Mendonça: reforma

O ex-deputado federal Mendonça Prado (DEM) afirma ser fundamental uma reforma capaz de promover respeito à capacidade contributiva de pessoas físicas e jurídicas, e o fim das brechas que atualmente favorecem os sonegadores, que tiram o dinheiro dos mais pobres. Segundo ele, a maior quantidade de recursos que ingressa nos cofres públicos tem origem na tributação indireta, que é paga sem distinção da capacidade contributiva das pessoas.

“A diferença entre tributação direta e indireta está na incidência. Por exemplo, o Imposto de Renda – imposto direto, é pago de acordo com os rendimentos dos contribuintes. Assim, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos. O IPTU, que também é direto tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, portanto, afere-se o patrimônio. Sobre os imóveis mais caros incide um imposto mais alto. Porquanto a tributação direta avalia a renda e patrimônio”, ilustra.

Já no caso do ICMS, imposto indireto, observa o ex-deputado, há um tratamento igualitário. “Dessa maneira, ao comprar uma coca cola em um supermercado, o milionário paga o mesmo preço de um cidadão paupérrimo que adquire o refrigerante na bodega. Logo, como o imposto é indireto, já vem introduzido no valor do refrigerante e, por essa razão, o pobre colabora para o governo na mesma proporção que o rico”, observa.

Por fim, Mendonça afirma que se a maior quantidade de dinheiro que entra nos cofres do governo é recolhida através da tributação indireta, a fatia maior sai do bolso dos mais pobres. “Essa é apenas uma das injustiças do modelo brasileiro”, diz.

Do Universo, com informações da assessoria do ex-deputado

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 28, no gabinete de Aracaju, as de representantes legislativas e regionais do Fórum Nacional da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), Marcia Faria Mathey Loureiro, de São Paulo; Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, de Sergipe; e Adriana Ramos de Mello, do Rio de Janeiro.

“Elas manifestaram posicionamento contrário ao Projeto de Lei da Câmara, nº 7 de 2016, que confere aos Delegados de Polícia atribuição para conceder, independente de autorização judicial, medidas preventivas de urgência em casos de violência contra a mulher e solicitaram que eu apresente requerimento para que o tema tenha uma discussão mais ampla no Senado”, informou o parlamentar.

O projeto se encontra hoje na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e depois seguiria para o Plenário. “Por se tratar de um tema importante, vou apresentar requerimento no Plenário para que a proposição tramite também na Comissão de Direito Humanos (CDH)”, comprometeu-se o senador

O governador Jackson Barreto e o seu partido, o PMDB, declararam, nesta segunda-feira, dia 27, apoio à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) a prefeito de Aracaju. Em ato realizado na sede do PMDB na capital, JB agradeceu a compreensão do pré-candidato do partido, Zezinho Sobral, que acatou a decisão da sigla de não entrar na disputa. O governador definiu o apoio a Edvaldo como “um gesto em favor da unidade” e defendeu o nome de Eliane Aquino (PT) para vice-prefeita. O pré-candidato do PC do B reconheceu a importância da decisão do PMDB e pontuou que caberá ao partido indicar o nome que terá o apoio do grupo para disputar o governo do Estado em 2018.

“Anunciamos o apoio do PMDB à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira para prefeito de Aracaju. Queremos que Edvaldo compreenda nossa posição, a nossa responsabilidade em buscar a nossa unidade e que ele possa compreender os nossos compromissos assumidos agora e para o ano de 2018. Além disso, apoiamos o nome de Eliane Déda Aquino para ser a vice na chapa do PC do B”, afirmou Jackson Barreto.

Sobre Zezinho Sobral, o governador disse que a desistência do pré-candidato do PMDB foi resposta um apelo feito por ele. “Foi um apelo pessoal meu para que ele pensasse em um projeto maior para nosso partido e nosso agrupamento”, frisou. Jackson ainda elogiou o trabalho de Zezinho na pré-campanha. “Colocou-se para a sociedade com a imagem de um jovem e competente gestor. Ocupou também um espaço político com suas pernas e sua própria competência. Descobriu lideranças, conquistou apoios e colocou seu nome para a discussão política. Agradeço publicamente a ele que atendeu meu apelo pessoal e, em um gesto de grandeza, abriu mão da pré-candidatura em nome da unidade do projeto”, reforçou.

Aliança histórica

Em seu discurso, Edvaldo Nogueira agradeceu o apoio do PMDB e elogiou o “gesto extraordinário” de Zezinho Sobral em favor da unidade do grupo. Ele também destacou a influência da história do governador em sua trajetória política.

“Este é um momento de muita emoção, mas também de muito compromisso. É como se passasse um filme pela minha cabeça. A primeira imagem que me veio à mente, quando recebi o convite para estar nesta reunião foi a campanha de 1982, o meu primeiro voto. Votei em Gilvan Rocha, tendo Benedito Figueiredo para vice, e Jackson Barreto para deputado federal. Já ali o PMDB era esse partido que lutava contra a ditadura e estimulava os jovens, como eu, a entrar na política, a partir da liderança de Jackson Barreto”, disse.

“Foi com Jackson Barreto que eu aprendi os caminhos de Aracaju e que aprendi a olhar para as populações mais carentes. Foi com ele que tive a alegria de integrando a sua chapa, onde ele teve 26 mil votos, chegar à Câmara de Vereadores”, pontuou.

Edvaldo reiterou ainda que foi o trabalho iniciado por Jackson Barreto como prefeito da capital, que teve prosseguimento nas gestões de Almeida Lima (PMDB), João Augusto Gama (PMDB) e Marcelo Déda (PT), que deu as condições para que, em sua administração, ele levasse Aracaju a conquistar o título de capital nacional da qualidade de vida.

“Conheci Aracaju pelas mãos de Jackson e, graças a Deus, realizamos um trabalhar que hoje me dá condições de confrontar com aquilo que João Alves Filho tem feito na cidade. Quero dizer que, apesar de ser reconhecido pela cidade como um bom prefeito, o trabalho quem começou foi Jackson Barreto, numa luta para transformar Aracaju”, salientou.

Compromisso

Ao tratar da decisão do PMDB para a eleição deste ano na capital, Edvaldo Nogueira reafirmou seu compromisso de “compreender a importância do gesto do PMDB, liderado por JB, de abrir mão da pré-candidatura do partido, de maneira política correta, e pelo sentimento de unidade”.

“Em Aracaju, o PMDB tem essa característica que o diferencia: abriu mão da sua pré-candidatura para apoiar uma candidatura de centro-esquerda. Esse gesto do PMDB revela a necessidade de construirmos um projeto, caso cheguemos à prefeitura, de parceria com o governo, para reconstruir a cidade e melhorar a vida do seu povo”, destacou.

Edvaldo ainda falou do protagonismo que o PMDB desempenhará no pleito eleitoral de 2018. “Não vamos deixar as elites voltarem ao governo. É o PMDB que vai dirigir e que escolherá o candidato a governador que terá o nosso apoio, luta e solidariedade, para que continue o projeto liderado por Jackson Barreto. Governador, o seu gesto de hoje revela o seu talento e capacidade de líder. A nossa candidatura está sob o seu comando. Esta luta não vai ser fácil, mas iremos ganhar. Com o apoio do PMDB, iremos derrotar a candidatura conservadora de João Alves”, completou.

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Jackson nunca sonhou com a pré-candidatura de Zezinho Sobral

O comércio varejista sergipano apresentou uma nova queda no seu volume de vendas no mês de abril deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2015, segundo números da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), produzida pelo IBGE, analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE). A queda apresentada, no período comparativo ao ano passado é de -11,2% no total do volume de vendas realizadas nos estabelecimentos comerciais sergipanos.

Segundo a pesquisa, houve um crescimento de +6,3% nas vendas entre os meses de março e abril, o que configurou o melhor resultado do comércio varejista em todo o Brasil, entretanto, o número não é animador quando se trata do comparativo com o ano anterior, que serve como parâmetro para comparação das vendas no mesmo mês.

No acumulado do ano de 2016, o comércio varejista sergipano apresenta queda de -11,9% nas vendas. Já para o varejo ampliado, que congrega todas as vertentes do comércio, o número da retração nas vendas é ainda maior, com -12,8% no mês de abril deste ano, em comparação a abril de 2015. No acumulado do ano, o varejo ampliado sofreu uma queda de -15,4%. O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, comentou a situação do comércio sergipano no período.

“Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista ampliado, em particular, percebemos que ele continua com uma trajetória declinante, porém com um volume de vendas tendendo a recuperação, muito embora longe de ter um desempenho como o varejo restrito. Os segmentos do varejo ampliado ainda sofrem para retomar o crescimento, característica própria da dinâmica dos setores (material de construção e veículos), que passa por dificuldades significativas das suas indústrias”, disse Laércio.

Serviços

Já o setor de Serviços continua apresentando resultado negativo. A continuidade da queda no volume de negócios do setor atingiu 10 meses seguidos em abril. O resultado apurado pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), foi de -9,9%, no mês estudado. A redução do padrão de consumo das famílias é o principal provocador da negatividade que atinge os negócios do setor de forma sucessiva a cada mês. O ano de 2016 acumula um saldo de -7,7% no montante de transações realizadas. Comparando a receita nominal do setor em abril de 2016 com o mesmo período do ano passado, a queda atingiu -7,4%.

Laércio Oliveira lamentou a situação em que o setor de serviços se encontra e lembrou que os últimos dois anos têm sido complexos para os empresários que sobrevivem desse segmento de mercado. Para ele, a redução no poder de compra das famílias e o desemprego afetaram o mercado sergipano em todos os níveis.

“Se considerarmos a comparação dos meses de abril, desde 2013, veremos que os dois últimos anos estão sendo os mais difíceis para o setor de serviços. A redução do poder aquisitivo da população, combinada com a variação dos preços de alguns segmentos do setor de serviços, acima da inflação, podem ter contribuído para que o volume dos negócios tivesse uma dinâmica negativa ao longo dos meses. O setor de serviços em Sergipe apresenta a mesma trajetória de queda do volume de negócios que os outros estados do Nordeste. Como vem mostrando as pesquisas do IBGE ao longo dos últimos dois anos, o setor vem sofrendo com a recessão. O desaquecimento da economia como um todo, e, em especial na indústria, implica em redução na contratação de serviços. Do ponto de vista da demanda das famílias por serviços, essa também tem se mostrado em queda, devido ao desemprego e a redução do poder de compra dos salários”, afirmou o presidente da Fecomércio.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) se reuniu com o embaixador do Japão no Brasil, Kunio Umeda, e com o deputado Luiz Nishimori, presidente do grupo parlamentar Brasil-Japão, para tratar de propostas de investimentos do país no Brasil. Esse será tema de um dos debates setoriais promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), que será realizado no dia 3 de agosto.

O deputado Laércio, que é presidente da Cdeics, afirmou que a comissão está à disposição da Câmara do Comércio Brasil/Japão para debater um tema tão importante nesse momento que o país está em crise. “Temos que facilitar investimentos. Precisamos de investimentos externos”, afirmou.

O embaixador lembrou que existem relações de cooperação econômica entre os dois países e que o Japão tem uma história especial com o Brasil, desde a chegada dos primeiros imigrantes japoneses há mais de 100 anos. “Os imigrantes enfrentaram dificuldades em sua adaptação, com barreiras impostas pelo idioma e estilo de vida, mas não se esqueceram de seus sonhos e esperanças, e, hoje, seus descendentes são parte importante da sociedade brasileira”, informou.

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) rebateu, na tribuna da Assembleia Legislativa, as declarações do deputado Francisco Gualberto (PT) sobre o seu posicionamento a respeito da situação da previdência e do pagamento do aporte diante do déficit previdenciário por seus respectivos Poderes. Ana esclareceu que, ao contrário do que disse o colega Gualberto, ela não tentou impor nem afirmou que iria negociar qualquer emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sobre o tema. A LDO tramita na Alese e sua redação poderá definir se cada Poder irá ou não colocar o aporte necessário diante do déficit previdenciário.

Como forma de comprovar suas afirmações em plenário, Ana Lúcia apresentou um vídeo com sua fala na Comissão de Economia e Finanças, na última segunda-feira, dia 20, quando os parlamentares debatiam o tema. Na intervenção, ela apontou sua preocupação com a retirada da proposta do Governo do Estado sem uma emenda substitutiva que atenda a expectativa de parcelamento que cada poder deve assumir diante do déficit. Ana Lúcia conclamou ainda a intermediação do líder, Gualberto, para que o governador voltasse a dialogar com os poderes a fim de redigir uma proposta de texto que atenda esse parcelamento para que seja iniciado a partir de 2017.

Caso a emenda não seja elaborada, ressaltou Ana Lúcia, mais uma vez os funcionários públicos do Poder Executivo serão prejudicados. “Não havendo previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não haverá  garantia no orçamento para 2017”, alertou. “O Poder Executivo, em 2017, assumirá mais uma vez de forma contábil e fiscal a responsabilidade de todo o aporte”, completou a deputada.

Com relação ao pronunciamento do Pastor Antônio dos Santos, Ana Lúcia lembrou que a Emenda Constitucional de 2003 não proíbe o aporte dos poderes para resolver o problema do déficit previdenciário, que, aliás, além da Bahia, outros Estados já estão assumindo esta responsabilidade. O grande prejuízo para os funcionários do poder Executivo é a questão do Limite Prudencial da LRF, que só é contabilizado pelo Executivo, livrando todos os outros poderes. “Esse é o cerne da questão”, destacou Ana Lúcia, frisando que na próxima segunda-feira, no grande expediente, irá pautar este debate na medida em que, nesta quinta-feira, 23, não houve grande expediente.

Mendonça: reflexão

Distante das urnas nas eleições municiais deste ano, mas antenado ao processo eleitoral, o ex-deputado federal Mendonça Prado (DEM) afirma em um artigo postado em seu blog que “a quantidade exorbitante de partidos políticos virou bagunça”. Segundo Mendonça Prado, a política brasileira carece de mudanças profundadas e o sistema em vigor e ultrapassado e explica o que o ex-parlamentar define como um “deus-nos-acuda”.

Argumenta Mendonça que o número descomedido de partidos sem nenhuma proposta para o país é um ponto a ser alterado. Para tanto, ressalva, se faz necessário aumentar a cláusula de barreira, objetivando a regulação do sistema de acordo com a vontade popular.

“Assim, se a soma dos votos de uma agremiação partidária, não alcançar no território nacional um determinado percentual, ela perderá definitivamente o registro da Justiça Eleitoral. Vale dizer que só aí suprimiríamos 90 % dos partidos políticos. Em minha avaliação o país não precisa ter mais do que cinco siglas partidárias ocupando os espaços de Poder. Até porque, quando essas estruturas não são programáticas, só servem para negociações infrutíferas, que muitas vezes não atendem aos princípios da moralidade”, diz.

Outro aspecto que deve ser examinado, de acordo com Mendonça Prado, é a forma como as coligações entre os partidos são feitas. Hoje, observa o ex-deputado, partidos liberais fazem alianças com partidos socialistas de base marxista e assim sucessivamente.

“Os perfis são tão antagônicos que é impossível instituir um modelo de gestão que não seja incongruente. O único interesse dos aliançados é alcançar o coeficiente eleitoral, independente da real importância que deve ter um partido para o processo democrático. Imagine o presidente da República, o governador ou o prefeito sentando à mesa para negociar com mais de trinta representantes dessas verdadeiras corporações. É evidente que surgem boas e más propostas, contudo, dificilmente será suscitado um debate com base em ideias auspiciosas”.

Segundo Mendonça, o chamado presidencialismo de coalizão que existe no Brasil é a síntese dessas distorções. Ele salienta que o chefe do Executivo não tem compromisso com uma base de duas ou três agremiações partidárias programáticas.

“Na realidade ele tem que acomodar dezenas de indicados que nem sempre possuem um currículo aceitável. E isso por si só já compromete a boa qualidade da administração. Será que existem mais de três dezenas de partidos programáticos no Brasil? Será que existem mais de três dezenas de ideologias? Se não existe, para que serve essa confusão de letras que não se identificam com nenhum conteúdo? Portanto, o primeiro passo é reduzir essa demasia extremamente prejudicial à democracia. Afinal de contas, precisamos de conteúdo, ou seja, de qualidade. A quantidade indefinida virou bagunça”, finaliza.

Do Universo, com informações do Blog de Mendonça Prado (http://blogdomendoncaprado.blogspot.com.br/)

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, declarou, nesta quarta-feira (22), que é favorável à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) a prefeito de Aracaju, tendo como vice a ex-primeira-dama Eliane Aquino (PT). Ele pontuou que será esta a posição que sua corrente defenderá durante o encontro municipal do partido, no dia 6 de julho. O ex-deputado federal ressalvou ainda que irá trabalhar pela unidade do partido e que respeitará e acompanhará a decisão tomada pela maioria dos integrantes do PT sobre as eleições na capital.

“Minha posição inicial era por uma candidatura própria do PT. Infelizmente, não avançamos nisso. Nem Eliane se predispôs a ser, nem Ana Lúcia manteve a candidatura. Além disso, nem eu, nem Rogério Carvalho colocamos nossos nomes. Tinha espaço para isso. Mesmo com todo o ataque midiático e pressão contra o PT, a avaliação do partido em Aracaju é positiva. Lula continua tendo força e sendo referência política. A história de Marcelo Déda também se mantém muito presente. Mas, esse momento de discussão sobre candidatura própria passou. Então, entre os nomes colocados, defenderei no Encontro do PT, que o partido apoie Edvaldo Nogueira para prefeito e Eliane Aquino para vice”, afirmou ele durante entrevista à rádio Mix FM.

Para Márcio Macêdo, o nome do pré-candidato do PC do B reúne “condições objetivas de disputa e chances de vitória”, além do fato da aliança da sigla com o PT “ser consistente e histórica”. “O PC do B foi muito correto com o PT. Neste momento de golpe, promovido por Michel Temer, Eduardo Cunha e Romero Jucá, o PC do B não tergiversou. Esteve ao lado do PT defendendo o legado de Lula e apoiando a presidente Dilma e as transformações do país nestes últimos 13 anos”, destacou.

O secretário nacional lembrou que a aliança entre PT e PC do B existe desde 1989, tendo se tornado ainda mais forte em 2000, quando Marcelo Déda (PT) foi candidato a prefeito de Aracaju tendo Edvaldo Nogueira (PC do B) como vice.

“É uma aliança consolidada. Em 2000, vencemos a eleição com Déda e Edvaldo. Em seguida, eles foram reeleitos. Em 2008, Edvaldo foi candidato a prefeito, tendo um nome do PT, Silvio Santos, como vice. Estivemos junto no processo de transformação política e administrativa que a cidade experimentou. Temos afinidade do ponto de vista ideológico, do ponto de vista da esquerda, na parceria que já temos e na conjuntura atual. O melhor caminho pata o PT é essa parceria com Edvaldo. É o que vamos defender no encontro municipal no dia 6 de julho”, reforçou.

Ainda assim, Márcio reiterou que a posição da sua corrente “não significa nenhuma adesão incondicional, nenhum acordo espúrio, nem rompimento político”. Ele ainda ponderou que seguirá a decisão que for tomada pela maioria dos petistas. “Sou um quadro político disciplinado do PT. Nunca tomei decisão diferente do partido. Vou acompanhar a decisão que o meu partido definir. Mas irei trabalhar intensamente para a decisão final seja o apoio à chapa Edvaldo-Eliane”, ressalvou.

Apoio político

O dirigente do PT afirmou também que reconhece a autoridade política e a liderança do governador Jackson Barreto (PMDB) e que por isso defende que ele lidere este processo político na capital. “O governador tem todas as condições de liderar este processo para que a gente consiga ganhar a eleição. Espero que ele apoie a chapa Edvaldo-Eliane”, disse.

A entrevista de Márcio Macêdo encerra, desta forma, os boatos que davam conta de um suposto acordo para ocupação de cargos na administração estadual, como chegou a ser especulado por alguns setores da imprensa. “Não tenho nenhuma objeção a discussão de participação no governo, mas isso não aconteceu, não conversei sobre cargo, não condicionei ocupação em troca de apoio político”, disse.

“No início do governo de Jackson Barreto, quando o PT fez as tratativas através do presidente do partido, Rogério Carvalho, nosso campo político não foi incluído. Não temos qualquer participação no governo, mas isto não quer dizer que não apoiemos o governo. Nunca fiz crítica, mas defendi o governo JB. Acho que é a continuidade do governo iniciado por Déda. Jackson é uma liderança muito forte, o maior líder de esquerda do Estado, tem compromisso com as lutas do povo. Acompanhamos o governo dele, sem participação política. Mas não fizemos nenhum tipo de condicionamento a apoiar candidato A ou B. Isso é uma tentativa de desqualificar o debate”, complementou.

“Desgoverno”

Para Márcio Macêdo, a prioridade do debate deve ser a escolha do melhor projeto para Aracaju. “Não é momento de disputa pessoal ou de lideranças. É o momento de o partido construir a unidade. O que precisamos é pensar num projeto de desenvolvimento, crescimento e qualidade de vida para a capital. Não podemos deixar mais quatro anos do desgoverno do prefeito João Alves Filho”, afirmou.

Ele ainda ironizou as recentes medidas tomadas pela gestão municipal. “Tudo na gestão de João tem trata. É um BRT que não é BRT, é um congelamento do IPTU que não congela nada. É praça que está sendo reformada, que não precisava. Um desgoverno completo tomou conta da cidade, que perdeu a qualidade dos serviços”, criticou.

Neste sentido, o ex-deputado se disse “preocupado com os destinos de Aracaju”. “Qual é o melhor candidato para a cidade: O que quer discutir é que políticas públicas iremos defender para Aracaju, para resgatar o momento muito bom que a cidade viveu, quando Déda governou, tendo Edvaldo como vice, e que teve continuidade quando Edvaldo foi prefeito e Silvio foi o vice, apoiados por todos os partidos da nossa base. Temos que construir um projeto de mobilidade, de recuperação da Saúde, de atenção aos bairros mais pobres, de transformação da Educação municipal, que está agonizando. Não faz sentido estar na política se não for para mudar a vida das pessoas para melhor. A discussão sobre cargo ou participação em governo é uma discussão que respeito, é do jogo político, mas não faz está nas minhas prioridades, nem estou discutindo, nem quero discutir”, avisou.

Enviado pela assessoria 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) que altera a lei que obriga os serviços de transporte urbano a prestar informações aos usuários.

De acordo com o projeto, cabe ao poder concedente ou órgão de gerência informar, em cada ponto de embarque e desembarque, sobre: linhas que passam pelo ponto, em que conste destino inicial e final; horários previstos de passagem do coletivo e valor da tarifa. Fica sob responsabilidade do concessionário informar sobre: trajeto da linha; horários previstos de saída do ponto inicial e de chegada ao ponto final e valor da tarifa.

O deputado explica que “a prática de prestar informações sobre as linhas que passam em determinado ponto de parada é raramente empregada em nosso País, o que dificulta a própria mobilidade dos passageiros, afetando seus direitos”.

Atualmente, da forma em que as informações são fornecidas, pressupõe que todos os que, alguma vez, tomam um transporte público coletivo são usuários habituais. “Imagine o cidadão que raramente utiliza metrôs e ônibus. Quantas dificuldades ele enfrentará por não dispor das informações adequadas? Essa prática brasileira é distinta da maioria das cidades do mundo”, aponta o parlamentar.

“Aracaju é um exemplo claro da carência dessas informações. Quem não tem o costume de utilizar o transporte público enfrenta uma série de dificuldades. Uma medida simples melhorará a vida de milhares de usuários. Tenho acompanhado constantemente as reclamações e já reforcei nas comissões a urgência na aprovação deste projeto”, ressalta Valadares Filho.

Enviado pela assessoria 

Pela primeira vez na história da propaganda política brasileira, os atuais vereadores que concorrerão à reeleição e os cidadãos que serão candidatos nesta eleição vão poder contar com uma plataforma digital completa para apresentar propostas, divulgar agenda, noticias, publicar vídeos e fotos e compartilhar tudo com as redes sociais. E mais: Tudo isso vai ser ancorado no site www.candizap.vote exclusivo para eles.

Este site vai dar visibilidade às  campanhas e, no caso dos que buscam a reeleição, mostrar o que fizeram em seus mandatos, o que estão propondo para o próximo exercício (todos candidatos) e assim poder contar com um acompanhamento e avaliação dos eleitores, que comparando e analisando cada candidato vão decidir melhor em quem votar.

Para o eleitor o site www.candizap.vote vai possibilitar ter uma participação cidadã na campanha, acompanhando com critério o perfil, as propostas e toda a campanha dos candidatos da sua cidade, podendo escolher em quem votar com mais propriedade e assim contribuir para a formação de uma Câmara Municipal mais representativa dos verdadeiros interesses da sociedade.

Para o jornalista, especialista em marketing político e idealizador do aplicativo, José Américo Moreira da Silva, O CANDIZAP é completo e muda o conceito de fazer campanha.

“A nova plataforma é universal e vai imprimir um novo dinamismo, com eficiência e profissionalismo, nas disputas por uma vaga de vereador entre os mais de 400 mil candidatos em todo Brasil com um custo muito baixo, com menos de mil reais o pré-candidato adquiri a assinatura e começa a trabalhar já.”

O CANDIZAP permite compartilhamento com as diversas redes sociais e outros aplicativos de relacionamento como o Whatsapp, por exemplo. Além disso ele oferece também dicas e orientações e pacotes de dados para colocar o material na rua de maneira profissional e eficiente.

Sergipe foi o estado escolhido para o lançamento oficial do aplicativo que a princípio só está disponível para pré candidatos a vereador. A expectativa é utilizar o estado como referência na área para expandir para o resto do país.

“Não era o que esperava a oposição, que queria ter o discurso”, diz

Jailton: PL beneficia o aracajuano

Por Joedson Telles

O vereador Jailton Santana (PSDB) observou, nesta terça-feira, dia 21, que a atitude do prefeito João Alves Filho (DEM), ao enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Aracaju congelando o IPTU, sepultou o discurso que a oposição planejava usar contra ele nas eleições 2016. “Era tudo que a oposição não queria. Mas é um projeto importante para o momento que vivemos. Sabemos que a crise tem dificultado a vida de todos. O PL é importante até porque não sabemos aonde vamos chegar com a economia brasileira. E este é um fator que tem prejudicado a população não só de Sergipe, mas de todo o Brasil. E não era o que esperava a oposição, que queria ter o discurso”, explicou Jailton.

Provocado sobre as críticas feitas à matéria especialmente pelo vereador Bertulino Menezes (PSB), Jailton Santana acredita que o colega de parlamento analisa o PL sob a sua ótica política. “Interpreta da forma política que quer. Mas o projeto é claro: fala em congelamento do IPTU. Mas o discurso do PSB é tentar passar à população que o PL é ruim. Mas se o projeto fosse ruim não teria os votos dos vereadores do PSB, que já declarou apoio. Estão levando para o lado político uma questão importante que vai beneficiar a população. João consegue unir oposição e situação.Estão antecipando a eleição de 2016 nesta Casa. lamentável”.

Lucimara: criticando PL de João Alves 

Por Joedson Telles

A vereadora Lucimara Passos (PC do B) voltou a classificar o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado na Câmara de Aracaju, nesta terça-feira, dia 21, congelando o IPTU, como eleitoreiro. Segundo a parlamentar, há uma clara evidência que a preocupação do prefeito João Alves Filho (DEM) é com as eleições. “Foi ventilado em todos os cantos da cidade quanto de prejuízo o IPTU trouxe para a imagem dele. Não tenho dúvida: é uma decisão político com olho na eleição. Não existe intenção de trazer benefício para a cidade”, disse Lucimara.

A vereadora do PC do B salientou ainda que, desde que o aumento do IPTU foi aprovado, vem se posicionando contra a ideia. “É uma lei que reviu a planta de valores dos imóveis para cima e de uma forma irreal. Não reflete os valores dos imóveis. Um PL que precisava ser revogado. Sou do PC do B, mesmo partido do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, e entramos na Justiça pedindo a revogação da lei. Seria a medida mais Justa. Até porque já vivemos dois anos sob o efeito da lei. Já pagamos dois anos os aumentos abusivos. E aí? Fica por isso mesmo? Por isso a medida correta seria revogar a lei. Até porque não confio naquele trabalho técnico”, disse.

Por fim, Lucimara chamou a atenção para a distância entre a propaganda que a Prefeitura de Aracaju faz e a realidade. “Essa lei não propõe congelamento por quatro anos. E nós, independente de sermos parlamentares, enquanto cidadãos, devemos questionar o prefeito porque ele mentiu. O PL não trata de congelamento. De fato rever algumas questões, deixa a lei menos agressiva, mas não congela pelos próximos quatro anos”, disse.

O governador Jackson Barreto debateu os desafios e possíveis soluções de desenvolvimento em gestões governamentais no Nordeste, nesta terça-feira, 21, durante o evento ‘Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável’, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na capital do Ceará, Fortaleza. O encontro acontece no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV), sede do Banco do Nordeste (BNB), nesta terça e quarta-feira, 22, e reúne os nove governadores da região, representantes do BNB e do TCU.

Jackson foi um dos palestrantes do terceiro painel do evento, que abordou o tema ‘Reconstruindo a Confiança no Setor Público para a Implantação de Políticas Públicas Prioritárias em prol do Desenvolvimento Sustentável’ e, em sua fala, defendeu a necessidade de investimentos maciços na educação para que o Nordeste possa superar as desigualdades existentes em relação às demais regiões. O painel foi mediado pelo ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer, e contou com a presença dos governadores Flávio Dino (Maranhão) e Renan Calheiros Filho (Alagoas).

“Sem investir pesado em educação, não há como diminuir as diferenças regionais. O desnível é muito grande. Houve melhoras a partir do governo Lula. Sergipe passou de uma universidade federal para quatro e ampliou, também, o ensino médio profissionalizante, mas ainda é pouco perante as desigualdades históricas”, enfatizou, acrescentando que não há como discutir desenvolvimento regional sem discutir o papel da educação e citou, como exemplo, a Lei do Piso.

“A Lei diz que o Governo Federal é solidário aos Estados e Municípios no pagamento dos reajustes do piso dos professores, mas na prática isso não acontece. Nenhum Estado ou Município recebeu essa solidariedade e, aqui no Nordeste, a maioria não possui as condições financeiras para repassar esses aumentos pra toda carreira do magistério. Se não temos as condições de dar aos professores os salários que eles merecem, como podemos avançar na educação?”, questionou.

O governador insistiu no tema durante suas participações e deixou claro sua opinião sobre os incentivos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. “Esse é um outro gargalo. Como podemos avançar na ciência, tecnologia, nas pesquisas e na inovação, se os grandes fomentadores intelectuais como Capes e CNPQ concentram seus investimentos em outras regiões? Quantas bolsas de estudos são direcionadas ao Nordeste?”, perguntou Jackson Barreto.

Enviado pela assessoria 

Eduardo: observações sobre gestão Jackson 

O senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou no Plenário do Senado, na tarde da terça-feira 21, que o governo de Sergipe trata o povo com “deboche e desdém” quando o assunto é Saúde Pública. O parlamentar reafirmou a sua luta favorável para a implantação do Hospital do Câncer e dos consecutivos atrasos na aplicação das emendas, que somadas totalizam R$ 180 milhões.

Um dos médicos no parlamento brasileiro, Eduardo disse que conhece a dor dos que padecem com o câncer, que segundo ele, avança de maneira avassaladora em Sergipe, no Brasil e no mundo. “Sei das reais necessidades de um diagnóstico preciso e de um tratamento adequado e eficiente”, disse.

Conhecido como defensor do tratamento do câncer, o senador teve contato o ano passado com o presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata, o que frutificou em uma unidade móvel do Sesc “Saúde Mulher”, que irá a pacientes do município de Lagarto e futuramente de Itabaiana. “Visitei o ano passado a unidade localizada em Barretos e vi um lugar onde a dura realidade de pessoas com câncer é tratada com excelência”, explicou.

Ordem de serviço

Sobre a ordem de serviço entregue pelo atual governador durante solenidade em Lagarto. “Um atraso que é peculiar à sua gestão. Ele tentou justificar o atraso da licitação para o início da obra, esse é um fato que se justifica, apenas, pela ineficiência e descaso com o povo, marcas registradas do seu governo”, contestou Eduardo.

Para o senador, o que os sergipanos têm em mãos é um papel de uma licitação que ainda deverá acontecer e que, anteriormente, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União por apresentar ilicitudes. “Até o momento a obra não teve início, mais de R$ 110 milhões foram perdidos pela incompetência do governo”, retrucou.

Maternidade São José

Ao final do seu pronunciamento o senador lamentou a situação da Maternidade São José, em Itabaiana. “A situação na qual se encontra a unidade de Saúde, com 57 anos de inestimáveis serviços prestados à Itabaiana e região circunvizinhas, está com os dias de atendimento pelo SUS contados”, explicou.

O senador afirmou que o governo de Sergipe deixou de fazer os repasses mensais e a unidade, hoje, acumula prejuízos avaliados em R$ 200 mil, montante que já soma um déficit superior a R$ 1,5 milhão. “Estamos pautando as ações deste governo, como o que aconteceu com o ministro dos Transportes e com o Hospital do Câncer, gostaria de sugerir mais duas pautas: regularize os repasses da Maternidade São José e retome os transplantes em Sergipe”, concluiu.

No final da manhã desta terça-feira, dia 21, a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, esteve presente à Assembleia Legislativa para participar de uma audiência pública onde fez uma prestação de contas das ações da pasta no último quadrimestre. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) acompanhou atentamente as explanações feitas pela secretária. Ao final, se mostrou preocupado. “Ficou evidente que é preciso melhorar em muitos pontos”, comentou.

“A secretária trouxe informações sobre os problemas da saúde pública em Sergipe. Reconheceu algumas dificuldades. Isso só mostra aquilo que estamos alertando há algum tempo: de que o Governo precisa ter mais atenção com essa pasta, pois é uma das que mais prejudica a população”, comentou.

Questionamentos

Georgeo fez diversos questionamentos à secretária Conceição Mendonça. Um deles foi sobre o fato de a Constituição Federal obrigar o Estado a gastar, pelo menos, 12% da sua receita corrente líquida com a saúde. Segundo ele, contudo, até o momento só foi aplicado 10,36% da receita para essa área. Assim, se deixou de investir cerca de R$ 32 milhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Outro questionamento feito foi sobre a obra de reforma do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, que se arrasta há anos.

A secretária respondeu que um novo projeto estava sendo licitado com recursos do Tesouro. Além disso, será feita uma ampliação da unidade. “Estamos correndo com essa questão do hospital. Vamos lutar para que seja concluído com todas as necessidades. Temos esse compromisso com a população”, assegurou Conceição.

Já sobre o Samu, o deputado questionou se haveria previsão para que novos veículos fossem adquiridos. A secretária lembrou então que novas ambulâncias só podem ser adquiridas, agora, através de emenda parlamentar. “Por isso, precisamos de apoio de todos os parlamentares sergipanos”, solicitou ela.

Georgeo indagou também sobre os débitos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), órgão que gere boa parte das unidades hospitalares em Sergipe. A gestora garantiu que as dívidas estariam “dentro da normalidade”. “Se a Fundação não pagasse não haveria tanta resolutividade na saúde. Mas nos comprometemos a repassar posteriormente as informações sobre esses valores”, prometeu.

O parlamentar questionou ainda sobre a recomendação do Ministério Público Federal para que o Governo do Estado não renovasse o contrato com a entidade. A secretaria informou que grupos de trabalho já foram formados para que a gestão dessas unidades fosse repassada para a Secretaria de forma tranquila. A expectativa é de que até o final deste ano se apresentem dados sobre essa mudança.

“O projeto anunciado como congelamento do aumento do IPTU por 4 anos é mais um engodo do prefeito João Alves, nas vésperas da eleição, para enganar o povo de Aracaju”. A denúncia foi feita pelo líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, em pronunciamento durante o grande expediente, em sessão legislativa, na manhã desta terça-feira 21, na Câmara Municipal de Aracaju.

Para o líder do PSB, com o envio do Projeto de Lei Complementar nº  04/2016, João Alves tenta enganar a população, enviando uma redação imprecisa sobre a obrigatoriedade do congelamento e o prazo de vigência da decisão, passando a falsa impressão do congelamento do aumento, – que já atingiu o percentual de 69%  -, pelos próximos 4 anos.

Segundo Bertulino, a bancada do PSB chegou a apresentar uma emenda, corrigindo a redação do PLC. A emenda, contudo, foi rejeitada pela bancada do prefeito – tanto  na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário da CMA.

Bertulino explicou que no Projeto de Lei,  “por engodo ou desconhecimento, em vez da expressão ‘obriga o prefeito’, João usou ‘autoriza o prefeito’, dando ao gestor  o direito de escolher se vai fazer um decreto para tornar a decisão efetiva”. “Se o futuro prefeito não quiser, não será obrigado a efetivar o congelamento”, advertiu.

Outro ponto contestado por Bertulino tratou do período de vigência do suposto congelamento, que aparece na redação do PLC nº 04/2016, especificado como exercício subsequente ao ano de 2016, o que limita sua vigência ao ano de 2017, não se estendendo a todo o mandato, que se prolongará até 2020. “No nosso dicionário, está especificada a palavra exercício como o período de um ano financeiro e não ao período de um mandato, que são quatro anos. Só posso imaginar que João, ou sua equipe, age assim por engodo ou por desconhecimento da língua”, elucidou o vereador.

Os vereadores de Aracaju aprovaram, na manhã desta terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei  Complementar (PLC) 04/2016,  de autoria do Executivo Municipal, que congela o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na prática, a propositura estabelece os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento.

De acordo com o PLC, para os imóveis não edificados, a alíquota  é de 1,30 vezes o valor do IPTU devido no ano imediatamente anterior, atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento, ou por outro índice oficial que venha a ser adotado pelo Município.

Ainda segundo matéria, aplica-se a aliquota de 1,00 vezes o valor do IPTU no caso dos terrenos que integram  a Zona de Expansão urbana, bem como os que estão situados em zonas que não atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.785/1999 ou não atendam aos itens expressos na citada Lei, a exemplos  meios-fios, calçamentos, abastecimentos de água, esgoto, iluminação pública e escola ou posto de saúde, distante no mínimo a três quilômetros.

Com a aprovação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar o valor do IPTU devido no ano imediatamente anterior para a fixação do valor do mesmo tributo para o exercício subsequente. No caso de alteração de dados no cadastro da unidade imobiliário, os valores lançados e devidos no exercício anterior devem ser aqueles que deveriam ter sido apurados, se fossem considerados os novos dados cadastrais.

Para cadastramento de novas unidades imobiliárias a partir do exercício de 2015, devem ser considerados os mesmos parâmetros de avaliação aplicados no exercício de 2014.

Enviado pela assessoria