A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 15, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que visa desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem. Várias comunidades rurais de baixa renda vêm sofrendo com a falta de água. Consequentemente, centenas de pessoas estão consumindo água contaminada, imprópria para o consumo humano e animal.

“O acesso a água foi declarado pela ONU como direito humano essencial, intrinsecamente relacionado com o direito à vida, à saúde e à alimentação e, apesar da existência do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), que também visa garantir o acesso à água potável, seu êxito fica comprometido por depender da ocorrência de chuvas para captação de água”, justifica o deputado.

O parlamentar explica ainda que com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas. “Um poço com cem metros de profundidade tem complementado outras fontes de abastecimento de muitas comunidades do semiárido a um custo médio de 20 mil reais, instalado. Se atender 20 residências comunitariamente, tem um custo individual de mil reais”.

“Os poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações em comunidades rurais, tendo em vista que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, completa Valadares Filho.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e agora na Comissão de Minas e Energia (CME) e segue para a última comissão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Enviado pela assessoria 

Presidente da Comissão, Laércio discute com deputados a nova data de votação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 1.572, de 2011, que cria o novo Código Comercial adiou, mais uma vez, nesta terça-feira (14/6), a votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI). Os integrantes da Comissão decidiram transferir a sessão para o dia 28 deste mês, atendendo pedido do próprio Landim, que fez complementação de voto e alegou que muitos parlamentares não tiveram tempo de ler o texto.

O presidente da Comissão, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), que pretendia concluir o debate e a votação do substitutivo, lamentou o novo adiamento, mas reconheceu que “foi ultrapassada mais uma etapa. É uma busca de consenso e isso é muito desgastante. A corda continuará tensionada e os grupos de interesse continuarão fazendo pressão em defesa de seus objetivos”.

Antes da votação, os membros da Comissão vão se reunir em 21 de junho para o que Laércio chama de “construção de uma solução final”. Na prática, significa conseguir afinar a proposta para o mais próximo possível do que defende a maioria dos membros titulares. Exaurida essa negociação, o relator vai consolidar as novas ponderações, alterando o seu texto. A complementação de voto, que será publicada no dia seguinte, já terá o consenso.

A complementação de voto feita por Landim que obrigou o adiamento foi a inclusão no substitutivo de um pedido dos cartórios para serem autorizados a registrar empresas mercantis. No projeto original, essa era um atribuição exclusiva das Juntas Comerciais. Laércio Oliveira antecipou que, em sua avaliação, esse trabalho deve continuar apenas com as Juntas.

Reunião na CNC

Pela manhã, o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da CNC, criado para oferecer contribuições ao Projeto de Lei (PL), que institui o novo Código Comercial, reuniu-se com representantes das Juntas Comerciais, dos contadores e da indústria, sob a coordenação de Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC.

O presidente da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (ANPREJ), Ardisson Naim Akel, protestou contra o compartilhamento do trabalho com os cartórios. Segundo ele, falta tecnologia operacional aos cartórios, que têm estrutura precária nas pequenas cidades, sem condições de atender às demandas. “Se o registro de empresas for pulverizado, como se está pretendendo, vai diminuir a segurança jurídica, um dos alicerces do novo Código Comercial”, alertou.

Conceito semelhante têm os contadores, que se sentem inseguros de abrir essa tarefa para os cartórios. “Eles não têm a estrutura processual exigida”, relatou Valdir Pietrobon, diretor Político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, que coordena o GTT, formado por advogados e assessores legislativos, sustentou que, ao longo das discussões do projeto, “todas as virtudes foram incorporadas ao substitutivo do relator. A inclusão dos cartórios para o registro de empresas é inoportuna e vai causar um entrave no andamento da proposta com algo que não está realmente amadurecido”.

O líder do PSC no Senado Federal, Eduardo Amorim, esteve na manhã da quarta-feira, dia 15, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado. Eles discutiram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional para limitar o crescimento dos gastos públicos.

Segundo o senador Eduardo Amorim, o gasto público qualificado foi um dos pontos chave da reunião. Ele afirmou que o Brasil gasta R$ 600 bilhões de serviços da dívida pública, o que inviabiliza o desenvolvimento. “É impossível promover crescimento sem conter os custos”, disse.

Para Eduardo, a Saúde e a Educação não sofrerão maiores cortes, pois tem veiculações constitucionais que devem ser respeitadas e terão o reajuste da inflação ano a ano. Um reajuste padronizado sobre toda a estrutura da máquina não seria correto porque existe funções essenciais”, explicou.

PEC

O parlamentar detalhou que a PEC deve valer por 10 anos a partir de 2017. Para ele é uma sinalização de uma sinalização de uma política econômica de Estado a longo prazo, o que traz segurança para os investimentos. “A população entenderá a proposta a longo prazo. O mercado precisa de definição para poder investir”, disse.

Enviado pela assessoria 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputa Francisco Gualberto (PT), fez, nesta quarta-feira, dia 15, comentários acerca do Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada. “No caso da administração pública, num momento de crise é que a transparência se torna ainda mais importante. Por isso o avanço nesse setor, como aconteceu com o Governo de Sergipe, merece destaque da imprensa”, disse o parlamentar.

De acordo com o MPF, índice de transparência do governo do Estado apresentou melhora significativa: saltou de 5,7 para 8,1, um avanço da 21ª para 19ª colocação. Já Aracaju, que era a 23ª entre as 27 capitais, passou a ser a 26ª, com 5,1 pontos. “Esse é o fator negativo do ranking. Até na obra que não existe, na praça Fausto Cardoso, existe um tapume e nada de transparência”, ironizou Gualberto. Ademais, a avaliação média dos municípios de Sergipe avançou, passando de 2,01 para 3,28. Nesse quesito, o estado se manteve na 24ª posição, com destaque para a Barra dos Coqueiros, na administração do prefeito Airton Martins (PMDB).

Entre os 75 municípios sergipanos avaliados, nenhum atingiu a pontuação máxima de dez pontos. A cidade melhor avaliada foi a Barra dos Coqueiros com 8,9. “Seria importante que Aracaju tivesse melhorado na classificação. Mas não é surpresa a piora, porque já conhecemos a atuação de João Alves Filho durante muito tempo. Tomara que ele tenha agora a transparência para explicar porque piorou no ranking”, cobrou o deputado Francisco Gualberto.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Em Sergipe, as ações estão sob a responsabilidade dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Combate à Corrupção, através dos procuradores Eunice Dantas, Heitor Soares e Leonardo Martinelli, respectivamente.

LDO

O deputado Francisco Gualberto propôs à mesa diretora da Alese e aos membros da oposição um acordo para votação do projeto de lei de diretrizes orçamentária (LDO) já a partir da próxima segunda-feira (20). Nesse dia será votada em 1ª discussão, após passar pelas comissões temáticas. Para isso, os deputados irão abrir mão do Grande Expediente, já que haverá sessão especial a partir das 17 horas.

Respeitado o interstício regimental de 8 dias, o projeto voltará a ser discutido e votado em 2ª discussão no dia 27 de junho. Na última sessão do semestre, dia 30, acontecerá a 3ª discussão e votação da LDO com possíveis emendas apresentadas por deputados. Nesse dia também deverão ser votados outros projetos de lei apresentados pelo Executivo, Legislativo e até Judiciário. “Não iremos deixar pendências na Casa antes do recesso”, disse Gualberto.

João: reflexão sobre jogadas de Cunha

A aprovação do relatório favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi classificada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) como muito importante. Foram 11 deputados favoráveis à cassação e 9 contrários. No entanto, o parlamentar ressaltou que neste momento também cabe fazer uma reflexão sobre até quando Cunha continuará comandando a Câmara.

Desde o início das denúncias contra Eduardo Cunha, o deputado João Daniel esteve sempre defendendo que o presidente se afastasse do comando da Casa, para que pudessem ser investigadas todas as acusações contra ele e o mesmo também pudesse se defender, para que o Parlamento não fosse atingido pelo desgaste que sofreu e vem sofrendo.

Em discurso feito na Câmara dos Deputados, na sessão dessa terça-feira, dia 14, João Daniel lembrou que no dia em que os três integrantes do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética deliberaram, junto com a bancada, que votariam a favor da investigação contra Eduardo Cunha, foi noticiado nacionalmente que o presidente da Câmara, a partir daquele momento, se vingaria da presidenta Dilma Rousseff e arregimentaria toda sua força no Plenário da Casa para que o impeachment acontecesse.

“Portanto, o que ocorre hoje no Senado e as consequências do dia 17 de abril [data em que foi aprovada na Câmara a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta Dilma], neste plenário, tem um nome: golpe contra a democracia, um golpe de vingança, porque o Partido dos Trabalhadores e a presidenta Dilma não cederam à chantagem, não cederam aos acordos”, afirmou João Daniel.

Para o deputado, essa história mostrará e tudo isso será provado. O parlamentar petista acrescentou ainda que espera que na próxima votação no Senado a situação da presidenta se reverta. “Mas a história provará, um dia, que o presidente Eduardo Cunha se vingou da presidenta Dilma, fazendo a sua cassação, para que fossem acobertadas as denúncias que havia contra ele, feitas pelo Ministério Público da Suíça, feitas pelo Ministério Público do Brasil e assim por diante”, disse, acrescentando que sempre defenderá que todas as denúncias sejam apuradas e que haja amplo direito de defesa. “E que a Câmara possa apurar e continuar também revendo uma decisão que foi tomada à força, que foi a decisão de Eduardo Cunha para se vingar contra a presidenta Dilma”, completou.

Por Edjane Oliveira

Um grupo de procuradores federais e advogados públicos esteve em audiência com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), no gabinete dele em Aracaju, para pedir apoio ao Projeto de Lei da Câmara  nº 36/2016, que tramita no Senado Federal. “Recebi, em Aracaju, a visita de procuradores federais e advogados públicos, que vieram me solicitar apoio ao PLC nº 36/2016, que ora tramita no Senado”, registrou o senador.

O senador Valadares informa que Gustavo Amarante, Daniel Felzemburg e José Leite, como dirigentes de associações das diversas categorias, defenderam a aprovação da matéria com o mesmo texto oriundo da Câmara dos Deputados.

O PLC nº 36/2016  altera a remuneração de servidores públicos e estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, entre outras providências.

Enviado pela assessoria

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB), acompanhado do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), fez, na última segunda-feira, dia 13, a sua quarta visita nas expedições em busca de realidades administrativas exitosas que possam ser aplicadas na capital de Sergipe numa eventual futura administração dele.

Valadares Filho conheceu o modelo de o prefeito Geraldo Julio (PSB-PE) do Recife, administrar a capital Pernambucana. Geraldo, ao lado do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Rebelo, lhe dedicou um bom espaço de sua agenda revelando projetos, atos e ações da gestão, e viu algo “virtuoso” na busca feita pelo pré-candidato aracajuano.

“Eu acho que meu colega de PSB, deputado federal Valadares Filho, está no caminho certo e essas suas iniciativas dizem positivamente das suas boas intenções para com a cidade de Aracaju e para com o futuro dela”, afirmou Geraldo Julio, diante do fato de Valadares Filho já ter visitado antes as gestões de Salvador, Bahia, Maceió, Alagoas, e Campinas, São Paulo.

A realidade do Recife é um pouco diferente da de Aracaju. A cidade pernambucana tem cerca de 1,7 milhão de habitantes, está numa região metropolitana de 3,8 milhões de pessoas, tem 38 mil servidores, uma folha de pagamento de R$ 150 milhões e um orçamento anual de R$ de 3,8 milhões. “Mas muitas das demandas sociais nossas certamente são iguais às de Aracaju”, disse Geraldo Julio.

“Concordo plenamente. E é o jeito de encarar estas demandas que me interessa. Vi com atenção como Geraldo Julio e sua equipe pensam o social, como encaram os problemas de saúde, de lazer, da infância, de mobilidade urbana, de obras e, sobretudo, como eles são racionais no enfrentamento ao novo tempo de dificuldade política e econômica que atravessamos. Saio desta visita revigorado em minhas visões”, diz Valadares Filho.

Segundo o deputado Luciano Pimentel, o que Valadares Filho viu hoje e nas três demais visitas tem profundo significando futuro. “O projeto de Governo de Valadares Filho nascerá de múltiplas realidades: da sensibilidade pública dele, das sugestões que tem recebido da sociedade aracajuana em suas visitas, das colaborações das diversas figuras representativas ouvidas para este fim e do que ele viu nestas quatro cidades até agora”, diz Luciano Pimentel.

“De fato, o que a sociedade aracajuana terá será fruto de um conjunto de sugestões democráticas, reais e possíveis e nunca algo simplesmente imposto pela minha vontade pessoal”, diz Valadares Filho.

Enviado pela assessoria

Georgeo: governador ficou sem argumentos 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) voltou a falar sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) por parte do Governo do Estado. Durante o grande expediente da sessão plenária, desta terça-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa, o deputado voltou a afirmar que a medida foi de cunho eleitoreiro e rebateu críticas feitas pelo governador Jackson Barreto (PMDB), deixando claro que o governador não calará sua voz de oposição.

Em entrevista à imprensa sergipana na semana passada, o chefe do Executivo ironizou a atuação do parlamentar dizendo que “ele era novinho, mas que sua família era velhinha”, referindo-se ao fato de o pai e o avô de Georgeo (Antônio Passos e Francisco Passos, respectivamente) já terem sido deputados. “Quando tratamos sobre o PCCV aqui no plenário, trouxemos informações técnicas e esperávamos uma resposta técnica por parte do Governo. Mas, infelizmente, o governador prefere outros subterfúgios, ele ficou sem argumentos plausíveis para nos contestar”, lamentou.

Para Georgeo, essa atitude do governador seria, tão somente, uma tentativa para desestabilizá-lo – estratégia essa utilizada também pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT). “Mas é preciso deixar claro que nenhum deles irão pautar minha atuação aqui dentro. Não devo satisfação aos citados, mas sim, aos cidadãos de Sergipe. Enquanto o governador e o líder do governo quiserem sair pela tangente, diante da falta de argumentos, vamos mostrar que o discurso que eles fazem não condiz com a realidade”, garantiu.

“Graças a Deus, somos novos e temos que aprender muito ainda, mas um fato é certo, não temos preguiça de cumprir nossa missão, que é trabalhar por Sergipe e pelo seu povo. Enquanto isso, o governador, em 2018, irá pendurar as chuteiras. Mas, até lá, que o senhor tenha interesse pela administração pública. Que, pelo menos, faça um esforço para que sua equipe trabalhe para ajudar o povo sergipano”, completou Georgeo, aludindo-se ao fato de Jackson Barreto ter anunciado sua saída da vida política ao final deste mandato.

Ainda em seu discurso, o deputado voltou a afirmar que a recente implantação do PCCV foi uma ação eleitoreira, uma vez que só foi concretizada em um período pré-eleitoral. “Fazemos questão de estudar e analisar. Em momento algum criamos números. São dados oficiais. E essas informações nos levam a crer que foi sim uma medida pensando no próximo pleito. Estamos aqui para colaborar muito e evitar que o funcionalismo seja usado como massa de manobra”, assegurou.

“O governador fez questão de fazer tantas propagandas dizendo que fez um grande feito. Mas este é um PCCV de 2014 aplicado em 2016 e sem correção. Faltou o Governo dizer que poderia ter feito isso antes, já que seguiu uma decisão do TCE de 2008. Afinal, por que esperar tanto? Mas sabemos de onde saiu essa boa vontade somente agora”, ironizou Georgeo.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) continua trabalhando para costurar na aliança PSB/PSD os partidos PRB e PDT. Ele destacou, nesta terça-feira, dia 14, ao ser entrevistado na Liberdade FM, que os entendimentos estão sendo feitos não apenas com prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva, e com o deputado federal Pastor Jony Marcos, líderes do PRB em Sergipe, mas também com o prefeito de Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, presidente do PDT de Sergipe.

“As conversas em Brasília acontecem, mas não teriam sucesso sem a condescendência do pastor Heleno e (do deputado) Jony. Eles vêem em Valadares Filho (pré-candidato a prefeito de Aracaju) um bom nome como eu vejo. Acho que tem tudo para dar certo e consolidar uma chapa muito forte. A mesma coisa com o prefeito Fábio Henrique trazendo o PDT para composição. Acho que esse é um bom grupo que com tudo somado tem tudo para conquistar o coração e a mente dos aracajuanos”, acredita Fábio Mitidieri.

Em se tratando da eleição de Nossa Senhora, o deputado do PSD garante a presença da legenda no palanque onde estiver o prefeito Fábio Henrique. “Seja qual for o destino do PSB. Não somos filiados ao PSB. Somos aliados em Aracaju. Em Aracaju, conversamos muito com Eliane Aquino (PT) e Edvaldo Nogueira (PC do B). Teríamos um candidato do PSD, e não conseguimos a vinda de Edvaldo e Eliane no partido, nas condições atuais. Tenho boa relação do Valadares Filho, votei nele e aproximou a relação e se firmou”, disse Mitidieri.

Sobre o governador Jackson Barreto, Fábio Mitidieri observou ter uma aproximação muito forte. “Fomos para as ruas pedir voto para ele e Dilma, e queremos um pré-candidato dentro do agrupamento de Jackson. Quando a gente delimita nosso espaço estamos buscando apoio dentro do agrupamento de Jackson Barreto”, disse, mesmo sabendo que está com Valadares Filho que entregou os cargos que o PSB tinha no Governo do Estado para não depender de Jackson nas eleições. “Não tenho nada contra Eduardo Amorim. Votei nele para o Senado. Até tomamos café juntos no mesmo hotel, lá em Brasília e falamos sobre a política de Sergipe. Mas, politicamente falando, temos grupos diferentes.”

Do Universo, com informações da Liberdade FM

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe está promovendo uma exposição de parte da estrutura móvel de atendimento em Sergipe. Aracaju recebeu na manhã da última segunda-feira 13, cinco unidades que estão expostas na praça General Valadão, no Centro de Aracaju, para visitação pública. As carretas que ofertam serviços gratuitos de educação, saúde e capacitação técnico-profissionalizante prestam serviços nas cidades do interior sergipano.

Na abertura do evento, o presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, entregou duas novas unidades para a população. Foram apresentadas uma nova unidade do OdontoSesc, uma carreta composta por consultórios odontológicos com toda a estrutura de de atendimento itinerante, voltada para a população de baixa renda de Sergipe, com realização de tratamentos clínicos, cirúrgicos e preventivos da saúde bucal.

Também foi entregue uma nova unidade móvel do Sesc Saúde Mulher, que conta com um consultório móvel, além de estrutura para realização de exames complexos, como mamografia, para prevenção do câncer de mama, e exames citopatológicos. Bem a realização de exames preventivos contra o câncer de colo do útero. Os exames realizados pela unidade Sesc Saúde Mulher são enviados do local onde a unidade esteja para o Hospital do Câncer de Barretos, em uma parceria que promove o acesso a análises detalhadas e de alta precisão dos exames.

O presidente Laércio Oliveira, destacou que as ações do Sistema Fecomércio não se resumem apenas às suas unidades físicas fixas, também se estendem para toda a população, por meio das unidades móveis, que vão até os locais mais longínquos para atender a população mais carente de Sergipe.

“Não estamos restritos apenas às nossas unidades físicas. Naquilo que não conseguimos alcançar através de um prédio físico, chegamos à população por meio das unidades móveis. Colocamos nossas unidades móveis na estrada para poder atender a população de todo Sergipe. Esse é o nosso papel. Trazemos o alívio para as pessoas, levando até elas a solução de problemas que podemos ajudar a melhorar. As unidades vão viajar o estado todo, pois é um compromisso do sistema Fecomércio/Sesc/Senac. As unidades permanecem por 60 dias em cada município, para poder atender melhor os moradores do interior do estado”, disse Laércio.

Jackson Barreto 

O governador de Sergipe, Jackson Barreto, destacou a importância do Sistema Fecomércio para Sergipe, por meio de suas ações que atenderam mais de 85 mil sergipanos, no ano de 2015. O governador disse que os serviços prestados pelo Sistema Fecomércio são de grande valor para o povo sergipano.

“Estou aqui em nome do Estado prestigiando o trabalho da Federação do Comércio porque eu vejo no sistema uma ferramenta importante de trabalho para ajudar o Estado e a população. Eu vejo nisso um gesto de amor, de compreensão da Fecomércio, através de Laércio, para entender que as soluções dos problemas da população não dependem apenas do poder público, mas também do setor privado. Com esse trabalho, é evidente que há um ganho muito grande para a população e o Governo do Estado só vem reconhecer e agradecer. No momento em que o Sesc e o Senac completam 70 anos de serviço, vejo esses carros que atuam na área cultural, como a biblioteca, importante para levar cultura, despertar para a leitura e uma unidade móvel que vai prevenir o câncer uterino e da mama, na saúde odontológica e formação profissional. Isso é importante para o povo sergipano”, destacou o governador Jackson Barreto.

Estão expostas para visitação além da OdontoSesc e Sesc Saúde Mulher, as unidades BiblioSesc, que contém mais de três mil títulos para leitura dos mais variados gêneros literários, com objetivo de promover acesso à informação e formação cultural das crianças, jovens e adultos, e Sesc Brincando Com Arte, unidade móvel composta por material educativo de desenvolvimento lúdico e atividades recreativas. O Senac está expondo a unidade educacional carreta-escola de Turismo e Hotelaria, na qual são ofertados cursos de ensino técnico pedagógico, com finalidade de preparação profissionalizante para o mercado de trabalho.

A exposição das unidades móveis do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac permanecerá até a sexta-feira (17), quando as unidades seguirão de volta para os municípios do interior sergipano.

Por Márcio Rocha

A Prefeitura de Aracaju emitiu uma nota, nesta terça-feira, dia 14, garantindo que a Justiça Federal, por meio de decisão do juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Ronivon de Aragão, proferida no último dia 9, ratificou a importância da realização da obra de contenção na 13 de Julho.

Segundo a Prefeitura de Aracaju, a sentença deixa claro o reconhecimento da necessidade que existia de se realizar uma obra emergencial no local, devido ao risco iminente de desabamento pela força das águas incidindo na balaustrada.

“A intervenção da Prefeitura foi feita com respaldo jurídico e visando resguardar os cidadãos e prevenir possíveis acidentes que, comprovadamente após estudos técnicos, se mostravam iminentes. A decisão só mostra que a Justiça ratificou a necessidade da obra”, pontua o procurador-geral do Município, Carlos Pinna Júnior.

A PMA salienta ainda na nota que, que a Justiça havia determinado a execução imediata da obra mesmo sem a necessária licença, por entender que se tratava de algo imprescindível e urgente. A decisão determina que a administração municipal elabore, dentro do prazo de 60 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada. Esse plano, porém, já faz parte do projeto entregue à Adema.

“Na compensação ambiental já está previsto o estudo de impacto e vai ser executado dentro do prazo”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, lembrando que o estudo foi entregue em 4 de julho 2014.

Praia Formosa

Segundo diz na nota a PMA, quando concluída, a obra vai proporcionar, além da integração física, elementos contemplativos. Os frequentadores do espaço também terão acesso a internet gratuita, através de pontos com Wi-Fi espalhados em locais estratégicos. Também está sendo construído um mirante que terá teto com vegetação de gramíneas verdes e dois quiosques, dobrando a área de uso e ampliando as possibilidades de lazer. Outros quatro quiosques serão construídos na área central da Praia Formosa. Orçada em R$ 5 milhões, com recursos próprios, a obra entra na reta final e já está 75% concluída.

Enviada pela Prefeitura de Aracaju

Por Joedson Telles 

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) chama a atenção para as manifestações programadas pela Frente Brasil Popular para acontecer em vários dias em todo o Brasil e em outros países contra o que alerta como um retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas. “Temos uma carta que rege o contrato de trabalho que vem da década de 40 e que pouca coisa modificou no sentido de prejudicar os trabalhadores, e nesse momento trabalhadores se mobilizam porque tem uma intenção clara diante dos projetos que estão em andamento na Câmara e no Senado de retrocesso os direitos trabalhistas, dos direitos previdenciários, e tem uma questão mais grave ainda que é a da economia porque crise econômica gera desemprego e o país é extremamente rico dos seus recursos naturais”, explicou Ana Lúcia.

A deputada salientou que o Brasil não é um continente, mas tem dimensão continental e riquezas naturais que precisam ser preservadas. Ana defende que ao explorar tais riquezas é preciso distribuir entre a população brasileira. “E aí temos um grande problema que é o Pré-Sal. Quando o governo Lula regulamentou no sentido da partilha, o controle ficava com a Petrobras e a riqueza com a nação brasileira. O projeto que está em andamento no Senado do senador José Serra, na verdade, quebra essa visão de partilha e empresas multinacionais, que vão concorrer se apropriam dessa riqueza. Não podemos deixar que isso aconteça porque se o Brasil passa por uma crise econômica com tanta riqueza, a nossa riqueza sendo mais uma vez entregue ao capital nacional como foi no processo de colonização nunca a gente vai conseguir melhorar a condição de vida da maioria pobre dos brasileiros”, explicou.

Ana Lúcia chama atenção para a união entre a juventude, os artistas, as mulheres desempregadas e empregadas para dar um grito que ecoe na classe política mostrando que esse modelo de política não pode ser aprovado na Câmara e no Senado, já que prejudica a maioria da população. “É por isso que eles estão ocupando as ruas. Nesses quase dois meses de gestão de Temer são quase 400 manifestações no país inteiro. São muitas manifestações. Muitas categorias vão parar, como por exemplo, os professores aqui em Sergipe. Vão estar nas ruas com os trabalhadores com a pauta nacional, que é outro segmento da saúde e da educação”, disse.

Donos de imóveis de Aracaju e Vitória (ES) foram surpreendidos com o aumento de até 400% na taxa de terreno de marinha. Prazo para quem pretendia pagar em cota única era esta sexta-feira, 10. E na noite do vencimento da taxa, graças aos esforços dos deputados federais Laércio Oliveira (Solidariedade) e Lelo Coimbra (PMDB/ES), e do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, foi publicada a MP 732/2016, que revoga as atualizações abusivas e adia para 29/07 o vencimento das guias de pagamento dos foros e taxas de ocupação. O ajuste será de 10,54% e taxa poderá ser paga em seis vezes. As pessoas receberão novos boletos em casa.

De acordo com Laércio Oliveira, a Medida Provisória deu respaldo à liminar conseguida por ação movida pelo PSDB em Sergipe que cancelou o ajuste abusivo da taxa e que agora não poderá mais ser derrubada.

“Na esteira dos acontecimentos que geraram desconforto a algumas cidades na abusiva atualização de valores do domínio dos terrenos, imposta por algumas das Superintendências do Patrimônio da União, vimos trabalhando, nas últimas semanas, no sentido de reverter o quadro. Tivemos algumas reuniões no Ministério do Planejamento e, as reivindicações foram atendidas por parte do governo federal”, informou o deputado.

Laércio informa que o Ministério do Planejamento apresentou a exposição de motivos para a edição da MP, que corrobora com os argumentos apresentados pelos deputados e o vice-prefeito. Entre eles, está o que atualização realizada para o lançamento das cobranças no ano de 2016 gerou intensa reestruturação dos parâmetros de cobrança gerando um enorme amplitude em relação às cobranças realizadas no ano de 2015. “Constatou-se a existência de casos com até 900% de reajuste nas cobranças”.

“Dessa forma, a amplitude das mudanças dos valores reajustados cobrados implica em enorme imposição aos cidadãos já afetados por uma conjuntura econômica desfavorável, o que demanda ajustes na forma da implementação, sem contar que a manutenção da situação atual pode ensejar inúmeras ações judiciais que poderão ser impetradas a qualquer momento em desfavor da União pelos atuais ocupantes e foreiros”, informou o documento do governo federal.

O deputado federal e pré-candidato a prefeitura de Aracaju Valadares Filho (PSB-SE) cumpriu uma extensa agenda durante o final de semana. Além de visitas em municípios sergipanos, ele continuou o trabalho de ouvir as pessoas em diversos bairros de Aracaju para conhecer mais de perto os problemas.

Assim que chegou de Brasília, na quinta-feira (9), o deputado participou do evento que concedeu o título de cidadão aracajuano ao maestro da Orquestra Sinfônica de Sergipe, Guilherme Mannis, no Teatro Tobias Barreto. “Uma homenagem justa e merecida ao maestro que tem um grande serviço prestado pelo nosso Estado. Hoje ele conduz uma orquestra que nos enche de orgulho e dignifica nosso Sergipe em todo o Brasil afora essa riqueza cultural”, parabenizou.

Valadares Filho esteve na comunidade conhecida popularmente como Baixa da Cachorrinha na sexta-feira (10) e no sábado (11) prestigiando o VIII Arrasta-pé do 18 do Forte. “Caminhei entre as pessoas e fui muito bem recebido pela comunidade. A festa estava muito bem organizada, com grandes atrações nacionais e locais. Aracaju já entrou no clima do forró”, comemorou.

Na manhã do sábado, o parlamentar visitou jovens no bairro Olaria e ouviu as principais demandas da comunidade. “Na juventude do Olaria não falta disposição para vencer. São mais de 20 times de futebol amador e os garotos propuseram que é preciso construir campos e quadras poliesportivas. Além disso, espaços culturais que desenvolvam cursos profissionalizantes para os jovens artistas da região. Não há futuro sem investimento na juventude”, comentou.

Em seguida, Valadares Filho foi até a Orla Pôr do Sol, no Mosqueiro, onde recebeu uma homenagem da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet/SE). “Fico feliz por ter recebido essa homenagem da Abrajet por conta do meu compromisso com esse importante setor, através do nosso mandato de deputado federal e como integrante da Comissão de Turismo”.

No início da tarde, o deputado foi até o Loteamento Joel Nascimento, no Bugio, e ouviu a indignação dos moradores que estão preocupados com a possibilidade de perder suas casas. “Ter uma moradia digna é um direito fundamental das pessoas. A gestão pública deve planejar a cidade pensando em garantir esse direito. Não é possível largar as famílias ao Deus dará como vi no Loteamento Joel Nascimento. É preciso buscar alternativas através do diálogo”, lamentou.

A passagem do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, por Sergipe foi extremamente positiva para o Estado. Durante os dias 11 e 12 de junho, ele participou da Festa do Caminhão, em Itabaiana, conversou com caminheiros, participou de alvorada festiva com desfile de caminhões e viu de perto a realidade das rodovias sergipanas.

A vinda do ministro Maurício Quintella a Sergipe ocorreu após convite do senador Eduardo Amorim. No dia 11, os dois participaram da Festa do Caminhão ao lado do prefeito Valmir de Francisquinho e diversas autoridades sergipanas. Eles assistiram shows de atrações nacionais como Marília Mendonça e conversaram com a população.

Já no dia 12, logo às 5h, o senador Eduardo, o ministro Maurício Quintella e o prefeito Valmir participaram de alvorada festiva com desfile de caminhões. Segundo os organizadores, mais de 2 mil caminhões participaram do ato, o que deixou o ministro impressionado. “Sabemos das potencialidades de Itabaiana e da Festa do Caminhão, mas é impressionante ver de perto a grandiosidade do evento”, afirmou Maurício Quintella.

BR’s 101 e 235 

Em seguida, todos participaram de café da manhã. Durante conversa com caminhoneiros, o ministro afirmou que a licitação para a duplicação da BR 101 no trecho que liga Sergipe a Bahia deve ser feita no mês de Agosto. “Vamos licitar esta obra para dar maior comodidade e segurança ao povo que utiliza a BR. É uma prioridade”, garantiu Maurício Quintella.

O ministro afirmou ainda que o presidente Michel Temer determinou a retomada imediata da obra da BR 101 no trecho Norte. “O nosso presidente afirmou em uma reunião conosco e com a presença dos senadores sergipanos, a prioridade para a conclusão da obra da BR 101, que se encontra paralisada”, disse Quintella.

Para a BR 235, o ministro afirmou que o DNIT está preparando o projeto para contratação de serviços de manutenção e restauração da BR 235 para o próximo semestre. Além disso, já está sob estudo a duplicação de trecho da BR-235, a partir do entroncamento com a BR-101, uma das bandeiras do senador Eduardo. O DNIT também vai retomar o projeto de pavimentação da BR-235, no trecho que liga Itabaiana a Carira.

Através de uma nota pública, a Prefeitura de Aracaju explicou, nesta segunda-feira, dia 13, o motivo que privará os amantes do Forró de Caju de curtirem o show de um dos maiores talentos do forró: Adelmario Coelho. Segundo a nota, a contratação do artista dar-se-ia a partir de um convênio celebrado com o Ministério do Turismo, de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão federal.

“Segundo os regulamentos internos do Ministério, os convênios referentes a eventos somente podem se dar com a contratação de artistas cadastrados previamente no seu sistema de dados e pelos valores de cachês ali estabelecidos. Desta forma, não cabe à Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) da PMA determinar o valor do pagamento do artista, mas apenas escolher o artista já cadastrado com cachê pré-determinado pelo Ministério, respeitando o limite do valor do convênio”, explicou.

A nota da PMA diz ainda que, no caso da contratação do mesmo Adelmário Coelho por parte do Governo do Estado acontece através de procedimento celebrado, desta vez, com o Ministério da Cultura, que também estabeleceu regras e limites de valores para pagamentos de artistas que se apresentarão no Encontro Nordestino de Cultura, em Sergipe.

“Assim, a fixação dos valores de cachês está atrelada às regras estabelecidas pelos entes federativos responsáveis pelos pagamentos, não havendo qualquer ingerência da Secom neste sentido. Isso isenta a administração municipal de qualquer responsabilidade por divergência de valores que porventura derivar deste tipo de contratação. Quando se trata de contratação com responsabilidade exclusiva da Secom, a Secretaria é pautada pelo princípio da economicidade, tanto que todas as atrações foram negociadas em valores de cachê abaixo do preço de mercado, a fim de que o evento pudesse ser realizado com menor custo e mesmo brilho de todos os anos”, explica a nota.