Por Jozailto Lima (da assessoria do candidato Valadares Filho)

Eleições 2016 – Com o Clube Continguiba cheio de gente, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, a deputada estadual Sílvia Fontes e o vereador eleito Jason Neto, todos do PDT, fizeram no começo da noite desta sexta, 14, um ato de apoiamento à candidatura de Valadares Filho, PSB, neste segundo turno pela disputa à Prefeitura de Aracaju.

Os três disseram que a receita para que Valadares Filho, PSB, mantenha-se na liderança e vença no dia 30 as eleições da Capital é “não tirar o pé da rua” e “não dar ouvidos ao marketing da agressão e da mentira’ que o candidato Edvaldo Nogueira adotou para tentar reverter a eleição.

“Creio que a primeira atitude de Valadares é manter a ocupação das ruas. A cidade e os aracajuanos estão vendo claramente os dois estilos de campanha que estão sendo feitas. Um, faz a campanha da agressão. O outro, uma campanha de propostas. E vejo que o crescimento de Valadares Filho se deu exatamente por isso. O candidato do PSB tem feito uma campanha alegre, propositiva e humanizada. Ocupando as ruas com carreatas e caminhadas”, disse Fábio Henrique.

AMOR AO POVO
A deputada Sílvia Fontes segue a mesma linha do esposo. “A receita é muito pé no chão, muita consciência e ter a certeza de que o que nós precisamos mostrar ao povo de Aracaju é o que Valadares Filho mostrou até agora: coerência, bom programa de Governo e respeito às pessoas. Nós precisamos de um prefeito que olhe realmente pela cidade de Aracaju, que ame o povo aracajuano”, diz a parlamentar.

O vereador eleito Jason Neto aponta que a receita do sucesso é “não sair mais das ruas”. “Precisamos de muito trabalho, de muitas idas às ruas, e de pedir um, dois, três, quatro votos. Precisamos, até o dia 30, manter esta garra e esta alegria que viraram marcas da campanha de Valadares Filho”, diz ele.

Os três – Fábio, Sílvia e Jason – ensaiaram um discurso único em favor da ética na política, algo que Edvaldo Nogueira e o marketing político dele estariam negando neste momento. “Hoje, com as redes sociais, todo mundo sabe de tudo e as pessoas não aceitam mais agressões eleitorais. Elas querem votar num prefeito e querem saber o que ele vai fazer para melhorar o seu bairro, a saúde, a educação”, diz Fábio.

SÓ ESCULHAMBANDO
“As pessoas não querem votar num candidato a prefeito que só fique esculhambando com os outros. Esta política da baixaria é do passado. Valadares fez diferente, por isso chegou bem no segundo turno e já largou na frente. Nossa missão, minha da deputada Sílvia e de Jason Neto, é a de ir para as ruas e trabalhar muito nestes 15 dias. Valadares Filho tem feito uma verdadeira festa da democracia. Ele não pode deixar de ocupar cada espaço das ruas para inclusive aumentar a diferença”, afirma o prefeito

“Creio que o nível baixo que o oponente está adotando pode interferir no resultado da eleição, sim, mas prejudicando ainda mais o lado dele. O povo não aceita mais isso. O povo exige e aceita propostas, trabalho e respeito. Baixaria já era. Creio que eles estão excedendo, e não é por aí. Só ganha quem mostra propostas de trabalho”, afirma Jason.

“A baixaria fica para quem gosta dela. As famílias e as pessoas de bem de Aracaju não admitem mais isso. Todo mundo espera hoje uma política limpa, como a que Valadares Filho tem feito. Ele vem com propostas para uma cidade bem governada”, completa a deputada Sílvia Fontes. Perante um Cotinguiba lotado de pessoas, Valadares Filho disse que vai seguir exatamente a trilha de que fala os três aliados. “Não é do meu estilo e não vou baixar o nível da campanha”, disse.

Texto: Jozailto Lima. Fotos: Wandycler Júnior – da Assessoria da Campanha de Valadares Filho.

Na manhã desta sexta-feira, dia 14, o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) concedeu entrevista para o programa “Fala Sergipe”, veiculado pela rádio “Mix FM”, do Sistema Atalaia de Telecomunicações. Durante a entrevista, comandada pelo radialista Gilmar Carvalho, falou da importância da aprovação da PEC 241 e, também, assuntos ligados às eleições deste ano.

Questionado sobre o segundo turno das eleições em Aracaju, o líder André reforçou o apoio do agrupamento ao candidato Valadares Filho (PSB). “No primeiro turno apoiamos diversos candidatos no interior e o agrupamento elegeu 44 prefeitos e centenas de vereadores. Na capital estamos com Valadares Filho que está em primeiro lugar nas pesquisas do segundo turno”.

André Moura explicou a PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada na última segunda-feira (10), falando que ela é fundamental e essencial para o futuro do país. Entretanto, a oposição vem tentando passar para a opinião pública que ela limita investimentos na Saúde e Educação, o que não é verdade, já que estas pastas terão orçamento diferenciado a partir de 2017. “A PEC é fundamental para reequilibrar as contas públicas, sendo a primeira de um conjunto de matérias que serão propostas para a recuperação econômica do país”.

Tranquilidade

Questionado sobre algumas denúncias do suposto envolvimento com a Lava Jato, Moura se disse tranquilo porque, na época em que os casos aconteceram ainda era deputado estadual. “Aqueles que me detratam, dizem que fui ‘condenado’  ou que sou ‘réu’, uma grande mentira, apenas estou sendo citado no inquérito, diferente dos aliados do PT, onde muitos já estão presos no Paraná. Tenho muita tranquilidade em relação a esse assunto, tanto que me antecipei, de forma oficial pedi para depôr logo, porque sei que é tão somente uma tentativa de me intimidar. Fazem isso porque tive uma atuação incisiva na CPI da Petrobras. Ou seja: tenho mãos limpas e, de maneira desesperada, querem incluir meu nome em algo inexistente”.

Enviado pela assessoria 

Clóvis: cobrando estudo técnico 

Ao elaborar um estudo sobre a recente Lei Estadual nº. 271/2016, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegou à conclusão que o Governo do Estado descumpriu procedimentos exigidos pelo Ministério da Previdência Social, ao encaminhar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo que, aprovado pelos deputados, permitiu a utilização de recursos do Funprev/SE pelo Sergipeprevidência. Segundo o TCE, a alteração legislativa ainda careceu de estudo técnico atuarial que demonstrasse sua viabilidade. O resultado foi apresentado ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, dia 13, pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.

Segundo ele, para chegar a esse resultado, a DCEOS analisou não apenas o novo texto legal, mas também parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e nota técnica emitida pelo Ministério da Previdência Social, segundo a qual “qualquer alteração do regime previdenciário deve ser precedida por um estudo técnico atuarial que demonstra a viabilidade em curto, médio e longo prazo, nos termos da Constituição Federal”.

Conforme diz o estudo, “a segregação da massa, ou a sua modificação, deve ser objeto de avaliação mais acurada e detalhada acerca da real situação financeira e atuarial do RPPS [Regime Próprio de Previdência], merecendo maior estudo e cuidado por parte do ente federativo que os propõe”.

Também segundo a DCEOS, o Ministério a Previdência Social reconhece a hipótese de negar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) exigido nos casos previstos no artigo 4º da Portaria MPS º 204/2008 se não regularizada a situação no prazo de 45 dias.

A Nota Técnica do Ministério da Previdência assevera que “nos termos em que foi aprovada, a norma complementar apresenta forte potencial para promover o desequilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário, hoje perfeitamente sustentável, de acordo com informação constante do Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial de 2016, fato que poderá comprometer a higidez do sistema, minando sua capacidade de honrar com os compromissos atuais e as obrigações previdenciárias futuras previstas em seu plano de benefícios”.

Ao apresentar o estudo da DCEOS ao colegiado, o conselheiro-presidente o encaminhou à conselheira Susana Azevedo, que é a responsável pelas contas do Sergipeprevidência, para que avalie se serie o caso de expedir medida cautelar no sentido de determinar ao órgão que se abstenha de utilizar a autorização dada pela Lei Complementar nº 217/2016, até que seja certificada a preservação do equilíbrio atuarial.

Do TCE

Por Valter Lima (da assessoria do candidato Edvaldo Nogueira)

Eleições 2016 – Em mais um debate entre os candidatos a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB) apresentou o seu programa de governo para a cidade e reafirmou os seus compromissos com o cidadão. Ele voltou a afirmar que regularizará o pagamento dos salários dos servidores já no primeiro mês de gestão, defendeu uma atuação mais ativa da prefeitura na Segurança Pública, explanou sobre as melhorias que implantará na Saúde e ressaltou que pagará integralmente o piso salarial dos professores e que retomará a gestão democrática nas escolas.

“Farei um governo ético, transparente e que resolva os problemas da população aracajuana. Aracaju me conhece, sabe o que realizei, e o que posso fazer. Peço a todos os eleitores que observem as nossas propostas e optem pelo nosso projeto, que será capaz de recuperar a nossa cidade, reconstruí-la e, acima de tudo, preparar a cidade para dias melhores e mais felizes”, afirmou.

Questionado sobre o prazo para regularizar as finanças municipais, Edvaldo foi objetivo: “Resolverei no primeiro mês a questão salarial. Os problemas nesta área, deixados pelo atual prefeito, que agora apoia Valadares Filho, são muitos, mas eu sei como fazer para voltar a pagar os salários em dia, pois já fiz isso. Em seis anos e nove meses de gestão, nunca atrasei o salário dos servidores”.

O candidato ainda explicou que, solucionado o pagamento dos salários dos servidores, ele priorizará a regularização das demais questões financeiras da administração. Edvaldo estabeleceu em seis meses o prazo para alcançar esta meta. “Resolverei os problemas das outras questões, em até seis meses, do ponto de vista financeiro”, reforçou.

Piso e gestão democrática

Ao tratar sobre Educação, Edvaldo alertou que o programa de governo de Valadares Filho (PSB) não trata nem do retorno da gestão democrática nas escolas nem sobre o cumprimento da lei do piso salarial dos professores, ambas as demandas muito reclamadas pela comunidade escolar.

“Estes temas não estão no programa de governo do meu adversário. Não tem nada sobre piso nem democratização da gestão escolar, o que é trágico. Este é mais um ponto que me diferencia do meu adversário. Eu reimplantarei a gestão democrática nas escolas, que foi desfeita pelo prefeito João Alves Filho, aliado de Valadares Filho, e pagarei o piso dos professores”, afirmou.

Segurança

No que diz respeito à Segurança Pública, Edvaldo reforçou que a prefeitura precisa ter protagonismo no combate à violência. Ele ainda anunciou que irá atualizar a legislação municipal que trata da  Guarda Municipal, para “melhorar a carreira” da categoria.

“Iremos atualizar a lei para melhorar a carreira dos guardas municipais e assim tornar a atuação destes profissionais mais efetiva. Também iremos criar o programa “Aracaju Iluminada”, para melhorar a iluminação das ruas, com um dispositivo nos postes para informar à central sobre a necessidade de troca das lâmpadas. Além disso, câmeras serão instaladas em lugares estratégicos da cidade, que serão compartilhadas com o Ciosp. Iremos integrar o trabalho da guarda com as polícias civil e militar. A segurança nas escolas, nos terminais de ônibus e nos próprios ônibus serão melhoradas, com rondas e presença dos guardas”, explicou.

Saúde

Quanto à Saúde, Edvaldo lembrou que a pasta terá prioridade na sua gestão, através da reforma das unidades de saúde, disponibilização de medicamentos, contratação de profissionais e agilidade na realização de exames. “Na minha gestão, os postos funcionavam, havia médicos, eu dupliquei as equipes de Saúde da Família para 128 equipes, nos postos havia remédios, a fila de exames andava”, relembrou.

O candidato ainda refutou a tese de que teria deixado dívidas na Saúde, ponto levantado por seu adversário. “Não deixei dívidas na prefeitura. O relatório de dia 23 de janeiro de 2013, assinado pelo prefeito João Alves Filho e pelo secretário Nilson Lima, mostra que deixei a prefeitura com superávit. Mas Valadares Filho para tentar diminuir a minha gestão, usa os argumentos do seu aliado João Alves, ao invés de reconhecer o fracasso da atual administração”, ponderou.

“Tenho minha história”

Nas considerações finais, ao destacar a sua história, Edvaldo lembrou que desde muito cedo lutou por melhorias para a população, trajetória que se iniciou ainda na universidade, quando presidiu o Diretório Central dos Estudantes, e que prosseguiu em seus mandatos como vereador, vice-prefeito e prefeito da capital.

“Fui presidente do DCE, comecei minha vida lutando por melhores dias para a nossa sociedade. Acredito na política como forma de mudar a vida das pessoas e como esperança de um futuro melhor, esperança essa que fiz virar realidade quando fui prefeito e Aracaju se tornou a capital da qualidade de vida. Realizamos obras de infraestrutura, construímos escolas, postos de saúde, viadutos, ações que mudaram a vida das pessoas. Já o candidato que se diz o novo, ganhou um mandato de deputado federal de presente do pai. É um político que sempre viveu à sombra dos outros. É o candidato, cujo articulador da sua campanha é André Moura, único sergipano na Lava Jato”, encerrou.

“Do jeito que está a situação do sistema prisional sergipano, a tendência é termos problemas cada vez maiores”. Quem faz essa análise é o deputado estadual Georgeo Passos (PTC). Fazendo um aparte ao discurso do deputado Jairo de Glória (PRB), que utilizou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 13, para alertar sobre a grave situação dos presídios sergipanos, Georgeo voltou a falar sobre a necessidade de realização de concurso público para agentes prisionais no Estado, bem como da necessidade de se melhorar as condições de trabalhos dos servidores públicos atuais.

“A situação dos presídios é altamente delicada, pois falta efetivo para tomar conta das unidades prisionais. O Poder Judiciário já interditou parcialmente algumas unidades. O Conselho Nacional de Política Criminal diz que precisa de um agente para cada cinco detentos. Ou seja, estamos com um déficit muito grande. É preciso fazer o concurso o quanto antes para atender a essa demanda ou o problema só irá crescer”, afirmou Georgeo.

Contudo, o parlamentar se mostrou pessimista quanto a possibilidade de realização de concurso em um curto espaço de tempo. “No último dia 20 de julho, o então governador exercício, Belivaldo Chagas, comprometeu-se a fazer concurso para agente prisional no intuito de ajudar a solucionar o problema. Mas para isso, é preciso enviar antes para a Assembleia um projeto regulamentando a criação de novas vagas. Já estamos no mês de outubro e esse projeto até agora não chegou. Ou seja, o concurso não será realizado este ano”, lamentou o deputado.

Fugas

Ainda durante o aparte, Georgeo citou dados fornecidos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc sobre a superlotação nos presídios sergipanos. “Para se ter uma ideia, o Cadeião de Nossa Senhora do Socorro, que tem capacidade para 161 detentos, abriga hoje cerca de 300. Obviamente que o efetivo de agentes que lá trabalha não tem condições de controlar essa quantidade de presos”, comentou.

“E isso se repete em todas as unidades, como no Presídio de Nossa Senhora da Glória, que possui capacidade para 177 presos, mas que atualmente possui mais de 4oo detentos”, criticou. O parlamentar destacou que esse déficit tem resultado em fugas cada vez mais frequentes, sendo que os últimos casos foram registrados justamente no Presídio de Glória.

“Foram três fugas registradas nas últimas semanas. Mais de 70 detentos conseguiram escapar. A impressão que fica é que os demais não fugiram por que não quiseram, pois a facilidade está grande. Algo precisa ser feito. Esperamos que agora, com o apelo feito pelo deputado Jairo de Glória, que é da bancada do Governo, o Governador possa se sensibilizar e tomar as medidas necessárias para solucionar essa questão”, finalizou Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Luiz Mendonça: decidiu pelo sequestro 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), o desembargador Luiz Mendonça, por meio do Departamento de Precatórios, determinou o bloqueio do valor total de R$ 698.196,23 para pagamento de precatórios e que corresponde às parcelas em atraso do ano de 2015 devidas pelos Municípios de Campo do Brito e de Pirambú, no montante, respectivamente, de R$ 270.915,93 e R$ 427.280,30.

As decisões de sequestro constam dos autos dos processos administrativos números 2016/3502 e 2016/3625, tendo em vista o não cumprimento dos repasses constitucionais devidos pelos mencionados entes devedores e que objetivam a quitação de precatórios no regime especial, de acordo com o apurado pela Divisão de Processamento e Cálculos do DEPREC.

Os entes devedores em regime especial de pagamento de precatórios possuem a obrigação constitucional de repassar ao Tribunal de Justiça parcelas destinadas à quitação de precatórios existentes junto à Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, por força do que determina o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observada a Questão de Ordem decidida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs. 4.357 e 4.425, bem como a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

“No caso, ambos os municípios se comprometeram a efetuar os repasses devidos, mas como incidiram em situação de inadimplência, foi determinado o sequestro das verbas devidas, sem prejuízo da notificação para regularizar também o repasse relativo ao ano em curso, procedimento idêntico ao que também está sendo instaurado com relação aos demais entres federativos que se encontram em situação irregular com a obrigaçãoconstitucional de repassar valores para pagamento de precatórios”, observou o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto.

No regime especial de pagamento de precatórios, o Presidente do Tribunal de Justiça é o gestor das contas especial, sendo imperioso a regularidade dos repasses dos entes devedores para possibilitar o pagamento de precatórios junto à Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, sem prejuízo das atribuições próprias de cada Tribunal na tramitação dos precatórios e pedidos prioritários (idade e doença grave), de acordo com as listas unificadas de cronologia.

Do TJ/SE

Uma pesquisa para prefeito de Aracaju realizada pelo Instituto Única aponta a vitória do candidato Valadares Filho (PSB) sobre o candidato Edvaldo Nogueira (PC do B). Valadares aparece na chamada estimulada com 46,3% e Edvaldo com 34,4% das intenções de votos. Indecisos somam 7,1% e nulos e brancos 12,2%.

Em se tratando dos votos válidos, Valadares sobe para 52.7% e Edvaldo para 39,2%. Segundo o Instituto Única, a pesquisa  foi realizada entre os dias 10 e 11 de outubro e entrevistou 1.000 eleitores, tendo margem de erro de 4% e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (06816/2016) e foi divulgada pela TV Atalaia.

Eleições 2016 – O candidato a prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) e a vice Eliane Aquino (PT) foram recebidos nesta terça-feira (11) por importantes setores da Saúde municipal de Aracaju. O encontro foi mais uma oportunidade para estes profissionais apresentarem as suas pautas para a próxima gestão da cidade e expôr toda a insatisfação com a administração do prefeito João Alves Filho (DEM).

No Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Edvaldo ouviu os representantes dos enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos de nutrição, psicólogos e agentes de saúde. As categorias elaboraram uma carta de compromisso única para apresentar ao candidato e reclamaram em uníssono do tratamento recebido atualmente.

“Nós viramos párias dentro da atual gestão, que só deu aumento real de salário para quem trabalha na administração direta. Tratam os servidores da Saúde diferente do resto, nem [gratificação por] insalubridade estamos recebendo. Ficamos em greve por vários meses e mesmo assim não sabemos quando vamos receber o salário. Hoje é dia 11 e o dinheiro ainda não entrou. O 13o não temos nem esperança de receber”, revelou Shirley Marshal Díaz Morales, representante dos enfermeiros.

Concurso Público

Outro pauta presente na carta de compromisso recebida por Edvaldo foi a necessidade de se fazer concurso público. Os servidores reclamaram que os servidores efetivos estão cada dia mais desvalorizados, com o trabalho precarizado, o excesso de cargos comissionados, a terceirização e até quarteirização do serviço, o que acaba gerando uma alta rotatividade nos cargos e atrapalhando a qualidade do atendimento. Os servidores da Saúde pedem também que se cumpra a mesa de negociação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atualmente irregular e sem funcionamento de fato.

A representante dos assistentes sociais, Rosely Anacleto, ressaltou que essa política de “terrorismo” da atual gestão acabou por unir a categoria. “Foi um tiro no pé deles, porque acabamos nos fortalecendo juntos. Queremos voltar ao padrão da qualidade de vida que havia antes, não queremos nenhum privilégio, só o que tínhamos antes e foi destruído”, afirmou.

Caos na Saúde

Eliane Aquino admitiu que antes de entrar na campanha não tinha ideia de que a situação da Saúde em Aracaju era tão grave. “Pior é que ouvimos esse mesmo discurso de várias categorias de servidores. O desmonte que a atual gestão fez é evidente. Ouço de muito gente a frase ‘éramos felizes e não sabíamos”, discursou.

Edvaldo Nogueira disse ter uma alegria pessoal de ter enfrentado todos os problemas da Saúde e deixado a prefeitura numa situação confortável para o atual prefeito. Ele também afirmou o compromisso com o concurso público. “Abri 3.250 vagas na minha época. Acredito num serviço público profissionalizado, como política de Estado, principalmente nas áreas fundamentais da Saúde, Assistência e Finanças. A estabilidade que o concursado ganha não é só no cargo, mas é a estabilidade do serviço público. O Estado não pode ser mínimo nem máximo, mas o necessário”, destacou.

Política Salarial

Sobre a questão da política salarial, Edvaldo disse que nunca foi demagogo. “Quando prefeito, em época de crise, já dei aumento linear para todos de 1%. Mas no outro ano, dei 18%, depois 17%. Com esses aumentos possíveis anualmente, houve servidor que ao se aposentar na minha época teve aumento de 45%. Outra coisa que ninguém pode reclamar é do salário em dia. Nunca atrasei”, relembrou.

Edvaldo também reafirmou o compromisso de voltar com as mesas de negociação do SUAS, “não como mesa de imposição”. “Sou a favor da isonomia de tratamento do servidores. O meu primeiro trabalho na prefeitura será de regularizar o pagamento. Eu e Déda acabamos com essa história de ‘calendário’ de pagamento ao pagar o salário em dia para todos. Servidor precisa ter dignidade, ética e eficiência. Vou enfrentar e resolver esse desafio da Saúde e deixar a prefeitura melhor do que eu encontrei. O outro candidato já está ao lado da atual gestão e auxiliado por gente que não acredita no serviço público. Eles vão é piorar as coisas, dividindo a prefeitura entre mais gente”, ressaltou.

Enviado pela assessoria 

A base aliada governista se mostra mais unida e coesa, é o que ressalta o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), a cada entrevista após a expressiva aprovação da PEC 241/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, por 366 votos a 111 [equivalente a 86,9% dos 412 deputados da base] na noite de segunda-feira(10).

Os próximos passos a cumprir ainda este ano são o 2º turno da PEC, previsto para o dia 24 de outubro, após as cinco sessões regimentais de interstício; os destaques do Pré-sal; as medidas provisórias que chegarão do Executivo; e o relatório da Reforma da Previdência na comissão especial. De acordo com Moura, a aprovação da PEC pavimentou o caminho para a Reforma da Previdência. “A Reforma da Previdência é um tema polêmico, mas outro item importante para a estabilização da economia do Brasil”, antecipa.

O líder André Moura disse ainda que a aproximação e o diálogo do presidente Temer e do corpo ministerial com o parlamento foi fundamental para a aprovação da PEC 241.u, “O diálogo prevaleceu, principalmente na condução que deu o presidente Michel Temer, junto com sua equipe de ministros. Nossa base, desde o início do governo Temer, tem entendido a necessidade de votar temas espinhosos, mas até o momento obtivemos êxito em todas as votações para o benefício do país. Nossa missão é continuar mantendo a base unida”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Rogério Carvalho: “tudo o que o Estado e o município têm de saúde hoje funcionando se deve ao nosso trabalho”

Por Valter Lima (da assessoria do candidato Edvaldo Nogueira)

Eleições 2016 – A noite de segunda-feira (10) foi bastante movimentada para o candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e para sua vice, Eliane Aquino (PT). Eles participaram de dois eventos que reuniram as militâncias e lideranças do PT e do PMDB, que reafirmaram apoio à chapa  para o 2o turno da eleição municipal.

No auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe, uma multidão de militantes, dirigentes e políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores recepcionaram Edvaldo e Eliane com disposição para a campanha nesta segunda etapa da disputa eleitoral. Já na sede do PMDB, um encontro organizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), reuniu dezenas de militantes do partido, que reafirmaram seu compromisso com a candidatura de Edvaldo e Eliane.

PT

O presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, defendeu que os militantes vão às ruas e às redes sociais para defender o legado do projeto político de Marcelo Déda e Edvaldo na saúde. “Fizemos o maior projeto de saúde do país em Aracaju, na época de Déda e de Edvaldo. Ganhamos o prêmio HumanizaSUS, o Brasil Sorridente e o David Capistrano, maior prêmio de saúde do país. Deixamos 95% das equipes de Saúde da Família e 100% das unidades básicas de saúde (UBS) padronizadas. Tudo o que o Estado e o município têm de saúde hoje funcionando se deve ao nosso trabalho”, relembrou.

A vice-presidente do PT, deputada estadual Ana Lúcia, disse que a luta é contra “uma política perversa que quer acabar com 100 anos de conquistas dos trabalhadores”. “Mostramos uma outra forma de governar, que escuta o outro e debate pelo melhor argumento. Como é que o outro lado se diz o novo e convive com o crime organizado e o estado de exceção atuais no Brasil? Quem pode resolver os graves problemas da cidade é Edvaldo e Eliane”, ressaltou.

O vereador mais votado em Aracaju nesta eleição, Iran Barbosa (PT), ressaltou que “o discurso de criminalização da política é usado para que os criminosos que se dizem apolíticos sejam eleitos”. “A política é um instrumento coletivo para mudar a sociedade, não para beneficiar poucos. O debate político precisa ser diário”, apontou.

Vice prefeito de Aracaju na gestão de Edvaldo, Sílvio Santos reafirmou que mesmo com “um massacre midiático diário”, o partido continua vivo. “Eles não nos toleram porque governamos para os mais pobres. O PT nunca lotou auditório assim para perder eleição”, disse.

A suplente de deputada estadual Conceição Vieira ressaltou o que está jogo na eleição. “Do outro lado estão os que são contra os trabalhadores, que estão tirando todos os direitos do povo”, afirmou.

“Déda presente”

A candidata a vice-prefeita Eliane Aquino afirmou o que precisa ser feito neste momento da campanha. “Vamos olhar nos olhos do maior número de pessoas, conversar e saber o que elas estão pensando sobre a nossa cidade, sobre o que lembram da obra que deixamos em Aracaju”, disse.

Ela reforçou sua decisão de entrar na vida política. “Deus não me colocou ao lado de Marcelo Déda Chagas por acaso. Minhas maiores referências políticas, Déda e José Eduardo Dutra, foram do PT, chegaram ao poder e nunca se desviaram. Eu sempre falei para Edvaldo que a gente não precisava usar a imagem de Déda na campanha, deixar ele descansar em paz. Mas na campanha que fazemos por toda a cidade, ele está presente”, disse.

A candidata também lembrou do convite feito pelo adversário para que ela compusesse a chapa com ele. “Pensando hoje, imaginem a vergonha que teria sido de eu trocar de partido e ser vice dele. Ser novo não é concorrer a um cargo pela 1a vez, se for assim a única nova seria eu nesta eleição. O novo é querer fazer a coisa certa, respeitar o dinheiro público e o cidadão que precisa dos serviços públicos”, destacou.

“Vamos ganhar”

Em seu discurso, Edvaldo ressaltou a força de Eliane Aquino e a vitória no 1o turno. “Eles estão comemorando o 2o lugar. Mas o segundo turno é bom porque separa de vez o joio do trigo. As diferenças com o outro candidato não são apenas eleitorais, são políticas. O novo não é só na idade, é de ideias, de ideal. Ele passou 10 anos sem nenhum projeto, sem nenhum pronunciamento importante na Câmara Federal. Compare-o com outros deputados sergipanos. Nosso companheiro Fábio Mitidieri (PSD) está há menos de dois anos em Brasília e já tem mais destaque do que ele”, comentou.

Edvaldo voltou a apontar as incoerências de Valadares Filho. “Todo mundo sabe o quanto gosto de festa. Sou zabumbeiro, fui eu quem organizei o Forró Caju e o Projeto Verão. Mas é inadmissível que ele, enquanto deputado, priorize emendas de R$ 6 milhões para festas e só R$600 mil para Saúde e zero para a Educação. Como é que alguém pode ser o novo se trocou de lado tão rapidamente e está com as raposas velhas da política? O que ele vai fazer na Saúde de Aracaju vai ser pior do que João Alves fez. O pessoal dele vai com uma sede de anteontem pelas boquinhas do poder”, disse.

“Vamos derrotá-lo porque temos um projeto. Ganhamos o 1o e vamos ganhar o 2o turno, com a ajuda da militância dos partidos da nossa coligação, com todas as cores, mostrar que somos melhores que os almofadinhas. Vamos ganhar e reconstruir a nossa cidade, mesmo que João deixe a prefeitura como terra arrasada”, afirmou.

PMDB

No evento do PMDB, Garibalde pediu o empenho de todos. “Queremos o empenho de todos. Que cada um de vocês, que sempre estiveram ao meu lado, seja um Edvaldo Nogueira em suas comunidades, na busca do voto. Quero o empenho de vocês em prol deste projeto liderado por Edvaldo como se estivessem fazendo para mim”, disse.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Sergipe, Benedito Figueiredo, conclamou os peemedebistas para continuarem engajados na candidatura de Edvaldo. “Eu não tenho dúvida de que Edvaldo Nogueira será o novo prefeito de Aracaju. Nosso projeto será vitorioso”, frisou. Ele comentou a vitória de Edvaldo no debate realizado pela TV Atalaia. “Edvaldo Nogueira calou Valadares Filho no debate. Só se fala disso na cidade. Edvaldo mostrou quem tem competência, quem é o mais preparado”, ressaltou.

Benedito denunciou o loteamento dos espaços da prefeitura de Aracaju por parte de Valadares Filho e de seus aliados. “Esses partidos, do lado de Valadares Filho, já repartiram a prefeitura. Já estão cantando vitória”, disse. Ele também alertou para o acordão entre o candidato do PSB e o prefeito João Alves Filho (DEM). “Quando Valadares Filho se olha no espelho ele enxerga João Alves Filho”, afirmou.

Em sua fala, Edvaldo agradeceu o empenho do PMDB em prol da sua candidatura no primeiro turno. Ele se disse muito grato pela participação dos candidatos a vereador e das principais lideranças da legenda. Edvaldo também reiterou seu compromisso em governar a cidade para todos, dialogando com a sociedade e atento aos reclames do povo. “Quero ser prefeito para liderar um projeto que beneficie todos os aracajuanos. Temos que olhar para a cidade e votar no projeto que será melhor para Aracaju”, disse.

O presidente da Segrase, Zezinho Sobral, o vereador reeleito Bigode do Santa Maria e lideranças comunitárias também participaram do encontro do PMDB.

Fotos: Janaína Santos

O deputado federal Laércio Oliveira participou da reunião da bancada do Nordeste realizada na Câmara dos Deputados. O principal assunto discutido foi a sanção da Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Norte e Nordeste.  Haverá rebates de 10% até 95% com créditos rurais contratados até 2011 no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ou Banco da Amazônia (Basa). A liquidação será até o fim de 2017.

“Depois de cinco anos consecutivos de seca, as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos em que agricultores com débitos executados tiveram que vender seu patrimônio para saldar a dívida. Essa renegociação é uma tentativa de recuperar a viabilidade econômica da principal atividade desenvolvida nas áreas rurais”, ressaltou o deputado Laércio.

Os descontos, até 29 de dezembro de 2017, serão dados a agricultores dos estados abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na prática, estados do Sudeste e Centro-Oeste também terão direito à renegociação.

A renegociação valerá para dívidas contraídas até dezembro de 2011. No Basa, as taxas de desconto variam entre 10% e 85%, enquanto no BNB, entre 15% e 95%. Os percentuais mudam de acordo com a data e o valor do crédito. Os recursos virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

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Jackson: reunião com outros governadores

O governador Jackson Barreto esteve presente, na manhã desta terça-feira, dia 11, na reunião de governadores na residência oficial das Águas Claras do governo do Distrito Federal (DF). A reunião, que teve como anfitrião o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, tratou de pautas relacionadas à situação financeira dos estados brasileiros e estratégias para conseguir apoio do Governo Federal.

Nesta reunião, os governadores também trataram da proposta do Governo Federal -recebida na manhã desta terça-feira, 11, na residência oficial do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para a partilha dos recursos que serão repatriados do exterior e que saíram do país sem a devida informação à Receita Federal. Para repatriar esses recursos, o interessado deve pagar 30% do valor, sendo 15% de Imposto de Renda e 15% de multas.

Os governadores gostariam que essa receita nova fosse partilhada na íntegra com os estados, independente do valor repatriado, mas o Governo Federal estipulou que essa regra só valerá se o valor ultrapassar os R$ 25 bilhões, caso não atinja esse valor, o compartilhamento seria apenas sobre os 15% do Imposto de Renda.  A proposta do Governo Federal foi aceita pelos governadores e vai ser levada ao plenário da Câmara Federal para ser votada ainda hoje.

“Entendemos que precisamos desses recursos. Vamos aceitar e continuar dialogando com o Governo Federal, para que ele compreenda nossas angústias e busque nos ajudar ainda mais”, afirmou o governador Jackson Barreto.

O economista Raul Velloso, mestre em economia pela FGV-Rio e pela Universidade de Yale, fez a abertura da reunião e demonstrou que o maior problema financeiro dos estados brasileiros está relacionado aos gastos com a previdência. Em Sergipe não é diferente. O déficit na previdência estadual é debatido há mais de três anos em reuniões entre o secretário da Fazenda, Jeferson passos e o Governo Federal, bem como em apresentações quadrimestrais na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e demais poderes.

“O déficit da previdência é o maior problema para o Governo do Estado neste momento. Para se ter uma ideia, hoje o Estado de Sergipe gasta com previdência mais do que gasta com educação, com saúde ou com a segurança pública”, ressalta Passos.

O governador Jackson Barreto vem alertando há um bom tempo sobre esse problema e da necessidade de os estados contarem com apoio do Governo Federal para sanar essas questões.
Segundo o economista Raul Velloso, a previdência é uma das principais razões do desajuste das contas de 21 estados que já atrasam os pagamentos do funcionalismo. Velloso tem estudado a situação das finanças dos estados e acredita que o cenário tende a piorar.

Participaram também o governador do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; da Bahia, Rui Costa; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Piauí, Welington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e do Tocantins, Marcelo Miranda.

Enviado pela assessoria 

Por Jozailto Lima e Jaime Neto (Da assessoria do candidato Valadares Filho)

Eleições 2016 – Um evento carregado de significados políticos, de muita convicção de estarem no caminho certo e com expressiva participação popular. Foi assim na noite desta segunda-feira, 10, o ato pró-Valadares Filho promovido pelo deputado estadual Robson Viana (PEN) para marcar a adesão dele à candidatura do PSB à Prefeitura de Aracaju. Um dos pontos altos foi a presença do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) reeleito com 74% dos votos no dia 2 de outubro.

E o baiano ACM Neto, tido como um dos prefeitos mais bem avaliados do Brasil, não contou conversa: disse que quer dividir, a partir de 2017, esse posto com o futuro prefeito Valadares Filho. “Somos dois baixinhos arretados e o tempo vai permitir que continuemos a escrever mais histórias parecidas. Eu digo a vocês, olhando aqui nos olhos de cada um, que o que vai mais nos aproximar é que dentro em breve o Nordeste terá não apenas o melhor prefeito do Brasil. Terá os dois melhores prefeitos do Brasil”, disse ACM Neto.

Antes, ACM Neto fez um paralelo mostrando a correlação entre a origem familiar e a carreira política dele e de Valadares Filho. Ambos são neto e filho de importantes lideranças políticas baiana e sergipana. Ambos obtiveram três mandatos de deputado federal e ambos perderam uma eleição de prefeitos em suas capitais – ACM Neto em 2008 e Valadares Filho em 2012. “O que me traz aqui é a obrigação de dar um testemunho de quem enxerga uma semelhança extraordinária na trajetória de Valadares Filho com a minha própria”, disse.

E continuou: “Assim como Valadares Filho, eu nasci numa família de políticos. Assim como Valadares Filho, desde muito jovem, dentro de casa, tive a oportunidade de conviver com a política e com a vida pública. Com seus aspectos positivos, mas também com os negativos. Com seus momentos de vitória, mas também com seus momentos de adversidades. Assim como Valadares Filho, eu enxerguei que pela vida pública poderia realizar meu sonho de servir à minha terra e à minha gente. Valadares Filho e eu vivenciamos uma derrota. E a derrota nos faz crescer”, disse ele.

“O Valadares Filho que disputa esta eleição de 2016 é muito mais preparado e mais experiente do que o Valadares Filho de 2012. Assim como Valadares Filho, eu tive de enfrentar uma verdadeira guerra em Salvador há quarto anos. Me agrediram e deixaram de lado as propostas para a cidade. Mas agora o que o povo quer é o novo. Agora, o que as pessoas querem é garra, disposição, vontade de trabalho. E eu vejo tudo isso em Valadares Filho”, disse ACM Neto.

“Eu que acompanhei o seu trabalho como deputado federal, vi o seu ciclo público, sei o quanto lutou pela sua terra. E vejo que, assim como eu, ele deixando a Câmara para ser prefeito, não perderá a experiência que acumulou em Brasília. Nem as relações que construiu em Brasília, e isso lhe vai ser muito importante, porque ninguém precisará apresentá-lo em Brasília, porque todos já o conhecem. Estas pontes que ele construiu em três mandatos de deputado federal serão muito importantes para trazer recursos e viabilizar os projetos”, disse o baiano.

Aracaju não tem dono 

Além de ir ao ato no Iate Clube, ACM Neto gravou depoimentos para a propaganda eleitoral e deu entrevista exclusiva a um jornal antes. Valadares Filho agradeceu a ACM Neto pelo apoio e a solidariedade. Fez um agradecimento geral a cada um dos prefeitos, deputados, vereadores e cidadãos presentes no Iate Clube no evento promovido por Robson Viana. “Só quem vai ganhar com esta competição dos dois melhores prefeitos do Brasil são o nosso povo e o povo baiano. Quero terminar minhas palavras dizendo o seguinte: a partir desta terça-feira, restarão 19 dias para as eleições. A mentira deles vai continuar. A baixaria deles vai piorar. Mas saibam: Aracaju não tem dono e nossos adversários achavam que eram o dono dela. O povo de Aracaju é muito inteligente e sabe o que quer. O que peço é que a gente possa continuar com esta mesma energia e    que Deus nos garanta a vitória”, disse ele.

O ato de adesão de Robson Viana foi considerado a maior ação política da candidatura de Valadares Filho na abertura deste segundo turno da sucessão de Aracaju. Para um Iate Club apinhado de gente, com a presença de 13 prefeitos de Sergipe, entre eleitos e reeleitos, o clima era de muita confiança, entusiasmo, mas de busca de somar mais votos para vencer no segundo turno. Falaram Robson Viana, o candidato a vice-prefeito Pastor Antônio dos Santos, os senadores Eduardo Amorim, PSC, e Antônio Carlos Valadares, PSB, os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, PDT, e de Salvador, ACM Neto, e o candidato Valadares Filho.

“Estou aqui neste ato porque eu tenho certeza absoluta de que o povo de Aracaju vai querer mudança no dia 30 de outubro. O povo vai querer renovação”, disse Robson Viana. Referindo-se ao prefeito ACM Neto e à sua gestão, Robson disse que apoiaria a busca por Valadares Filho de incentivos na gestão de Salvador. “A gente precisa copiar aquilo que serve de exemplo”, disse. “Você vai ser um bom prefeito, Valadares Filho, porque você dialogou o com o povo de Aracaju”, completou.

A seguir, falou o Pastor Antônio. Agradeceu aos aracajuanos pelo grande desempenho da chapa com Valadares Filho e ele no dia 2, mas pediu que todos calçassem “as sandálias da humildade” e tentassem “somar sempre mais um voto”. “A velha política está chegando ao fim”, pontuou ele. Num discurso forte, o senador Eduardo Amorim disse que Sergipe e Aracaju passam por uma das piores fases no comando da vida pública.

Para Eduardo, é preciso dar um basta nisso. E considera a eleição de Valadares Filho e do Pastor Antônio “um passo importante” para começar a estancar este mal-estar. “ACM Neto, obrigado por você ter vindo nos ajudar nessa renovação que Aracaju tanto precisa. Você que hoje é um exemplo de como deve se conduzir a coisa pública”, disse o senador. “Nós precisamos de pessoas zelosas como gestores e administradores”, completou Eduardo, dando o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, reeleito, como exemplo.

O prefeito Fábio Henrique chamou a atenção para um aspecto relevante. “Quem ganha eleição não é pesquisa. Quem ganha eleição é o voto. Mas você, Valadares Filho, vai se inspirar no trabalho de ACM Neto, vai ser um grande prefeito e vai trazer a esperança de volta ao povo de Aracaju”, disse Fábio.

O senador Antônio Carlos Valadares agradeceu a presença de ACM Neto no evento. “Meu caro ACM Neto, Valadares Filho lhe recebe aqui com grande alegria, com muito contentamento. Mesmo porque sabe ele que para fazer uma grande obra ele precisa se inspirar num bom prefeito. E esse grande prefeito você o é por sua querida cidade do Salvador”, disse.

O senador Valadares destacou, ainda, a “coragem”, o “papel” e a “decência” do deputado Robson Viana, de não ter cedido “às ameaças” do governador Jackson Barreto, que “reagiu com ciúmes”, para ficar ao lado do bloco do PSC e aliados. “Valadares Filho, qualquer que seja o apoio que ele receba – e ele tem recebido apoio de gente boa, honesta e trabalhadora que quer bem a Sergipe –, vai governar com sabedoria, autonomia e competência que ele aprendeu durante os seus mandatos de deputado federal e com os ensinamentos que recebeu de sua família”, disse.

Estiveram presentes os prefeitos Valmir de Francisquinho, de Itabaiana; Zé Rosa, de Siriri; Pedrinho de Balbino, de Tomar do Geru; Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro; Cristiano Beltrão, de Ilha das Flores; Otávio Sobral, de Itaporanga; Everton Lima, de São Miguel do Aleixo; Gilson Andrade, de Estância; Painho, de Feira Nova; Negão, de Carira; Du de Juca, de Cristinápolis; Ricardo Souza, de Macambira; Ranulfo, de Arauá, além, de muitos deputados estaduais e vereadores entre os atuais e os novos eleitos.

Pessoas garantem apoio a Valadares Filho

Para a publicitária Karina Taimay, a dobradinha ACM Neto e Valadares Filho tem o encaixe perfeito, pois representa o retrato do Brasil que vem mudando seu quadro político, onde jovens prefeitos têm demonstrado qualificação necessária para administrar. “Aracaju precisa de ideia novas para evoluir e vejo essa campanha de Valadares Filho alavancando a emoção de cada um de nós aracajuanos. Só se muda mudando. Só se renova apostando no novo”, disse Karina.

De acordo com a enfermeira Rosecleide Reis, o candidato Valadares Filho vem fazendo uma campanha coerente e sem agressões pessoais, o que demonstra uma maneira educada e positiva de se fazer política. “Acredito nesse projeto novo para Aracaju, porque estamos cansados da mesmice na nossa política. Ele terá a oportunidade de mostrar um bonito trabalho. Percebemos que sua campanha não é pautada em vingança, ódio, mas sim em projetos que farão Aracaju saltar para o futuro. Percebo nele a vontade de renovar o nosso cenário político”, elogiou.

Segundo o aposentado Orcelon Alves, a campanha de Valadares Filho merece voto de confiança porque em sua trajetória política enquanto deputado federal, Valadares Filho nunca esteve envolvido em escândalos. “Votei nele no primeiro turno e repetirei meu voto no segundo turno também. A história da família de Valadares Filho nos enche de orgulho enquanto sergipanos. Sei que ele representa a melhor opção para levar o nome de Aracaju ao Governo Federal”, disse.

A baiana Jaciara Santos, que atualmente mora em Aracaju e trabalha vendendo acarajé, passou no evento para abraçar o conterrâneo baiano e prestigiar Valadares Filho também. “Em Salvador, apoiei ACM Neto e aqui não poderia ser diferente. Meu desejo é que Valadares Filho vença esta eleição. Aracaju precisa dar a chance para que este jovem administrador faça um bonito trabalho, igual ao que vem fazendo ACM Neto lá em minha Salvador”, declarou.

Fotos: Wandycler Júnior

Foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor contra 111 contrários, nesta segunda-feira (10), a PEC 241/2016, que limita as despesas da União ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior. Tendo como principal articulador o líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC-SE), a propositura implica que, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).

A nova regra valerá por um período de 20 anos, podendo ser revisto em 10 e, em 2017, despesas com saúde e educação terão regras especiais. Para a saúde serão destinados 15% da receita corrente líquida e a educação manterá o piso atual de 18% da receita de impostos. Caso não seja cumprido o limite de gastos, haverá penalidades visando a diminuição das despesas públicas e, com isso, proteger a economia nacional.

O líder André Moura defendeu a PEC, considerando-a como importante medida estrutural que irá trazer mudanças emergenciais para o Brasil e gerar crescimento da economia e, por isso, lamentou a falta de comprometimento da oposição com o real desenvolvimento da nação.  “Para deixar claro a esta oposição que pensa pequeno e não deseja o real crescimento do Brasil, como todos nós que fazemos parte do governo, que a nova diretriz para as contas públicas é um importante passo para o crescimento de nosso país. Diferente do outro governo que trouxe recessão e 12 milhões de desempregados. Hoje os mais carentes pagam a conta da irresponsabilidade que eles tiveram com o povo brasileiro”, salientou.

Ainda de acordo com o líder, a aprovação da PEC demonstra a total responsabilidade do governo Michel Temer e da base aliada com o Brasil. “A  base aliada tem responsabilidade com a nossa economia, sobretudo porque aqui tem homens e mulheres que estão unidos em favor do futuro de nosso país. Este é um dia histórico da nova fase política do País”, afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, 10, o senador Eduardo Amorim concedeu entrevista ao programa Fala Sergipe na rádio Mix FM 93,5, com apresentação de Gilmar Carvalho. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre o perfil inconsequente e irresponsável do Governo de Sergipe, sobre a resposta que o povo deu nas eleições 2016 em relação aos maus administradores e sobre a democracia de ter segundo turno em Aracaju com Valadares Filho em vantagem, segundo Dataform.

Para o senador, a atual gestão do Governo de Sergipe não tem responsabilidade com os sergipanos e deixará resquícios negativos por mais 30 anos. “O Governo de Sergipe é inconsequente e irresponsável. Isso ainda piora quando ele não favorece o presente e ainda compromete o futuro. O estrago que o Governo de Sergipe faz hoje é para se prolongar por mais de 30 anos. É um Governo que só olha para a parte mais fácil, que é o presente, e mesmo assim não dá conta. Não estamos vendo nenhuma luz para que Sergipe saia dessa situação caótica”, disse Eduardo.

Na entrevista, foi colocado em discussão o resultado da última eleição nos municípios de Sergipe. “Agora vimos nas urnas que o povo está dando a resposta. Está dando a resposta sobre má administração. E é por isso que os votos brancos e nulos estão altos. Mas temos que ter consciência que precisamos escolher um candidato para que outras pessoas não escolham por nós. Quem vota nulo, deixa outra pessoa escolher o futuro por você”, salientou o senador.

Valadares Filho na frente

Na manhã desta segunda-feira, 10, saiu mais um resultado de pesquisa Dataform para segundo turno da Prefeitura de Aracaju. Na pesquisa, o candidato Valadares Filho ganha as eleições com 19,74% de vantagem. Para o senador Eduardo Amorim, isso “mostra que as pessoas estão reprovando quem foi um mau gestor, como foi Edvaldo Nogueira. As pessoas querem um gestor propositivo e com vontade de melhorar a Capital”.

Foi discutido também que “o próximo prefeito (de Aracaju) pegará uma situação bastante difícil. Com uma previdência com muitas dificuldades, uma Prefeitura falida”. Para Eduardo Amorim, “é hora de uma nova gestão. E a democracia é feita para isso. Para haver a mudança quando necessária. Aracaju quer mudança”, afirmou o senador.

Enviado pela assessoria 

Por Valter Lima (Da assessoria do candidato Edvaldo Nogueira)

Eleições 2016 – O candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) apontou, durante o debate da TV Atalaia, nesta segunda-feira, dia 10, inconsistências no discurso do candidato Valadares Filho (PSB). Edvaldo denunciou que o seu adversário, embora pregue melhorias para a Saúde e Educação, nunca priorizou estas áreas na destinação de emendas parlamentares. Ele também questionou as alianças políticas de Valadares Filho com o deputado federal André Moura (PSC), único sergipano investigado na operação Lava Jato, e com o prefeito João Alves Filho (DEM). Edvaldo ainda mostrou que o candidato do PSB desconhece a lei que trata do consórcio intermunicipal do transporte público da Grande Aracaju.

Questionado sobre a busca de recursos federais, Edvaldo foi objetivo. Ele lembrou que, em 2001, quando Marcelo Déda e ele chegaram à prefeitura, eles conseguiram liberação de verbas para obras importantes para a cidade mesmo o presidente sendo do PSDB. “Eu tenho certeza que serei recebido pelo governo federal, diferentemente do deputado que em 10 anos colocou mais de R$ 6 milhões em recursos para festas e apenas R$ 600 mil para a Saúde. Agora Valadares Filho diz estar preocupado com Saúde e Educação, mas enquanto deputado não priorizou estas áreas. A questão mais importante é ter competência. Eu irei atrás dos deputados e senadores, da presidência, já fiz isso e fui bem sucedido”, ressaltou.

Ao falar das alianças políticas, Edvaldo chamou a atenção para o fato de Valadares Filho ter mudado de grupo político. “Eu já te elogiei quando você foi deputado apoiado por nós, porque você demonstrava ser outra pessoa do que é hoje. Elogiava o meu mandato, dizia que tinha compromisso com nossas ideias e com nossos programas. Mas você mudou muito. Você foi se juntar com André Moura, único político sergipano indiciado na Lava Jato, você foi para um lado que sempre criticou, você foi se aliar com os políticos que acabaram com Aracaju, como o prefeito João Alves Filho. Você tinha futuro como político, mas a sua mudança de posição fez com que nós mudássemos a nossa opinião sobre você. Essa é a verdade, Você foi um razoável deputado até certo ponto, mas quando nós descobrimos as suas emendas – eu mesmo não sabia que você tinha mandado mais emendas para festas no interior do que para Saúde ou Educação. Agora você está dizendo que vai ser o prefeito que vai cuidar da saúde e da educação. Essa é a incoerência que merece minha crítica”, afirmou.

Sobre a licitação do transporte público, Edvaldo se comprometeu em concretizá-la no primeiro ano da sua futura gestão, uma vez que já existe uma lei que disciplina a sua realização, a partir de um consórcio na região metropolitana. O candidato destacou que o seu adversário desconhece a existência da legislação. “Valadares Filho não conhece Aracaju. Já existe um consórcio, que foi criado a partir de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Então tem como fazer a licitação do transporte metropolitano. Eu terei condições de fazer, pois sou aliado dos prefeitos das cidades vizinhas. “, disse.

Salários

No debate, Edvaldo, mais uma vez, disse que irá regularizar o pagamento dos salários dos servidores. “Eu sou o Edvaldo que sempre falou a verdade, diferentemente do candidato que tem 10 anos em Brasília e que nunca fez nenhum projeto que beneficiasse a população de Sergipe. O Edvaldo que falou que vai regularizar os salários é o que foi prefeito por seis anos e nove meses e nunca atrasou o pagamento um dia sequer. Vou trabalhar, vou fazer economia, vou cortar gastos para que o servidor possa receber em dia”, reforçou.

Propostas

Ao longo do programa, Edvaldo ainda apresentou propostas para áreas como Segurança Pública, Saúde, Habitação e Geração de Emprego e Renda. Ele lembrou que quando foi prefeito investia 19% dos recursos públicos próprios da Saúde. “Construí cinco novas unidades de saúde, dupliquei o número de equipes de saúde da família,fizemos concurso público,melhoramos as consultas, havia remédios nos postos, tudo fruto do nosso trabalho. A Saúde piorou muito com João Alves Filho que apoia Valadares Filho”, afirmou.

“Quando estivemos na prefeitura, conseguimos requalificar mais de 17 mil pessoas para o mercado de trabalho, jovens e desempregados. Fizemos concursos públicos e mais de 3.400 pessoas foram empregadas na prefeitura. Promovemos o turismo, que é uma fonte de emprego. Agora vamos voltar a qualificar as pessoas com cursos profissionalizantes, fazer concurso. Tem 40 obras paralisadas que vamos recomeçar e isso vai dar um grande impulso na mão de obra da construção civil, fortalecer os microempreendedores e empreendedores individuais. Vamos ainda fortalecer o CredPovo”, destacou.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD), após fazer um balanço da participação do partido que preside em Sergipe nas eleições de 2016, quando o Solidariedade conseguiu eleger três prefeitos (em Divina Pastora, Dr. Silvio Cardoso, em Tomar do Geru, Pedro de Balbino e em Boquim, Eraldo de Cabeça Dantas (Liso), além de vereadores nos diversos municípios), fez uma análise a respeito da PEC 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. “Não só defendo, como vou buscar conseguir votos dos colegas deputados federais pra aprovarmos essa Emenda que é fundamental para equilibrarmos as contas públicas do Brasil”, informou o deputado, ao ser entrevistado pelo radialista Marcos Aurélio, no programa Liberdade sem Censura, na FM Liberdade.

Sobre a reação contrária de alguns setores da sociedade, Laércio Oliveira foi objetivo. “As pessoas começaram a entender que haveria perdas nos setores da educação, saúde e assistência social e isso não irá acontecer. O governo Temmer retirou as limitações para essas três áreas, agora quanto as demais, inclusive aquelas que pertencem aos demais poderes, legislativo e judiciário, estão mantidas”, garantiu o deputado.

“Hoje a realidade é que o governo arrecada 100, e gasta 150. Isso não funciona em lugar nenhum. O governo só tem duas saídas, ou toma dinheiro emprestado pra pagar o que gastou a mais e nos últimos 10 ou 15 anos gastou-se mais do que receberam, ou manda a maquininha produzir cédulas e isso gera aumento da inflação, só que isso o povo não suporta. Não dá pra passarmos para o cidadão o ônus da irresponsabilidade da gestão pública”. E garantiu: “a PEC 241 será aprovada hoje, posso lhe assegurar, existe uma consciência de todos os parlamentares aqui em Brasília”.

“A previsão é que o resultado negativo para esse ano de 2016, nas contas públicas do governo federal, alcance R$ 130 bilhões e as pessoas podem estar entendendo que a PEC vai limitar tudo, a regra da PEC 241 é a correção para os gastos pra cada ministério, será a inflação do ano anterior, como disse, as áreas da educação, saúde e assistência social estão fora dessa regra”, disse Laércio.

Quanto à reação de setores da sociedade, a exemplo de alguns representantes da Procuradoria, de promotores estaduais que o governo federal estaria tendo um superpoder e da própria presidente do STJ, Laurita Vaz, Laércio Oliveira foi taxativo: “lamento profundamente a declaração da presidente do STJ, que a PEC engessará muito a justiça. Isso não é verdade, não é nada disso, o que vai passar a existir é um controle a partir de agora. O poder legislativo e judiciário, além claro do executivo, é que vão ter que se enquadrar na realidade da PEC”.

O deputado observou que “cada poder se limite a fazer os seus ajustes e controles pra que sobreviva dentro daqueles recursos. O STJ que tinha um orçamento pra 2017, de x milhões, com a PEC, não vai poder receber o que estavam planejando”.

Previdência Social 

Provocado sobre a Previdência Social, Laércio ajuizou que é um dos setores que precisa ser reestruturado urgentemente. “E teremos que encarar de frente. Atualmente, temos 12 milhões de trabalhadores desempregados e isso é o que? Um dos mais importantes geradores dessa situação é a legislação trabalhista, da forma que está posta hoje o Brasil perde competitividade”, revelou.

“O homem é digno pelo seu trabalho, com sua carteira assinada e os seus direitos respeitados. Ontem eu peguei uma informação, durante a reunião que tivemos com a equipe econômica do governo federal, que é na classe mais baixa, onde as pessoas ganham até dois salários mínimos, que o desemprego passa dos 20%. Os investimentos estrangeiros precisam voltar ao Brasil. Precisamos de dinheiro novo. Somos um público consumidor enorme, maior que a maioria dos países europeus. Só que em função de todos os desmandos, o mercado internacional não acredita no Brasil. A legislação trabalhista, tributária é muito ruim e que em via de regra não acontecem como são pactuadas em contratos e isso provoca instabilidade. Precisamos rever tudo isso”, finalizou Laércio Oliveira.