Na manhã desta terça, dia 21, os vereadores e representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a fim de discutir a ideia de privatização da empresa.
Após o discurso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, o vereador Vinícius Porto enfatizou a luta dos servidores técnicos da DESO e afirmou que é contra a privatização da empresa.

“Se não fossem esses técnicos que levam a DESO nas costas, esta empresa não teria o reconhecimento nosso. Nós políticos sabemos valorizar muito bem os técnicos dessa companhia de saneamento”, afirmou, salientando que para que a Lei Orgânica passe pela Câmara Municipal de Aracaju é necessário que 2/3 dos vereadores se mostrem a favor do projeto. Ou seja, são preciso 16 votos “SIM” para que empresas privadas tenham chances de conversar com o Governo do Estado sobre a DESO.

Vinícius ainda criticou os políticos que mudam seus votos repentinamente, mas deixou claro que estará ao lado dos servidores da DESO. “Político A, B, sofrem pressões externas e mudam o voto. É lamentável a postura de determinados políticos. A gente tem que votar acreditando naquele determinado processo. Votar porque nós sabemos que aquilo é melhor ou pior, mas tem político no Brasil que vota por conveniência, que não sabe dizer ‘não’ a um prefeito, governador ou presidente. Isso é lamentável”, disse. “Portanto, meus colegas, é por isso que eu digo, não tenham medo nem receio do voto do vereador Vinícius Porto. Saibam que meu voto está ao lado dos servidores da DESO”, completou o parlamentar.

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Atendendo um pedido dos moradores do conjunto Médici II, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Rua João Gomes para verificar a situação do canal que corta o conjunto. O diagnóstico foi de muita sujeira e a necessidade urgente de uma limpeza por parte da Prefeitura.

Thiaguinho conferiu in loco a situação, constatando muita sujeira e entulhos no entorno do canal. Dentro do mesmo também exite muito lixo, plástico, e outros objetos que podem provocar o transbordo e, consequentemente, enchentes nas ruas próximas.

O parlamentar prometeu encaminhar ainda hoje a reivindicação para o presidente da Emsurb, Mendonça Prado. “A situação está crítica. É necessário uma ação de limpeza urgente devido aos transtornos causados para a comunidade. Infelizmente uma parcela da população não tem consciência e joga lixo e entulhos no canal, por isso também já solicitamos uma campanha de conscientização”, disse Thiaguinho.

Fundador do Médici, o aposentado Dalvo Batista lamentou a situação e pediu o apoio do vereador. “A situação está piorando a cada dia. Aqui é preciso uma limpeza no fundo do canal e não somente neste lugar, mas também do outro lado, onde o governo realiza uma obra próximo à ponte do Detran. Lá também tem muito entulho”, comentou.

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“Quem vai responder é o povo. Ano que vem tem eleição”, lembra o senador

Ao ser entrevistado pelo radialista George Magalhães na Fan FM, nesta segunda-feira, dia 20, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) observou que quem responde as provocações do secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, não é ele, Valadares, mas, sim, o eleitor nas urnas. Valadares enfatizou que é político há vários anos e sempre está sendo avaliado pela população, a cada nova eleição que participa.

“Fui avaliado pela população da capital e do interior do estado como o governador que fez obras que resolveram problemas no campo e na cidade, tanto que eu fui eleito três vezes senador da República. Eu não vou responder a Almeida Lima. Quem vai responder é o povo. Ano que vem tem eleição. Se eu for candidato o povo responde. Não vou responder a recadeiro de Jackson Barreto”, alfinetou.

Provocado sobre a especulação em torno de uma filiação do aliado e deputado federal André Moura no PMDB do governador Jackson Barreto,Valadares disse ter certeza que isso não vai acontecer. “Em relação ao PMDB, quem pode falar em âmbito estadual é João Gama, e, em nível nacional, Romero Jucá, e também o próprio André poderá falar. Mas eu não vejo como fazer um casamento forçado. Eu não vejo possibilidade de acomodar os dois na mesma legenda. Acho que isso ainda está no terreno das articulações políticas”, disse, assegurando que a possibilidade não vem sendo discutida entre os aliados sergipanos.

O senador ainda opinou sobre a polêmica em torno de se estabelecer uma lista fechada para a eleição dos parlamentares. Valadares disse que está analisando de todas as formas, e antecipou ser simpático ao voto distrital. “É o sistema da Alemanha, sendo que 50% é eleito pelo povo e os outros 50% são eleitos também pelo povo, mas escolhendo através de uma lista feita pelo partido. Existe também a lista fechada flexível , onde o partido apresenta os seus candidatos e o eleitor ou vota no partido ou no candidato da lista”, disse.

Valadares ainda ratificou que está torcendo que haja uma reforma política. “O financiamento privado está proibido. Tem que haver financiamento público para dar igualdade na disputa eleitoral. Pelo menos os candidatos mais pobres terem o direito de fazer sua propaganda política na televisão, no rádio, pagar um carro de som. Podem dizer que está tirando dinheiro do contribuinte, mas tem coisa que tira mais dinheiro do contribuinte do que a Lava Jato? É melhor fazer as coisas de forma transparente, reduzir o número de partidos. O voto da forma como está estimula o surgimento de siglas de aluguel”, disse.

Do Universo

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 20, para falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2017, que trata sobre licença prêmio indenizada para membros do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).

A proposta pretende alterar os artigos 100, 102 e 114 do PLC 02/1990. Basicamente, a mudança irá permitir que os promotores e procuradores do MP possam receber em dinheiro, ainda em atividade, a indenização da licença prêmio. Hoje, o pagamento deste benefício só pode acontecer mediante aposentadoria.

“Basicamente, é um acréscimo de receita. Não há nenhum impeditivo de que eles gozem desse benefício, porém, com esse PLC daremos o direito de que eles possam receber em dinheiro – mais um penduricalho nos subsídios membros do MP”, analisou Georgeo.

O parlamentar lembrou que o MP já gasta milhões de reais a título de indenizações para promotores e procuradores, o que tem resultado em salários altíssimos. Apresentando dados do Portal da Transparência, Georgeo demonstrou que é comum membros do Ministério Público receber salários acima dos R$ 50 mil. “Enquanto isso, os demais servidores terão direito a um reajuste de apenas 3%”, destacou.

A expectativa é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira, 22. Georgeo já antecipou que votará contra a aprovação e recomendou aos demais parlamentar que fizessem o mesmo. “Todas as vezes que matérias com esses absurdos chegarem a esta Casa, não contará com o nosso voto”, afirmou.

“Em um momento de tanta falta de recursos para ações prioritárias, não temos condições de aprovar um projeto como este. Peço aos colegas que analisem bem essa proposta para se chegar a esse entendimento. Chegou o momento da gente também pensar. Vamos continuar chancelando projetos de outros poderes sem estudar o real impacto que cada medida causará?”, questionou Georgeo.

Seguindo a agenda de visitas aos senadores, na tarde desta segunda-feira (20), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura, (PSC-SE), foi aos gabinetes dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Ana Amélia (PP-RS). As visitas do líder, em tom cordial, tem o objetivo de se colocar à disposição para ouvir as demandas de cada um e de suas respectivas bancadas, sobretudo as da base aliada, com o intento de desenvolver um trabalho conjunto e articulado com o Executivo Federal para a ordem e o progresso do País.

CCJC do Senado Federal

O líder do governo no Congresso Nacional visitou, também no dia de hoje, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA). A Comissão é a mais importante do Senado e por lá tramitam passam os principais projetos, as propostas de emendas constitucionais e as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Durante o encontro trataram das matérias de interesse do governo que estão em tramitação na Comissão. Recentemente, o colegiado aprovou um projeto que altera pontos do Código Civil, definindo como entidade familiar, a “união estável entre duas pessoas”.

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Gualberto: “É uma calúnia”

Por Gilson Sousa

Um suposto militante do Partido dos Trabalhadores identificado como José Carvalho Júnior está sendo acusado de caluniar, difamar e injuriar o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) através de um vídeo gravado por ele e postado em redes sociais. No vídeo, o homem atribui a Gualberto e ao governador Jackson Barreto (PMDB) a determinação de deixar de fora da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT).

“É claramente uma calúnia, uma difamação. Quem conduziu toda a discussão sobre constituição de comissões foi o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que é o líder do bloco de partidos aliados. Ele conversou com os deputados de situação e oposição. Não participei dessa discussão, nem com um gesto de fisionomia, imagine com palavra ou opinião. Até porque não havia necessidade. Para isso existe o líder do bloco”, explicou Francisco Gualberto, que é líder do governo na Alese.

Logo após o término da sessão plenária desta segunda-feira, dia 20, o deputado Gualberto e seus advogados foram ao Tribunal de Justiça dar entrada no processo contra José Carvalho Júnior. “A calúnia, a injúria e a difamação precisam ser combatidas. Não pela atividade política, pois são expedientes ruins e não podem passar impunes, como se nada tivesse acontecido”, garante o parlamentar. “Na política o embate é válido, mas a calúnia é um recurso típico de quem tem a alma pequena. Por isso irei combater a injustiça”, afirma Gualberto.

O deputado Zezinho Guimarães confirmou que todo o processo de composição das comissões foi conduzido por ele e revelou que ao procurar a deputada Ana Lúcia ela se recusou a assinar um documento indicando pertencer à bancada do governo. Justamente por esse motivo ela não poderia integrar a Comissão de Educação. “É uma calúnia grave o que estão fazendo com Gualberto. Ele não tem nada a ver com isso. Nem muito menos se trata de retaliação a ninguém”, disse Zezinho, colocando-se à disposição para ser testemunha de defesa de Gualberto no processo judicial contra o acusado de caluniar.

O presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo (PMDB), também se solidarizou com Gualberto e confirmou que sua assessoria irá elaborar documento oficial a ser anexado ao processo judicial explicando todo o trâmite da composição das comissões. “Estou muito tranquilo porque sei que não pratiquei o ato pelo qual me acusam. E não me assusta a intenção política de me acusar daquilo que não fiz”, garante Francisco Gualberto.

Jackson: recebe ministro 

Nesta terça-feira, dia 21, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, estará em Sergipe para, juntamente com o governador Jackson Barreto, fazer o lançamento oficial do Programa Criança Feliz. Na ocasião, será realizada entrega de equipamentos e veículos para fortalecimento da agricultura familiar e será anunciado o repasse da primeira parcela do convênio de estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar. A solenidade está marcada para as 9 horas, na sede da Secretaria de Estado da Inclusão Social.

Sergipe formaliza a adesão ao Programa Criança Feliz, que objetiva qualificar e incentivar o atendimento e acompanhamento nos serviços socioassistenciais para: gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art.101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, e suas famílias.

Proposto pela primeira dama Marcela Temer e regulamentado pelo decreto de número 8.869, de outubro de 2016, o Criança Feliz busca incentivar o melhor cuidado com as crianças, por meio de visitas promovidas por assistentes sociais do Governo Federal, passando orientações a respeito da amamentação e de outras formas de nutrição infantil, estimulando o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

O Programa também potencializa as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias e traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza para além da questão da renda e para reduzir as desigualdades. O Programa fortalece, ainda, a referência do CRAS nos territórios para as famílias beneficiárias do Bolsa Família e com Benefícios da Prestação Continuada (BPC).

Equipamentos para agricultores familiares

O ministro Osmar Terra e o governador Jackson Barreto também realizam a entrega de equipamentos e veículos para modernização das Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar (UDAF), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Frutos da Terra. O investimento de R$ 1,4 milhão beneficia 11 municípios com kits compostos por um caminhão baú, uma balança, uma impressora, seis pallets, 13 caixas para hortifrtutigrangeiros, 5 caixas fechadas e uma paleteira. A ação contempla 2.184 agricultores e 365 entidades dos municípios de Estância, Itaporanga D’Ajuda, Moita Bonita, Poço Redondo, Umbaúba, Monte Alegre, Muribeca, Pedra Mole, Propriá, Santa Luzia do Itanhy e São Cristóvão.

Os equipamentos objetivam incentivar a produção e a comercialização de produtos agropecuários da agricultura familiar através da compra direta aos produtores, com pagamento justo e compatível com o praticado no mercado, e destinar os alimentos para atender as necessidades de suplementação alimentar das pessoas que se encontram em risco de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, cadastradas nos programas sociais locais.

Segurança Alimentar

Durante a solenidade, será anunciado o repasse da primeira parcela do Sistema Nacional de Segurança Alimentar. O valor total do convênio é de R$ 1.000.237,20. O Convênio beneficia os 75 municípios sergipanos por meio da criação de estratégias para minimizar a Insegurança Alimentar e Nutricional no estado, na medida em que pressupõe o estabelecimento de diálogo entre governo/sociedade civil, para o planejamento, definição de metas, recursos, vontade política, estruturação de espaços ao exercício do controle social e implantação de sistemas de monitoramento e avaliação.

O governo do Estado, por meio do secretário de Estado da Inclusão Social, José Macedo Sobral, irá solicitar ao ministro Osmar Terra a alteração nos Termos de Doação dos Equipamentos já entregues pelo Ministério, no âmbito do extinto Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, tendo em vista a necessidade da sua utilização pelo público dos Arranjos Produtivos Locais APLs e Agricultura Familiar. Os equipamentos em questão estão no Estado de Sergipe e de posse da SEIDH (caminhões tanque, caminhões refrigerados, resfriadores e demais equipamentos).

Os caminhões tanque seriam utilizados momentaneamente para o abastecimento de água das pessoas residentes na bacia leiteira de Sergipe, tendo em vista a seca extrema que afeta a região, ocasionando queda ou até paralisação na produção do leite – fonte de renda de maior parte da sua população.

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Em visita ao sertão sergipano, a cidade de Feira Nova foi a primeira parada do senador Eduardo Amorim, nesse sábado, dia 18. Além de ver de perto e discutir quais as maiores necessidades dos feira-novenses, o parlamentar reforçou que o seu gabinete esteve, está e sempre estará à disposição do gestor Painho. “A nossa parceria é antiga. Sou fã do prefeito Painho por sua simplicidade e maneira de administrar. Já enviamos aproximadamente R$ 1,5 milhão em emendas para o município. Vamos continuar lutando e almejando muitos benefícios para a cidade e região”, reafirmou Eduardo.

Acompanhado de vários parlamentares, entre eles o senador Valadares, deputados André Moura, Valadares Filho e Luciano Pimentel, prefeitos e vereadores da região, o senador Eduardo participou de entrevista na emissora Xodó FM, na cidade de Nossa Senhora da Glória. Na ocasião, ele reafirmou sua posição sobre a não privatização da Deso e disse ainda que em 2015 solicitou ação emergencial para a construção do Canal de Xingó.

“Alguém que tem um bem quer se desfazer do mesmo? A Deso é um patrimônio do povo, um bem social. Nós não podemos admitir a venda desse tão precioso bem. Há dois anos atrás, estive em Paulo Afonso com Felipe Mendes, superintende à época da Codevasf, o acompanhei por terra e sobrevoamos todo local de captação das águas para o Canal de Xingó. Pedimos ação emergencial. O que o sertanejo quer é oportunidade e não migalhas”, pontuou.

Já na saída da cidade, Eduardo foi até a casa do atual prefeito de Nossa Senhora da Glória, Chico, se colocar à disposição do gestor local. Chico se mostrou grato com a visita e disse que, independente de bandeiras partidárias, o objetivo de todos é apenas um: a construção do Canal de Xingó. “Vamos nos unir numa corrente do bem em prol do sertanejo, esse povo tão sofrido e aguerrido. Recebi convite e irei sim até o gabinete dele para tratarmos sobre tal situação”, afirmou Chico.

Porto da Folha

Para finalizar o dia de visitas por uma parte do sertão, o senador Eduardo Amorim e todo bloco de oposição seguiram até a cidade de Porto da Folha para participar de entrevista na Rio FM. Os prefeitos Valmir de Francisquinho (Itabaiana); Miguel de Dr. Marcos (Porto da Folha); Painho (Feira Nova); Franklin Freire (Amparo do São Francisco) e Everton Lima (São Miguel do Aleixo) também participaram de entrevista. “Prefeito Miguel, saiba que você não está só. Sei que recebeu a prefeitura numa situação muito difícil, mas estamos aqui para nos somar”, concluiu Eduardo, que também visitou o ex-prefeito de Monte Alegre, Tonhão.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, protocolou nesta semana requerimento nº 130/2017 solicitando à Mesa Diretora a urgência na tramitação dos Projetos de Lei n] 05/2017, 06/2017 e 18/2017 que tratam sobre a recomposição de perdas salariais dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O requerimento do deputado busca a dispensa das exigências regimentais na tramitação, com isso, os projetos poderiam ser apreciados e votados no Legislativo com maior celeridade. Segundo Georgeo, essa medida será benéfica para os servidores desses órgãos, que há muito aguardam a devida recomposição salarial.

“No ano passado, foi concedido o reajuste de 6,5% para os servidores do TJ, do MPE e do TCE, enquanto a inflação referente ao ano de 2015 foi de 11,28% – ou seja, houve perda salarial. Com isso, se tornou urgente que os projetos deste ano sejam logo votados e aprovados para quem esses servidores sejam contemplados”, comentou.

O requerimento ainda será analisado pelo Plenário da Alese. O deputado espera que seja aprovado para que os PLs tenham andamento. “É o papel da Assembleia defender os interesses dos servidores, que estão sofrendo aguardando todo esse tempo pela recomposição”, assegurou Georgeo.

O deputado aguarda ainda o envio por parte do Poder Executivo e do Poder Legislativo Projetos de Lei para recomposição salarial dos servidores. “Principalmente dos servidores do Executivo, que há anos esperam esse reajuste e ainda sofrem com atrasos de salário”, finalizou Georgeo.

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, em abril  deste ano, o Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, segundo o presidente da Comissão Especial que analisa o tema, o deputado Daniel Vilela (PMDB-MG), que participou ao lado do deputado Laércio Oliveira (SD) do Seminário Brasscom de Políticas Públicas e Negócios realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de março.

De acordo com Laércio, essa minirreforma vai promover a “modernização” das leis trabalhistas. “As medidas têm potencial para estimular a criação de 5 milhões de empregos”, afirmou Laércio. Uma das principais mudanças previstas é que acordos coletivos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT.

A proposta inclui ainda, a regulamentação do trabalho temporário e do trabalho por tempo parcial e aumenta multas impostas ao trabalho informal.

Segundo Daniel Vilela, a cronologia acertada prevê que o relatório da proposta será apresentado em duas semanas, mas que ainda podem ser apresentados novos pontos. “No início de abril o relator deve apresentar o relatório e é possível que a gente possa apenas aperfeiçoar um pouco mais o projeto, que já é motivo de grande convergência.”

Laércio Oliveira sustentou que o consenso será possível porque o projeto não mexe nos direitos dos trabalhadores. “Todos os direitos dos trabalhadores brasileiros estão garantidos, estão na Constituição e não se trata de uma PEC para alterar nada constitucional, mas apenas um projeto que visa flexibilizar o uso de seus direitos. Por exemplo, o trabalhador continua a ter garantidos seus 30 dias de férias, mas com a possibilidade de repartir em até três vezes. E tem outras medidas como essa que vão facilitar a vida do trabalhador e a patronal também.”

Daniel Vilela lembrou que o texto também inclui na legislação a modalidade de trabalho remoto. “No caso da iniciativa privada, apenas estabelece como possibilidade, através de um acordo coletivo, criar critérios e condições para estabelecer o home office. No caso do setor público necessita de uma regulamentação, cujo projeto nós temos autoria, e que também já tramita na Câmara.”

CNF

Laércio Oliveira também falou de Reforma Trabalhista e sobre o projeto de terceirização do qual é relator, mais cedo em reunião na Confederação Nacional de Instituições Financeiras. Ele informou que o PL 4302/98 que regulamenta a terceirização deve ser votado no próximo dia 21 e vai resolver problemas que deixam os trabalhadores sem proteção em caso de problemas.

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Esta sexta-feira, 17 de março, iniciou de maneira festiva em Aracaju em comemoração aos 162 anos da cidade. Nas primeiras horas do dia, uma Alvorada foi realizada com a queima de fogos em seis pontos da capital; em seguida, a igreja localizada na Colina do Santo Antônio recebeu a Missa em Ação de Graças pela data. A celebração foi prestigiada pelas principais autoridades do município e do Estado, como o prefeito Edvaldo Nogueira, a vice-prefeita Eliane Aquino e o governador Jackson Barreto. Ainda durante a manhã, o prefeito realizou a cerimônia de homenagem ao fundador de Aracaju, Inácio Barbosa, com a aposição de flores no obelisco que leva o nome dele.

Em seu discursos – tanto na missa quanto no obelisco -, Edvaldo Nogueira destacou que a decisão de fundar Aracaju não foi fácil, mas foi levada adiante pelos ideais visionários de Inácio Barbosa. De mesmo modo, pontuou o prefeito, a atual gestão, mesmo com as dificuldades existentes, está conseguindo, ao lado dos aracajuanos, “com muito esforço”, recolocar a cidade no caminho do desenvolvimento, do progresso, da inclusão e da qualidade de vida.

“Aracaju nasceu da ideia extraordinária de um grande homem que pensou à frente do seu tempo. Foi isso que Inácio Barbosa fez. Sergipe vivia tempos de crise, e ele percebeu que a transferência da capital possibilitaria desenvolver economicamente o Estado. Foi um ato de coragem, pois Aracaju era apenas um povoado, cheia de charcos e com muitos problemas. Aracaju é a maior marca deixada por Inácio Barbosa. A biografia dele e o seu projeto para a nossa cidade nos deixam uma lição, a de que nunca podemos nos envergar nas dificuldades e enfrentar os desafios pensando no futuro. É este sentimento que me move a comemorar o aniversário da cidade. Temos condições de avançar”, afirmou.

Ao reafirmar seu compromisso com o povo e fé em dias melhores para Aracaju, o prefeito lembrou de grandes homens públicos que governaram a cidade, como Jackson Barreto, João Augusto Gama, Almeida Lima e Marcelo Déda. “Aracaju teve grandes prefeitos, que deixaram marcas importantes. A nossa gestão anterior, por exemplo, conseguiu tornar Aracaju a capital da qualidade de vida. Assim, ao chegar ao meu terceiro mandato como prefeito, me encho de esperança e confiança no povo que ajuda a construir a nossa cidade, pois sei que, ao lado da população, vamos recuperar a nossa cidade. Sou um otimista. Iremos enfrentar as dificuldades e chegar a um futuro de dignidade, progresso, prosperidade, igualdade, inclusão e fraternidade”, discursou.

“Acredito no futuro de Aracaju”

Na homenagem a Inácio Barbosa, com o hasteamento da bandeira, acendimento da pira e a aposição das flores no obelisco, Edvaldo Nogueira se disse “muito emocionado”. Ele então fez referência ao início da gestão de Marcelo Déda, em 2001, quando ele era o vice-prefeito, e foram realizadas as comemorações pelo aniversário da cidade. “É um momento muito significativo”, definiu. O prefeito ainda destacou que a cerimônia deste 17 de Março, “embora singela, representa o nosso respeito, gratidão e honra pela cidade”.

“Acredito no futuro de Aracaju, com a perspectiva realizadora da nossa gente. O bem vencerá o mal, o amor vencerá o ódio, a fé vencerá a descrença. Aceitei o desafio de voltar a governar esta cidade, porque acredito na capacidade dos aracajuanos. Aracaju, desde 1º de janeiro, voltou a ter prefeito, voltou a ser uma cidade que não se enverga, que não se rebaixa. É óbvio que não iremos fazer tudo de uma vez, nem em apenas 75 dias, mas os meus compromissos com os aracajuanos para estes quatro anos estão firmes e serão cumpridos. Mesmo com uma dívida que supera os R$ 530 milhões, já regularizamos os salários, pagando quatro folhas em dois meses, injetando assim R$ 240 milhões na economia. Estamos enfrentando a guerra do lixo e avançaremos com mais saúde, mais educação, mais cultura e mais segurança. Aracaju voltará a sorrir”, afirmou ele, que esteve acompanhado nos dois eventos pela primeira-dama Danusa Silva.

“Cidade melhor”

Para a vice-prefeita Eliane Aquino, o aniversário de Aracaju se compara à comemoração pela vida de um ente querido. “Comemorar é vida. Só desejamos coisas boas para Aracaju, que é uma cidade linda, que está viva está e em crescimento. Temos a responsabilidade de, enquanto homens e mulheres públicos, de cuidar da nossa cidade e torná-la melhor”, ressaltou.

O governador Jackson Barreto, por sua vez, definiu este 17 de Março como um “dia especial para os aracajuanos, para aqueles que amam a cidade e a ajudaram a crescer”. Como prefeito fiz minha parte, como governador continuo investindo em Aracaju. A melhor prova de amor que podemos dar é cuidando”, completou.

A missa

A celebração religiosa em Ação de Graças foi realizada pelo arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa. Para ele, o aniversário da cidade representa esperança de dias melhores e lembra os desafios que precisam ser enfrentados em prol do desenvolvimento da capital. O Frei Jonaldo Adelino e o padre Marcelo Conceição auxiliaram Dom João Costa na celebração da missa. Tanto o prefeito, quanto a vice-prefeita e o governador fizeram leituras de textos bíblicos durante a cerimônia. O coral da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), regido por Antônio Sérgio Teles, foi o responsável pelos cantos durante o evento.

Obelisco

Estudantes da Escola Municipal Anísio Teixeira participaram das homenagens a Inácio Barbosa. O aluno e atleta Genilson José Júnior entregou a tocha ao prefeito e o acompanhou no acendimento da pira. A banda do 28º Batalhão do Exército e o Batalhão de Choque da Polícia Militar também participaram da solenidade.

Os eventos festivos foram prestigiados por autoridades, como o vice-governador Belivaldo Chagas, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes, o secretário estadual da Inclusão Social, Zezinho Sobral, pelos vereadores Nitinho Vitale (presidente da Câmara), Antonio Bittencourt (líder do governo municipal), Dr. Gonzaga, Américo de Deus, Jason Neto, Seu Marcos, Zezinho do Bugio, Bigode do Santa Maria e Lucas Aribé, além de secretários municipais e representantes de centrais sindicais e órgãos federais.

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O líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), recebeu a diretoria do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) que o buscou para apresentar ao parlamentar as dificuldades enfrentadas pelo setor e solicitar a garantia do direito constitucional à imunidade da contribuição social e de impostos para as instituições filantrópicas. A comitiva foi levada pelo vice-líder do Congresso, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Dentre os argumentos postos, o presidente do Fórum disse que o valor desonerado a estas entidades é devolvido à população por meio de atendimento especializado e qualificado sem objetivos lucrativos e que tal desoneração representa menos de 3% da arrecadação da Previdência.

“A pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil” revelou que geramos 1,3 milhões de empregos e realizamos 161 milhões de atendimentos, além de retornar para a sociedade 5,92 o valor investido em imunidade e isenções”.

André ouviu as solicitações dos presentes à reunião, dialogou e questionou sobre todas as informações passadas e, ao final, respondeu que levará o pleito e os resultados da pesquisa ao Executivo Federal, mas que, como líder, seu posicionamento será o de seguir a orientação do Governo.

Participaram da reunião os presidente, Custódio Pereira; vice-presidente, Edson Rogatti; diretora de Comunicação, Liliane Pellegrini; o diretor Mauricio Menezes, e membros do Conselho de Organizações Representativas, Evandro Amaral e de Especialistas, Vanderlei Vianna, além de outro representantes da sociedade.

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Em uma rede social, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) explicou sua ausência na reunião que o governador Jackson Barreto (PMDB) teve com o líder do Governo Federal no Congresso, o deputado federal André Moura (PSC). Segundo Valadares, ao pedir audiência, Jackson enviou uma lista com os nomes das pessoas convidadas para o encontro.

“Fui informado pelo líder, que o meu nome não constava nessa lista, nem os de Eduardo Amorim e Valadares Filho. Não recebi qualquer convite do governador, verdadeiro autor da iniciativa do pedido da audiência, para que me fizesse presente, fato que evidenciou de que não fazia questão de que ali eu comparecesse, nem os demais, que, igualmente, receberam o mesmo tratamento”, postou Valadares.
O senador prossegue observando que, além disso, não foi solicitada qualquer reunião da bancada federal com a presença do governador para tratar de assuntos do interesse do Estado. “No entanto, quero reafirmar que estarei sempre aberto ao diálogo construtivo em favor de Sergipe, como é do meu dever, como representante legítimo da minha gente no Senado Federal”, diz Valadares.

Do Universo

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Vereadores, Thiaguinho Batalha (PMB), considerou como bastante positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 16, relativa à prestação de contas das metas fiscais do último quadrimestre de 2016. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda da Prefeitura de Aracaju, Jeferson Passos.

De acordo com o parlamentar, “a realização da audiência foi de suma importância para dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a administração pública apresente um balancete a cada quadrimestre expondo a situação financeira do município”.

Com o relatório em mãos, a Comissão de Finanças terá um parâmetro para avaliar as peças orçamentárias e pedidos de autorizações que serão encaminhadas ao longo do ano, bem como verificar as consistências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para Thiaguinho, trazer o secretário Jeferson Passos à casa legislativa foi o primeiro grande feito da nova comissão. “Um dos atos mais importantes do executivo municipal é a apresentação dos planos e orçamento. E uma das principais tarefas do poder legislativo é fiscalizar a sua execução, ou seja, onde os recursos estão sendo aplicados. Nossa meta é deixar tudo muito transparente para os demais vereadores e para a população, que tem o direito de saber onde seu imposto está sendo aplicado”, afirmou o vereador.

O governador Jackson Barreto (PMDB) reuniu deputados federais e estaduais de Sergipe em audiência com o líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC), para tratar da construção do canal de Xingó. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília. Participaram da audiência os deputados federais Laércio Oliveira (coordenador da bancada federal), Fábio Reis, Fábio Mitidieri, João Daniel, Jony Marcos, Adelson Barreto; os deputados estaduais pastor Antônio, Jairo de Glória e capitão Samuel e o representante do governo de Sergipe em Brasília, Heleno Silva.

Jackson Barreto informou que a crise hídrica é uma realidade no Nordeste e em Sergipe e que, para garantir o abastecimento de água, é preciso união da bancada política sergipana em favor de obras estruturantes. “Estamos fazendo um chamamento para as autoridades do Estado se unir para evitarmos uma crise hídrica total. Com a definição da transposição do rio São Francisco, Sergipe e Alagoas receberam, como medida compensatória, as perspectivas de construção dos canais do Sertão e de Xingó. Em Alagoas, o canal do Sertão já está chegando a Arapiraca. Em Sergipe, não conseguimos iniciar a obra. Foi assinado um convênio para cuidar do projeto básico, de R$ 6 milhões, de responsabilidade da Codevasf, agora precisamos de recursos fazer o projeto executivo. Estamos aqui para pedir o apoio de André Moura, como líder do governo Temer no Congresso, a sua integração para que a gente consiga elaborar o projeto executivo e, após a conclusão, iniciar a obra”, disse.

O governador explicou que o projeto do Canal de Xingó, prevê na primeira fase, uma construção que abrangem desde a captação de água no reservatório de Paulo Afonso (BA), passando por Santa Brígida (BA), Canindé de São Francisco (SE), chegando em Poço Redondo (SE). Nas fases seguintes, o canal se estenderá por Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória onde irá bifurcar até Carira e Ribeirópolis.

“Queremos a liberação dos recursos do governo federal para execução do projeto executivo do Canal de Xingó. Essa obra é suma importância para nosso estado, que tem ameaças profundas de uma crise hídrica generalizada. Estamos aqui buscando o apoio do líder do Governo no Congresso. Ficou acertado que haverá outro encontro, no qual André dará uma posição sobre nosso pleito”, afirmou.

Na ocasião, o governador presenteou André Moura com o livro ‘Linha Mestra Xingó’. De autoria do engenheiro Renato Conde Garcia, que integra o quadro da Deso, a publicação analisa o risco de desabastecimento de água em Sergipe. “Nesse estudo, o autor mostra que se nada for feito, poderemos ter problemas graves com abastecimento de água. Viemos pedir um olhar especial para o projeto do Canal de Xingó. Na década de 70, Augusto Franco, prevendo uma crise hídrica, construiu obras para abastecer o estado. Estamos aqui para preparar Sergipe para o futuro e fazer um alerta com base em estudos técnicos”, declarou.

BR-101

A duplicação da BR-101 também foi debatida no encontro. A retomada dos serviços é um pleito antigo da gestão estadual. “Se tivéssemos uma unidade de ação da bancada, com a força do governo e você na liderança do Congresso, André, teríamos mais força para reivindicar melhores resultados na duplicação da BR-101, pelo menos no lado norte. Que nossa bancada atue de forma mais unida porque o ministério dos Transportes promete, há cinco anos, publicar edital da duplicação da BR-101 no trecho entre Estância e Bahia. Sem o edital de licitação, não existe perspectiva de a obra ser iniciada”, declarou o governador, relembrando a ordem de serviço assinada pelo presidente Temer, em fevereiro deste ano, contemplando a duplicação do primeiro segmento da BR-101, que se estende do Km 00, em Propriá, ao km 40, na altura dos municípios de Capela e Japaratuba.

“O presidente Temer liberou a licitação do trecho entre Propriá e Capela, um investimento de R$ 140 milhões. Poderíamos ter conseguido mais se estivéssemos todos unidos. A minha avaliação é que se tivéssemos uma unidade de ação, conseguiríamos mais. O trecho entre Maruim e Aracaju está muito complicado, precisamos dar respostas ao povo sergipano, cobrar esse investimento”, disse.

André Moura foi receptivo aos pleitos do chefe do Executivo e informou que marcará uma nova audiência para tratar dos temas.“ Somos uma bancada de apenas 11 parlamentares e precisamos nos somar. Estou à disposição para discutir esses dois temas e outras demandas que tratem do desenvolvimento de nosso estado. Em relação ao canal de Xingó, o que temos que viabilizar é o projeto executivo, que está em torno de R$ 20 milhões. Já temos algo em torno de R$ 4 milhões, do PAC. Teríamos dois caminhos para viabilizar os recursos. Minha proposta é que tentemos buscar esses recursos de forma conjunta: governo e bancada, porque essa é uma questão de todos nós. Vamos analisar e nos reunir para anunciarmos o caminho que será seguido”, afirmou.

André Moura disse ainda que recebeu a afirmação do ministro dos Transportes, Maurício Quintela, de que em abril estará lançando a licitação da BR-101 no trecho entre Estância e a divisa com o estado da Bahia.

Enviado pela assessoria do governador (Foto: Roque Sá)

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) ocupou a tribuna do Senado, na tarde desta quarta-feira 15, para defender uma aposentadoria especial para os trabalhadores rurais. Ele afirmou que não abrirá mão da defesa da categoria, “que é a parte mais fraca de um país ainda infelizmente desigual econômica e socialmente.”

Valadares demonstrou a sua preocupação com a discussão sobre o tema. “Vejo, no debate sobre a reforma da previdência, o sério risco de que a frieza dos números se sobreponha ao importante papel dos aposentados especiais na economia, notadamente pequenos agricultores e pescadores artesanais, não obstante permanecerem ainda invisíveis para uma parcela da sociedade”, destacou.

Para o senador é preciso um olhar especial para esse grupo, já que a lida no campo começa em geral antes dos 14 anos de idade, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, a jornada vai de 4 da manhã até o anoitecer e trabalha-se 365 dias no ano, de sol a sol. E a renda não é previsível e está associada às condições do clima. “‘Está nas mãos de Deus’, ouve-se com frequência a afirmação angustiada da boca do agricultor, que mantém os olhos sempre voltados para o céu. Talvez fosse interessante ouvir histórias e viver o cotidiano dos trabalhadores. Veríamos, então, a impossibilidade de se comparar o contribuinte urbano e rural”, salientou.

Segundo Valadares é justamente por essas diferenças que a Constituição de 1988, a Constituição “Cidadã”, igualou direitos, acolhendo, em suas diferenças, os que trabalham mais duramente e em ambientes muitas vezes insalubres.

Pelas regras atuais, os trabalhadores rurais já contribuem com base em um percentual sobre a comercialização. E precisam​ comprovar atividade por 15 anos. Aos 55 anos, a trabalhadora rural, e aos 60 anos, o trabalhador rural, podem requerer a aposentadoria e passam a receber um salário mínimo. E 99% dos benefícios dos trabalhadores rurais são de apenas um salário mínimo.

“Dados do IPEA mostram que a previdência rural, como é hoje, contribuiu para a redução de um terço da pobreza no campo e na melhoria social. Outro indicador de melhoria de qualidade de vida é de redução do trabalho infantil nas famílias em que existe ao menos um beneficiário da previdência rural”, apontou.

Para Valadares essa nova proposta traria um retrocesso já que será difícil para o agricultor manter a contribuição mensal, considerando que se o trabalhador urbano tem salário, a renda do trabalhador rural depende da produção. A situação atual é alarmante. O Nordeste enfrenta atualmente uma estiagem que alguns dizem ser a pior dos últimos 100 anos.

“Em Sergipe, que enfrenta uma seca sem trégua, a produção está distribuída entre pequenos, médios e grandes produtores. Dessa forma, a agricultura familiar ocupa mais de 80% da mão de obra no meio rural e representa a geração de emprego e sustento de mais de 220 mil pessoas, conforme o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, informou.

Valadares destacou que os pequenos agricultores reconhecem o grande apoio do Estado à produção. Mas, temem que a mudança de regras não leve em consideração suas peculiaridades. “Se aprovada a mudança da aposentadoria rural, prevejo uma geração de jovens desestimulados em permanecer no campo, já que as chances de conseguirem cumprir a idade mínima serão pequenas. Vejo uma grande evasão para as cidades, o inchamento das grandes metrópoles, e o abandono da pequena produção”, disse.

O senador acredita que há uma necessidade de fazer mudanças na Previdência, mas é preciso considerar o sistema como um todo. “Se há entre as aposentadorias rurais especiais brechas para fraudes, vamos legislar e fiscalizar para evitar irregularidades. Não podemos, contudo, punir de forma generalizada, evitando que uma população já fragilizada e fundamental para a retomada, pelo campo, do crescimento do país pague sem distinção o custo da crise”, destacou Valadares que afirma que a reforma do jeito que está não será aprovada pelo Congresso.

Enviado pela assessoria 

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou uma visita de cortesia ao comandante geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Fernando Mendonça. Além de conhecer as ações desenvolvidas pelo órgão, o parlamentar tratou sobre o diversos temas relacionados à segurança pública da cidade.

Thiaguinho elogiou o trabalho da GMA e destacou a importância de se estabelecer uma parceria do parlamento com o órgão. “Quero parabenizar a Guarda Municipal por sua atuação como órgão parceiro da segurança pública, não só na proteção dos bens públicos, mas também na segurança da comunidade, e dizer que nós estaremos à disposição para sermos um interlocutor do órgão”, frisou.

Fernando Mendonça agradeceu a visita do vereador e destacou a parceria com o legislativo. “A Câmara de Vereadores terá um papel fundamental na aprovação dos nossos projetos. Quero agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha pela colaboração e parabenizá-lo por sua atuação, sempre preocupado com a coletividade”, disse.

Enviado pela assessoria