Líder do Governo no Congresso oficialmente desde o início de março, o deputado federal André Moura (PSC) já pode se orgulhar de alguns importantes resultados à frente do cargo. Responsável por assuntos fundamentais, como orçamento da União, medidas provisórias e a defesa de vetos presidenciais, André herdou 28 medidas provisórias em tramitação no Congresso, das quais já conseguiu a instalação de 16 comissões para analisá-las, cerca de 60% do total.

Ademais, o trabalho do parlamentar do PSC junto aos pares da Câmara e do Senado permitiu que duas medidas provisórias fossem aprovadas nas comissões e uma outra fosse aprovada em Plenário, à espera da sanção presidencial. Uma das MPs aprovadas é a 752, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Ao todo, os parlamentares apresentaram 90 emendas à medida.

Outra MP aprovada em comissão foi a 756, que contou com 15 emendas, e cujo texto altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim, além de criar a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Já a MP 751, com 42 emendas apresentadas, foi aprovada pelo Plenário do Congresso e agora aguarda a sanção do presidente Michel Temer, a fim de criar o Programa Cartão Reforma.

Para o líder André, o resultado é fruto do trabalho conjunto empreendido pela liderança, e não teria ocorrido sem a colaboração de todos. “Os parlamentares têm entendido o momento pelo qual passa o Brasil e sabem que é preciso trabalhar em prol da nação. Temos empreendido todo o esforço nessa nova jornada que nos foi confiada e tenho certeza que teremos sucesso na missão”, declarou.

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“Não autorizei ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, nunca tive qualquer contato e não conheço os empresários”, diz o senador sergipano

Eduardo ao lado de João: “não autorizei a pedir valores”

O senador Eduardo Amorim (PSDB), que ao lado da senadora Maria do Carmo (DEM), aparece na lista divulgada pelo Estadão, nesta terça-feira, dia 11, dos parlamentares que serão investigados, a mando do relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, tratou logo de tentar evitar que as chamas cresçam e o incêndio seja devastador.

“O meu nome foi citado na Lista de Fachin junto ao da senadora Maria do Carmo (DEM) e que o então prefeito João Alves (DEM) teria solicitado R$ 600 mil para as duas campanhas em 2014. Gostaria de esclarecer que não autorizei ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, nunca tive qualquer contato e não conheço os empresários Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis e Alexandre José Lopes Barradas – delatores da Lava Jato”, garantiu o senador.

Eduardo assegurou ainda que nunca pediu nada à Odebrecht e, garantiu que sua campanha não utilizou recursos de caixa dois. “E isso fica comprovado, inclusive, na denúncia divulgada, onde meu nome não aparece como requerente, nem recebedor destes recursos. Quem solicitou valores aos empresários para uso em caixa dois, que explique e responda pelos seus atos. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos”, disse.

Do Universo

Paulo Márcio: lamentando discriminação

Em assembleia realizada, nesta terça-feira, dia 11, os delegados de polícia aprovaram um conjunto de medidas de mobilização que entraram em vigor às 18h desta terça-feira 11, tendo como objetivo fazer com que o Governo do Estado corrija uma série de distorções e desigualdades existentes entre as forças policiais, a exemplo do valor pago pela atividade de plantão e a jornada mensal de trabalho. Além disso, a categoria cobra o cumprimento do acordo firmado, no final do ano passado, consistente na regularização das acumulações de delegacias no interior e a equiparação salarial com procuradores do estado.

Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, nunca houve tamanha disparidade entre os salários de delegados e procuradores. “Historicamente, as oscilações porventura existentes em favor de uma ou outra carreira, quando muito, nunca estiveram acima dos cinco por cento. É imperioso restabelecer o tratamento isonômico entre as carreiras jurídicas do Executivo, compostas por delegados, procuradores e defensores públicos, pois nada justifica essa discriminação”, disse.

Após deliberação, os delegados de polícia decidiram adotar quatro medidas. Primeiro, suspender imediatamente os plantões extraordinários até que o valor seja corrigido, na forma do novo parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entende ser a verba de natureza remuneratória. Segundo, entregar as Delegacias de Polícia acumuladas ilegalmente até que seja aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a matéria. Os delegados ainda decidiram suspender os plantões e sobreavisos no DHPP enquanto não forem corrigidos os valores da Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão. E, por fim, desativar os telefones funcionais.

Por não se tratar de movimento grevista, os delegados foram unânimes em definir que as investigações policiais e o serviço ordinário de atendimento ao público não serão suspensos. Outrossim, tendo em vista a importância da continuidade de diversas operações envolvendo a cooperação de variados departamentos e setores da Polícia Civil, sobretudo aquelas encabeçadas pelo Deotap, foi retirada de pauta a proposta de entrega dos cargos de direção da Polícia Civil. Para Paulo Márcio, essa decisão reflete a maturidade e compromisso social dos delegados, que buscam sensibilizar o governo a fim de que atenda às suas justas reivindicações sem causar transtorno para a população e prejuízo para as investigações em curso.

O vice-governador Belivaldo Chagas participou, na tarde desta terça-feira, dia 11, de uma reunião com os membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol), realizada na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Belivaldo Chagas afirmou que o Governo está aberto ao diálogo com todas as categorias profissionais.

Em reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), realizada, nesta terça-feira, dia 11, o presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), propôs que a discussão sobre o fechamento das unidades de atendimento dos Correios seja retomada a fim de aprofundar o debate. Na semana passada, a matéria foi tema de audiência pública realizada pela CINDRA.

O requerimento apresentado por Valadares Filho e aprovado pela Comissão, propõem a realização de outra audiência e, desta vez, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia. “A nossa proposta é aprofundar a discussão a fim de buscar formas criativas de solucionar a grave crise financeira que a Empresa vem atravessando”.

Valadares Filho destaca que a situação dos Correios deve ser analisada com cuidado. “Nos últimos anos, com os avanços das tecnologias da informação, a maneira de se comunicar mudou completamente e os Correios vem perdendo espaço. Por outro lado, não se pode simplesmente fechar as agências de atendimento e demitir milhares de funcionários”, ressaltou.

A extinção de cargos comissionados na Funai, também foi tema de requerimento de autoria de Valadares Filho, aprovado hoje pela CINDRA. O requerimento propõe a realização de audiência pública com a presença de dirigentes da Funai, em conjunto com membros dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para discutir as consequências dessa medida.

Valadares Filho esclareceu que o objetivo da audiência é discutir e debater as consequências danosas provocadas pela extinção de oitenta e sete cargos comissionados no âmbito da Funai. “A primeira consequência é o atraso na liberação de licenciamentos ambientas para realização de grandes obras de infraestrutura”.

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Na manhã desta terça-feira, dia 11, atendendo solicitação do governador Jackson Barreto (PMDB/SE), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), o recebeu em audiência para tratar sobre projetos estratégicos para a economia de Sergipe.

O governador apresentou ao líder a proposta (planta) para construção de um novo terminal de embarque e desembarque do Aeroporto de Aracaju e defendeu a viabilidade do empreendimento. Por sua vez, André informou que na pauta de uma reunião a ser realizada nesta tarde no Ministério dos Transportes, a Infraero apresentará a opção de apenas reformar o atual terminal, que tem capacidade prevista para atender à demanda até 2025.

No entanto, de acordo com o parlamentar, caberá ao governador decidir qual será o melhor caminho para Sergipe. “O valor para execução da obra de reforma já está assegurado na Infraero e, neste sentido, o governador é quem deve decidir se optará por ela ou pela construção de um novo terminal. Qualquer que seja a decisão, a defenderei com a melhor opção”, afirmou.

O líder aproveitou o encontro com o governador para lhe antecipar os benefícios para os sergipanos, a serem anunciados durante a reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella:

BR 101 – Para o trecho Estância/Cristinápolis, desde a quarta-feira (05) equipes do Ministério de Transportes e do DNIT estão em Sergipe colhendo informações para finalizar o processo de edital a fim de deflagrar a licitação da obra. Quanto ao trecho Capela/Pedra Branca, foi dito ao governador que o consórcio de empresas responsável pela obra informou oficialmente a desistência do contrato. Com isso, um novo processo licitatório foi iniciado para contratar outra empresa.

BR-235 – Foi autorizada pelo Ministério dos Transportes a licitação para contratar o estudo técnico de viabilidade da duplicação da rodovia, para avaliar impactos e providências, no trecho compreendido entre Itabaiana e a BR-101, próximo a Aracaju, e entre Itabaiana e a divisa com a Bahia. O anúncio, segundo o líder, será feito ao governador pelo ministro, hoje, de forma oficial.

Canal Xingó – André e Jackson decidiram convidar a bancada federal da Bahia para dialogar sobre a obra, no trecho que alcança o território baiano, tendo em vista que a primeira das quatro etapas do empreendimento se inicia justamente em Paulo Afonso. A ideia é unir as bancadas dos dois Estados a fim de viabilizar recursos no Orçamento da União do próximo ano e, assim, dar início às obras. Caberá ao governador conversar com o governador baiano Rui Costa (PT), enquanto André ficou a cargo de dialogar com o líder da bancada da Bahia.

Na visão de André, houve avanços nas tratativas dos pleitos solicitados por Jackson Barreto. “São obras fundamentais para Sergipe. O empenho demonstrado pelo Governo Federal e a união da bancada sergipana, com a ajuda do governador, permitirão que elas sejam realizadas com celeridade e assim possamos, juntos, melhorar a qualidade de vida dos sergipanos”, destacou.

Finalizando, o líder combinou com o governador de agendar com o presidente Michel Temer um encontro para que ambos possam solicitar dele a liberação de mais verbas do Governo Federal para a realização de projetos estruturantes em Sergipe.

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A vereadora Emília Correa (PEN) lamentou que foi preciso haver uma decisão do Poder Judiciário para que a Câmara de Aracaju abrisse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar licitações de empresas que fazem coleta de lixo em Aracaju. Segundo ela,  os vereadores que se posicionaram contra a abertura da comissão se respaldam num regimento de 1977, que é absolutamente inconstitucional.

“Não entendo como uma Casa como a nossa, que deveria estar cumprindo com seu dever de fiscalizar, corre, escapa. Na minha casa, cada um tem seus deveres. Todos têm que cumprir. O povo aracajuano quer a CPI. Por isso que nos colocou aqui. Precisou o judiciário dizer o que nós temos que fazer.  Eu não gostaria de receber esse recado e não me sinto recebendo porque  cumpri com meu dever como parlamentar nessa casa”, disse.

A parlamentar salientou que ao sair nas ruas sente que o povo está atento aos acontecimentos da cidade e que não está em seu mandato para fazer a vontade de ninguém. “Porque não investigar. Que medo é esse? O dono da Torre foi preso porque estava dificultando as investigações e essa Casa não quer fiscalizar. Não tem explicação para essa casa ter recuado. podem dizer que estão usando para fins políticos, mas não justifica. o povo quer a CPI porque foi o dinheiro do povo”, afirma.

Ela ainda disse que  estamos vivendo situações críticas em Aracaju porque o dinheiro está sendo desviado e os seus pares não querem fiscalizar. “Até quando seremos suspeitos? Se eu não cumprir meu dever eu serei suspeita.  Esperamos que essa casa tenha muito cuidado na composição da comissão parlamentar de inquérito”.

Do Universo 

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) o projeto de lei denominado ‘Orla Digital’, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui a implantação de redes sem fio de internet (sinal Wi-fi), gratuitamente e de alta velocidade, na Orla de Atalaia, Orla Por do Sol, Orlinha do Bairro Industrial e Praia Formosa.

O projeto tem como objetivo implementar uma política pública de acesso à internet e à informação, como forma de ampliar o conhecimento das pessoas, valorizar os espaços públicos, tonando-os mais atrativos, e oferecer mais conforto e uma maior qualidade de vida para a população.

Segundo o autor, além de ser um atrativo a mais para os cidadãos, o serviço também vai incrementar o turismo na capital. “A internet é hoje uma ferramenta indispensável para a vida das pessoas. Portanto, a implantação de uma rede wireless pública nos principais pontos turísticos de Aracaju projetará a capital como uma cidade moderna e receptiva”, avaliou Thiaguinho.

Para ter acesso ao serviço, os usuários deverão dispor de equipamento necessário e compatível para o acesso à internet. Após a aprovação da lei no plenário da CMA, o projeto seguirá para sanção do prefeito, que poderá firmar convênios para a sua implantação.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 11, para alertar mais uma vez sobre o Projeto de Lei 27/2017, que pretende modificar a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza – Funcep.

O PL deverá entrar na pauta de votação desta quarta-feira, 12. Georgeo, mais uma vez, se mostrou preocupado com o projeto, uma vez que ele pretende permitir e ampliar os gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social.

“O Governo quer elastecer os conceitos das despesas que podem ser pagas com os recursos do fundo. Despesas para o funcionamento da Secretaria e que em nada contribui com a finalidade do Funcep, que é o combate à pobreza”, argumentou Georgeo.

O parlamentar apresentou dados demonstrando que já há um desvio de finalidade no emprego dos recursos – algo que pode ser agravado com a aprovação do PL 27/2017. “No ano de 2016, o Funcep arrecadou cerca de R$ 65 milhões. Destes, foram utilizados algo em torno de R$ 30 milhões, mas não chegam a 20% os gastos com o combate efetivo à pobreza”, afirmou

“Em 2016, foram gastos mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e R$ 7,9 milhões com serviços de terceiros. Neste ano, já foram utilizados cerca de R$ 2,6 milhões, destes, mais de R$ 500 mil com serviços de terceiros e a contratação de uma empresa de segurança terceirizada”, revelou Georgeo.

Encerrando sua fala, Georgeo voltou a apelar aos colegas deputados que analisem bem a proposta e seus malefícios antes de votá-la. “Que amanhã a gente possa discutir mais essa matéria e que todos saiam convencidos de que não podemos fazer essa mudança. Em um momento de crise, é a clara demonstração de que dinheiro tem. Mas, infelizmente, ele está sendo mal gasto”, garantiu.

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Elber: já apostava na decisão favorável

Na manhã desta segunda-feira, dia 10, o advogado e vereador Elber Batalha Filho (PSB) apostou que, até a próxima semana, através de uma decisão judicial, seria instaurada a CPI do Lixo na Câmara de Aracaju com o objetivo de investigar contratos das empresas que fazem serviço de coleta de lixo na capital. O vereador líder da oposição só errou no tempo. Hoje mesmo, a juíza Simone Fraga já determinou que a Câmara de Aracaju abra a CPI.

“Nós entramos, na última sexta-feira à tarde, com um mandado de segurança, que foi elaborado pela minha assessoria, através de um escritório de advocacia contratado para esse fim, e foi subscrito pela vereadora Emília Correa, Cabo Amintas e Lucas Aribé. A nossa argumentação foi no sentido de que a Constituição federal e o Supremo Tribunal Federal já fizeram o entendimento de que faz necessário para  instauração da CPI apenas que exista um fato determinado a ser investigado”.

Segundo o vereador, a votação proposta em plenário pelo presidente da Casa, Josenito Vitale, foi um entendimento equivocado e uma estratégia clara que a bancada do prefeito teve para impedir a instauração da CPI.

“O prefeito não quer que a CPI investigue o contrato do lixo em Aracaju. Recorremos à Justiça e tenho plena certeza que a Constituição e a decisão do supremo é interada. A decisão mais famosa nesse sentido foi a da CPI da Petrobras, onde na época o Governo Federal quis derrubar a CPI com a mesma estratégia utilizada pela prefeitura nesse momento e o Supremo disse que tendo as assinaturas é possível instaurar a CPI. Eu creio que no máximo ate quarta-feira ou na próxima semana teremos a decisão judicial determinando o presidente da Câmara que instale a CPI e que os partidos comecem a discutir os membros que irão compor”, disse em entrevista à Mix FM.

Do Universo

Por Valter Lima

“Aracaju me conhece e sabe do meu comportamento em relação à ética. Eu não transijo com este tema. O meu governo é ético e preocupado com as pessoas. Eu fui prefeito de Aracaju durante seis anos e nove meses e nunca houve denúncia de corrupção contra mim. As minhas contas foram aprovadas pelos órgãos de fiscalização e controle, de modo que estou muito tranqüilo porque sei que tudo o que fizemos na Prefeitura de Aracaju está dentro da ética e do sentimento de cuidar bem das pessoas”.

A afirmação é do prefeito Edvaldo Nogueira, em entrevista, nesta segunda-feira, dia 10, à TV Sergipe, ao ser questionado sobre as investigações relacionadas aos contratos da prestação do serviço de lixo na capital. De forma transparente e em diálogo franco com o apresentador Ricardo Marques e com os telespectadores que enviaram perguntas ao telejornal, o prefeito fez um amplo balanço das ações do seu governo nestes 100 primeiros dias, apontou as dificuldades decorrentes das dívidas herdadas e garantiu o cumprimento dos compromissos firmados com a população.

Na oportunidade, Edvaldo explicou aos aracajuanos como se deu o processo de contratação emergencial das empresas do lixo. “O contrato com a empresa Cavo se encerraria no dia 6 de março. Por isso, fizemos um novo processo de contratação emergencial, pois não daria tempo de já realizar a licitação e a cidade não poderia ficar sem o serviço. Então foi feito um contrato emergencial, do qual quatro empresas foram escolhidas. No entanto, no dia seguinte, uma ação judicial do Ministério Público suspendeu o processo e prorrogou o contrato com a Cavo por 70 dias. Agora, nós estamos esperando a definição da ação judicial, que dirá se o contrato emergencial com estas quatro empresas deve ser efetivado ou não”, informou.

O prefeito se disse tranqüilo quanto ao tema. “Eu tenho tranqüilidade, porque o que fizemos na minha gestão anterior, nos seis anos e nove meses em que fui prefeito, foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Inclusive a licitação do lixo, que fizemos em 2010, teve participação do Ministério Público, do TCE. Foi a primeira licitação feita na cidade de Aracaju para limpeza pública”, frisou.

Salários

À TV Sergipe, Edvaldo também destacou que, mesmo diante das dificuldades financeiras herdadas (R$ 830 milhões em dívidas), a atual gestão já colocou os salários dos servidores em dia, cumprindo o pagamento de cinco folhas de vencimentos em três meses. Neste contexto, ele lamentou a continuidade da greve dos médicos. “Regularizamos os salários dos servidores. Dos 400 médicos que atuam na prefeitura, mais de 200 já receberam. Portanto, de 14 mil servidores da prefeitura, apenas 200 estão criando dificuldades. Por isso, entramos com o pedido de ilegalidade da greve e aguardamos o julgamento”, relatou.

Além da regularização da folha salarial, o gestor elencou outras ações dos primeiros 100 dias de governo. “Cortamos cargos, diminuímos a estrutura da prefeitura, fazendo todo o tipo de economia para poder pagar os salários em dia. Além disso, já inaugurei uma praça no bairro Olaria, hoje entregamos uma escola linda no bairro 17 de Março, lá também assinei uma ordem de serviço para retomada da construção de outra escola, esta de ensino fundamental, recuperamos a avenida Euclides Figueiredo. Até agosto, retomaremos 10 obras na cidade. Hoje se você chegar em qualquer posto de saúde já tem mais de 90% dos remédios, que antes não tinha. Já fizemos uma operação inicial na cidade onde 400 ruas já foram beneficiadas com pequenos reparos de operação tapa-buraco. Enfim, nós estamos trabalhando muito”, pontuou.

Outros temas

Na entrevista, o prefeito ainda comemorou o aumento do número de matrículas nas escolas da rede municipal – subiu de 27 mil alunos (2016) para 32 mil alunos (este ano). Ele disse também que pretende iniciar a licitação do transporte público até o final do próximo ano, incluindo as quatro cidades da região metropolitana. Sobre as faixas exclusivas de ônibus, Edvaldo estabeleceu que até o próximo mês, a Superintendência de Transporte e Trânsito anunciará a posição sobre o assunto. Em relação a concursos públicos, ele informou que novos processos seletivos só ocorrerão no segundo semestre de 2018. Ao falar do Forró Caju, Edvaldo disse que empreenderá “um esforço muito grande” para que a festa aconteça. “Temos dificuldades financeiras e eu não vou sacrificar a Prefeitura para fazer o Forró Caju, mas irei buscar recursos na iniciativa privada e emendas da União para que a gente possa fazer essa festa maravilhosa do povo aracajuano”, justificou.

Maria: defesa dos que se sentem úteis

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou, nesta segunda-feira, dia 10, a importância da iniciativa do Sebrae de adotar medidas para estimular a reinserção de pessoas idosas, em plena condição cognitiva e física, ao mercado de trabalho. Essa necessidade, de acordo com a senadora, dar-se, não só pela dinâmica da economia que tem dificultado a condição financeira das famílias, mas também pela disposição que muitas dessas pessoas com idade acima de 50, 60 anos têm em continuar contribuindo, considerando a maturidade e experiência nos mais diversos segmentos.

“A minha defesa é no sentido de amparar aqueles que se sentem úteis, em plena capacidade e que querem retornar à atividade laboral”, disse Maria, observando que “infelizmente o mercado de trabalho, em geral, não absorve essa mão-de- obra por uma série de fatores, especialmente, em virtude das demandas tecnológicas”. Ela ressaltou que, apesar da globalização e da tecnologia presente em quase tudo, existem várias funções e atividades que podem ser exercidas por pessoas de mais idade e que têm expertise em diversos segmentos produtivos. “Conheço várias idosos, em plenas condições, que estão querendo retornar ao mercado, produzir e se sentirem colaborativos, mas infelizmente há um certo preconceito, o que dificulta essa inserção” afirmou Maria.

De acordo com a senadora, com o aumento da expectativa de vida, as pessoas da chamada terceira idade não se sentem impotentes e buscam oportunidade no mercado, sobretudo para ajudar no seu próprio sustento e, muitas vezes, no de familiares que estão sem emprego e, consequentemente, sem renda. “O fato é que muitos vivem de aposentadoria, cujo valor não é suficiente nem para custear as próprias despesas. Isso é desalentador, por isso buscam outras fontes de renda”, pontuou.

Para Maria, é preciso se pensar em políticas públicas capazes de gerar essas oportunidades e permitir que esse segmento possa ensinar e contribuir com os mais jovens que estão posicionados no mercado, mas que não têm vivência e nem maturidade que os credencie a tomar determinadas decisões. “Se houver, a oportunidade, não tenho dúvida de que há mão-de-obra qualificada”, disse, lembrando que Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostra que milhares de pessoas com 60 anos ou mais engrossaram a força de trabalho.

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O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, nesta segunda-feira, dia 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2017, que estabelece que manter pessoas em condições semelhantes à escravidão constitui crime imprescritível.

Para Valadares, a medida é de extrema relevância para o combate a esse tipo de crime inaceitável e incompatível com uma sociedade moderna e virá somar esforços a já avançada legislação brasileira e ao que está estabelecido em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

“Não podemos ser insensíveis à marca da escravidão na nossa história e na nossa cultura, tendo sido o Brasil o último país das Américas a abolir a escravidão legal. Ainda hoje convivemos com as consequências sociais e econômicas do racismo e da servidão, presentes na moral, nos costumes, nas condutas e nas relações de trabalho”, declarou. O senador acredita que combater a escravidão nas suas formas contemporâneas é uma maneira de para superar esse triste legado, além de ser um compromisso humanitário.

Nos últimos 20 anos, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, foram libertadas mais de 52 mil pessoas em condições descritas como análogas à de escravo.  Mas, a falta de condenação dos responsáveis por essa violência faz parecer que há um crime sem autores. “Promover a alteração proposta diretamente no texto constitucional é dar o devido reconhecimento ao problema que enfrentamos, além de ser solução adequada, sob a perspectiva técnica jurídica, para criar nova hipótese de imprescritibilidade, evitando-se assim a impunidade”, justificou.

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Paulo Márcio alerta: “parecer da PGE trará prejuízo para delegados e policiais civis”

Um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado em consulta realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) irá colocar mais lenha na já tumultuada relação entre o Governo do Estado e os delegados de polícia, de acordo com a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol).

A Adepol avalia que, mudando o entendimento que havia manifestado em 2014, quando elaborou e analisou juridicamente o anteprojeto da lei estadual 7870/14, a PGE decidiu recentemente que a partir de abril deste ano deverá incidir imposto de renda sobre a verba de Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão paga a delegados, agentes e escrivães que trabalham em escalas extraordinárias nos finais de semana e feriados.

Para o presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, é inaceitável a mudança de entendimento do órgão, que resultará em um prejuízo na ordem de 27,5% para todos os policiais civis que cumprem de maneira voluntária uma jornada acima da fixada em lei, para manter o atendimento ao público nos dias e horários em que não há expediente normal.

Paulo Márcio informa que a PGE considerava que a verba tem natureza indenizatória, o que é absolutamente correto, já que se destina a cobrir os gastos com deslocamento, estadia e alimentação dos delegados e suas equipes, que sacrificam seus finais de semana com as famílias para laborar em condições muitas vezes insalubres e sem nenhum apoio logístico.

De acordo com o presidente, o absurdo só fez aumentar a insatisfação dos delegados, que já estavam dispostos a suspender os plantões extraordinários na assembleia da próxima terça-feira, dia 11, até que o valor, congelado desde julho de 2014, seja corrigido.

“É muito triste ver o governo firmar acordos e descumpri-los na primeira oportunidade. A sensação de descompromisso e descaso minam a cada dia as energias daqueles que dedicam a vida à segurança da população. Muitos delegados já disseram que só darão plantão até o final deste mês, pois estão tendo que tirar do próprio bolso para trabalhar”, concluiu Paulo Márcio.

O líder do Governo no Congresso Nacional , deputado André Moura (PSC-SE), participou, na quarta-feira (05), de um encontro com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, na sede do Ministério. Estiveram presentes também toda a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Na pauta da reunião, as obras no Aeroporto de Aracaju e nas BR 101 e BR 235. André levou até o ministro as demandas da bancada sergipana, em conjunto com o governador do Estado, e solicitou que fossem encontradas soluções para melhorar a vida dos sergipanos.

Ficou acertado, ao fim da audiência, que uma nova reunião [mais ampla] será realizada na próxima terça-feira (11), também no Ministério dos Transportes, e contará com a presença de toda a bancada sergipana, além do governador do Estado, Jackson Barreto, onde será discutido o andamento das três obras.

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O vereador Professor Bittencourt (PC do B), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), fez um apelo nesta quinta-feira, dia 6, para que alguns membros da bancada de oposição tenham um tratamento mais respeitoso com atual administração da Prefeitura de Aracaju.

“Talvez a emoção faz com que a razão seja engolida por um sentimento sempre revolto. A oposição diz que Edvaldo Nogueira olha para trás a todo instante pelo retrovisor e esquece que o retrovisor da oposição é muito grande. Dá a entender que eles não aceitam ter perdido a eleição. A democracia possibilita a disputa. Nela, ou ganha, ou perde. E ganhamos. O que cabe é respeitar o resultado das urnas e cumprir o papel, seja de situação ou de oposição”, abordou Professor Bittencourt.

O líder do prefeito na Câmara destacou que Edvaldo Nogueira vem cuidando de todos os interesses do município.

“O prefeito vem zelando pelo pagamento do salário dos servidores, não medindo esforços para reconstruir nossa Aracaju. A capital viveu um dos momentos mais tristes da sua história, um absoluto descuidado, com despreocupação e desrespeito sem precedentes ao cidadão aracajuano. A tarefa, agora, é difícil e grandiosa. Mas, através da experiência do prefeito, dos seus auxiliares, da bancada da situação e, até, da bancada da oposição (com contribuições e críticas), retomaremos o nível da qualidade de vida que o povo de Aracaju quer, merece e precisa ter”, pontuou.

Para Bittencourt, o papel da situação e da oposição é estabelecer uma relação que independe da disputa de poderes.

“Um discurso muito emocionado vem meio violento e desrespeitoso, e esconde as intenções que ultrapassam os limites desta Casa. Às vezes, as palavras de alguns da oposição reafirmam, fundamentalmente, a preocupação que é preciso que a administração seja a pior possível para o regozijo da alma. O papel da Câmara é manter a ideia do respeito. A torcida para que as coisas da cidade de Aracaju deem certo deve ser mútua”, apontou.

O vereador Professor Bittencourt encerrou o pronunciamento destacando que, “a dor que corta o coração e a razão deixa atordoada a cabeça de certos setores da oposição. É a dor que sofre com as possibilidades de Aracaju retomar os níveis de crescimento e desenvolvimento, através do esforço da atual administração para que isso aconteça. Sabemos que a oposição tem um papel importante e que precisa contribuir criticamente nesta Casa. Mas, o respeito e a verdade são os nortes que devem fundamentar nossa ação política”.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Valadares Filho (PSB-SE), presidiu hoje (6/4), duas audiências públicas na Cindra.

A primeira delas, para discutir e debater a redução da rede de atendimentos e de serviços dos Correios, incluindo a demissão de funcionários, foi realizada em atendimento ao requerimento do deputado Angelin (PT-AC).
Valadares Filho destacou que se trata de assunto de extrema importância, pois os Correios têm um papel importante para integração nacional. “Por mais de 350 anos, os Correios vêm promovendo uma importante integração entre as regiões brasileiras”.

A demissão de funcionários causada pelo fechamento de postos de atendimento dos Correios, também foi abordada por Valadares Filho. Para o parlamentar do PSB de Sergipe, essa medida vai agravar ainda mais o problema de desemprego no país. “Os índices de desemprego já estão muito elevados, não se pode pensar em adotar medidas que possam agravar ainda mais essa situação”.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos Junior, destacou que a situação dos Correios, diante o anúncio de fechamento de unidades e de demissão de funcionários, é bastante delicada e que espera que a situação seja revertida.

A outra audiência, presidida por Valadares Filho, foi em atendimento ao requerimento de autoria do deputado Silas Câmara (PRB-AM), e discutiu o Decreto nº 8.424/2015, que trata da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

A importância dessa audiência pública, segundo Valadares Filho, é evitar que os pescadores brasileiros sejam prejudicados.

Enviado pela assessoria