Sergipe é o Estado da região Nordeste que mais investe em Atenção Básica na Saúde. Dos R$ 977.718.990,00 do orçamento previsto para a área de saúde em 2013, R$ 82.324.639,00 (8,42%) foram destinados ao setor. O segundo da região, Rio Grande do Norte, aparece com uma diferença bastante acentuada, com 2,87% de destinação. Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic/2013) divulgada em março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de 8,42% apontado na pesquisa é quatro vezes maior que a média da região Nordeste (2,14%) e quase três vezes mais que a média nacional (3,35%). Em 2013, os estados nordestinos destinaram R$ 308.809.256,14 para a Atenção Básica na Saúde. Desse montante, R$ 82.324.639,00 foram destinados pelo Estado de Sergipe para a Atenção Básica de seus 75 municípios.

Ranking nacional

Em 2013, os 27 estados, incluindo o Distrito Federal, com os maiores orçamentos proporcionais para a Atenção Básica foram Rio Grande do Sul (12,87%), Minas Gerais (11,8%) e Sergipe (8,42%). Os que menos destinaram foram Maranhão (0,27%), Roraima (0,32%) e Acre (0,35%).

No país, a posição de Sergipe na destinação de recursos para a Atenção Básica surge em terceiro lugar, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, que em 2013 destinou 12,87% do seu orçamento anual para a subfunção da Saúde (Atenção Básica), e para Minas Gerais que aparece no Estadic com 11,8%.

Destinação à Função Saúde

Assim como na destinação de recursos para a Atenção Básica, no quesito destinação à Função Saúde, Sergipe aparece com percentual acima da média nacional de 11,2%. Em 2013, segundo o Estadic, o Estado de Sergipe destinou 12,51% da sua previsão orçamentária para a Saúde. Esse índice equivale a R$ 977.718.990,00 aplicados em 2013 pelo Estado na Saúde de Sergipe.

“Do período de coleta dos dados para a pesquisa até o final de 2013, o índice de investimento do Governo do Estado na Saúde avançou ainda mais, terminando o ano com 12,95% de investimento na Saúde do Estado. São dados registrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O sistema traz também que da despesa média por habitante, em 2013, de R$401,67, o Estado custeou com recursos próprios R$295,74 por habitante, o que equivale a cerca de 74%, em relação ao valor total da despesa. E na Atenção Básica, esse índice também superou os já divulgados pelo IBGE que era de 8,42% e Sergipe fechou o ano de 2013 com 10,11% de investimento executado”, esclarece Joélia Silva Santos.

A pesquisa do IBGE faz um levantamento do total de orçamento de cada estado e o que era previsto para gastar na função Saúde no ano de 2013.

“Fortalecer a Atenção Básica sempre foi uma preocupação do Governo do Estado que constrói, equipa e entrega as Clínicas de Saúde da Família para que os profissionais tenham condições favoráveis e estruturais para garantir que todo o usuário do SUS tenha a assistência que precisa. Além disso, essas Clínicas têm sido fundamentais para a fixação do profissional de Saúde no interior, que sempre foi um obstáculo na garantia da assistência”, disse a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Investimentos

No último dia 14 de março, o Governo do Estado inaugurou em Itabaianinha mais uma CSF. A 85ª Clínica de Saúde da Família Maria Francisca de Santana faz parte de um investimento Estadual que integra um projeto de construção de Clínicas em todo o Estado no total de R$ 72 milhões. Das CSF inauguradas, 22 possuem atendimento 24 horas, com Salas de Estabilização.

“São inúmeros os avanços da Saúde neste Governo que construiu, equipou, inaugurou e entregou aos gestores municipais as Clínicas de Saúde da Família, além de Hospitais Regionais, Hospitais Locais, Unidades de Pronto Atendimento, Farmácias Populares e Centros de Especialidades Odontológicas. Tudo isso é investimento do Governo do Estado que trabalha para garantir mais saúde para mais sergipanos”, reforça Joélia Silva Santos.

Recursos próprios

De acordo com a secretária, atualmente, 72% dos gastos com a Saúde Pública são custeados com recursos próprios do Governo do Estado, enquanto o Ministério da Saúde arca com 28%. “Quando se fala em Saúde Pública, o Estado vem cumprindo muito além do seu papel, garantindo, inclusive, o atendimento que não seria de sua complexidade, a exemplo daqueles que deveriam ser absorvidos nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento”, informou.

O investimento na Atenção Básica é apenas um dos itens de avanço do Governo do Estado na área da Saúde que integra ações que vão da ampliação de leitos de UTI. Em 2007 eram 19 e hoje são 85, sendo 75 no Huse e 10 no Hospital Regional de Lagarto, com previsão de ampliação em breve de mais 10, desta vez no Hospital Regional de Itabaiana.

Além dos leitos críticos, a Saúde no Estado tem avançado em diversas outras áreas, com destaque para a descentralização da assistência hospitalar que em 2013 realizou mais de 800 mil atendimentos. Esse avanço inclui a ortopedia, que antes era restrita ao Huse e hoje os procedimentos ortopédicos passaram a ser realizados, também, nos Hospitais Regionais de Itabaiana, Lagarto, Socorro e Propriá. Já em Estância, foram abertos 65 novos leitos e o Centro Cirúrgico que realiza, também, cirurgias oncológicas de menor porte. Já em Glória, com 70% da obra entregue, o Governo conduz o processo para conclusão da obra.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O governador Jackson Barreto (PMDB) assinou, nesta sexta-feira, dia 28, um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores públicos civis do Estado de Sergipe. O Projeto de Lei já foi enviado à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados. O projeto institui a tabela de vencimentos, as formas de progressão funcional, o enquadramento dos servidores, a implementação e administração do plano, além do conjunto de normas que disciplinam as atribuições ou atividades dos cargos públicos que indica, a forma vencimental, a progressão funcional e o desenvolvimento do servidor público dentro da estrutura organizacional a que esteja vinculado. Também foi assinado o plano que normatiza o PCCV do grupo ocupacional de Arquitetura e Engenharia da administração pública estadual direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Estadual.

“Encaminhamos os referidos projetos ainda hoje (sexta), para que sejam apreciados e votados antes do prazo determinado pela lei eleitoral. Esse foi o meu compromisso com o Sintrase, com a sua diretoria e com todas as categorias com quem tenho conversado. Eu sempre declaro que busco atender a todos, mas o meu primeiro compromisso é com os servidores vinculados ao Sintrase, que são os servidores que não tiveram oportunidade de receber os aumentos e benefícios que outras categorias experimentaram”, argumentou o governador, referindo-se a recentes negociações com outras categorias funcionais. “Eu acabei de assinar essa grande vitória dos funcionários públicos e me orgulho em ser o governador que, pela primeira vez, assina o plano de cargos e salários de servidores. É muita emoção para mim. Eu sempre disse que governaria pensando em todos, mas sempre olhando em primeiro lugar para àqueles que mais precisam do governo, os assalariados, os que ganham menos, que agora serão beneficiados”, sentenciou, emocionado o governador, ao abordar os efeitos do plano que beneficiará todo o conjunto de servidores públicos estaduais.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis/Sergipe (ABIH/SE) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria, Biênio 2014/2016, bem como dos Conselhos Fiscal e Consultivo. O evento, realizado no Radisson Hotel Aracaju, na noite da segunda-feira 24, a foi bem prestigiado pelo trade turístico, secretários do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju, imprensa, além das presenças do presidente da ABIH nacional, Fermi Torquato, e do representante do Ministério do Turismo, Carlos Henrique.

Segundo Torquato, a ABIH é a instituição mais antiga do turismo brasileiro, com 76 anos, e tem cumprido seu papel de ampliar horizontes e permitir que a classe empresarial se congregue. “Num país com tanta dificuldade da cultura associativista, estamos conseguindo atingir nossas metas. Nos últimos três anos, saímos de 1.200 associados para 4 mil. Temos a meta de chegarmos a 10 mil empresas associadas nos próximos dois anos”, informa.

No total, a Associação possui escritórios nas 26 capitais, no Distrito Federal e mais oito escritórios regionais. “São 35 escritórios e estamos abrindo, até o final do próximo mês de maio, mais 12 escritórios regionais. Esta nossa capilaridade é o que dá suporte para o crescimento da base associativista. Por isso participei da posse de Daniela Mesquita. Desejo sucesso frente a entidade em Sergipe”, revela o presidente da ABIH nacional.

Durante a solenidade de posse, a nova presidente da ABIH Sergipe destacou as necessidades de fortalecimento do setor, da divulgação e da articulação com os entes públicos. “Trabalharemos de forma participativa, buscando fortalecer as áreas de lazer, negócios e eventos. O turismo é o segundo gerador de empregos no Estado de Sergipe e precisamos inovar, buscar novas estratégias para o nosso crescimento. Buscarei fortalecer o setor de hotelaria, divulgar suas ações e articular com os entes públicos”, garante Daniela Mesquita.

São 34 hotéis registrados na ABIH Sergipe e a meta da nova Gestão é fechar 2015 com 50 hotéis associados. “A entidade existe há 19 anos aqui no Estado. Alguns pontos são fundamentais para o seu desenvolvimento, como a reforma do Centro de Convenções, que possibilitará a Sergipe se inserir no calendário nacional de eventos, e a redução do ISS [Imposto Sobre Serviços] como forma de incentivo ao turismo local”, revela a presidente.

Kátia Pimentel Gadelha, que presidiu a ABIH Sergipe nos últimos quatro anos, deixa a entidade com a sensação de dever cumprido. “Meu discurso é só alegria e agradecimento. Sinto muito orgulho de ter presidido esta entidade, que foi fundada há 20 anos pelo meu pai [Nazário Pimentel]. Agradeço aos parceiros, pois sem eles não conseguiríamos desenvolver o trabalho que foi realizado frente à ABIH. Capacitamos, divulgamos o destino Sergipe, defendemos a hotelaria… Foram várias as ações, que contaram com a efetiva participação dos hoteleiros”, comenta Pimentel.

Ainda durante o evento, o representante do Ministério do Turismo informou que já foi assinado o convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 21 milhões para reforma do Centro de Convenções. “Sou sergipano e moro há 21 anos em Brasília. O Ministério tem diversas obras em andamento aqui no Estado e a reforma do Centro de Convenções é uma dela”, disse Carlos Henrique.

Biênio 2014/2016

Presidente: Daniela Mesquita Santos (Del Canto Hotel)

Primeiro vice-presidente: Fábio Santos Libório (Hotel Aruanã)

Segundo vice-presidente: Emanuel Teles Oliveira (Rede Real de Hotéis)

Diretor Administrativo: Carlos Henrique Dutra (Hotel Radisson)

Vice-diretor Administrativo: Álvaro Luis Rollemberg Santana (Hotel Pousada do Sol)

Diretor Financeiro: Luiz Simões de Faria (Hotel Jatobá)

Vice-diretor financeiro: Antonio Carlos Souza Silva (Hotel Sandrin)

Conselho Consultivo

Kátia Sandra Machado Pimentel Gadelha (Xingó Hotel)

Manoel Lisboa Barbosa (Hotel Algas Marinhas)

Conselho Fiscal

Gustavo Silveira Barreto (Hotel Celi)

Alessandro de Oliva Dantas (otel Aquários)

Paulo Carvalho Viana (Hotel Via Mar)

Suplentes

Michel Cristiano de Guidoni (Hotel Quality)

Sérgio Oliveira Ribeiro (Hotel Alto da Praia)

Raira Freitas Santos (Hotel MEPS)

Foto: Carlovancy Andrade

Incentivar o esporte sempre foi marca registrada nos governos administrados por João Alves Filho. Por causa disso, na manhã de hoje, 25, o prefeito de Aracaju recebeu a equipe brasileira de Ginástica Artística, que o presenteou com uma camisa oficial da equipe que representa o Brasil. A equipe agradeceu todo o apoio da Prefeitura de Aracaju para a realização do Campeonato Pan-Americano de Ginástica Artística Juvenil, que será realizado na capital sergipana de 26 a 30 de março no Ginásio Constâncio Vieira.

Aracaju sediará o evento, considerado um dos maiores eventos do continente na modalidade. Ao todo, 17 países participarão da disputa e conhecerão as potencialidades turísticas da capital sergipana. Satisfeito com a escolha de Aracaju para sediar um evento tão importante e com destaque internacional, o prefeito João Alves Filho falou que essa é a vitória resultado de um esforço que começou a ser implantado há anos.

“Sempre apoiamos a Ginástica e o primeiro benefício foi com a construção do maior Centro de Treinamento da Ginástica Rítmica do Brasil, enquanto governador. Agora estamos recebendo o Pan-Americano de Ginástica Artística com a participação de 17 países. A realização desse campeonato mobiliza o setor hoteleiro e fomenta ainda mais o nosso turismo. Por causa do evento esportivo, os hotéis de Aracaju estão lotados, confirmando as previsões quando estimulamos a vinda dos Jogos”, informou o prefeito.

Outro quesito que merece destaque é que, segundo o prefeito João Alves, com a realização do Pan-Americano a capital sergipana será promovida em diversos países. “Teremos uma excelente divulgação internacional de Aracaju. É um evento importantíssimo e que a capital sergipana só ganha em sediá-lo”, garantiu o prefeito, no momento em que elogiou também a determinação  da presidente da Confederação Brasileira de Ginástica Artística, Luciene Resende. “Ela é uma mulher apaixonada pela Ginástica e que consegue mobilizar os setores em benefícios do esporte”, concluiu.

A presidente da Confederação de Ginástica Artística ressaltou a importância do apoio da Prefeitura de Aracaju para a realização do Pan-Americano, já que um esporte como esse não existe sem o incentivo de pessoas que realmente acreditam no talento dos atletas como o prefeito João Alves.

“A Ginástica necessita de muitos apoios e o da Prefeitura foi primordial. Viemos com Seleção Brasileira de Ginástica Artística Juvenil para agradecer especialmente ao prefeito João Alves toda a ajuda que tem nos dado. E que de alguma forma, essa plataforma que foi estabelecida durante a realização do Pan-Americano sirva de pilar para outros eventos”, pontuou Luciene.

Enviado pela Secom da PMA

Foto: Sergio Silva

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participou, nesta terça-feira (25), no Congresso Nacional, da entrega da 13ª edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Entre as homenageadas está a presidente e fundadora da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), Maria Lygia Maynard Garcez Silva. “Estamos aqui homenageando a mulher brasileira através daquelas que protagonizam ações de defesa às causas femininas ou que fortalecem a posição da mulher na nossa sociedade”, enfatizou a senadora, ao discursar durante o evento.

De acordo com a senadora, é através do registro de pequenas histórias de luta e superação que se começa a tirar essas mulheres de uma “obscuridade histórica para trazer à luz um protagonismo que fortalece a democracia e reafirma preceitos constitucionais de igualdade”. Ao destacar ser amiga e conterrânea de Lygia, a senadora destacou a capacidade da homenageada em agir com amor, generosidade e determinação, contribuindo de forma decisiva para mudar o cenário para os deficientes auditivos em Sergipe.

Maria ressaltou que, como fundadora da Apada, Lygia compartilhou com outras mães as preocupações que ela própria tinha como mãe de uma deficiente auditiva, “preocupações de como se daria a socialização e a formação cultural de seus filhos e filhas, numa sociedade de exclusões”.

Ela lembrou que a entidade foi responsável por implantar a primeira sala de aula para ensino de Libras em Sergipe, formando as primeiras pessoas capazes de se comunicarem corretamente com os surdos, dedicando-se, especialmente, à formação de professores da rede municipal de ensino. “A todas as mulheres que como Maria Lygia fazem a diferença com suas histórias de superação, meus sinceros parabéns e minhas homenagens”, disse a senadora, durante a solenidade.

Bertha Lutz – O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi criado em 2002 e já foi concedido a mais de 50 mulheres com atuação destacada na sociedade. Este ano, além de Lygia, receberam o prêmio, também, a militante do movimento feminista e secretária da Mulher do Governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque,; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes; a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha, e a ex-deputada estadual da Bahia Zezé Rocha.

As mulheres, também, foram homenageadas na Rádio Senado. Durante toda a terça-feira (25), os principais programas da emissora, como o Senado é mais Brasil, o Conexão Senado, o Senado Notícias e o Jornal do Senado na Voz do Brasil serão apresentados por mulheres. Além disso, a mesa de som terá o comando de operadoras de áudio. Na cobertura das atividades regulares do Senado, a emissora também vai priorizar as entrevistas com senadoras.

Enviado pela assessoria da senadora

Na tarde desta terça-feira 25, Sergipe deu mais um grande passo em busca da superação da extrema pobreza, é que o Governo do Estado, através da realização do Encontro Estadual de Economia Solidária, oferece a perspectiva de construção de um novo modelo de trabalho e ganhos. Para tanto, o governador Jackson Barreto e o secretário de Estado do Trabalho, Fábio Mitidieri, lançaram o Programa Sergipano de Economia Solidária, promovendo o conceito diferenciado, que tem a evolução social como pano de fundo, onde a cooperação e não a competição seja a ferramenta principal do trabalho.

A ação, realizada na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho (Setrab) em parceria com o Fórum Estadual de Economia Solidária e apoio da Secretaria Nacional da Economia Solidária – Senaes, do Ministério Trabalho e Emprego – MTE. A Secretaria tem à frente o economista Paul Singer, responsável pela introdução da Economia Solidária no Brasil.

“Muito mais importantes que todas as autoridades aqui citadas são vocês, soldados da Economia Solidária. Nós temos procurado fazer a nossa parte, ao lado do pequeno agricultor, dando condições para o seu desenvolvimento. Vamos sentir a saída de Fábio Mitidieri que, com muito empenho, realizou um excelente trabalho na Setrabes. Vou continuar trabalhando pela agricultura familiar, para que todos vocês tenham as condições de produzir ainda mais”, destacou o governador Jackson Barreto.

Em dezembro de 2013, o Governo de Sergipe, por meio da Setrab, firmou convênio na ordem de R$ 6.300.000,00 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da Senaes, para execução de ações integradas de economia solidária. Os recursos garantirão a implantação do Programa Estadual de Economia Solidária, série de ações voltadas a afirmar a Economia Solidária como um novo modelo de desenvolvimento, sustentável e includente.

Participam do Encontro Estadual, que vai discutir as potencialidades da economia solidária no estado, 2.500 empreendedores da economia solidária dos oito territórios de desenvolvimento (Alto Sertão, Médio Sertão, Baixo São Francisco, Agreste Central, Leste, Sul, Centro Sul e Grande Aracaju).

“Este é um momento ímpar para a Economia Solidária! Nós, pequenos agricultores, agradecemos”, disse José Joelinton, representante dos empreendedores.

Setrab e Setrabes

Durante o evento, também foi assinada Mensagem de Projeto de Lei que altera a denominação Setrab para Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setrabes), adequando sua nomenclatura a suas atribuições legais, contemplando o fomento às políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da economia solidária.

Programa Estadual

O Programa pretende organizar e mobilizar as comunidades e empreendedores econômicos solidários, visando oferecer a implantação, adequação e manutenção de cinco espaços multifuncionais em quatro territórios do estado, sendo quatro Espaços de Comercialização Solidária – Ecos e um Mercado Central de Economia Solidária.

Além disso, serão organizadas cinco Feiras Territoriais e 3 distritais (Ecos feira); e haverá consultoria técnica e formação para os Empreendedores Econômicos solidários nos oito territórios de desenvolvimento, sendo que,  o programa prevê formação em economia solidária para 1.000 associados de empreendimentos econômicos solidários e a oferta de Consultoria técnica para 250 Empreendimentos Econômicos Solidários, como também a Incubação de 50 empreendimentos nas áreas de gestão, qualificação da produção e prática de comércio justo.

A ação contará, ainda, com apoio à comercialização e às finanças solidárias, por meio da implementação de bancos e redes de bancos comunitários, através da estruturação e promoção de quatro bancos comunitários; e realização de investimento em 250 empreendimentos econômicos solidários.

Foto: Marcelle Cristinne/ASN)

Ainda dentro da programação do mês dedicado à mulher, as integrantes do PSDB-Mulher de Sergipe realizam evento para homenagear, através de algumas, todas aquelas que se destacaram nas mais variadas áreas de atuação.

“É uma forma de compensar essas mulheres que dão grande contribuição à sociedade através do seu trabalho”, explicou a presidente Grace Vahle Franco.

O evento acontece no próximo dia 26 (quarta-feira), às 15 horas no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. Entre as homenageadas estão a senadora Maria do Carmo Alves, a deputada estadual Angélica Guimarães, a promotora de Justiça, Euza Missano, a professora Aglaé Fontes, a enfermeira Ruth Andrade, a delegada de Polícia Georlize Teles, a prefeita de Itaporanga D’Ajuda, Maria das Graças Garcez, e a presidente da Legião Feminina de Combate ao Câncer, Idalina Campos.

Ao promover esse tipo de evento, de acordo com Grace, a grande preocupação é gerar um atrativo para que as mulheres participem mais da vida pública e das decisões do seu estado, do seu município, do seu bairro e da sua rua.  Para Grace, as mulheres não podem ficar alheias às discussões.

Enviado pela assessoria do PSDB

Depois de uma longa batalha, na tarde desta terça-feira, dia 25, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Recife (PE), julgou os últimos recursos pendentes dos processos que pediam a penhora do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), em Estância. Na decisão do relator dos processos, desembargador Marcelo Navarro, ele pediu a suspensão do leilão e todo processo até que seja regulamentada e normatizada a lei do Pró-SUS.

A decisão foi comemorada pelo deputado estadual João Daniel (PT,) que desde o início este envolvido e acompanhando essa luta em defesa do HRAM, para que ele não fosse leiloado, prejudicando, se assim acontecesse, milhares de pessoas não só do município de Estância, mas de toda região Sul e outras partes de Sergipe e até da Bahia, que são atendidas nessa unidade de saúde. “Estamos muito felizes com essa decisão, que não apenas suspende o leilão, mas que determina que nenhuma outra decisão deverá ser tomada em contrário, até que o Pró-SUS seja regulamentado”, disse o deputado.

João Daniel também disse que a decisão o deixava feliz pois os 294 funcionários que lá trabalham com tanta dedicação vão poder continuar exercendo suas atividades, atendendo os usuários do hospital. “Ficamos felizes em saber que as mães vão continuar tendo seus filhos na maternidade do HRAM. Para nós isso é muito importante e estamos felizes e satisfeitos com a decisão judicial, pois já era de se esperar a sensibilidade da Justiça Federal”, acrescentou. O deputado disse que cumpriu seu papel ao colocar o mandato à disposição da direção do Hospital Regional Amparo de Maria e articular tudo que foi possível para que o leilão não acontecesse.

De acordo com o advogado do HRAM, Milton Andrade, ao decidir pela suspensão do leilão até que fosse normatizada a lei do Pró-SUS (que traz o benefício do perdão das dívidas para as Santas Casas), o desembargador observou que, se a inércia ou a omissão é do Ministério, não pode o hospital pagar por isso. “Foram duas decisões idênticas nos dois processos que restavam e com isso o desembargador ressaltou a utilização do público do HRAM, o número de atendimentos realizados, o número de partos, de procedimentos de média complexidade e os profissionais que lá trabalham e que o serviço público tem que ser contínuo. Com base em tudo isso ele tomou sua decisão”, relatou.

TRF 5

Na segunda-feira, o deputado João Daniel, juntamente com o advogado Milton Andrade e os deputados Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra e o senador Eduardo Amorim (PSC) participaram de uma reunião com o presidente do TRF 5, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, onde mostraram todo atendimento prestado pelo HRAM à população da região e o caos que seria se o hospital fosse leiloado. Na oportunidade, apelaram para a sensibilidade do Judiciário, uma vez que o hospital já vem saneando as dívidas adquiridas ao longo das gestões passadas, inclusive com parcelamento de débitos com fornecedores e funcionários.

As outras nove vitórias conquistadas nos outros processos que pediam a penhora do Amparo de Maria já levavam o deputado João Daniel a acreditar que o leilão seria suspenso. Esse foi o objetivo desde que o deputado se engajou nessa luta, com visitas ao hospital, conversas com diretores, funcionários e pacientes do hospital, para conhecer a situação e levar à Assembleia, como fez com o pronunciamento realizado no último dia 10, quando pediu publicamente a suspensão do leilão, que estava previsto para acontecer na próxima quinta-feira, dia 27.

Por Edjane Oliveira

Na manhã desta segunda-feira, 24, o senador Eduardo Amorim (PSC) se reuniu com a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe – Adepol. Em pauta, a situação da Segurança Pública em Sergipe e no Brasil.

O senador e os delegados falaram sobre o crescimento da violência no Brasil e lembraram que Sergipe é considerado o quinto Estado mais violento do país. De acordo com os dirigentes da Adepol, o caos na Segurança Pública em Sergipe passa pelos problemas de gestão.

“Existe uma grande falta de planejamento na SSP. Apesar do grande volume de investimentos, principalmente oriundos do Governo Federal, pouco se faz de eficiente para a redução da criminalidade em Sergipe”, pontuou o delegado Kássio Viana, presidente da Adepol.

Os delegados apresentaram números que mostram o crescimento da criminalidade no Estado e deram o exemplo de Pernambuco, que através de uma gestão eficiente conseguiu reduzir os índices de homicídios. “A atual gestão enviou a cúpula para Recife para tentar aplicar o modelo aqui, mas até o momento não estamos vendo nada de efetivo”, disse o presidente da Adepol.

Durante o encontro vários temas foram tratados, como a necessidade de um trabalho mais eficaz com a ressocialização dos presos no Estado. Os delegados falaram sobre números de pessoas que são reincidentes em diversos crimes. Além disso, destacaram a necessidade de uma melhor separação de detentos na cadeia, para que grupos criminosos não consigam cooptar pessoas.

Outro ponto apresentado na reunião foi a falta de melhoria salarial para os delegados. Segundo eles, nos últimos anos não houve aumento, além da reposição da inflação em alguns anos. A necessidade de concurso público tanto para delegado, quanto para agentes e escrivães também foi lembrada e apresentada ao senador Eduardo Amorim.

O parlamentar sergipano agradeceu aos delegados pela receptividade e afirmou que vai continuar ouvindo as diversas categorias de servidores do Estado. “Muito obrigado por este encontro esclarecedor. Estou indo em vários sindicatos da Saúde, Fisco, Segurança, para entender a real necessidade de cada um”, afirmou. Participaram da reunião os delegados Paulo Márcio, Jéferson Pires, Alexandre Pires, Valéria Santos, Leógenes Correia e Ronaldo Marinho

O município de Estância sediará a nova Indústria Vidreira do Nordeste (IVN), cuja pedra fundamental foi lançada nesta manhã de segunda-feira, 24, pelo governador Jackson Barreto, juntamente com o presidente da Saint-Gobain no Brasil, Argentina e Chile, Bernoit d’Iribarne, o prefeito do município Carlos Magno, o diretor geral da Verallia, Luiz Correia Netto e o representante da Ipiaram, investidor local, o empresário Ruy Vieira. O investimento na implantação da fábrica será de mais de R$ 250 milhões, numa área de 35 mil m².

Será a quarta e mais moderna empresa da Verallia no Brasil, esta que é a fábrica de embalagens de vidros da multinacional Saint-Gobain. De acordo com os empresários, a previsão de início das atividades é dezembro de 2015, com geração de 195 empregos quando atingir o pleno funcionamento. Mas os benefícios para os sergipanos começam já na fase de construção, quando a proposta do grupo é gerar 485 empregos durante a obra.

O governador Jackson Barreto destacou a capacidade empresarial do sergipano ao se associar ao grupo internacional e atraí-lo para o Estado.

“Sinto-me extremamente emocionado e feliz com a iniciativa e o trabalho do empresário Ruy Vieira e o estado de Sergipe se sente orgulhoso ao ver um grupo internacional acreditar no potencial do nosso empresariado e do nosso povo ao trazer mais uma indústria para nosso estado. A chegada da Saint-Gobain, através da Verallia e da Ipiaram, com um novo modelo de indústria, diversificando nosso parque industrial e fortalecendo a cadeia produtiva. É evidente que esse grupo vai crescer e tudo o que for necessário e o governo puder fazer no sentido de fortalecer esse crescimento e gerar novos empregos, pode contar com o nosso apoio”, destacou.

Atração de Investimentos

As perspectivas de crescimento econômico de Sergipe vão assegurar um comércio forte e dinâmico nos próximos anos. Por sua localização privilegiada e uma política de atração de investimento inteligente, muitas empresas têm investido em Sergipe. Entre 2007 e 2013, o Estado recebeu um total de 103 empresas implantadas, que resultaram num investimento de mais de R$ 723 milhões e geraram mais de 11.400 empregos diretos. Computando as novas empresas e os projetos aprovados pelo CDI, Sergipe encerrou o ano de 2013 com a atração de 67 novos empreendimentos que somam mais de R$ 402,6 milhões em investimentos, resultando na geração de 10.643 empregos.

Incentivos do PSDI

Segundo Bernoit d’Iribarne a escolha de Sergipe e Estância como sede se deu por apresentar condições favoráveis de localização, estratégica e infraestrutura. “E também tivemos o apoio muito grande do Governo e da Prefeitura e a parceria inovadora com o grupo Ipiaram que será um fator diferencial. Temos certeza de que a nossa proposta de trabalho, além de contribuir com o desenvolvimento, tem todos os componentes para ser um verdadeiro sucesso”, disse.

Incentivos do governo estadual, através do Plano Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), também foram essenciais para que a indústria viesse para Sergipe e não para outro estado do Nordeste.

Também faz parte do plano de atuação do grupo o investimento na capacitação para aproveitamento da mão de obra local. Para o prefeito de Estância, Carlos Magno, esse é um diferencial da indústria. “Essa preocupação social foi uma das coisas que mais me impressionou. Faz com que o povo de Estância sinta que a indústria também é sua, pois terá a chance real de fazer parte dela. Esse é um dia de grande importância para a nossa cidade, pois sabemos que depois da chegada de um grupo internacional outros virão”, comentou.

O empresário da Ipiaram Empreendimentos e Participações, Ruy Campos Vieira, neto do empresário estanciano Constâncio Vieira, disse que além de acreditar no sucesso, também mantém fortes raízes emocionais com a cidade sede da nova indústria. “Esse projeto que está nascendo hoje é um marco que podemos chamar de um polo de embalagens com a IVN e porque existem mais três projetos paralelos, uma recicladora de vidro, uma transportadora e uma mineradora que vão gerar centenas de novos empregos e renda para a região. Certamente Sergipe vai ficar no radar da Saint-Gobain e isso é um marco muito importante para qualquer alternativa de projeto futuro, oportunidade muito grande de novos investimentos”, informou.

Produção

A Verallia chega ao mercado nordestino trazendo, além dos produtos já consolidados, inovações em embalagens de vidro. A unidade será responsável pela fabricação de garrafas e potes com linhas de produtos que atendam os segmentos de mercado de bebidas e alimentos que utilizam o vidro como material de suas embalagens. A indústria pretende dar atenção especial a produtos especificamente utilizados por potenciais clientes da região.

A unidade produtiva contará com equipamentos de última geração, operados com alto nível de automação que na primeira etapa produzirão 80 mil toneladas de vidro, o que corresponde a 200 milhões de embalagens. A nova fábrica, além de respeitar integralmente as normas ambientais, terá como fator determinante em seu projeto, construção e operação, a preocupação com a sustentabilidade e a segurança de seus colaboradores.

Com a nova indústria, a Verallia pretende firmar sua presença no Nordeste, promovendo uma expansão significativa em sua capacidade produtiva e melhorando o nível de atendimento logístico aos seus clientes. A inauguração em Sergipe faz também parte da estratégia de ampliar a presença e fortalecer a marca Saint-Gobain no Brasil.

Pote do tempo

Após o descerramento da pedra fundamental e a bênção do padre Acival Oliveira, o governador, empresários e demais responsáveis pela solenidade enterraram um “Pote do tempo”, um vasilhame contendo uma cédula de R$ 50, um jornal local do dia, uma foto do terreno onde a fábrica será construída e a planta do projeto. Esses objetos serão retirados em aproximadamente 12 anos quando deverá ocorrer a primeira reforma nas instalações.

Diversas autoridades e empresários prestigiaram a cerimônia, dentre eles o superintende regional do Banco do Nordeste, José Mendes Batista, o presidente da Verallia para a América do Sul, Roberto Luiz Correia, o presidente da Associação Comercial de Sergipe, Alexandra Porto, o empresário José Lauro Menezes, o prefeito de Muribeca, Fernando Franco, o presidente da Câmara de Vereadores de Sergipe, Tito Magno, o secretário de Estado do Desenvolvimento, Saumíneo Nascimento e o secretário do Desenvolvimento de Estância, Martinho Barreto, entre outros.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Marcelle Cristinne/ASN

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o governador Jackson Barreto recebeu o presidente, delegado Kássio Viana, e toda a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol). Eles apresentaram uma pauta de reivindicações que, entre outras medidas, solicita a efetivação da promoção automática e o equacionamento das diferenças salariais entre as categorias de delegados.

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Mendonça Prado e pelos secretários de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama; do secretário da Fazenda, Jeferson Passos; da Casa Civil, José Sobral, do secretário da Segurança Pública, delegado João Eloy, e pela superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitosa.

Transparência

Após ouvir atentamente a exposição do delegado Kássio Viana sobre as reivindicações da categoria, o governador Jackson Barreto recebeu a pauta de reivindicações e afirmou que ela será estudada pela equipe técnica do governo.

“Assim como estamos fazendo com as diversas categorias profissionais do serviço público, estamos acolhendo todas as reivindicações e vamos avaliá-las à luz das efetivas condições do Estado. Todos vocês conhecem as limitações financeiras do estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos objeções às reivindicações, desde que tenhamos como implementá-las. Trabalhamos com transparência e deixamos claro que queremos oferecer as melhores condições possíveis aos servidores”, relatou Jackson Barreto, ao lembrar os recentes acordos firmados com os servidores da administração geral e do Magistério.

O governador também marcou, de imediato, uma nova audiência com a categoria para apresentar o resultados dos estudos que serão feitos sobre a pauta apresentada. “Precisamos avaliar o impacto financeiro e a logística para atendimento aos pleitos antes de prometer qualquer coisa. Como é de conhecimento público, só podemos aumentar as despesas se tivermos dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós apresentaremos estes resultados à categoria na próxima quinta-feira, 27”, afirmou o governador, ao contextualizar a importância da categoria para a segurança pública e para o conjunto da sociedade, assim como os demais servidores públicos.

Receptividade

Kássio Viana destacou a boa vontade demonstrada pelo governador ao receber os pleitos da categoria. “Nós fomos muito bem recebidos, onde o governador entendeu o sentido da nossa pauta de reivindicação e também demonstrou as limitações que o Estado tem. Ele não fechou as portas do governo para que uma negociação possa ser feita sem prejuízo para os delegados e para o Estado de Sergipe”, avaliou o presidente da Adepol.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Fábio: corrigir injustiça

Com o intuito de corrigir uma injustiça para com os aposentados e pensionistas brasileiros, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou um projeto de lei, no qual reduz a zero a alíquota do Imposto sobre a Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões a pessoas físicas residentes no exterior.

A ideia é desobrigar do pagamento do Imposto sobre a Renda os aposentados e pensionistas não residentes no Brasil, maiores de 65 anos, que recebam rendimentos dentro dos limites de isenção previstos para os residentes, isto é, aqueles que não excedam o valor de R$ 3.500.

Atualmente, o Brasil adota o sistema de tributação em bases universais, o que significa que rendimentos de residentes no Brasil serão tributados, independente da fonte pagadora do rendimento. Assim, estão sujeitos ao Imposto de Renda toda a renda e os proventos de fontes situadas no país, seja ela recebida por residente ou domiciliado no exterior.

Já aposentados e pensionistas residentes no país, com idade superior a 65 anos, não são obrigados a pagar o IR, desde que a renda não ultrapasse o limite de R$ 3.500. No entanto, aqueles que residem no exterior pagam o imposto calculado a uma alíquota de 25%.

“A aprovação dessa medida é fundamental, porque os motivos que justificam a isenção para aposentados e pensionistas residentes no país também se aplicam aos não residentes”, afirmou o parlamentar. “A mudança de residência não tem o dom de aumentar a capacidade econômica dos últimos, que continuarão a receber seus modestos rendimentos como se aqui residissem”, ressaltou.

“Dessa forma, o caráter pessoal do imposto de renda não pode ser descartado e deve ser modificado para assegurar a aposentados e pensionistas não residentes tratamento similar ao dos residentes no país”, completou Fábio Reis.

Enviado pela assessoria

Desde que foi reiniciado no mês de fevereiro, o Programa Rodando no Macio tem recuperado e melhorado o pavimento asfáltico de diversas vias publicas da capital. O trabalho de monitoramento e recuperação feito pela Diretoria de Operações da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) já apresenta resultados positivos que podem ser comprovados com o aumento do número de ruas e avenidas beneficiadas com as ações do programa.

Em aproximadamente duas semanas, mais de dez ruas tiveram toda a extensão recuperada, sendo utilizadas diariamente cerca de 100 toneladas de massa asfáltica. Há ainda a previsão de mais outras 30 ruas e avenidas situadas nos conjuntos Beira Rio, Parque dos Coqueiros e Jardim Esperança, localizados no bairro Inácio Barbosa. Mesmo dependendo da Petrobras, que fornece o Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), matéria prima utilizada no preparo da massa asfáltica, a PMA trabalha para levar as ações a outros pontos da capital.

A PMA tem concentrado as ações do Rodando no Macio na região do entorno do Complexo Viário Governador Marcelo Déda, para atender as demandas a partir da inauguração do Mergulhão e o aumento do numero de veículos que trafegam pela área. Essa medida vai proporcionar corredores de trânsito mais seguros e com as condições necessárias para evitar congestionamento.

Tapa buraco

Mesmo com o Rodando no Macio, a Emurb continua executando reparos na malha viária em outras partes de Aracaju. Diversas ruas dos conjuntos Augusto Franco, Jardim Centenário, além dos bairros Atalaia, Coroa do Meio Grageru, Getúlio Vargas e Ponto Novo, estão recebendo equipes da Prefeitura. Todo esse esforço em recuperar a malha asfáltica de Aracaju faz parte do compromisso da atual gestão em garantir mobilidade aos aracajuanos.

Solicitação

A Emurb possui canais de comunicação para que a população possa solicitar serviços. Para registrar a solicitação, basta entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da empresa, por meio do telefone (79) 3179-1619, pelo endereço eletrônico [email protected], e pelos perfis da Emurb no Twitter (@emurb) e no Facebook (www.facebook.com/Emurb).

A equipe Supervendas realizou nesta quarta-feira(12), no Hotel Del Canto, um café da manhã à imprensa. Em pauta, além do evento, assuntos como atacado, distribuição, supermercados, negócios, responsabilidade social e outros. O Supervendas acontece entre os dias 19 e 21 de março, no Centro de Convenções.

“Nosso objetivo com este evento foi agradecer à imprensa pelo apoio ao Supervendas. Além disso, somar novos parceiros, esclarecer dúvidas de áreas afins e apresentar as ações de nossas entidades”, revela o presidente da Associação dos Distribuidores Atacadistas de Produtos Industrializados de Sergipe (Adas), José Heraldo de Oliveira.

Além da Adas, participam da realização da feira a Associação Sergipana de Supermercados (Ases) e a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio). A organização desde a sua 1ª edição é da Original – Propaganda & Eventos.

Este ano, o Encontro de Negócios dos Supermercadistas, Atacadistas, Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Serviços pretende gerar R$ 25 milhões em negócios, com expectativa de 12 mil visitantes. Para ter acesso ao evento, que terá 92 estandes, são necessários apenas 2 kg de alimentos não perecíveis (exceto sal), que serão doados ao programa ´Mesa Brasil´ (Sesc Sergipe).

Dentre as novidades desta edição, o evento contará com a presença de empresas argentinas. “Ano passado propusemos a cônsul a vinda dela ao Estado e ela aceitou. Serão 12 indústrias argentinas que vão criar um elo de negociação aqui no Supervendas”, informa João Luiz Silva, presidente da Ases.

Homenagem

Nesta edição, o homenageado será o empresário Juliano César Faria Souto para receber o Prêmio ´Supervendas 2014 – Personalidade de Sucesso´.  “Quero agradecer pela homenagem e o que me chama atenção é que o Supervendas cada ano cresce e traz inovações. Vemos que o médio e pequeno varejista vem crescendo nos últimos anos no nosso Estado, mostrando assim que há espaço para todos”, afirma.

Para o presidente da Fecomércio, o homenageado é um homem dinâmico e competente que promove a união. “É uma maneira singela, mas muito sincera de reconhecer tudo o que Juliano César representa no contexto e no desenvolvimento da sociedade sergipana”, destaca Abel Gomes.

Programação

Dia 19

17h – Solenidade de Abertura Oficial (Auditório Atalaia), com homenagem a Juliano César Faria Souto (Prêmio Supervendas 2014 – Personalidade de Sucesso)

19h30 – Abertura Oficial da Exposição SUPERVENDAS (Pavilhão)

23h – Encerramento

Dia 20

15h – Palestra com William Caldas: ´As Atitudes do Vendedor Campeão´ (Auditório Atalaia)

18h – Exposição SUPERVENDAS (Pavilhão)

23h – Encerramento com sorteio de uma moto (Pavilhão)

Dia 21

18h – Exposição SUPERVENDAS (Pavilhão)

23h – Encerramento com sorteio de uma moto (Pavilhão)

Informações: [email protected] / (79) 3246-5657 / 9977-5431 www.supervendassergipe.com.br.

Enviado pela assessoria

Mais de 20 fiscais estarão nas ruas de Aracaju, no próximo sábado, dia 15 – Dia Mundial do Consumidor -, para uma ação de grande vulto e com várias frentes de atuação. A equipe de fiscalização estará acompanhada dos coordenadores do Procon Municipal, Nubem Bomfim, Lucas Gonçalves e Jorge Husek, com vistas a empreenderem uma ampla fiscalização em supermercados, postos de gasolina, bares e restaurantes. As ações se darão nestes segmentos, a fim de observar se a prestação de serviços e vendas estão de acordo com os ditames legais, a partir do que impõe o Código do Consumidor.

Serão observados:

SUPERMERCADOS

Validade dos produtos- Tempo de espera nas filas- empacotadores- Duplicidade de preços- acessibilidade-oferta de banheiros e ponto de água acessível aos consumidores.

POSTOS DE GASOLINA

Cobrança diferenciada nos pagamentos à vista e com cartão de crédito-teste de qualidade do combustível ofertado e quantidade. Ex: se o litro pago foi exatamente abastecido.

BARES E RESTAURANTES

Exigência da comanda entregue ao consumidor- a fim de que o mesmo possa acompanhar o que está sendo consumido, observando o princípio da transparência e boa fé e o direito à informação.

INÍCIO DAS ATIVIDADES

Manhã- SUPERMERCADOS

HORÁRIO: Início da BLITZ-  A partir das 10 horas – Supermercado Extra, seguindo para os demais supermercados até às 14 horas.

Tarde – POSTOS DE GASOLINA

Das 15 horas às 18 horas- Início Posto BR – Melício Machado, (posto da Forneria)seguindo para outros postos

Noite – BARES E RESTAURANTESA partir das 20 horas, nos Bares e restaurantes da Passarela do Caranguejo

Na manhã de terça-feira, 11, o Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica de Sergipe (Orsse) teve público especial: crianças e adolescentes do bairro Santa Maria. A apresentação aconteceu no Colégio Vitória de Santa Maria e marcou o lançamento do ‘Orquestra Jovem’, projeto que proporcionará a 100 jovens de famílias do bairro, que possuem renda mensal de até R$ 70 per capita, contato com a música clássica, com vistas à futura profissionalização.

O objetivo é que, após amadurecidas as aptidões musicais dos participantes, eles passem a fazer apresentações em conjunto e, posteriormente, garantir renda com o aprendizado.

Para o governador Jackson Barreto, o momento é especial, pois através do projeto há a possibilidade concreta de se investir na profissionalização musical dos jovens em situação de risco. “Com oportunidade esses jovens podem mudar a realidade em que vivem. É um trabalho de inclusão social através da arte”, destacou.

Ele ainda citou a oportunidade dos jovens conhecer a música clássica. “A gente ouve as pessoas dizerem que o povo não gosta de música clássica, todos nós gostamos, as pessoas precisam apenas de oportunidade e é o que o Governo do Estado está fazendo no Santa Maria, oferecendo conhecimento”. Ele também agradeceu a parceria das empresas no projeto. “Quero dizer obrigado a AlmavivA, Sergás e Energisa pela parceria e por contribuir na oferta de perspectiva de um futuro melhor”.

A diretora presidente do Banese, Vera Lúcia disse que o Instituto Banese é uma entidade criada com o objetivo de apoiar a cultura, a juventude naquilo que é possível. “Ficamos orgulhos em participar e contribuir para um projeto nobre que tem o objetivo da responsabilidade social”.

A secretária de Estado da Cultura, Eloisa Galdino contou a história de surgimento da Orquestra Jovem de Sergipe. “No início do segundo mandato do governador Marcelo Déda lançamos o projeto ‘Sergipe Mais Justo’ e com ele recebemos um grande desafio, todas as secretarias deveriam fazer um projeto de inclusão social. A Secretaria de Cultura desenhou o projeto da Orquestra Jovem que foi levado ao Ministério da Cultura com o apoio imediato do Banese e do Instituto Banese. Conseguimos com ele fazer parte da Lei Rouanet, porém o projeto não seria possível sem a captação e recursos, então, faço um registro muito especial às empresas AlmavivA, Sergás e Energisa. A caminhada não foi fácil, mas o dia de hoje é o momento de materialização de uma relação que sempre quisemos desenhar: cultura e inclusão social”, ressaltou.

Para Eloisa, o sorriso das crianças e adolescentes é muito simbólico. “Marcelo Déda disse que poderia partir, mas os sorrisos continuariam sendo disseminados na população sergipana. Ele deixou um legado de produzir desenvolvimento e inclusão, por isso, os sorrisos desses jovens são do futuro de Sergipe”.

A secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Eliane Aquino pediu a parceria das mães e pais dos jovens que farão parte do projeto. “Peço ajuda para incentivar aos jovens a frequentar as aulas. Não é só incentivar as aulas de música, mas também incentivar nos estudos. Estudo e orquestra vão ter que caminhar juntos, vocês serão as nossas parceiras aqui no bairro”.

Aos meninos e meninas Eliane deixou um recado. “Eu digo que sonhem muito e acreditem nos sonhos de vocês. O passo da escola é a primeira fonte de mudança de vida, sem escola a gente não consegue dar nenhum outro passo”.

Jucineide Hora Santos, de 9 anos, não vê a hora de iniciar as aulas, ela até já escolheu o instrumento que deseja tocar. “Sempre sonhei em tocar um violino e agora meu sonho será realizado, estou muito feliz”, disse.

Já Ezequias de Souza, 12 anos, se comprometeu em estudar mesmo que precise diminuir as brincadeiras com os amigos e já sabe onde será sua primeira apresentação. “Se os professores pedirem para treinar muito, vou fazer, porque quero aprender e no futuro me apresentar no teatro”.

Homenagem a Marcelo Déda

Jackson Barreto lembrou que o dia 11 de março é uma data simbólica. “Esse seria um dia em que comemoraríamos mais um aniversário de Marcelo Déda. Por isso a data será marcada por inaugurações. Lançamos a Orquestra Jovem de Sergipe e iremos inaugurar mais uma agência do Banese, também no bairro Santa Maria e que levará o nome Marcelo Déda. Essa agência representa um propulsor do desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos e grandes comerciantes da região”.

Emocionada, a viúva de Marcelo Déda, Eliane Aquino disse que os investimentos realizados pelo Governo do Estado no bairro Santa Maria são o melhor presente para o ex-governador. “Déda falava que aqui não deveria ser mais um depósito de gente e em todos os anos fomos mudando a imagem do bairro que deixou e se chamar Terra Dura, que deixou de ser um depósito de gente e passou a ser um espaço de cidadania e respeito, através do poder público. Sei que Jackson Barreto vai dar continuidade aos investimentos aqui, porque ele também tem carinho especial por esse bairro”.

Orquestra Jovem de Sergipe

O projeto tem realização das secretarias de Estado da Cultura (Secult), da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e do Instituto Banese, está inserida no plano Sergipe Mais Justo de combate à extrema pobreza elaborado pelo Governo do Estado.

As aulas serão ministradas no Colégio Vitória de Santa Maria por professores de música, em sua maioria integrantes da Orquestra Sinfônica de Sergipe (Orsse). As 100 crianças e adolescentes beneficiados terão aulas de iniciação e aprimoramento musical por meio do estudo de instrumentos de corda e canto.

Todos os jovens participantes do projeto receberão um auxílio mensal de R$ 100, como forma de estímulo à permanência no projeto. O investimento é de R$ 1 milhão, sendo R$ 400 mil do Governo do Estado (recursos oriundos do Fundo de Combate à Pobreza – Seids), R$ 300 mil da Energisa, R$ 200 mil da Sergas e R$ 100 mil da AlmavivA. As empresas que aportaram recursos no projeto poderão deduzir o valor investido no Imposto de Renda, pois o projeto, inscrito pelo Instituto Banese, foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) e recebe o selo da Lei Rouanet, que é uma Lei de Incentivo à Cultura.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Em Brasília, o democrata sergipano Mendonça Prado (SE) discursou, no plenário da Câmara dos Deputados, em prol dos taxistas. “Os taxistas são uma das classes profissionais mais ameaçadas pela criminalidade que assola nossas cidades”, destacou.

Inicialmente, o parlamentar fez um breve resumo histórico a respeito da profissão. “Em um esforço histórico encontramos as raízes desta nobre profissão nas liteiras que transportavam os cidadãos na antiga Roma, ou ainda, nas carruagens que levavam as pessoas, da Idade Média até o fim do século XIX.”

Mendonça Prado apresentou dados importantes. Segundo uma publicação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), no ano de 2013, apenas nas capitais brasileiras transitam aproximadamente 140 mil táxis. Outro ponto relevante mencionado pelo deputado foi a inserção das mulheres. O jornal Folha de São Paulo aponta que houve um aumento de 162% no número de mulheres que assumiram esta profissão nos últimos cinco anos.

O parlamentar salientou que o transporte público, no modo como se encontra atualmente, não atende as pessoas com deficiências físicas, permanentes ou temporárias. Além disso, há uma ineficácia quanto à cobertura noturna da rede e também quanto ao cumprimento de seus horários. “Bem no centro destes enormes problemas, encontramos os taxistas que incansavelmente colaboram com mobilidade urbana, buscam sanar diversas deficiências do próprio Estado e auxiliam a população que necessita de um transporte seguro, rápido e eficiente.”

Mendonça ainda afirmou que há uma inconstitucionalidade praticada contra os taxistas em nosso país. “Há muito buscamos superar o Estado Liberal de Direito, onde a igualdade era apenas uma mera formalidade legal. Com muito esforço atingimos um Estado Democrático de Direito, que reconhece a pluralidade social como um direito fundamental. Contudo, nossa legislação trata os taxistas da mesma forma que um cidadão que dirige seu automóvel, por apenas alguns momentos por dia, aplicando as mesmas sanções administrativas, inclusive a suspensão do direito de dirigir. Nesta situação, infelizmente os taxistas não estão sendo tratados, inclusive, por esta Casa do povo, com isonomia”.

Buscando sanar esta situação, Mendonça Prado apresentou um Projeto de Lei (PL n.º 7110/2014), que modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o texto do PL, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, somente poderá ser aplicada, quando o condutor atingir mais de 40 quarenta pontos – e não 20 pontos como é estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) –, em razão do exercício da sua profissão. Essa regra também valerá para os permissionários do ponto.

“Se vivêssemos sob uma situação ideal onde os taxistas trabalhassem, para o seu sustento e de sua família, apenas às oito horas por dia, tal como previsto em nossa legislação laboral, eles estariam expostos, por muito mais tempo, ao caos urbano e principalmente a possíveis equívocos causados no tráfego, do que qualquer outro cidadão, que não seja outro motorista profissional. Também devemos nos lembrar de que a suspensão do direito de dirigir de um taxista reflete no sustento de toda a sua família porque lhe retira os meios de uma sobrevivência com dignidade e, portanto, só pode ser efetuada uma medida excepcionalíssima. Os taxistas são imprescindíveis para o desenvolvimento urbano e fazem parte de uma classe profissional que deve ser amparada por esta distinta Casa parlamentar, proporcionando condições de trabalhos dignas e situações jurídicas isonômicas, típicas do nosso atual Estado Democrático de Direito”, justificou Mendonça Prado.

Por Izys Moreira, da assessoria de Imprensa