O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) homologou, nesta quinta-feira, dia 6, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público Especial, a Câmara Municipal de Aracaju, através do seu presidente vereador Vinícius Porto (DEM), e Auditores do TCE.

“Esse TAG visou corrigir uma irregularidade que há tempos existia no pagamento da verba de indenização à qual os vereadores têm direito. Com a ajuda do presidente Vinicius Porto, foram definidos alguns critérios para fazer com que esse recurso fosse pago de acordo com a lei”, explicou o conselheiro Clovis Barbosa, relator da matéria, acrescentando que o TCE não foi tão radical como o Tribunal de Contas de Minas Gerais que decidiu acabar com as verbas indenizatórias.

Para ele, “não seria justo que todas as Câmaras recebam essa verba e só a de Aracaju e a de Belo Horizonte não terem esse direito”. O conselheiro parabenizou o comportamento do presidente Vinicius Porto “que participou, de forma ativa, de toda a discussão do instituto do Termo de Ajustamento, junto com o seus assessores e com os assessores da Corte de Contas”.

Na Câmara

O Projeto de Lei, visando regulamentar a verba indenizatória foi aprovada, por unanimidade, em primeira instância, no final da manhã desta quinta-feira. “O procedimento sempre foi o mesmo ao longo dos anos. Agora, que o Tribunal fez o alerta para a necessidade da regulamentação, os vereadores o fizeram, sem qualquer dificuldade ou objeção”, afirmou o presidente Vinicius Porto.

Porto lembrou que as discussões em torno do assunto vinham sendo feitas desde o ano passado com a Corte de Contas, de modo a se verificar uma melhor forma de proceder o pagamento das verbas indenizatórias. “A Câmara apresentou as suas sugestões, o Tribunal também e o TAG foi estabelecido. Foi um documento elaborado por várias mãos (TCE, CMA e MPE) e isso fará com que possamos dar continuidade ao nosso trabalho, como presidente, de forma mais tranquila”, afirmou Vinicius Porto.

Ele lembrou que a recomendação do Tribunal era para que o Projeto de Lei fosse apresentado até o próximo dia 10. “Mas nós antecipamos para o dia 3 e hoje (6), já o aprovamos em primeira discussão. Terça-feira próxima, o apreciaremos nas demais instâncias e, em seguida encaminharemos ao prefeito João Alves para a devida sanção”, explicou Porto, acrescentando que todo o colegiado está satisfeito com os encaminhamentos adotados.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT) na Assembleia Legislativa busca disciplinar o comércio de produtos alimentícios em cantinas de escolas públicas e provadas de Sergipe. Entre outros pontos, ele proíbe a venda de frituras e outros produtos que contribuem para o aumento de colesterol, diabetes, obesidade e outras doenças bastante comuns em crianças e adolescentes que não têm o habito da alimentação saudável.

“Tive o auxilio de três nutricionistas para elaboração do projeto. E eles sugerem os produtos que podem ser comercializados nas cantinas em substituição às frituras, por exemplo, sem prejuízo para a saúde das crianças”, informou Francisco Gualberto. “A nossa intenção não é fechar nenhuma cantina. O projeto se refere ao cardápio. Faz a relação entre os benefícios à saúde e aqueles produtos que podem garantir esse benefício”, explica.

O deputado lembra que na verdade esse projeto de lei foi protocolado na Alese há cerca de quatro anos, mas só agora ele começará a tramitar. Além disso, recentemente o ex-deputado Gilmar Carvalho havia pedido o desarquivamento do projeto, com a intenção de reapresentá-lo para acelerar sua tramitação. “O projeto é de minha autoria, mas posso manter o nome de Gilmar Carvalho como co-autor”, disse Gualberto, que é líder do governo na Casa.

Para reforçar sua intenção, o deputado citou ainda o exemplo de uma criança de sete anos de idade, filha de amigos da família, que já foi diagnosticada com vários problemas de saúde por conta dos lanches que consome diariamente na cantina da escola. “Esse combate é o nosso desafio. Podemos evitar que outras crianças e adolescentes passem por esses mesmos problemas”, afirmou.

Nas próximas sessões a Mesa Diretora estará lendo o projeto, distribuindo para as comissões temáticas para em seguida ser votado em plenário.

O povo e a classe política de Poço Verde estranham o silêncio adotado pelo PSC daquele município em face do indiciamento do vereador Ricardo Henrique Nogueira de Oliveira, o Galego. O vereador é acusado de fornecer “bananas de dinamite” para uma quadrilha que explodia cashs bancários no Interior do Estado.

O Galego foi denunciado no dia 27 de julho, hà quase 15 dias, teve a prisão preventiva pedida e até hoje o presidente da Executiva Municipal do PSC de Poço Verde, Everaldo Iggor Santana de Oliveira, não o expulsou ou sequer emitiu qualquer nota sobre o paradeiro dele, que está foragido e em lugar desconhecido.

Neste ano, Galego pediu licença da Câmara Municipal nos meses de março e abril, alegando problema pessoal a resolver. Voltou em primeiro de maio e em julho, no recesso do legislativo, o nome dele apareceu no centro deste escândalo.

A Presidência da Câmara de Poço Verde acompanha o caso com apreensão, mas diz que só pode adotar qualquer medida política ou jurídica contra o vereador denunciado quando foi solicitada.

” Não tivemos nenhuma denúncia oferecida ainda para abrirmos os procedimentos, para constituirmos uma comissão especial que tratará do caso. E quando isso acontecer, ele terá direito a defesa como é ressalvado na nossa constituição”, diz o presidente Pedro Rodrigues.

Mas há estranhamento, também quanto à falta de posicionamento da OAB/SE, posto que Galego é também um advogado.

Por Jozailto Lima

Em comemoração aos 50 anos da profissão de Administrador, que será celebrado no dia 9 de setembro, Dia do Administrador, o Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) realizará pela primeira vez em Sergipe, a Corrida do Administrador, no dia 19 de setembro, às 17h, no Oceanário da Orla de Atalaia de Aracaju. O evento faz parte da grade de programação de eventos comemorativos ao Jubileu de Ouro da Profissão, do Sistema CFA/CRAs.

A Corrida está sendo realizada em vários estados, promovida pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs); e Sergipe não poderia deixar de realizar este evento, que marcará as celebrações ao cinquentenário da profissão. De acordo com o presidente do CRA-SE, Adm. Carlos Eloy Filho, também secretário da Secretaria da Juventude e Esporte (Sejesp), a expectativa é que o evento receba cerca de 500 inscritos entre administradores, estudantes e demais categorias. Além de ser um evento comemorativo, o objetivo é mobilizar a população para a importância da prática de atividade física.

A Corrida será disputada na distância de 5 km ou 10 km, com duração máxima de 01 hora e 30 minutos. Haverá a premiação com troféu para os cincos primeiros colocados, masculino e feminino, na categoria geral, na prova de 5 km e na prova de 10 km; para os três primeiros colocados na categoria Portador de Necessidades Especiais (PNE) e os primeiros Administradores femininos e masculinos nas provas de 5 Km e 10 km.

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.centraldacorrida.com.br/corridadoadministrador ou presencial na sede do CRA-SE, localizado na rua Senador Rollemberg, 513, São José, Aracaju/SE. O prazo para valor promocional da inscrição vai até o dia 20 de agosto.

Localizada numa região de ativos ambientais e históricos importantes de Sergipe, a unidade da Votorantim Cimentos em Laranjeiras – na Região Metropolitana de Aracaju – é uma das maiores da empresa no país e a maior na região Nordeste. No ano em que o município comemora 183 anos de emancipação política, a fábrica completa 32 anos, conta com 360 funcionários diretos e capacidade produtiva de 2,8 milhões de toneladas/ano de cimento Poty.

O município de Laranjeiras, com 28,9 mil habitantes, se localiza na Zona Litorânea do estado de Sergipe, possui sua economia baseada na arrecadação de impostos das indústrias e cultivo de cana-de-açúcar. A cidade possui muitos povoados e bairros na área rural do município. A fábrica da Votorantim Cimentos, por exemplo, está localizada no Povoado do Machado, ocupando cerca de 30 hectares e está dentro de uma fazenda com edificações construídas no século XVIII.

A Votorantim Cimentos é uma parceira antiga de Sergipe e pioneira na produção de cimento no estado. Dois fatores foram decisivos para a decisão da empresa de investir no Estado: melhor condição logística para distribuição no mercado interno, custo operacional privilegiado e disponibilidade de matérias primas em quantidade e qualidade necessárias para o processo de produção.

Na unidade Laranjeiras, a Votorantim Cimentos produz quatro tipos de cimento da marca Poty: Cimento CP II F 32 (uso geral), Cimento CP II Z 32 (para ambientes agressivos, com aditivo de pozolana), CP IV 32 (para ambientes agressivos, principalmente próximos do mar, também com aditivo de pozolana) e CPP (especial para poços de petróleo).

A fábrica também atende a parte da demanda de clínquer (uma das matérias primas do cimento) das outras unidades da Votorantim Cimentos no Nordeste, produzindo 2 milhões de toneladas anuais. Em Sergipe, a Votorantim Cimentos também opera um Centro de Distribuição de Cimentos em Aracaju, com reposição diária da fábrica. Além deste, a empresa possui outros centros em Feira de Santana e Salvador (BA), Petrolina (PE), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Sustentabilidade

A fábrica está equipada com a mais eficiente tecnologia de controle ambiental. Seus fornos utilizam filtros que obedecem as mais exigentes legislações ambientais internacionais. Só nos últimos cinco anos, a empresa investiu R$ 7,5 milhões em melhorias ambientais. A unidade monitora a qualidade do ar no entorno da fábrica por meio de HI-VOL – avançados equipamentos de monitoramento de emissões. São Três equipamentos ao todo, instalados em lugares definidos pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Realiza ainda monitoramento sismográfico das detonações em sua mina, para garantir a segurança das estruturas dos patrimônios históricos e no entorno da unidade.

Responsabilidade social

A fábrica de Laranjeiras realiza investimentos em projetos nas comunidades próximas, com destaque para o Conselho Comunitário (Desenvolvimento Local), Programa Evoluir (que oferece cursos de qualificação técnica profissional para jovens de 17 a 29 anos) e o Programa Redes Para o Desenvolvimento Sustentável (ReDes).

Uma das iniciativas do ReDes na região é o Entreposto de Pesca, que recebeu investimentos de R$ 557 mil. O entreposto, inaugurado em setembro de 2014, é o espaço para uma rede de comercialização do pescado no município e regiões próximas, fortalecendo o associativismo entre os pescadores locais e o poder de negociação do pescado que eles negociam. Para que esse objetivo seja concretizado, o Programa ReDes investiu na construção do entreposto, equipamentos e adequação da infraestrutura para a pesca e comercialização dos peixes com maior valor agregado, além de oferecer consultoria em gestão de negócios para preparar os associados a tocarem o entreposto de maneira sustentável e independente.

Além de Laranjeiras, o Programa ReDes está presente em dois outros munícipios de Sergipe, totalizando R$ 2,5 milhões de investimentos, além de apoio técnico e em gestão, sempre tendo como foco os princípios de autogestão e cooperativismo.

Sobre a Votorantim Cimentos

Presente no negócio de materiais de construção (cimento, concreto, agregados e argamassas) desde 1933, a Votorantim Cimentos é uma das maiores empresas globais do setor, com capacidade produtiva de cimento de 54,5 milhões de toneladas/ano e receita de R$ 12,9 bilhões em 2014. A Votorantim Cimentos possui unidades estrategicamente localizadas próximas aos mais importantes mercados consumidores em crescimento e está presente em 13 países, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, Índia, Marrocos, Peru, Tunísia, Turquia e Uruguai.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou, nesta quarta-feira, dia 5, de uma audiência pública onde foram apresentados resultados e metas fiscais de acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), aos deputados estaduais. Os questionamentos foram feitos diretamente ao secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.

“Percebo que algumas coisas têm que mudar. Para o Governo do Estado, a culpa é do servidor público em qualquer caso, seja na ativa ou na previdência”, argumentou Georgeo, questionando o aumento do custo de pessoal entre 2014 e 2015, mesmo com os cortes nos direitos dos servidores. “Percebemos que, lá atrás, o governo contribuiu para este rombo na Previdência. Um exemplo são os funcionários contratados pela Fundação Hospitalar de Saúde, que são celetistas e não contribuem para a Previdência Estadual, apenas para o INSS. A dificuldade será a cada dia e não poderemos fazer nada. O Estado vai parar diante destas estimativas?”, questionou.

Georgeo expôs também sua crença de que é possível cortar despesas sem prejudicar o servidor público. “Eu não acredito que vão tirar mais direitos de servidores para cortar despesas”, afirmou. Além disso, o parlamentar questionou até quando o servidor será penalizado com o parcelamento, segundo o secretário Jeferson Passos, “hoje o Estado faz seus pagamentos dentro do que arrecada e não tem recursos de receita corrente. Não posso afirmar que o Estado vai parcelar nem pagar dentro do mês. Não podemos depender das transferências da União, mas dependemos”.

Ainda durante a audiência, Georgeo questionou também a ineficiência do Estado em cobrar à empresas devedoras do Estado. “A cobrança da dívida ativa é de fundamental importância para o aumento da arrecadação do Estado, afinal, grandes empresas são devedoras. Enquanto isso, só com pagamento de empréstimos e amortização de dívidas, o Governo pagou cerca de R$130 milhões entre janeiro e abril de 2015”, levantou o parlamentar que também criticou a tributação da energia elétrica sobre produtores rurais.

Georgeo também questiona a possibilidade concreta do uso dos depósitos judicais, cuja SEFAZ já vê como um paliativo para o rombo nas contas do Governo. “Não é possível que se considere o uso de depósitos judiciais como fonte de receita a curto prazo, sem que haja qualquer garantia de devolução desta verba à população”.

Enviado pela assessoria 

Receitas em queda, despesas crescentes. Esse é o cenário econômico de Sergipe apresentado aos deputados estaduais nesta quarta-feira (5), pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos. O aumento das despesas com a Previdência, de acordo com o auxiliar do governador Jackson Barreto, tem agravado ainda mais a crise econômica enfrentada pelo governo estadual. A apresentação das metas fiscais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Contas que fecham, despesas que parecem uma sangria. Foi essa a impressão causada por Jeferson Passos aos deputados durante a apresentação das metas fiscais. Logo no início o secretário mostrou porque o governo de Sergipe decidiu parcelar os salários de julho: Estado perdeu R$ 114 milhões em receitas neste quadrimestre, comparando com o mesmo período de 2014. Ano passado as receitas de janeiro a abril somaram R$ 2,454 bilhões. Em 2015, alcançaram R$ 2,340 bilhões, uma variação negativa de -4,6%,

Mesmo com aumento de 6% na transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita, Sergipe apresenta números que causam preocupação. Houve perdas de receitas em royalties, CIDE, convênios, SUS e IRRF. Os gráficos revelam que já no final de 2014 as receitas mensais começaram a declinar, e as despesas em constante crescimento. “Estado precisa de mais receitas para sair dessa situação”, observou Jeferson Passos, que detalhou também medidas de contenção de despesas na máquina pública para enfrentar o período de vacas magras.

De acordo com o secretário, as despesas saltaram de R$ 2,203 bilhões (primeiro quadrimestre de 2014) para R$ 2,278 bilhões este ano. Uma variação de 3,4% que obrigou o Estado a desembolsar a mais R$ 75 milhões. O percentual, neste caso, não chega nem perto do estrago causado pelo rombo da Previdência. O setor arrecadou no 1º quadrimestre do ano passado R$ 230,7 milhões e este ano R$ 308 milhões, um aumento de 33%. As despesas previdenciárias, no ano passado, somaram R$ 387 milhões e este ano saltaram para R$ 507 milhões, aumento de 30,9%, R$ 119,7 milhões a mais.

“Temos a cada ano mais aposentados e receitas menores. O aumento da folha previdenciária é preocupante”, disse o secretário ao destacar que entre 2008 e 2014 o Estado teve que suportar um aumento de 184% nas despesas previdenciárias. “Estado tem hoje quase um aposentado para um servidor na ativa. São quase duzentas aposentadorias por mês e o Estado não tem dinheiro para contratar novos funcionários”, argumentou. Jeferson disse que o rombo vai crescer até 2032. “A despesa com previdência irá crescer mesmo que as mudanças sejam feitas”, alertou. O Estado transfere aproximadamente R$ 7 milhões de reais por mês para cobrir o déficit dos demais poderes.

O secretário informou ainda aos deputados que os depósitos judiciais são fundamentais para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas até o fim do ano. Segundo ele, é preciso arrecadar tributos para custear as ações que o Estado pretende fazer. “Hoje as despesas do Estado se sobrepõem à receita”. Jeferson lembrou que estes custos são resultantes, em sua maioria, do aumento da remuneração com salários de funcionários do magistério e da segurança pública.

O deputado estadual Georgeo Passos defendeu mudanças e lamentou que o governo culpe o servidor público, seja na ativa ou na previdência. “Comparando as despesas de 2014 para 2015 percebemos que houve um aumento do custo de pessoal mesmo com o corte nos direitos dos servidores”, observou o deputado, que indagou do secretário informações detalhadas da folha, a exemplo do montante de recursos que ficou faltando para pagar a folha.

Quem também se mostrou preocupado com a queda das receitas foi o deputado estadual Valmir Monteiro, pois segundo ele, além dos servidores, os sergipanos são prejudicados com a paralisação de obras importantes. Valmir criticou também o tamanho da carga tributária que pesa sobre os contribuintes e a intenção do governo em aumentar o ICMS da energia elétrica da indústria sergipana.

Para o deputado Gilson Andrade, o quadro apresentado pelo secretário está pior que o do ano passado (primeiro quadrimestre). Ele lamentou que apesar de tomar empréstimos e ampliar a dívida, Sergipe não executa serviços e nem se desenvolve. “O Estado está parado apesar dos recursos do Proinveste. Existem obras de construção de rodovias que estão paralisadas por falta de pagamento”, declarou o deputado.

A perda de verbas, na avaliação da deputada estadual Ana Lúcia, preocupa tanto quanto as despesas que crescem. A parlamentar citou o exemplo dos repasses para a Educação, que sofrem queda por causa da falta de políticas públicas na área. “As perdas de recursos para a Educação é um processo que preocupa, governo deveria conter a evasão de matrículas. Estamos vendo investimentos cada vez menores na Educação. Perdemos matrículas e receitas por falta de política educacional”.

A sessão especial foi presidida pelo deputado estadual Zezinho Guimarães. Também participaram da apresentação de metas fiscais os parlamentares Maria Mendonça, Robson Viana, Garibalde Mendonça, Francisco Gualberto e o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo.

Por Dilson Ramos, da Agência Alese

O déficit da Previdência e as despesas estaduais foram temas da entrevista concedida pelo secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, na manhã desta quarta-feira, dia 5, ao programa Jornal da Ilha, apresentado pelo radialista Gilmar Carvalho. O secretário esclareceu dúvidas dos ouvintes e detalhou as despesas do Estado, as quais incluem folha de servidores, aporte à previdência, custeio da máquina administrativa.

“O Estado tem despesas obrigatórias que não pode deixar de pagar, mas o pagamento da folha é prioridade. Hoje Sergipe não tem recurso para fazer frente ao pagamento de diversas das suas despesas ordinárias mensais. As despesas são maiores do que as receitas. Nós temos uma despesa que não muda muito mês a mês como a folha, aporte à previdência,  duodécimo dos poderes, despesas com a saúde com repasses de 12%, educação com repasse 25% da receita vai pra educação. Ainda temos que complementar o Fundeb”

“Fora isso, parte que o Estado arrecada pertence ao município: 25 % do ICMS pertencem aos municípios. É constitucional. 20% do ICMS também vão para o Fundeb. 50% do IPVA são dos municípios. O Estado tem despesas bastante engessadas e são obrigatórias e não pode se furtar a fazer sob pena de estar infringindo a constituição. Perdemos recita também. Recebíamos algo em torno de R$ 14 milhões de royalties e hoje o mês de junho recebemos R$ 963 mil porque a antecipação não é integral, pertence também aos municípios. Além disso, estamos tendo receitas menores do q eu o esperado tanto do fundo de participação quanto do ICMS. Quando o orçamento foi elaborado no ano passado tinha uma previsão de crescimento de 8% com inflação de 6,5%. A inflação está atingindo os 9,5%  e a receita cresce em torno de 6%, menos que a inflação. As despesas, principalmente com previdência, crescem muito mais”.

Ele lembrou que a gestão implantou uma reforma administrativa ano passado com o objetivo de reduzir despesas e modernizar a máquina. “O Estado tem pouca margem pra fazer redução de despesas, mas ainda assim vem contingenciando gastos nas secretarias. No primeiro mês foram 20%, no segundo mês 30%. Deixamos de pagar parte da dívida com a união. O Estado está inadimplemento com a união por querer priorizar o pagamento da folha”.

Questionado sobre um possível reajuste para os servidores, Jefferson informou que o Governo mantém o diálogo com as categorias e que na última reunião realizada com sindicatos,  na última segunda-feira, dia 03, ficou acertado uma mesa de negociação permanente.  “Fizemos uma exposição ao conjunto de sindicatos  da situação financeira do Estado, da evolução das despesas. Expusemos que a implantação de Plano de Cargos e Salários é propósito do Estado, é uma determinação do governador. Foi um compromisso negociado em 2014 condicionado à regularização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas de qualquer categoria”.

Folha de Pagamento

“Sergipe está entre os três gastos do Brasil que tem o maior gasto de receita bruta de pessoal. Nossa receita bruta de pessoal corresponde a 77,3% da receita líquida. Temos que pagar a folha do servidor, mas temos também uma série de serviços que precisam ser ofertados à população e que não são despesa de pessoal. As viatura precisam de combustível, por exemplo. Temos que comprar remédio, exames, fazer manutenção de estradas. Um estado pequeno como Sergipe gastar mais de 2/3 da receita corrente líquida com despesa de pessoal é complicado. Nos últimos anos, aumentamos os gastos com o servidor público, através de alterações substanciais e merecedoras em carreiras. Ninguém aqui está colocando a culpa em aposentado ou servidor. O Estado vem fazendo uma política de valorização salarial, vem garantindo o pagamento de pensões e aposentadorias . Tivemos reajuste no magistério, polícia, agentes e isso tem que ser destacado”.

Previdência

O déficit da previdência também foi debatido durante a entrevista. O Governo de Sergipe possui 28.160 aposentados/pensionistas, 1,28% da população,  e que consomem quase 11% da receita corrente líquida dos cofres estaduais para pagar o déficit previdenciário. Devido ao desequilíbrio na área, no primeiro quadrimestre de 2015 houve a necessidade de um aporte para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas no valor de R$ 68 milhões por mês. A estimativa para o corrente ano é de quase R$ 950 milhões, gerando um impacto de 11,01% no valor total do orçamento.

Perguntado sobre a possibilidade os poderes judiciários e legislativos passarem a custear seus aposentados, Jefferson informou que o tema está em discussão.

“O Executivo passou a bancar o déficit da previdência em 2009 porque naquele momento, os Poderes tinham gastos superiores ao que a LRF permitia e o Estado estava impedido de acessar recursos de convênios e operação de crédito. Foi uma medida tomada para permitir o desenvolvimento de Sergipe. Se não tivéssemos acessado os convênios e operações de crédito, não teríamos realizado obras como Clínica de Saúde, hospitais regionais. Foi uma medida necessária naquele momento para que o Estado tivesse sua regularidade fiscal restabelecida. De lá para cá, a situação mudou. O Executivo está em dificuldade maior que os demais poderes. O debate está sendo feito e é a hora dos demais poderes serem solidários e discutirmos mecanismos para que eles passem a assumir seus aposentados”.

A ideia foi construir uma metodologia onde arte, ciência e tecnologia trabalhem associadas para estimular o interesse de estudantes pelas ciências.

Para isso, foi elaborado um projeto, onde a consolidação de uma metodologia reaplicável de aprimoramento do ensino e da aprendizagem das ciências pudesse ser alcançada por meio de produção colaborativa e compartilhamento de objetos educacionais, em formato multimídia.

O resultado é o projeto ‘Educação e Cultura Digital’, apresentado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quarta-feira, 05, em reunião com representantes das escolas envolvidas, das Diretorias Regionais de Educação, técnicos do Departamento de Educação (DED), professores e alunos.

De acordo com Gabriela Zelice, diretora do DED, a partir dessa iniciativa “professores e alunos contribuirão para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da garantia dos direitos da aprendizagem, tendo em vista à melhoria da qualidade do ensino”, afirmou a diretora.

Inicialmente, o Projeto será aplicado em 10 escolas estaduais de nível médio, e terá como executor o Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI), em parceria com a Seed e com secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), tendo financiamento do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação (MCTI).

“A proposta do ‘Educação e Cultura Digital’ consiste em capacitar e qualificar os alunos e professores das escolas estaduais a produzirem conhecimento em formato multimídia, ou seja, objetos educacionais”, afirma Saulo Barretto, responsável pelo Relacionamento Institucional e Novos Negócios do IPTI.

Ele explica que, alunos e professores em grupo, constroem uma explicação criativa sobre um tema de ensino médio. “Este é o nosso conceito de objeto educacional, e a partir disso desenvolvemos o Projeto”.

Iniciado em 2011 com o nome Arte com Ciência, o projeto começou em Santa Luzia do Itanhy, e já estava presente em outros três municípios sergipanos, e também no SESI Taguatinga, no Distrito Federal, e no Liceu Edouard Herriot, em Lyon, na França.

Expansão

Aqui em Sergipe, o ‘Arte com Ciência’ ganhou impulso maior com o apoio do Governo do Estado e se transformou no Projeto Educação e Cultura Digital.

Por meio de uma parceria com a Sedetec, que tornou possível a captação de recursos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia Inovação, o Projeto foi ampliado para outras 10 escolas da rede estadual, além das quatro já participantes.

“Provavelmente em meados de 2016 estaremos trabalhando o Educação e Cultura Digital com esses 14 colégios”, acrescentou Barretto, após a elaboração conjunta com as equipes diretivas das escolas participantes, de um cronograma de ações a ser iniciado já agora em Agosto.

Após um processo de visitação às 25 escolas estaduais participantes do programa Ensino Médio Inovador, 10 delas foram selecionadas para o Projeto Educação e Cultura Digital.

“Observamos o interesse da escola em aderir ao projeto, porque esta deve ser voluntária; a infraestrutura que eles têm também é importante, porque deve haver o mínimo de equipamentos necessários para o projeto funcionar, além de levar em conta a descentralização, estendendo a iniciativa para todas as regiões do Estado”, explica Marcel Magalhães, oficineiro do Educação e Cultura Digital e responsável pela área de Audiovisual do IPTI.

Marcel acrescenta ainda que a estrutura que buscaram foi a de um laboratório de informática, com computadores que atendam algumas especificações, para edição de vídeo, por exemplo, “mas o principal fator é aceitação da escola, e havendo essa estrutura mínima isso já nos ajuda bastante”, ressalta Magalhães.

Resultados

“É um projeto grandioso e só temos a agradecer a escolha do Colégio Estadual Prof. Gonçalo Rollemberg Leite para participar dessa iniciativa, que faz com que nós possamos despertar o interesse do aluno pela escola”, afirmou a diretora do Gonçalo, Jussara Melo.

Após a produção de objetos educacionais, os trabalhos ficam disponíveis em uma plataforma desenvolvida pelo IPTI para compartilhamento destes objetos.

“A plataforma Guigoh, plataforma livre que criamos, onde os estudantes sobem o arquivo que criaram, e lá o arquivo já sai licenciado em Creative Commons (licença de compartilhamento livre), fato que já garante a autoria de quem os construiu, no caso professores e alunos”, esclarece Barretto.

Segundo ele, após isso um professor edita esse material para que não ocorram erros conceituais, e esse material fica disponível para todas as escolas que participam da rede.

“Então a ideia é criar uma rede de conhecimento de ensino médio, para que as pessoas produzam e compartilhem conhecimento em formato digital”, pontua, ao ressaltar que já estão disponíveis na Guigoh mais de 70 objetos educacionais.

Alunos em Brasília

Outro resultado prático desse Projeto é o estimulo criado nos alunos que ainda não participam. Saulo Barretto ilustra isso com o exemplo de um grupo de alunos participantes do Projeto que produziu um documentário posteriormente projetado em Cuba.

“Após isso alguns outros alunos da escola manifestaram interesse em trabalhar também com ferramentas audiovisuais, ideia que nem sequer passava pela cabeça de um aluno que mora em Indiaroba; isso é um despertar”, afirma Barretto.

Ainda como exemplo para os demais estudantes dos colégios estaduais, alunos de Indiaroba e Santa Luzia foram à Brasília reaplicar a experiência deles em uma unidade educacional do SESI que aderiu ao Projeto. Ou seja, os alunos que mais se destacam nas escolas tornam-se reaplicadores do Educação e Cultura Digital, sendo isto um modo de criar uma plataforma de engajamento.

Nas escolas estaduais, onde o Projeto é executado, membros do IPTI montam um Centro de Produção Digital (CPD) para produção de conhecimento por meio da criação de objetos educacionais.

“A estruturação do CPD é alma do Projeto, pois a partir disso fica o modelo de produção de conhecimento para futuros participantes da iniciativa”, diz Barreto.

Intercâmbio

Ainda em parceria com a SEED, o Projeto recebeu em Julho deste ano um grupo de professores e estudantes franceses para um intercâmbio, onde houve produção de cinco objetos educacionais realizados por alunos dos dois países.

O Projeto já recebeu anteriormente um pequeno grupo de estudantes do Liceu Edouard Herriot, e o resultado foi a produção do objeto educacional “Expedição Artística Francesa ao Brasil – 1816”, elaborado como parte desta experiência de intercâmbio. O vídeo pode ser acessado neste link: http://www.youtube.com/watch?v=Ti-CN88Yrm0&feature=youtu.be

“A embaixada francesa por sua parte aprovou um intercâmbio para alunos brasileiros multiplicarem sua experiência em alguns liceus da França”, finaliza Saulo Barretto.

Escolas participantes

As seguintes unidades escolares da rede estadual foram contempladas para participarem do ‘Educação e Cultura Digital’, já a partir de agosto:

C. E. Manoel Messias Feitosa – Nossa Senhora da Glória

C. E. Professora Maria das Graças M. Moura – Itabi

C. E. Leandro Maciel – Pacatuba

C. E. João Salônio – Nossa Senhora Aparecida

C. E. Djenal Tavares Queiroz – Moita Bonita

C. E. Murilo Braga – Itabaiana

C. E. João de Oliveira – Poço Verde

C. E. Milton Dortas – Simão Dias

C. E. Gonçalo Rollemberg Leite – Aracaju

C. E. Presidente Costa e Silva – Aracaju

Já faziam parte do projeto Arte com Ciência, atual Educação e Cultura Digital, o Colégio Estadual Comendador Calazans, em Santa Luzia do Itanhy; o Colégio Estadual Prof. Raimundo Mendonça de Araújo, em Indiaroba; o Colégio Estadual Arabela Ribeiro, em Estância e o Colégio Estadual Dr. Antônio Garcia Filho, em Umbaúba.

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD) que tem o objetivo de solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país. Entre outras medidas, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2014 permite a redução do tempo de espera dos veículos nos pátios antes que sejam colocados em leilão. O texto segue para a sanção pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Laércio Oliveira, o texto altera o Código da Trânsito Brasileiro para facilitar a doação e a venda de sucatas de veículos abandonadas nos pátios dos Detrans. Com a mudança, será reduzido de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O projeto também estabelece regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

Outra mudança prevista no texto é exigência, para que o veículo seja liberado, de reparo de componentes ou equipamentos obrigatórios que não estiverem em perfeitas condições. O texto também diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata. O veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular.

No relatório, o senador José Medeiros (PPS-MT) argumentou que a superlotação dos pátios gera problemas como incêndios, vazamentos de óleo e proliferação de roedores e insetos, especialmente mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Além disso, a demora no leilão faz com que os veículos estejam mais deteriorados, o que reduz os valores a serem apurados em leilão.

Enviado pela assessoria (Com informações da Agência Senado)

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), defendeu a aprovação do projeto que visa desburocratizar a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas (PLS 200/2015). Eduardo apresentou seu relatório, pela aprovação, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na manhã da quarta-feira, 5. A autoria é da senadora Ana Amélia (PP-RS) em conjunto com os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA). “A nossa regulamentação está atrasada, um atraso para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional”, explicou o parlamentar. Para o senador, “se tivéssemos um marco regulatório atualizado e moderno neste setor, sem dúvidas já teríamos vacinas contra várias doenças, como por exemplo, a dengue”. Ele disse ainda que “só neste contexto o número de casos de dengue no país aumentou 240%, com relação ao ano passado”. Um dos médicos no parlamento, Eduardo disse que vários pesquisadores brasileiros deixam anualmente o país em busca de centros mais modernos. “Aqui no Brasil demora-se de 10 a 15 meses para aprovar um projeto de pesquisa clínica, enquanto no restante do mundo esse prazo varia de 3 a 6 meses”, disse Eduardo que apresentou cinco emendas. O senador sergipano chegou a ler relatório favorável à proposta, mas um pedido de vista do senador Humberto Costa (PT-PE) levou ao adiamento da deliberação. A proposta segue para a comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Assuntos Sociais.

Enviado pela assessoria 

Ex-deputado entende que não delatou ninguém. “O MPE sabe de tudo”, diz

Mundinho: sem entender a prisão

Por Joedson Telles

O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL), resolveu romper o silêncio e comentar a sua prisão no polêmico episódio do repasse das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe. No mesmo apartamento onde foi preso, na manhã da quarta-feira, dia 29 de julho, por volta das 6 horas, ele recebeu o jornalista que assina este texto, na tarde desta terça-feira 4. Sereno, mas, visivelmente, ainda atônito, Mundinho até hoje tenta entender a prisão. “Sinto não ter tido o direito de ser ouvido, antes de quererem me desmoralizar”, diz. O ex-parlamentar rechaça a fama de delator de deputados, que conseguiu nas manchetes da mídia após prestar depoimento. Segundo ele, o Ministério Público Estadual tem todas as informações do o repasse das verbas de subvenção. Todos os deputados, entidades e valores destinados. Tudo detalhado. “Não tem o que citar. O Ministério Público já tem tudo. Sabe quem colocou as emendas. Além disso, um deputado não sabe onde o outro coloca todas as suas emendas. A emenda é sigilosa”, disse, confirmando o que Sergipe já suspeitava: a prisão foi o pior momento da sua vida. “Na minha vida, nem quando jovem, fui detido. Nunca roubei. Nunca tive nem cheque devolvido. Mas fui escoltado com armas pesadas da minha casa na frente da minha família”, diz.

Quando tomaram conhecimento do seu depoimento, deputados negaram envolvimento em lavagem de dinheiro. Alguns até emitiram nota de repúdio. O senhor trouxe algo que o Ministério Público não tinha conhecimento ainda?

Quando da minha detenção, o que a delegada (Daniele Garcia) alegou foi que eu andava dizendo que, se eu fosse pego (preso), contaria tudo. Eu sempre me coloquei à disposição do Ministério Público para qualquer informação. Mas sempre tive a consciência tranquila. A minha subvenção, o que destinei, em 2014, que está em pauta, eu diluir em 40 entidades. Então, eu tinha segurança. Não tinha porque ter receio de falar sobre a minha subvenção. Não sei falar dos colegas. Mas a esta altura, o Ministério Público, que vem investigando há meses e meses, tem informação sobre todas as emendas de todos os 24 parlamentares. Cada centavo que foi repassado. Tem a relação de emendas e entidades. Valores. Tudo. Este caso não foi estourado por mim. Este caso já tem mais de seis meses.

Então, quando a imprensa noticia que Mundinho citou cinco deputados, nem era preciso porque o próprio Ministério Público já tinha conhecimento?

Não tem o que citar. O Ministério Público já tinha tudo. Sabe quem colocou as emendas.

Mas se falou muito no seu depoimento…

Além disso, um deputado não sabe onde o outro coloca todas as suas emendas. A emenda é sigilosa. Ninguém manda cópia para ninguém. Cada deputado tem suas entidades. Não tenho nada a ver com emenda de A ou B. Sei das minhas 40.

Das emendas destinadas pelo senhor, parece que uma entidade de Itabaianinha foi a que recebeu mais recursos, apesar de toda a polêmica em torno da Associação Ala Jovem de Lagarto. Não é isso?

Exatamente. Aí é onde existe a minha surpresa. Eu resido em Itabaianinha. Tenho o maior número de eleitores lá na região. A emenda que foi colocada naquela entidade foi diluída mensalmente, de acordo com as necessidades da entidade. Em momento algum, houve retirada total da emenda que foi colocada. E cada mês era prestado conta daquilo que retirava. Aí estava a minha segurança. Fazer como o controle interno da Assembleia Legislativa recomenda.

Mas isso deixou ex-colegas de parlamento chateados. Eles não entenderam?

Os colegas que ficaram chateados não entenderam que eu não citei nome de ninguém. O MPE já sabia de tudo. Quem me conhece na Assembleia sabe que lá eu posso ter um adversário político e não citei o nome dele (Zezinho Guimarães) vou citar dos demais? Eu não tenho conhecimento do destino das emendas dos demais deputados. Não precisa dizer: o MPE sabe de tudo.

Mas se falou muito em delação premiada. Não houve?

Delação premiada para eu citar quem, se o MPE tem tudo? Fui preso sem ter sido chamado (antes) para dar um só depoimento. Nunca dei um depoimento. Eu nunca fui convocado pelo Ministério Público ou pela polícia para prestar depoimento. Já fui levado preso como um marginal. É isso que Deus vai me dar força espiritual e moral para superar. Acho que eu deveria ser convidado para ser ouvido. Tenho residência própria. Eu não merecia. Se me convocassem iria qualquer hora. Estou sempre à disposição. E outra coisa: quem fez o habeas corpus para a minha soltura foram os próprios promotores que pediram a minha prisão.

E hoje? O que o seu advogado orienta?

Estamos analisando friamente. Ainda estou abalado sem entender. As investigações já duram seis meses meu nome foi citado, em setembro, antes das eleições. O presidente da Associação foi ouvido, mas eu nunca fui chamado para ser ouvido. Mas tive a surpresa de ver a polícia em minha porta 6 horas da manhã. Mas confio na Justiça e no Ministério Público. A verdade vai aparecer.

Houve lavagem de dinheiro?

Lavar o quê? Isso é muito complexo. Muitas vezes você tira uma nota para pagar todo o evento. Você tira uma nota só e sai pagando empresas que não tem certidões negativas ou prestadores de serviços que não têm empresas. Mas o trabalho foi feito. A entidade tem que pagar. Uma segurança, um palanque, tudo tem que ser pago. É aí que muita gente não entende e pensa que o dinheiro retorna para o parlamentar. Há um volume de despesa muito grande. São notas pequenas de R$ 3 mil. Mas acho que o decorrer do processo vai mostrar. Vai amadurecer. Mas falo por mim. Nunca denunciei adversário político. É só buscar nos arquivos. Vou entregar a Deus.

A prisão foi o pior momento da sua vida?

Na minha vida, nem quando jovem, fui detido. Nunca roubei. Nunca tive nem cheque devolvido. Mas fui escoltado com armas pesadas da minha casa na frente da minha família como um marginal. Tenho o maior respeito pelas Polícias Civil e Militar. E agradeço o tratamento que recebi da Polícia Civil. Fui tratado como ser humano. Tanto o pessoal que me pegou em casa quanto o pessoal da delegacia. Ainda estou me refazendo, mas estou bem espiritualmente. Entrego tudo a Deus. O maior juiz. Estou à disposição da Justiça. Quero dar continuidade a minha vida de trabalhador. Nunca vivi apenas de política. Sinto não ter tido o direito de ser ouvido, antes de quererem me desmoralizar. Mas entrego a Deus.

O senhor deixará a vida pública, não disputará mais eleição?

Itabaianinha está me esperando, mas vou analisar. Primeiro é preciso esclarecer bem estes fatos.

Gilson: visitas as unidades 

No grande expediente desta terça-feira, dia 4, o deputado Gilson Andrade (PTC) ocupou a tribuna para falar sobre o descaso que está a Segurança Pública em Sergipe, após realizar visitas às delegacias, em meados de julho, durante o recesso parlamentar. Ele e sua equipe de assessoria estiveram nas delegacias da região sul do estado localizadas nos municípios de Arauá, Tomar do Geru, Itabaianinha, Cristinápolis, Umbaúba, Pedrinhas, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy.

“Fiz questão de que as visitas fossem num final de semana porque é quando a situação é mais crítica e mais acontecem as tentativas de homicídios, brigas e confusões. Chegando à delegacia de Arauá os policiais nos informaram uma série de problemas, destacando a precariedade na estrutura física, carência de efetivo, a falta de progressão de carreira e de reajuste salarial da classe. Em seguida, fomos à delegacia de Tomar do Geru, onde me deparei com uma situação de total descaso. Não tinham policiais quando chegamos. A única coisa que constatamos foi o almoço pronto pela cozinheira que é funcionária da prefeitura cedida para este fim. Após alguns minutos, chegaram dois policiais em uma viatura Amarok com carroceria descoberta que é inadequada para este fim”, retratou.

O parlamentar também destacou que o próprio Governo do Estado prega a unidade das polícias, mas, na prática, essa situação não existe, pois há medição de forças como pôde constatar ao chegar à delegacia do município de Umbaúba que estava vazia, embora com as lâmpadas acesas e a televisão ligada. “Essa foi a maior surpresa que tive em toda minha vida. Chegando nessa delegacia ao bater no cadeado e com palmas, uma voz surgiu do interior da unidade. Disseram que o doutor saiu para comprar remédio. Tive a constatação de que fui atendido pelo detento”, enfatizou informando que em seguida se dirigiu para o Batalhão da Polícia Militar deste município, que também estava fechado e foi informado por populares que lá trabalham em separado a polícia civil e a militar.

Em Cristinápolis esteve no Centro Integrado de Segurança Pública, onde percebeu a melhor estrutura dentre as demais da região Sul do Estado. Inaugurada em abril de 2014, conta com ótimas instalações, dois policiais e uma viatura Palio Weekend, no entanto, opolicial de plantão disse que o delegado comparece duas vezes por semana com o escrivão que o acompanha, pois ele responde também pela delegacia de Tomar do Geru. No município de Pedrinhas outra situação que lhe chamou a atenção foi que lá, uma parteda refeição é fornecida pela prefeitura e a outra por um ex-prefeito. Já o Centro Integrado de Segurança Pública de Santa Luzia do Itanhy, que foi reformado em abril de 2015, não faz boletim de ocorrências, tendo que ser feito em Indiaroba, pois não tem escrivão e o delegado atende em Santa Luzia e Indiaroba. “Em Indiaroba os policias disseram que o delegado só comparece durante a semana, portanto, aos finais de semana os boletins de ocorrência não são realizados e os flagrantes são encaminhados para Estância”, informou concluindo o seu discurso, com a exibição de um vídeo ilustrando toda a situação no quesito segurança pública nas delegacias da região sul que visitou.

Apartes

O deputado Capitão Samuel (PSL) parabenizou o deputado Gilson Andrade (PTC) e disse que o quesito segurança em Sergipe só quem não debate ou diz que está boa é quem não vive no Estado. Da mesma forma, a deputada Maria Mendonça (PP) foi solidária ao pronunciamento salientando a necessidade de que o Governo do Estado tome providências para que seja coibido o alto índice de criminalidade. “O cidadão está refém com a sua família. É preciso que o governo apresente uma maneira de que possa mostrar a esses marginais que tem comando, afinal de contas, temos grandes policiais e delegados extremamente preparados”, salientou.

“Me somo ao pronunciamento de Vossa Excelência e o parabenizo pela preocupação em mostrar a situação da segurança pública no Estado de Sergipe ao percorrer as delegacias dos municípios da região sul. Infelizmente o Governo acha que a oposição só quer o mal, mas só queremos o bem e pensamos no melhor para Sergipe”, destacou o correligionário deputado Georgeo Passos.

Aleitamento Materno

No pequeno expediente o deputado Gilson Andrade (PTC) utilizou a tribuna para falar sobre a Semana Mundial do Aleitamento Materno. “Em nosso Estado diversas entidades têm levantado essa bandeira, sobre a importância da amamentação, inclusive, antes do recesso parlamentar esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 31/2015, de minha autoria, determinando que as mães possam amamentar seus filhos em qualquer espaço público ou privado. Hoje há uma tendência de que a amamentação seja exclusiva até os seis meses de vida, mas, de acordo com estudos que apontam os benefícios do aleitamento materno, que a amamentação possa ser estendida até os dois anos de vida”, salientou.

Enviado pela assessoria

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa duas novas indicações, já lidas em plenário. Nelas, o parlamentar cobra a recuperação de rodovias estaduais em Frei Paulo, Pinhão, Simão Dias (SE-302); Aquidabã e Graccho Cardoso (SE-220).

Segundo Georgeo, estas rodovias são de fundamental importância para as localidades onde se encontram. “A rodovia SE-302 passa por uma região que é conhecida pela produção de milho e leite, além de ligar o município de Simão Dias à BR-235, na altura do município de Carira. É uma via sem acostamento nem sinalização, que oferece riscos a moradores das redondezas e a motoristas, sendo praticamente impossível utilizá-la à noite”, explicou Georgeo sobre a rodovia que liga Simão Dias a Frei Paulo, que cobrou, além da recuperação, por sinalizações verticais e horizontais.

O parlamentar ressaltou também a importância da rota para o município de Pinhão. “Pinhão é um grande produtor de milho e leita e precisa de uma via para escoamento da produção de maneira eficiente e rápida. A SE-302 é a rota mais rápida e eficiente para esta função, ligando o município à BR-235, facilitando o acesso ao município de Itabaiana e Simão Dias, alguns dos pólos comerciais do Estado”, enfatizou Georgeo.

“A rodovia que liga Aquidabã a Graccho encontra-se muito deteriorada, com buracos e sem a devida sinalização. Suas condições dificultam o trânsito de veículos e aumentam o risco de acidentes e de assaltos, um verdadeiro atentado ao direito de ir e vir”, destacou Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Nesta terça-feira 4, a Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga  o repasse de verbas de subvenção social e indiciou não apenas o ex-deputado estadual Mundinho da Comase (PSL) como também os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos, que respondem pela Associação Ala Jovem de Lagarto. Além da lavagem de dinheiro, a polícia aponta crime de peculato. Os três apresentarão defesa.