O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), esteve por quase seis horas, diretas, na presidência conjunta com o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias. Os parlamentares receberam a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre os desmandos na estatal.

O líder do PSC no Senado, ao participar do segundo bloco de perguntas, foi enfático ao indagar sobre os passos da Petrobras na transação da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Espero que não tenhamos a confirmação de um dos maiores escândalos da história da Petrobras, quem sabe, da história recente do nosso País. O que ficou claro é que todos os passos dados pela Astra foram medidos e calculados; já os passos dados pela Petrobras, com a aquisição da refinaria de Pasadena, podemos observar, que houve omissões dolosas, que trazem prejuízos”, afirmou Amorim.

“Quando teremos verdadeiramente o conhecimento desses culpados. Percebemos que a omissão das duas cláusulas foram prejudiciais. Se tivesse conhecimento, a presidente Dilma Rousseff não teria realizado a aquisição da refinaria nos Estados Unidos, essa omissão nos leva a crer que foi feita de propósito. Um desses responsáveis foi o senhor Paulo Roberto Costa, o mesmo que prometeu em Sergipe a construção de uma refinaria, ou seja, o sonho do sergipano virou um pesadelo”, comentou Eduardo Amorim.

Ao responder ao senador, a presidente da Petrobras afirmou que a área internacional foi quem conduziu o processo da compra da refinaria. Segundo ela, “houve participação da área do abastecimento, mas não é porque o ex-diretor, Paulo Roberto, está preso que agente coloque tudo na conta dele, não seria correto. Ele teve uma participação, mas não total”, disse Foster.

Para Graça Foster, os passos da Petrobras foram administrados. “Tínhamos muitos direitos sobre a Astra e isso custou às cláusulas de Marlim e Put Option, essa é a diferença. Você quer direito demais, acaba pagando mais”, respondeu.

Sergipe

Sobre o comentário do senador Eduardo Amorim, relacionado à instalação de uma refinaria em Sergipe, em Carmópolis, por meio da Costa Global e do Grupo Ref Brasil, que já tinha assinado um protocolo de intenções com governo do estado, numa negociação estimada em cerca de R$ 120 milhões, a presidente respondeu. “A Petrobras manifestou que não tinha o menor interesse nessas refinarias e não seria em hipótese nenhuma parceira delas, isso foi claramente passado ao ex-diretor”, afirmou Foster.

Geral

Em 2006, a petrolífera nacional pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, um valor bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Dois anos depois, um processo arbitral nos Estados Unidos a levou a adquirir os outros 50% por US$ 820 milhões, devido a um contrato assinado, segundo o qual, se houvesse desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a ficar com a outra metade.

Nesta quarta-feira, dia 16, o governador do Estado, Jackson Barreto, realiza um ato histórico em favor do esporte sergipano com a inauguração do Gramado e da Iluminação do Estádio João Hora de Oliveira, que pertence ao Clube Esportivo Sergipe. A solenidade acontece a partir das 20h, na avenida Augusto Franco, bairro Siqueira Campos.

Os investimentos resultam de contrato de patrocínio firmado entre o Banese e a Federação Sergipana de Futebol, que repassou os recursos ao Sergipe e ao Confiança para instalação da iluminação e, no caso do Estádio João Hora, para instalação de iluminação e reforma do gramado.

Com o investimento, o Banese e suas coligadas, Banese, Banese Card, Instituto Banese e Banese Corretora poderão expor a sua marca nos estádios João Hora pelo período de 10 anos.

O contrato foi mais uma conquista do Governo do Estado para o esporte sergipano. Com a reforma do estádio, o clube poderá ter um maior número de torcedores em seus jogos, gerando mais receita. Esses investimentos reforçam a característica primordial do Banco de promover o desenvolvimento sustentável do estado. A medida visa garantir o funcionamento de praças esportivas na capital durante a reforma do Batistão e atende a um desejo histórico da torcida do Sergipe.

No último dia 20 de março, o governador Jackson Barreto já havia inaugurado a reforma da iluminação do Estádio Sabino Ribeiro, somando um investimento de R$ 750 mil nos dois estádios.

Reforma do Batistão

A reforma do Estádio Lourival Batista tem investimento previsto de aproximadamente R$ 15 milhões, recursos oriundos de convênio com o Governo Federal, recurso OGU – emenda do Deputado Valadares Filho e contrapartida de cerca de 10% do Governo de Sergipe.

O estádio foi escolhido pela Seleção da Grécia de futebol como Centro de Treinamento para a Copa 2014. O Estádio Lourival Baptista terá ampliação de três degraus das arquibancadas com a criação de 1.813 novos lugares sentados com cadeira, ampliando, assim, sua capacidade para 14.500 lugares.

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) foi pego de surpresa com a notícia que ele havia ajudado a aprovar um requerimento contra o Governo do Estado – de quem é aliado e já foi, inclusive, líder na Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que, durante a sessão de desta terça-feira 15, estava chegando ao Plenário quando a votação de um requerimento de autoria do deputado Gilmar Carvalho (SDD) para que a secretária de Estado Saúde, Joélia Santos, apresente uma cópia da folha de pagamento não apenas da própria SES, mas também da Fundação Hospitalar de Saúde. Pelo documento, todos os nomes – concursados e comissionados – devem ser informados aos deputados.

“Isso não procede. Jamais faria algo contra o governo. Na verdade, eu estava fora do plenário como acontece com todos os deputados às vezes. Quando retornei, o líder já havia encaminhado e a votação estava acontecendo. Aí eu me atrapalhei e disse sim, mas, de imediato, solicitei à presidente da Casa (Angélica Guimarães) para retificar meu voto e, de pronto, votei não. Tanto que o placar final ficou 9 x 9 e Angélica desempatou, votando contra o governo. Mas meu voto foi contrário. Todos os deputados presentes estão de prova”, disse o deputado Gustinho Ribeiro.

Segundo Gustinho, não há necessidade de a secretária Joélia Santos comparecer à Assembleia para mostrar os nomes dos servidores por ser uma informação simples e corriqueira. “O deputado (Francisco) Gualberto assumiu o compromisso de passar todas as informações ao deputado Gilmar. Se a oposição deseja trazer a secretária de Saúde para transformar isso em palanque político, fica a critério da oposição e ela virá responder todas as perguntas. Eu avalio que queiram transformar uma simples informação em palanque político. A secretária vir aqui é totalmente natural. Ela daria essas informações sem precisar ser convocada”, disse Gustinho.

Garibalde: otimismo

Por Joedson Telles

O vice-líder do Governo do Estado na Assembleia legislativa, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), conversou com o Blog do Joedson Telles sobre a atual situação do Governo do Estado no tocante aos pleitos dos servidores públicos por melhores salários, sobre o comportamento da oposição e, entre outros assuntos, ainda sobre o projeto do PMDB para as eleições deste ano. A entrevista

Como o senhor avalia o comportamento da oposição no tocante à questão salarial dos servidores públicos? Há açodamento?

A questão salarial não vem de agora, mas de muitos anos. De governos anteriores e tudo mais… Mas claro que o funcionário não pode esperar. O próprio governador do Estado, Jackson Barreto, está conversando com todas as categorias. É bom frisar isso: ele está conversando com todas as categorias, ouvindo os pleitos de cada categoria para chegar a um denominador comum. Nós temos um problema muito sério, hoje, que é em relação ao limite prudencial. Existe um limite prudencial hoje que os governos ficam apertados e atados por conta disso e não podem dar um aumento mais do que esse limite, e Sergipe está nesse limite. Mas o governo Jackson Barreto, com todo o seu secretariado, os deputados de sua bancada estão fazendo a maior força possível para que ao menos o funcionário saia satisfeito.

A notícia que não tem mais reajuste não passa de especulação…

Eu acho que sim. As negociações estão sendo feitas, as conversas estão sendo feitas com algumas categorias, eu participei de algumas conversas com algumas categorias, juntamente com o Governo do Estado, e estou vendo que o Governo do Estado está interessado em ver o que se pode fazer com essas categorias. Nada está definido ainda, vamos aguardar um pouco de tempo. Vamos ter realmente, depois de todo levantamento feito, uma decisão final da Secretaria da Fazenda.

Alguns governistas têm dito que, por estarmos em um ano eleitoral há um pouco de sensacionalismo. Como o senhor avalia este juízo?

Começa no começo do ano. A partir de janeiro já começa o não eleitoral e os ânimos começa a ficar mais acirrados. Cada qual tem seu candidato, e começam as disputas, mas aqui na Assembleia está até tranquilo. As disputas e as decisões existem, mas tudo dentro do campo de ideias de cada um. Cada qual tem o seu pensamento, as pessoas que estão na oposição fazem o papel de oposição e nós que estamos do lago do governo temos obrigação de defender o governo naquilo que a gente está vendo que ele tem condições de ser defendido. É um trabalho que é normal aqui na Assembleia, eu estou no quarto mandato nesta Casa e nunca foi diferente nos períodos eleitorais. Sempre é assim, mas nós estamos torcendo. O governo Jackson Barreto, do qual fazemos parte, é um governo que vem se fortalecendo por todo estado de Sergipe. O PMDB está se fortalecendo por todo estado, as cidades com muitos adeptos e filiados e é isso que estamos procurando fazer. Fortalecer mais o partido e trazer mais adeptos. Nós temos uma eleição difícil, mas acreditamos muito no nosso bloco, na nossa união.

O que o senhor pensa sobre essa investida do PMDB para tentar ter João Alves no palanque?

Eu acho que tudo que vem para um partido é bem vindo, e o PMDB, por ser considerado até o maior partido do Brasil, e aqui em Sergipe tem uma representatividade muito grande, nós temos um pré-candidato a Governo do Estado, quanto mais pessoas vierem para o nosso grupo será bem vindo. Isso fortalece mais o nosso grupo.

Essa crise entre alguns parlamentares do PMDB e o governo Dilma Rousset pode atrapalhar alianças em Sergipe de alguma forma?

Aqui em Sergipe não atrapalha nada, mas acho que essa crise em Brasília não é a primeira, são várias crises feitas dentro do próprio PMDB, até por ser um partido muito grande se torna até difícil um contato com todos eles,mas acredito que será resolvido.

Como o senhor está se sentindo neste novo papel – vice-líder do governo?

É uma experiência nova. Eu já passei por vários postos aqui na vice-presidência, já dirigi várias comissões como a de Justiça, a mais importante da Casa, e, agora, tenho essa missão que é defender o Governo do Estado nesta Casa na vice-liderança ao lado de Chiquinho Gualberto. A vantagem é que nós temos um líder competente que nos deixa muito tranquilo de estar ao seu lado para defender as ações do governo e ele faz de forma muito brilhante. Claro que para mim é fácil estar ao lado dele.

É gastando sola de sapato …

Meu trabalho é de formiguinha. Eu não tenho aqueles redutos grandes como vários pré-candidatos. Então, eu tenho que caminhar bastante pelos bairros todos de Aracaju, por todas as cidades do interior, que eu sou um pouquinho de cada lado, e, no final, a gente chega ao esperado. Então, começamos já a caminhada. É uma caminhada que não pára.  São quatro anos. É esse trabalho que nos dá credibilidade para as próximas eleições.

Alguma possibilidade de Garibaldi tentar um voo mais alto?

No momento, eu penso na reeleição. Eu acho que para tentar um voo mais alto tem que ter um grupo muito forte ao seu lado e total apoio. Eu espero isso no próximo (pleito). Nessa agora eu sou pré-candidato a deputado estadual.

Na próxima eleição, Sergipe terá duas vagas para o Senado. Se o PMDB conseguir o governo em 2014…

É uma pretensão de todos que fazemos o PMDB e de todo grupo. Nós que fazemos crescer esse grupo, que esse grupo seja unido e permaneça unido. A gente vê alguma briga com alguns partidos querendo sair do nosso bloco, isso é ruim para nosso bloco, mas no final todos ficarão juntos e unidos porque é um bloco de tradição: PT, PSB, PMDB e outros partidos que estão chegando para se somar ao nosso grupo e isso é muito importante para o nosso grupo, muito importante para o nosso candidato.

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ao ajuizar sobre o polêmico ProRedes, explicou que o Projeto de Lei, que é o atual sonho de consumo do Governo do Estado, sob o argumento de melhorar a saúde que oferece à população, carece de “detalhamento”, e que tudo será discutido nas comissões. “Detalhamento de onde esse dinheiro vai ser gasto. O governo disse que queria remanejar 25% desse dinheiro, o que significa R$ 60 milhões para onde ele quiser e bem entender, e é um ponto que discordamos. Esse governo já quadruplicou a dívida do Estado, recebeu o Estado com uma dívida de R$ 820 milhões, mas, hoje, passa dos R$ 3 bilhões, com esse de R$ 250 milhões e outros que tem aqui vamos ultrapassar os R$ 3,5 bilhões. Nós tos que ter muito cuidado se não Sergipe, além do estado financeiro que já está passando no momento pela incompetência do governo, pode deixar o Estado comprometido para o futuro”, disse.

Por Joedson Telles

A moda é servidor público protestar. Fazer greve. Barulho. Falar mal dos políticos. Dos gestores. Há servidores que têm razão de sobra para lutar por melhores salários, é evidente. São competentes, trabalham diariamente e prestam serviços de qualidade ao povo. Estes merecem não apenas salários dignos como também outras formas de reconhecimento e estímulo para continuar na linha correta. São injustiçados, de fato. Todavia, há também parasitas, incompetentes, que não durariam um só dia na iniciativa privada por serem, além de tudo, preguiçosos. Estes não merecem nada do Estado, exceto a exoneração. Faltam demais ao “trabalho”, e quando aparecem prestam um péssimo serviço à sociedade. Pior: ainda tem político que defende o tipo sonhando com a barganha do voto. Oh Brasil embrutecido…

Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na atual gestão municipal, o secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais da Prefeitura de Aracaju, o ex-vereador Juvêncio Oliveira, recebeu, na tarde da última segunda-feira 11, em seu gabinete, o líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Agnaldo Feitosa, e o vice-líder, Anderson de Tuca. Os dois foram acompanhados de outros vereadores da bancada para ratificar apoio ao prefeito. “No papel de articulador político, vejo este momento de maneira muita positiva. Nosso grupo está cada vez mais atuante, buscando trabalhar de forma objetiva, para que os projetos sejam avaliados e discutidos da melhor maneira”, pontuou o secretário Juvêncio Oliveira.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira 14, para fazer um apelo ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a questão da segurança pública de Sergipe: Samuel defende que o chefe do Executivo recorra à presidente Dilma Rousseff (PT) pelo envio a Sergipe de reforços da Força Nacional e do Exercito.

Ao fazer seu discurso, Samuel disse que “tivemos mais um final de semana violento. E com a greve do sistema prisional nós tivemos as mortes de dois detentos. Além disso, temos a informação de maus tratos a presos. O clima dentro do Copemcan é complicado e deve explodir até amanhã. Há a informação ainda que os quatro homens do PCC aqui em Sergipe estão se envolvendo nessas situações dos presídios”.

“Nas ruas é muita violência e muitos homicídios. E a reação desse governo demora muito. O governo federal já repassou R$ 54 milhões para investimentos em Segurança Pública e até agora a população não sente o resultado desse investimento. O governador do Rio de Janeiro, quando entrou, a corporação tinha 30 mil policiais militares. Agora são 60 mil. Com o aumento da violência, o governador de lá solicitou de Dilma Rousseff o apoio da Força Nacional e do Exército”, completou o deputado.

Por fim, Samuel reforçou o apelo ao governador. “Que Jackson Barreto do PMDB tenha a mesma sensibilidade do governador peemedebista do Rio de Janeiro. Que ele garanta mais segurança aos sergipanos. Não é nenhum demérito! Peça ajuda da presidente Dilma Rousseff. Requeira a Força Nacional e o Exército. Nós tivemos um ônibus incinerado a 800 metros da casa do governador. Não estão respeitando nada! Tem duas quadrilhas de traficantes disputando o comando da Coroa do Meio”, completou, dizendo que a situação é ainda pior no interior do Estado.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira 14, na Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Francisco Gualberto (PT) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que trata do Proredes (Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde). “Isso significa dizer que agora nenhum deputado poderá utilizar a prerrogativa do pedido de vistas nas comissões com a intenção de atrasar o andamento do projeto”, explicou.

Na Assembleia Legislativa desde agosto de 2013, o programa consiste no financiamento de U$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada pelo Ministério da Saúde para atendimento à Média e Alta Complexidade (MAC) nos hospitais locais.

O requerimento de urgência foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Capitão Samuel. “Mas os demais deputados presentes à sessão, anto da situação quanto da oposição, votaram a favor do requerimento”, alertou Gualberto. “Agora esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça seja convocada ainda nesta terça-feira, e que o projeto possa ser analisado e votado, para depois ir a plenário”, disse o líder do governo na Casa.

Para Gualberto, a aprovação do regime de urgência do Proredes impede a repetição do que aconteceu com o Proinveste em 2012 e 2013, quando a oposição utilizou a estratégia dos pedidos de vistas seguidos para atrasar a votação. “É importante lembrar que eles (oposição) atrasaram o Proinveste em oito meses e agora cobram o andamento das obras. O grupo liderado pelo senador Amorim trabalhou contra Sergipe e agora fica querendo fazer cobranças indevidas”, analisou Gualberto.

O projeto do Proredes só começou a tramitar na Casa legislativa na semana passada após cumprimento de decisão judicial expedida pelo desembargador Ricardo Múcio. Mesmo assim, até agora foi somente lido no expediente do dia 8 deste mês. Quanto ao prazo para liberação da operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Francisco Gualberto disse que o alerta havia sido feito pelo próprio BID através de documento enviado ao Governo de Sergipe há dois meses. O referido documento citava o dia 11 de abril, justamente por conta do calendário eleitoral de 2014.

Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa

O governador Jackson Barreto recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen) na tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio de Veraneio. Durante a reunião o governador assinou o Decreto das Comissões Paritárias que inclui além dos agentes, as categorias do Magistério e da Polícia Civil, e que irão analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo. Com esta assinatura, o presidente do Sindipen acenou com a possibilidade do fim da greve.

O Secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, que assessorou a reunião, explicou que os Decretos estabelecem comissões para fazer estudos da reestruturação das carreiras.  “Tendo em vista que as propostas deles são de promoção, diminuição de valores entre os níveis, classes um, dois e três, tudo isso demanda um estudo mais complexo do reflexo ao longo dos anos e o governo não pode se pronunciar sem uma visão bastante aprofundada. Como determina também a alteração de artigos de lei de estruturação e suas consequências, precisa de uma avaliação profunda do próprio sindicato, pois vai alterar lei de categorias”.

O presidente do Sindicato, Edilson Souza, confirmou que a reunião foi produtiva. “A minha avaliação sinceramente ela foi positiva. Nós iremos colocar o nosso pensamento para a categoria pedindo, inclusive, a suspensão da greve. É uma avaliação minha, que estou fazendo de antemão, e espero que a categoria assim entenda, porque o governo acaba de assinar um decreto que inclui justamente os agentes nas negociações junto com os delegados e policiais civis. Se os policiais civis suspenderam a sua greve, por que os agentes também não suspendem? Nesse sentido, a gente pede a compreensão dos companheiros para que, nesse primeiro momento, a gente tem que dar um passo para trás para poder dar dois para a frente. É nesse sentido que a gente quer conversar com a categoria”, informou.

Desde o início da reunião o governador Jackson Barreto apresentou a ideia da comissão, deixando clara sua intenção em negociar com a categoria, que está em greve desde a última semana, mas ressaltando também as responsabilidades do governo. “Sugiro um estudo, uma discussão de todos os pleitos para se chegar a uma decisão. É fundamental se fazer uma discussão”, disse o governador.

O presidente do Sindipen confirmou a participação de dois representantes na comissão, mas garante que s as negociações serão levadas integralmente para a categoria. “As principais reivindicações no momento estão sendo discutidas, serão analisadas com esse decreto. Nós estamos colocando não só a isonomia como o plano de carreira que vai ser visto junto a essa mesa de negociação sob a estrutura de carreira, como também as questões pertinentes à lei 166 de 2009. A mudança sobre essa lei, que tanto aflige a categoria, que é a diferença salarial que atinge até 50% de uma classe para a outra. Nesse sentido iremos conversar com os secretários da Casa civil, da Fazenda, do Planejamento e do Governo”, pontuou.

Para o secretário da Casa Civil, o fim da greve é um ato necessário. “O governo tem sido muito solícito, tem sido aberto, apesar desse estado de alerta que foi dado pelos agentes, o governador não se furtou a receber para que o estado tivesse toda a sua sinalização de diálogos, de discussões de transparência mantidos, continuamos com a mesma linha de dialogar, de entender as reivindicações dos servidores, mas também não podemos fugir das responsabilidades. Então, por isso, os agentes sendo a única categoria que se mantém nesse estado, seria interessante que eles pudessem contribuir e mostrar de forma clara que estão dispostos a negociar e agir como negociadores”, avaliou.

Também assessoraram o governador os secretários de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, do Planejamento, João Gama e da Justiça, Walter Lima. E, como representantes do Sindicato, participaram o vice-presidente Marcelo Soares e os assessores jurídicos e de comunicação, além de um sócio fiscalizador do sindicato, que não faz parte de sua diretoria.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) ainda tem dúvidas se os servidores públicos levaram a melhor nos seus pleitos de aumento salarial com a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. “Só vamos saber isso no futuro, não temos condições de saber no presente, até porque na declaração do secretário da Fazenda, que estava presente na reunião, disse que o projeto estava Casa, pediria para ser aprovado, mas não sabe ainda como seria aplicado, porque só tinha a garantia depois do quadrimestre”, disse.

Venâncio voltou a lamentar que PL não tenha desembarcado na Alese bem antes do calendário definido pelo Estado. “O plano foi elaborado nos últimos momentos, e chegou à Assembleia Legislativa nos últimos instantes, sem dar a mínima chance para que os deputados pudessem estudar, apresentar sugestões através de emendas devido o tempo ser escasso, devido a lei eleitoral que determina alguns prazos”, disse.

Segundo o deputado, estrategicamente, o governo enviou o PL nos últimos minutos para que os deputados, sobretudo os de oposição, não pudessem apresentar emendas. “Porque se apresentássemos, o projeto iria para o governo, e o governo poderia vetar. Neste caso, o prazo extrapolava e o projeto iria de água a baixo, e aí a nós iríamos ficar responsáveis por não aprovar o plano dos servidores. Assim sendo nós aprovamos e dissemos que a responsabilidade não era nossa, era do Poder Executivo juntamente com todos os representantes de classes que negociaram com o governo, sejam os sindicatos ou presidentes de associações”.

Neste segunda-feira, 14, o governador Jackson Barreto desembarca em Lagarto com uma bagagem que vai fazer muita diferença na melhoria da qualidade de vida da população deste importante município sergipano, localizado a 75 quilômetros da capital. São quase R$ 110 milhões em investimentos.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que autoriza do governo do Estado a acessar recursos junto a Caixa Econômica Federal, e entre eles, estão R$ 91 milhões para esgotamento sanitário em Lagarto.

Esta conquista foi um esforço pessoal do governador Jackson Barreto junto a Ministra do Planejamento Mirian Belchior.

Para conquistar os recursos Sergipe concorreu com vários Estados que também buscavam participação nas obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Haverá também lançamento de obras para abastecimento de água.

Em Lagarto também o governador Jackson Barreto vai autorizar a construção do novo mercado da cidade. Uma obra que é um antigo sonho dos moradores daquele município e que vai se concretizar utilizando-se recursos do Proinvest no valor de R$ 15 milhões.

No mesmo ato, Jackson Barreto autoriza também o início imediato do asfaltamento de 28 ruas em Lagarto. Serão investidos R$ 3,5 milhões nesta obra.

O governador irá também realizar convênio com a Prefeitura de Lagarto para ceder o antigo prédio do Colégio Estadual Silvio Romero para que possa ser transformado em um importante Centro Cultural que será denominado “Casa da Cultura Sílvio Romero”.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Clóvis: apontando irregularidades

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB) não deixou sem resposta as duras declarações do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, que disse ser “lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do Estado”. Segundo Clóvis, entre outras irregularidades, há mais de 30 servidores efetivos recebendo sem comparecer ao trabalho. Há também 600 pessoas recebendo diárias como complemento de vencimentos, contratações temporárias desnecessárias e médicos que possuem até 12 vínculos com o serviço público.

O TCE aponta ainda, de acordo com um levantamento prévio, há o pagamento de jetons a agentes públicos sem que estes sequer compareçam a reuniões dos conselhos, e ainda pagamento de gratificações e outros acréscimos remuneratórios sem base legal ou em desacordo com a lei. As supostas irregularidades , segundo Clóvis, não são apenas da gestão Jackson Barreto, mas existem há 15 anos.

Por sua vez, o Governo do Estado, através de uma nota, ressalva que não recebeu os relatórios oficiais que tratam das supostas irregularidade, mas adianta que não compactua com irregularidades e que vai investigar tudo o que for apontado como divergente da legalidade. Ainda segundo o Governo do Estado mesmo que tais eventos remontem, como diz o próprio conselheiro, à faixa de 10 a 15 anos atrás.

“Para tanto, mesmo cumprindo agenda administrativa em Brasília e Rio de Janeiro, junto a órgãos como o STN (Secretaria do tesouro Nacional), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal, entre outros, o governador do estado, Jackson Barreto, determinou que fosse solicitado ao conselheiro relator, de forma imediata, e oficialmente, os relatórios que apontam os fatos divulgados”, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, o Governo do Estado, desde o ano passado, vem numa exaustiva cruzada para eliminar da máquina pública estadual quaisquer situações de irregularidade, preservando os recursos estaduais e conferindo mais eficiência à administração pública. “Para isso, adotou no ano passado um conjunto de medidas rigorosas de contenção de gastos, a maioria delas incidentes sobre despesas com pessoal, editadas sob a forma dos Decretos 29.590, 29.592 e 29.588, todos datados de 20 de novembro de 2013. Tais medidas saneadoras dizem respeito à redução de cargos comissionados, vedação de criação de novas comissões, grupos de trabalho e cessão de servidores, redução de despesas com horas extras e gratificações, extinção de cargos, e ao controle de férias e licenças, dentre outros.”

O Governo do Estado finaliza a nota garantindo que, tão logo receba os relatórios da inspeção que o conselheiro Clóvis Barbosa realiza, o não se furtará a adotar todas as medidas que se fizerem necessário ao bom e legal andamento da administração estadual.