Lucimara: falando em golpe

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou, nesta quarta-feira 15, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PC do B, contra o reajuste do IPTU em Aracaju. Quatro desembargadores votaram pela derrubada completa da lei, que elevou o imposto dos imóveis da capital. Outros dois juízes votaram pelo limite de 30%. Para o presidente do PC do B de Sergipe, Hallison Souza, os votos dos desembargadores são “um forte indicativo da justeza da ação do partido, pela inconstitucionalidade da lei e em defesa dos aracajuanos”.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei os juízes Gilson Félix, Edson Ulisses, Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães. Em sua fala, Félix disse que o aumento do IPTU estava em “total descompasso” com a inflação averiguada no período do aumento do tributo. Votaram pelo limite de 30% do reajuste os desembargadores Roberto Porto e Ricardo Múcio. Porto foi além e estabeleceu que o aumento máximo também para imóveis não edificados. O desembargador Alberto Romeu pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento.

O placar da votação foi comemorado pelos advogados do partido, Maurício Soares e Leonardo Zirpoli. “Estamos muito felizes com mais essa decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os desembargadores estão traduzindo em suas decisões a angústia da população aracajuana, que de um ano para o outro, viu-se obrigada a arcar com uma tributação com um índice abusivo de reajuste. A Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo PC do B e com a nossa contribuição vem trazer a luz os limites impostos pelas próprias legislações tributárias e restabelecer os direitos dos cidadãos”, afirmaram os advogados em nota.

O presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, ressalta que a lei do IPTU foi abusiva. “Essa lei é confiscatória e excedeu os limites que ela própria estabeleceu. Foram muitos os casos de imóveis com reajuste acima de 50%, o que é abusivo, enquanto a população não percebeu os investimentos destes recursos em ações de melhoria, haja vista os problemas que ocorreram em Aracaju em setores como coleta de lixo, Educação e Saúde”, afirmou.

A vereadora Lucimara Passos, do PC do B, afirma que o reajuste do IPTU foi um “golpe no aracajuano”. “Não só criou imposto como também fez a maior lambança da história da cidade de Aracaju com o IPTU. Além de tentar aumentar, falo tentar porque confio muito no resultado dessa ação, não teve capacidade administrativa e nem eficiência para cobrar respeitando o cidadão. Pois, além do aumento abusivo, expôs a uma situação vexatória à população de Aracaju que teve que enfrentar filas quilométricas para conseguir ter acesso ao boleto de pagamento”, ressalta.

Ela compara a atual administração com a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. “Edvaldo não criou nenhum imposto novo, nem aumentou o IPTU sequer acima da inflação. Ele proporcionou ao cidadão aracajuano uma cidade bem administrada, com serviços eficientes, inovações, obras, tudo sem onerar o bolso do contribuinte”, afirmou.

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A Prefeitura de Maruim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, retoma no próximo sábado, 18, a edição mensal da Feira de Cultura e Arte. A abertura acontece a partir das 18h, na Praça Barão de Maruim (Praça da Matriz), com o artesanato, a renda irlandesa e as comidas típicas.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Gilton Rezende, a Feira de Cultura ocorrerá aos segundos sábados do mês. “Excepcionalmente neste mês realizaremos a feira no terceiro sábado, mas no próximo mês seguiremos o calendário habitual”, afirmou.

A programação artística inicia às 20h com a apresentação de dois grupos de dança, Companhia 3D, de Maruim, e Companhia KK-SB, de Japaratuba. A festa será encerrada com o show de Juninho Sampler a partir das 21h20.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 15,  relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Resolução do Senado n° 13 de 2015, que cria a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG).

Combate à corrupção; responsabilidade na gestão fiscal e com os gastos públicos; transparência pública e prestação de informações à população serão alguns dos temas em análise na nova comissão.

O relatório de Valadares acrescentou  emenda ao projeto do senador João Capiberibe (PSB-AP), que inclui a esta lista a “difusão e incentivos, na administração pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos”.

“Vemos a proposta como um passo importante no trato da gestão pública brasileira, pois, apesar dos esforços gerais e pontuais dos poderes executivos federal, estaduais e municipais no sentido de tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e transparente, ainda não percebemos um envolvimento dos legislativos suficiente para contribuir de forma decisiva para tais progressos”, defendeu Valadares.

A CTG deverá contar com 17 integrantes e se reunir às quartas-feiras, às 11h30. Com a manifestação da CCJ, o PRS 13/2015 será examinado, em decisão final, pela Comissão Diretora do Senado.

Enviado pela assessoria

Ele lembra que aliados de Eduardo Amorim já descartaram seu nome

Por Joedson Telles 

“Conversando em busca do conforto”. Esta frase norteia a vida política do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, desde que o PSDB de Sergipe foi oferecido ao senador Eduardo Amorim – que está deixando o PSC para comandar a nova legenda. Machado não esconde que seu foco é que o partido assuma o compromisso de apoiar o projeto de reeleição do prefeito João Alves Filho (DEM), que ainda não se declarou pré-candidato, e, óbvio, gostaria de continuar como vice-prefeito, caso João Alves, no devido momento, oficialize sua candidatura.

“Eu quero o melhor para o PSDB, que não pode abrir mão de um senador como Eduardo Amorim, com três anos de mandato pela frente – podendo ser candidato ao Senado ou ao Governo do Estado. Qualquer partido gostaria de tê-lo. Agora, eu para estar no PSDB preciso ter o mínimo de conforto na convivência com os novos. Então, estamos conversando, e tenho a impressão que vamos chegar a um denominador comum”, disse Machado, observando que o desconforto não vem do senador Eduardo Amorim, com quem conversou várias vezes durante todo o processo.

Referindo-se a outros políticos do grupo do senador Eduardo Amorim, contudo, Machado afirmou que não pode estar num ambiente conflituoso. “Nunca escondi da imprensa o meu compromisso com a (pré) candidatura de João Alves. O PSDB deve pleitear a vice, e eu não posso ser excluído antecipadamente. E setores aliados ao senador Eduardo Amorim já me excluiu. O deputado André Moura disse com clareza que eu não teria chance alguma de continuar vice de João Alves”, lamentou Machado, lembrando que sempre admirou André, inclusive votando em seu pai, Reinaldo Moura, para deputado estadual, em 2014. “Isso já é uma demonstração de desconforto. Vou ter que enfrentar. A decisão é minha. Vamos continuar conversando.”

Dr. Gonzaga quer aprovar uma lei que proíba as academias de cobrar taxa extra desses profissionais

Está tramitando na Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), que assegura aos profissionais de Educação Física, denominados “personal trainer”, o acesso às academias de ginástica de Aracaju para o acompanhamento das atividades físicas dos seus clientes, de forma individual, sem o pagamento de taxa extra para o estabelecimento. “O objetivo dessa propositura é corrigir uma postura adotada por algumas academias de ginástica de cobrar comissão e ou taxa do profissional de Educação Física por hora-aula ministrada individualmente ao aluno dentro do seu estabelecimento”, explicou o vereador.

O parlamentar explicou que essa prática pode ser considerada abusiva, uma vez que é o aluno quem contrata o serviço do “personal trainer” e faz o pagamento direto para o profissional, além de pagar a mensalidade da academia, remunerando ambas as partes de maneira proporcional e justa. “Outra atenuante que comprova que a cobrança é injustificada é que o profissional de educação física contratado pelo aluno não utiliza os aparelhos da academia durante as suas aulas e sim o aluno”, justificou.

Segundo o vereador, a função do profissional de educação física, nesse caso, é prestar assistência ao aluno durante as suas atividades, acompanhando suas frequências cardíacas e corrigindo a postura, por exemplo, uma vez que as academias não possuem pessoal suficiente para fazer esse acompanhamento de forma individualizada, o que leva alguns alunos a contratar seu próprio “personal trainer”.

Para a presidente da Associação Sergipana de Personal Trainers, Tauana Cândido, a aprovação desse projeto de lei é essencial para suprir a expectativa da categoria, que tem cerca de 2.000 profissionais atuando na Capital e, muitas vezes, são prejudicados com essa cobrança, que considera totalmente indevida.

Enviado pela assessoria 

O Sindicato dos Representantes Comerciais de Sergipe (Sirecom-SE) conta com novo endereço. A nova sede, inaugurada na última segunda-feira, 13, localiza-se na rua Germiniano Maia, 803, bairro Salgado Filho. Dos 68 anos de existência no Estado, o Sindicato esteve nos últimos cinco anos em um espaço menor, mas sempre realizando as ações da categoria. Durante a solenidade, o presidente do Sirecom,  Cloves Alcantara, destacou que a casa é uma conquista, principalmente para os profissionais, que fazem da instituição, uma extensão do trabalho e da vida do representante.

“Buscamos ser ágeis, versáteis e principalmente disponíveis com o tempo e a hora. Esses cinco anos foram de muita luta para que conquistássemos não apenas nossa independência em estrutura, mas nosso reconhecimento com entidade. Lutaremos para continuar fazendo um trabalho valoroso para todos, fortalecendo o comércio de Sergipe e garantindo emprego, renda e qualidade de vida”.

Para o empresário e vice-presidente nacional da Associação Brasileira de  Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Juliano Souto, a entidade é repleta de amigos e professores. “Parabenizo esta instituição que traz relacionamento saudável e honesto entre o representante e o comerciante. Tive a oportunidade de me aproximar de Seu Cloves e vejo o quanto seu trabalho junto à diretoria é dedicado”, disse.

Presente na inauguração, estava o presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, e outros membros da Federação. De acordo com Laércio, apesar no momento de dificuldades no cenário econômico, os representantes comerciais possuem um papel de grande importância. “Nós vamos virar o jogo. Aqui, eu tenho uma representação dessa categoria, que faz um elo importante da nossa economia e liga o produtor com o vendedor. Isso tem o valor inestimável em nossa formação enquanto mercador. Essa classe merece um respeito enorme do País”, ressaltou.

“A economia está em crise, tem menos trabalho nas fábricas, nas construtoras, no setor de serviços, entre outros. As montadoras, por exemplo, dizem que o número de empregados no setor caiu quase 10% nos últimos 12 meses. Agora, as empresas que provarem que estão em dificuldade financeira vão poder reduzir em até 30% da jornada de trabalho e o salário dos funcionários. É o que prevê a Medida Provisória que a presidente Dilma assinou na semana passada”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira, em discurso no plenário da Câmara, nesta terça, 14.

Ele analisou que o país priorizou a distribuição de renda, o que aumentou a capacidade de consumo interno, resultando num crescimento de arrecadação, mas não pelo aumento da produtividade. “E esse foi o grande erro do governo. Faltou a preocupação em qualificar e inserir essas pessoas no mercado de trabalho. Criou-se uma falsa sensação de crescimento econômico. Agora estamos arcando com as consequências. Como sabemos, os países desenvolvidos cresceram por valorizar o trabalho”, disse.

O parlamentar lembrou que o país vive uma crise energética, tem uma infraestrutura inadequada, uma logística ineficiente e um sistema tributário oneroso e pouco inteligente. “Não devemos nos orgulhar do modelo Trabalhista Brasileiro, a nossa legislação se, por um lado, representou grandes avanços para o trabalhador, por outro é burocrática, pouco eficaz e que, em alguns casos, não é nem aplicável.”, comentou.

O parlamentar defendeu que não há como negar que o excesso de regulamentação e de encargos sociais, bem como a rigidez das normas trabalhistas, acaba por inibir a geração de empregos formais. “Não se pode pensar no amanhã com regras que foram aplicadas no passado, em outra conjuntura. As Relações de Trabalho precisam estar em constante renovação e modernização. Conviver e trabalhar com a diversidade, com a inovação e com mudanças constantes e rápidas são os maiores desafios deste século”, defendeu.

“Não proponho a quebra de direitos e, sim, a quebra de paradigmas nas contratações. Com terceirização, a flexibilização do trabalho e a redução de encargos sociais teremos o sucesso almejado”, disse o deputado.

“A defesa da Petrobras é a defesa do patrimônio do Brasil e de seu povo. O pano de fundo da crise é preparar a Petrobras para a privatização, como eles queriam no passado, inclusive mudando o nome para Petrobrax, e entregar o pré-sal para as multinacionais. Mas nós não iremos permitir que o projeto de José Serra de concessão do pré-sal avance. Como representante do PT neste ato, reafirmo a defesa do regime de partilha e a divisão dos recursos para a Educação e Saúde, especialmente para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A tese de que o controle estatal da Petrobras provoca a corrupção é uma mentira. O petróleo permanecerá sendo do Brasil”, disse.

Em seu pronunciamento, o secretário do PT fez referência à campanha “O Petróleo É Nosso”. “Enquanto faço esse discurso vem a minha mente um filme relembrando a campanha ‘O Petróleo é Nosso’, que começou na década de 1950. A história espera dos brasileiros de hoje a mesma resistência que tivemos no passado, a mesma luta. Como disse Guimarães Rosa, o que a vida espera de nós é coragem. O protagonista disso tudo é o povo brasileiro”, ressaltou.

Em relação à defesa da democracia, Márcio Macêdo destacou que o PT “nasceu combatendo a ditadura e defendendo a democracia”. “E é o PT vai continuar denunciando e combatendo esse regime de exceção que estão querendo criar dentro do Estado Democrático de Direito, com o discurso de combate à corrupção. Apoiamos as investigações. Nenhum governo combateu, apurou e fortaleceu os órgãos de investigação dos que os do PT, de Lula e de Dilma. Dizemos não à tentativa de golpe e reafirmamos a nossa defesa da Petrobras, da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

“Precisamos nos unir”

Também presente ao ato, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), criticou Serra por defender mudanças nas regras de exploração do pré-sal. “Todos os poços da área do pré-sal têm reservas comprovadas, cheias até a tampa, não se pode entender como um senador da República apresenta um projeto para favorecer empresas estrangeiras”, disse.

Serra é autor de projeto de lei (PLS 331/2015) que reduz o papel da Petrobras nos consórcios para exploração na área e favorece as multinacionais do petróleo. Para Sibá, os tucanos estão afinados com os interesses das petroleiras estrangeiras.

O deputado petista acrescentou que o desafio no momento é lutar para que as riquezas nacionais, como o petróleo do pré-sal, fiquem nas mãos dos brasileiros, além de defender a democracia de manobras golpistas articuladas sobretudo pelo PSDB. “O que o Brasil ganharia com a entrega do pré-sal para as multinacionais?”, perguntou.

O líder lembrou que as jazidas do pré-sal são calculadas entre US$ 8 trilhões e U$ 20 trilhões. “Precisamos no unir para que essa riqueza permaneça com o povo brasileiro, mantendo o regime de partilha. O petróleo é patrimônio do povo brasileiro e o projeto de José Serra fere os interesses da sociedade brasileira e a soberania nacional’’, destacou.

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O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) embarcou, nesta terça-feira, dia 14, para São Paulo, na companhia do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo de Lima (PMDB). Juntos,vão conhecer alguns projetos administrativos adotados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A intenção é se espelhar no que é viável e garantir a modernização da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Enviado pela assessoria 

O senador Eduardo Amorim (PSC), presidente da Comissão Especial que analisará a Medida Provisória 676/2015, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, recebeu na reunião do Bloco União e Força do Senado, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Na ocasião, eles ampliaram os debates sobre a MP. De acordo com o texto da MP, sempre que a soma do tempo de contribuição – que não poderá ser inferior a 35 anos para homens e 30 para mulheres – com a idade atingir o número 85, no caso da mulher, ou 95, no caso do homem, o segurado terá direito à aposentadoria integral, ou seja, sem a aplicação do redutor. Após esse período, haverá aumento na fórmula.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) esteve em audiência com o Secretário Nacional de Esporte, Educação, lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Evandro Garla, tratando da alocação de recursos para a construção de duas praças da Juventude nos municípios de Aracaju e Boquim (povoado Mangue Grande), além de recursos destinados à reforma do Ginásio de Esportes Governador Valadares, situado na cidade de Propriá. “O objetivo desse nosso pleito junto ao Ministério do Esporte, é estimular o desenvolvimento dos esportes entre os jovens e adolescentes, minimizando assim, a exclusão social, e, dando a oportunidade de melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Mitidieri.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, embarcou, nesta terça-feira 14, para São Paulo, atendendo a um convite do deputado Coronel Camilo. Dentro as várias ações da agenda na capital paulista, ele prestigia uma reunião do movimento Nacional da Família Militar pela votação, em segundo, turno da PEC 300, na Câmara Federal. Do evento, participam vários parlamentares de todos os níveis, ligados à segurança pública.

Enviado pela assessoria 

Ex-deputado sugere que jornalistas passem por processo de depuração

Joâo Fontes: lamentando inverdades

Por Joedson Telles (matéria atualizada) 

O ex-deputado federal e vice-presidente do PSDB de Sergipe, João Fontes, por volta das 6h da manhã, desta terça-feira 14, já concedia entrevista na Ilha FM, usando a audiência do radialista Gilmar Carvalho, para desmentir um setor isolado da imprensa sergipana que noticiou que ele havia comunicado ao senador Eduardo Amorim (PSC) que o vice-prefeito de Aracaju José Carlos Machado teria lhe revelado que estaria trocando o PSDB pelo PPS. “Notícia plantada”, assegurou João Fontes, lamentando a falsa informação envolvendo seu nome, e ainda sugerindo que a imprensa sergipana passe por um processo de depuração buscando melhorar.

“Li com surpresa. Quero lamentar porque uma nota envolvendo qualquer cidadão este precisa ser consultado. Lamento que não tenha me telefonado para confirmar uma nota que não corresponde à realidade.  Tem uma informação que eu teria participado, na sexta-feira à noite, de uma reunião com André Moura, com Eduardo Amorim, com Pedrinho Barreto, e nesta reunião teria sido apresentado um veto ao vice-prefeito José Carlos Machado. Nunca participei desta reunião. Nunca liguei para o senador Eduardo Amorim para comunicar que Machado estaria indo para o PPS. Essas notas não são verdadeiras. São plantadas – não sei com qual objetivo. São fofocas. Assim como tem nas redes sociais, infelizmente ”, assegurou João Fontes.

Segundo o vice-presidente do PSDB, Machado participou, de fato, de uma reunião com membros do PPS, mas não definiu nada. João Fontes disse ainda que, ontem, durante o sepultamento do ex-vereador Rosalvo Alexandre, teve uma breve conversa com o vice-prefeito, mas nada que tenha coerência com a informação inverídica que fora divulgada sem lhe consultar. “Ele disse que não estava seguro com o acordo (para permanecer no PSDB) e estava pensando. Iria conversar com o prefeito João Alves. Mas não me disse nada (que estava indo para o PPS). É essa a informação. O resto é especulação, que tenho que refutar publicamente”, disse João Fontes.

PPS

O presidente do PPS de Sergipe, Clóvis Silveira, também participou do programa e ratificou a informação dada por João Fontes. “Quanto tomei conhecimento da mudança de direção do PSDB, liguei, sim, para meu amigo Machado, e disse que o PPS estava à disposição. Conversamos algumas vezes. Estamos estudando a possibilidade. No sábado, tivemos a última conversa, mas não tem nada definido”, assegurou, acreditando que Machado fica no PSDB.  A conversa foi no apartamento do prefeito João Alves.

Também dirigente do PPS, Marcos Aurélio acredita que Machado não permanecerá no PSDB, e não ficará no DEM, já que João Alves já comanda a legenda, e a ideia é somar tempo de TV. “Machado precisa de um partido. Está de malas prontas para ir para o PPS. É um homem correto íntegro. Mas discordo dos posicionamentos políticos de Machado. Se ele se filiar ao PPS, eu deixo o partido”, disse Marcos Aurélio. Por sua vez, Clóvis Silveira, dando risadas, pediu desculpas a Marcos Aurélio, mas anunciou que optaria por Machado.

Aurélio: “equivocada e deselegante”

O advogado Aurélio Belém do Espírito Santo considerou “equivocada e deselegante” a imagem verbal usada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Henrique Ribeiro Cardoso, ao dizer que a decisão liminar proferida pelo desembargador Alberto Gouveia é “a mesma coisa que enforcar o defunto”, para classificar a suspensão de toda e qualquer investigação na esfera do MPE contra o deputado Augusto Bezerra (DEM) no caso das subvenções.

“A decisão do Judiciário sergipano foi técnica, equilibrada e justa, e não é passiva de piada de mau gosto. Não foi somente o nominado inquérito civil 038 que foi suspenso pela liminar, mas sim todo e qualquer ato de investigação de qualquer natureza, ou na iminência de vir a ser realizado, decorrente de procedimento investigatório instaurado pelo citado inquérito civil, inclusive ações judiciais dele originadas, obstando a realização de qualquer diligência probatória, em curso ou cujo material esteja sob análise, até o julgamento do mérito do habeas corpus, conforme consta da decisão. Pouco importa se o inquérito civil já estava ou não arquivado, pois a decisão liminar suspende todos os processos e investigações que dele decorrem”, garante o advogado Aurélio Belém.

Segundo o advogado, é recomendável que se respeite e preste bem a atenção à advertência feita pelo desembargador em sua decisão liminar sobre a ilegítima continuidade dos atos investigatórios mesmo após o arquivamento do inquérito. “A bem da verdade, não se pode entender, como o faz o Ministério Público em seu requerimento final, que o presente habeas corpus deva ser extinto por perda de objeto, em razão de já ter sido arquivado o inquérito civil nº 17.15.01.0038. Ou seja, das duas uma: ou o inquérito civil ainda estava em andamento e nele se investigava criminalmente o deputado, ou, então, já fora deflagrado o procedimento criminal e, nessa hipótese, com maior razão ainda, a autoridade judicial competente deveria ter sido cientificada na ocasião própria, o que também não ocorreu”, diz Gouveia em sua decisão.

INOBSERVÂNCIA
“Houve, efetivamente, inobservância de providências capazes de legalizar a situação, desatendendo-se, especialmente, os ditames do art. 42 e seu § 1º da Constituição Estadual, providências essas que, numa visão mais apressada, podem parecer meramente formais, mas não o são, pois capazes de macular todo o procedimento investigativo em decorrência de afronta visceral a um dos poderes constituídos, desprezando-se garantias constitucionais de seus membros, no exercício de suas atividades”, reforça o desembargador.

O advogado Aurélio adverte: “O Ministério Público sofre um revés jurídico e tem dificuldade de digeri-lo, vomitando impropriedades técnicas na tentativa nublar a situação e jogar para a galera. Como um bom técnico que o é, o douto promotor me causou estranheza ao sair do debate processual e vir para uma esfera populista na tentativa de angariar uma simpatia popular que não foi obtida junto ao Judiciário. Processos se debatem nos autos. O fato é que a investigação está suspensa por ordem judicial. Se o Ministério Público não vai obedecer esta determinação, isso é um problema que foge da minha alçada. Cada um sabe o juízo que tem”, diz o advogado.

“Estamos lidando com coisas e homens sérios. Se tivesse de usar a mesma linguagem, eu poderia dizer que enforcar morto é não querer reconhecer a abrangência das definições da Justiça, ainda que em caráter liminar”, diz o advogado Aurélio Belém. “O que tenho a ressaltar é que a liminar do desembargador Gouveia traz à baila o respeito que o Judiciário tem pelas Constituições Federal e Estadual e revela a preocupação com a tramitação imaculada de um procedimento rigorosamente dentro dos aspectos constitucionais e no devido processo legal”, diz.

Por Jozailto Lima

“Habeas corpus respeita o foro constitucional e repõe trem aos trilhos”, diz Aurélio Belém

Aurélio: decisão suspende investigação 

Por Jozailto Lima

O advogado criminalista Aurélio Belém do Espírito Santos, do Escritório CESD Advogados Associados e autor da ação que conseguiu do Judiciário habeas corpus suspendendo a investigação do Ministério Público sobre o deputado Augusto Bezerra (DEM) no processo das subvenções, diz que a medida impõe respeito ao foro constitucional por prerrogativa de função e repõe aos trilhos um trem desgovernado. Além disso, ele afirma que a decisão do TJ/SE “pode e deve” ser extensiva aos demais deputados na mesma situação. “A liminar do desembargador Alberto Gouveia traz à baila o respeito que o Judiciário tem pelas Constituições Federal e Estadual e revela a preocupação com a tramitação imaculada de um procedimento rigorosamente dentro dos aspectos constitucionais e do devido processo legal. Ficou patente a necessidade de que a formalidade processual garanta os direitos elencados nas Constituições. Em verdade, eu já esperava que o Tribunal de Justiça assim se posicionasse”, diz o advogado. Segundo Aurélio Belém, a forma como o Ministério Público levou a cabo as investigações, desrespeitava o foro por prerrogativa de função e a autonomia do Judiciário, que deveria ter sido consultado antes para permitir ou não que a investigação seguisse em frente. “A partir de um primeiro momento em que o nome do deputado foi citado na investigação, deveria o Ministério Público, necessariamente, ter remetido os autos ao procurador-geral para que este solicitasse autorização do Tribunal de Justiça ante a prerrogativa de foro que detém o deputado, enquanto membro de um Poder. Esta prerrogativa não é um direto do deputado isoladamente e sim uma garantia constitucional do Poder ao qual ele pertence” diz.

Como é que o senhor recebe a decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, dando habeas corpus que suspende as investigações contra o deputado Augusto Bezerra?

Recebo com muita felicidade. A liminar do desembargador Alberto Gouveia traz à baila o respeito que o Judiciário tem pelas Constituições Federal e Estadual e revela a preocupação com a tramitação imaculada de um procedimento rigorosamente dentro dos aspectos constitucionais e no devido processo legal. Ficou patente a necessidade de que a formalidade processual garanta os direitos elencados nas Constituições. Em verdade, eu já esperava que o Tribunal de Justiça assim se posicionasse a partir da história de vanguarda do desembargador-relator Alberto Gouveia, um homem sério, que dedicou a sua à prestação do bom serviço jurisdicional, e quem acompanha seu trajeto em Itabaiana irá concordar comigo – daí eu receber esta decisão com muita alegria.

Mas é uma decisão, liminar. Isso lhe deixa preocupada com o futuro do processo e do seu cliente, em particular?

Não, de forma alguma. É verdade que se trata de uma decisão cautelar, que visa resguardar para que os atos processos não sejam maculados no futuro. Ou seja, ela suspende a tramitação da investigação para que novos atos ilegais não sejam praticados sem a devida autorização do Tribunal de Justiça.

E o que alega, enfim, o desembargador para suspender a investigação?

O que aconteceu neste caso foi o seguinte: existe uma investigação via inquérito civil que foi instaurado no Ministério Público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na esfera das chamadas verbas de subvenções repassadas por parlamentares para algumas associações – e aqui quero dizer que são regiamente legais e constitucionais. No curso dessas investigações, de natureza civil, surgiram indícios criminais que apontavam o nome do deputado Augusto Bezerra como suposto envolvido. A partir de um primeiro momento em que o nome do deputado foi citado na investigação, deveria o Ministério Público, necessariamente, ter remetido os autos ao procurador-geral para que este solicitasse autorização do Tribunal de Justiça ante a prerrogativa de foro que detém o deputado, enquanto membro de um Poder. Esta prerrogativa não é um direto do deputado isoladamente e sim uma garantia constitucional do Poder ao qual ele pertence.

O que o senhor pleiteou junto ao Judiciário foi uma garantia dessa prerrogativa e foi exatamente isso o que o desembargador concedeu?

Foi exatamente isso. A autorização judicial que deveria existir no início da investigação não houve, e, mesmo assim, ela prosseguiu, aprofundando a investigação de possíveis e supostos indícios criminais em relação ao deputado, caracterizando-se algo indevido, exatamente pela falta dessa autorização prévia e desse controle jurisidicional.

Essa decisão liminar favorece diretamente a Augusto Bezerra. Mas ela pode ser extensiva aos demais parlamentares envolvidos nas subvenções?

Pode e deve, desde que os indícios envolvam os nomes desses parlamentares nessas investigações. A partir do momento em que um nome de um parlamentar passe por essa investigação, rotulada como civil, porém de natureza eminentemente criminal, automaticamente ele também pode ser alcançado pelos benefícios desta decisão.

Mas a sociedade reclama, e muito, dos abusos em relação às subvenções. O senhor acha que esse habeas corpus desconhece esse queixume?

Não acho não, embora não seja meu papel julgar isso. Na verdade, o habeas corpus não proíbe investigação alguma. Ele apenas tenta recolocar nos trilhos um trem que corria desgovernado. Ele diz o seguinte: está suspensa investigação, pois não há autorização para que ela siga em frente, e vamos avaliar os atos já praticados para decidir se eles são válidos ou nulos, pois foram produzidos sem a devida e necessária autorização de quem de direito, que é a do Poder Judiciário, guardião da constituição, depois de consultado pela Procuradoria-Geral. Aliás, sem a supervisão. Porque não basta só autorizar. O Tribunal tem que autorizar, acompanhar e supervisionar toda a produção de provas.

E não lhe vem ao caso analisar os atos praticados com as verbas de subvenções pelos deputados?

Não. Não é o momento para a discussão desse mérito. A mim não cabe essa discussão, e o que se tem, em resumo, é uma necessidade de adequação da investigação. Ou seja, vamos tramitar uma investigação garantindo os preceitos constitucionais previstos nas duas Constituições. De nada adianta que essa investigação seja feita de qualquer forma. Não pode haver maquiavelismo por parte daquele que deve fiscalizar a lei. Respeito o Ministério Público Estadual, como órgão constitucional defensor da sociedade, conheço bem os promotores envolvidos na investigação e posso atestar a dedicação, competência, ética e retidão de cada um deles, mas, nesse caso, data vênia, eles estão equivocados.

Pelo seu escritório passam outros parlamentares ou só Augusto Bezerra?

Atendo a outros parlamentares e, inclusive, sob a luz deste habeas corpus, estarei analisando as situações deles para que possa tomar as medidas cabíveis.

O Ministério Público questiona o efeito da decisão liminar. Qual seria o alcance e efeito prático dela?

Para mim, o alcance da decisão é bastante claro. Talvez o Ministério Público possa não ter compreendido a fundo a questão, pois não se suspendeu apenas um inquérito civil, finalizado ou não, mas toda investigação dele decorrente. O desembargador relator Alberto Gouveia compreendeu bem a questão, e agiu com um verdadeiro magistrado imparcial, pois mesmo com um habeas corpus em mãos com pedido urgente de medida liminar preferiu somente decidir após ouvir o Ministério Público, que falou nos autos e pode expor a sua versão. No entanto, mesmo assim, após o exercício do contraditório, sua excelência enfrentou a questão posta reconhecendo que havia investigação indevida dentro e fora do inquérito civil e, com isso, resolveu suspender as investigações ministeriais, por concordar com nossa tese. Portanto, não foi somente o nominado “inquérito civil 038” que foi suspenso pela liminar, mas sim todo e qualquer ato de investigação de qualquer natureza, ou na iminência de vir a ser realizado, decorrente de procedimento investigatório instaurado pelo tal inquérito civil, obstando a realização de qualquer diligência probatória, em curso ou cujo material esteja sob análise, até o julgamento do mérito do habeas corpus, conforme consta da decisão.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), inicia nesta segunda-feira 13, as audiências públicas para apresentação do diagnóstico da revisão do Plano Diretor e a população continuará sendo ouvida. Ao todo, nesta segunda etapa, serão nove audiências em nove localidades diferentes, escolhidas de acordo com a densidade demográfica de cada bairro. As audiências serão realizadas, exceto nos finais de semana, das 18h às 21h30.
Nessa nova fase de audiências será apresentado o diagnóstico da atual situação de Aracaju: infraestrutura, emprego e renda, saneamento básico, segurança, habitação, educação e saúde etc. O diagnóstico foi elaborado a partir da leitura comunitária, fruto do conjunto de audiências públicas realizadas com a população na primeira fase da elaboração, junto com a leitura técnica, elaborada por técnicos da prefeitura e alguns consultores
A partir da apresentação desse diagnóstico e com a interação da população será iniciada a fase de elaboração das propostas da Revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor, quando será dado início a uma nova rodada de audiências prevista para agosto.
Plano Diretor

Além de ser uma exigência constitucional para cidades com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na gestão territorial, na requalificação dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Aracaju possui um Plano Diretor, mas este precisa e está sendo revisado. “A participação da população é fundamental e por isso estamos realizando uma série de audiências, inclusive iremos aos bairros para facilitar o acesso das pessoas. A proposta é ouvir os anseios da população, para que ela participe da construção da Aracaju que todos queremos. Queremos construir uma proposta que resulte em melhoria da qualidade da gestão pública, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população, bem como, formular diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico”, disse o secretário Igor Albuquerque (Seplog).
A equipe que trabalha na elaboração nessa proposta de Revisão do PDDU vem empenhando esforços para que o cronograma de atividades seja cumprido. A previsão é que em setembro a proposta de revisão do Projeto de Lei seja encaminhado à Câmara de Vereadores.

Enviado pela assessoria 

Em um ano, quase 5 mil escolas do campo foram fechadas nos municípios brasileiros. Em Sergipe, esse número ultrapassou 40 estabelecimentos localizados em cidades de várias regiões do Estado. Essa política adotada pelos gestores forçou os alunos a se deslocarem de suas comunidades para estudar em centros urbanos. Conter o fechamento de escolas do campo é o principal objetivo da Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo da Câmara dos Deputados, que foi lançada em Sergipe nessa segunda-feira, dia 13. O Estado foi o primeiro a receber a Frente nessa articulação que será feita em todo país.

O ato de lançamento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa e contou com a presença do seu coordenador nacional, o deputado federal Padre João (PT/MG), e também o coordenador da área NE 1 dessa Frente Parlamentar, o deputado federal João Daniel (PT/SE). A solenidade também teve a presença do secretário de Educação Continuada (Secadi) do Ministério da Educação,Paulo Gabriel Nacif; a superintendente Executiva da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Marieta Barbosa Oliveira, representando o secretário Jorge Carvalho; a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Ana Lúcia (PT); a coordenadora do Núcleo de Educação do Campo da Seed, Acácia Feitosa Daniel; o representante do Comitê Estadual de Educação no Campo, Lúcio Marcos; o coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Humberto Gonzaga; os prefeitos de Poço Redondo, Roberto Araújo, e de Nossa Senhora da Glória, Chico do Correio; secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal; IFS, MST, Fetase, secretários municipais de Educação, vereadores e representantes de movimentos sociais, estudantil, centrais sindicais, e de entidades que militam na educação do campo, entre outros.

O deputado federal João Daniel destacou o objetivo da Frente em impedir que mais escolas rurais sejam fechadas e que, ao invés disso, os pequenos agricultores, assentamentos, comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas, enfim, todas as comunidades rurais, possam ter sua escola funcionando. “Queremos as crianças, os jovens tendo sua educação perto da família. Não podemos admitir que uma criança do meio rural precise viajar horas de ônibus para um centro urbano para poder estudar. Isso é errado, nós precisamos garantir que as escolas rurais nas comunidades não fechem, mas funcionem e tenham professores”, afirmou.

Para ele, é preciso um grande projeto de educação que garanta às escolas do meio rural uma política pedagógica para o campo, com cursos não só de ensino básico, mas também superior. “Queremos universidades rurais, Institutos Federais para o interior para termos um grande projeto de educação para o campo”, disse, ao lamentar o número de fechamento dessas escolas no Brasil. João Daniel disse que se problema são recursos e pessoal, que todos juntos lutem para que se consiga essa estrutura. “É preciso que tenhamos uma política conjunta dos municípios, estados e União para a educação do campo”.

Solução

Para o coordenador Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo, deputado Padre João, é preciso o engajamento de todos nessa força-tarefa para articular a Frente em todo país e Sergipe deu o pontapé nessa missão. “Nenhuma ação no mundo avança sem educação. A educação é estruturante e a partir dela vêm outras demandas”, ressaltou. Para ele, é preciso uma política totalmente diferenciada para a educação no campo, pois ela é muito abrangente, e pensada a partir deles [os camponeses]. O parlamentar também ressaltou que é preciso pensar a educação do campo desde o infantil até os cursos superiores. Mas para que esse projeto tenha sucesso, observou Padre João, é necessário envolver os governos municipais. “Não vamos resolver esse problema sem envolver os prefeitos”, destacou, acrescentando que dois grandes desafios para essa questão é decisão política e a questão financeira.

Sobre o número elevado de escolas rurais fechadas apenas no ano passado, deputado Padre João classificou como um crime. Para ele, só o futuro vai dizer o prejuízo dessas medidas. “O que será do campo daqui a 15, 20 anos se isso permanecer assim? Eles preferem colocar uma criança, um adolescente num ônibus e levar para outra cidade estudar. Não entendem a importância do campo para formação dessa criança”, afirmou, ao avaliar que ao se fazer isso é como se estivesse arrebentando a raiz de uma planta e tirando a alegria do campo do coração dessa criança.

O coordenador nacional da Frente apontou alguns avanços obtidos nos últimos anos, mas que precisam ainda ser expandidos, a exemplo da ampliação do fornecimento de energia elétrica para a zona rural, a internet, o esporte, o lazer e a pedagogia da alternância que, onde já foi aplicada, tem dado resultado bastante positivo, tanto no ensino fundamental quanto médio e superior. No Brasil já são mais de 40 cursos dessa natureza. Em Sergipe, já existe uma escola nesse modelo.

Durante o lançamento da Frente, os participantes também puderam participar do debate, expondo as dificuldades vividas pelas comunidades e as demandas que chegam às entidades que trabalham com educação do campo. Todos lamentaram as políticas que têm levado ao fechamento de escolas do campo e propuseram alternativas para que isso seja revertido.

Por Edjane Oliveira