Atendendo a requerimento do deputado federal João Daniel (PT/SE), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal vai realizar em Sergipe seminário para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de rádio comunitária e comunicação eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações. O seminário acontece no dia 15 de junho, a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O seminário “Rádios comunitárias e comunicação eletrônica no estado de Sergipe” terá entre os palestrantes o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José da Silva Filho. O evento tem por objetivo discutir os processos de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias, de TVs educativas e do Canal da Cidadania, em face da proposta do Ministério das Comunicações de simplificar os procedimentos hoje adotados, bem como dar informações a respeito do Plano Nacional de Outorgas (PNO), a ser lançado em breve. Espera-se, com o seminário, orientar os participantes interessados nas concessões desses instrumentos de comunicações, espaços de democratização das comunicações no Brasil.

O deputado João Daniel ressalta que as rádios comunitárias são muito importantes, inclusive, como alternativa à grande mídia que se comporta como um braço político e tendencioso. “Através das rádios a população expõe seus problemas, suas críticas e seus desejos e por meio delas que a população participa do processo de desenvolvimento da sociedade bem como temas de interesse nacional e mundial”, disse.

Segundo o deputado, a função da rádio comunitária é informar às pessoas o que acontece perto de sua casa, no seu bairro, na sua comunidade o que acontece em sua cidade que atrai a atenção dos ouvintes de uma rádio comunitária. “E esse é bem o papel da rádio comunitária: se instalar para ocupar um espaço não preenchido pela mídia comercial, servindo de veículo de comunicação e socialização de informação”.

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Sindicato dos Radialistas de Sergipe emite nota de repúdio contra demissões na Rede Ilha de Comunicação.

O Sindicato dos Radialistas de Sergipe (STERTS), por meio de uma decisão em Assembleia Geral, realizada na noite desta quarta-feira, dia 10, vem REPUDIAR a decisão da Rede Ilha de Comunicação de demitir os radialistas: Eduardo Abril e Valdo Santana (Ilha FM de Estância) e Ferreira Filho (Ilha FM de Propriá).

O STERTS, informa que não é através de demissões que as empresas ficarão livres das crises econômicas e sim, valorizando o material humano, lhe dando as condições necessárias para desenvolver um trabalho relevante, em benefício da sociedade.

Assim, é inadmissível a postura adotada pela Rede Ilha de Comunicação.

Aracaju- SE, 11 de Junho de 2015.

Antônio Fernando Cabral Ferreira

Presidente do STERTS

Nesta quarta-feira (10), em Itabaiana, teve início a realização de exames preventivos de câncer em mulheres através de serviços da carreta do Hospital de Câncer de Barretos (SP), alocada na Feira do Caminhão. A unidade móvel estará no município até próxima sexta-feira (12) e realizará exames de mamografia e papanicolau. A ação acontece por intermédio do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) junto ao diretor-geral da instituição, Henrique Prata.

A equipe de saúde da carreta móvel é composta por enfermeira, técnica de radiologia e de enfermagem. Durante três dias, serão realizados 270 procedimentos com 90 exames diários, entre eles mamografia e papanicolau, que previnem câncer de mama e do colo uterino, respectivamente. O atendimento é agendado pela Unidade de Saúde de Itabaiana.

Para a enfermeira Dianiffer Martins, a recompensa maior ao final dos atendimentos é poder facilitar a vida das mulheres que não têm acesso aos procedimentos preventivos. “Os exames realizados aqui na carreta não precisam de solicitação médica, como na Saúde pública. Tem que se encaixar na faixa etária e ser residente do município. Realizamos os exames e depois as pacientes recebem resultado em casa. O hospital entra em contato caso precise de acompanhamento médico. A facilidade é grande”, disse Martins.

A itabaianense Maria Íris de Jesus, 62 anos, realizou o exame de mamografia e agradeceu pelo bom atendimento na carreta. “Foi excelente, muito bem atendida. É essencial esse tipo de exame. É como diz o ditado: é melhor prevenir do que remediar”, disse a paciente.

A vinda da carreta do Hospital do Câncer de Barretos para a 50ª Feira do Caminhão de Itabaiana foi viabilizada pelo senador Eduardo Amorim junto ao diretor-geral da instituição, Henrique Prata. “Em Brasília, conheci o trabalho do senhor Henrique e vi a possibilidade de que com a carreta é possível oferecer, através do SUS, atendimento de qualidade à população. Mostra que podemos ter prevenção de câncer em Sergipe.”, disse o senador.

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Depois de ouvir o ministro da saúde, Arthur Chioro, em audiência pública, hoje (10), revelar que já foram registrados, só este ano, mais de um milhão de casos de dengue, com quase 400 mortes, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) disse ter ficado bastante preocupada.

Num comparativo com 2014, quando foram notificados 411,2 mil casos da doença no Brasil, houve aumento de 148% no número de casos este ano. Em relação aos óbitos, o número de 2015 representa  aumento de 33% em relação aos 285 registrados no ano anterior.

“É uma situação complexa, sobretudo, porque o próprio ministro descartou a possibilidade de se adotar uma vacina que resolva o problema em curto prazo”, disse Maria, ao defender uma política eficiente e eficaz de prevenção para combater a doença.

A senadora sergipana destacou que, de acordo com o ministro, a vacina contra a dengue apresentada pela empresa Sanofi Pasteur, tem uma eficácia de apenas 62%, e a taxa de prevenção de casos graves está entre 83% e 84%.

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A partir desta quinta-feira, dia 11, até o dia 30 de junho, os passageiros que embarcarem ou desembarcarem no Aeroporto de Aracaju terão a recepção de mais de 30 mil bandeirolas, balões, fogueira estilizada e peneiras (arupembas) decoradas com motivos juninos, além de um trio de forró pé de serra, vão decorar e animar o espaço do saguão e as salas de embarque e desembarque do local.

A ação que tem o objetivo de apresentar ao turista o que o espera neste mês, dedicado aos santos juninos Antônio, João e Pedro, e que mobiliza os 75 municípios sergipanos com festas durante os 30 dias, está sendo promovida pelo Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte, com o apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju e da Infraero.

Sempre à tarde, horário de grande concentração de chegada de aeronaves no aeroporto Santa Maria, um trio pé de serra estará a postos no saguão tocando o tradicional forró, ritmo marcante desse período junino e convidando a todos a “ariar a fivela”, dançar sem parar até cansar, pois afinal é São João.

O secretário do Turismo e do Esporte, Adilson de Carvalho Júnior, diz que a decoração e a presença de um trio de forró pé de serra são importantes para mostrar ao turista que “Sergipe é o país do forró e que os festejos passam por todos os municípios sergipanos, numa tradição que deve ser valorizada sempre, por ser um ícone da cultura do Estado”.

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Começou na última sexta-feira, 05, e se estende até o final do mês, uma promoção junina que visa criar um clima propicio às compras durante todo mês de junho no Centro comercial de Aracaju.

Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial de Sergipe (Acese), Sindilojas e Prefeitura de Aracaju, o projeto “Feira, Forró e Arte” viabiliza a apresentação de quadrilhas juninas e trios de forrós na confluência dos calçadões das ruas Laranjeiras com João Pessoa.

“Um pequeno palco em forma de casinha junina já foi providenciada pela CDL, enquanto junto com a Acese e Sindilojas estamos nos preparando para ornamentar várias ruas do Centro com motivações juninas”, esclarece Brenno Barreto, presidente da CDL.

Pela parceria, a Prefeitura de Aracaju vai garantir a apresentação das quadrilhas juninas, grupos de dança e trios pé-de-serra, sempre às sextas-feiras ou ainda próximo aos dias que antecede o São João e São Pedro.

Já um acordo entre a CDL, Acese e lojistas do Centro, vai permitir com que as lojas possam abrir suas portas para atender aos clientes no dia 21 de junho, um domingo que antecede ao São João (23 e 24 de junho). O horário será das 9às 15h.

“A abertura das lojas irá facilitar a realização de compras no período junino”, diz Gilson Figueiredo, presidente do Sindilojas. O acordo coletivo de trabalho prevê o pagamento de horas extras aos trabalhadores que forem designados para desempenhar suas funções no domingo, 21.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) subscreveu o requerimento do também deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), membros da Comissão do Esporte, que propõe a realização, nesta terça-feira (9), a partir das 14 horas, no Plenário 4 (quatro) da Câmara Federal, de uma audiência pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, a respeito das recentes denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF.

Semana passada, Fábio Mitidieri já havia assinado um requerimento pedido a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que a Câmara Federal possa investigar e apurar as denúncias que foram propagadas contra a CBF. Os parlamentares querem investigar as suspeitas de suborno cometido pelo ex-presidente da entidade, José Maria Marim, envolvendo acordos sobre os direitos relacionados coma comercialização, mídia e marketing em diversas partidas da Seleção Brasileira, no Mundial realizado, ano passado, no Brasil.

Os parlamentares investigam ainda suspeitas de suborno em contratos assinados para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo de 2014, ambos aqui no Brasil. Fábio Mitidieri está indignado com tudo isso que vem sendo propagado. “Infelizmente o futebol brasileiro está contaminado com negociatas, propinas, subornos, contratos fantasmas envolvendo altos dirigentes da CBF. É inadmissível que o Marim e outros dirigentes da instituição tenham recebido da empresa Traffic mais de R$ 2 milhões/ano pelos direitos de transmissão da Copa Brasil”, repudiou o deputado.

Mitidieri disse ainda, recentemente, que “são denúncias gravíssimas e temos de ir até o cerne da questão para punir todos os envolvidos nessa vergonhosa tramoia. Precisamos lutar para moralizar de uma vez por todas o futebol brasileiro e fazer a faxina que for necessária. Acredito que ainda tem muita coisa para ser esclarecida e acho que também exista mais pessoas e empresas envolvidas nesse mar de lama”.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou, no último sábado (06), de solenidade de entrega de patrulha mecanizada no município de Itabaianinha. A pá carregadeira entregue à cidade foi fruto de emenda parlamentar de Fábio no valor de R$ 250 mil.

O prefeito de Itabaianinha, Robson da Laranja, enalteceu a importância do deputado no desenvolvimento do município, principalmente na captação de recursos.

Fábio reafirmou seu compromisso com o povo sergipano e garantiu que Itabaianinha receberá, em breve, recursos para a construção de um mercado no Povoado Ilha.

Também estiveram presentes no ato o deputado estadual Zezinho Guimarães, secretários municipais e autoridades locais.

A abertura oficial dos festejos juninos do município de Maruim acontece neste sábado, 6, na Praça Barão de Maruim (Praça da Matriz), a partir das 18h. A programação dos dias 23 e 24 de junho, realizada na Rua São João, no bairro São José, será divulgada na próxima semana.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Gilton Rezende, destacou a valorização da cultura local na abertura do evento. “Disponibilizamos pela primeira vez uma festa de abertura do nosso São João e para celebrar nada melhor que a exposição do melhor da cultura nordestina”, ressaltou.

PROGRAMAÇÃO

Dia 06/06 – Sábado

18h – Cortejo dos grupos folclóricos Reisado, Cacumbi e Chegança do Educandário Imaculada Conceição

19h – Grupo Folclórico Cacumbi

19h30 – Quadrilha junina Cangaceiros da Boa do município de Japaratuba (SE)

21h30 – Grupo de dança Calcinha Preta Mania

22h – Banda A3

Na manhã dessa terça-feira (02/06), no Del Canto Hotel, foi realizada a primeira edição 2015 do “Café com o trade”, evento da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte, em parceria com a rede hoteleira, que tem como tradição o debate e a discussão de temas importantes do turismo sergipano.

No encontro foi debatido o tema: “Ações da segurança nos pontos turísticos” e apresentados aos empresários presentes um panorama das ações realizadas pela Setesp no primeiro semestre de 2015.

Para uma platéia de cerca de 60 pessoas, entre empresários e representantes do trade turístico sergipano, o secretário de Estado do Turismo e do Esporte, Adilson de Carvalho Júnior disse que nesses seis meses “muito já foi feito para o desenvolvimento do turismo sergipano, ainda há muito a ser realizado”. Lembrou que “Sergipe vive também a crise da economia brasileira, além dos problemas gerados pela deficiente malha aérea que serve ao estado”.

No entanto, revelou que, após reuniões nos últimos meses com as empresas aéreas nacionais em busca da melhoria da malha aérea, os representantes das empresas estarão em Sergipe nos próximos dias para discutir e apresentar propostas, parâmetros e contrapartidas à Secretaria do Turismo e do Esporte e à Secretaria da Fazenda, para garantir a redução das alíquotas de ICMS incidentes sobre o querosene de aviação (QVA), hoje em 17%, para valor compatível para atração de novos voos para o Aeroporto de Aracaju.

Adilson Júnior informou que esse pleito tem o aval e o apoio do governador Jackson Barreto, que tem se empenhado pessoalmente para se chegar a uma solução que seja benéfica ao Estado de Sergipe.

Ao responder a indagação de representantes da hotelaria, que se queixam das baixas taxas de ocupação nos últimos meses, o secretário fez questão de frisar que o “Café com o trade” é um fórum permanente para debates, discussões e reivindicações e que o governo do Estado busca dar soluções a esses problemas, através de ações que contribuam efetivamente para a melhoria da atividade econômica do turismo.

Anunciou ao empresariado que os editais referentes às licitações de reforma, ampliação e climatização do Centro de Convenções de Sergipe e os relativos a eventos e publicidade, com recursos do Prodetur, estarão disponíveis nacionalmente no decorrer desses próximos dias. Voltou a reafirmar que todas as ações decorrentes do Prodetur serão discutidas amplamente com o trade turístico sergipano.

Sobre a questão da segurança nos pontos turísticos, o secretário foi taxativo, deixando claro que há uma integração entre a Secretaria do Turismo e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública. “A Deatur e a CPTUR estão trabalhando, de forma integrada, dentro do conceito de policiamento completo”, completou.

Revelou que há projeto, para um novo sistema de iluminação da orla, com luminárias de “led”, inclusive com a criação de corredores de iluminação próximos à praia, de modo a aumentar a segurança e incentivar a pratica de esportes à noite na areia.

Além do trade turístico, também, participaram do evento o secretário municipal de indústria, comércio e turismo de Aracaju, Walker Carvalho, o capitão PM Jorge Cirilo (comandante da CPTUR), o delegado Fernando Melo (Deatur), Daniela Mesquita (ABIH), Sérgio Oliveira (Abav) e Augusto Carvalho (Abrasel).

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Na noite desta segunda(1º), no Teatro Atheneu, aconteceu a entrega do prêmio “Melhor dos Melhores”, realizado pela União das Forças Jovens de Sergipe (UFJS). Em meio a diversas entidades e autoridades, o vereador Lucas Aribé (PSB) recebeu o troféu Melhor Vereador de 2014. A entidade, que representa os jovens sergipanos, atua no segmento social e educacional, tendo este ano como foco a criação de uma Universidade Estadual.

Esta é a segunda premiação recebida por Aribé neste ano. No mês de abril, a Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS) concedeu o troféu homônimo em reconhecimento ao trabalho do vereador. Durante a solenidade de ontem, o líder da Bancada do PSB na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) agradeceu a homenagem e reforçou o compromisso social de seu mandato.

“Agradeço aos cidadãos que acreditam no meu trabalho, aos integrantes da UFJS e a minha equipe. Como todos sabem, a acessibilidade é minha maior bandeira de trabalho, mas tenho defendido também outros assuntos na Câmara, entre eles as políticas públicas para a juventude. O povo pode contar comigo para todas as questões que sejam de interesse público, pois fui eleito para este fim”, comemora Aribé.

A União das Forças Jovens de Sergipe existe desde agosto de 1996 e esta foi a 19ª edição do prêmio. No total foram 93 homenageados, entre pessoas, entidades e empresas que prestam importantes serviços à sociedade sergipana. Segundo o presidente da UFJS, Augusto Júnior, a premiaçãoé um reconhecimento a todos que trabalham em prol de políticas públicas para a juventude.

A cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade, da Assembleia Legislativa de um Estado, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O título é concedido para aquele que, sem visar lucros e interesses, contribui com serviços em defesa do povo do município ao qual lhe concede a cidadania.

Nesta sexta-feira, dia 29, o governador Jackson Barreto (PMDB) e os prefeitos de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Socorro assinaram um Protocolo de Intenções para a criação de consórcio do sistema integrado de passageiros da Grande Aracaju. O governador Jackson Barreto recebeu os prefeitos em seu gabinete, no Palácio de Veraneio, para formalizar o ato.

Com a assinatura, os entes municipais e o Governo Estadual vão enviar projetos aos respectivos legislativos para ratificar o protocolo. O consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada. O governador Jackson Barreto disse estar feliz por concluir o trabalho, que sem dúvida marca uma nova etapa da questão do transporte coletivo.

“O Estado procurou colaborar de todas as formas porque quando se trata dos interesses do povo sergipano, a obrigação do Estado e do governador é de ser solidário e de compartilhar. Em nenhum momento, pretendemos por uma questão de vaidade ou de ser o Estado o ente maior, trazer para si a primazia ou a responsabilidade exclusiva da constituição de um transporte integrado na região metropolitana. Não nos move nenhum interesse de ordem pessoal que não seja o interesse maior de servir ao povo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e de Nossa Senhora do Socorro. E se outras áreas discutirem qualquer projeto com essa iniciativa, o governo do estado estará aqui para colaborar”, afirmou.

Na oportunidade, o governador reconheceu o trabalho da secretária municipal de Defesa Social, Georlize Teles, e agradeceu também aos assessores das secretarias estaduais de Infraestrutura e de Governo pela contribuição que deram a esse processo. “Agradeço também a esse entendimento de prefeitos, que apesar de siglas partidárias diferentes em nenhum momento se discutiu política partidária”, elogiou Jackson Barreto.

A administração do consórcio ficará a cargo do município de Aracaju, para tanto será criada uma entidade pública. O prefeito do município, João Alves, ressaltou que a integração do transporte coletivo já ocorre há mais de trinta anos e seria um retrocesso instalar um sistema de transporte na capital que não levasse em consideração os municípios vizinhos e seus mais de 300 mil habitantes.

“O entendimento de hoje é motivo de muita alegria para todos os prefeitos, de forma especial para Aracaju, mas essa caminhada foi longa devido à burocracia que atrasou o processo em quase três anos. Então esse protocolo é algo extraordinário. Quero agradecer ao demais prefeitos, ao governador pela sua concordância e anuência,pois não poderíamos dar continuidade sem a sua participação”, declarou.

Prefeitos

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, destaca que foi dado um passo importante para melhorar o sistema de transporte da região metropolitana. Para ele, foi vencida uma etapa que já vinha sendo discutida há muitos anos.

“É extremamente importante porque a realização do consórcio possibilitará a licitação do sistema de transporte que envolve os quatro municípios e, consequentemente, a melhoria do sistema. Se não houvesse o consórcio, Aracaju, por exemplo, licitaria apenas Aracaju e aí se deixaria a integração de lado. Queremos registrar aqui o agradecimento ao Governo do Estado. Sem a presença do Estado não poderia haver o consórcio, o governador a todo instante deixou clara a sua vontade e o seu interesse em ajudar os municípios que ele tanto conhece. Hoje é um dia histórico, importante para toda a nossa região”, disse o prefeito.

Para o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, quem ganha é a população das cidades. “Essa assinatura de protocolo vai ficar na história porque o município de Barra dos Coqueiros, como todos da grande Aracaju, não poderia sofrer esse retrocesso, que é o transporte integrado. O trabalhador, estudantes e a população em geral iriam pagar duas passagens se não houvesse a integração. A população da Barra agradece ao Governo do Estado por ter se sensibilizado, assinado e definido esse ato”, pontuou Airton Martins.

“O povo de São Cristóvão se orgulha muito dessa comunhão de todos nós prefeitos junto com o governo do estado, que vai trazer muitos benefícios para os sergipanos”, declarou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha.

Mobilidade

O Governo do Estado investe na mobilidade urbana da capital. São mais de R$ 70 milhões em obras como a duplicação do viaduto do Detran, anel viário do aeroporto e prolongamento da Avenida Santa Gleide.

Na duplicação do viaduto do Detran, foram investidos R$ 31.482.761,91. O complexo viário é uma obra do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), via Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e inclui uma passarela metálica de 260 metros na avenida Tancredo Neves, em frente ao Detran, garantindo a segurança dos pedestres na travessia da via e a construção de ciclovias e passeios.

A implantação da nova entrada de Aracaju pela Zona Norte, que liga a Avenida Santa Gleide à BR-235, está orçada em R$ 20 milhões e vai possibilitar a formação de um novo corredor de acesso à capital sergipana, ligando a BR-235 ao centro da cidade através das avenidas Santa Gleide, Maranhão e Coelho e Campos.

Já as obras do anel viário no entorno do aeroporto estão mais de 90% concluídas. A nova estrutura interligará a região com a Zona de Expansão, e faz parte de um conjunto de obras de mobilidade cujo objetivo é desafogar o trânsito e facilitar o deslocamento dos moradores daquela área. O investimento total do Governo do Estado é de R$ 21 milhões.

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Na Semana Nacional da Adoção, comemorada de 25 a 31 de maio, o Pata a Pata iniciou uma campanha de sensibilização e informação sobre os benefícios de adotar animais de estimação. Através do Facebook ( www.facebook.com/pataapataoficial ), o grupo sergipano vem divulgando histórias inspiradoras de pessoas que abriram a casa e o coração para receber bichinhos de rua, e tiveram suas vidas transformadas graças aos laços de amor surgidos a partir da convivência com cães e gatos – a maioria vira-lata.

Os depoimentos mostram como um bichinho de estimação traz alegria, espanta a solidão e muda – para melhor – a vida dos seus donos. “Sempre tive o desejo de adotar um cãozinho. Elzo chegou na minha vida num momento em que me sentia muito sozinha. Ele foi deixado no pet e através de um amigo chegou até mim. Hoje ele se tornou meu companheirinho, a alegria dos meus dias”, conta a gerente de vendas Rafaela Ribeiro.

Os relatos também atestam como adotar é simples. Basta ter carinho e disposição para cuidar do animalzinho: alimentar, passear, dar banho. “Para adotar um animal é preciso ser maior de 18 anos, assinar um termo de adoção e abrir seu coração. É rápido e fácil. Quem tiver interesse em adotar um animal de estimação, basta entrar em contato com qualquer voluntário do grupo através de nossa fanpage que eles encaminharão a solicitação às ONGs e aos abrigos que tiverem o animal com o perfil do solicitante”, explica a publicitária Morgana Fontes, integrante do Pata a Pata.

Pata a Pata

Formado por amigos apaixonados por animais, o grupo promove uma série de ações em defesa dos bichinhos. Além de estimular a adoção, o Pata a Pata oferece apoio a ONGs e abrigos de animais, buscando mobilizar as pessoas a contribuir com doações de dinheiro, ração, medicação e outros materiais. “Nosso principal objetivo é dar suporte a essas instituições. O trabalho de resgate de animais de rua e vítimas de maus tratos já é feito por eles e os casos só aumentam. Isso faz com que eles fiquem sem tempo de trabalhar projetos de lei, ações educacionais, campanhas de conscientização, entre outras iniciativas. O Pata a Pata surgiu para engrandecer o trabalho dessas ONGs”, detalha Morgana.

Quem quiser fazer parte dessa corrente de solidariedade, basta entrar em contato com o grupo através da fanpage. A ajuda pode vir, por exemplo, em forma de adoção, doações de comida e medicamentos, ou da simples divulgação das ações do Pata a Pata. Denunciar o abandono e a violência contra animais também é muito importante.

Há uma tese em moda que repousa sobre a ideia de censurar o vereador Agamenon Sobral, sobretudo, pelas suas críticas ao Sintese. Calá-lo na imprensa. Da minha parte, jamais farei jornalismo censurando ninguém. Penso que os cortes são obrigatórios quando se tenta entrar na vida pessoal das pessoas. Mas vereador é eleito pelo povo, e o Sintese representa professores de escolas públicas. Empregados do povo, portanto. Não concordo com tudo que fala vereador, professor, papa, e ninguém de carne e osso. Mas daí censurar? Não dá espaço? Jamais. Seria descartar o bom jornalismo, que fala na imparcialidade de sempre ouvir os dois lados. Até os marginais devem ter direito a expressar seus pensamentos – se devem ser levados em conta é outro detalhe.

Um tema bastante abordado atualmente é a discussão referente ao Pacto Federativo Nacional. Considerado injusto, o pacto concentra a maior parte dos recursos coletados de tributos com o Governo Federal. Apenas 20% do valor é direcionado para os Estados e míseros 6% para os Municípios. Conhecedor do assunto, o prefeito João Alves Filho foi escolhido pela Câmara Federal para representar os gestores Municipais do Nordeste e apresentou na última terça-feira, dia 27, propostas que poderão ser incluídas no novo modelo do Pacto Federativo que está sendo debatido na Câmara de Deputados Federais.

João Alves Filho apresentou as sugestões na Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de Recursos Públicos e respectivas obrigações da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Durante a pauta da audiência pública, o prefeito explanou suas ideais e entregou ao presidente da Comissão, dep. Danilo Fortes, um relatório com o levantamento dos problemas existentes na Saúde do Município, como exemplo da atual situação da saúde pública existente nas cidades. Outro ponto bastante abordado pelo prefeito de Aracaju foi a Educação e a Segurança Pública.

De acordo com o prefeito, a crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros se deve a falta de recursos perante as diversas responsabilidades das Cidades. “Trouxe para apreciação da Comissão idéias simples, mas com criatividade e alternativas positivas, que poderiam ser resolvidas caso a burocracia brasileira fosse simplificada e pragmática”.

“Em Aracaju estamos vivendo uma crise financeira gravíssima, mas temos um patrimônio enorme. Por exemplo, a dívida ativa da capital sergipana é de R$ 1 bilhão, mas constantemente sou procurado por vários bancos que nos apresentam propostas para comprar essa dívida. Claro que eles proporiam um deságio, mas, nesse momento, o que precisamos é de recursos para investirmos em obras prioritárias. Porém, não podemos realizar essa ação porque nossa Legislação proíbe”, revelou o prefeito que apresentou diversas propostas em todas as áreas, mas destacou as mais críticas como Saúde e Segurança.

Saúde Pública

“Essa é uma área que tem causado prejuízos para o povo brasileiro e para os prefeitos. Fico angustiado quando vejo que o povo precisa do atendimento e não podemos fazer mais. O Governo Federal há 12 anos congelou a tabela do SUS com os valores que são repassados para os Municípios e Estados. No começo de sua criação, o SUS funcionou muito bem. Mas atualmente para um exame de eletrocardiograma, por exemplo, que custa em média R$ 100,00, o SUS em contrapartida repassa R$ 5,00, ou seja, 20 vezes menos. Nesse momento o problema não é construir mais hospitais, é o custeio dos serviços. Por isso, sugerimos como proposta a atualização da tabela”, explicou o prefeito de Aracaju.

Segurança

A ação da Guarda Municipal tem sido de grande valia no combate à criminalidade nas cidades. Prova disso, é atuação eficiente da Guarda Municipal de São Paulo e de Aracaju. A sugestão do prefeito João Alves nessa área foi inspirada na proposta de Deputado Federal Júlio César Carvalho, do Piauí. “A proposta visa um Fundo de Segurança muito bem concebido, sugerindo que um percentual dessa verba seja direcionado para a Guarda Municipal. Pesquisei bastante para poder apresentar essas sugestões na construção do novo Pacto Federativo”.

O deputado Federal Julio César Carvalho, que também é coordenado da Bancada do Nordeste, enfatizou que a Região nordestina deveria ter um tratamento diferenciado na reformulação do pacto Federativo. “Qualquer pesquisa que se faça e diferentes regiões do Brasil o maior problema é a Segurança Pública. Preocupado com essa situação pela falta de investimento, de prioridade do Governo e até mesmo pela ausência de consciência que indisponibiliza uma pequena verba já aprovada pelo orçamento, que apresentamos uma PEC destinando 2% do IPI e Imposto de Renda para um Fundo Federal de Segurança Pública no Brasil. O valor distribuído também engloba um percentual para a Guarda Municipal, que tem um papel excepcional. Quando soube que o prefeito de Aracaju estava discursando na Comissão, fiz questão de vir prestigiar e dar minha contribuição

Apoio de Parlamentares

Diversos Deputados Federais que fazem parte da Comissão sobre o Pacto Federativo e muitos outros que foram prestigiar as idéias de João Alves, elogiaram as propostas apresentadas pelo gestor municipal em nome dos prefeitos do Nordeste.

O presidente da Comissão, Danilo Fortes, afirmou que as sugestões dadas pelo prefeito de Aracaju com certeza serão levadas em consideração quando o relatório final for redigido.

“O prefeito João Alves deu uma aula de civismo, democracia e compreensão de um país que é do tamanho de uma continente, com diversas distorções políticas, regionais e que precisa de reequilíbrio para diminuir as desigualdades do país. João Alves, sobretudo, durante sua explanação buscou alternativas onde os Municípios possam prestar o melhor serviço à população sem onerar o tesouro nacional. É enriquecedor ter a contribuição de um homem com uma história tão grande e que tem o reconhecimento de os políticos e de toda a sociedade Brasileira pelo que já fez, seja como prefeito, governador ou Ministro. O prefeito de Aracaju mostrou aqui na Câmara o que é capaz de produzir pelo futuro do Brasil”, afirmou.

O senador por Sergipe, Eduardo Amorim, fez questão de comparecer a comissão realizada no prédio da Câmara de Deputados e disse que as propostas apresentadas pelo prefeito de Aracaju foram extremamente benéficas para o Pacto Federativo.

“Espero que as sugestões do prefeito sejam inseridas no relatório final. João Alves vem questionando e propondo mudanças há muito tempo. Começou em 2003 com a luta por uma reforma tributária mais justa. Já pedi para o Senado Federal também realize audiências como essas para que tivéssemos uma agilidade maior no processo de mudança do Pacto. O fato é que, do jeito que está é completamente injusto, pois atribuições são passadas aos Municípios e para os Estado, mas os recursos que são transmitidos pelo Governo Federal não são contrapartida para o que se exige. O que fazem com as Prefeituras em relação ao congelamento da Tabela SUS, por exemplo, é uma perversidade muito grande. O Ministério da Saúde insiste em manter um repasse irrisório e que não condiz com a nossa realidade. No Senado trabalharemos com veemência para as mudanças no Pacto Federativo”, relatou o senador.

O relator da Comissão do Pacto Federativo, deputado Federal André Moura, elogiou a exposição do prefeito e as propostas que, segundo ele, foram extremamente bem elaboradas. De acordo com o deputado, as sugestões de João Alves serão, com certeza, inseridas no relatório.

“Conhecemos a história do prefeito João Alves que é a de um homem que luta pelas causas importantes desse país, principalmente aquelas que tratam de uma melhor condição para Estados e Municípios. Essa matéria foi de iniciativa do presidente da Câmara Eduardo Cunha que determinou que o relatório fosse apresentado ainda nesse semestre, para que seja votado na Câmara e em seguida no senado Federal, buscando a repartição mais justas dos tributos. O prefeito João Alves trouxe pontos importantes que serão aproveitados em nosso relatório, mas principalmente que buscam mais recursos para Estados e Municípios, definindo claramente suas competências e obrigações. A presença do prefeito nesta Casa é fundamental, pois com sua competência e criatividade ele tem exercido uma grande administração em benefício do povo aracajuano. Nada mais justo que pudesse trazer à Câmara sua experiência e suas sugestões aos membros dessa Comissão na busca de uma solução para as dificuldades financeiras que passam especialmente os Municípios”, explicou.

Outros parlamentares também demonstraram seu apoio a João Alves, como o deputado Federal Fábio Reis que elogiou as sugestões apresentadas pelo prefeito de Aracaju. “O prefeito João Alves é um grande conhecedor do assunto e grande administrador de longas datas. Esperamos ter com essa Comissão um resultado positivo para todos os Municípios, não apenas os sergipanos, mas também os de toda Federação. As propostas da Saúde apresentadas pelo prefeito são bastante pertinentes, já que a tabelas SUS é um grande gargalo para as cidades. Ela não acompanha a realidade do tempo e quem acaba sofrendo é a população, pois onera os cofres municipais”, relatou.

Adelson Barreto, deputado por Sergipe, parabenizou o prefeito da capital sergipana e os integrantes da Comissão pela iniciativa de levar João Alves à participar com suas propostas. “O prefeito de Aracaju é um homem com uma experiência reconhecida por todo o povo, não apenas do Nordeste, mas também do Brasil. Ele trouxe sugestões importantíssimas para o Pacto Federativo que atinge toda população brasileira há décadas. Entendo que esse é um momento importante para a Câmara de Deputados, pois coloca em pauta essa discussão com propostas verdadeiras. Percebo também a disposição da Presidência dessa Casa de acelerar os trabalhos para que possamos corrigir essa brutal distorção que existe na arrecadação dos Estados, Municípios e da Federação. Tenho certeza que as sugestões apresentadas pelo ex-governador João Alves serão aceitas para que possamos votar nessa nova formatação do Pacto Federativo”, disse.

Um dos prefeitos que acompanhou o discurso do prefeito de Aracaju foi Ruy Palmeira, de Maceió. De acordo com ele “João Alves representou muito bem os prefeito das capitais nordestinas. Colocamos nossas sugestões e ele fez uma explanação contundente. Esse é um momento de repensar um novo Pacto Federativo. Os Municípios não suportam mais todas as responsabilidades que temos e, por outro lado, a União não concede condições financeiras de arcarmos com as mesmas. Subsidiamos os recursos para a Saúde, para a merenda escolar, invertendo as responsabilidades. Isso precisa ser revisto urgentemente através dessa Comissão. As sugestões apresentadas, pelo prefeito de Aracaju que nos representa, precisam ser levadas em consideração, já que para legitimar isso faz-se necessário escutar os prefeitos, pois vivemos essa realidade”.

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O caminho para o desenvolvimento do Brasil passa pela desburocratizarão das relações comerciais. Esse foi o principal tema debatido na audiência pública da Comissão Especial do Novo Código Comercial, realizada nesta quinta, 28 de maio, na Câmara dos Deputados, com representantes do Instituto Brasileiro de Mercado Capital (IBMEC), das Confederações das Associações Comerciais e Empresariais no Brasil (CACB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da Comissão, o deputado federal Laercio Oliveira, afirmou que a conseqüência da desburocratizarão é a diminuição do custo dos produtos para o consumidor final.

O representante do Instituto Brasileiro de Mercado Capital, Roberto Cidade, afirmou que as regras do código comercial dentro do código civil atualmente não é eficiente no comércio internacional. “Muitas vezes nos baseamos nos tratados internacionais, mas o problema deles é que tem um período longo para serem colocados em prática. O novo código comercial vai solucionar um sério problema que é acabar com as amarras. A grande necessidade do comércio internacional é a liberdade, que esse código vai garantir”, disse.

O representante das Confederações das Associações Comerciais e Empresariais no Brasil lembrou que no Brasil se gasta anualmente 24 bilhões em conflitos judiciais entre empregados e patrões em relações trabalhistas e comerciais e o novo Código comercial vai criar uma maior segurança jurídica. “Nós temos muitas normas e diferenças entre as empresas: micro, pequenas e grandes. E isso burocratiza e torna o sistema mais conflituoso. O caminho é desburocratizar”, afirmou.

Ao final da audiência pública, os membros da comissão aprovaram um requerimento de autoria do deputado Laercio Oliveira para a realização da última audiência de debates com o apoio das Confederações patronais a realizar-se na Câmara dos Deputados com a participação de personalidades jurídicas, empresários, dirigentes classistas e a sociedade em geral, com a finalidade de discutir a importância do código comercial para o ambiente de negócios dos empreendedores brasileiros.

O Departamento de Saúde da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Central de Aracaju, situada na Rua Lagarto 1010, esquina com a Rua Maruim, realizará, entre os dias 1º e 05 de junho, das 19 às 20h, o curso “Como Deixar de Fumar em 5 dias”. O curso é gratuito e contará com a orientação de profissionais de saúde, como nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo, cardiologista e psicólogo. Interessados podem obter maiores informações através do telefone 3211-2420.