O Tribunal de Justiça Sergipano julgou procedente os pedidos do Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas, e as empresas “Serigy Estrutura e Eventos LTDA – EPP” e “Se Ligue Produções e Eventos LTDA – ME” por improbidade administrativa.

Segundo o Promotor de Justiça Dr. Solano Lúcio de Oliveira Silva, autor da Ação, o ex-prefeito firmou contrato de prestação de serviços com as empresas mencionadas para a realização de shows na “41ª Festa do Vaqueiro”, mediante processo de inexigibilidade de licitação.

“A contratação foi feita de forma irregular, uma vez que não se deu diretamente com os artistas, tampouco através de seus empresários exclusivos, mas sim por meio de empresas intermediárias que detinham ‘exclusividade’ de comercialização dos artistas, com datas pré-determinadas, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações”, explicou o Promotor.

Ainda de acordo com Dr. Solano, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. “No caso em apreço, não existe qualquer prova acerca dessa consagração pela crítica em relação à maioria das bandas contratadas”, destacou.

Para o Promotor, a gravidade maior da contratação foi a indevida intermediação da contratação direta dos artistas pelas empresas “Serigy Estrutura e Eventos LTDA – EPP” e “Se Ligue Produções e Eventos LTDA – ME”, pois elas não possuem relação contratual duradoura com os grupos musicais que se apresentaram na festa.

O vice-líder do PMDB, deputado federal Fábio Reis (PMDB), é favorável à proposta de emenda à Constituição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a redução do número de ministérios para 20. O parlamentar também é membro da Comissão Especial que analisará o tema.

Atualmente, o Governo Federal conta com 24 ministérios, dez secretarias com status de ministérios, além da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Casa Civil e Banco Central.

“Estamos em um momento de crise no qual o corte de gastos é fundamental. Não adianta apenas aumentar os tributos, o corte tem que ser feito na raiz”, explicou Fábio. “Dessa forma, diminuir a quantidade de ministérios torna-se indispensável neste processo”, concluiu.

A Comissão, que terá como relator o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), terá um prazo de 40 sessões para concluir os trabalhos e apresentar um parecer sobre a proposta.

Brechó é tendência mundial e cada vez mais vem ganhando força no Brasil e Aracaju não está fora desse modelo que faz sucesso entres os mais antenados em moda, comportamento e cultura. O Jardim Secreto, que já vinha preenchendo essa lacuna no cenário aracajuano, reabrirá suas portas repaginado. Depois de alguns meses fechado para uma reformulação de conceito e reforma física, o espaço entra no mercado como uma nova linguagem de consumo e modelo de negócio pioneiro em Aracaju.

No Jardim Secreto as peças garimpadas ajudam o público a compor um estilo de vestir exclusivo, de livre expressão individual. São roupas, sapatos e acessórios criteriosamente selecionados para agradar a um público antenado, exigente e consciente. A economia sustentável e criativa gerada pelo movimento que as peças fazem, cria um ciclo interessante de reutilização.

O novo Jardim Secreto tem a proposta de atender aos cliente com maior conforto e com diversos serviços. O ambiente foi todo repensado para que todas as peças estejam melhores apresentadas. A proposta é sugerir ao visitante uma produção completa, ‘da cabeça aos pés’. O cliente poderá se produzir no brechó, montando todo o seu look, fazendo sua maquiagem e cabelo, saindo pronto para um evento, seja ele um casamento ou até mesmo um show. Além disso, o espaço irá realizar oficinas, workshops e cursos com temáticas de moda e beleza.

Espaço agradável

A área verde e aconchegante, o Jardim Secreto conta com wifi, permitindo que o público utilize o espaço como ponto de encontro, reuniões de trabalho, se inspirar para escrever um texto, leitura de um livro ou até mesmo para o clássico happy hour. Tudo isso em um lindo e agradável espaço bucólico, mágico e com muito verde.

Parceria

Dois anos de trabalhos publicitários intensos, entre a ralação e as gargalhadas, muitas afinidades fez surgir a amizade entre Daniella Hinch e Ticiane Siqueira. Da amizade surgiu a parceria para a administração do espaço, antes feito somente por Daniella Hinch. Foi assim que surgiu a nossa união, quando imaginamos em melhorar e aproveitar ainda mais o espaço, ampliar os serviços e com o tempo executar outros projetos.

Daniella Hinch, 39 anos, sergipana de uma mistura entre brasileiro, americano, português e árabe, trabalhou como modelo desde criança até a década de 90 e desde 2001 atua como produtora audiovisual. Já trabalhou como produtora em alguns festivais de cinema, longas e curtas-metragens, campanhas políticas e publicidade. “No Jardim Secreto desenvolvo um pouco do que me satisfaz profundamente, que é trabalhar com moda, arte e gente. Um trabalho que nasceu de uma festa de amigos e vieram os amigos dos amigos e o brechó nasceu, ficou e cresceu”, conta a idealizadora. Sua sócia, Ticiana Siqueira, é maquiadora, produtora de figurino e atua principalmente no ramo publicitário. Ela também ministra cursos e presta consultoria em automaquiagem, além de fazer atendimentos personalizados. “Me satisfaz profissionalmente é estar num set de gravação ou envolvida no universo feminino da maneira que estou agora”, conta.

O Jardim Secreto está localizado na Rua José de Faro Rollemberg, 674 – Salgado Filho (pela Av. Hermes Fontes, na rua da imobiliária Japiaçu). O horário de funcionamento será de segunda a sexta, das 14h às 20h e aos sábados com agendamento prévio. Vale a pena conferir esse mais novo espaço cult da cidade!

Enviado pela assessoria 

Por meio da indicação nº 199/2015, aprovada na sessão do dia 26/06, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) cobrou a inclusão dos municípios de Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora Aparecida e Moita Bonita na agenda do Centro de Atendimento ao Cidadão Móvel (Ceac Móvel). Com a medida, Georgeo espera que serviços fundamentais sejam disponibilizados amplamente para moradores dos municípios.

“Os cidadãos de Ribeirópolis, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo e Nossa Senhora Aparecida são pessoas trabalhadoras. Para ter serviços essenciais, como tirar sua carteira de identidade, eles precisam se deslocar até Aracaju, acordando cedo e perdendo um dia de trabalho sem que, muitas vezes, consiga ser atendido. A ida do CEAC Móvel para a região é uma cobrança antiga, e uma necessidade daquele povo”, destacou Georgeo

O Ceac Móvel reúne uma série de serviços prestados por diferentes órgãos públicos e costuma minimizar a carência do atendimento nos locais por onde passa. Nenhum dos municípios citados na indicação receberam o projeto nos últimos anos.

Enviado pela assessoria

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou o projeto de lei 1990/2015, alterando a lei 8.213/91 para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade. Mitidieri enxergou a necessidade da sua propositura mediante o entendimento do Poder Judiciário de que o aposentado obrigado a recolher novas contribuições, tenha da Previdência Social uma contraprestação.

Ao fazer sua exposição, Mitidieri levantou sua preocupação com as inúmeras causas judiciais em que o aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna à atividade requer o recálculo de sua aposentadoria, para incorporar o novo tempo de contribuição. “Como não existe legislação que regulamente os critérios para o referido recálculo, o Poder Judiciário tem exercido o papel de estabelecer regras. A apreciação dessa matéria pelo Poder Legislativo é imprescindível para que os aposentados não precisem recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos”.

Mitidieri explica também que é preciso que as regras de cálculo do benefício constem em lei e não fiquem a critério do magistrado, cuja competência constitucional é interpretar normas e não criá-las. “Queremos assegurar ao aposentado, que continua a trabalhar, possa aproveitar o seu tempo de contribuição adicional, que não lhe gera atualmente nenhuma contraprestação da Previdência Social, no recálculo de seu benefício. Sugerimos que o recálculo ocorra de forma automática a cada 12 contribuições mensais do aposentado e que siga as regras vigentes de cálculo de benefícios”.

Pelo entendimento de Mitidieri, na apuração do fator previdenciário, por exemplo, deve ser contabilizado o tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida do segurado na data do recálculo. “O que se pretende aqui não é a renúncia do benefício, mas assegurar o recálculo automático quando novas contribuições forem vertidas pelo aposentado, mantendo, portanto, o direito ao benefício originalmente concedido”.

Por fim, Fábio chama a atenção de que é importante limitar o recálculo a um valor que não ultrapasse 100% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.  “Assim, o efeito positivo do fator previdenciário só será aproveitado por quem efetivamente opte por adiar a aposentadoria, pois é esse o objetivo do fator. Do contrário, não haveria nenhum incentivo para o segurado adiar sua aposentadoria”.

No caso de aposentadoria por invalidez, fundamentada na incapacidade do trabalhador para exercer atividade que lhe garanta o sustento, o deputado avalia que não faz sentido permitir o recálculo para este caso pois esse aposentado não estará apto para o trabalho. Já no caso das aposentadorias especiais, garantida ao segurado que exerça atividade prejudicial à saúde ou à integridade física com um tempo de contribuição reduzido, também não há sentido em deixar que esse trabalhador já aposentado retorne a uma atividade nociva para garantir recálculo de seu benefício. “Esse direito lhe será assegurado, no entanto, desde que retorne à atividade que não enseje danos à saúde”, explicou Fábio Mitidieri.

Enviado pela assessoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 25, estabelecer o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promova a efetiva fiscalização, através de servidores municipais, das quantidades contidas nos pratos servidos aos alunos da rede municipal.

Relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, o processo que culminou na determinação teve origem numa denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores de Aracaju (Sepuma), em 2014, questionando aspectos do contrato celebrado entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação, e a empresa Menezes Serviços de Conveniência Ltda.

Ao analisar a matéria, a equipe técnica do Tribunal constatou não haver fiscalização “quanto às quantidades, por componente alimentar, contidas no prato servido ao aluno, de forma que a fatura pode estar representando quantitativos superiores aos efetivamente entregues ao município”.

De acordo com o conselheiro-relator, outro aspecto a ser revisto pela administração municipal está na situação das merendeiras efetivas ociosas, “o que gera um abalo à economicidade e eficiência do ato administrativo questionado”.

Ainda segundo Clóvis Barbosa, a decisão não esvazia o objeto da denúncia: “durante a instrução iremos também nos dedicar, por exemplo, a questionamentos como: houve dano ao erário? Se sim, quanto? De quem foi a responsabilidade?”, concluiu.

Enviado pelo TCE

Com o período junino, as capitais de estados do Nordeste tendem a se tornar um circuito bastante procurado por turistas de todas as partes. Entretanto, em 2015, as festas juninas não têm acarretado bons resultados para o setor hoteleiro de algumas dessas cidades, com exceção de Aracaju que, ao contrário das demais capitais nordestinas, apresentou um índice positivo de ocupação dos hotéis.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira, dia 25, para prestar contas de sua atuação parlamentar durante o primeiro semestre de 2015. Na ocasião, o parlamentar falou de suas propostas, indicações e requerimentos, ao mesmo tempo que mostrou-se “decepcionado e frustrado” por não conseguir ajudar o povo sergipano como almejava tecendo, inclusive, críticas ao atraso na tramitação de propostas na Assembleia Legislativa.

Defendendo a independência do Poder Legislativo, Georgeo avaliou que é “preciso se reerguer perante os demais poderes. Estamos de joelhos. O Poder Legislativo desempenha uma função primordial para o bom andamento da sociedade. É ele que elabora leis e realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do estado de Sergipe […]. Não podemos continuar sendo mero chanceladores de políticas públicas do Executivo e Judiciário”, explanou o parlamentar, destacando que a crise assola o Legislativo em todas as esferas, mesmo sendo este o Poder “mais democrático de todos”. “É preciso reconquistar a confiança da sociedade, para isso, precisamos debater os grandes temas da atualidade e apontar soluções para os problemas […] O povo está cansado de promessas”, afirmou Georgeo.

“Vivemos um momento delicado, que precisamos superar […]. O povo elegeu cada um de nós confiando em nossa capacidade, não podemos deixar os cidadãos sofrerem tanto, como numa fila da morte, esperando o tratamento para o combate do Câncer, ou até para nascer, diante da insuficiência de maternidades em Sergipe” argumentou Georgeo, que mostrou-se decepcionado e frustrado com a impossibilidade de fazer mais pelo povo de Sergipe.

Atuação Legislativa

O parlamentar aproveitou e destacou parte da sua atuação parlamentar, distribuída entre Projetos de Lei, como o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do ranking dos fornecedores mais reclamados no PROCON-SE em estabelecimentos comerciais, bem como o que PL conhecido como Projeto da Impessoalidade, que trata dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do Estado de Sergipe.

Entre as Propostas de Emenda à Constituição Estadual, Goergeo apresentou a PEC que proibe a ocupação de cargos públicos efetivos ou comissionados por pessoas que tenham sido condenados por questões de improbidade e outros atos, de acordo com a Lei da Ficha  Limpa. Georgeo falou também da PEC dos Precatórios, que altera o artigo 96 da Constituição Estadual a fim de adaptá-la à nova redação da Constituição Federal e alterando o teto da Requisição de Pequeno Valor para 40 (quarenta) salários mínimos.

Georgeo também destacou votos com relação a PLs que tramitaram na Assembleia Legislativa durante este semestre. Dentre eles, os votos contrários em relação ao projeto que retirou direitos de servidores do Ministério Público Estadual, dificultando sua progressão de carreira, a emenda que retirou o art. 2º do Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do TCE, que tratava do subsídio dos Conselheiros e vetava a tramitação futura na Alese para novos reajustes; bem como o voto contrário ao projeto que aumentou as taxas de emolumentos em aproximadamente 50%. Ao mesmo tempo que Georgeo declarou voto favorável a projetos que beneficiavam categorias, como os concursados da Polícia Civil, dentre outros.

Indicações e Requerimentos

Georgeo Passos destacou, entre suas ações, a instituição do Programa Gabinete Sustentável, que já está em fase de implementação, bem como a instituição da Assembleia Legislativa Itinerante, por meio de um Projeto Resolução.

Foram apresentadas, durante o primeiro semestre, indicações de autoria de Georgeo Passos que solicitaram a criação de PLs como o que instui o piso salarial dos advogados contratados no Estado de Sergipe; proposta de regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo; a aplicação por parte do Detran-SE da Lei Federal nº 12977/14, sobre a atividade de desmontagem e peças usadas em todo o país; a criação da Ouvidoria Ambiental dentro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, dentro da estrutura da Ouvidoria Geral do TCE, dentre outras.

Outras indicações do parlamentar beneficiam municípios como Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Tomar do Geru, Itabaianinha, Neópolis, Poço Verde, Simão Dias, Nossa Senhora das Dores, Carira, Itabaiana e Aracaju, em áreas como saúde, infraestrutura rodoviária, segurança pública, saneamento básico e abastecimento de água.

Visando o aprofundamento nas questões relacionadas à segurança pública Goergeo ainda apresentou requerimentos solicitando providências ao secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, acerca da mancha criminal da grande Aracaju, bem como encaminhado ao Dr. Ruy Pinheiro da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, visando discutir sobre a Redução da Maioridade Penal e seu efeito na violência pública.

Acerca de questões relacionadas à previdência e à situação do Sergipe Previdência, o parlamentar encaminhou um requerimento convidando o presidente do órgão, Augusto Flávio Oliveira dos Santos, afim de apresentar a atual situação do sistema de previdência do Estado. Além disso, a atual situação do Rio São Francisco também foi tema de requerimento, nos quais o parlamentar solicita a participação do pesquisador Luiz Carlos Fontes, da Universidade Federal de Sergipe.

Da Assessoria de Comunicação

Os dados do CAGED estudados pela assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE) mostram um quadro desanimador em relação à questão do emprego no estado. Os números indicam que Sergipe já está sendo atingido pela crise que assola o Brasil e o mercado local está sofrendo as consequências diretas dos problemas na macroeconomia nacional.

De acordo com os dados apresentados, o volume de emprego em Sergipe caiu -1,32% em relação ao mês de abril. Considerando que, em maio foram 8.366 novas contratações e 12.412 demissões, gerando um número total assustador de -4.046 postos de trabalho no estado no mês de maio. Com isso, o número do ano alcançou o total de 6.013 pessoas desempregadas, com 46.206 contratações, contra 52.2013 demissões no mercado local, o que totaliza -1.95 no ano.

O setor da Agropecuária foi o que mais demitiu no mês de maio, com o total de -1.490 trabalhadores a menos. A razão para a queda está em fatores como sazonalidade das culturas, mas a queda é progressiva e já totalizou -4.036 trabalhadores a menos neste ano. Desde o início do ano que o setor sofre com baixas sucessivas no número de vagas de trabalho.

A Indústria de Transformação também apresenta um número preocupante de -1.116 trabalhadores. Somente em maio, foram 2.718 demissões no setor. A tendência é que o resultado piore, pois há uma possibilidade de aumento na tributação e a falta de incentivos para o andamento do setor também influencia negativamente.

Com -629 baixas, o setor de Serviços também sofreu uma queda considerável, haja vista que se manteve em uma linha de destacamento em relação aos outros setores, com poucas demissões no ano. Em maio, o impacto da crise financeira foi maior. Considera-se como fator determinante a queda de -2,3% da receita do setor em abril, o que acendeu o sinal de alerta para os empresários. Entre janeiro e abril, três meses foram de receita com resultado negativo. Esse resultado já é decorrente da crise pela qual a economia Sergipana está passando.Outros indicadores econômicos também apresentam resultados ruins, a exemplo das vendas do comércio. Tempos difíceis podem vir por aí.

Já, os números para o Comércio também não são nada agradáveis. Com 1.718 contratações e 2.096 demissões, o mês de maio foi fechado pelo setor como negativo no volume de -378 vagas no mercado. O número, 0,57% menor que o mês de abril fecha o total de -694 postos de trabalho no comércio em 2015. Em maio foram 312 demissões no comércio varejista e 66 no comércio atacadista. No período de maio de 2014 a maio de 2015, ainda há um saldo positivo de 1.339 novos postos de trabalho. Entretanto, com o pouco crescimento da receita do setor, a crise já se estabeleceu no estado. A tendência do meio comercial é piorar para os próximos meses.

Os outros setores da economia formal sergipana também apresentaram queda entre os meses de abril e maio. Não houve saldo positivo em nenhuma área do mercado local. Construção Civil apresentou -239 baixas entre abril e maio e já somam -2.248 empregos a menos em 12 meses. A área da economia Extrativa Mineral apresentou saldo negativo de -76 postos de trabalho. Os Serviços Industriais de Utilidade Pública tiveram queda de -64 trabalhadores, e a Administração Pública também foi impactada com -54 espaços no mercado, totalizando os 4.046 postos de trabalho a menos no mercado sergipano.

Para o presidente da Fecomécio, Laércio Oliveira, a situação da queda de empregos em Sergipe mostra a urgência de tomada de medidas para evitar que a economia sergipana entre em colapso. Segundo Laércio, o momento é de estudar a situação para encontrar soluções práticas para o problema.

“Estamos atravessando tempos difíceis. A tendência da recessão econômica é aumentar e isso reflete diretamente no comércio, serviços e indústria. Temos que buscar alternativas que possam dar um fôlego para a retomada do crescimento econômico em Sergipe e preservar os empregos da população sergipana. Faremos nossa parte para proteger o trabalhador e a economia do estado, pois este é o momento de estudar o problema e encontrar uma solução prática que evite demissões e aumento da recessão”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

O Centro Cultural de Aracaju (antiga Alfândega), unidade da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), recebeu na tarde desta segunda-feira, 22, um grupo formado por cerca de 30 visitantes. Vindos de Salvador, Bahia, o grupo que há oito anos viaja por todo o Brasil tem como ponto de parada obrigatório a cidade de Aracaju, pelo menos duas vezes ao ano.  Fernando Costa, que lidera as viagens, explica que o grupo foi formado por amigos em 2007 com a finalidade de conhecer diferentes partes do Brasil, em especial o nordeste. “A meta sempre foi visitar ao menos uma vez ao ano alguns locais. A capital sergipana, desde o início, por tudo o que representa em beleza e carisma da população, está em nosso itinerário a cada semestre” disse.

O grupo que chegou no último sábado, 20, nunca havia entrado na antiga Alfândega. O prédio construído em 1928 chamou a atenção não apenas por sua arquitetura, mas principalmente pela adequação dos espaços, que hoje dão vida ao Centro Cultural.

Lourdes Ferreira, falou estar extasiada com a obra e disse jamais imaginar que o prédio abandonado se transformaria nesse espaço fomentador de cultura. “Sempre que vinha à Aracaju, ficava tentando adivinhar como seria o prédio por dentro, mas jamais pude imaginar que era tão lindo” completou.

O Centro Cultural de Aracaju, inaugurado em 22 de outubro do ano passado, entrou para o roteiro turístico da capital, proporcionando não apenas aos aracajuanos mais um bem cultural, mas também aos agentes de turismo um novo local para se conhecer. “O funcionamento às segundas-feiras é o grande diferencial do espaço, o que facilita muito o nosso trabalho, já que os Museus estão fechados” disse o guia de turismo Paulo Oliveira.

Entre os espaços visitados a sala da Cultura Popular Mestre Euclides, Biblioteca Mário Cabral e Museu Prefeito Viana de Assis, onde está exposta a mostra junina Tradição e Música chamaram a atenção de Durval Peixoto, que viaja pela primeira vez com o grupo. “Comparado com outros patrimônios espalhados pelo nordeste, a organização de todo o prédio é maravilhosa. Tanto a parte física, como também todo o atendimento prestado pelos guias da unidade está de parabéns” finalizou o baiano, que promete voltar mais vezes.

Além da visita aos espaços, o grupo assistiu ainda, o curta Cidades de Fogo, do jornalista Pascoal Maynard, que conta como vivem e trabalham os fogueteiros da cidade de Estância.  O Centro Cultural de Aracaju funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sempre com visitas guiadas.

Aracaju é um dos destinos mais movimentados no mês de junho, quando acontecem os festejos juninos. Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), desenvolveu projetos voltados para o entretenimento para que desta forma pudesse proporcionar aos turistas uma estada ainda mais agradável.

Como forma de não prejudicar os alunos, a direção do Colégio Estadual Professor Gonçalo Rellemberg Leite tem estabelecido, após conversa com o corpo docente da unidade, a realização de simulados.

“Principalmente para os alunos do ensino médio que cursarão o ENEM, estamos propondo aos professores a realização de atividades extraclasse para melhor preparar nossos alunos para esta importante prova”, afirma a diretora Jussara Melo.

Um dos mais de 600 alunos matriculados no ensino médio do Gonçalo Rollemberg, o estudante Paulo Brendo, afirma que mesmo no período da greve continuou os estudos.

“Para não sair prejudicado, mantive em casa o mesmo ritmo de estudos que tinha antes da greve, desta forma me considero com preparo igual ao dos demais alunos de outras escolas”, afirma Paulo, que pretende, com a nota do ENEM, concorrer a uma vaga no curso de Direito da UFS.

Prejuízos e ENEM

Aluna do terceiro ano do Ensino Médio no Gonçalo Rollemberg, Alice Silva, afirma que mesmo sentindo-se prejudicada com a interrupção das aulas por parte dos professores, está contente em saber das medidas que serão adotadas pela direção da escola.

De acordo com Alice, “havendo de fato essas atividades propostas pela direção como forma de suprir esse período sem aulas, tanto eu como os colegas estaremos dispostos a participar, porque isso só tem a contribuir com nossa preparação para o ENEM”.

No Atheneu Sergipense, a direção do Colégio, por meio do diretor Genaldo Freitas, propôs aos professores a realização de revisões aos sábados e horários alternativos, para que os discentes da unidade não saiam prejudicados com o movimento grevista.

“Aqui no Atheneu, desde o inicio do ENEM temos o maior número de alunos aprovados em cursos superiores dentre as escolas da rede estadual. E para não interromper esse ciclo, estamos intensificando junto aos professores e alunos, principalmente do 3º ano do Ensino Médio, as aulas extras, simulados e revisões”, afirma Genaldo.

Outra grande escola da capital do estado, o Colégio Estadual Pres. Emílio Garrastazu Médici, em seu primeiro dia de retorno às aulas, reuniu a coordenação pedagógica que, com os professores, analisou quais as melhores alternativas para compensar o tempo que esteve sem aula.

170 mil alunos

O diretor do Médici, Wilton de Oliveira, afirma que a greve tirou o ritmo de estudo, mas que agora haverá o andamento do ano letivo da unidade. Segundo ele, os devidos ajustes no calendário “já estão sendo feitos e posso garantir que os alunos não serão prejudicados”, explica.

No Médici, o grêmio estudantil também contribui com os entendimentos. O estudante Jamesson Alves, aluno do 2º ano, que já está inscrito este ano para fazer o ENEM, fez parte da reunião com a direção do Colégio.

Ele afirmou que, “mesmo com a greve, continuou os estudos em casa, mas sentiu a falta de alguns conteúdos específicos que não obteve durante esse período, porém a direção da Escola se propôs a nos oferecer”.

A Secretaria da Educação possui 356 unidades de ensino distribuídas em todo estado, com uma clientela aproximada de 170 mil alunos. A reorganização do calendário letivo levará em conta o cumprimento de trabalho dos 200 dias, conforme determina a Lei.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) acompanhou a comitiva do ministro do Esporte, George Hilton, em visita oficial ao Estado de Sergipe. Mitidieri apresentou ao ministro um projeto do prefeito de Boquim, Jean Nascimento (PSD), para a construção de um Estádio de Futebol, orçado em R$ 2 milhões. Após um entendimento, entre Fábio Mitidieri e George Hilton, foram assegurados os recursos para a construção da praça de esportes.

“Quero agradecer ao ministro do Esporte que veio a Sergipe trazer uma série de boas notícias. Apresentamos o projeto da prefeitura de Boquim e tivemos uma resposta muito positiva dele. Nos comprometemos em dar parte dos recursos, através de emenda que vamos apresentar no Orçamento da União para 2016 e o ministro vai repassar a outra parte com verbas do próprio Ministério. Quem vai ganhar com isso é o povo de Boquim que ganhará uma praça de esportes com estrutura para receber eventos, além da prática de várias atividades esportivas”, festejou Mitidieri.

Na manhã dessa sexta-feira (19) o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) visitou as instalações do Ginásio Constâncio Vieira, onde anunciou a reforma daquela praça esportiva, além da liberação de recursos federais para a reforma do piso do espaço.

Em seguida, a comitiva seguiu para a Arena Batistão, onde George Hilton teve a oportunidade de conhecer toda a reforma realizada pelo governo do Estado. Em seguida, o ministro conheceu o Centro Nacional de Treinamento de Ginástica Rítmica. George Hilton garantiu a verba necessária para que o local receba um sistema de climatização.

Depois, a comitiva prestigiou a final do Campeonato Mundial Escolar de Vôlei de Praia, que está sendo realizado na capital sergipana, promovido pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CDBE), com apoio da Prefeitura de Aracaju.

Enviado pela assessoria 

O secretário municipal de Comunicação Social, Carlos Batalha, e a diretora de jornalismo, Clécia Carla, se reuniram na tarde desta quinta-feira, 18, com o presidente do Sindicato de Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Paulo Souza, e o presidente do Sindicato de Radialistas de Sergipe (Sterts), Fernando Cabral, para discutir as novas medidas referentes ao credenciamento da imprensa para o Forró Caju 2015.

Durante a reunião, Paulo Souza destacou que o Sindijor é favorável a decisão da Secom. “O Sindijor é plenamente favorável que a Secom crie regras para que o profissional de imprensa tenha acesso ao local de trabalho, da festa do Forró Caju. Porque isso faz com que se evite pessoas que não são jornalistas, por exemplo, tenham acesso a festa e exerçam ilegalmente, inclusive, a profissão de jornalista. Pois o Sindijor vai estar na área fiscalizando pra detectar quem é jornalista e quem não é e que por ventura esteja exercendo ilegalmente a função de jornalista. Então, acho que a ideia da Secom é brilhante e tem todo o apoio do Sindicato de Jornalistas”, diz Souza .

Para Fernando Cabral, o novo credenciamento legitima e aprecia os profissionais do audiovisual. “É uma forma corretíssima, uma forma de valorização do profissional, onde a Secom vai ter o controle exato de quem estar exercendo a profissão no mercado sergipano. Então nós aprovamos essa atitude. Entendemos de que é fundamental ter fiscalização, esse encaminhamento. Porque o mercado de radiodifusão e televisão no Brasil tem sido um tanto quanto ocupado por pessoas que não estão com a regulamentação profissional correta e Sergipe também tem pessoas que tentam adentrar ao mercado sem a devida formação profissional. Então com essa atitude, o Sindicato entende de que vem valorizar e dar essa sustentação de atuação profissional só pra quem tem realmente o direito de atuação, que são as pessoas que possui o RPR – Registro Profissional de Radialista”, comemora Cabral.

O presidente do Sindijor, Paulo Souza ainda ressaltou que o novo modelo de credenciamento é inédito no estado, e que evita que outras pessoas exerçam a profissão ilegalmente durante o Forró Caju. “Mais uma vez elogiar a iniciativa da Secom, da diretora de Comunicação Clécia, do secretário Batalha por esta ideia que é inovadora em Sergipe, moralizadora e faz com que se trabalhe em festas, tenham pessoas cobrindo a festa quem realmente é de direito, ou seja, jornalistas que estejam lá cobrindo para os seus veículos de comunicação. Isso faz com que se moralize e se evita que pessoas estejam infiltradas fazendo o papel de jornalista, exercendo ilegalmente a profissão sem ser jornalista, portanto o Sidijor dá todo apoio”, conclui Souza.

Na sessão desta quinta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) cobrou da administração da cidade a manutenção das praças públicas. “Diversas praças não são reformadas há anos. Além disso, não existe previsão de reforma, nem mesmo de manutenção. São praças abandonadas, que estão em uma situação vergonhosa, com matagal, alagamento… Esta situação é inadmissível, porque recurso tem para a capital, o que não tem é planejamento por parte da Prefeitura”, denuncia o líder do PSB na Casa.

O vereador citou como exemplo uma Indicação feita por ele, que até hoje não teve resposta do executivo. “Fizemos uma Indicação sobre o abandono à Praça Durval de Andrade, na Atalaia. Até hoje nada foi feito. Então, trago novamente a esta Tribuna o protesto de alguns moradores da cidade de Aracaju sobre a manutenção de praças públicas. Outra reclamação é quanto à praça Carlos Hardman, no Ponto Novo. A situação é crítica”, cobra Lucas Aribé.

Diversas reclamações, lembra o vereador, têm chegado aos seus ouvidos a respeito da manutenção de praças. “A população fica procurando os vereadores para reclamar sobre esta situação, e com razão. Falta de manutenção de praça é um dos problemas que mais ouço. É verdade que são muitos os erros desta administração, dentre eles a coleta de lixo e a limpeza pública dos bairros. Os aracajuanos não estão recebendo os cuidados prometidos pelo prefeito João Alves Filho. O abandono é geral”, critica o vereador.

A Prefeitura de Maruim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga a programação oficial do tradicional festejo da Rua São João, no bairro São José. Além dos shows musicais, apresentações folclóricas também estarão presentes na festa.

Os festejos também seguirão nos povoados Pau Ferro, Pedra Branca, Oiteiros, Caititu e Mata de São José nos dias 23 e 24 de junho. No dia 28, os shows serão no bairro Lachez, após a procissão em honra a São Pedro Pescador.

PROGRAMAÇÃO

Dia 23/06/15 – Terça-feira

Rua São João, bairro São José

20h – Batalhão das Flores dos idosos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de Maruim (SE)

21h – Quadrilha junina Raízes dos Sertão do município de Divina Pastora (SE)

22h – Vôdixote

00h – Corisco do Trovão

02h – Somos Loucos por Forró com Elvis Morales (ex-Caviar com Rapadura)

Dia 24/06/15 – Quarta-feira

20h – Zuerões do Forró

22h – Jeanny Lins

Dia 28/06/15 – Domingo

Bairro Lachez

19h – Nova Dimensão

21h – Forró dos Mais

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, em voto de vista acompanhou o relator Luiz Augusto Ribeiro pela irregularidade do período auditado de janeiro a agosto de 2007 da Prefeitura de Japoatã, de interesse do ex-prefeito Arnaldo Ramalho de Souza, aplicando glosa de R$ 6.008,00 e multa de R$ 3 mil, baseado no Relatório de Inspeção. A decisão ocorreu na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 34 processos e também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou ainda pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsória e por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Eraldo Gomes Conceição, ex-prefeito de Itabi; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Auto de Infração da prefeitura de Areia Branca, de interesse de Acácia Maria Nascimento de Sousa; pelo arquivamento de Contas de Auxílios e Subvenções da prefeitura de Japaratuba, de interesse do espólio de Gerard Lothaire Jules Olivier, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de cabo da Polícia Militar de Sergipe.

Enviado pela assessoria