A juíza substituta da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fabiana Oliveira de Castro, decidiu, nesta sexta-feira(220, no julgamento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Sergipe, nos autos do Processo nº 201511800723, a abertura de prazo mínimo de 05 (cinco) dias contínuos, para a possibilidade de habilitação das eventuais vítimas do evento danoso de que trata a Ação Civil Pública para futura liquidação e execução do direito individual.

A Ação Civil Pública, com pedido liminar, foi ajuizada em face da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, na qual o MPE alegou que a demandada, concessionária do serviço público de abastecimento de água, após o rompimento da adutora do São Francisco, incidente ocorrido em 09 de maio de 2015, deixou de prestar, de forma satisfatória, o abastecimento e/ou a necessária assistência quanto à distribuição de água de forma mínima para garantia das necessidades básicas de quase 1.000.000 (um milhão) de cidadãos afetados na região da capital sergipana e grande Aracaju.

Na decisão, a magistrada considerou que “conferindo uma interpretação extensiva ao art. 94 do CDC, em atenção ao microssistema inaugurado pelo Código Consumerista visando a disciplina dos direitos coletivos latu sensu, entendo ser igualmente aplicável à hipótese a previsão de habilitação dos interessados para fins de futura execução e liquidação do direito individual das eventuais vítimas do evento danoso”.

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Com o intuito de expôs parte do trabalho desenvolvido nas últimas semanas, o vereador Pastor Roberto Morais (SD) discursou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante sessão desta quinta-feira, 21. No pronunciamento, o parlamentar destacou Indicações que visam melhorar a vida da comunidade, a exemplo de propositura voltada para a acessibilidade.

“Existem pessoas que precisam de uma ferramenta a mais para ter qualidade de vida”, argumentou o Pastor Roberto, referindo-se aos portadores de necessidades especiais. O objetivo da Indicação é fazer com que as principais agências dos Correios do município de Aracaju se adaptem à acessibilidade, permitindo que idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência visual possam ter acesso e utilizar os serviços com qualidade.

Dentre as adaptações, o vereador sugere a instalação de rampas de acesso, portas eletrônicas, rebaixamento dos balcões, alteração do piso, sinalização, contratação de profissionais com proficiência em libras (língua brasileira de sinais), instalação de equipamentos com ampliadores eletrônicos de caracteres e aquisição de impressoras braille. Além da instalação de programas especializados em permitir que surdos também possam ter acesso aos serviços.

“Com essa Indicação, quero homenagear meus amigos Carol Guimarães, filha do radialista Barroso Guimarães, e o meu colega vereador Lucas Aribé”, disse o Pastor Roberto Morais. Além dessa Indicação, o Pastor pontuou uma outra propositura que solicita uma linha de ônibus extra que contemple o Augusto Franco/Bugio. “Para favorecer, sobretudo, estudantes de uma universidade da Zona Sul, na Farolândia, que necessitam demais do transporte coletivo urbano”, argumentou Roberto Morais.

Reconhecimento

Ainda na tribuna, o Pastor Roberto Morais parabenizou o Conselho Regional de Enfermagem pela realização da Semana de Enfermagem, cuja abertura aconteceu na última segunda, 18. Além disso, o vereador parabenizou o cerimonialista da CMA, José Lupércio Santos, por ter recebido um prêmio de amplitude nacional, em Brasília, pelo êxito dos trabalhos desenvolvidos. “Também me sinto contemplado por ver profissionais daqui projetando Sergipe por todo o País”, explanou Roberto.

Ainda na esfera do reconhecimento, o Pastor parabenizou os organizadores que promoveram um evento no Bugio em defesa da criança e do adolescente, combatendo a exploração. Na ocasião, Roberto foi representado pelo amigo Jadiel Carlos. E, antes de concluir o tempo do Pequeno Expediente, Roberto Morais saudou a TV Atalaia que comemora 40 anos de existência. “Sobretudo pelo espaço que abre aos profissionais do nosso Estado. Estão de parabéns pela visão de ampliação”, destacou.

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O Juiz de Direito titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Diógenes Barreto, é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O magistrado ocupará a vaga aberta após aposentadoria da Desembargadora Marilza Maynard. O juiz integrou a lista tríplice para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento, juntamente com os Juízes Ana Lúcia Freire dos Anjos e Marcel de Castro Britto e, foi escolhido pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, na mesma sessão administrativa do Pleno, realizada hoje (20).

Cada um dos 11 Desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Doze juízes habilitados apresentaram candidatura: Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Bethzamara Rocha Macedo, Maria de Fátima Ferreira de Barros, Marcel de Castro Britto, Ana Bernadete Leite de Carvalho, Manoel Costa Neto e o escolhido, Diógenes Barreto.

Apurada a votação dos desembargadores, os três juízes mais votados nos critérios objetivos definidos pela Resolução 106/2010 do CNJ são indicados em lista tríplice para a escolha final pelo Presidente do TJSE.

O novo ocupante do colegiado do TJSE constou na lista tríplice de todos os 11 desembargadores votantes. A Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos foi votada por 10 magistrados e o Juiz Marcel de Castro Britto por oito.

O Desembargador José dos Anjos, por ser cônjuge da Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos, não participou da votação.

Trajetória na Magistratura

Natural de Aracaju, o juiz Diógenes Barreto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1984. Ingressou no Judiciário sergipano como Agente Judiciário, em 1981. Após aprovação no concurso de Juiz, tomou posse em setembro de 1991.

Atuou como juiz nas Comarcas de Porto da Folha, Capela, Boquim e Aracaju. Desde de 2008 era Juiz Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Foi Presidente da Turma Recursal no biênio 2011/2013 e atuou no 2º grau substituindo desembargadores por diversas oportunidades.

Duas Indicações, de autoria do deputado estadual capitão Samuel (PSL), sugerem que o Governo do Estado encaminhe a Assembleia Legislativa alterações a Projetos de Leis (em vigor), visando beneficiar policiais e bombeiros militares.

As Indicações foram protocoladas na manhã desta quarta-feira (20), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Segundo Samuel, essas são mais algumas das suas ações em favor da “família militar”.

A primeira propositura sugere a revogação do Inciso I do artigo 9º do Decreto 3.974 de 09 de maio de 1978, que versa sobre regulamentação do Sistema de Promoções de Graduados da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

A segunda propõe que sejam revogados os Incisos II, III, IV, V, VI e XIII, do artigo 28 da Lei nº 2.101 de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre os critérios que asseguram aos oficiais da ativa, Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe o acesso à hierarquia militar.

Para Samuel, essas iniciativas visam atender às reivindicações da categoria que há tempos anseia por medidas que visam a sua valorização e direitos que lhe são assegurados.

Na próxima sexta-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza uma sessão especial, requerida pelos vereadores Jailton Santana e Lucas Aribé (PSB) para discutir o tema “Mobilidade Urbana” a partir das 9 horas. Foram convidados para participar do debate o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Nelson Felipe, a secretária municipal de Defesa Social, Georlize Teles, e outros diretores da SMTT.

Durante o encontro será discutida a implantação de radares, lombadas eletrônicas e fotosensores, além de mudanças no trânsito, implantação de corredores exclusivos para ônibus, elaboração e conclusão do Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju (exigência contida no art. 24, da Lei de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587/2012).

O vice-presidente do parlamento municipal reforça que a proposta é debater alternativas que promovam melhorias no trânsito aracajuano. “Temos vários problemas relacionados ao transporte coletivo, acesso aos terminais, aos abrigos de ônibus e a vias com congestionamento diário. O executivo tem se programado para fazer algumas alterações no trânsito em várias vias, mas muitas vezes essas mudanças não são aprovadas pela população. Por isso, é importante que o povo venha na próxima sexta-feira para dar a sua parcela de contribuição”, convida.

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) ocupou a tribuna na manhã desta quarta-feira (20), para trazer dados sobre o uso e o tráfico de drogas em Sergipe. Segundo os dados apresentados pela deputada, só no começo de 2015 foram presas 83 pessoas e apreendidos 3,37 kg de crack. Durante seu discurso, Maria pediu mais políticas públicas no combate às drogas e uma atitude mais enérgica por parte do governo do Estado, que, de acordo com a parlamentar, deveria fundar um Centro de Reabilitação para os drogados aqui em Sergipe.

“Espero que o governo compreenda a gravidade do caso e não meça esforços para combater essa situação que ai está, e adote medidas preventivas. Lutemos juntos e abracemos essa causa”, declarou Maria Mendonça. Na ocasião foi apresentado um áudio com o depoimento de uma mãe que teve seu filho morto por conta do uso excessivo de drogas e a deputada pediu que todos fizessem uma reflexão sobre essa situação.

A questão das drogas invadiu as famílias, em especial as mais pobres, dizimando os valores e qualquer sentimento de respeito entre as pessoas. Recentemente uma reportagem trouxe uma informação assustadora, a de que os próprios traficantes estariam desistindo de comercializar o “crack”, altamente nociva a saúde do ser humano, porque, segundo a fonte, “os usuários de crack são muito indiscretos e colocam em risco a segurança do negócio”. Essa informação mostra a necessidade de uma ação coordenada entre União, Estados e Municípios no combate as drogas em nosso País.

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Em meio ao período chuvoso onde há um aumento em pontos de alagamentos na cidade, o vereador Valdir Santos (PTdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã de hoje (20), para destacar a importância de fazer a limpeza nos bueiros e canais de escoamento de águas pluviais da cidade.

Valdir fez um apelo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), para que a higienização seja feita não apenas na zona norte da capital, mas em toda Aracaju. “A Emurb está realizando um trabalho na Cidade Nova e 18 do Forte de limpezas nos canais, mas meu pedido é que ele seja estendido para os demais bairros, pois o risco de acontecer alagamentos em toda região nesse período chuvoso é grande”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, independentemente de ocorrer alagamentos, é fundamental que haja limpeza nos bueiros e canais assiduamente. “Também tem a questão do mau cheiro ocasionado por causa dos lixos que se acumulam no local causando transtornos para população. É fundamental que essa higienização seja feita com frequência para minimizar os problemas”, acrescentou.

Por fim, Valdir também pediu a colaboração das pessoas na manutenção da limpeza. “A população também tem que fazer sua parte. Evitar jogar lixos nas ruas, nos canais e bueiros. Não vai adiantar fazer ação preventiva se a população não cumprir com o seu dever”, finalizou.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi um dos palestrantes do Ciclo de Palestras Jurídicas da faculdade Estácio-FASE da última terça-feira, 19. Com o tema “Conhecendo o Poder Legislativo”, Georgeo apresentou uma contextualização história do Poder, além de explicar o funcionamento do Parlamento Estadual e fazer uma breve prestação de contas do mandato aos estudantes.

Para Georgeo, este tipo de aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade acadêmica é impressidível. “Existe um distanciamento entre o Poder Legislativo e o povo, isso tem que acabar. As pessoas não confiam mais em seus representantes e não se vêem em seu vereador, deputado ou senador um representante da sociedade”, salientou o parlamentar, que expôs a necessidade de uma retomada na confiabilidade do Legislativo.

Durante a prestação de contas, Georgeo destacou os projetos e posicionamentos em favor da categoria, o que inclui a indicação para a criação do Piso dos Advogados Contratados como um meio de valorização da classe; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Lei da Ficha Limpa como critério para a escolha de quadros da administração pública; a PEC dos Precatórios, que atualiza o valor da Requisição de Pequeno Valor; a defesa dos funcionários do Ministério Público e postura contrária ao reajuste dos Emolumentos (taxas de cartórios). Foram comentados também assuntos relacionados à Reforma Política, maioridade penal e subvenções, com base nas perguntas realizadas.

O Ciclo de Palestras Jurídicas prosseguiu com a palestra “Primeiros Passos da Advocacia”, ministrada por Cristiano Pinheiro Barreto. O evento durou dois dias e contou com quatro palestrantes.

Com a presença do chefe do Departamento Regional Nordeste do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Ferraz Guimarães, foi iniciada a série “Ciclo de Diálogos Empresariais”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE), nesta semana, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).

O evento, promovido pela Fecomércio, congregou as entidades empresariais, levando vários empresários para participar da palestra e dos debates envolvendo os empreendedores sergipanos, foi marcado pela apresentação de dados do BNDES feita por Guimarães e os empresários tomaram conhecimento das oportunidades oferecidas pelo banco em Sergipe, para as micro, pequenas e médias empresas. Segundo Ferraz, Sergipe movimentou R$ 3.413 bilhões nos últimos sete anos. Em 2014, Sergipe recebeu investimentos de 407 milhões de reais por parte do banco de fomento aos empreendedores.

Paulo Guimarães considerou a iniciativa da Fecomércio, uma ação importante para o fortalecimento do empreendedorismo e da cadeia produtiva, neste momento em que uma crise ameaça o mercado local. Paulo agradeceu o convite do presidente Laércio Oliveira, para sua participação e valorizou a ação da federação como geradora de oportunidade de novos negócios e crescimento da economia local.

“Essa ação da Fecomércio é muito importante para fazer chegar ao empreendedor, a oportunidade de captar recursos. Promover o acesso ao crédito para o empresário desenvolver o seu negócio é fundamental para enfrentar a crise que procura se instalar no Brasil”, disse Guimarães.

As operações envolvendo o cartão BNDES foram apresentadas pelo chefe do Departamento Regional Nordeste, com o indicativo de que a opção pelo crédito via cartão para os empresários somam 70% das operações de fomento à economia do banco. Ferraz Guimarães destacou que 96% das operações contratadas pelo banco são realizadas com micro, pequenas e médias empresas.

As taxas de juros do banco, que giram em torno de 1% ao mês, com prazos de até 42 meses para pagamento foi mostrada pelo representante do BNDES como a melhor alternativa para os empresários sergipanos adquirirem recursos com o objetivo de realizarem a ampliação da capacidade de atendimento dos empreendimentos. O total de contratações realizadas por empresários sergipanos e 2014, de acordo com Ferraz, foi de 4.325, com injeção de recursos totais no volume de 223 milhões e 700 mil reais. Ferraz lembrou da importância da Fecomércio em ajudar aos empreendedores a captar mais oportunidades de levantamento de receita para ampliar seus trabalhos no estado e cobrir todos os municípios sergipanos. Atualmente 64 cidades foram atendidas pelo banco.

“A Fecomércio é fundamental, como entidade de classe para ajudar os empresários sergipanos e tem feito um brilhante papel. Certamente, teremos mais ações incisivas da Fecomércio, para podermos atingir 100% do estado de Sergipe com operações contratadas com o BNDES”, valorizou.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, disse que o momento é de concentrar esforços para enfrentar a desigualdade comercial e empresarial em Sergipe. Para ele, é necessário interiorizar e fortalecer o comércio sergipano com as chances apresentadas para fortalecer a cadeia produtiva no estado.

“Os empresários tem que se manter cada vez mais unidos para poder superar as adversidades e fazer com que Sergipe cresça economicamente. Nosso dever é transformar o estado em uma região heterogênea em sua estrutura econômica. Assim ganhará o empresário, o consumidor e o estado em si com o crescimento dos negócios, que geram emprego e renda para a população sergipana. No momento da crise é importante que se enxergue a oportunidade para crescer. O Ciclo de Diálogos Empresariais tem essa finalidade, buscar a união das classes empresariais para fortalecer o negócio e a estrutura social”, avaliou Laércio Oliveira.

Por Márcio Rocha

Seguindo ainda nos rumos da contramão da crise econômica que assombra o Brasil desde o final de 2014, o comércio varejista sergipano mantém um ritmo de crescimento considerado excelente para o ano. De acordo com informações levantadas pelo Departamento de Economia da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), o volume de vendas no comércio sergipano acumulou alta de 5% colocando Sergipe como líder de crescimento de vendas na região Nordeste.

Segundo os dados apurados pela Fecomércio, com base nas informações da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística (IBGE), a variação chegou a 7.4% em comparação ao mesmo mês de 2014, destacando Sergipe na liderança das vendas entre os nove estados nordestinos. O saldo positivo das vendas no acumulado dos 12 meses mostra uma elevação de 2% no volume das vendas.

Mesmo com o aumento das vendas, o dado negativo do comércio no mês de março aponta a queda de 0.4% no volume de vendas, de acordo com o ajuste sazonal, em relação a fevereiro, mês em que Sergipe liderou o volume de vendas em todo o Brasil. Relacionado a março do ano passado, o volume de receita cresceu 13.5% e no acumulado do ano de 2015, houve o aumento de 10.4% da receita corrente no comércio. Relacionado a fevereiro, o número aponta uma queda de 1.8% na receita nominal de vendas.

Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi verificado que o ano de 2015 está apresentando uma trajetória melhor que o ano de 2014, apesar da retração das vendas no mês de março deste ano.

O comportamento do comércio varejista no Nordeste no mês de março deste ano apresentou resultados negativos em sete dos nove estados. Os resultados positivos no volume de vendas foram apresentados apenas no Maranhão 0,9% e Bahia, 0,6%, mostrando um ritmo pequeno de crescimento. O Ceará ficou em terceiro, com 0% e Sergipe em quarto, com queda de 0.4% entre os estados do Nordeste brasileiro.

De fato, o comércio varejista em Sergipe, apesar do resultado negativo no mês de março, apresenta uma trajetória singular e descolada dos outros mercados, com o saldo no ano positivo, um crescimento de 5,0% no volume de vendas. Ou seja, é um segmento que, no âmbito geral, está superando as adversidades da economia.

Horário: 11h​

Será nesta quinta-feira, dia 14, a primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor de Aracaju. Realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), a audiência, que é aberta à população, contará com a participação de gestores, administradores públicos e legislativos: federal, estadual e municipal. Será a partir das 15h na sala de reuniões do Centro Administrativo Aloísio Campos.

Neste primeiro momento o objetivo é obter uma visão mais ampla da cidade através do olhar daqueles que nela vivem e atuam. Quais seus conflitos, qualidades, potencialidades e quais os desejos dos diversos segmentos da população aracajuana.

“Iremos realizar Audiências Setoriais, seguindo a própria composição determinada pelo Ministério das Cidades, segundo a qual os diversos setores da sociedade precisam ser consultados tais como: Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos sociais e populares, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Conselhos e etc. Haverá uma audiência setorial para cada segmento, onde os representantes de cada um deles serão convidados a apresentar sua visão de Aracaju. Assim teremos um diagnóstico mais real da nossa capital através do olhar dos seus cidadãos e, por este motivo também estas audiências já contarão como uma das Audiências Públicas necessárias ao processo”, explica Marianna Albuquerque, coordenadora-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Aracaju.

A audiência desta quinta é a primeira de várias, onde serão contemplados todos os segmentos da sociedade. A partir destas audiências, inicia-se a segunda etapa com a produção de um diagnóstico por meio do qual estarão compiladas todas as informações obtidas na primeira etapa. Com a elaboração desse diagnóstico, será realizada uma nova audiência pública para explanação à sociedade e abertura para sua discussão.  Em seguida a Prefeitura terá um tempo para produzir o que seriam as discussões e propostas, com base neste diagnóstico. Após tudo ser colocado no papel haverá uma nova audiência pública para apresentação e discussão das principais propostas com a sociedade.

Ao final destas etapas, inicia-se a produção do Projeto de Lei, onde todos os pontos serão exaustivamente discutidos até o final quando ocorrerá mais uma audiência pública para apresentação e discussão com a sociedade. “Tudo sempre em acordo com a leitura participativa da cidade de modo que o processo ocorra da melhor forma: transparente, seguro e acima de tudo democrático e, para isso, precisamos da participação e apoio de toda a sociedade aracajuana de maneira construtiva. Após a última audiência, faz-se a revisão do Projeto de Lei encaminhando-o à Câmara de Vereadores”, explica Marianna Albuquerque.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, faz questão de destacar a importância do Plano Diretor enquanto instrumento ordenador do crescimento da cidade. “É preciso uma legislação adequada a realidade atual, que ordene o crescimento, porque, a partir disso, você consegue fazer prevalecer o interesse da sociedade e do Município, de fazer com que serviços públicos cheguem a determinadas áreas”. O secretário ressalta ainda que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – Condurb, acompanhará todo o processo e a Câmara de Vereadores será convidada a participar, para que os vereadores possam participar das discussões desde o início, até porque cabe ao Poder Legislativo dar a palavra final. “

A administração do Prefeito João Alves Filho sabe que tem a responsabilidade de produzir da melhor forma possível uma legislação dessa complexidade e de tamanha importância para o desenvolvimento de Aracaju. O Plano Diretor mexe com várias realidades e cabe ao Poder Público Municipal regrá-las de modo a assegurar efetivamente que o coletivo prevaleça sobre o privado e essa é a intenção da Prefeitura de Aracaju”, observa.

Cronograma das audiências setoriais

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SETORIAIS
ETAPA 01 ? LEITURA PARTICIPATIVA MUNICIPAL      DATA E HORA
I ? GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL    14/05
15:00h
II ? MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES     19/05
15:00h
III ?  EMPRESÁRIOS LIGADOS A PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO      22/05
15:00h26
IV ? TRABALHADORES ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS  26/05
15:00h
V ? ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA   28/05
15:00h
VI ? ONG’s COM ATUAÇÃO NA ÁREA  02/06
15:00h
VII ? CONSELHOS         09/06
15:00h

Por conta da falta de água na capital provocada pelo rompimento da adutora responsável por 70% do abastecimento da região metropolitana de Aracaju, algumas Unidades de Saúde da Família (USF) ficaram sem água e tiveram alguns procedimentos suspensos na tarde de ontem, 11, a exemplo dos serviços odontológicos e exames de lâmina. Na manhã de hoje, 12, dois caminhões-pipa foram contratados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para que possam encher os reservatórios das unidades e o seu funcionamento possa voltar ao normal.

Segundo a gerente de manutenção da SMS, Vanessa Krisciane, a estimativa é de que oito unidades sejam abastecidas nesta terça. “Um carro foi destinado para a Zona Sul e outro para a Zona Norte. A distribuição acontece de acordo com a ordem de chamada, portanto inicialmente estão sendo atendidas as unidades que já notificaram nossa central por estarem sem água desde ontem à tarde”, informou.

Ainda segundo Vanessa, na quarta, 13, será concluído o abastecimento das unidades que estão sem água e feito um trabalho preventivo, abastecendo as USFs que ainda não estão com reservatórios secos. “O abastecimento por carros-pipas será mantido rotineiramente até a normalização do fornecimento de água por parte da Deso”, informou.

Para a gerente da USF Humberto Mourão, Renata Almeida, foi essencial o abastecimento de água com os caminhões pipa para que os atendimentos continuassem normalmente. “Nossa unidade não estava faltando água, porém, hoje pela manhã começou a faltar e solicitamos a secretaria o abastecimento. Apenas os serviços odontológicos estavam sem atendimento hoje pela manhã, mas agora à tarde o carro-pipa já abasteceu os reservatórios e o atendimento continua normalmente”, explicou a gerente.

O secretário em exercício da Saúde de Aracaju, Luciano Paz, em reunião com o diretor presidente da Deso, Carlos Melo, ocorrida no final da tarde de segunda, 11, definiu em conjunto que o órgão ficará responsável pelo abastecimento de água das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Aracaju. Já a Saúde de Aracaju acordou em abastecer as Unidades da Saúde da Família (USFs). “Esperamos assim minimizar os transtornos que deverão ser causados pelo rompimento da tubulação da adutora”, destacou Paz.

O secretário de Planejamento e Finanças do PT, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, comemorou, nesta terça-feira (12) a assinatura da ordem de serviço, pelo governador Jackson Barreto (PMDB), da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Nossa Senhora das Dores. A intervenção faz parte do programa Águas de Sergipe, que recuperará a qualidade da água do rio Sergipe. O projeto foi idealizado e estruturado por Márcio Macêdo, quando ele foi secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O programa receberá investimentos superiores a 117 milhões de dólares, do Banco Mundial.

“Ver essa ordem de serviço do programa Águas de Sergipe ser assinada é a concretização de um sonho. O projeto vai alcançar o seu objetivo principal, que é gerar um amplo conjunto de benefícios, incluindo o aumento da eficiência dos serviços de abastecimento de água, aumentando o acesso ao esgoto e a consolidação e melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado de Sergipe”, afirmou Márcio Macêdo.

Em Dores, na tarde desta terça, o governador destacou a importância do programa, que beneficiará 15 mil pessoas na cidade. A obra, de R$ 26,5 milhões, tem impacto direto na saúde dos dorenses e melhora a infraestrutura local. Com a implantação do sistema de esgotamento sanitário, 80% da área urbana de Nossa Senhora das Dores passará a ter coleta e tratamento de esgoto sanitário.

“Com essa ordem de serviço, os moradores de Dores passam a ter mais dignidade, mais saúde e consequentemente mais qualidade de vida. Com esgotamento sanitário, outros serviços estruturantes chegam como pavimentação, por exemplo. É um ganho também na valorização imobiliária da cidade”, declarou o governador.

Além da rede de esgotamento sanitário, serão implantadas Estação de Tratamento e Estações Elevatórias em Dores. Ao final do serviço, estima-se que mais de 46 litros por segundo de esgotos deixem de ser jogados “in natura” no ambiente, passando agora por tratamento.

“O Rio Sergipe é muito importante para o povo sergipano, ele atravessa o sertão, passa pelo agreste, vai para o litoral onde, na cidade de Aracaju, deságua no Oceano Atlântico. É um rio que guarda no seu trajeto as várias regiões do Estado. Do sertanejo, do agresteiro e do praiano, trata-se de um rio que dialoga com a alma do nosso povo. É um rio que está dentro da cultura sergipana e da alma do nosso povo. É um rio que além de cruzar o território físico do território de Sergipe, também atravessa o coração da alma do sergipano”, ressalta Márcio Macêdo.

Para recuperar a qualidade da água e a força do curso do rio, o projeto prevê múltiplos investimentos, como a implantação de adutoras e de sistemas de abastecimento, recuperação da qualidade ambiental da água do rio e de alguns açudes na região da sua bacia e investimentos em esgotamento sanitário.

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Na manhã desta terça-feira, dia 12, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 22 processos. Presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, a sessão teve ainda as participações dos conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e Maria Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

A conselheira Angélica Guimarães votou pelo improvimento do recurso de reconsideração interposto por Jeferson Feitoza de Carvalho, diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Angélica também votou pela legalidade, sob o regime de paridade, para aposentadorias de servidores do TCE e vinculados ao Sergipeprevidência.

Todos os demais processos de aposentadorias referentes aos Institutos de Previdência do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe também foram julgados legais após receberem votos dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro.