A realização de eventos festivos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse público relevante. A afirmação consta na Resolução nº. 280, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que dispõe sobre as despesas com festividades nos municípios sergipanos.

O dispositivo legal impõe total proibição para municípios em estado de calamidade pública e uma série de restrições aos municípios em estado de emergência. Neste caso, o Poder Executivo Municipal deve atentar para os princípios da razoabilidade e da economicidade, com os gastos sendo devidamente caracterizados e justificados.

Mesmo os municípios que não passam por situação de calamidade pública ou emergência e almejam realizar eventos devem estar atentos, sobretudo à série de informações exigidas para envio ao Tribunal, por meio eletrônico, até o último dia do mês subseqüente ao da realização da festa.

Entre os demonstrativos exigidos estão: os convênios, parcerias e contratos firmados com entidades públicas e/ou privadas; as receitas públicas auferidas pelo Município originadas de patrocinadores; os procedimentos de licitação e de contratos; e as despesas realizadas com o evento festivo.

O município deve ainda demonstrar as despesa de Pessoal e Encargos Sociais dos servidores e com fornecedores de medicamentos e de merenda escolar, realizadas nos dois meses antecessores ao da realização do evento.

A não apresentação da documentação exigida no prazo fixado ensejará na aplicação de multa ao responsável.

Para conhecer a Resolução TC nº. 280 na íntegra basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado e clicar na opção ‘Resoluções’.

Aracaju e mais 22 municípios sergipanos irão participar na última quarta-feira de maio, do Dia do Desafio – uma ação promovida pelo Sesc com o objetivo de estimular e valorizar o prazer da prática da atividade física diária, seja em espaços públicos ou privados, reforçando desta forma o compromisso da instituição em promover atividades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Este ano o evento acontecerá dia 27 de maio, em todo o Continente Americano, com o apoio da TAFISA – The Association for International Sport for All – instituição internacional de promoção do esporte para todos. A coordenação do Dia do Desafio, no Brasil, está sob a responsabilidade do Sesc e a realização das ações fica a cargo das prefeituras que aderiram ao movimento.

No Dia do Desafio pessoas de todas as idades participam de uma competição amigável entre cidades, tendo como foco a prática da atividade física. Vence o desafio a cidade que conseguir mobilizar o maior percentual de participantes em relação ao seu total de habitantes.

Em 2014 o evento contou com a adesão de 23 países do Continente Americano, 3.165 cidades e mais de 47 milhões de participantes. No Brasil, o movimento contou com a adesão de 23 Estados e a participação ativa de 33.777.284 milhões de pessoas, em 2.001 municípios.

“A iniciativa, de repercussão internacional, ainda deixa o legado de estimular a implantação de ações permanentes para a prática esportiva, com projetos desenvolvidos pelas prefeituras em parceira com instituições locais e regionais e a inclusão de todos os segmentos comunitários”, disse Laércio Oliveira, presidente do Sistema Fecomércio – Sesc/Senac.

Laércio disse ainda, que o ano passado o Dia do Desafio envolveu 20 municípios sergipanos e registrou a participação de 734.385 pessoas. “Resultados expressivos que reforçam a legitimidade da proposta de construir cidades mais ativas”, acrescentou.

A Prefeitura de Itabaiana já deu o ponta pé inicial para a elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Foi realizado hoje (quinta-feira, 08 de maio de 2015) no auditório da Secretaria Municipal de Educação Seminário que debateu com representantes da sociedade civil organizada as diretrizes, idéias e sugestões, sempre mantendo o  manteve o foco na participação popular essencial para a efetiva qualidade técnica e criação do PMSB.

O Seminário foi aberto pela Superintendente da ARAGREST, Luciana Floresta que destacou a determinação do prefeito Valmir de Francisquinho em proporcionar ao povo itabaianense uma melhor qualidade de vida e seu empenho pessoal para tornar realidade o Plano Municipal de Saneamento Básico.

A vice-prefeita,  Maria de Lourdes Machado, também usou a palavra para afirmar que a Administração Forte como seu povo tem se notabilizado pelas obras de saneamento que melhoram a qualidade de vida do povo e adiantou que o Seminário é de extrema importância para a formação do PMSB, o qual, com certeza vai desenvolver ações que garantam a sustentabilidade das futuras gerações.
PALESTRAS
Duas palestras foram proferidas. A primeira com o tema “Agências Reguladoras de Serviços” e seu papel na sociedade ficou sob a responsabilidade da especialista em Direito Ambiental,  Laura Lúcia da Silva Amorim. Ela destacou a importância do evento, mas acima de tudo da elaboração do PMSB e a participação direta da sociedade, o que está sendo evidenciado em Itabaiana.

Já o Engenheiro Agrônomo e professor da Universidade Federal de Sergipe, Antenor Aguiar, falou sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico apresentando exemplos de agressão ao meio ambiente que acabam provocando tragédias com enchentes, escassez de água, seca dos rios entre outros. Segundo ele, somente com a participação do poder público e o envolvimento do cidadão é possível reverter o quadro que hoje é caótico.

   OS CAMINHOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2015, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

A partir de hoje, com este Seminário, a Prefeitura de Itabaiana dá o pontapé inicial para a elaboração do seu Plano Municipal, mantendo o foco da participação popular, tão importante e essencial para a efetiva qualidade técnica do PMSB.

A Prefeitura de Aracaju vem realizando, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), uma série de obras nos bairros Santa Maria e 17 de Março para melhorar a qualidade de vida de seus moradores. A vereadora Lucimara Passos está correta em dizer que foi um sonho do governador Marcelo Déda, mas esqueceu de dizer que o seu sucessor Edvaldo Nogueira (ex-prefeito de Aracaju) não deu segmento e não entregou as casas aos verdadeiros donos, os invasores tomaram conta do local e a justiça – que ela deve ter esquecido esse detalhe-, obrigou a retirada dos invasores e solicitou que os verdadeiros donos tomassem posse de fato do imóvel.

“Então, as pessoas não tinham o que fazer, e desde que assumimos estamos regularizando e dando dignidade aquelas pessoas que merecem respeito e um local digno para morar”, enfatizou o secretário de Infraestrutura do município, Luiz Durval. Agora a questão é: Porque quando os invasores tomaram conta do que era deles Edvaldo Nogueira não entrou na justiça para retirá-los do local que não pertencia a eles, cabe a vereadora agora responder.

“A gestão passada deixou muitos problemas. Por exemplo, nós temos hoje 39 obras paralisadas, algumas oficialmente, outras porque as empreiteiras resolveram parar por conta própria, e a maioria delas por erro de gestão ou erro grosseiro de projeto. Alguém pode questionar: ‘o senhor está dizendo que a culpa é do antigo prefeito?’ Não, pois ele não é engenheiro. Mas, estou falando de quem o assessorou”, afirma o secretário Luiz Durval.

Recursos

De fato, a vereadora tem razão quando diz que existiam recursos em caixa de convênios, mas  recurso com projeto errado, mal projeto, como se dá andamento? Um exemplo claro disso é o mergulhão que de tão bem elaborado pela ex-gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, cometeu erros grosseiros que custou a atual gestão R$ 7 milhões, porque ela não diz isso? Como afirmou o empresário da Construtora Celi, que reconheceu erros do projeto estrutural do Mergulhão, que se fosse executado como estava no projeto do antigo prefeito Edvaldo Nogueira, comprometeria a estrutura.

“Quanto aos recursos e obras em andamento realmente existiam, mas a gestão dessas obras era de uma desorganização e de uma falta de gestão, porque cada um ficava com uma parte e nas reuniões que tinham para resolver, ninguém resolvia, era uma reunião para dizer de quem era culpa nunca para apontar soluções. Então quando assumimos, a primeira atitude foi organizar isso, porque era uma verdadeira bagunça”, desabafou o Luiz Durval.

Dentre as obras que a atual gestão vem dando continuidade estão a infraestrutura do Loteamento Marivan, que está com mais de 50% concluída, e a interligação viária entre os dois bairros através da Avenida Canal 4 (17 de Março) e Alexandre Alcino (Santa Maria), um investimento de R$ 5milhões. Para promover a educação e o lazer para os moradores do 17 de Março, estão sendo construídas a Creche/Escola Pro – Infância e a Praça de Esporte e Cultura.

17 de Março

Ainda no 17 de Março, a prefeitura vem realizando a recuperação de casas em 28 quadras do Bloco 2, que, diferente do que afirmou a vereadora Lucimara, foram entregues aos proprietários sem a infraestrutura adequada. “Essas casas estavam sem caixas d’água, portas, janelas, fiação elétrica, bancada de pia, torneiras, vasos, tudo. Foi investido R$ 1,2 milhão ao longo de oito meses para repor todo o material danificado”, explica o secretário. Completando o serviço, foi retomada a complementação da drenagem pluvial, das redes de distribuição de água e coletora de esgoto, além da terraplanagem e pavimentação.

Santa Maria

No Santa Maria, a reforma da Unidade de Saúde da Família Osvaldo Leite segue em ritmo acelerado, enquanto que a da Unidade Elizabeth Pita já foi iniciada. Também está em andamento a dragagem do Canal Santa Maria, uma obra essencial tanto para o Santa Maria quanto para o 17 de Março, pois permitirá a drenagem das águas pluviais de ambos os bairros para o rio Santa Maria e o riacho Pitanga.

Vale ressaltar que, além da execução dessas obras, foi realizado também o recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas locais. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 70 milhões em obras nos bairros Santa Maria e 17 de Março, o que mostra o compromisso da atual gestão com os moradores daquelas localidades. Isso prova que a vereadora Lucimara Passos, que integra o mesmo partido da antiga gestão, falta com a verdade quando diz que o prefeito João Alves (DEM) investiu apenas R$ 34 milhões nos dois bairros e que o povo está sendo lesado em R$ 50 milhões. “Eu não faço ideia de onde a vereadora tirou esses números”, finaliza Luiz Durval.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informa que em virtude do acidente ocorrido com a Adutora do São Francisco detectado pela DESO, haverá um grande racionamento de água na cidade de Aracaju. Diante desta situação, a Emsurb conta com a colaboração de todos os permissionários e clientes dos Mercados Centrais e Setoriais, recomendando que até a resolução do problema, a utilização de água nestes locais seja feita de modo econômico evitando-se o desperdício de água.

Em resposta ao expediente datado de 29 de abril de 2015 (ofício nº 1057/2015), que noticia a paralisação das atividades letivas nos dias 06 e 07 de maio de 2015, o Município de São Cristóvão demonstra sua total discordância com a decisão do Sintese, ao tempo em que esclarece alguns fatos cujo conhecimento é de fundamental importância para os professores da rede de ensino público municipal.

1. Em momento algum a Prefeitura “fechou” os canais de negociação. Na verdade, foram os representantes do Sindicato que se mantiveram irredutíveis em relação à proposta que fora apresentada. Vale lembrar que, nesta última reunião, a Prefeitura apresentou uma proposta mais vantajosa do que a que fora apresentada em momento anterior, seguindo exatamente uma sugestão formulada pelo sindicato, qual seja, assegurar um percentual mínimo de recuperação do piso salarial a cada ano;

2. Também não é correta a afirmação de que a Prefeitura exigiu o arquivamento das Ações Judiciais em andamento como condicionante para a validade da proposta. Na realidade, foi sugerida a homologação do acordo em juízo apenas na Ação Civil Pública nº 201383000399 e incidentes (demanda que trata da remuneração fixada em janeiro de 2013), por ser este o objeto das pautas nas reuniões entre as partes e para afastar a possibilidade de contradição entre o acordo e o resultado da demanda, proporcionando maior segurança jurídica aos envolvidos. Inclusive foi esclarecido que as ações individuais que tratavam do passivo salarial continuariam tramitando sem qualquer óbice.

3. Os assuntos tratados nas reuniões não são imorais e ilegais, tendo em vista que a Prefeitura reconhece e admite a importância da remuneração dos professores da rede de ensino público municipal, sendo o pagamento do piso uma das metas da atual gestão, frise-se, porque não houve qualquer condicionante à “retirada” das ações individuais que estão tramitando, ao contrário do que consta no ofício nº 1057/2015, assinado pela vice presidenta do Sintese.

4. No que tange ao Município de São Cristóvão, a gestão iniciou o ano de 2013 enfrentando uma grave situação, quando os indicativos contáveis apontavam uma despesa média na ordem de 120% dos recursos do FUNDEB, no final de 2012, correspondia a 104% dos recursos gerais destinados ao custeio público da educação pública municipal.

5. Acerca das despesas totais com pessoal, os indicativos contábeis demonstravam um gasto real superior a 70% da RCL, quando o máximo permitido por lei não deveria ultrapassar o limite prudencial de 51,3% (Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal).

6. Desde então, a gestão tem pautado sua administração na estrita observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que, após todos os esforços despendidos, o ano de 2014 se encerrou com uma despesa total correspondente a 50,27% da RCL, gerando uma pequena margem para reajustes salariais na educação.

7. É importante esclarecer que a proposta apresentada foi fruto de um longo estudo técnico sobre o assunto. É fato público e notório que os Municípios tem se deparado com imensa dificuldade de aplicar a Lei Federal que instituiu o Piso Salarial dos professores, tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela própria Constituição Federal. Diferentemente de outros Municípios que não apresentam o menor esforço para aplicar a lei, São Cristóvão propôs um reajuste imediato de 13,01%, acrescido de 2% já como início do plano de recuperação do piso salarial, ambos retroativos a janeiro de 2015 (totalizando 15,01% em janeiro de 2015), sendo que, a partir de então, o Município estaria preparado para conceder os próximos reajustes anuais, acrescidos de um percentual “extra” de no mínimo 2% ao ano, cujo montante, certamente, seria maior a depender dos relatórios que seriam encaminhados pela comissão mista que seria criada por lei, com finalidade específica de alcançar as metas fixadas pelo plano de recuperação do piso salarial.

8. Diante da proposta, a gestão buscaria meios de minimizar o tempo para ser alcançada a meta fixada, através de contenção de despesas com pessoal em outros setores e, de forma equilibrada e cautelosa, acompanharia a evolução da receita, considerando que o equilíbrio fiscal de todas as contas públicas, sem prejudicar outros setores da municipalidade, é uma das exigências legais que os Prefeitos Municipais estão submetidos.

9. Desde que tomou posse, a atual gestão não tem medido esforços para melhorar a Educação no Município de São Cristóvão, realizando diversos investimentos de fundamental importância para a população, cabendo citar a reforma e ampliação das unidades escolares, dando uma estrutura jamais vista no Estado de Sergipe, além de diversos outros itens de importância para professores e alunos.

10. Também deve ser esclarecido aos professores que, por força de decisões judiciais diversas, o Município de São Cristóvão está proibido de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a atual gestão somente vem cumprindo o que determina a lei vigente e as decisões prolatadas pelo Poder Judiciário (Processos nº 201383000424, 200883000792 e 200983001043 – o primeiro declarou a ilegalidade das leis municipais que concederam reajustes aos professores em 2011 e 2012).

Por todo o exposto, a Prefeitura Municipal de São Cristóvão lamenta a forma que o Sintese vem conduzindo as negociações, tendo em vista que, ao distorcer as informações aos demais sindicalizados, tem prejudicado de forma incompreensível seus interesses, razão pela qual ADVERTE que eventual paralisação, além de desmotivada e sem qualquer fundamento jurídico, poderá ensejar a aplicação das medidas legais cabíveis, orientando, portanto, que seja assegurada a continuidade das aulas nas escolas municipais, evitando-se maiores prejuízos aos nossos alunos.

Aproveito o ensejo para reiterar que a Prefeitura está totalmente aberta ao prosseguimento das negociações, especialmente para discutir as propostas de uma forma que atenda aos interesses dos sindicalizados sem ofender a LRF ou a Constituição Federal, bem como que seja preservada a consecução dos demais interesses da população municipal.

RIVANDA FARIAS DE OLIVEIRA BATALHA

PREFEITA DE SÃO CRISTÓVÃO

No próximo dia 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) retomará o julgamento do pedido de impugnação de candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo (PMDB). O julgamento aconteceu nesta terça-feira 5 e terminou empatado: 3 votos favoráveis a perda do mandato e 3 contra. A decisão acontecerá com o voto do juiz Alcides Vasconcelos, que esteve ausente.

O plenário da Câmara dos Deputados começa nessa terça-feira a apreciar as Medidas Provisórias 664/2015 e 665/2015, que tratam sobre os benefícios do seguro defeso e seguro desemprego. Buscando não trazer perdas aos trabalhadores, o deputado federal participou, nas últimas semanas, de debates sobre essas matérias, inclusive com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de ter debatido e participado de reunião com os dois relatores das MPs e também a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de ter solicitado à bancada do Partido dos Trabalhadores que ouvisse o movimento sindical a respeito.

João Daniel ressaltou que tem compreensão dos problemas e dificuldades econômicas pelos quais passa o país. “Porém não aceitamos que seja retirado qualquer direito conquistado pela classe trabalhadora do campo e da cidade e pescadores”, frisou. Segundo ele, sobre as duas MPs que serão votadas essa semana foram ouvidos diversos segmentos da sociedade e ele participou apresentando emendas ao texto original da MP 665, que foram aprovadas integral e parcialmente pelo relator, senador Paulo Rocha (PT/PA).

Essas emendas têm como objetivo proteger os direitos já assegurados aos trabalhadores, sem retroceder, mas procurando um meio termo. “Apresentamos essas emendas com o objetivo de garantir direitos que já existiam, para que os trabalhadores não fossem prejudicados”, disse João Daniel, ressaltando seu compromisso com a classe trabalhadora, que não deve receber o impacto maior desse ajuste fiscal. Para o deputado João Daniel, existem outras maneiras para o ajuste fiscal, a exemplo da taxação das grandes fortunas e heranças. “Essa é uma alternativa”, afirmou.

Emendas

Uma das emendas apresentada por João Daniel que foi aprovada integralmente foi a 101, que diz respeito ao prazo para que o beneficiário receba o abono salarial. No texto original da MP 665 estava previsto o prazo de 180 dias de atividade. A emenda de João Daniel reduz para 90 dias trabalhados no ano base para que tenha direito ao abono. Já a emenda 102, aprovada parcialmente, inclui o texto de que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) indicará medidas para a diminuição da alta rotatividade no emprego. Ela incluiu o parágrafo 6º – “O Codefat observará as estatísticas do mercado de trabalho, inclusive o tempo médio de permanência no emprego, por setor, e recomendará ao Ministro do Trabalho e Emprego, a adoção de políticas públicas que julgar adequadas à mitigação da alta rotatividade no emprego.”

Moradores de diversas localidades do município de Nossa Senhora do Socorro saíram de suas casas na noite da última segunda-feira, 4 de maio, para um encontro especial. Elas participaram do encontro mensal do mandato do deputado estadual Padre Inaldo (PC do B). Na edição deste mês, a audiência pública ocorreu no Conjunto João Alves. A reunião para o parlamentar tem o intuito de prestar contas do seu mandato e ouvir os anseios da população.

Nesta terça-feira, dia 5, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) ouvirá novas testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Serão ouvidas testemunhas ligadas a associações que receberam recursos dos então deputados Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Luiz Mitidieri, Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), Raimundo Lima (Mundinho da Comase), Suzana Azevedo, Venâncio Fonseca, Zeca Ramos e Zezinho Guimarães.

Santa Luzia do Itanhy – Pela manhã, serão ouvidas testemunhas envolvidas com a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran), que recebeu R$ 115 mil em subvenções, sendo R$ 100 mil do deputado Gilson Andrade e R$ 15 mil de Zezinho Guimarães. De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), a associação funciona com estrutura precária em um povoado do Município de Santa Luzia do Itanhy.

O presidente da entidade, Adenilson Oliveira Lima, que será ouvido no TRE, declarou, em depoimento, que gastou a maior parte dos recursos em reformas na sede da entidade. Entre as obras, está a construção de uma mureta de aproximadamente um metro de altura, que custou R$ 70 mil.

Além do presidente da Adecabran, serão ouvidos a tesoureira da entidade, Maria José dos Santos e Lourival Freire de Melo, responsável pela empresa CDA Empreendimentos, responsável pela obra da mureta na associação.

São Cristóvão – Também será ouvido nesta terça Augusto Cézar Cardoso, presidente da Associação Comunitária Pedro Ferreirta dos Santos, de São Cristóvao. A associação não tem sede, não tem objeto específico e, de acordo com o próprio presidente, os associados não se reúnem jhá mais de cinco anos.

Ainda assim, a entidade recebeu R$ 110 mil da Alese, sendo R$ 60 mil indicados pelo deputado Venâncio Fonseca e R$ 50 mil pelo deputado Zezinho Guimarães. De acordo com Augusto Cézar, o recurso foi gasto com distribuição de sopa.

Dois beneficiários de cheques da entidade, Jorge Maynart Fontes Barros e Edson José de Oliveira também foram convocados a prestar depoimento.

Japoatã – O responsável pela Unidadede Saúde Mista Dra Angélica Guimarães, Luiz Evilásio da Silva, também prestará depoimento à Justiça Eleitoral. A entidade recebeu R$ 580 mil da então deputada Angélica Guimarães. A associação devolveu os recursos à Alese depois de inicidas as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral.

Aracaju – Duas entidades com sede em Aracaju estarão sob análise da Justiça Eleitoral nesta quinta.

Em relação à Associação Associação Sergipana de Produtores de Eventos (Aspe) serão ouvidos Luciano Santos e Sandro Santos Farias, representantes das empresas Triunfo Produções e Universal Empreendimentos, beneficiárias de cheques da Aspe.

Luciano Santos, ligado à Universal Empreendimentos, alegou ser agricultor e não possuir nenhuma empresa, além de não reconhecer as assinaturas nos cheques. Já Sandro Santos Farias representa a Triunfo Produções, que recebeu cheques tanto da Aspe quanto de outra entidade envolvida no caso das subvenções, a Associação de Moradores de Poço Comprido e Adjacências.

A Aspe recebeu R$ 725 mil de subvenções repassadas pelos então deputados Suzana Azevedo, Zeca Ramos e Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), apesar de ter o escritório fechado há mais de um ano.

A segunda entidade aracajuana é o Instituto Beneficente Cidade Nova (Casa da Comunidade), gerenciado por Charlye Amaral da Silva.

Moita Bonita – Às 16h, será ouvido Dogival de Jesus, representante da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita.

De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral, a associação recebeu R$ 275 mil dos deputados Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo e Venâncio Fonseca, apesar de estar registrada em um endereço residencial.

Quando visitada, a casa estava fechada e exibia uma placa de propaganda política de Vanderbal de Andrade, marido de Angélica Guimarães e candidato a deputado estadual à época, e de outros candidatos da mesma coligação.

Um benefíciário de cheque da associação, Fábio Costa dos Santos, também será ouvido.

Itabaiana – A presidente do Centro Social de Assistência Serrana em Itabaiana, Ana Kelly de Jesus Andrade, também está listada entre as testemunhas desta terça. A associação recebeu R$ 100 mil de Angélica Guimarães e não foi localizada no endereço onde está registrada. No local, funcionava um comitê eleitoral do Partido Social Liberal (PSL).

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Enviado pela assessoria

O arcebispo titular da Arquidiocese de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, e o arcebispo Dom João José Costa, estiveram na manhã desta segunda-feira, 04, no gabinete do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Pinna de Assis.

Na ocasião os representantes da Igreja Católica buscaram o apoio da Corte de Contas para a somação de esforços de instituições, sociedade civil e poder público em prol da reforma da Catedral Metropolitana de Aracaju.

“Essa Catedral é um patrimônio, muito visitada por turistas, estudantes de arquitetura, engenharia, e que precisa de um reparo. Estamos unindo forças em favor da sociedade, da cultura do povo sergipano”, destacou Dom Lessa.

Ao assegurar o apoio do Tribunal, o conselheiro Carlos Pinna disse ver a visita como prova do apreço da mais alta hierarquia da Igreja. “A Catedral é um monumento do Estado, uma preciosa jóia da cultura sergipana e o TCE se dispõe a ser coadjuvante nesse processo de restauração”, destacou.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou o economista Marcos Costa Holanda para a presidência do Banco do Nordeste, conforme divulgado hoje no Diário Oficial da União (Seção 2, página 1).

Marcos Holanda é economista formado pela Universidade de Fortaleza (1984) e possui também graduação em Engenharia Civil, pela Universidade Federal do Ceará (1983). Tem mestrado em Economia, pela Fundação Getúlio Vargas-RJ (1987), e doutorado em Economia, pela Universidade de Illinois (1993).

Foi fundador e primeiro diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e atualmente é professor titular da Universidade Federal do Ceará.

Estão sendo providenciados os trâmites para a solenidade de posse do novo presidente, cuja data deverá ser divulgada em breve.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgará, nesta terça-feira, dia 5, a partir das 15h, pedido de impugnação de candidatura do deputado eleito e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo. O julgamento, que estava previsto para o último dia 28/04, foi remarcado.

Em julho de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) ajuizou pedido de impugnação da candidatura de Luciano Bispo com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o pedido, Bispo havia sido condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa num caso de compra superfaturada na Prefeitura de Itabaiana. Além disso, também teve as contas de sua gestão rejeitadas cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).

O TRE já havia julgado improcedente o pedido baseado na condenação por improbidade administrativa, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, estão em análise as rejeições de contas da Prefeitura de Itabaiana pelo TCE-SE.

No Tribunal de Contas, Bispo foi condenado por diversas irregularidades em licitações, uso irregular da modalidade carta-convite em processos licitatórios; cheques devolvidos por falta fundos; irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contratação irregular de servidores sem concurso público e contratação irregular de shows.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a PRE/SE requereu a rejeição do pedido de candidatura, pedido que, se acolhido, resultará na perda do mandato pelo deputado. Bispo poderá recorrer da decisão ao TSE.

As escolas da rede pública estadual irão participar do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar.

Preocupado com o alto índice da violência que atinge professores, servidores, alunos, comunidade e danifica o patrimônio público, o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, intensificou a parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar de Sergipe, visando compartilhar ações para criar um ambiente seguro e menos violento nas 365 escolas que fazem parte da rede pública estadual de ensino.

“Participamos de uma reunião com os coordenadores do PROERD para conhecer de perto o programa preventivo que busca envolver a escola, a comunidade e a polícia”, disse Jorge Carvalho.

O encontro entre o secretário e a coordenadora do PROERD, capitã Adriana Littig, aconteceu na última terça-feira, 28, na SEED. Ao lado sargento Prado e do cabo Alex, a capitã da PM, detalhou o programa que teve início em 2001 e que já atingiu cerca de 60 mil alunos das redes estadual, municipal e particular de ensino.

“O programa consiste em uma ação conjunta entre o policial militar devidamente capacitado, chamado de Policial Proerd, professores, especialistas, estudantes, pais e a comunidade no sentido de prevenir a reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre estudantes”, explicou.

Segundo a capitã Adriana Littig, o programa é direcionado a alunos do 4º ao 7ª ano do ensino fundamental. A cada dia, uma unidade policial partícipe encontrar-se-á protagonizando uma alternativa prazerosa de combate à violência e ao uso indevido de drogas, além das ações ordinárias de policiamento preventivo no entorno daquela unidade escolar.

Atuação

“A ação acontece com o envolvimento da banda de música, BPtan, BPChoque(canil de judô) e policiais do Proerd, atuando prioritariamente na rede pública de ensino e nas escolas de maior vulnerabilidade”, disse.

De acordo com a capitã Adriana Littig, o Proerd é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia do Estado de Sergipe “para valorizar a vida, por meio da ênfase nos fatores de proteção, em especial àqueles referentes à família, à escola e à comunidade. “O programa também objetiva fortalecer a cultura da paz e construir uma sociedade mais saudável e feliz”, ressaltou.

Ações da SEED

Ao se reunir no último dia 22 deste mês com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública(SSP), em encontro pré agendando pelo gabinete do secretário da Seed, o professor Jorge Carvalho propôs a criação de uma comissão permanente de servidores da SSP e SEED, que vai trabalhar conjuntamente, objetivando realizar um mapeamento das áreas mais problemáticas; discutir ações educativas e apresentar soluções.

“O Governo do Estado, por meio do secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado nos colocou a disposição toda a estrutura da SSP para o combate a violência. Da mesma maneira, encontramos o apoio da Polícia Militar do Estado. Vamos intensificar o PROERD; o programa que procura interligar a Escola, a Polícia e Família, para que juntos, possamos combater a violência que atinge toda a comunidade escolar e a sociedade”, afirmou Carvalho.

Ele destacou que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) vem realizando várias ações que visam o enfrentamento da violência nas escolas da rede estadual de ensino.

“O Qualivida e a Programa Cidadania e Paz nas Escolas promovem ações dentro e fora do ambiente escolar”, disse. Segundo ele, a Seed sob o seu comando, pretende colocar a escola aberta para a comunidade.

“É muito importante a participação da família. Educar é uma tarefa de todos, principalmente dos pais ou responsáveis. Estamos abertos ao diálogo, a comunidade e a família precisam participar mais do ambiente escolar”.

A comissão permanente proposta pelo secretário Jorge Carvalho é formada pelos servidores da SEED, Sílvio Oliveira, diretor do Qualivida; o chefe da Segurança Escolar, Charles Hardman; o diretor do Departamento de Informática, Everton Siqueira e a psicóloga Tirzha Mangueira. Da SSP, participam o delegado Cássio Keliton e o major Melo, do Comando da Capital.

Ações do Proerd

As ações do Núcleo Proerd Sergipe consistem na aplicação dos currículos Proerd; aplicação do Projeto Polícia Cidadã: Minha Escola Mais Segura; Sensibilização Proerd nas Escolas; palestras para estudantes, pais e profissionais.

Metodologia

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – é a versão brasileira do programa norte americano DARE – Drug Abuse Resistance Education, surgido em 1983 em Los Angeles. No Brasil o programa foi implantado em 1992 e hoje conta com quatro cursos: Proerd para Educação Infantil e anos iniciais; Proerd para o 5º ano e 7º ano do Ensino Fundamental; e Proerd para Pais.

Aplicação dos currículos

– Educação Infantil e séries iniciais:

1ª Seção – Pré escola da Educação Infantil: 2 encontros ( 2 semanas)

2ª Seção – 1º, 2º e 3º anos: 4 encontros ( 4 semanas)

3ª Seção – 4º ano: 5 encontros ( 5 semanas)

1. Currículo 5º ano caindo na R.E.A.L. (Resistir, Explicar, Abster-se e Livrar-se)

10 encontros (10 semanas)

2. Currículo 7º ano caindo na R.E.A.L. (Resistir, Explicar, Abster-se e Livrar-se)

10 encontros (10 semanas)

3. Curso de Pais

4 encontros (4 semanas)

O currículo Proerd “Caindo na REAL” para o 5º ano foi projetado com base na Teoria de Aprendizagem Socioemocional (Socio- Emotional Learning Theory – SEL ). A teoria SEL identifica as habilidades básicas e fundamentais e o processo de desenvolvimento do indivíduo, necessários à promoção de saúde, incluindo:

• Autoconhecimento e autogerenciamento;

• Tomada de decisão responsável;

• Compreensão dos outros (alteridade)

• Habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal;

• Habilidades de lidar com desafios e responsabilidades.

A implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência ocorrerá da seguinte forma:

1º Dia (segunda-feira):

Teremos as primeiras experiências de civismo e resgate dos valores de cidadania do projeto: o hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Nesta ocasião o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Estado de Sergipe serão executados pela Banda de Música da PMSE “Capitão José Machado dos Santos”.

Na oportunidade, essa prática será estimulada, através de diálogos realizados entre a Direção, Coordenação, Docência e Discência escolares sobre a importância do respeito aos símbolos nacionais com os quais todos devem se identificar no intuito de se redescobrir o sentimento de pertencimento à Nação Brasileira. Após a abertura, a Banda de Música fará um concerto musical pedagógico seguido de curtos workshops de instrumentos musicais direcionados aos alunos das unidades escolares.

2º Dia (terça-feira)

Acontecerão atividades lúdicas de prevenção a acidentes de trânsito, realizadas por integrantes do Batalhão de Trânsito da PMSE. Haverá a distribuição de material gráfico (folder, revistinha panfletos). Desta forma, as crianças se deslocarão de forma mais segura nas ruas, além de exercerem o papel de “fiscais” dos adultos

3º Dia (quarta-feira)

O Batalhão de Choque (Canil) apresentará atividades lúdicas com cães adestrados, promovendo a participação protagonista dos discentes e mostrando como os cães auxiliam os policiais militares nas ocorrências policiais de combate à criminalidade. Serão desenvolvidas também, através destes cães, atividades que despertem relações amigáveis e de solidariedade entre as crianças.

4º Dia (quinta-feira)

Um instrutor do PROERD ministrará a palestra “Escolhas Seguras e Responsáveis”. Esta palestra será baseada nos currículos desenvolvidos pelo PROERD.

5º Dia (sexta-feira)

Será realizado um “aulão de judô” para despertar nas crianças o interesse pela prática de esporte. Sabe-se que o esporte melhora a qualidade de vida, a saúde e a autoestima, afastando seus praticantes dos mais diversos vícios. Esta atividade será apoiada pelo projeto “A Escola vai ao Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Sergipe”. Em seguida, a semana de atividades do projeto será encerrada com o arriamento das bandeiras que foram hasteadas no 1º dia, ao som do Hino Nacional Brasileiro.

O Pleno Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), reunido na manhã desta quinta-feira, dia 30, decidiu, por unanimidade, aposentar, compulsoriamente, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, em razão do conteúdo denunciativo que integra os autos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Com a decisão, que teve como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o TCE restabelece sua estabilidade institucional, eis que, passa o seu colegiado a ser integrado por sete conselheiros, em obediência ao que se encontra preconizado na Lei Maior da República.

Este segundo julgamento decorre do cumprimento do comando judicial da lavra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a primeira sessão de julgamento, ocorrida no ano de 2008, cujo resultado foi também pela aposentação compulsória – punição aplicada nos estritos termos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, a sessão teve ainda a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Enviado pela assessoria

A Prefeitura de Aracaju desmente categoricamente a divulgação, que está sendo feita de forma irresponsável em redes sociais, de uma falsa programação do Forró Caju 2015.

A Prefeitura está trabalhando para garantir aos aracajuanos e turistas que o Forró Caju 2015 seja repleto de grandes atrações, proporcionando um evento de muita música, cultura e alegria.

Para isso, a administração municipal tem buscado captar parceiros para a realização da festa, sabedora que é da importância do evento para o mundo artístico, para a movimentação do turismo e para a geração de emprego e renda a milhares de famílias.

Em breve, será divulgada a programação oficial de shows.

A Assessoria de Comunicação do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) começou a produzir o programa ‘Por Sergipe’ no final do mês de abril. O objetivo é dar mais transparência ao mandato do senador Eduardo. A equipe do parlamentar lançou o programa de vídeo nas redes sociais.

O “Por Sergipe” apresenta a atuação do senador Eduardo com relação ao Estado de Sergipe. Nele serão mostradas todas as obras que têm emenda parlamentar, nos 75 municípios sergipanos. Será uma espécie de prestação de contas do mandato do senador Eduardo.

“Por Sergipe” será transmitido no canal do YouTube (eduardoamorimoficial), redes sociais Facebook (@eduardoamorim20) e Twitter (@eduardoamorimse) e no site institucional www.eduardoamorimpsc.com.br. O primeiro programa ‘Por Sergipe’ foi gravado em Nossa Senhora do Socorro.

Neste município da Grande Aracaju, a equipe de Comunicação e Marketing visitou obras de drenagem e pavimentação na Piabeta e São Braz, postos de saúde e ciclovias no Conjunto Marcos Freire II. O senador Eduardo enviou emenda para execução destas obras no valor total de R$ 6.334.890.