O Juízo da 12ª Vara Cível de Aracaju negou procedência à ação civil popular ajuizada pelo movimento Brasil 200 que visava a obrigar o Município de Aracaju a permitir o funcionamento geral do comércio e afrouxar outras medidas estabelecidas por meio de decretos municipais para o enfrentamento à pandemia de covid-19. (mais…)