Na manhã desta quarta-feira, 12, o vereador Lucas Aribé (PSB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente para falar sobre um episódio ocorrido no último sábado, 8, durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Um dos candidatos foi impedido de fazer a prova devido à falta de material necessário para a sua realização. Claudio Fraga, de 32 anos, é deficiente visual e solicitou que a prova fosse disponibilizada em letras ampliadas.

“O rapaz chegou no tempo correto para fazer a sua prova e apenas 40 minutos depois foi avisado que o material solicitado por ele no prazo determinado não estava disponível. Como ele tem baixa visão, as letras deveriam estar ampliadas e isso não aconteceu”, explicou Lucas. Ele reforçou que é por situações como essa que ele jamais deixará de defender a acessibilidade no Brasil. “Não deixo de falar e não deixarei. Vejo que com fatos como esse ocorrendo em 2014, ainda teremos muito o que falar sobre a falta de respeito às pessoas com deficiência. Foi lhe tirado o direito de cidadão”, completou.

Claudio Fraga deu um depoimento para o site G1 do Espiríto Santo que deixou de trabalhar para se dedicar aos estudos e pretendia cursar a faculdade de Medicina. “É mais do que um desrespeito, é um absurdo completo. Ainda foi oferecida a oportunidade de fazer em outro horário, diferente dos demais, na hora estabelecida para o exame dos adventistas, mas não era isso. A questão não é essa. É direito dele fazer no prazo estabelecido e nas condições devidas”, explicou.

Lucas ressaltou que esta situação não é algo esporádica ou isolada, acontece diariamente com as pessoas com deficiência. “Este caso foi mostrado pela imprensa, mas quantos não são? Acham que só acontece uma vez ou outra? Isso é o que ocorre diariamente com as pessoas com deficiência em nosso país. No caso deste cidadão, ele tinha conhecimento e mostrou que os seus direitos estavam sendo desrespeitados. Mas quantos voltam para a casa sem defesa? É por essas e outras que não canso de falar sobre acessibilidade e pedir respeito às pessoas com deficiência. A pessoa estuda e se prepara para fazer a prova em condições iguais e esse direito não é respeitado”, disse Lucas, que ainda completou. “Nas eleições, cadeirantes foram impedidos de votar porque nas escolas em que estavam as suas zonas eleitorais, não havia uma rampa. A falta de acessibilidade é um afronte à cidadania”.

O parlamentar pediu o apoio dos pares para que essa luta seja fortalecida. “Não devo lutar sozinho, essa luta precisa de união, é para dar às pessoas a igualdade de oportunidade. Sempre serei um defensor da acessibilidade, mas preciso e quero o apoio dos senhores para que essas pessoas sejam respeitadas como cidadãos”, enfatizou.

Enviado pela assessoria

Preocupado com os milhares de estudantes brasileiros que interrompem seus estudos por não terem condições de arcar com o custo do transporte, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) pediu urgência para inclusão na pauta de votações da Câmara do Projeto de Lei nº 7952/2014, de sua autoria, que visa a instituir o passe livre estudantil. “Venho a esta tribuna para pedir o apoio dos Nobres Colegas a projeto de lei de minha autoria que institui o passe livre estudantil”, disse o deputado em pronunciamento feito hoje (12/11).

Valadares Filho destacou que o objetivo dessa proposição é o de beneficiar estudantes matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, abrangendo da educação infantil ao ensino superior.

O deputado sergipano ressaltou que o sistema de transporte público brasileiro é falho e excludente e que milhões de brasileiros não têm acesso a esse importante meio de transporte por não conseguirem pagar a tarifa; ou pagam com grande sacrifício para outras necessidades fundamentais. “Assim, o custo com o transporte representa cada vez mais se torna um item que tem um peso significativo no orçamento das famílias brasileiras”.

Para Valadares Filho, garantir aos estudantes de todos os níveis de ensino o acesso gratuito ao transporte coletivo público é, além de proporcionar o acesso à educação, uma maneira de garantir ao jovem o acesso à cultura e aos esportes. “Esse benefício, aliado ao direito que o estudante tem à meia entrada em eventos culturais, proporcionará o acesso dos jovens a atividades como cultura e esportes”.

Enviado pela assessoria

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na manhã de hoje (11), para prestar sua solidariedade aos rodoviários da empresa São Pedro, que estão com suas atividades paralisadas desde a semana passada por conta dos salários atrasados.

Por sua vez, Adriano voltou a dizer que o presidente do Sintra (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju), Miguel Belarmino, não tem legitimidade para defender a categoria porque ele teria fraudado a eleição do Sintra e por manter supostos acordos com os empresários do setor.

“Em primeiro lugar, quero prestar minha solidariedade aos 65 pais de família da empresa São Pedro que decidiram cruzar os braços, desde a semana passada, por falta de pagamento. Agora, o que me gera espanto mesmo é ver Miguel Belarmino se aproveitando da imprensa e da opinião pública para dizer que está defendendo a categoria. Logo ele que tem acordos com os empresários do setor? Com os donos das empresas de ônibus?”, questionou o vereador.

Em seguida, Adriano Taxista continuou fazendo denúncias graves a respeito do presidente do Sintra. “A sociedade sergipana não tem conhecimento, mas sabe por que Miguel Belarmino está pressionado a São Pedro? Porque a São Pedro não faz mais parte do Setransp (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju)! Se a empresa ainda estivesse filiada, ele jamais iria para a linha de frente. Belarmino é um pelego! Ele não tem moral para representar ninguém porque ele tem compromisso com as empresas”.

Mais adiante, Adriano pontuou dizendo que não vê Miguel Belarmino se posicionar diante das reivindicações da categoria. “As empresas Progresso, Modelo, Tropical, Halley e Atalaia Transporte não pagam as horas extras trabalhadas pelos rodoviários. Alguém já viu o presidente do Sintra reclamando? Essas empresas cobram avarias aos trabalhadores em casos de assaltos, o que é ilegal pela CLT. Mas e cadê Belarmino? Os trabalhadores não têm um local apropriado para repousarem nos terminais. E cadê ele que não cobra? E sobre os banheiros imundos dos terminais? Ele falou algo? Nada!”.

Por fim, Adriano lembrou da polêmica eleição do Sintra. “Quem fraudou a eleição do próprio sindicato não tem moral para defender a categoria. São mais de 20 anos e não se tem uma eleição no Sintra. Por que? Será que a Procuradoria do Trabalho não vê isso? Agora fica esse cidadão, se fazendo de vítima e usando a imprensa para confundir a opinião pública! Eu sou honesto e direito, Miguel Belarmino! Eu não tenho no meu histórico fraude em eleições feitas na calada da noite! Pode me processar, pode processar o vereador Adriano Taxista”, desafiou.

Enviado pela assessoria

Após visitar mais uma unidade de saúde da Prefeitura de Aracaju, o vereador Agamenon Sobral (PP) ratificou o alerta ao secretário municipal de Saúde da PMA, Luciano Paz, sobre as constantes faltas dos médicos aos postos de saúde de Aracaju. “Mais uma vez, peço a Luciano Paz que coloque os pontos eletrônicos nos postos de saúde. Hoje, pela manhã, estive em um posto no São Carlos e, por sorte, a imprensa também estava lá, comprovando a falta dos médicos que deveriam cumprir 40 horas semanais e não comparecem. É inadmissível essa situação”, disse o parlamentar, assegurando que o problema da saúde pública de Aracaju é de gestão.

De acordo com o vereador, que faz parte da bancada que dá da sustentação ao prefeito João Alves na Câmara Municipal de Aracaju, o problema não é uma exclusividade do bairro São Carlos. “Acontece também no posto do Orlando Dantas. Médicos de Saúde da Família, que estão com os salários pagos, não aparecem para trabalhar, deixando a população sem assistência. Está ficando difícil e enquanto os pontos eletrônicos não forem colocados em todas as unidades de saúde, o problema vai continuar”, denunciou.

O vereador do PP ainda comentou a denúncia sobre um aparelho de mamografia que permanece numa caixa há cerca de 10 anos sem nunca ter sido utilizado – mesmo havendo demanda. “As mulheres estão morrendo de câncer de

mama, nas filas esperando para fazer um exame de mamografia e o equipamento fechado? Quem comprou e não utilizou o aparelho é um criminoso e deveria ser preso”, ajuizou, assegurando que o aparelho foi comprado na gestão do então secretário municipal de Saúde, o deputado federal Rogério Carvalho.

Agamenon trouxe ainda outra denúncia grave sobre aparelhos que deveriam servir à comunidade, mas que não são utilizados. “Há dois respiradores que foram doados pelo Ministério da Saúde e estão encaixotados. Cada equipamento desse custa mais de R$ 25 mil. Precisam colocar esses aparelhos para servirem ao povo de Aracaju”, cobrou, salientando que espera uma audiência com Luciano Paz para lhe passar os problemas. “Coisas assim vem acontecendo na saúde de Aracaju, nos fazendo perceber ainda mais que o problema da saúde é de gestão e não financeiro”.

Do Universo

Com informações da assessoria do parlamentar

Os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei 127/2014, que trata do orçamento do Estado para o exercício de 2015. A proposta enviada pelo Poder Executivo estima receita orçamentária e despesa total para o próximo ano no valor de R$ 8.625.446.602. O projeto ainda que tem ser aprovado em plenário pelos parlamentares.

O orçamento do Estado para 2015 estima despesa de R$ 1.598 milhão para Previdência Social, R$ 1.072 bilhão para educação, R$ 1.071 bilhão para saúde. Para a pasta da segurança pública foi fixada a despesa de R$ 966 milhões, outros R$ 877 milhões para a administração, entre outros órgãos e poderes.

Na Comissão de Economia e Finanças também foi aprovado o PL 78/2013, de autoria da então deputada Susana Azevedo, que institui o programa de Apoio à Recuperação ao dependente químico.

Outras comissões também se reuniram para analisar e aprovar vários projetos. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram aprovados alguns projetos de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), a exemplo do que dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, dos hospitais e maternidades, sobre gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica.

Dela também foi aprovado o PL que trata sobre o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximos a pessoas com deficiência. De sua autoria também foi aprovado o projeto pelo qual ficam os estabelecimentos estaduais de ensino, sejam eles públicos ou privados, obrigados a manter programas de educação física adaptada, voltados para o atendimento de alunos com deficiência.

Ainda proposto pela deputada Ana Lúcia foi aprovado na CCJ o projeto que torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 anos de idade quando internados. Outro projeto da deputada petista aprovado na Comissão foi o que solicita que haja divulgação trimestral dos valores arrecadados com multas de transito e sua destinação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na CCJ também foi aprovado o PL 176/2013, de autoria do deputado João Daniel (PT), que proíbe a derrubada da mangabeira, árvore símbolo da sergipanidade. Outro projeto aprovado foi o PL 292/2011, apresentado pelo deputado Antônio dos Santos (PSC), que dispõe sobre a investigação e a perseguição penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando resulte gravidez. Segundo ele, com esse projeto ele quer que esses casos de estupro tenham prioridade na investigação e em caso de gravidez, comprovado o crime, o Estado tenha que prestar toda assistência à mulher vítima, na assistência gratuita para o parto.

Também foi aprovado o projeto de lei 326/2011, de autoria do deputado Zezinho Guimarães, que dispõe sobre criação de linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais pelos músicos.

Plano Diretor de Transporte

Já na Comissão de Obras, Desenvolvimento Urbano e Turismo o deputado Augusto Bezerra (DEM) pediu para registrar em ata sua solicitação de desarquivamento do projeto que trata do Plano Diretor de Transporte do Estado. Ele lamentou o tempo que esse está parado, enquanto todo transporte da capital e interior está em situação irregular, porque o plano diretor não foi aprovado ainda na Assembleia.

Nessa mesma comissão foi aprovado o PL 405/2011, do deputado Capitão Samuel (PSL), que dispõe sobre a inclusão de campanha educativa para o trânsito em placas de publicidade e propagandas nos veículos automotores dos concessionários do transporte público de passageiros.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, os deputados aprovaram o PL 266/2012, de Gilson Andrade (PTC), que assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome.

Por Edjane Oliveira

Convite partiu do presidente Obama, ao líder político e religioso, Antônio dos Santos

Por Joedson Telles

Que tal um sergipano sentado à mesa com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, entre outras autoridades mundiais, em plena Casa Branca, nos EUA? O encontro está marcado para o dia 5 de fevereiro de 2015 e o deputado estadual Pastor Antônio dos Santos (PSC) já confirmou presença. “Uma solenidade muito importante. Ter sido convidado, entre tantos brasileiros, com ações políticas, religiosas, ter sido escolhido para participar de um café da manhã com o presidente Barack Obama, na Casa Branca, e participar de algumas discussões que ainda não me foram elaboradas, me deixa lisonjeado”, disse o deputado.

Segundo ele, a surpresa foi inevitável. “Pediram que olhasse o e-mail que estaria sendo formalizado esse convite. Eu fui a Brasília e lá tive o encontro com o ex-governador da Carolina do Sul, o emissário oficial do governo americano, junto com três senadores e um outro grupo e vieram exatamente para contactar comigo e com outras pessoas do Brasil e oficializar esse convite. Eu fiquei surpreso, agradecido a Deus o privilégio que ele me dá de receber o convite oficial do representante da maior potência econômica, bélica do mundo”, disse.

Antônio dos Santos salientou que os Estados Unidos são um país fantástico. “Temos admiração pela pujança, pela coragem, pelo equilíbrio, e é um país que, de repente, assume uma liderança no cenário mundial, e muitas vezes quando acontecem alguns fatos negativos que o governo americano não se posiciona, ele é cobrado pela comunidade internacional. Ele é colocado como se fosse um pai sem ser de fato, mas tem interferido em muitas áreas, muitas vezes de forma agressiva militarmente que a gente não concorda, mas de repente a gente percebe uma ação muito forte desse governo”, disse. Lembrando que tem seus conceitos em relação a essa violência em busca de paz, o deputado ajuizou que guerra que gere paz é impossível.

“Não sei se terei a oportunidade de falar sobre isso, de questionar o orçamento que a América tem com equipamentos bélicos em detrimento de milhares que morrem de fome e de milhares que morrem por não ter assistência médica. Uma série de faltas que tem a população mundial. A América tem sido o padrinho oficial de uma nação que só deixará de existir quando for atendido um calendário profético. Eu não sei até onde o sentimento de um americano nato ou naturalizado e agora tem uma missão complicada. É um cenário que para desenhar é uma engenharia para saber onde a coisa vai chegar”, disse.

O deputado acredita que sua postura não apenas como parlamentar, mas também como líder religioso motivaram o convite. “Posso ter sido escolhido talvez pelos posicionamentos e pronunciamentos que temos feito. O que eu tenho lutado tanto teve repercussão mundial. Chegou a muitos a imagem que mostrei. Eu agora estou me preparando para ir dentro da tribo, fazer a contestação lá dentro. Pode ter sido também por outros temas que temos debatido. No mais, é aguardar o momento de estar representando o meu Estado”, disse.

Também candidato, deputado do PMDB não descarta mais de uma chapa

Por Joedson Telles

Depois de o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) ratificar sua candidatura a presidente da Mesa Diretora Assembleia Legislativa, desmentindo a informação que os deputados já teriam optado pelo nome do deputado estadual eleito Luciano Bispo (PMDB), o também candidato Garibalde Mendonça (PMDB) ecoou o juízo e reforçou que nada está definido ainda. Segundo Garibalde, os candidatos continuam conversando com os demais deputados esperando uma reunião com a bancada que o governador Jackson Barreto (PMDB) prometeu realizar depois do dia 15 de novembro – o próximo sábado.

“Estou aguardando e sou candidato a presidente da Assembleia. Estou conversando com alguns colegas, assim também como o Gustinho Ribeiro e Luciano Bispo, que vejo muito pela imprensa. Vou aguardar a posição de Jackson Barreto para tomar uma posição. Acho que deve sair um candidato de consenso, pois temos a maior bancada”, disse o deputado, não descartando haver mais de uma chapa. “Faz parte da democracia. Se a conversa com o governador não for satisfatória, se alguém não ficar contente com as palavras que forem proferidas, vamos ao embate. Que seja um embate democrático”.

Com reportagem de Alex Carvalho, da Ilha FM

Deputado diz que há especulação em torno de definições, mas nada de concreto

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) assegurou, na noite desta segunda-feira 10, que continua conversando com os demais parlamentares e com o governador Jackson Barreto (PMDB), tentando apoio para ser eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na eleição que acontece em fevereiro de 2015. O parlamentar não acredita ser verdadeira a informação que circulou, no último final de semana, em uma rede social  sobre governador e deputados já terem escolhido o deputado eleito Luciano Bispo (PMDB) para presidir a Casa. Segundo o jovem deputado, a disputa continua aberta.

“Nem os deputados e nem o governador Jackson Barreto confirmam essa história. Até o momento, o governador não externou preferência. Não opinou. O PSD continua pleiteando a presidência. Continua conversando, articulando com os deputados para que PSD chegue à mesa. Acho muito justo o PSD na presidência porque contempla a maior bancada aliada do governador Jackson Barreto, que é a do PSD. Demonstra que Jackson compartilha espaço com os aliados e torna a interlocução do Poder Legislativo com o Executivo muito mais fácil. Acompanhamos algumas notas que não procedem. Nada está definido. O PSD continua com os seus nomes à disposição (os deputados Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade)”, disse Gustinho.

O deputado salientou que o período é favorável para que o PSD chegue à mesa. “O mais adequado para este momento que a Assembleia Legislativa está passando, até para garantir o discurso do governador Jackson Barreto, que tem dito que quer dar espaço a novas gerações de políticos, acho que a candidatura do PSD tem todas as características que o governador deseja”, disse o deputado, observando que já conversou com Jackson sobre a eleição da Mesa. “E tenho tido uma recepção muito bom sempre que converso com o governador e com os deputados, e sentimos que não há nada definido é tudo pura especulação”, assegurou.

Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira 10, para fazer mais um apelo ao governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB), no tocante à Segurança Pública. “Ele havia dito que iriam entrar 1200 policiais neste ano para servir a sociedade. Eu havia dito que achava difícil que isso acontecesse. Ontem eu tive a informação que a formação dos novos soldados só se dará em março. Os 600 homens prometidos pelo governo no primeiro semestre, que o governador prometeu na campanha, só estarão formados em março de 2015.  As pessoas estão morrendo todos os dias aí nas ruas, se sentem inseguras. Acreditaram que o governador iria colocar 1200 homens até o final desse ano”, cobrou.

Samuel Barreto insistiu que o aumento do efetivo foi promessa de campanha do governador Jackson Barreto, e espera que o Governo do Estado haja de forma enérgica para benefício da sociedade. “ Fica o dito pelo não dito no período eleitoral, e eu espero que o governo venha desmentir o que estamos falando, e que em nome das vítimas, do povo sergipano, o governo cumpra o que prometeu.Que pelo menos no carnaval, com um ou dois meses de processo de formação possa utilizar os novos alunos”.

O deputado João Daniel (PT) esteve, no último domingo, dia 9, visitando algumas comunidades do município de Poço Redondo, no Alto Sertão sergipano, e ficou preocupado com a situação, nesse período de início de seca. Segundo o parlamentar, oito comunidades visitadas por ele já têm sistema de abastecimento de água feito pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), obra bem feita, que está há mais de um ano pronta, mas ainda sem funcionar.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira, dia 10, o deputado apelou ao Ministério da Integração Nacional e à Superintendência da Codevasf nacional e aqui em Sergipe para que tome as medidas necessárias para que esses sistemas possam funcionar, beneficiando a população. João Daniel informou que amanhã à tarde acontece uma audiência com a Superintendência da Codevasf e representantes das comunidades de Poço Redondo que estão aguardando pela entrada em funcionamento desse projeto.

Aguardam

Entre as comunidades que esperam que o sistema de abastecimento comece a funcionar estão os Assentamentos Madre Tereza de Calcutá – 12 famílias; Maria Bonita I – 35 famílias; Maria Bonita II – 26 famílias; Dom José Brandão de Castro – 41 famílias; Nelson Mandela – 17 famílias; Carlito Maia – seis famílias; Djalma Cesário – nove famílias; e Cajueiro – 112 famílias.

De acordo com o deputado João Daniel, o prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo, bem como o vereador Zé Augusto, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), estão preocupados e as famílias dessas comunidades mais ainda e, portanto, exigem que a Codevasf e a empresa responsável pela obra coloquem para funcionar o sistema de abastecimento.

“Todo sistema já foi feito, está em condições perfeitas de funcionar, já tem água na caixa, mas o sistema ainda não foi ligado há mais de um ano. Ficou o verão de 2013 sem ligar, estamos agora em 2014 e também nada. Não interessa de quem é o problema, o que precisamos é que essa água seja ligada imediatamente”, declarou João Daniel.

Por Edjane Oliveira

A deputada estadual Maria Mendonça cobrou, mais uma vez, atenção do governo com a segurança dos sergipanos. A parlamentar lamentou a onda de violência que atinge todos os municípios e citou como exemplos os homicídios que têm ocorrido no interior, boa parte ligada a assaltos. “Em Maruim, os marginais subiram num ônibus quando perceberam que tinha um policial no carro, atiraram. Uma senhora estava do lado dele e foi a óbito no local. O policial foi baleado”, comentou.

De acordo com a deputada, a insegurança está assustando a população. Maria Mendonça cobrou a nomeação dos policiais militares concursados para que estejam nas ruas a serviço da população. “Os sergipanos não têm segurança em lugar nenhum, nem mesmo dentro de sua casa. Os bandidos levam os pertences dento de casa, invadem, e roubam seus pertences também dentro do carro, levam a moto. Faço um apelo para que o governador se sensibilize com essa causa que é gravíssima e a população anda receosa porque os marginais agem livremente”.

A deputada disse ainda que a Polícia Militar não tem contingente suficiente para atender e servir à população. “É preciso que o concurso garanta mais policiais nas ruas. Os sergipanos estão confinados dentro de casa”, observou, lamentando o assassinato do comerciante em Aracaju., morto por assaltantes dentro de uma padaria. “Um homem foi morto dentro de seu comércio ao ser abordado e assassinado, e o pai está no hospital. A pouco tempo uma jovem teve sua vida ceifada em Itabaiana e o seu pertence levado pelos assaltantes”.

Enviado pela assessoria

Os aposentados e pensionistas do Estado recebem a última parcela do pagamento de outubro nesta sexta-feira, dia 7. Os recursos foram garantidos após a assinatura de antecipação de royalties entre o governador Jackson Barreto e representantes do Banco do Brasil. Com o ato, o Governo do Estado irá receber R$ 337 milhões para capitalizar a previdência e garantir recursos para investimentos e para regularizar o pagamento dos servidores estaduais.

Em reunião com a diretoria do banco do Brasil nesta quinta-feira, 06, o governador Jackson Barreto explicou que os recursos possibilitarão equacionar e capitalizar o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe, além de permitir a garantia da regularidade do pagamento dos aposentados e pensionistas pelos próximos meses.

“Esta antecipação de royalties vai permitir ao Estado reorganizar seu fluxo de pagamento e assegurar, sem sobressaltos, o pagamento dos servidores nos próximos meses, novembro, dezembro e o 13º salário”, assegurou Jackson Barreto.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, lembrou que a operação de antecipação de royalties foi autorizada no último dia 17 de outubro, pela Assembleia Legislativa. “Esta operação está se concretizando hoje graças ao empenho das equipes do Governo e do Banco do Brasil, realizada em um tempo recorde, e está permitindo que o Governo receba de antecipação de royalties o montante de R$ 337 milhões, que serão pagos nos próximos quatro anos”, garantiu. Até dia 11 de novembro, os servidores que recebem acima de R$1.500 receberão a segunda parcela do salário referente ao mês de outubro. Os demais servidores já receberam seus vencimentos.

A superintendente Estadual do Banco do Brasil, Lúcia Helena Cuevas disse que a operação reforça a parceria entre o Banco e o governo do Estado. “O Banco do Brasil quer estar sempre presente e a disposição em tudo o que o Governo precisar. Esse foi um negócio que vem sendo discutido a bastante tempo, deu tudo certo e estamos felizes com isso”, disse Lúcia.

Acompanharam a assinatura o secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, a secretária-adjunta da Sefaz, Ana Cristina e o superintendente de Captação de Recursos da Sefaz, Marcos Vinicius, além de um representante do Banco do Brasil, Marcos Dantas.

O senador Káka Andrade (PDT-SE) solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editada no final de setembro. Segundo ele, “recupera, em parte, a proibição de venda de inibidores de apetite”. O senador lembrou que com a entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 273/14, aprovado pelo Senado, a Anvisa “ignorou a decisão do Parlamento Brasileiro”.

O parlamentar afirmou que entrou com um novo projeto de decreto legislativo, objetivando sustar a nova resolução da Anvisa. “Vou requerer a convocação do Ministério da Saúde para, pessoalmente, prestar informações acerca da matéria”, disse Káka ao completar que “tenho recebido inúmeros tuíteres dizendo: ‘De que adiantou tanta luta? Nós continuamos morrendo, porque não temos acesso às medicações’. A Anvisa burlou a legislação, trocou uma resolução por outra que tem praticamente os mesmos efeitos’. Está mais do que na hora de que as decisões do parlamento sejam respeitadas”, disse o senador.

Káka ao apresentar a denúncia solicitou apoio dos parlamentares, segundo ele, para que possam lutar contra “essa afronta ao poder legítimo do Congresso Nacional. E que utilizemos de todos os meios possíveis para que estejam à nossa disposição para, mais uma vez, sustar a nova resolução”.

Canal de Xingó

O senador sergipano destacou ainda a importância da inauguração do Canal de Xingó a agricultura de Sergipe. Para ele, será um salto, com a possibilidade de produzir durante o ano inteiro. “A obra, que ainda está em fase de contratação do projeto, deve gerar também 100 mil empregos e poderá elevar até 2040 em 63% o produto interno bruto da região que irá abastecer de água”, explicou Káka.

Ele detalhou que o Canal de Xingó terá pouco mais de 300 quilômetros de extensão e vai beneficiar regiões da Bahia e Sergipe, alcançando cerca de 130 mil pessoas. “Irá abastecer os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e de Canindé de São Francisco, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha, que são municípios do Alto Sertão sergipano, que apesar de estarem próximos do rio São Francisco, são abastecidos com água de caminhão-pipa. Sem água, não existe desenvolvimento no nosso sertão”, disse o senador.

Kaká Andrade destacou a produção de laranja em Sergipe. O estado é o sexto maior produtor nacional e está na terceira posição no ranking de exportação do suco congelado, perdendo apenas para são Paulo e Paraná. Segundo ele, a produção só não é maior por causa da seca, fato que pode ser minimizado depois da construção do Canal de Xingó.

Enviado pela assessoria

O deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu em pronunciamento, feito hoje (6/11), a inclusão urgente na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426, de 2014, que propõe o aumento dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em um ponto percentual.

Valadares Filho ressaltou a importância que a aprovação da matéria tem para a sobrevivência dos municípios. “O FPM é para grande parte dos municípios a principal fonte de receita, superando em muitos caos, a receita de arrecadação de tributos”.

O objetivo dessa PEC é compensar, mesmo que em parte, a queda do total repassado ao FPM provocada nos últimos anos pelas medidas de desoneração fiscal do governo federal sobre tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Atualmente, a Constituição Federal determina que o repasse da União para os municípios seja de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a aprovação dessa PEC o total passa dos atuais 23,5% para 24,5%.

O parlamentar sergipano destacou que, embora o aumento de um ponto percentual represente apenas uma pequena vitória diante das necessidades dos municípios, esse aumento dará um alento aos gestores municipais. “Esse pequeno aumento representará um alento para prefeituras dos municípios mais pobres, que são as que mais dependem do Fundo de Participação”.

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) cobrou, nesta quinta-feira (6), em discurso na Câmara, que os ex-presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) “se posicionem claramente” em relação às recentes manifestações favoráveis à ditadura e contra os nordestinos, que ocorreram em algumas partes do país.

“As pessoas estão brincando com fogo. A oposição do Brasil, sobretudo o PSDB e o PSB que disputaram a eleição e que tiveram candidatos, precisa ser muito clara, sem tergiversar, se concordam ou não com esse tipo de situação. Aécio e Marina precisam se pronunciar contra este tipo de atentado contra a democracia e os equipamentos democráticos do país”, defendeu.

Márcio frisou que o período da ditadura militar foi marcado por “exílio, tortura, desaparecimento, morte, corrupção, inflação alta e um Estado que não tinha responsabilidade com o desenvolvimento sustentável”. “Este país sabe o que aconteceu e sabe onde vai dar esse tipo de insinuação, de gente armada em manifestação, desta nostalgia em relação à ditadura. Isto tudo merece o nosso repúdio”, ressaltou.

O deputado lamentou ainda o preconceito gerado contra o Nordeste através das redes sociais. “O que vimos foi um holocausto digital contra o povo nordestino. É preciso que os políticos se posicionem sobre este assunto”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

Gualberto: chamado de moleque e manhoso

Por Joedson Telles

Os trabalhadores do Sindicato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão realizando uma “vaquinha” para arrecadar R$ 12 mil para pagar uma indenização por danos morais ao deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que ganhou na Justiça a ação civil que moveu contra o presidente da entidade, Adilson Melo, o Adilson do Samu, após uma discussão, no dia 2 de abril, na Ilha FM. Na época, o deputado foi chamado de “moleque e manhoso”, e prometeu acionar a Justiça, e, inclusive, agir de outras formas para defender sua honra.

As palavras agressivas do sindicalista contra o deputado petista foram uma reação ao fato de Gualberto, dias antes, ter dito, durante uma sessão na Assembleia Legislativa, quando das galerias os servidores lhe deram as costas, que “quem assiste as coisas de costas pode estar olhando com os olhos que enxergam menos”. Gualberto argumentou que não houve a intenção de agredir ninguém, mas apenas salientar que de costas a pessoa enxerga menos.

O sindicalista, por sua vez, manteve o tom das críticas assegurando não estar preocupado. “Não tenho medo de morrer. Quem nasceu foi para morrer. Ele já puxou um facão para Nivaldo do Sepuma. Não tenho inimigo, e ele me ameaçou. Vou pegar a gravação do programa e ir à Delegacia Plantonista prestar um B.O. (Boletim de Ocorrência) contra ele”, disse.

Após a condenação, Adilson disse, na manhã desta quinta-feira 6, na Ilha FM, ao radialista Jailton Santana, que no Samu, os servidores não falam em outro assunto. Acham que Gualberto errou principalmente por ser oriundo do meio sindical e ter chegado à Assembleia Legislativa também com voto de servidor.

“Ele sempre será lembrado por isso. Agora o mais interessante é que a Justiça disse que a indenização ficou em R$ 12 mil por conta da minha condição econômica, mesmo eu não ganhando nem R$ 1,3 mil nos meus dois empregos. Achei injusto. Ele me ameaçou”, lamentou Adilson. Os trabalhadores ainda terão que arcar com os honorários do advogado do deputado Francisco Gualberto. “Eu estava defendendo a categoria”, diz Adilson.

O Conselho Político do PMDB reuniu seus integrantes nesta quarta-feira, dia 5, em Brasília, para debater a reforma política. O governador Jackson Barreto participou do encontro e avaliou que antes da reforma política, o PMDB precisa assegurar a unidade interna.

Comandada pelo presidente nacional do partido, o vice-presidente da República, Michel Temer, a reunião acertou que o PMDB apresentará proposta de reforma política até o início da próxima legislatura do Congresso Nacional.

“Hoje, o Brasil inteiro clama e a sociedade brasileira exige. Mas, em primeiro lugar, o PMDB precisa cuidar da sua unidade partidária”, destacou. “Nós não podemos falar, como hoje é costume, do PMDB da Câmara, do PMDB do Senado”, criticou Temer.

“Eu acho que o partido tem um presidente. É preciso respeitar a direção do partido, e o partido ter um comando único nas suas ações para tratar de uma proposta tão importante como é a reforma política. Vamos primeiro construir a unidade do partido para, depois, com essa unidade, oferecer ao país uma proposta de reforma política que interprete muito bem o pensamento da sociedade brasileira. E, depois, submeter ao Congresso Nacional”, disse o vice-presidente.

Nordeste

Recém eleito, Jackson Barreto também comentou as perspectivas para o próximo governo. “Eu acho que é preciso avançar. A presidenta Dilma sabe bem a importância que teve o Nordeste inteiro na sua reeleição. Nós temos consciência que o desenvolvimento do Nordeste se deve muito às ações de política do governo Lula e da presidenta Dilma, mas é evidente que a população nordestina está precisando e aguardando muito mais do governo da presidenta Dilma. E eu acho que ela não faltará”, declarou.

“Eu confio no seu trabalho, na sua palavra e nas suas ações. Mas o Nordeste precisa dar um passo à frente nessas políticas públicas do governo federal porque todos nós estamos passando por dificuldades. E, evidente, que quem tem a chave do cofre é o governo federal. Essas políticas têm que avançar para cada melhorarmos ainda mais a qualidade de vida do povo nordestino”, concluiu.

Antes da reunião do PMDB, o governador participou de jantar no Palácio Jaburu, sede da Vice-presidência da República, em Brasília, na noite de terça, 04. João Augusto Gama, secretário de Planejamento, José Sobral, secretário da Casa Civil, e Fábio Reis, deputado federal, acompanharam o governador.

Enviado pela assessoria do governador