Entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, em seu programa na Ilha FM, na manhã desta segunda-feira, dia 17, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) reafirmou suas denúncias recentes sobre o aporte de recursos que foram repassados para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, administrado pela Família Reis. Valmir disse que não cabe a ele explicar mais nada e anunciou que a denúncia já fora formalizada no Ministério da Saúde para que técnicos do MS façam uma auditoria na unidade.

Valmir explicou ainda que as denúncias que fez foram motivadas pelo discurso da também deputada Goretti Reis (DEM), que ao fazer a defesa do prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), insinuou que a gestão atual está em dificuldades para honrar os compromissos com os servidores públicos municipais por conta de um suposto “rombo financeiro” deixado pela administração anterior, quando ele era prefeito.

Sobre o risco de ser acionado judicialmente pelo diretor presidente da Maternidade Zacarias Júnior, Edivanilson Lima Rodrigues, Valmir manteve o discurso dizendo que “ele pode me processar quantas vezes quiser! Qualquer um pode conferir. É só buscar os dados no Sistema de Transparência de Controle Social do Tribunal de Contas do Estado”.

“Estão lá todos os valores empenhados e pagos pela prefeitura de Lagarto à Maternidade. Quando cheguei à prefeitura, a Maternidade administrada por Goretti recebia R$ 100 mil por mês. Eu saí deixando ela recebendo quase R$ 500 mil porque não costumo fazer política com a coisa pública e nem com a saúde das pessoas”, completou o deputado.

Enviado pela assessoria

Página falsificada: pancada em João Alves

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) prometeu ir à polícia, nesta segunda-feira, dia 17, prestar uma queixa crime com o objetivo de descobrir e ver ser punido o falsário que criou uma página com seu nome, foto e dados pessoais no facebook e, no último sábado, dia 15, fez várias postagens criticando o prefeito de Aracaju, João Alves (DEM), fazendo ainda menções elogiosas às gestões Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira na PMA.  “Assim que soube do fato, o senador pediu que seus assessores tomassem as providências cabíveis. A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe foi notificada do fato e nesta segunda-feira, o senador irá prestar uma queixa na Delegacia de Crimes Cibernéticos para que o falsário seja identificado e responsabilizado”, confirmou a assessoria do senador através de uma nota enviada à imprensa, na manhã de hoje.

Segundo o jornalista Francisco Ferreira, o Chiquinho, que comanda a assessoria do senador, não é a primeira vez que ele é alvo deste tipo de crime. E sempre avisou à Empresa responsável pelo Facebook. “Mas a empresa afirmou não poder fazer nada. Ainda assim, a assessoria enviou mensagens para o administrador do perfil para que a pessoa não realizasse mais postagens se passando pelo senador”, explica a assessoria na nota pública, solicitando que a imprensa colabore para que a verdade seja estabelecida. “A página oficial do senador Eduardo Amorim possui certificação oficial do Facebook, que fica visível com uma marca azul ao lado do nome do parlamentar na sua fanpage”.

Como o Universo mostrou no último sábado, o falsário postou várias mensagens no sentido de demonstrar às pessoas que Eduardo Amorim estaria fazendo uma dura oposição a João Alves. “Infelizmente, o prefeito João Alves deixou a bela Aracaju abandonada e numa lixeira. O prefeito João Alves inchou a máquina da prefeitura com cargos em comissão. Agora quer vender o patrimônio. A população de Aracaju afirma que tudo de bom que foi construído por Déda e Edvaldo Nogueira em Aracaju, o prefeito João Alves está acabando. A população de Aracaju destaca que houve uma piora no serviço de atenção básica de saúde com a gestão de João Alves. A população de Aracaju alerta que o prefeito João Alves vai falir o município de Aracaju, com a conivência da Câmara Municipal de Aracaju”, postou.

“João Alves deixou a bela Aracaju abandonada e numa lixeira”, postou

Eduardo e João: ainda aliados

Por Joedson Telles

Na manhã deste sábado, dia 15, pela segunda vez, adversários políticos do senador Eduardo Amorim (PSC) falsificaram uma página no facebook com seu nome e foto e postaram várias críticas direcionadas ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM).

Em frases curtas e enfáticas, a pessoa que se passa pelo senador detona o prefeito bem ao estilo Edvaldo Nogueira, Jackson Barreto, Valadares Filho, Lucimara Passos ou qualquer político adversário que faz oposição ao DEM em Sergipe. Aliás, nas flechadas, o falsário usa a população para exaltar as gestões dos ex-prefeitos Edvaldo Nogueira (PC do B) e do petista saudoso Marcelo Déda.

“Infelizmente, o prefeito João Alves deixou a bela Aracaju abandonada e numa lixeira. O prefeito João Alves inchou a máquina da prefeitura com cargos em comissão. Agora quer vender o patrimônio. A população de Aracaju afirma que tudo de bom que foi construído por Déda e Edvaldo Nogueira em Aracaju, o prefeito João Alves está acabando. A população de Aracaju destaca que houve uma piora no serviço de atenção básica de saúde com a gestão de João Alves. A população de Aracaju alerta que o prefeito João Alves vai falir o município de Aracaju, com a conivência da Câmara Municipal de Aracaju”, postou o falsário.

Através da sua assessoria de comunicação, o senador Eduardo Amorim não apenas negou a veracidade das postagens e confirmou que está sendo vítima de falsários como também assegurou que voltará a tomar providências.

Agamenon: redução para 10 anos 

O vereador Agamenon Sobral (PP) voltou a usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre Projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional que reduz a maioridade penal. Para o parlamentar, essa redução deve, sim, ser feita para que a população não continue refém de adolescentes infratores que se “encostam” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para cometerem crimes.

Agamenon usou como exemplo o fato ocorrido em Sergipe, no qual um adolescente agrediu a diretora de uma escola estadual. O vereador leu matéria de um jornal da Capital, no qual trouxe informações sobre o tema. Após ler a matéria, “Justiça decide destino de estudante que agrediu professora”, Agamenon aproveitou para falar que o adolescente queria média a qualquer custo e, como não conseguiu, acabou agredindo a diretora.

“Ele tem é que estar na penitenciária. Quem quiser que defenda e que seja contra a maioridade penal. Para mim, a redução tem que ser é para 10 anos. 16 anos já é um bandido adulto e lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério”, desabafou Agamenon criticando a postura do Partido dos Trabalhadores (PT), que é contrário a redução.

De acordo com Agamenon, o PT quer defender que não pode diminuir a idade, mesmo com diversos casos de violência envolvendo adolescentes em todo o País. “Ou o País toma um rumou ou vai ser difícil saber aonde vai chegar. Se ele fez isso uma vez, faz duas, três e tantas outras que forem necessário”, assegurou.

Agamenon ressaltou que um dos grandes responsáveis pelos constantes casos de violência envolvendo essa faixa etária é a má qualidade da Educação. “Vamos analisar friamente a escola pública hoje. A qualidade dos professores está na lama. Digo isso desde quando assumi o mandato como vereador, e o grande responsável é o Sindicato dos Professores da Escola Pública de Sergipe (Sintese)”, disse.

Para Agamenon, “o Sintese é um comitê eleitoral criado, exclusivamente, para fazer política e acabou com o ensino público, pois não luta por qualidade na Educação. Prova disso foi que o governo pagou o salário integralmente e, mesmo assim, fez greve e o aluno revoltado com tanto desrespeito por parte dos professores, porque sabe que não existe mais final de ano letivo, acaba cometendo atos de violência”, completou.

Saúde

inda em seu pronunciamento, o vereador Agamenon Sobral chamou a atenção do secretário Municipal da Saúde, Luciano Paz. “Quero dizer ao secretário que a médica Denise, do posto de saúde do Santos Dumont, continua enganando o povo. Ela trabalha em dois locais, mas tem contrato de 40h para trabalhar os dois turnos, no entanto, pela tarde, ela não vai. Vai dar expediente em outro local. O povo merecer uma saúde de qualidade. Esses profissionais são pagos e têm que cumprir com a sua obrigação”, frisou.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira, dia 13, o vereador Ivaldo José (PSD) justificou  o seu voto favorável ao Projeto de Lei do Executivo que prevê a venda de terrenos que pertencem a Prefeitura Municipal de Aracaju.

“Eu me lembro que ao longo de nossas vidas, ouvimos que quando nossos pais e nossos avós passavam por dificuldades financeiras, ele vendiam alguma coisa. É  isso o que o prefeito João Alves irá fazer”,  explicou, ressaltando que, num momento de crise, é necessário criar mecanismos para driblar as dificuldades. “Não há como negar que o Brasil vive uma das piores dificuldades de todos os tempos”.

Para o parlamentar,  em um momento de dificuldade, é preciso se desfazer de algo que não seja prioritário. “O prefeito optou em vender, não doar. Claro que é difícil se desfazer de patrimônio. O bom é vê a prosperidade e o progresso da administração pública, mas infelizmente o Brasil deu marcha à ré e, por isso, o município precisa vender estes terrenos para o bem do aracajuano”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, criticou, nesta quinta-feira, dia 13, a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município de Aracaju a proceder a alienação de 45 lotes em terrenos contíguos na região da Coroa do Meio. O projeto foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contrários, estes últimos da oposição.

“Quero lamentar que a Prefeitura Municipal de Aracaju esteja adotando como uma das regras da atual gestão a entrega do patrimônio público ao setor privado, através de venda. É bom lembrar que a Câmara, no ano passado, autorizou o Executivo a vender outros terrenos na mesma área da Coroa do Meio. E agora, outra vez, está autorizando o prefeito, com o voto contrário da oposição, a continuar vendendo terrenos de propriedade da Prefeitura naquela área carente de presença do Poder Público”, relatou o parlamentar.

Iran considerou grave o projeto vir a plenário para votação sem nenhum estudo técnico, sem parecer do Condurb (Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju) e sem qualquer análise de quanto a venda trará de benefício financeiro para a Prefeitura, do ponto de vista do custo-benefício da operação autorizada.

O petista chamou a atenção da população, em especial, da Coroa do Meio, para o fato de que aquele bairro carece de escolas, creches, praças, quadras esportivas, bibliotecas e outros equipamentos públicos para a comunidade.

“Trata-se de uma região que necessita da presença mais ostensiva do Poder Público, e a Prefeitura Municipal, apesar de ter terrenos para construir equipamentos públicos, está se desfazendo desses terrenos”, disse.

Argumentos sem sustentação

Iran Barbosa criticou, ainda, as argumentações da base governista para justificar a aprovação da venda dos terrenos, em especial, a de que a venda se justificaria em função da crise econômica, para que a Prefeitura possa pagar a folha dos servidores municipais.

“Veja como tentam enganar a população. Não se pode usar esse tipo de recurso para pagar folha de servidor público. E ainda que se pudesse, a pergunta que cabe é a seguinte: será que vamos ter que vender Aracaju para pagar servidores? É esse o projeto administrativo da atual gestão para a nossa cidade?”, questionou o petista.

Iran também rebateu a alegação de que, nos terrenos que estão sendo vendidos, pelas dimensões dos lotes individuais, não dá para construir creches ou outros equipamentos públicos.

“Mais uma vez querem enganar a população. Os lotes são contíguos. No projeto que a Prefeitura apresentou, apesar de os lotes terem suas dimensões individualizadas. Eles formam áreas que perfazem mais de cinco mil metros quadrados. Não dá para construir equipamentos públicos nessas áreas? Dá sim! É bom lembrar que, hoje, a Administração Municipal tem inúmeros imóveis alugados pela cidade, onde funcionam secretarias, escolas e outros espaços vinculados à Administração Pública”, lembrou.

Para o petista, é importante que a população saiba quais os reais interesses que estão por trás da operação de venda do patrimônio municipal numa área supervalorizada da cidade.

“A oposição solicitou que o projeto não fosse votado sem que viessem técnicos da Prefeitura Municipal para dialogar com os vereadores, mostrando as razões e a necessidade dessa dilapidação evidente do patrimônio municipal. Não veio ninguém e a Câmara aprovou, sem o voto da oposição, a venda de mais uma parte da cidade Aracaju sem que tenhamos tido análises técnicas sobre isso. Essa venda não resolverá a crise e não servirá para pagar folha de pagamento do servidor público. Servirá a outros interesses”, afirmou Iran.

Enviado pela assessoria

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna, nesta quarta-feira, dia 12, para questionar a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 08/2015, que trata dos depósitos judiciais. Na ocasião, o parlamentar traçou um comparativo do PLC com a proposta sancionada em nível federal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que trata sobre o mesmo assunto.

“Nós temos que ter a preocupação que de um lado se tem os servidores públicos e do outro as partes que estão litigando na justiça”, argumentou Georgeo, ao comentar declarações do então Vice-Governador, Belivaldo Chagas, sobre o assunto em entrevista ao radialista Georgeo Magalhães.

“Há divergências entre a proposta em tramitação nesta Casa e a Lei Complementar nº 151/2015. Em Brasília, houve a preocupação de permitir o uso apenas quando os Estados e Municípios sejam parte, aqui não houve ainda”, enfatizou o parlamentar, destacando que está ciente da situação do Governo e da necessidade de pagar a Folha de Pagamento. “O artigo 7º, da Lei Complementar nº 151/2015 também há um confronto com a proposta estadual atual. Em sua redação, você só poderá passar entre os incisos depois que cumprir os anteriores, aqui o objetivo é, exclusivamente, ganhar uma folga de cinco, seis meses para o pagamento da folha. E depois?”, questionou Georgeo.

Segundo o deputado, com a sanção da Lei Complementar em nível federal, o PLC 08/2015 não se faz necessário, sua tramitação permanece apenas porque “a questão é que a preocupação é com o pagamento de pessoal”, como destacado pelo então Vice Governador, por meio de áudio reproduzido durante o pronunciamento de Georgeo. O parlamentar também destacou que o projeto possui diversos pontos inconstitucionais, incluindo a caracterização de empréstimo compulsório, pois o Estado deve tomar posse de recursos onde Municípios e terceiros sejam parte, sem que haja uma garantia de ressarcimento. “Cabe a nós decidir se vamos aprovar e liberar estes R$ 500 milhões sem garantias de pagamento, mas no passado também houve e não foram cumpridos. Será que as pessoas que estão com processos tramitando vão receber o que lhes é devido?”, questionou.

“Pela redação do Projeto em tramitação nesta Casa (sem o substitutivo), se o Governo do Estado aprovar a lei como está, ele vai pegar os valores de todas as partes ferindo, inclusive, a autonomia dos municípios”, argumentou Georgeo. “O Governo quer colocar a mão em tudo porque acha que pode. Por que ele teria mais direitos que os municípios? […] Além disso, provavelmente a pessoa terá que entrar com uma outra ação para receber o que lhes é de direito”, enfatizou o parlamentar.

Georgeo criticou também a ausência de planejamento a longo prazo para a adoção da medida. “O problema vai ser e vai continuar sendo a Previdência, pois a despesa será sempre maior que a receita, e aí vem os jeitinhos, como este PL […] Temos que ter uma responsabilidade muito grande para encontrar uma solução que seja boa para o Governo e para as partes”, enfatizou o parlamentar. “Não estamos tratando do Governo do Estado, estamos tratando de dinheiro de pessoas que estão lutando há anos em suas causas. E quem garante que o Estado devolva o montante?”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Vereador defende projeto do Executivo que prevê a venda de terrenos da PMA

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jailton Santana (PSC), ocupou a tribuna daquela Casa durante esta quarta-feira (12) para manifestar apoio ao projeto do Executivo que prevê a venda de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Aracaju. A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quarta.

Para Jailton, a medida é necessária por conta do agravamento da crise econômica que atinge o Brasil. O parlamentar acredita que os recursos oriundos da venda dos terrenos servirão para garantir o pagamento do funcionalismo público municipal nos próximos meses, evitando atrasos como ocorreu com os salários do último mês de julho.

“Vivemos um dos piores momentos da economia brasileira, estamos vendo situações terríveis nos municípios tendo dificuldades para pagar a folha de pessoal e em Aracaju não é diferente. A proposta do executivo é polêmica, mas diante da gravidade da situação financeira da capital, o prefeito tem que procurar alternativas. Por isso, fiz uma avaliação plena do projeto e estou disposto a discutir, apoiar e aprová-lo, porque temos que garantir o pagamento do servidor público”, defendeu Jailton.

O vereador salientou que os 45 lotes, que a propositura cita, possuem dimensão que dificulta a sua utilização em obras da Prefeitura. “A maior metragem dos lotes que serão vendidos gira em torno de 765 m², com no máximo 14mx50m. Tendo a perspectiva de venda desses lotes,  a Prefeitura poderá não só pagar os funcionários, mas também dar continuidade a obras importantes para o município”, destacou Santana.

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O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), na ausência do deputado Capitão Samuel líder de oposição na alese, ocupou a posição do colega parlamentar durante a visita do Secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, na Assembleia Legislativa de Sergipe, na ultima semana. O Secretário de Estado foi esclarecer para os membros da comissão de economia finanças, orçamentos e tributação, bem como a imprensa presente, o momento de crise que o Governo de Sergipe afirma está passando.

No final da manhã dessa quarta-feira 12, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (PMDB), recebeu em seu gabinete a visita cordial do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), o desembargador Luiz Mendonça. Na visita também estiveram presentes, o desembargador do Distrito Federal, Sebastião Coelho, o presidente da associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech e o deputado estadual, Zezinho Guimarães. Em pauta, trataram de projetos que deverão tramitar na Assembleia Legislativa e outros assuntos de interesse do Tribunal de Justiça.

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participou de um café da manhã realizado hoje em Brasília, com o objetivo de discutir a derrubada do Veto Parcial 21/2013, do Governo Federal. Machado foi convidado pelo Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro para participar das discussões devido ao seu papel decisivo nos debates que tratam sobre os “Terrenos de Marinha”, desde à época em que foi deputado federal.

Em maio de 2013, o Governo encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5.627/2013 para alterar a legislação patrimonial da União. Mesmo aprovado pelo Poder Legislativo, o Governo Federal vetou alguns dispositivos, que o vice-prefeito considera nocivos para a população e para os municípios brasileiros.

A PL traz as seguintes modificações: a taxa de ocupação para imóveis em áreas consideradas “Terrenos de Marinha” passaria de 5% para 2%. O laudêmio, que antes era de 5% sobre os terrenos e as benfeitorias, a PL retira as benfeitorias da taxa de Laudêmio, reduzindo, segundo pesquisas do mercado, em torno de 60% a 70% o seu custo.

Por Joedson Telles

Referindo-se à chamada “Agenda Brasil”, apresentada, na última segunda-feira 10, aos ministros da área econômica do governo Dilma Rousseff (PT) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), como a solução para a crise econômica, o senador Romário (PSB/RJ) rechaçou, de pronto, a ideia de se passar a cobrar por procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a faixa de renda do paciente.

“É fundamental que o Congresso contribua com ações para sairmos o mais brevemente desta crise, porém, não vale tudo. Não vejo com bons olhos essa medida. A maior parcela da população que utiliza o SUS é de baixa renda e uma parte da classe-média. Antes de discutirmos o pagamento de procedimentos no SUS, temos que implementar uma boa administração dos recursos públicos que financiam a saúde, alvo de extrema corrupção e má gestão”, postou Romário no seu facebook.

O ex-jogador lembra que brasileiro já tem uma elevada carga de impostos. “E não é razoável que se pague por serviços básicos, que teoricamente deveriam ser custeados por impostos. Vamos aguardar o desenrolar do assunto, tenho certeza que os parlamentares vão amadurecer esta e outras medidas propostas”, disse.

Na manhã desta quarta-feira, dia 12, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, se une a diversas autoridades, estudiosos e parlamentares a convite do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (SecoviRio) para participar de um café da manhã, em Brasília, com o objetivo de derrubar o veto 21/2015 do Governo Federal. Este veto presidencial questionado diz respeito ao Projeto de Lei sancionado, no dia 29 de junho de 2015, que não cumpriu o que tinha sido acordado na proposta original do próprio Poder Executivo. Entre os itens está a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que seriam destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis, mas a Presidente vetou.

“Esse veto é preocupante demais para os municípios brasileiros, havia um acordo, o Governo Federal já tinha garantido a aprovação da lei que desonerava os terrenos de marinha e no dia 29 de junho, a Presidente sanciona a Lei, mas veta itens importantíssimos, entre eles o que mais preocupa os administradores públicos está no item do repasse desses impostos para os municípios. Por isso, eu com o compromisso que tenho com o município de Aracaju, juntamente com o prefeito João Alves Filho vou me somar a mais esta etapa da luta para que possamos tentar derrubar esse veto”, relatou Machado.

A taxa de Laudêmio sempre foi uma luta do vice- prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, desde 2011 ele travou uma luta contra o valor cobrado, bem como era realizado o cálculo para se chegar ao denominador comum do que viria a ser um terreno considerado ‘Terreno de Marinha’.  Machado fez audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, mobilizou a sociedade para que contestasse judicialmente e lutasse por seus direitos, foi ao Congresso Nacional participar de audiências públicas para discutir e chegar juntamente com estudiosos e diversos parlamentares, como o senador Ricardo Ferraço (PMDB) a um denominador comum sobre um imposto que a população não sabia como era calculado e cujo valor era considerado absurdo pelos brasileiros.

Como funcionava

Desta forma, antes da formulação do projeto de lei a taxa de ocupação dos terrenos de marinha funcionava da seguinte forma: o contribuinte anualmente pagava uma taxa de ocupação, para terrenos até o ano de 1988 de 2% do valor do terreno; Depois desse ano a taxa de ocupação era no valor de 5% do terreno; Caso o terreno fosse aforado pagaria 0,83% do valor do terreno.

O que foi acordado

Há anos vem sendo discutido um projeto de lei que desonerasse o contribuinte ou que medidas fossem adotadas para que o valor retornasse em forma de benefício para a população.

“O projeto de lei foi discutido, chegou-se ao consenso em 2013, inclusive com o próprio Governo Federal e de acordo com o PL ficaria assim: a taxa de ocupação passaria de 5% para 2%, o laudêmio, que antes era de 5% sobre os terrenos e as benfeitorias, havia conseguido a vitória de retirar as benfeitorias da taxa de Laudêmio. De acordo com pesquisas do mercado, isto deveria reduzir em torno de 60% a 70% o custo do laudêmio, mas o que foi acordado não foi cumprido pela União, o que na visão de muitos parlamentares a exemplo do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi considerado como uma atitude ‘surreal e absurda’, visto que os recursos que o governo deixaria de arrecadar não seriam perdas,mas sim justiça tributária”, destacou Machado concordando com senador Ferraço.

Os vetos

A Presidência vetou a unificação da taxa de ocupação de terrenos da União em 2% do valor do terreno. Atualmente, o índice de 2% valeria apenas para ocupações até 30 de setembro de 1988. Nas demais situações, ou seja, depois do ano de 1988, a taxa cobrada permanece de 5%.

O pedido de exclusão das benfeitorias da base de cálculo do recolhimento do laudêmio e da multa caso o contribuinte não fizesse a transferência dos registros cadastrais no prazo legal, também foi vetado.

Além disso, outro ponto polêmico não aprovado pela presidente da República foi o repasse obrigatório de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis.

Enviado pela assessoria

“Eu espero que não faça isso. Que não tente mais este confisco”, diz

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou, na noite desta terça-feira 11, que fará um pronunciamento, ainda hoje, na tribuna do Senado Federal criticando a ideia do Governo do Estado em tomar emprestado dinheiro oriundo de depósitos judiciais. Segundo o senador, o governo tentou isso há alguns meses, recuou diante da repercussão negativa, mas cogita, agora, retomar a ideia.

“Eu espero que não faça isso. Que não tente mais este confisco. Qualquer cidadão que tenha uma causa na Justiça, e pensa que na hora que for julgada, ganhando, sacar o dinheiro ele pode não ter o que sacar. Porque o governo foi primeiro e pegou o deposito judicial. Isso é absurdo. É um confisco. Agora fala que vai devolver. Como? E essa situação do Estado?”, indagou o senador, cobrando um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe.

Violência

Eduardo Amorim, também no dia de hoje, fez outro pronunciamento criticando duramente a falta de um projeto eficiente do Governo do Estado para combater a crescente violência. “O menor Estado da federação é hoje um péssimo exemplo de administração pública. Este ano, só no primeiro semestre, foram 629 homicídios, sendo 327 no interior e 299 na Capital. Só a ônibus, foram mais de 500. Isso representa um aumento de aproximadamente 40% em relação ao mesmo período do ano passado”.

O senador também pontuou a greve dos policiais civis em protesto ao parcelamento dos seus vencimentos. “Diante da grave crise financeira que o Estado enfrenta, o Governo de Sergipe decidiu, de forma covarde, parcelar o salários dos servidores públicos”, comentou.

Nesta terça-feira 11, o deputado Gilson Andrade (PTC) lamentou o que considera um abandono das escolas estaduais nos municípios de Arauá, Tomar do Geru, Cristinápolis, Pedrinhas e Indiaroba. O deputado visitou os colégios durante o recesso parlamentar, e atestou in logo vários problemas – inclusive falta de professores. “Sou oriundo da escola pública, e estudei até a 4ª serie com a minha mãe. Quando passei para o 5º ano, fui estudar em Itabaiana no Colégio Murilo Braga, que naquela época era referência não só para aquele município, mas também para toda a região”, comparou.

Segundo Gilson, diferente de hoje, naquela época, mesmo alunos cujos pais tinham condições financeiras para pagar escolas privadas estudavam no Murilo Braga. “Eu, filho de um trabalhar rural e de uma professora primária, estudei com filhos de advogados, médicos, comerciantes e empresários numa escola pública onde a qualidade no ensino ofertado era muito melhor que nas particulares”, assegurou.

Segundo o deputado, durante as visitas, foi possível perceber a redução de matrículas no Colégio Estadual senador Walter Franco, em Estância. Gilson também atestou que Colégio Estadual Manuel Bonfim, em Arauá, precisa de reforma. “Estive in loco e encontramos escolas imundas com o mato tomando conta. Conversei com alunos, diretores das escolas que estavam desmotivados”, disse.

De acordo com Gilson, o colégio que apresenta o maior número de demandas é o Manuel Bonfim, em Arauá. “Está com a estrutura totalmente destruída com um aspecto feio, sujo, carteiras quebradas, assim como vasos sanitários e pias… Banheiros sem porta, inclusive, o banheiro feminino sem portas. Em Cristinápolis, no Colégio Estadual Leonardo Gomes de Carvalho Leite, encontrei uma sala de informática com mais de 20 computadores, que há 5 anos nunca funcionaram e livros do ensino fundamental espalhados pelo chão, e diga-se de passagem, numa escola de ensino médio”, lamentou.

Antes de usar a tribuna da Assembleia Legislativa e expor a situação das escolas, Gilson Andrade relatou os problemas para o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho – inclusive a falta de professores. “Estamos no segundo semestre do ano letivo e encontramos escolas sem professor de matemática, física, artes, espanhol e português. Qual é o pai ou mãe de família que vai colocar seu filho na escola pública sabendo que não tem professor em todas as disciplinas?”, indagou o deputado.

Por fim, o parlamentar denunciou que há colégios onde a merenda escolar não corresponde ao padrão de qualidade. “Chega de forma precária. Em outras, não tem merendeira ou as que tem são cedidas pelo município. De acordo com relato de alunos do Colégio Estadual Gumercindo Bessa, em Estância, o cardápio se restringe a suco de caju com broa, e na Escola Estadual Constâncio Vieira falta merenda constantemente”, lamentou.

Do Universo, com informações da assessoria

Em audiência realizada com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, realizada na tarde desta terça-feira, dia 11, o deputado federal João Daniel (PT/SE) pediu agilidade na realização das obras nas BRs 101 e 235. Na ocasião, o parlamentar demonstrou sua preocupação com o andamento dos serviços nessas importantes rodovias federais que passam pelo Estado de Sergipe.

Em registro feito na sessão da Câmara dos Deputados, ele citou o caso do trecho Aracaju/Propriá, que falta ser terminado. O deputado relatou ao ministro as cobranças que tem recebido do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, Montagem e Manutenção de Sergipe (Sintepav/SE) sobre o andamento das obras e os problemas decorrentes, como os acidentes que tem havido por conta da demora na conclusão e a sinalização.

O deputado disse que o ministro e o seu assessor Eduardo Rocha Praça, que também participou da reunião, se comprometeram cuidar e agilizar essa questão, bem como manter João Daniel informado sobre o andamento. Com relação ao trecho Estância/Cristinápolis, o deputado foi informado que o Ministério trabalha para licitar o último lote até o final desse ano.

Durante a reunião foi abordada a duplicação da BR-235 Aracaju/Itabaiana, que o Ministério dos transportes aguarda o desenrolar da questão. João Daniel também ressaltou a importância da construção do viaduto ou trevo de acesso Itabaiana a Campo do Brito, no agreste do Estado. “Por isso apelamos ao governo federal e ao Ministério dos Transportes, para que possam concluir, bem como iniciar as obras dessas BRs que ainda falta licitar”, acrescentou o deputado

Por Edjane Oliveira 

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira 10, para rebater um pronunciamento feito, anteriormente, pela também deputada Goretti Reis (DEM), que ao fazer a defesa do prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), insinuou que a gestão atual está em dificuldades para honrar os compromissos com os servidores públicos municipais por conta de um suposto “rombo financeiro” deixado pela administração anterior, quando Valmir era prefeito. O deputado disse que já esperava por esse debate com a democrata.

“A deputada Goretti (Reis) insinua que eu deixei um rombo de R$ 10 milhões quando deixei a prefeitura de Lagarto. Ela faz isso para tentar justificar o injustificável, a incompetência da gestão atual. Se ela tem documentos, eu também tenho muitos para desmascarar essas mentiras, para mostrar todas as mazelas e a roubalheira que acontece em Lagarto”, rebateu Valmir, enfatizando que pagou 47 meses de salários ao Magistério, sempre com o piso da categoria incluído e retroativo a janeiro.

Em seguida, o deputado lembrou que Goretti Reis deveria explicar o que foi feito, por exemplo, com o montante de R$ 1,5 milhão que entrou na conta da Maternidade Zacarias Júnior, em Lagarto. “Esse dinheiro entrou na conta e estava disponível já no dia 2 de janeiro de 2013. Eu até reconheço que a Maternidade funcione, mas o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que se encontra fechado e não atende a ninguém, mas recebeu do prefeito atual os repasses da ordem de R$ 13,3 milhões em 30 meses”.

Valmir seguiu rebatendo o discurso de Goretti Reis fazendo mais denúncias contra a atual administração. “A esposa de Jerônimo (Reis) tem uma empresa de xerox em Lagarto que já recebeu quase R$ 600 mil da prefeitura em apenas 30 meses. O que vocês gastam com xerox em um mês, nós gastamos durante um pouco mais de mês! E isso com recursos da Educação! Eu paguei todos os compromissos e débitos que assumi. Quando atrasei, foi porque o piso teve um aumento de 22%, enquanto que hoje o reajuste fica em torno de 7% a 8%. Todo mundo está cansado de saber que a prefeitura calculou receber em 2012 os R$ 44 milhões, mas recebeu R$ 39 milhões”.

O deputado lembrou que, enquanto prefeito, reformou todas as escolas, garantiu a eficiência e a rotina das merendas escolares, enquanto que a gestão atual sequer pintou as paredes. “Tem escolas que ainda contam com a nossa marca de administração ainda. Na Cidade Nova, reduto da deputada, eu reformei e ampliei a escola. Irresponsável eu seria se tivesse com o dinheiro e não tivesse feito. Não tivemos uma greve, uma manifestação contrária na nossa gestão”.

“Se o prefeito tinha dificuldades para honrar os compromissos com o funcionalismo, por exemplo, por que ele pagou o piso do Magistério em 2013? Ele pagou o piso e em 2014 já deixou de pagar. Se ela tem documento, nós também temos demais! Enquanto ela fala na sua emissora de rádio, a partir de agora eu vou me defender usando a tribuna da AL. Eu tive quase 20 mil votos em Lagarto trabalhando, não foi enganando o povo. Fui processado porque estava construindo três casas para famílias carentes do município. Ninguém mora lá! O grupo da família de Goretti doou, na mesma localidade, mais de 400 lotes. Foram dados e nada aconteceu!”, completou o deputado.

Por fim, Valmir disse que já requereu uma ouvidoria, por parte do Ministério da Saúde, para apurar o trâmite dos recursos que chegam para o Hospital Nossa Senhora da Conceição. “Eu quero que a deputada justifique. Nunca pagaram uma conta de água a Deso em Lagarto. Fui lá e negociei. O irmão da deputada, quando prefeito, não pagava o INSS e quando eu assumi a prefeitura havia um débito de R$ 50 milhões. Só no transporte escolar em 2012 nós pagamos R$ 2,5 milhões. Só este ano a prefeitura está pagando R$ 6,2 milhões”.

Outros

Os deputados Gustinho Ribeiro (PSD) e Ana Lúcia (PT) também foram de encontro a alguns dados apresentados por Goretti. “Recebi um dado importante: a prefeitura de Laranjeiras, com cerca de 20 mil habitantes, repassou, durante um ano, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, o montante de R$ 9 milhões. Isso para um hospital precário fornecer exames para moradores de Laranjeiras”.

“Colocando a mil reais cada exame, teremos a metade da população da cidade sendo examinada. Os órgãos fiscalizadores como o MPE e do TCE deve investigar isso. E olhe que já teve até problema judicial com a Igreja. É uma verdadeira caixa-preta que precisa ser aberta. Infelizmente existe em Lagarto uma ditadura da Saúde, onde as pessoas são atendidas por eles, e têm que trocar suas mazelas por votos. Até o Hospital Regional, que recebia recursos, perdeu para essa unidade de Saúde que vive fechada”, completou Gustinho Ribeiro.

Enviado pela assessoria