O deputado federal Laércio Oliveira defendeu em artigo publicado no Correio Braziliense, nesta sexta-feira 13, que o Código Comercial em discussão na Câmara dos Deputados se debruça sobre quatro pontos principais: legislação empresarial; desburocratizar e simplificar para baratear custos; aumento da segurança jurídica e estímulo ao ambiente de negócios.

O parlamentar, que está em Washington realizando uma série de reuniões para buscar inovações para o Código Comercial e elevar o Brasil no ranking dos países recomendáveis para investimentos internacionais, diz no texto que a modernidade fez surgirem algumas habilidades da atuação comercial que não estão descritas em lugar nenhum. “O que existem são apenas leis esporádicas, enfocando exclusivamente um determinado nicho – uma “colcha de retalhos” incapaz de contemplar cenários da modernidade. Por exemplo: não há regulação específica para o mercado de tecnologia da informação”, explicou, lembrando que o Código brasileiro foi concebido em 1850, no Brasil Império.

Por essa razão, ele defende o projeto que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, da qual é presidente. “Estamos sistematicamente dialogando com as entidades representativas dos setores produtivos, na busca por efetivar normas que, de fato, estejam afinadas com as demandas comerciais contemporâneas e, mais além, sejam capazes de operar sobre um mercado em constante mutação”, disse o deputado no artigo.

No texto, o parlamentar defendeu ainda que os trabalhadores têm seus direitos salvaguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consumidores, por sua vez, também passaram a contar com um Código de Defesa. Mas o empreendedor brasileiro prosseguiu órfão de um ordenamento jurídico em consonância a seus anseios – lacuna que a Comissão Especial da Câmara Federal hoje se empenha em suprir.

“Toda essa movimentação, alicerçada em critérios técnicos e em uma construção coletiva, tende a resultar em benefícios significativos também para os consumidores. Rotineiramente, venho argumentando que, ao se libertar de exigências burocráticas ultrapassadas e desnecessárias, o empresariado pode maximizar seus processos, obtendo redução nos respectivos custos operacionais e, com isso, estendendo essa economia no preço final de seus produtos e/ou serviços”, afirmou..

“Ademais, movido pela falta de uma lei que regulamente as relações comerciais, o mercado opera com uma espécie de taxa de risco, acrescentada a este mesmo preço final de produtos e serviços, precaução administrativa voltada a cobrir custos com qualquer questão judicial que vier a surgir”, argumentou.

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Pela primeira vez, o Placar da Justiça estará na cidade de Aracaju, em João Pessoa, nesta segunda-feira (16),para conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre o número de processos que chegam ao Judiciário de todo o País e quantos desses poderiam ser evitados. O contador digital estará instalado em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na Praça Fausto Cardoso, a partir das 9h da manhã.

De acordo com a metodologia desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais de 106 milhões de ações tramitam no Judiciário de todo o país, um novo processo a cada cinco segundos chega às varas e fóruns do Brasil. O “Processômetro” traz dois contadores: o primeiro com o número de processos que tramitam na Justiça em tempo real; e um segundo contador que aponta a quantidade de processos que não deveriam estar no Judiciário se o Poder Público, bancos, empresas de telefonia, de planos de saúde e tantos outros setores cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos. São mais de 42 milhões de processosque poderiam ser evitados e resolvidos por meio de acordos, uma economia estimada em R$63 bilhões para os cofres públicos.

Para o presidente da AMB,João Ricardo Costa, os números revelam uma realidade grave. “A partir desses dados percebemos quea sociedade brasileira não tem conseguido resolver os seus conflitos por meio de acordos. Praticamente tudo é levado para o Judiciário. Queremos alertar a todos sobre os riscos e as consequências de tamanha litigiosidade, especialmente em importantes setores da economia, cujas causas devem ser examinadas em profundidade.O Placar da Justiça vai possibilitar que toda a sociedade conheça e acompanhe a situação real da Justiça e desperte para a importância de mudarmos essa cultura”, avalia.

Gustavo Plesh, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), também destaca a carga excessiva de trabalho que chega aos juízes de todo o país. “A gente enfrenta uma carga desumana. A cada 5 segundos, um novo processo entra na Justiça. A partir do movimento Não deixe o Judiciário parar, a sociedade vai reconhecer o esforço da magistratura e ver que existem alternativas para melhorar esta situação”, disse.

O Placar da Justiça já passou por Brasília, Porto Alegre, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e João Pessoa. Depois de chegar a Aracaju, o Processômetro itinerante segue Florianópolis.

Enviado pela assessoria 

Agamenon: focando jornalistas e radialistas 

Por Joedson Telles

Depois de criar polêmica – em alguns casos até animosidade – com políticos, sindicatos e diversas categorias profissionais, o vereador Agamenon Sobral (PP) aponta sua metralhadora, desta vez, contra a imprensa sergipana. O parlamentar utilizou a tribuna da Câmara de Aracaju, nesta quinta-feira 12, para cobrar da imprensa a divulgação de denúncias sobre o que define como a “caixa-preta” do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Ipes). O parlamentar diz ainda que o suposto silêncio da imprensa atenderia a “pedidos” do Governo do Estado.

“São vários desvio. Donos de clínica que são médicos, e mandam exames para suas clínicas. Desvio de milhões. Foram mandados email para vários rádios. Peguei no blog Satirizando, chequei e constatei. Inclusive um ex-presidente do Ipes saiu pela porta do fundo porque o desmando era grande e a imprensa está calada. Todo mundo está sabendo disso, mas está calado. Segundo informação, estão mandando emails para TV ‘A’, TV ‘B’, TV ‘C’, para ninguém divulgar. Todos calados. E os desvios extrapolam. Quando a matéria não é interessante para que o público venha a saber, existe comunicação pedindo para que a matéria não vá ao ar. A alta cúpula do governo.  Não posso dizer se tem dinheiro porque não vi o dinheiro rolando, mas quando vai o pedido, geralmente é com contra-partida”, disse o vereador.

Segundo Agamenon, assim que tomou conhecimento da denúncia procurou matérias em jornais impressos e em sites e blogs, mas não encontrou uma linha. “O único local que encontrei algo sobre a caixa preta foi no blog Satirizando. Todo mundo está sabendo por que não colocou nada? Será que a situação atual do Ipes não é interessante para Sergipe? Está todo mundo calado. Por que ninguém comentou? Alguém está pedindo para não comentar. Se é com propina ou com benefícios, não chegou ao meu conhecimento. Se chegar, vou dizer aqui na tribuna”, prometeu. O Universo, por sua vez, torna público que, uma vez o vereador apresente, de fato, provas irrefutáveis da existência de uma “caixa-preta” no Ipes, não se furtará a noticiar os fatos.

Sindijor repudia declaração de Agamenon

As palavras do vereador Agamenon Sobral, sobretudo por generalizar, deixaram indignados os que fazem o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe. O Sindijor emitiu uma nota repúdio, lembrando que, ao se utilizar de um espaço público para agredir os profissionais da imprensa sem apresentar nenhum tipo de prova, fica claro que o vereador Agamenon Sobral, eleito pelo voto popular e detentor de imunidade parlamentar, perdeu completamente a compostura, o senso de respeito e a seriedade que devem ser as marcas de um ‘servidor’ do povo de Aracaju.

“O Sindijor repudia qualquer tipo de agressão a jornalistas, especialmente vindos de agentes públicos e detentores de cargos eletivos, ainda mais quando se generaliza e não apresenta documentos que provem o possível comportamento antiético do profissional. Neste sentido, o Sindijor reitera posição de solidariedade aos jornalistas sergipanos e lamenta, profundamente, o comportamento desrespeitoso deste parlamentar para com a imprensa sergipana, bem como analisará medidas judiciais contra o vereador e encaminhará o caso à presidência da Câmara.”

Machado: grande avanço

A taxa de ocupação dos chamados Terrenos de Marinha será reduzida de 5% para 2% – e ainda será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio.  O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), participou da reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 691/2015, que aprovou do relatório que recomenda a aprovação da MP na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que fez alterações ao texto e incorporou emendas.

As emendas preveem a redução das taxas e também vai acabar os impostos sobre as benfeitorias nos terrenos. Na reunião, o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, saudou Machado ao lembrar que ele sempre teve uma atuação muito grande desde quando era deputado federal para acabar com essas taxas.

O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores. “Um acordo realizando com o governo garantiu que as emendas sejam aprovadas junto com a MP. Foi um grande avanço, mas a luta continua para acabarmos com todas as taxas”, afirmou José Carlos Machado.

“Na MP, foram cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente. Agora três alterações interessam a população de Aracaju: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário. Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa”, informou Machado, lembrando que o deputado federal Laércio Oliveira era autor da emenda vetada pela presidente, que que excluía o valor das benfeitorias.

O vice-prefeito disse ainda que grande parte de Aracaju foi construída em área da União. “Começaram uma demarcação há quatro anos e, de súbito, uma moradora do Conjunto Augusto Franco recebeu depois de 20 anos uma carta informando que ia começar a pagar a taxa de 5% do valor do imóvel. Mas em Aracaju nós não estamos somente na dependência dessa Medida Provisória. Algumas providências estão sendo tomadas. Nós estamos em parceria com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário que contratou um especialista para a demarcação da linha de preamar de 1831 para resolver essas questões na Justiça”, informou o vice-prefeito.

Segundo José Carlos Machado, esse projeto vai agora ao Plenário da Câmara e depois ao Plenário do Senado. “Até o final do ano, ele será sancionado, porque já há acordo”, informa.

Valadares: surpreso com números

“A divulgação do Mapa da Violência, focado na criminalidade contra as mulheres, me causou perplexidade e muita preocupação”, disse o deputado federal Valadares Filho (PSB), durante discurso, na manhã desta quinta-feira, dia 12, na Tribuna da Câmara dos Deputados.

Mesmo depois da aprovação da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, que tornou mais rigorosa a punição para os crimes domésticos, os índices de violência contra as mulheres continua aumentando.

Em 2007, houve uma queda expressiva nos registros de 4,2 feminicídios para 3,9 para cada 100 mil mulheres. Mas, no ano seguinte, a taxa voltou a crescer, chegando a um aumento de 8,8% no período. “A aprovação da Lei trouxe a esperança de que esses crimes iriam reduzir e agora somos surpreendidos com números sinistros. No total dos crimes contra as mulheres, a taxa de homicídios de mulheres negras aumentou 19,5%, enquanto a taxa de homicídios de mulheres brancas caiu 11,9%”, lamentou o parlamentar.

Um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o risco de um jovem negro ser assassinado no Brasil tem aumentado e supera em 2,5 vezes a possibilidade do mesmo acontecer a um jovem branco, os doados foram confirmados pelo relatório da CPI da Violência contra os Jovens Negros e Pobres.

“Agora é a vez dos números, das planilhas e da transparência revelarem a dureza dos fatos. Daí a minha perplexidade. As penalidades da Lei Maria da Penha não foram suficientes para inibir a violência contra as mulheres e esta violência está, ainda, contaminada por preconceitos”, desabafou o deputado.

Especialistas acreditam que essas agressões se dão pela diferença entre a força física, sendo mais acentuado nas regiões mais pobres pela falta de informação. “O que dizer a respeito das mulheres negras? Não me arrisco a uma resposta e custo a acreditar que esses crimes possam ter motivações racistas”, refletiu Valadares Filho.

Em todo o caso, os crimes contra as mulheres, em particular contra as mulheres negras, constrangem o Brasil no panorama mundial das nações que defendem os direitos humanos. “Os números são um alerta vermelho e as taxas crescentes de ocorrência desses crimes são um pedido de socorro. Nós, parlamentares, devemos tomar atitudes urgentes e enérgicas contra esses crimes. Pessoas inocentes perderam a vida simplesmente por fazerem parte do elo mais fraco”, chamou a atenção.

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O deputado federal João Daniel (PT) esteve reunido com o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, na tarde da última quarta-feira, dia 11. Na audiência, articulada pelo parlamentar, um dos assuntos da pauta levada por João Daniel foi a estruturação da carreira dos auditores fiscais do trabalho. O presidente eleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, também esteve presente à reunião, acompanhado do presidente do Conselho dos Delegados Sindicais, Sebastião Abreu Presidente, e de Olga Machado, do Comando Nacional de Mobilização.

A categoria já havia procurado o parlamentar, buscando seu apoio para intermediar essa negociação com o Ministério do Trabalho. A reunião foi solicitada a partir de contato feito, no mês de outubro, pela representante do Sinait em Sergipe, a auditora Marli Chaplin. Na ocasião, João Daniel se comprometeu não só em apoiar a demanda, mas também fazer essa interlocução junto ao governo com relação à Medida Provisória 696/2015 (Reforma Administrativa) de interesse da carreira dos auditores fiscais do trabalho. A reivindicação desses servidores diz respeito à unificação das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal, instituindo a Auditoria-Fiscal da União.

Para o presidente Carlos Silva Filho, a reunião foi muito positiva e ele agradeceu ao deputado João Daniel por mais essa oportunidade de levar, novamente, ao ministro Miguel Rossetto o pleito dos auditores fiscais do trabalho. “Saímos bastante satisfeitos, pois o ministro se comprometeu em tratar do assunto ainda esta semana. Agradecemos o empenho e a atenção do deputado João Daniel que tem demostrado compromisso com a nossa carreira e nossa luta”, disse.

Músicos

Outra pauta levada pelo parlamentar para a reunião com o ministro Miguel Rossetto foi a demanda da Federação Nacional dos Músicos (Fenamusi), sobre seu processo de carta sindical. O Estado de Sergipe tem dois representantes na direção eleita no mês de outubro e, de acordo a instituição, houve um erro na análise do processo e o mandato está buscando uma solução para o problema.

Também na audiência foi tratado o processo que diz respeito ao pedido de registro sindical do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Monte Alegre. “O ministro se comprometeu e analisar e deliberar sobre o assunto e o nosso mandato irá acompanhar todos os desdobramentos dos processos”, afirmou João Daniel.

Ainda na audiência o deputado tratou, pela segunda vez, sobre um imóvel do INSS no município de Nossa Senhora da Glória. A Prefeitura pleiteia uma parte do terreno para construção de uma quadra poliesportiva. Segundo o prefeito Chico dos Correios, o espaço é ideal para a construção de desse equipamento, pois está localizado no centro da cidade e, em sendo construído, irá trazer uma ótima opção de esporte e lazer para os moradores da cidade e evitar a ocupação indevida. O ministro passou a demanda imediatamente a sua assessoria e da mesma forma se comprometeu em avaliar e indicar um caminho para a viabilização da proposta.

Enviado pela assessoria 

Silvia: desmentindo Padre Inaldo 

Por Joedson Telles

O calendário ainda marca dois dias para a sexta-feira 13, todavia, já é possível perceber que, decididamente, esta semana não trouxe dias de sorte para o deputado estadual Padre Inaldo (PC do B). Depois dele mesmo entregar de bandeja que nomeou a filha do deputado Luciano Pimentel (PSB) em seu gabinete, em troca da nomeação de uma pessoa sua no gabinete de Luciano Pimentel, Inaldo levou um pito, na manhã desta quarta-feira 11, da deputada estadual Silvia Fontes (PDT), que o chamou de mentiroso nas entrelinhas. Tudo pelo fato de, segundo a deputada, o padre ter ventilado que o Governo do Estado não atua em Nossa Senhora do Socorro porque o prefeito daquele município, Fábio Henrique de Carvalho (PDT), estaria trabalhando para impedir.

“Essa é uma grande inverdade, além de uma grande injustiça com o nosso governador Jackson Barreto. Gostaria que ele estivesse presente, mas ele está viajando, pra dizer que a gente tem que ter muita responsabilidade naquilo diz, fala. Nós representamos o povo. E foi dito pela pessoa dele que tem feito muitos pedidos para Socorro, mas o prefeito Fábio Henrique tem impedido o governador de realizar. Isso é uma grande injustiça. O governador tem ajudado muito Socorro. É inadmissível aceitar uma informação dessa que não condiz com a verdade. A única e exclusiva vedação é a questão da construção de um Cenam em Socorro. Até para falar de adversário é preciso saber a história. Você pode cotar mil mentiras e ninguém vai acreditar. Sergipe conhece a história de Jackson e de Fábio Henrique”, disse Silvia Fontes, desafiando o Padre a provar o contrário do seu juízo.

Luciano: homenagem 

Por indicação do líder do PSC, o deputado federal André Moura, o empresário Luciano Barreto será o homenageado na Solenidade de Outorga da Medalha Mérito Legislativo, que ocorrerá no dia 18 de novembro no plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar, o nome de Luciano da Celi, como é conhecido, se deve ao fato da representação do Grupo Celi na área da construção Civil e hoteleira, atuando em Sergipe e em vários estados do Brasil. “Além disso, Dr. Luciano e sua esposa Maria Celi tem um trabalho social consolidado e respeitado por todos através do Instituto Luciano Barreto Jr., que garante um futuro através dos cursos ofertados gratuitamente a milhares de jovens sergipanos”.

A medalha de Mérito Legislativo é uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. Pode ser um empresário, um cientista, um político, um ator, um cantor, um religioso, enfim qualquer pessoa que em certo momento da história do País realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

Enviado pela assessoria 

Lucas: coerência

“Faço uma crítica muito tranquila ao governador e ao prefeito, pois é inadmissível atrasar ou parcelar salário de servidor”, reclamou o vereador Lucas Aribé (PSB) na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça, dia 10. Para o parlamentar, usar a desculpa da crise financeira é resultado de uma crise de valores que invade o país. “Vivemos uma crise de valores. Um país que precisa de Estatuto do Idoso, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente… A Constituição não basta? Todos são iguais e devem ser respeitados”, destaca o vereador.

Segundo Lucas Aribé, a população está cansada do gestor que não cumpre sua parte. “Minha voz aqui hoje não é de Situação, nem Oposição, mas sim a voz das ruas. Vivemos um país que não respeita os Direitos Humanos. Precisamos de novas práticas políticas, porque é absurdo tentar justificar a inoperância administrativa e o desrespeito aos servidores públicos”, revela o líder da bancada do PSB na Casa.

Priorizar os salários dos servidores que mantém a máquina pública em funcionamento, pontua Aribé, é o mínimo que um gestor deve fazer ao assumir uma função pública. “Se o gestor tem o perfil de priorizar obras, então realmente vai haver situações como esta que estamos assistindo em Aracaju e em Sergipe. Mas há gestores que têm um trabalho social justo, respeitoso, digno, a exemplo do que fez Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira. Deixo aqui o meu repúdio aos atrasos e parcelamentos de salários”, reclama Aribé.

João das obras

Ainda na tribuna, Lucas Aribé lembrou a campanha do prefeito de Aracaju na qual ficou conhecido o jargão “Foi João que fez”. Segundo o parlamentar, nestes três anos de administração municipal poucas obras foram concluídas. “O Governo Federal liberou R$ 113 milhões para a mobilidade urbana de Aracaju. Cadê este dinheiro? O que se vai ouvir nas ruas ano que vem será: “Foi João que não fez”. É uma incoerência muito grande, porque se ouve dizer que não foram feitas obras porque não há recurso em decorrência da crise financeira. Mas e cadê o dinheiro para pagar os servidores?”, lembra o vereador.

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Georgeo: “De publicidade, o governo vai bem” 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) utilizou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, dia 10, para criticar a propaganda do Governo do Estado veiculada em vários jornais sobre supostas melhorias na segurança pública. Para o parlamentar, o Executivo deveria falar menos e fazer mais.

“De publicidade, o Governo vai bem. Tanto que no orçamento de 2016 está programado um orçamento de R$21 milhões para a Secretaria de comunicação. Este Governo usa muito o gerúndio “estamos fazendo”, “estamos realizando”, mas nunca concluem. Não há planejamento na pasta de Segurança. Que o Governo de Sergipe deixe de falar um pouco e trabalhe mais”, recriminou. Segundo Georgeo, apesar da propaganda governista, a realidade da segurança é bem diferente.

“Não vemos efetivamente melhorias, onde o índice de criminalidade e a sensação e insegurança aumenta a cada dia. Municípios do interior abandonados, taxas de homicídios aumentando e o que vemos do Governo é a tentativa de passar para a sociedade que está fazendo algo. A taxa de elucidação dos homicídios dolosos nos municípios no Brasil é de apenas 8%. E em Sergipe, quanto é? Não sabemos! Em Ribeirópolis, diversos jovens foram assassinados e não vi a elucidação da maioria dos casos”, comentou.

O deputado criticou ainda o fato de várias ações divulgadas pelo Governo estarem longe de beneficiarem a população. “Os peritos passam por dificuldade. Algumas pessoas já deixaram o concurso por falta de infraestrutura para que possam realizar seus trabalhos. O novo IML, obra do Proinveste, que não sabemos se começou ou não, não sai do papel. O Instituto de Análise Forense que também não foi concluído”, assegurou.

“O Estado não coloca que o efetivo da Polícia Militar é menor que no início do Governo Déda, mas quem lê acredita que temos mais de mil novos policiais nas ruas. Mentira! Não houve aumento de efetivo, mas reposição daqueles que foram para reservas. E, mais ainda, tem a cara de pau de dizer que valoriza seus homens. Como valorizar se estão parcelando salários?”, completou.

Georgeo finalizou dizendo que o povo sergipano precisa de ações que tragam resultados efetivos, mas que esse não é o interesse do Governo. “A gestão não está preocupada em resolver o problema, mas em fazer a publicidade de ações que não se sabe quando serão definitivamente postas para o povo”, lamentou.

Por Daniel Soares

Valadares: autor da proposta 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, dia 10, uma nova fórmula de correção das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB).

No Projeto de Lei nº 262 de 2008, o senador Valadares defende que a correção das dívidas previdenciárias dos municípios, que hoje é feita pela taxa Selic, fosse feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas o relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), emitiu relatório pela prejudicialidade.

Entretanto, a Comissão rejeitou o relatório de Pimentel e aprovou voto em separado do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que propôs a substituição da taxa Selic pela regra prevista na Lei Complementar 148/2014, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos entes federados com a União, e prevê juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação IPCA.

O voto em separado recebeu apoio de vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR), Reguffe (PDT-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR), Benedito de Lira (PP-AL) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores concordaram com a intenção tanto de Valadares quanto do Fernando Bezerra é de encontrar uma solução para o acúmulo das dívidas dos municípios com o INSS.

“Quando apresentei este projeto em 2008, a situação dos municípios era de quase calamidade e imaginem agora. O voto em separado do senador Bezerra ajuda a corrigir essa disparidade e faz justiça aos municípios brasileiros”, comemorou Valadares. O projeto espera turno suplementar para ser enviado à Câmara dos Deputados.

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Gualberto: “Da oposição não  podemos esperar outra coisa a não ser crítica”

As cobranças feitas por deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alese) parecem não atingir o objetivo nos últimos tempos. Para o líder da bancada governista na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), a oposição anda tão desnorteada que passou a fazer propaganda gratuita de obras e ações do governo de Jackson Barreto. E isso aconteceu na sessão desta terça-feira 10.

Após ouvir o deputado Georgeo Passos (PTC) na tribuna lendo vários anúncios publicitários do governo veiculados nos jornais locais durante o último final de semana, Gualberto formulou sua tese. “Na tentativa de criticar, terminou mostrando uma série de iniciativas do governo. Por isso peço que continuem agindo assim”, disse, ressaltando o fato de o deputado oposicionista dar ênfase ao anúncio que trata dos investimentos feitos no sistema de segurança pública.

Aliás, entre as cobranças da oposição estavam o andamento das obras do Hospital do Câncer e construções no município de Nossa Senhora do Socorro. “Da oposição não podemos esperar outra coisa a não ser a crítica. Esse é o papel dela. Mas não aceitar as matérias produzidas nos jornais é tolice”, disse. Segundo Gualberto, não existem números nem informações falsas na publicidade do governo colocadas em questão.

Em relação ao debate sobre segurança pública, Francisco Gualberto afirmou que não se trata simplesmente do aumento do número de policiais nas ruas, como defende a oposição. “Se isso resolvesse o problema, o Império Romano, com seus milhares de soldados, nunca teria caído. Não será a polícia sozinha que irá resolver o problema da violência na sociedade”, defende.

No seu ponto de vista, Gualberto fala em insegurança social por conta de vários motivos, entre eles o aumento exagerado do tráfico e consumo de drogas, em especial o crack, a fome, o desemprego, as novelas da Rede Globo, a violência doméstica, dentre outros. “E querem que o soldado da PM resolva o problema da violência no estado e no país”, argumentou, sem discordar da ideia de que a ação preventiva da polícia militar é extremamente importante no combate à violência cotidiana.

Por Gilson Sousa

O vereador Jailton Santana (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 10, para lamentar o voto contrário de parte da bancada de oposição ao projeto do Executivo que visa ampliar o atendimento às mulheres através do Pró-mulher, Pró-família. No entendimento de Jailton, a postura dos vereadores que votaram contra a matéria demonstra que os interesses da população não têm sido priorizados.

O parlamentar destacou a importância da ampliação dos serviços ofertados pelo Pró-mulher e apresentou os dados de uma pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Dataform mostrando que 91,5% dos aracajuanos aprovam o programa. “Pegou mal para a oposição votar contra este projeto. Muitas vezes as pessoas agem apenas fazendo política desnecessariamente e acabam prejudicando a população”, lastimou.

Jailton frisou que independentemente da natureza da propositura, ela beneficia diretamente a população mais carente que nem sempre tem acesso rápido aos serviços de saúde. “O número de pessoas que são assistidas pelo Pró-mulher é impressionante, mas é preciso que a cada ano ele seja aperfeiçoado até por conta das novas demandas que surgem”, enfatizou, acrescentando que o programa tem credibilidade. “Quando criado pela senadora Maria do Carmo, foi tão importante que teve repercussão internacional”.

Em seis edições realizadas nos bairros da capital sergipana este ano, o Pró-mulher ofertou mais de quatro mil exames gratuitos. A recriação do programa vai expandir ainda mais o seu alcance social. “A situação é crítica na área da saúde, não apenas no município, mas em todo o país, por isso este programa é tão importante. Com ele, não vamos atender só as mulheres, mas as famílias como um todo”, concluiu Santana, elencando ainda as propostas do projeto, entre elas, o programa mamãe coruja e a garantida da primeira consulta do pré-natal.

Enviado pela assessoria 

A Maternidade Zacarias Junior, localizada em Lagarto, foi contemplada com uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Reis (PMDB) no valor de R$ 400 mil. O montante, que já foi depositado na conta da Instituição, será destinado à compra de material hospitalar de uso único.

“A saúde é nosso maior bem e precisamos cuidar muito bem dela”, disse Fábio. “Por isso, investir na saúde é uma prioridade minha”, afirmou o parlamentar.

O diretor-presidente da maternidade, Edivanilson Lima, agradeceu o deputado por beneficiar a saúde dos lagartenses. “Esse recurso será capaz de abastecer a maternidade com material de uso único durante um ano”, celebrou.

Edivanilson ressalta que a emenda do deputado também vai ajudar a maternidade em outras áreas, como a melhoria de equipamentos ou eventuais reformas que sejam necessárias. “Como a maternidade não gastará recursos próprios com a aquisição do material, o valor poderá ser usado em outras áreas que estejam necessitando de benfeitorias”, completou.

Fundada em 02 de dezembro de 1948 como Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância da Cidade de Lagarto, mas conhecida popularmente como Maternidade Zacarias Júnior, o local tem por finalidade a proteção e a assistência à maternidade e à infância, zelando pela saúde, pelo bem-estar e pelas necessidades da criança e da gestante antes, durante e depois do parto. Desde então oferece ao município de Lagarto e regiões circunvizinhas um atendimento especializado com profissionais capacitados em diversos serviços.

Enviado pela assessoria 

Por Joedson Telles 

Depois de alegar não ter condições de liderar a oposição na Assembleia Legislativa, após a renúncia do deputado estadual Samuel Barreto (PSL), o também deputado Valmir Monteiro (PSC) voltou atrás e aceitou trocar a vice-liderança pela liderança. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, dia 9, na Alese. Valmir se disse surpreso com a decisão de Samuel e, mesmo prometendo não fazer oposição por oposição, avisou que cobrará do governador Jackson Barreto (PMDB) respostas para as demandas da população sergipana. O novo líder projeta crescer a bancada de oposição contando com o que define com insatisfação de deputados governistas com o governador Jackson Barreto.

“Estou preparado. Não tenho medo de enfrentar qualquer governo. Não tive medo de enfrentar os poderosos de Lagarto, por que vou ter medo agora? Jamais. Mas preciso da união de todos os deputados. Todos com o mesmo pensamento para discutir as questões que chegarem àquela Casa. Samuel falou comigo hoje e me garantiu que não vai sair da oposição. Espero que venham mais deputados. Há uma insatisfação de deputados da situação. Até o próprio Gustinho Ribeiro, que tomou uma cotovelada, na última sexta-feira, de Jerônimo Reis, quem sabe se Jerônimo não consegue fazer com que o governo o tire da situação? Eu sendo Gustinho já estava cá. O que ele está fazendo lá, tomando cotovelada?”, indagou o líder da oposição.

Segundo Valmir Monteiro, não tem como o governador Jackson Barreto ter a sua bancada satisfeita com os Projetos de Lei que o seu governo tem enviado à Assembleia Legislativa, neste primeiro ano de governo. “Você votar projeto de aumento de imposto, por exemplo, numa crise dessa que estamos enfrentando? E o aliado tem que votar porque tem os benécias do governo.Tem o momento bom, mas tem que aceitar o ruim também. Já fui governo e sei como é. O pacote quando vem lá de cima é mesmo que um rolo compressor. Não vote não… Tem que votar. Então, os aliados ficam naquela situação: não querem votar, mas têm que votar porque têm as benécias do governo”, observa.

A Lei Complementar Estadual 206/2011, que trata do regime jurídico de aposentadorias dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, foi debatida na reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira, dia 9, em Brasília. O Conselheiro Federal por Sergipe, Carlos Alberto Monteiro Vieira, leu o voto do relator, o Conselheiro Federal Evânio Moura, por unanimidade de votos será ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei complementar alterou o artigo 89 da lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), modificando os incisos X e XI. O novo texto prevê que o militar que, na data da publicação da lei, estivesse enquadrado nos incisos X (ter exercido como titular o cargo de comandante-geral ou chefe de Estado Maior e contar com 25 anos ou mais de serviço público) e XI (ser o Oficial Superior mais antigo que o Oficial Superior que estivesse no exercício, como titular, do cargo de Comandante-Geral ou Chefe do Estado Maior) faria jus, uma vez transferido à reserva remunerada, a proventos integrais e demais garantias previstas na legislação.

“A matéria foi lida em Plenário e foi aprovada por unanimidade, sem qualquer manifestação ou questionamento. Essas providências que a OAB Sergipe pediu, serão adotadas pelo Conselho Federal. O benefício é considerar a Lei Complementar 206/2011 inconstitucional. O relato de Evânio Moura, lido por mim, foi bem aceito e elogiado por todos que estão presentes na sessão”, adiantou o Conselheiro Federal, Carlos Alberto Monteiro Vieira.

Evânio Moura, Conselheiro Federal, e relator da matéria, explicou que o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou requerimento junto à Seccional Sergipe para que fosse feito um estudo acerca da constitucionalidade da Lei em questão, que permite a aposentadoria de Coronéis com 25 anos de serviço, enquanto as outras patentes da corporação aposentam-se com 30 anos de serviço.

“A Lei é inconstitucional por dar um tratamento diferenciado aos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe”, garantiu Evânio Moura. Segundo Moura a Lei foi direcionada a um grupo específico de pessoas, além de ferir o princípio de isonomia, pois ela reduziu o tempo de serviço apenas de uma pequeníssima parcela do grupo militar.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) está em Nova York em Missão Oficial participando do evento com a Brazilian – American Chamber of Commerce, onde vai apresentar ao público empresarial americano os trabalhos do Novo Código Comercial e as novas perspectivas acerca do ambiente de negócios no Brasil.

Na terça-feira, Laércio participa do World Economic Fórum que vai discutir as caminhos do Brasil em direção ao crescimento. De acordo com o deputado, questões a serem discutidas incluem: “Quais são os fatores que levaram aos atuais dilemas do Brasil e como eles podem ser tratados? O que é que os dados sugerem sobre a condição atual do Brasil e quais são as implicações para a política? Existem modelos na América do Sul, ou no Mundo, que tenham demonstrado sucesso e possam servir de lição para o Brasil?”.

Na terça à tarde, o parlamentar irá a Columbia University e New York University para apresentação ao público acadêmico norte-americano dos trabalhos do Novo Código Comercial Brasileiro e a troca de informações e experiências acadêmicas entre professores, estudantes e juristas de ambos os países.

Na quarta-feira, 11, o deputado segue para Washington onde será recebido pela Embaixada Brasileira em Washington e à tarde haverá uma reunião no Banco Mundial para a apresentação dos principais pontos de alteração do projeto de Código Comercial brasileiro e também das principais reformas na regulação empresarial realizadas no último biênio no Brasil e no mundo. E ao final, uma discussão em torno das recomendações do Banco Mundial para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações trazidas pelo novo Código Comercial.

Na quinta-feira, haverá uma reunião na The Heritage Foundation com apresentação dos principais pontos de alteração do projeto de Código Comercial. E na sexta, reuniões no Conselho Empresarial Brasil – EUA e no Council on Competitiveness.

Participam ainda da programação, o autor do Código Comercial, Vicente Cândido, e o relator deputado Paes Landim, o presidente da Comissão Especial do Código Comercial no Senado, o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e o professor Fábio Ulhoa Coelho, presidente da Comissão Especial do Código Comercial na Câmara; e Marcelo Barreto, presidente do Grupo de Trabalho do Código Comercial da CNC.