Emenda suprime do texto a transferência dos gastos com inativos para os Poderes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 foi aprovada nesta quinta-feira, dia 30, última sessão do semestre legislativo, depois de muitos debates nas comissões temáticas e no Plenário, onde a proposta havia sido votada em primeira e segunda discussão. O principal ponto de discórdia do texto, que transferia os gastos com inativos para os Poderes, acabou sendo suprimido através de emenda. Agora a proposta será analisada com o governo. Após a votação, os parlamentares entraram em recesso e retomam as atividades em agosto. A LDO estima gastos de R$ 8,5 bilhões para o próximo ano.

O pacote de projetos e indicações, e a LDO, tomaram a manhã e boa parte da tarde dos parlamentares num amplo debate que saiu das comissões e desaguou no Plenário. Vários deputados apresentaram emendas, a exemplo de Ana Lúcia e Georgeo Passos. A deputada teve três emendas aceitas em Plenário: foram incluídos temas que não estavam citados, como cultura, agroecologia e Sistema Único da Assistência Social.

A discussão sobre o pagamento de inativos, que vinha sendo debatida na Casa mesmo antes da chegada da LDO, levou o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, a procurar o Palácio de Despachos para negociar uma saída. Diante da possibilidade de ver esse trecho vetado no Legislativo o governador Jackson Barreto encaminhou emenda que foi aceita pelos deputados, que assinaram a proposta que suprimia do Artigo 47 os parágrafos I e II.

O artigo que trata das despesas do Estado com pessoal e encargos sociais previa que cada um dos Poderes, além do MPE e da Defensoria, passasse a arcar com inativos e pensionistas “ainda que os recursos financeiros não tenham sido transferidos pelo Poder/Órgão e a despesa seja empenhada e paga por intermédio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finaprev) e do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funaprev). A deputada Ana Lúcia votou a favor da LDO, mas manifestou-se contra a emenda supressiva.

“A emenda que suprimiu o artigo ė do governo. Eu assinei mas em nome do governo. Oito assinaturas eram necessárias para tramitação em terceira discussão”, explica Francisco Gualberto. Segundo ele, em termos de legislação que tratam do assunto existem a lei 113 de 2005 que permite que se negocie a participacão dos poderes na Previdência e a lei 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “que permite que o governo vá negociando com os poderes essa questão”.

Crise e investimentos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias que chegou às mãos dos deputados evoca os compromissos firmados pelo governo para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com um pacote de 17 compromissos firmados pelo Executivo com o parlamento e com a população. Entre os pontos estão a construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, a redução de mortes violentas no Estado e a implantação do corredor turístico do Litoral Norte. A LDO destaca que os problemas financeiros têm causado estragos nas finanças do Estado: a receita total teve queda de 3,3% em 2015, caindo de R$ 7,5 bi para R$ 7,2 bi, enquanto as despesas pularam de R$ 7,4 bi para R$ 7,5 bi no mesmo período.

Projetos

Também foi aprovado pelos deputados projeto que cria oficialmente o Grupamento Tático Aéreo (GTA), uma importante ferramenta de combate à criminalidade em Sergipe. Além de criar o grupamento no papel, o projeto também institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado. A honraria faz homenagem ao Major PM Álvaro Carvalho e será entregue às pessoas físicas, jurídicas, civis, militares, nacionais ou estrangeiras, merecedoras de reconhecimento público. O Grupamento Tático Aéreo terá sua estrutura ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a missão de otimizar os trabalhos das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.

Fundeb

Projeto de lei encaminhado pelo governador Jackson Barreto, aprovado no esforço concentrado desta quinta-feira, faz correções na formação do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (Ceacs/Fundeb), que passa a atender a Constituição Federal. O Ceacs/Fundeb é formado por 14 conselheiros em regime de representação. O projeto faz essa correção, garantindo que Ceacs/Fundeb passe a atender portaria do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE). Agora serão 12 conselheiros.

Tortura

Sergipe faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura, que prevê ações voltadas à promoção da integridade dentro do sistema de Justiça Criminal. Para se adequar à legislação, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o mecanismo estadual com a mesma finalidade – combater e erradicar a tortura e outros tratamentos crueis, desumanas ou degradantes. O projeto foi aprovado e com isso reforça o compromisso firmado pelo Brasil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU), além de cumprir o que trata a Lei Federal.

Reserva

Muito comemorada pelos deputados, a aprovação de projeto de Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares corrige uma antiga injustiça cometida com os policiais que se elegem para o parlamento ou para cargos no Executivo. Eram obrigados a ir, automaticamente, para a reserva após cumprir o período eletivo. Com a aprovação os policiais podem retomar as atividades na corporação e evitar perdas salariais e a interrupção da carreira. “Uma lei criada na ditadura militar para criar restrições aos PMs. É um direito sendo reparado”, observou Francisco Gualberto.

Enviado pela Alese

O Projeto Mãos Que Ajudam, da Igreja de Jesus Cristo Do Santos Dos últimos Dias, que acontece, no próximo sábado, dia 2, em Aracaju, vai trabalhar no combate ao mosquito Aedes Aegypti, e para isso vão contar com 20 Agentes de Saúde da secretaria municipal. O Projeto acontece há 15 anos. O evento da Igreja trabalha com os poderes públicos, como Saúde e doação de sangue, reforma de praças e de escolas públicas se juntando com empresas privadas para ajudar, levando as pessoas para trabalharem com a mão de obra, por isso se chama “Mãos que Ajudam”, membros da igreja doam seu  tempo e  talento para ajudar a sociedade.

O evento desse ano conta com cerca de 100 membros e com 20 Agentes de Saúde da Prefeitura de Aracaju que vão visitar as casas e deixar relatórios para conscientizar as pessoas para não deixar a água parada. Segundo o 1° Conselheiro da Presidência da Estaca Sul da Igreja, Davi Santos: “Os Agentes tem experiência e autoridade para acessar as casas e vamos acompanhá-los nessas residências” Explicou

“Mãos que ajudam é um projeto da Igreja de Jesus Cristo do Santos dos últimos Dias, que visa unir a Igreja a empresas, poderes públicos e pessoas físicas que queiram ajudar em algum trabalho voluntário. Esse ano a igreja está realizando projetos no Brasil inteiro, e cada cidade vai escolher o que vai fazer. Nós escolhemos fazer o trabalho junto com a Secretaria Municipal de Saúde com o projeto de combate ao Aedes Aegypti. São duas estacas em Aracaju. A sul, que vai trabalhar nos Bairros Siqueira Campos, Bairro América, Ponto Novo, Castelo Branco, Farolândia e outros. E a Norte, quem vai está nos bairros Soledade, Lamarão, Bugio e outros.” Contou o Presidente Santos

O Projeto Mãos que Ajudam foi criado nas Igrejas do Brasil. Pelo bom trabalho que vem exercendo foi internacionalizado para todas as igrejas de Jesus Cristo do mundo. O evento acontece há 15 anos, e devido ao bom trabalho comunitário o Presidente da Estaca Sul da Igreja de Aracaju, o Cearense da cidade Maraguape, Jair Vieira Da Silva foi homenageado com o Prêmio de Cidadão Aracajuano na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no dia 24 de Setembro de 2010, da autoria do ex Vereador Juvêncio Oliveira (DEM).

O Brasil possui uma carga tributária elevada, que sufoca o empreendedorismo e inibe a geração de empregos. O problema fiscal do Estado brasileiro é estrutural e a saída passa por estancar o aumento de gastos públicos. “Não é mais possível operar dentro de um modelo insustentável, que se apresenta esgotado, de extração crescente de receitas da sociedade. Entre suas consequências, vive-se um ambiente inóspito de permanente ameaça de aumentos de impostos”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira.

Propostas como a Reforma do PIS/COFINS, a tributação de lucros e dividendos, a reoneração da folha, a CPMF e outras, intimidam e podem desorganizar as atividades empresariais, além de inibir os investimentos e os empregos.

Diante desse cenário, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), realiza no dia 4 de julho, a partir das 9 horas, o seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas” e traz diversos especialista para debater o assunto.

“O aumento do PIS/Cofins irá elevar em cerca 5% a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e pequenos negócios do país, agravando ainda mais um cenário preocupante de estagnação econômica. O aumento da carga tributária em vários setores da economia acabará sendo repassada para o consumidor”, observou Laércio Oliveira.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. Pela proposta em estudo, setores como construção civil, educação e comunicação, entre outros, que agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o caso do setor de serviços.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, diz que quanto maior o peso da folha de pagamento nas contas de cada empresa, mais prejudicadas elas seriam. O Instituto calcula que 1,5 milhão empresas podem ser afetadas. E o efeito cascata vai aumentar preços em diversos setores.

“O governo vai ter um crescimento de sua arrecadação de 50 bilhões por ano, mas quem vai pagar esse custo é o consumidor. Vai pagar mais mensalidade escolar, plano de saúde, mais passagem de ônibus, mais por imóveis, enfim, vai pagar mais por tudo aquilo que adquire tanto de bens como de serviços”, explica Laércio Oliveira.

O custo com o PIS/COFINS subiria 104% em média para setores estudados pelo IBPT. Haveria impacto de aumento do preço dos serviços e essa mudança inviabilizaria milhares de empresas e aceleraria o crescimento do desemprego. “São mais de 20 milhões de empregos ameaçados, especialmente na atual conjuntura econômica”, informou Laércio.

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, participou de uma reunião da Executiva do partido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

O encontro contou ainda com a presença do presidente do PT, Rui Falcão; do secretário de Comunicação e vice-presidente, Alberto Cantalice; do líder do partido na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e com os ministros do governo eleito Jaques Wagner e Ricardo Berzoini.

De acordo com Márcio Macêdo, durante a reunião, Dilma fez uma avaliação da conjuntura política do país, das razões do golpe, das possibilidades de ela retornar à Presidência com novos compromissos e sobre o diálogo constante que tem mantido com os senadores.

“Encontramos uma presidente muito tranquila, consciente do seu papel, disposta para a luta e confiante de que poderemos vencer este golpe”, relatou.

Segundo Márcio Macêdo, Dilma deverá divulgar em breve uma Carta aos Brasileiros, na qual externará as propostas e compromissos para o seu retorno ao comando do país.

A Executiva do PT sugeriu que a presidente continue viajando o Brasil. “Também sugerimos que ela siga com as entrevistas, principalmente com a imprensa internacional e com o rádio. E que Dilma mantenha uma coordenação política cotidiana para conseguir a volta à Presidência da República”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Enviado pela assessoria

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) participou de uma audiência no Ministério da Saúde para tentar resolver a situação do Hospital de Simão Dias (UPA 24H – Pedro Valadares). A reunião contou, além do senador Valadares e assessoria, com três equipes do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência); com  a secretária de Saúde do Estado de Sergipe, Conceição Mendonça; o assessor João Lima; o Secretário de Saúde de Simão Dias, Lourival; e o presidente do hospital, Pedro Henrique; dentre outros técnicos.

O objetivo é encontrar uma formatação para o Hospital que garanta um atendimento de qualidade à população e que resulte na utilização de toda a infraestrutura que já existe no local e é inutilizada ou subutilizada.

Como resultado da reunião ficou definido que no próximo mês uma equipe técnica fará uma visita à instituição para definir a forma mais eficiente de aproveitar a grande infraestrutura existente. A ideia inicial é transformá-la em UPA – Porte II – Qualificada, atualmente ela é UPA I, apenas. Esta mudança, e o novo modelo resultante da adequação, permitirá ampliar sobremaneira os atendimentos atuais, bem como utilizar todo o potencial de Hospital de Pequeno Porte e Maternidade já existente.

“É inadmissível que uma instituição com a infraestrutura do Hospital Pedro Valadares permaneça com áreas subutilizadas ou inutilizadas quando a população demanda serviços de saúde” destacou Valadares. O senador acredita que é preciso encontrar um meio de garantir eficiência na utilização dos recursos disponíveis que muitas vezes ficam encaixotados por falta de orçamento para início de uso,como é o caso do aparelho de ultrassonografia de última geração que está lá ainda na caixa e foi adquirido com emenda parlamentar de sua autoria.

“Os procedimentos de análise da planta baixa do hospital serão iniciados já esta semana e espera-se que até meados do segundo semestre tenhamos uma proposta exequível para apresentar ao Ministro Ricardo Barros que mostrou todo interesse em resolver a questão na última reunião que tivemos” acrescentou Valadares.

Enviado pela assessoria 

Juízo é de Georgeo Passos, cobrando informações. “Estamos nos apequenando”

Georgeo: Proinvest e FHS são blindados

Nesta terça-feira, dia 28, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) cobrou informações não apenas sobre as obras prometidas com os recursos do Proinvest como também sobre a aplicação de recursos públicos por parte da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Quem não deve, não teme”, lembrou o deputado, lamentando a falta de informações por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós deputados, em nenhum momento, somos informados do que está havendo. O nosso papel nesta Casa não é só de legislar, mas também de fazer o controle dos gastos públicos. Contudo, não estamos sendo respeitados nem pelo TCE nem pelo Governo. Infelizmente, estamos nos apequenando e fazendo com que este Poder perca a sua força perante os demais”, lamentou.

O deputado disse ainda que, ao longo do primeiro semestre deste ano, por diversas vezes, encaminhou ofícios cobrando os dados, mas não obteve resposta. “É preciso saber por que o Proinvest e a Fundação Hospitalar estão blindados no atual governo, com a chancela do TCE. Quem não deve, não teme. Se está tudo correto, não tem por que não responder os nossos ofícios? Enquanto Casa fiscalizadora, temos que nos impor. Secretário nem órgão nenhum podem nos negar informações que são públicas”, disse George Passos referindo-se ao papel fiscalizador da Assembleia Legislativa.

O parlamentar lembrou que o Proinvest foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2013, garantindo um empréstimo ao Governo do Estado de R$ 428 milhões com a promessa de realizações de obras em Sergipe. “As obras se arrastam, andam em um ritmo muito lento. Dinheiro não é problema, pois os recursos foram recebidos. Então, no mês de abril, fizemos um ofício ao TCE solicitando uma auditoria nas obras do Proinvest. Mas, infelizmente, até hoje o nosso pedido se encontra parado. E isso é lamentável, pois os recursos já chegaram para o Governo, mas as obras não foram concluídas”, disse, sugerindo que o TCE audite as obras do Proinvest.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) aprovou nesta terça-feira, dia 28, duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16) sobre implementação de Projetos de Cidades Digitais e de inclusão digital. Das 10 comissões que iriam se reunir para votar as emendas, apenas a Cdeics e a Comissão de Seguridade Social tiveram quórum para votar as emendas.

 De acordo com a emenda, estados e municípios brasileiros interessados em desenvolver infraestrutura para implementação de Cidades Digitais contam com uma nova iniciativa do governo federal, de fomento à elaboração e à implementação de Projetos de Inclusão Digital. São três as modalidades previstas: Infraestrutura para Cidade Digital, informatização de Escolas Públicas e Implantação de Telecentros.

O presidente da Comissão, Laércio Oliveira, informou que na modalidade Cidade Digital, o objetivo principal é dar apoio à implementação de redes sem fio ou híbridas que interliguem órgãos e instituições governamentais, para aumentar a eficiência administrativa e implantar serviços públicos eletrônicos. Além disso, o projeto pretende integrar comunidades rurais e urbanas e difundir o conceito de trabalho em rede e comunidades virtuais de aprendizagem. As iniciativas visam potencializar a educação, turismo e acesso a informação por parte dos cidadãos. “Se o cidadão precisar de um serviço e ele for eletrônico, ele se tornará muito mais eficiente, trabalhando com certificação digital, por exemplo”, informou.

Já a emenda de inclusão digital tem o foco social, proporcionando o desenvolvimento de competências nos municípios brasileiros, o acesso à tecnologia e o incentivo á pesquisa em ciência e tecnologia, permitindo o desenvolvimento local e social a partir da inclusão digital de uma forma completa e multidisciplinar, causando impacto nas realidades mais carentes e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. O programa foca a implementação de telecentros no qual o público alvo recebe capacitação em informática básica e navegação na internet.

Laércio Lembrou que a comissão teve também uma pauta de mais de 30 itens e conseguiu avançar sobre todos.

Cada comissão e cada parlamentar têm direito de apresentar até três emendas para anexo de metas. Não existe limite de emendas de texto. O prazo para apresentação de emendas encerra-se no próximo dia 6 de julho, às 19 horas.

Mendonça: reforma

O ex-deputado federal Mendonça Prado (DEM) afirma ser fundamental uma reforma capaz de promover respeito à capacidade contributiva de pessoas físicas e jurídicas, e o fim das brechas que atualmente favorecem os sonegadores, que tiram o dinheiro dos mais pobres. Segundo ele, a maior quantidade de recursos que ingressa nos cofres públicos tem origem na tributação indireta, que é paga sem distinção da capacidade contributiva das pessoas.

“A diferença entre tributação direta e indireta está na incidência. Por exemplo, o Imposto de Renda – imposto direto, é pago de acordo com os rendimentos dos contribuintes. Assim, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos. O IPTU, que também é direto tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, portanto, afere-se o patrimônio. Sobre os imóveis mais caros incide um imposto mais alto. Porquanto a tributação direta avalia a renda e patrimônio”, ilustra.

Já no caso do ICMS, imposto indireto, observa o ex-deputado, há um tratamento igualitário. “Dessa maneira, ao comprar uma coca cola em um supermercado, o milionário paga o mesmo preço de um cidadão paupérrimo que adquire o refrigerante na bodega. Logo, como o imposto é indireto, já vem introduzido no valor do refrigerante e, por essa razão, o pobre colabora para o governo na mesma proporção que o rico”, observa.

Por fim, Mendonça afirma que se a maior quantidade de dinheiro que entra nos cofres do governo é recolhida através da tributação indireta, a fatia maior sai do bolso dos mais pobres. “Essa é apenas uma das injustiças do modelo brasileiro”, diz.

Do Universo, com informações da assessoria do ex-deputado

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 28, no gabinete de Aracaju, as de representantes legislativas e regionais do Fórum Nacional da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), Marcia Faria Mathey Loureiro, de São Paulo; Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, de Sergipe; e Adriana Ramos de Mello, do Rio de Janeiro.

“Elas manifestaram posicionamento contrário ao Projeto de Lei da Câmara, nº 7 de 2016, que confere aos Delegados de Polícia atribuição para conceder, independente de autorização judicial, medidas preventivas de urgência em casos de violência contra a mulher e solicitaram que eu apresente requerimento para que o tema tenha uma discussão mais ampla no Senado”, informou o parlamentar.

O projeto se encontra hoje na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e depois seguiria para o Plenário. “Por se tratar de um tema importante, vou apresentar requerimento no Plenário para que a proposição tramite também na Comissão de Direito Humanos (CDH)”, comprometeu-se o senador

O governador Jackson Barreto e o seu partido, o PMDB, declararam, nesta segunda-feira, dia 27, apoio à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) a prefeito de Aracaju. Em ato realizado na sede do PMDB na capital, JB agradeceu a compreensão do pré-candidato do partido, Zezinho Sobral, que acatou a decisão da sigla de não entrar na disputa. O governador definiu o apoio a Edvaldo como “um gesto em favor da unidade” e defendeu o nome de Eliane Aquino (PT) para vice-prefeita. O pré-candidato do PC do B reconheceu a importância da decisão do PMDB e pontuou que caberá ao partido indicar o nome que terá o apoio do grupo para disputar o governo do Estado em 2018.

“Anunciamos o apoio do PMDB à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira para prefeito de Aracaju. Queremos que Edvaldo compreenda nossa posição, a nossa responsabilidade em buscar a nossa unidade e que ele possa compreender os nossos compromissos assumidos agora e para o ano de 2018. Além disso, apoiamos o nome de Eliane Déda Aquino para ser a vice na chapa do PC do B”, afirmou Jackson Barreto.

Sobre Zezinho Sobral, o governador disse que a desistência do pré-candidato do PMDB foi resposta um apelo feito por ele. “Foi um apelo pessoal meu para que ele pensasse em um projeto maior para nosso partido e nosso agrupamento”, frisou. Jackson ainda elogiou o trabalho de Zezinho na pré-campanha. “Colocou-se para a sociedade com a imagem de um jovem e competente gestor. Ocupou também um espaço político com suas pernas e sua própria competência. Descobriu lideranças, conquistou apoios e colocou seu nome para a discussão política. Agradeço publicamente a ele que atendeu meu apelo pessoal e, em um gesto de grandeza, abriu mão da pré-candidatura em nome da unidade do projeto”, reforçou.

Aliança histórica

Em seu discurso, Edvaldo Nogueira agradeceu o apoio do PMDB e elogiou o “gesto extraordinário” de Zezinho Sobral em favor da unidade do grupo. Ele também destacou a influência da história do governador em sua trajetória política.

“Este é um momento de muita emoção, mas também de muito compromisso. É como se passasse um filme pela minha cabeça. A primeira imagem que me veio à mente, quando recebi o convite para estar nesta reunião foi a campanha de 1982, o meu primeiro voto. Votei em Gilvan Rocha, tendo Benedito Figueiredo para vice, e Jackson Barreto para deputado federal. Já ali o PMDB era esse partido que lutava contra a ditadura e estimulava os jovens, como eu, a entrar na política, a partir da liderança de Jackson Barreto”, disse.

“Foi com Jackson Barreto que eu aprendi os caminhos de Aracaju e que aprendi a olhar para as populações mais carentes. Foi com ele que tive a alegria de integrando a sua chapa, onde ele teve 26 mil votos, chegar à Câmara de Vereadores”, pontuou.

Edvaldo reiterou ainda que foi o trabalho iniciado por Jackson Barreto como prefeito da capital, que teve prosseguimento nas gestões de Almeida Lima (PMDB), João Augusto Gama (PMDB) e Marcelo Déda (PT), que deu as condições para que, em sua administração, ele levasse Aracaju a conquistar o título de capital nacional da qualidade de vida.

“Conheci Aracaju pelas mãos de Jackson e, graças a Deus, realizamos um trabalhar que hoje me dá condições de confrontar com aquilo que João Alves Filho tem feito na cidade. Quero dizer que, apesar de ser reconhecido pela cidade como um bom prefeito, o trabalho quem começou foi Jackson Barreto, numa luta para transformar Aracaju”, salientou.

Compromisso

Ao tratar da decisão do PMDB para a eleição deste ano na capital, Edvaldo Nogueira reafirmou seu compromisso de “compreender a importância do gesto do PMDB, liderado por JB, de abrir mão da pré-candidatura do partido, de maneira política correta, e pelo sentimento de unidade”.

“Em Aracaju, o PMDB tem essa característica que o diferencia: abriu mão da sua pré-candidatura para apoiar uma candidatura de centro-esquerda. Esse gesto do PMDB revela a necessidade de construirmos um projeto, caso cheguemos à prefeitura, de parceria com o governo, para reconstruir a cidade e melhorar a vida do seu povo”, destacou.

Edvaldo ainda falou do protagonismo que o PMDB desempenhará no pleito eleitoral de 2018. “Não vamos deixar as elites voltarem ao governo. É o PMDB que vai dirigir e que escolherá o candidato a governador que terá o nosso apoio, luta e solidariedade, para que continue o projeto liderado por Jackson Barreto. Governador, o seu gesto de hoje revela o seu talento e capacidade de líder. A nossa candidatura está sob o seu comando. Esta luta não vai ser fácil, mas iremos ganhar. Com o apoio do PMDB, iremos derrotar a candidatura conservadora de João Alves”, completou.

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Jackson nunca sonhou com a pré-candidatura de Zezinho Sobral

O comércio varejista sergipano apresentou uma nova queda no seu volume de vendas no mês de abril deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2015, segundo números da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), produzida pelo IBGE, analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE). A queda apresentada, no período comparativo ao ano passado é de -11,2% no total do volume de vendas realizadas nos estabelecimentos comerciais sergipanos.

Segundo a pesquisa, houve um crescimento de +6,3% nas vendas entre os meses de março e abril, o que configurou o melhor resultado do comércio varejista em todo o Brasil, entretanto, o número não é animador quando se trata do comparativo com o ano anterior, que serve como parâmetro para comparação das vendas no mesmo mês.

No acumulado do ano de 2016, o comércio varejista sergipano apresenta queda de -11,9% nas vendas. Já para o varejo ampliado, que congrega todas as vertentes do comércio, o número da retração nas vendas é ainda maior, com -12,8% no mês de abril deste ano, em comparação a abril de 2015. No acumulado do ano, o varejo ampliado sofreu uma queda de -15,4%. O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, comentou a situação do comércio sergipano no período.

“Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista ampliado, em particular, percebemos que ele continua com uma trajetória declinante, porém com um volume de vendas tendendo a recuperação, muito embora longe de ter um desempenho como o varejo restrito. Os segmentos do varejo ampliado ainda sofrem para retomar o crescimento, característica própria da dinâmica dos setores (material de construção e veículos), que passa por dificuldades significativas das suas indústrias”, disse Laércio.

Serviços

Já o setor de Serviços continua apresentando resultado negativo. A continuidade da queda no volume de negócios do setor atingiu 10 meses seguidos em abril. O resultado apurado pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), foi de -9,9%, no mês estudado. A redução do padrão de consumo das famílias é o principal provocador da negatividade que atinge os negócios do setor de forma sucessiva a cada mês. O ano de 2016 acumula um saldo de -7,7% no montante de transações realizadas. Comparando a receita nominal do setor em abril de 2016 com o mesmo período do ano passado, a queda atingiu -7,4%.

Laércio Oliveira lamentou a situação em que o setor de serviços se encontra e lembrou que os últimos dois anos têm sido complexos para os empresários que sobrevivem desse segmento de mercado. Para ele, a redução no poder de compra das famílias e o desemprego afetaram o mercado sergipano em todos os níveis.

“Se considerarmos a comparação dos meses de abril, desde 2013, veremos que os dois últimos anos estão sendo os mais difíceis para o setor de serviços. A redução do poder aquisitivo da população, combinada com a variação dos preços de alguns segmentos do setor de serviços, acima da inflação, podem ter contribuído para que o volume dos negócios tivesse uma dinâmica negativa ao longo dos meses. O setor de serviços em Sergipe apresenta a mesma trajetória de queda do volume de negócios que os outros estados do Nordeste. Como vem mostrando as pesquisas do IBGE ao longo dos últimos dois anos, o setor vem sofrendo com a recessão. O desaquecimento da economia como um todo, e, em especial na indústria, implica em redução na contratação de serviços. Do ponto de vista da demanda das famílias por serviços, essa também tem se mostrado em queda, devido ao desemprego e a redução do poder de compra dos salários”, afirmou o presidente da Fecomércio.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) se reuniu com o embaixador do Japão no Brasil, Kunio Umeda, e com o deputado Luiz Nishimori, presidente do grupo parlamentar Brasil-Japão, para tratar de propostas de investimentos do país no Brasil. Esse será tema de um dos debates setoriais promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), que será realizado no dia 3 de agosto.

O deputado Laércio, que é presidente da Cdeics, afirmou que a comissão está à disposição da Câmara do Comércio Brasil/Japão para debater um tema tão importante nesse momento que o país está em crise. “Temos que facilitar investimentos. Precisamos de investimentos externos”, afirmou.

O embaixador lembrou que existem relações de cooperação econômica entre os dois países e que o Japão tem uma história especial com o Brasil, desde a chegada dos primeiros imigrantes japoneses há mais de 100 anos. “Os imigrantes enfrentaram dificuldades em sua adaptação, com barreiras impostas pelo idioma e estilo de vida, mas não se esqueceram de seus sonhos e esperanças, e, hoje, seus descendentes são parte importante da sociedade brasileira”, informou.

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) rebateu, na tribuna da Assembleia Legislativa, as declarações do deputado Francisco Gualberto (PT) sobre o seu posicionamento a respeito da situação da previdência e do pagamento do aporte diante do déficit previdenciário por seus respectivos Poderes. Ana esclareceu que, ao contrário do que disse o colega Gualberto, ela não tentou impor nem afirmou que iria negociar qualquer emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sobre o tema. A LDO tramita na Alese e sua redação poderá definir se cada Poder irá ou não colocar o aporte necessário diante do déficit previdenciário.

Como forma de comprovar suas afirmações em plenário, Ana Lúcia apresentou um vídeo com sua fala na Comissão de Economia e Finanças, na última segunda-feira, dia 20, quando os parlamentares debatiam o tema. Na intervenção, ela apontou sua preocupação com a retirada da proposta do Governo do Estado sem uma emenda substitutiva que atenda a expectativa de parcelamento que cada poder deve assumir diante do déficit. Ana Lúcia conclamou ainda a intermediação do líder, Gualberto, para que o governador voltasse a dialogar com os poderes a fim de redigir uma proposta de texto que atenda esse parcelamento para que seja iniciado a partir de 2017.

Caso a emenda não seja elaborada, ressaltou Ana Lúcia, mais uma vez os funcionários públicos do Poder Executivo serão prejudicados. “Não havendo previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não haverá  garantia no orçamento para 2017”, alertou. “O Poder Executivo, em 2017, assumirá mais uma vez de forma contábil e fiscal a responsabilidade de todo o aporte”, completou a deputada.

Com relação ao pronunciamento do Pastor Antônio dos Santos, Ana Lúcia lembrou que a Emenda Constitucional de 2003 não proíbe o aporte dos poderes para resolver o problema do déficit previdenciário, que, aliás, além da Bahia, outros Estados já estão assumindo esta responsabilidade. O grande prejuízo para os funcionários do poder Executivo é a questão do Limite Prudencial da LRF, que só é contabilizado pelo Executivo, livrando todos os outros poderes. “Esse é o cerne da questão”, destacou Ana Lúcia, frisando que na próxima segunda-feira, no grande expediente, irá pautar este debate na medida em que, nesta quinta-feira, 23, não houve grande expediente.

Mendonça: reflexão

Distante das urnas nas eleições municiais deste ano, mas antenado ao processo eleitoral, o ex-deputado federal Mendonça Prado (DEM) afirma em um artigo postado em seu blog que “a quantidade exorbitante de partidos políticos virou bagunça”. Segundo Mendonça Prado, a política brasileira carece de mudanças profundadas e o sistema em vigor e ultrapassado e explica o que o ex-parlamentar define como um “deus-nos-acuda”.

Argumenta Mendonça que o número descomedido de partidos sem nenhuma proposta para o país é um ponto a ser alterado. Para tanto, ressalva, se faz necessário aumentar a cláusula de barreira, objetivando a regulação do sistema de acordo com a vontade popular.

“Assim, se a soma dos votos de uma agremiação partidária, não alcançar no território nacional um determinado percentual, ela perderá definitivamente o registro da Justiça Eleitoral. Vale dizer que só aí suprimiríamos 90 % dos partidos políticos. Em minha avaliação o país não precisa ter mais do que cinco siglas partidárias ocupando os espaços de Poder. Até porque, quando essas estruturas não são programáticas, só servem para negociações infrutíferas, que muitas vezes não atendem aos princípios da moralidade”, diz.

Outro aspecto que deve ser examinado, de acordo com Mendonça Prado, é a forma como as coligações entre os partidos são feitas. Hoje, observa o ex-deputado, partidos liberais fazem alianças com partidos socialistas de base marxista e assim sucessivamente.

“Os perfis são tão antagônicos que é impossível instituir um modelo de gestão que não seja incongruente. O único interesse dos aliançados é alcançar o coeficiente eleitoral, independente da real importância que deve ter um partido para o processo democrático. Imagine o presidente da República, o governador ou o prefeito sentando à mesa para negociar com mais de trinta representantes dessas verdadeiras corporações. É evidente que surgem boas e más propostas, contudo, dificilmente será suscitado um debate com base em ideias auspiciosas”.

Segundo Mendonça, o chamado presidencialismo de coalizão que existe no Brasil é a síntese dessas distorções. Ele salienta que o chefe do Executivo não tem compromisso com uma base de duas ou três agremiações partidárias programáticas.

“Na realidade ele tem que acomodar dezenas de indicados que nem sempre possuem um currículo aceitável. E isso por si só já compromete a boa qualidade da administração. Será que existem mais de três dezenas de partidos programáticos no Brasil? Será que existem mais de três dezenas de ideologias? Se não existe, para que serve essa confusão de letras que não se identificam com nenhum conteúdo? Portanto, o primeiro passo é reduzir essa demasia extremamente prejudicial à democracia. Afinal de contas, precisamos de conteúdo, ou seja, de qualidade. A quantidade indefinida virou bagunça”, finaliza.

Do Universo, com informações do Blog de Mendonça Prado (http://blogdomendoncaprado.blogspot.com.br/)

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, declarou, nesta quarta-feira (22), que é favorável à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) a prefeito de Aracaju, tendo como vice a ex-primeira-dama Eliane Aquino (PT). Ele pontuou que será esta a posição que sua corrente defenderá durante o encontro municipal do partido, no dia 6 de julho. O ex-deputado federal ressalvou ainda que irá trabalhar pela unidade do partido e que respeitará e acompanhará a decisão tomada pela maioria dos integrantes do PT sobre as eleições na capital.

“Minha posição inicial era por uma candidatura própria do PT. Infelizmente, não avançamos nisso. Nem Eliane se predispôs a ser, nem Ana Lúcia manteve a candidatura. Além disso, nem eu, nem Rogério Carvalho colocamos nossos nomes. Tinha espaço para isso. Mesmo com todo o ataque midiático e pressão contra o PT, a avaliação do partido em Aracaju é positiva. Lula continua tendo força e sendo referência política. A história de Marcelo Déda também se mantém muito presente. Mas, esse momento de discussão sobre candidatura própria passou. Então, entre os nomes colocados, defenderei no Encontro do PT, que o partido apoie Edvaldo Nogueira para prefeito e Eliane Aquino para vice”, afirmou ele durante entrevista à rádio Mix FM.

Para Márcio Macêdo, o nome do pré-candidato do PC do B reúne “condições objetivas de disputa e chances de vitória”, além do fato da aliança da sigla com o PT “ser consistente e histórica”. “O PC do B foi muito correto com o PT. Neste momento de golpe, promovido por Michel Temer, Eduardo Cunha e Romero Jucá, o PC do B não tergiversou. Esteve ao lado do PT defendendo o legado de Lula e apoiando a presidente Dilma e as transformações do país nestes últimos 13 anos”, destacou.

O secretário nacional lembrou que a aliança entre PT e PC do B existe desde 1989, tendo se tornado ainda mais forte em 2000, quando Marcelo Déda (PT) foi candidato a prefeito de Aracaju tendo Edvaldo Nogueira (PC do B) como vice.

“É uma aliança consolidada. Em 2000, vencemos a eleição com Déda e Edvaldo. Em seguida, eles foram reeleitos. Em 2008, Edvaldo foi candidato a prefeito, tendo um nome do PT, Silvio Santos, como vice. Estivemos junto no processo de transformação política e administrativa que a cidade experimentou. Temos afinidade do ponto de vista ideológico, do ponto de vista da esquerda, na parceria que já temos e na conjuntura atual. O melhor caminho pata o PT é essa parceria com Edvaldo. É o que vamos defender no encontro municipal no dia 6 de julho”, reforçou.

Ainda assim, Márcio reiterou que a posição da sua corrente “não significa nenhuma adesão incondicional, nenhum acordo espúrio, nem rompimento político”. Ele ainda ponderou que seguirá a decisão que for tomada pela maioria dos petistas. “Sou um quadro político disciplinado do PT. Nunca tomei decisão diferente do partido. Vou acompanhar a decisão que o meu partido definir. Mas irei trabalhar intensamente para a decisão final seja o apoio à chapa Edvaldo-Eliane”, ressalvou.

Apoio político

O dirigente do PT afirmou também que reconhece a autoridade política e a liderança do governador Jackson Barreto (PMDB) e que por isso defende que ele lidere este processo político na capital. “O governador tem todas as condições de liderar este processo para que a gente consiga ganhar a eleição. Espero que ele apoie a chapa Edvaldo-Eliane”, disse.

A entrevista de Márcio Macêdo encerra, desta forma, os boatos que davam conta de um suposto acordo para ocupação de cargos na administração estadual, como chegou a ser especulado por alguns setores da imprensa. “Não tenho nenhuma objeção a discussão de participação no governo, mas isso não aconteceu, não conversei sobre cargo, não condicionei ocupação em troca de apoio político”, disse.

“No início do governo de Jackson Barreto, quando o PT fez as tratativas através do presidente do partido, Rogério Carvalho, nosso campo político não foi incluído. Não temos qualquer participação no governo, mas isto não quer dizer que não apoiemos o governo. Nunca fiz crítica, mas defendi o governo JB. Acho que é a continuidade do governo iniciado por Déda. Jackson é uma liderança muito forte, o maior líder de esquerda do Estado, tem compromisso com as lutas do povo. Acompanhamos o governo dele, sem participação política. Mas não fizemos nenhum tipo de condicionamento a apoiar candidato A ou B. Isso é uma tentativa de desqualificar o debate”, complementou.

“Desgoverno”

Para Márcio Macêdo, a prioridade do debate deve ser a escolha do melhor projeto para Aracaju. “Não é momento de disputa pessoal ou de lideranças. É o momento de o partido construir a unidade. O que precisamos é pensar num projeto de desenvolvimento, crescimento e qualidade de vida para a capital. Não podemos deixar mais quatro anos do desgoverno do prefeito João Alves Filho”, afirmou.

Ele ainda ironizou as recentes medidas tomadas pela gestão municipal. “Tudo na gestão de João tem trata. É um BRT que não é BRT, é um congelamento do IPTU que não congela nada. É praça que está sendo reformada, que não precisava. Um desgoverno completo tomou conta da cidade, que perdeu a qualidade dos serviços”, criticou.

Neste sentido, o ex-deputado se disse “preocupado com os destinos de Aracaju”. “Qual é o melhor candidato para a cidade: O que quer discutir é que políticas públicas iremos defender para Aracaju, para resgatar o momento muito bom que a cidade viveu, quando Déda governou, tendo Edvaldo como vice, e que teve continuidade quando Edvaldo foi prefeito e Silvio foi o vice, apoiados por todos os partidos da nossa base. Temos que construir um projeto de mobilidade, de recuperação da Saúde, de atenção aos bairros mais pobres, de transformação da Educação municipal, que está agonizando. Não faz sentido estar na política se não for para mudar a vida das pessoas para melhor. A discussão sobre cargo ou participação em governo é uma discussão que respeito, é do jogo político, mas não faz está nas minhas prioridades, nem estou discutindo, nem quero discutir”, avisou.

Enviado pela assessoria 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) que altera a lei que obriga os serviços de transporte urbano a prestar informações aos usuários.

De acordo com o projeto, cabe ao poder concedente ou órgão de gerência informar, em cada ponto de embarque e desembarque, sobre: linhas que passam pelo ponto, em que conste destino inicial e final; horários previstos de passagem do coletivo e valor da tarifa. Fica sob responsabilidade do concessionário informar sobre: trajeto da linha; horários previstos de saída do ponto inicial e de chegada ao ponto final e valor da tarifa.

O deputado explica que “a prática de prestar informações sobre as linhas que passam em determinado ponto de parada é raramente empregada em nosso País, o que dificulta a própria mobilidade dos passageiros, afetando seus direitos”.

Atualmente, da forma em que as informações são fornecidas, pressupõe que todos os que, alguma vez, tomam um transporte público coletivo são usuários habituais. “Imagine o cidadão que raramente utiliza metrôs e ônibus. Quantas dificuldades ele enfrentará por não dispor das informações adequadas? Essa prática brasileira é distinta da maioria das cidades do mundo”, aponta o parlamentar.

“Aracaju é um exemplo claro da carência dessas informações. Quem não tem o costume de utilizar o transporte público enfrenta uma série de dificuldades. Uma medida simples melhorará a vida de milhares de usuários. Tenho acompanhado constantemente as reclamações e já reforcei nas comissões a urgência na aprovação deste projeto”, ressalta Valadares Filho.

Enviado pela assessoria