O arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, receberá a maior homenagem promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), na próxima terça-feira (17), em um evento que homenageará a completude de seus 75 anos de vida e 49 de vida sacerdotal, a Comenda José Ramos de Moraes.

A outorga da comenda será feita pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe, Laércio Oliveira, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe, em um evento que contará com a participação de autoridades eclesiásticas da igreja católica e outras denominações, empresários e admiradores do arcebispo diocesano de Aracaju. A comenda visa homenagear pessoas de destaque na sociedade que contribuíram ao longo de sua história de vida, com influência direta no setor terciário sergipano.

O presidente da Fecomércio valorizou a atuação de Dom Lessa, como um importante religioso no estado e destacou seu trabalho em favor das comunidades mais pobres de todo o estado e dos outros lugares por onde ele passou em sua vida episcopal.

“Dom Lessa é um ícone da religiosidade sergipana. Tanto que é respeitado dentro e fora de nosso estado por líderes e fiéis das mais variadas denominações religiosas. Católicos, evangélicos, espíritas, todos os credos reconhecem a importância de Dom Lessa como expoente da religiosidade sergipana. A homenagem que iremos promover a ele é muito justa. Esse é o propósito da Comenda José Ramos de Moraes”, disse Laércio Oliveira.

O arcebispo metropolitano de Aracaju, levou ao longo de sua vida a prática do seu lema episcopal “Fragilis cum Fragilibus”, que quer dizer, “Fraco com os Fracos”, direcionando sua atuação em favor das pessoas mais carentes, não apenas no sentido de pobreza, mas no sentido espiritual, levando o conforto para as famílias sergipanas, e ajudando a alimentar as pessoas mais pobres.

A relação da Fecomércio com Dom Lessa é longa e tem produzido muitos frutos importantes para as comunidades carentes de Sergipe. Laércio Oliveira lembrou que via o programa Mesa Brasil Sesc, a arquidiocese ajuda na distribuição de alimentos para mais de 50 mil famílias no estado. As comemorações do 75º natalício de D. Lessa começaram no último sábado, onde um almoço foi servido no restaurante da unidade Sesc Centro, para mais de 500 pessoas carentes, convidadas pelo arcebispo. Na ocasião houve a entrega de 500 cestas básicas para os participantes.

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O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu nesta quinta-feira (12) com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e com os vice-presidentes da instituição bancaria, em Brasília. No encontro, o gestor municipal solicitou a retomada de recursos para obras que estão paralisadas em Aracaju e discutiu linhas de crédito e financiamentos para execução de novos projetos na cidade.

Três temas foram discutidos na reunião: a retomada de R$ 130 milhões do projeto de mobilidade urbana de Aracaju, as linhas de crédito e financiamento para contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a recomposição das verbas para o retorno das obras que estão paralisadas na capital sergipana.

“Foi uma reunião bastante produtiva. O presidente da Caixa se colocou à disposição de Aracaju e já nos encaminhou para algumas discussões com os vice-presidentes do banco. A partir de agora faremos a readequação dos projetos, a exemplo do programa de Mobilidade Urbana, cujos recursos foram obtidos ainda na minha gestão anterior e que o ex-prefeito não deu continuidade. Tomaremos ainda as medidas necessárias à recuperação dos recursos que servirão para que as obras que hoje estão paralisadas em Aracaju sejam retomadas”, explicou o prefeito.

Agenda

Edvaldo Nogueira encontra-se em Brasília desde a quarta-feira (11), quando foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer. No encontro, o prefeito também solicitou a retomada dos recursos para obras que estão paralisadas na cidade e a recomposição da verba para a Saúde.

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O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda e o subdefensor geral, Leó Neto receberam no final da manhã desta quinta-feira, 12, na sede da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto. O objetivo foi tratar sobre melhorias nas unidades prisionais.

O membro da Defensoria Pública destacou a importância da reunião e ressaltou que a instituição busca sempre soluções para reduzir os problemas nos presídios. “Foi uma reunião importante e produtiva na busca de soluções, onde discutimos a saúde dos presos, superlotação, presos em situação de risco, visitas, entre outras questões. O secretário mostrou-se aberto ao diálogo e se comprometeu a colocar uma pessoa à disposição da instituição. Estamos dispostos a cooperar por meio de mutirões de atendimento e tudo que for preciso”, disse Jesus Jairo.

De acordo com Cristiano Barreto, o encontro foi importante para ter o panorama geral da situação e promover a integração dos poderes com o objetivo de diminuir os gargalos do sistema prisional no Estado. “Vamos continuar com a política de integração com as instituições. Temos conhecimento da importância da Defensoria Pública, uma instituição que lida diretamente com essa problemática. Fomos muito bem recebidos pelo defensor geral, Dr. Jesus, trocamos ideias, amadurecemos informações e discutimos propostas. Reuniões serão constantes na administração da Secretaria de Justiça”, pontuou.

A reunião também contou com a participação do defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções, Anderson Amorim Minas e do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Ermelino Cerqueira.

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Na pauta, ampliação do aeroporto Santa Maria e medidas de combate à seca

Em agenda administrativa na capital federal, o governador Jackson Barreto (PMDB) reuniu-se como presidente Michel Temer, na tarde desta quarta-feira, dia 11, para debater o andamento das obras de ampliação do aeroporto Santa Maria e medidas de combate aos efeitos da seca.

O governador informou que Sergipe atravessa uma das mais graves secas de sua história, levando 24 municípios sergipanos, dos 75, a decretarem estado de emergência. Para minimizar os danos causados pela estiagem, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, elaborou um Plano Detalhado de Resposta, no valor de R$ 7 milhões, o qual foi apresentado à Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. Na reunião desta quarta, Jackson Barreto solicitou a inclusão de recursos para aquisição de material forrageiro no Plano, bem como celeridade na liberação dos recursos para perfuração e implantação dos sistemas simplificados de abastecimento.

Jackson também pediu a ampliação da operação Caminhão-Pipa, executada pelo governo Federal, para os municípios em estado de emergência. Atualmente, somente dez, dos 24, estão sendo atendidos pela operação. “A ampliação do aeroporto e as ações de combate à seca foram nossos principais pleitos. Queremos que as ações do Ministério da Integração em relação aos combates aos efeitos da seca sejam mais rápidas. Pedimos a ampliação do abastecimento de água nos municípios que estão recebendo caminhão-pipa do Exército e que o serviço abranja os municípios que decretaram emergência e ainda não estão inclusos no programa. A seca está muito grave e as ações, demoradas”, informou.

Na última terça-feira, dia 10, o governador Jackson Barreto esteve com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Osmar Terra, e solicitou que o programa Água para Todos fosse ampliado no estado, com a implantação de sistemas simplificados de água no semiárido, um investimento de R$ 20 milhões.

Jackson lembrou que os recursos integram as ações de combate a seca anunciadas pelo presidente Michel Temer em dezembro, no qual o governo federal investirá R$ 756 milhões em 15 estados na construção de 133,5 mil cisternas. “Pedimos o aumento dos recursos que foram reservados para Sergipe. Nossa situação é grave e temos que atuar”, explicou o governador.

Além do governador, estiveram presentes na reunião o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o secretário de Governo, Benedito Figueiredo e o presidente da Adema, José Almeida Lima.

Aeroporto

A ampliação do aeroporto Santa Maria, em Aracaju, também foi tema da audiência. O governador quer a garantia de destinação de R$ 70.000.000,00, provenientes de Emenda Impositiva do Orçamento da União 2015, às obras de ampliação do complexo aeroportuário, sendo R$ 50 milhões para o início das obras de construção do novo Terminal de Passageiros e R$ 20 milhões para a conclusão da ampliação da pista de pouso e decolagem – cuja execução foi interrompida pela Infraero com cerca de 80% de execução.

Originalmente, a Emenda Impositiva no Orçamento Geral da União de 2015 destinava R$ 100 milhões para a construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Aracaju. Porém, R$ 30 milhões do valor total da emenda foram destacados para as obras de construção do Hospital do Câncer.

Complexo aeroportuário

O complexo aeroportuário é construído em parceria com a Infraero e inclui a construção do novo terminal de passageiros, ampliação da pista de pouso e decolagem e o desmonte do morro da Piçarreira. Juntas, as obras somam mais de R$ 415 milhões. O governo já investiu, até o momento, R$ 55 milhões no entorno do aeroporto, em abertura de avenidas, no desmonte do Morro da Piçarreira, dentre outros investimentos.

O novo terminal passará a ter 36 mil m² e capacidade para atender 4,3 milhões de passageiros, contra o 1,7 milhão atuais. Já o pátio de aeronaves terá oito posições para aeronaves do tipo Boeing-737 e quatro pontes de embarque. A nova configuração possibilitará ao aeroporto receber uma maior variedade de tipos de aeronaves, sobretudo voos intercontinentais, incentivando assim o desenvolvimento econômico do estado.

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Discutir a mobilidade urbana e suas consequências para a vida das pessoas. Foi com este objetivo que o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou uma visita de cortesia ao superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Aristóteles Fernandes.

O PSD (Partido Social Democrático) já está consolidado como uma das principais legendas do estado, sobretudo em Aracaju. O partido, que já tem o deputado federal Fábio Mitidieri como presidente do Diretório Municipal em Aracaju, conta ainda com os deputados estaduais Jeferson Andrade (presidente do Diretório Estadual) e Luiz Mitidieri; com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores espalhados em todo Estado. E o PSD segue se fortalecendo.

Nessa segunda-feira, dia 9, o PSD deu mais um passo rumo ao crescimento no Estado com a nomeação do novo secretário de Justiça e de Defesa ao Consumidor, Cristiano Barreto. O partido, que reconhece e parabeniza a gestão exitosa de Antônio Hora Filho na Pasta, agora aumenta sua expectativa por conta do investimento também anunciado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) num aporte financeiro da ordem de R$ 44 milhões, junto ao Governo Federal, para a construção de mil novas vagas no sistema prisional sergipano.

“Jackson Barreto tem sido um grande baluarte e tem valorizado a importância do PSD no seu projeto de gestão. Antônio Hora conseguiu vários avanços e sua dedicação será reconhecida. Já Cristiano Barreto chega para gerir um grande desafio, mas conta com a confiança e o aporte financeiro da administração. Agora em fevereiro, o sistema prisional sergipano ganhará ainda mais 500 vagas no novo presídio de Areia Branca. O governo está trabalhando para desafogar esse problema da superlotação o quanto antes”, destacou Fábio Mitidieri.

CMA

O PSD abraçou o projeto de reconstrução de Aracaju e percorreu a cidade, ao lado de Edvaldo e da vice Eliane Aquino (PT), em busca de votos, de mais apoios e adesões. “O nosso partido acreditou e fechou com o projeto de Edvaldo, na articulação da coligação, impedindo que alguns partidos e candidatos fossem assediados pela oposição”.

Fábio Mitidieri destacou que mais recentemente o PSD deu demonstrações de força na capital que, ao lado do governador Jackson Barreto e do prefeito Edvaldo Nogueira, abraçaram a candidatura do vereador reeleito Josenito Vitale (PSD), o “Nitinho”, garantindo que ele reunisse 15 votos e fosse eleito presidente da Câmara Municipal de Aracaju para o biênio 2017/2018.

“Nitinho é um quadro importante dentro do PSD e acumula grande experiência de parlamento. Se relaciona bem com todos e conhece o regimento. Fez um grande trabalho tanto na situação quanto na oposição e certamente conseguirá unificar o Poder Legislativo para que ele atue com independência, mas em harmonia com o Executivo. Ganha o PSD, mas, sobretudo, ganha Aracaju”, avaliou Mitidieri.

PMA

Já em relação à administração municipal, Fábio Mitidieri destacou que o PSD emplacou dois nomes para auxiliarem o prefeito Edvaldo Nogueira no trabalho de reconstrução de Aracaju. O partido indicou o jovem advogado Jorginho Araújo para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte; e o ex-gerente da Comunicação e Segurança de Informações da Petrobras em Sergipe e ex-presidente do Confiança, Luiz Roberto Dantas de Santana, para comandar a Fundação Municipal do Trabalho (Fundat).

“Tenho a convicção que o prefeito Edvaldo Nogueira estará muito bem assessorado com dois técnicos extremamente capazes do nosso partido e com disposição de sobra para ajuda-lo no processo de retomada da qualidade de vida da nossa cidade. Jorginho terá um desafio enorme de valorização dos atletas amadores. Já respondi pela Pasta e conheço de perto o sofrimento destas pessoas. O poder municipal precisa chegar junto e a imprensa era quem mais noticiava a triste realidade. Já Luiz Roberto deixou sua marca por onde passou, com muita ética e competência. Tenho certeza que teremos muitos jovens no mercado de trabalho em breve”, comentou Mitidieri.

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Propondo o trabalho para detentos dentro das unidades prisionais, o PL 4853/12, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), utiliza como justificativa que o trabalho é um meio de sobrevivência e a melhor maneira de ocupar o tempo ocioso.

De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), o trabalho é um direito e também um dever daqueles que foram condenados e se encontram nos estabelecimentos prisionais. Experiências de trabalho para os apenados deram certo em muitos locais, como o exemplo das Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), modelo de penitenciária idealizado pelo Dr. Mário Ottoboni, com índices aproximados de 90% de ressocialização e 1% de fugas, reconhecido pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), datando da década de 1970 e com 50 unidades funcionando nos Estados de Minas Gerais (sede), Maranhão, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Nas unidades Apac, não existe agentes armados, mas até mesmo a cooperação de presos que trabalham em todos os setores, inclusive na manutenção da disciplina e um custo por preso até 50% menor do que no sistema carcerário convencional O modelo já foi adotado por países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega.

Contrastando com o modelo Apac, temos o sistema prisional brasileiro, criado para ressocializar e punir. Entretanto esses objetivos tornam-se nulos, uma vez que, como a ociosidade é padrão, ajuda a aumentar os casos de reincidência, que chega a 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os presídios se tornaram grandes depósitos de pessoas e não cumprem o artigo 85 da LEP, que prevê que “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”.

André acredita que todos os cidadãos precisam trabalhar para prover seu sustento,o de sua família, além de contribuir para o seu desenvolvimento pessoal, e percebe o modelo APAC, como uma grande contribuição para o sistema carcerário e também para o Estado. “Assim como nesse modelo eles trabalham em parceria com  o setor privado,a mão de obra dos apenados poderia ser também direcionada,como consta no PL, destinada à construção de obras públicas como creches, hospitais, escolas, rodovias, etc. Tanto se auto-sustentarão quanto contribuirão com a sociedade e diminuirão o tempo da pena”, argumentou.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) solicitou, nesta terça-feira, dia 10, em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, e com o conselheiro responsável pelas contas de Aracaju, Ulices Andrade, o desbloqueio das contas municipais. Com a apresentação aos conselheiros, por parte do gestor municipal, do relatório que comprova a conclusão do pagamento do 13° salário dos servidores e da cópia dos dois decretos de ajustes administrativos e econômicos assinados ontem, o representante do TCE assinou ofício determinando aos bancos a liberação do acesso às contas.

“A decisão do TCE quanto ao pagamento do salário de novembro e do 13º salário foi cumprida, então já não havia mais motivo para continuar com o bloqueio das contas”, afirmou Clóvis Barbosa. O conselheiro Ulices Andrade concordou com o desbloqueio. “A administração anterior não cumpriu o que foi estabelecido pelo TCE, mas hoje o prefeito Edvaldo Nogueira cumpre e nos traz os comprovantes de que pagou o 13º salário. De modo que o tribunal vê com bons olhos a atitude do novo prefeito”, ressaltou.

Ulices Andrade ponderou que é “grave a situação da prefeitura” e que o bloqueio das contas havia ocorrido, por decisão do pleno do tribunal, porque a gestão anterior estava próxima do fim. “Estava acabando uma administração e havia a necessidade de se pagar os salários, por isso ocorreu o bloqueio, atendendo a um pedido dos sindicatos dos servidores. Agora, é uma nova gestão que está iniciando, de modo que o tribunal, neste caso, pensa diferente, uma vez que o prefeito está sinalizando austeridade, fazendo decretos diversos buscando reduzir despesas e gastos para fazer frente a estas demandas, especialmente a questão dos salários”, reforçou.

“Crédito ao prefeito”

O presidente do Tribunal de Contas se disse “satisfeito” com a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira em apresentar à Corte o cumprimento da determinação. Ele destacou ainda que os sindicatos precisam dar “um crédito” ao prefeito. “Os sindicatos precisam dar um crédito ao prefeito que está entrando. Ele não foi o causador do caos administrativo que se instalou em Aracaju. Ele informou que já marcou uma reunião para o dia 20, quando será discutido o pagamento dos salários com os sindicatos”, afirmou.

“Valor da dívida bate com que o TCE encontrou”

Clóvis Barbosa salientou ainda que o valor da dívida encontrada pela atual gestão é semelhante ao que o TCE havia levantado durante a transição. “Sabíamos da situação em que se encontrava o município, porque vínhamos acompanhando e o que prefeito encontrou bateu justamente com tudo aquilo que prevíamos, inclusive o valor das dívidas do município de Aracaju. É exatamente este valor”, afirmou o presidente do tribunal, ao fazer referência aos R$ 530,8 milhões de débitos deixados pela gestão passada.

Medidas

O prefeito Edvaldo Nogueira destacou as medidas que está tomando para regularizar a situação da prefeitura. Ele comemorou a decisão dos conselheiros. “Nestes 10 dias em que sou prefeito, a administração já cumpre o que era a base do bloqueio das contas. Tomamos as medidas necessárias para pagar o 13º salário que havia sido deixado pela gestão anterior. O bloqueio foi correto e justo para evitar que houvesse mais gastos por parte da administração passada. Agora, é uma nova gestão e estamos tomando medidas de ajustes. Além disso, já no dia 20, vamos ter uma reunião com os sindicatos para apresentar a proposta de pagamento do salário de dezembro e de como iremos trabalhar para, gradativamente, ir regularizando o pagamento dos salários”, disse.

O secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, o diretor técnico do TCE, Gustavo Gurgel Maia, e o diretor de Controle Externo do tribunal, Adir Machado, participaram da reunião.

Foto: Janaína Santos

Nesta terça-feira, dia 10, o governador Jackson Barreto (PMDB) discutiu com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Osmar Terra, a liberação de recursos para beneficiar municípios sergipanos atingidos pela seca. O governador solicitou que o programa ‘Água para Todos’  fosse ampliado no estado, com a implantação de sistemas simplificados de água no semiárido, um investimento de R$ 20 milhões.

Jackson lembrou que os recursos integram as ações de combate a seca anunciadas pelo presidente Michel Temer em dezembro, no qual o governo federal investirá R$ 756 milhões em 15 estados na construção de 133,5 mil cisternas. Desse total, 7 mil ficarão em escolas, 50 mil serão destinadas à área produtiva e 76,5 mil para consumo. Além de Sergipe, os demais estados que serão beneficiados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. 

“Nós fomos pedir recursos para o programa Água para Todos, para implantar sistemas simplificados de abastecimento. Esse programa foi lançado em Maceió, pelo presidente Temer. Com esses sistemas, podemos atender pequenas irrigações, pequenas barragens e cisternas, por meio da Cohidro. Solicitamos R$ 20 milhões para atender os municípios do semiárido porque é a região sergipana que mais sofre com a estiagem”, informou o governador.

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Foto: Roque Sá/ ASN

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, apresentou, nesta segunda-feira, dia 9, em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação encontrada na administração municipal e anunciou o programa de ajustes administrativos e econômicos.  Na solenidade, ele assinou dois decretos que estabelecem as medidas de contenção de gastos e renegociação das dívidas deixadas pela gestão anterior. Conforme levantamento realizado pela equipe de transição, as dívidas deixadas somam R$ 530,8 milhões.

Na apresentação, o gestor municipal relatou que a equipe de transição não dispôs de todas as informações requisitadas à gestão anterior. “Houve pouca transparência e colaboração que permitissem um diagnóstico mais apurado da situação em que se encontra a Prefeitura”, salientou. 77% das informações solicitadas não foram atendidas. Ainda assim, ressaltou ele, foi possível identificar que a administração encontra-se “desestruturada, sem unidade e com estrutura organizacional e financeira comprometida”.

Edvaldo afirmou que a relação com o funcionalismo foi “deteriorada” e a gestão dos contratos, convênios, bens móveis e imóveis “merece revisão”. “Há casos de imóveis alugados por R$ 40 mil mensal, quando o valor de mercado é de R$ 15 mil. Por isso, todos os contratos serão revisados”, exemplificou. Os gastos com cargos comissionados que em dezembro de 2012 era de R$ 1,3 milhão subiu para pouco mais de R$ 7 milhões em setembro do ano passado. Os gastos com folha de pessoal (incluindo servidores ativos e inativos e comissionados), nos últimos quatro anos, subiram 42% enquanto a Receita Corrente Líquida do município cresceu 27%.

Pontos críticos

Os pontos mais críticos apontados pelo prefeito, na área social, são: gargalo na habitação e diminuição do programa “Minha Casa Minha Vida”; educadores sociais sem função nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), comprometendo o repasse do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); limpeza de escolas e transporte de alunos em risco de parar por falta de pagamento e merenda já cortada; Saúde com problema de gestão, com servidores desmotivados e comissionados com apadrinhamento político.

Já na área de Infraestrutura, a equipe apontou como ponto problemático a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o que fez com que a primeira perdesse capacidade técnica, enquanto a segunda assumiu dívidas que colocam em risco o seu patrimônio. Outras questões levantadas foram a inoperância da Usina de Asfalto por falta de fornecedores de materiais, o risco de perda de contratos para obras de dragagem do Canal Santa Maria, de Infraestrutura do bairro 17 de Março e do PAC Mobilidade e o fim dos contratos de serviços de Limpeza Urbana.

“A dívida deixada é de R$ 530,8 milhões, de modo que isto provoca um impacto muito grande nas contas da prefeitura. Há débitos de todo tipo, com fornecedores, funcionários, precatórios e impostos. O desafio é grande, por isso anunciamos hoje as medidas para começar a enfrentar esta situação, como a redução de cargos e a diminuição do custeio, além de propor a renegociação dos débitos para que a gente consiga sair da crise deixada pela gestão passada. Vamos lutar para melhorar a arrecadação, mas, em curto prazo, é o programa de ajustes que fará a diferença. Aracaju voltou a ter prefeito”, ressaltou o gestor municipal.

Medidas

Entre as medidas administrativas anunciadas por Edvaldo Nogueira estão suspender os processos licitatórios iniciados antes de 1º de janeiro de 2017, analisar os procedimentos licitatórios e os contratos e convênios em execução em cada órgão, realizar inventário abrangendo o material constante em almoxarifado e os bens móveis e imóveis e analisar os processos de despesas não pagas no exercício de 2016.

No que diz respeito à contenção de gastos, o prefeito anunciou que fará auditoria dos contratos de consultoria, elaboração de projetos, de tecnologia da informação e de desenvolvimento de sistemas, de locação de imóveis e veículos, avaliando a necessidade e os valores pactuados, devendo imediatamente extinguir os contratos que se mostrem desnecessários e sustar o pagamento de indenizações.

Ele realizará também a revisão dos demais contratos administrativos em vigor, suspenderá a realização de despesas com eventos e patrocínios e reduzirá em 20% as despesas de custeio com telefones, consumo de água, energia elétrica e combustíveis, locação de veículos, viagens e concessão de diárias e mão-de-obra terceirizada.  O valor global de despesas com pessoal comissionado diminuirá em 50%. Comissões ou grupos de trabalho técnicos remunerados serão extintos, despesas com horas-extras ou com gratificação por serviço extraordinário também serão diminuídas em 50%.

Renegociação

No quesito “Renegociação”, Edvaldo Nogueira afirmou que será suspenso por 60 dias o pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, relativos à contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros

O prefeito informou ainda que as obrigações com fornecedores cujos contratos tenham sido encerrados ou rescindidos, que não apresentem irregularidades e que estejam em atraso de pagamento serão quitadas em 48 meses.  Mas, caso o contratado aceite receber o pagamento da dívida em prazo menor deverá optar por umas formas de quitação com deságio de 30% de abatimento para pagamento em parcela única, 22,5% de abatimento para pagamento em 12 parcelas, 15% para pagamento em 24 parcelas e 7,5% para pagamento em 36 parcelas.

As medidas anunciadas pelo prefeito foram detalhadas nos dois decretos que ele assinou durante a coletiva. Um deles determina aos dirigentes de órgãos e entidades da administração providências quanto ao pagamento de fornecedores. O outro dispõe sobre a realização de inventários, renegociação e suspensão contratuais, limitações para aquisição de bens e contratação de serviços e despesas com pessoal.

“Quadro grave”

“A situação da prefeitura de Aracaju, deixada pela gestão anterior, do ponto de vista financeiro, é a pior entre as capitais brasileiras. O quadro é muito grave, de desequilíbrio severo. As medidas têm por objetivo permitir que, no curto prazo, tragam previsibilidade quanto ao pagamento dos salários dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população. Elas vão surtir efeito, para que isso aconteça, pelos próximos 18 meses. Para solução do problema como um todo, a gente está adotando medidas de alongamento da dívida com fornecedores por 48 meses e trabalharemos em cima da arrecadação revendo legislações e possíveis isenções fiscais e investindo em tecnologia para termos melhor resultado”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Josenito Vitale (PSD), avaliou as medidas como “necessárias”. “O momento pede que o prefeito faça isso, ele tem que zelar pela coisa pública. Cortar na própria carne é difícil, mas ele está tomando medidas para sanear a prefeitura. Só neste ano ele terá que pagar 15 folhas salariais. Mas Edvaldo está enfrentando esta situação com otimismo e força de vontade. Ele vai vencer estes obstáculos”, disse.

Prestigiaram a coletiva os vereadores Antonio Bittencourt, Dr. Gonzaga, Pastor Alves, Kitty Lima, Américo de Deus, Bigode do Santa Maria, Anderson de Tuca, Jason Neto e Iran Barbosa, os secretários municipais Carlos Cauê, Luciano Correia, Jefferson Passos, Jorge Araújo Filho, Silvio Santos, André Sotero, Mendonça Prado, Aristóteles Fernandes, Sérgio Ferrari, Cecília Leite e Augusto César, além de lideranças sindicais, partidárias e comunitárias.

Por Valter Lima

O Partido Ecológico Nacional (PEN) impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão dos efeitos da posse do 1º suplente de deputado estadual, “Adelson” Tijoi Barreto, alegando que a Assembleia Legislativa de Sergipe deveria ter dado posse ao 3º suplente, Daniel Fortes, que é filiado ao partido. De acordo com a ação do PEN, como o primeiro suplente tem problemas com a Justiça, que determinou seu afastamento das funções de vereador de Aracaju e está impedido de exercer funções públicas.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) visitou, na manhã desta segunda-feira, dia 9, a Secretaria da Juventude e Esporte de Aracaju, onde foi recebido pelo secretário Jorge Araújo Filho. Thiaguinho conheceu toda a estrutura da pasta e os projetos que ali funcionam. O parlamentar também apresentou ideias que visam contribuir para o fomento do esporte na capital.

“Foi uma visita muito produtiva onde o secretário Jorge Araújo e toda a sua equipe nos recebeu muito bem. Nosso mandato terá o esporte como uma das suas principais bandeiras, porque entendemos que é através do esporte que poderemos retirar os jovens das drogas e reinseri-los no convívio social. Discutimos parcerias para o desenvolvimento de novos projetos e também apresentamos algumas sugestões ao secretário”, disse Thiaguinho.

Jorge Araújo agradeceu a visita do vereador e destacou a parceria que, segundo ele, já está consolidada. “Thiaguinho é um jovem como eu e isso é muito louvável porque são novas ideias e propostas que chegam para contribuir com a cidade. Ele é um vereador que eu deposito muita confiança e quero estreitar uma parceria entre a Sejesp e seu mandato, onde estaremos sempre de portas abertas para ouvir suas sugestões e opiniões. Vamos desenvolver muita coisa juntos, porque a juventude aracajuana precisa”, comentou o secretário.

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Em 2016, 31 municípios sergipanos receberam R$ 15.832.609,44 resultantes de emendas parlamentares indicadas pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE). Os recursos foram pagos pelos Ministérios das Cidades, da Agricultura, dos Esportes, do Turismo e, principalmente, da Saúde. Metade deste valor apenas em dezembro de 2016 através do Fundo Nacional da Saúde (FNS).

A maioria dos recursos do FNS serão utilizados como incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Esta era uma reivindicação antiga dos prefeitos, e os municípios recebem emendas parlamentares do FNS desde 2014 quando o Ministério da Saúde baixou a Portaria 1282/14 habilitando-os a receberem tais recursos uma vez que os PABs fixo e variável não estavam suprindo as reais necessidades da população.

As emendas foram indicadas durante o exercício do mandato dos prefeitos anteriores, portanto, o comentário de que o líder houvera celebrado o repasse de R$183 mil para o município de Japaratuba, onde sua esposa, Lara, tomou posse em 1º de janeiro de 2017, é equivocado, pois estão sendo divulgadas todas as emendas, bem como seus destinos, usos, origem e valores.

Assim sendo, o líder André salienta que dentre os seus compromissos com o povo sergipano está o trabalho sério por melhor desenvolvimento urbano, melhoria da qualidade de vida e por uma saúde de qualidade, que é direito constitucional do cidadão, e se empenha, assim como o Governo Federal, para modernizar e qualificar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) deixando-o mais próximo da vida e do cotidiano de quem o utiliza.

Os municípios contemplados com o pagamento das Emendas em 2016 foram Arauá, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Capela, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, General Maynard, Itabaiana, Ilha das flores, Itaporanga d’Ajuda, Japaratuba, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pedra Mole, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, São Cristóvão, Simão Dias, Telha Tobias e Umbaúba.

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, já realizou a primeira reunião com o todo o seu secretariado. O encontro serviu para fazer um balanço da situação de cada pasta e discutir medidas para o enfrentamento da crise financeira. De acordo com o gestor municipal, a partir do levantamento da equipe econômica, a dívida deixada pela administração anterior é de R$ 531 milhões. Ficou estabelecido na reunião que, na próxima segunda-feira, dia 9, às 8h, no Centro Administrativo, o prefeito anunciará, em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação da administração, levantado pela equipe de transição, e anunciará as medidas de ajustes administrativos e econômicos.

“Até o momento, a nossa equipe chegou a um montante de dívidas de R$ 531 milhões deixados pela gestão passada. São débitos com fornecedores, com a Previdência, são renegociações de dívidas e atrasos salariais. Na reunião, nós discutimos como iremos enfrentar estes problemas e definimos as ações emergenciais que começaremos a tomar a partir da próxima semana para enfrentar a situação. Na segunda-feira, dia 9, iremos apresentar à sociedade o nosso plano. Assinarei ainda alguns decretos para enfrentar as dívidas e demais problemas”, explicou o prefeito.

Diretrizes

Aos seus auxiliares, Edvaldo Nogueira apresentou as diretrizes da gestão: Agir com criatividade e capacidade de se reinventar, dialogar, ir para as ruas e mostrar serviço, unificar a Ação da Gestão para os Objetivos e Projetar o Futuro. Para Edvaldo, a reunião desta sexta-feira foi “fundamental” para unificar o secretariado, definir metas prioritárias, estabelecer as medidas de contenção de gastos e determinar que a equipe adote ações efetivas de economia.

“Todo o nosso esforço é para pagar servidores e colocar os recursos onde a sociedade necessita. Temos que retomar a Saúde, a Educação e a Limpeza Pública. A cidade precisa dos recursos para voltar à normalidade. Com trabalho, dedicação e economia, cortando na própria carne, nós iremos reconstruir Aracaju”, disse.

O prefeito estabeleceu as “palavras de ordem” para os secretários: “redução de gastos, para que sobre recursos para melhorar a vida do cidadão; criatividade, para fazer mais com menos recursos; conversar com a sociedade, ser transparente com o cidadão; unidade da gestão, para que todos tenham interação e as secretarias trabalhem sem atropelos”. “O foco é que a prefeitura funcione harmonicamente e, ao final, a população tenha bons serviços”, completou.

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A prefeita da cidade de Riachão do Dantas, Gerana Costa (PT do B), lamentou a situação em que encontrou a estrutura administrativa da prefeitura do município. Gerana, que assumiu há menos de uma semana, detectou diversos problemas no funcionamento dos órgãos municipais e identificou irregularidades que deixaram a cidade à beira de um colapso financeiro e organizacional. A situação do aparelho público municipal é de completa desordem e, segundo a prefeita, será feito um trabalho descomunal para promover a organização das contas municipais e dos serviços públicos.

“O estado em que recebi a prefeitura é de completo caos, a prefeitura está uma vergonha em sua estrutura administrativa. O que recebi do antigo gestor do município é uma catástrofe, nada está em condições de funcionamento adequadas. Os veículos do município estavam abandonados em uma oficina, completamente destruídos, foram retirados jogados num pátio, alguns foram entregues sem pneus, outros com peças danificadas e até mesmo retiradas. Além disso há grandes dívidas por causa de serviços que foram realizados em veículos, que não foram pagos, e esses mesmos veículos foram entregues sem condições de funcionamento”, disse a prefeita.

Na área da saúde, o hospital municipal está em estado precário, com equipamentos quebrados, outros foram subtraídos, em completa desconformidade com as normas de sanitarismo. Além disso, foram colocadas grades no nosocômio, segregando a população do seu principal direito básico, a saúde. Gerana reclamou das condições inadequadas encontradas no hospital.

“O hospital de Riachão foi saqueado. Não existem nem mesmo os equipamentos mais simples para as medidas menos complexas de cuidados com a saúde. Deixaram o hospital sem termômetros, tensiômetros, manômetros, com macas enferrujadas e inutilizadas, diversas delas destruídas, alimentos estragados, muita sujeita, lixo infectante por todos os lados, com altos índices de contaminação bacteriana. Não se pode permitir uma coisa dessas, o estado em que deixaram o hospital é desumano, como se pode permitir medicamentos vencidos para serem entregues ao povo, vacinas vencidas para serem aplicadas. Até as autoclaves para esterilização de equipamentos não estavam funcionando. Encontramos lodo dentro dos aparelhos de aerossol, a situação é de descalabro. Jamais imaginei que fosse encontrar uma estrutura feita para salvar vidas, em tal condição degradante”, reclamou Gerana.

Na estrutura administrativa, documentos importantes de todas as secretarias do município desapareceram e também foi notada a falta de computadores e discos rígidos que deveriam conter informações do funcionamento dos órgãos municipais. A estrutura financeira da prefeitura também está severamente prejudicada, segundo a prefeita, que encontrou um montante de dívidas superior a 15 R$ milhões, o que se trata de uma fortuna, no que diz respeito a um município pobre como Riachão do Dantas.

“A administração municipal está uma grande bagunça, isso dará muito trabalho para ser reorganizado. Muitos funcionários públicos estavam recebendo sem trabalhar, em todas as pastas. Além disso fizeram uma farra de incorporações salariais indevidas e em sua maioria, elas foram feitas no mês de dezembro, com o objetivo de fazer com que aliados políticos ganhem muito às custas do dinheiro que deve ser usado para manter os serviços públicos, existem casos de 400% de diferença salarial por causa das incorporações. Estamos em perigo iminente de ter recursos bloqueados, porque a prefeitura está no CAUC, ou seja, devendo muito, e com um rombo de quase 10 milhões de reais só de dívidas com o INSS. São mais de 15 milhões de reais em dívidas que a cidade contraiu, devido ao desastre que se passou na administração municipal. Denunciarei tudo isso ao Ministério Público, que é a entidade que pode nos ajudar a resolver os problemas que deixaram, mas a situação é de completo caos administrativo. Pois a única coisa com a qual se importavam eram altos salários”, afirmou.

Praças esportivas, prédios públicos sem condições de uso também foram encontrados pela prefeita Gerana, após assumir o seu mandato. Outros problemas são os programas sociais que não estão provendo os serviços para as famílias mais pobres de Riachão, falta de merenda escolar nas unidades de ensino, computadores desaparecidos e documentos importantes da cidade que se esvaneceram.

Para iniciar a organização da estrutura administrativa municipal, Gerana colocou em prática um programa de recadastramento dos servidores municipais, para identificar aqueles que não estão cumprindo suas funções. Os que estiverem recebendo sem trabalhar e forem do quadro efetivo do município, enfrentarão processos administrativos e sindicâncias, para investigar as causas do afastamento e serão submetidos às medidas cabíveis.

Gerana Costa levará uma série de denúncias para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que a Corte de Contas possa ajudar a encontrar soluções para os diversos problemas identificados na prefeitura de Riachão do Dantas.

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Nesta quinta-feira, dia 5, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), recepcionou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que veio a Sergipe convidado pelo próprio André Moura para o “I Encontro com os Gestores Públicos” e visita a Unidades Hospitalares.

Em primeiro ato em Aracaju, o ministro Ricardo Barros visitou o Hospital Beneficente de Cirurgia para conhecer as obras de ampliação e as dependências da unidade hospitalar. “Os equipamentos já foram cedidos pelo Ministério da Saúde e estão aguardando apenas a conclusão das obras”, anunciou.

Durante a visita ao Hospital Santa Isabel, o ministro Ricardo elogiou o corpo clínico pela demonstração de comprometimento e dedicação no cuidado aos pacientes e aproveitou para anunciar a liberação do valor da emenda do senador Eduardo Amorim (PSC/SE) para a compra do tomógrafo destinada a este Hospital.

Concluindo a passagem por Sergipe, o gestor do Ministério da Saúde realizou a palestra “Reflexão sobre as ações de saúde”, realizada no Hotel Quality, onde fez uma prestação de contas desde que assumiu a pasta, as ações e programas que o Ministério está desenvolvendo e aumento de 15 bilhões no orçamento da Saúde em 2017. “Serão habilitados 19 novos serviços de saúde para Sergipe somando 6,3 milhões”, anunciou.

Para o líder André, a vinda do ministro mostra o compromisso do governo federal com os municípios.”Ele entende a dificuldade dos municípios, sabe a angústia dos gestores para oferecer bons serviços e tem a sensibilidade politica para compreender que precisamos de recursos federais para isso”.

Acompanharam a visita e a palestra, o governador e o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e Belivaldo Chagas (PMDB), o senador Eduardo Amorim (PSC), o deputado federal Valadares Filho (PSB), e estadual Venâncio Fonseca (PP), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), demais deputados federais e estaduais, vereadores e secretários de diversos municípios, além de toda a imprensa sergipana.

A prefeita de Japaratuba, Lara Moura (PSC), participou, nesta quinta-feira, dia 5, do I Encontro de Gestores Públicos de Sergipe. Organizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o apoio do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Moura (PSC/SE), o evento teve como principal objetivo promover o diálogo entre prefeitos e secretários municipais de saúde e o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Lara destacou que o diálogo é imprescindível para a resolução das problemáticas ligadas à Saúde. “Saúde é uma área que precisa de ação imediata. E, hoje, conversando com o ministro, percebemos a preocupação do Governo Federal com o real funcionamento da saúde em cada município. Além disso, tivemos a oportunidade de ver quais ações estão sendo preparadas pelo Ministério da Saúde, e como serão aplicadas em benefício das cidades sergipanas, inclusive a nossa Japaratuba”, disse.

Secretário de Saúde da Prefeitura de Japaratuba, Manuel Batista de Moura acompanhou a prefeita e falou da importância do evento para os gestores das prefeituras sergipanas. “Aqui tivemos a oportunidade de conversar diretamente com o ministro da Saúde e apresentar projetos para nossa cidade, por isso, considero de extrema importância esse tipo de comunicação”, afirmou.

Durante a palestra, o ministro Ricardo Barros anunciou que 19 novos serviços de saúde serão habilitados para Sergipe, totalizando R$ 6,3 bilhões.

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