A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) realizou mais uma pesquisa de sua série medidora do Índice de Confiança das Famílias (ICF), que avalia a confiabilidade dos cidadãos sergipanos em relação ao quadro econômico, o que influi diretamente nos hábitos de consumo e compras realizadas nas empresas do comércio, movimentando o ciclo econômico do estado.

De acordo com o comparativo entre os meses de janeiro e novembro, os sergipanos estão recuperando a confiança na economia local, com intenção de consumir mais que no início do ano, quando a crise econômica estava mais acentuada e deixou a população com seu poder de compra comprometido, diante das dificuldades apresentadas no cenário econômico.

Em janeiro de 2016, o ICF apontava um dado preocupante, com 33,1 pontos de avaliação para a economia sergipana no início do ano, isso refletia diretamente no resultado da intenção de consumo das famílias locais, que estava em 34 pontos. Após o curso do ano, em novembro, o ICF melhorou consideravelmente para 46,1 pontos avaliáveis. A intenção de consumo subiu para 45,1 pontos, o que indica a melhora na condição de compra da população.

Tempo de dívidas

Durante o ano, a população sergipana aprendeu como administrar melhor suas contas, devido ao aprofundamento da crise. Os períodos analisados pela Fecomércio de forma bimestral mostraram que em janeiro, as famílias estavam com sete meses de seu tempo anual comprometido com pagamento de dívidas. O sinal de perigo chegou a se acender, durante o momento de maior profundidade da crise política, quando houve a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio, quando houve a abertura do processo de impeachment. Em maio, as famílias sergipanas chegaram a passar a barreira dos oito meses de tempo comprometido com o pagamento de dívidas. Entretanto, o período começou a diminuir em julho e se estabilizou em seis meses, tempo permanente até dezembro. A diminuição do prazo é o resultado da educação financeira que a população foi direcionada para desenvolver.

Renda

A parcela de renda comprometida pelos consumidores das famílias sergipanas em janeiro era de 39,8% do total de seus vencimentos para o pagamento de dívidas contraídas. Durante o ano, também houve a acentuação do valor, que chegou a ser de 43,1% em maio. Do segundo semestre em diante, houve um período de queda, quando houve o apontamento de 36,1% da renda comprometida em setembro, menor percentual. Entretanto, o valor voltou a subir e encerra o ano com 39,4% da renda das famílias comprometida com dívidas. Ou seja, no quesito, o ano terminou como começou. O que aponta uma melhora, considerando o período complexo que se instalou entre fevereiro e agosto, quando o valor reservado para quitação de débitos foi maior. O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, comentou os resultados do ICF anual.

“Os resultados apresentados em novembro de 2016, representam um momento mais estável do cenário econômico. A maioria da classe trabalhadora sente o impacto da perda do poder aquisitivo O impacto do índice de confiança é diretamente vinculado ao problema de desemprego que a população está vivendo. Com menor número de empregos, a renda das famílias reduz e isso influi diretamente no consumo e endividamento das pessoas”.

Bom momento

Para o consumidor aproveitar boas oportunidades de negócio, o momento está chegando. Entre os meses de dezembro e janeiro, as lojas promovem saldões e liquidações de estoque. Com isso, o momento para a compra de bens duráveis está propício, considerando as oportunidades oferecidas pelo comércio, alinhado com a alta na intenção de consumo das famílias sergipanas. Além disso, o período também está propício para a compra de roupas e acessórios, devido às promoções realizadas neste período.

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Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE) alcançaram mais uma vitória na última sessão do Congresso de 2016 antes do recesso de fim de ano. O veto ao Artigo 3º da Lei Ordinária 13342/2016, oriunda do PL 1628/2015, de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), foi derrubado pelos deputados federais e senadores após articulação do líder para um acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de forma a beneficiar a categoria.

Um dos argumentos utilizados pelo líder André é que os milhares de ACS/ACE muito contribuem para a manutenção da saúde básica da população brasileira, sobretudo a mais carente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “Buscamos garantir o justo reconhecimento do adicional de insalubridade, pois são profissionais da saúde que diariamente, por força do exercício de seus ofícios estão expostos a ambientes insalubres. Nossos pares fizeram a devida justiça com quem realmente leva saúde para a população carente do Brasil”

Com a derrubada do veto, o Artigo 3º passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º: “O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base”.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correa, agradeceu ao líder André pelo empenho e preocupação com todos os ACS/ACE do Brasil. “Realmente esta é uma grande conquista para todos nós, agentes comunitários. É também o resultado da articulação e da nossa confiança no trabalho dos parlamentares, principalmente do autor do projeto, o líder André. Todos entenderam que o trabalho realizado é muito desgastante. Estamos muito agradecidos”.concluiu.

No texto do projeto de lei original, a proposta de regulamentação do adicional insalubridade está entre 20% e 40%.

Os senadores Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio emitiram uma nota pública explicando o que pretendem com os requerimentos aprovados no Senado da República solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) sobre o andamento dos contratos de financiamentos de obras do Proinvest em Sergipe.

Nota na íntegra:

1º) Em se tratando de financiamento com recursos federais é da competência do Senado Federal fiscalizar a sua aplicação, inclusive através da aprovação de requerimento de informação aos órgãos de controle, como o TCU e a CGU;

2º) Os requerimentos aprovados pelo Senado Federal buscam obter do TCU e da CGU, as seguintes informações:

1. a) quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest), desde o início de sua vigência até a presente data?
2. b) com relação ao conteúdo de cada contrato: data de sua celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor total da operação, objeto (obra, bem ou serviço) do financiamento, custo financeiro, percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado de Sergipe, existência ou não de garantia prestada pela União;
3. c) com relação à execução de cada contrato: quais etapas já foram executadas e quais se encontram pendentes; quais obras já foram entregues, quais estão em andamento e quais estão paralisadas; qual o valor já repassado até a presente data e qual o valor pendente, incluindo os motivos de eventuais pendências;
4. d) se o Estado de Sergipe tem alguma pendência quanto à prestação de contas dos recursos recebidos, em quais contratos e por quais motivos;
5. e) se há operações de crédito já encerradas e por qual motivo.

3º) São mais de trinta obras que foram anunciadas pelo Governo do Estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que se tratam de obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos, com a repercussão econômica e social da execução dos projetos em sua totalidade.

4º) Portanto, ao requerermos informações agimos dentro do nosso dever como parlamentares do Estado de Sergipe, interessados sobre o andamento e prestação de contas das obras, e em consonância com os ditames constitucionais;

5º) Como as informações solicitadas pelo Senado Federal aos órgãos de controle ainda não retornaram e se acham, por certo, em fase inicial de investigação e de coletas de dados para o seu cumprimento, os senadores Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio, preferem aguardar o pronunciamento do TCU e da CGU, a fim de que seja evitada qualquer politização de questão que envolve trabalho rigorosamente técnico sobre o qual temos a maior confiança de que desse modo será exercido.

Por fim, afirmamos que em respeito à atuação constitucional do TCU e da CGU, não responderemos aos ataques de que somos alvos por parte do governo estadual, o qual, estranhamente reage de modo agressivo a proposta tão natural, quando apenas usamos de prerrogativas inerentes aos nossos mandatos de senador por Sergipe assegurados pela Carta Magna.

Nesta fase tão decisiva para a consolidação da democracia no Brasil, ninguém, por mais poderoso que seja, pode se considerar imune à fiscalização de seus atos de gestão.

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O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e a vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT) foram diplomados nesta quinta-feira (15), durante cerimônia, no Teatro Atheneu, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Com a diplomação, os eleitos tornam-se aptos a tomar posse do cargo para o qual foram democraticamente escolhidos. Edvaldo Nogueira foi eleito prefeito de Aracaju com 146.271 votos, o equivalente a 52,11% dos votos válidos.

“A população me escolheu para governar a cidade pelos próximos quatro anos. Vou governar, com fé em Deus, com a força da população. Vou trabalhar, trabalhar, trabalhar, para tirar Aracaju do caos que está vivendo. Para que a gente possa reconstruir a nossa cidade, é preciso um trabalho grande, apoio da sociedade. Vou arregaçar as mangas, junto com o secretariado e com a parceria da população nesta grande jornada de reconstruir Aracaju”, afirmou o prefeito diplomado.

Edvaldo lamentou “o nível de dificuldade” em que a cidade se encontra, mas se disse preparado para lidar com os problemas. “Estou tranquilamente esperando o dia 1º de janeiro de 2017 para começar este trabalho de reconstrução. Infelizmente, a cidade chegou neste nível de dificuldade, com salários dos servidores atrasados, lixo nas ruas, postos fechados, buracos na cidade inteira, tudo desorganizado, problemas gravíssimos que não víamos há, pelo menos, 30 anos. Mas peço a Deus inteligência, paciência, determinação e coragem para efetivamente começar o nosso trabalho. Disposição, força de vontade e, acima de tudo, compromisso com a nossa cidade, não nos faltarão”, disse.

A vice-prefeita eleita Eliane Aquino definiu a diplomação como “um momento extremamente importante para a democracia dos municípios”. Ela também afirmou que a “expectativa é imensa” para iniciar a administração da capital. “Batemos de porta em porta para pedir o apoio de cada cidadão aracajuano. Então, nós temos a obrigação moral e ética de darmos conta deste legado, daquilo que a cidade já vivenciou um tempo atrás. Este grupo retorna à prefeitura de Aracaju para trabalhar muito para que dê tudo certo e a gente cumpra a nossa missão. Sabemos que temos muitos desafios, mas com competência, ética, respeito ao dinheiro público e equipe coesa, nós vamos conseguir resolver os problemas. Também somos moradores e precisamos da população para fazer com que Aracaju volte a ser feliz””, afirmou.

Por Jozailto Lima

Parlamentar em primeiro mandato, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) teve um desempenho legislativo no segundo ano desta legislatura na Alese bem melhor do que em 2015 na comparação de proposituras que compõem o leque de atividade do Legislativo estadual, como projetos de lei, projetos de resolução, indicações e requerimentos. Ao encerrar o período legislativo de 2016 nesta sexta-feira, o saldo do mandato dele foi considerado bastante positivo.

Ao todo, Luciano Pimentel apresentou neste ano 166 propostas, contra 115 do ano de 2015. Isso representa um crescimento superior a 44% em relação ao quantitativo do ano passado. As proposições foram assim distribuídas: quatro projetos de lei, três projetos de resoluções, 11 indicações e 148 requerimentos. Além disso, como titular de algumas Comissões Temáticas, ele foi relator de cerca de 40 projetos que foram apresentados na Casa.

Nem mesmo o ano eleitoral que foi 2016, que fez Luciano Pimentel circular muito pelo interior do Estado e dar uma atenção redobrada ao pleito de Aracaju, o afastou das suas atividades parlamentares. “Eu vejo no xará, como carinhosamente o chamo, um deputado muito comprometido com o mandato e com o Legislativo. É uma das presenças mais constantes em plenário e nas Comissões Temáticas da Casa. Desde quando ele era um executivo de banco eu sempre o estimulei a vir para a política, e acho que acertei. Porque ele soma e agrega”, diz o deputado estadual Luciano Bispo, PMDB, presidente da Assembleia.

Entre os quatro projetos de lei de autoria de Luciano Pimentel está o que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Sergipe e dá providências correlatas. Ele foi aprovado – e esse é um dos temas que o mandato dele deu muita atenção desde 2015. Cabe agora ao governador Jackson Barreto sancioná-lo. Luciano teve 11 indicações, todas pedindo algo em favor de alguma comunidade de Sergipe.

Luciano Pimentel admite que “trabalhar bem e corretamente”, como parlamentar, é algo que esperam dele todos os 2,3 milhões de sergipanos, e muito mais os 26.158 cidadãos que lhe deram o mandato nas eleições de 2014. “Eu nem contabilizo o crescimento do desempenho de um para outro ano parlamentar. Eu só entendo, e me cobro muito nesse sentido, é que devo fazer cada vez mais. Afinal, foi para trabalhar pelos sergipanos que eles me elegeram”, diz Luciano Pimentel.

Durante o ano de 2016, Luciano Pimentel fez, também, uma série de pronunciamentos, todos em sintonia com os interesses do povo de Sergipe e dos brasileiros. Ele reclamou, por exemplo, contra a proposta do Banco do Brasil de fechar 402 agências, transformar 379 delas em postos de atendimentos e de suprimir 31 Superintendências Regionais. Defendeu que não se mexesse na emenda impositiva dos R$ 100 milhões para Codevasf, por achar que ela resgata uma dívida social com todo o Baixo São Francisco. Mesmo pedindo respeito aos bovinos, ficou ao lado dos que defendem a legalização da vaquejada como esporte no Brasil.

Otimismo 

Em seus discursos, Luciano Pimentel cobrou, ainda, uma reação da Petrobras, em forma de investimentos em Sergipe, para estancar a queda de royalties no Estado – e aprovou expediente convidando o gerente geral da Companhia em Sergipe para ir a plenário expor suas ideias nesse sentido. Como ex-superintendente da Caixa, disse esperar mais vigor na retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ao ver na economia “um quadro de extrema gravidade”, Luciano Pimentel disse que a “solução está no reequilíbrio das contas públicas” e elogiou a atitude do Senado em aprovar uma redução significativa das dívidas rurais dos nordestinos, com os sergipanos inclusos. Ele visitou, ainda, o ministro de Minas e Energia, levou sugestões de ações na área e defendeu uma nova matriz energética para Sergipe (além do projeto de lei que aprovou nesse sentido).

“Eu espero que em 2017 o país e o Estado apresentem melhores condições para todos, e que nós parlamentares possamos contribuir mais com as carências dos cidadãos, das cidades, apresentando sugestões, vendo-as aprovadas e aplicadas na prática. Espero, sobretudo, menos desemprego e mais crescimento geral para todos de uma maneira uniforme”, diz Luciano Pimentel.

Na manhã desta quinta-feira, dia 15, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência da Comissão de Segurança Pública para tratar sobre a situação do sistema prisional sergipano. A reunião, de iniciativa do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e presidida pelo deputado Capitão Samuel (PSL), contou com a presença do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery.

O sindicalista apresentou informações sobre o cenário dentro e fora dos presídios no Estado. E a situação é alarmante, com um número grande de detentos e um déficit na quantidade de agentes prisionais. “Em 2015, já havíamos registrado um déficit de 600 agentes para a demanda em Sergipe. Isso em um sistema onde há 2 mil presos a mais do que a sua capacidade”, denunciou Luciano.

Praticamente todas as unidades prisionais do Estado se encontram com superlotação. Até a recente unidade de Estância está com a sua capacidade esgotada. A situação mais grave se encontra no Copemcan, que possui capacidade de 800 presos mas que no início de novembro estava com 2.437 internos. Para piorar, o presídio possui média de três agentes para fazer a segurança por pavilhão, quando deveriam ter, no mínimo, 20. Isso deixa clara a necessidade da realização de um concurso. Além do mais, as condições de trabalho destes servidores são precárias.

“São mais de 15 anos sem a realização de concursos para agentes prisionais em Sergipe. Mas o baixo efetivo em todas as unidades mostra que o aumento de pessoal é uma necessidade urgente. A unidade de Areia Branca, por exemplo, que deveria ter sido inaugurada desde o início do ano, ainda está fechada por falta de um efetivo”, afirmou Luciano.

Contudo, o sindicalista lembrou que para a realização do pleito é preciso modificar a legislação. “Pela nossa Lei Orgânica, não há vaga no quadro de pessoal, o que necessita que o Governo envie para a Assembleia um projeto de lei ampliando a quantidade de vagas”, completou.

Caos

“É um verdadeiro caos e o Governo contribui muito para este cenário”, classificou o deputado estadual Georgeo Passos. O parlamentar analisou que os problemas do sistema prisional afetam a segurança pública como um todo. “A Polícia Militar e Civil se esforçam para fazer a sua missão, mas o detento vai ser colocado aonde? Várias unidades prisionais estão parcialmente interditadas pela Justiça, sem contar que o regime semi-aberto não existe em Sergipe. Fugas e mortes estão sendo registradas com frequência. Audiências sendo canceladas por falta de apresentação dos presos. Isso contribui para que Sergipe seja o Estado mais violento do Brasil”, afirmou.

Georgeo questionou o fato de o Governo Estadual estar investindo cada vez mais na terceirização deste serviço essencial – através da empresa Reviver – em detrimento da valorização dos concursados. “O custo desta contratação é maior que o utilizado nas unidades administradas pelo Estado isoladamente”, disse Georgeo. O parlamentar recebeu do Sindicato dos Agentes vários documentos sobre como estão sendo empregados os recursos da SEJUC. “Chama a atenção o volume de dinheiro que já foi pago à mencionada empresa, mais de R$ 16 milhões de reais só este ano, praticamente o dobro de 2015. E o pior, por dispensa de licitação, em sua grande maioria. Ademais, o custo do preso em Sergipe (com a cogestão) é quase o dobro do gasto em outros Estados”, comentou o parlamentar. Para ele, esse tema é passível de ser analisado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

“Precisamos analisar os contratos entre o Estado e essa empresa. É preciso saber se são pertinentes, se é mais barato ter um presídio terceirizado, pois o volume de recursos que está sendo concentrado nesse sentido é muito grande. É uma missão que esta Casa precisa cumprir. Precisamos ter coragem para enfrentar este problema, lógico, com a cautela e prudência que o tema exige”, afirmou.

Ausência

O secretário de Estado da Segurança Pública, Antônio Hora Filho, que havia confirmado a presença na reunião acabou não comparecendo. O deputado estadual Capitão Samuel lamentou a ausência e informou que, por Lei, o secretário tem um prazo para comparecer à Comissão.

“Ele tem até 30 dias para marcar nova audiência. Em virtude do recesso parlamentar, ele deverá comparecer no retorno dos trabalhos, em fevereiro. Será uma forma de complementar esse debate”, afirmou.

Samuel também confirmou a possibilidade de CPI para se analisar a real situação dos presídios sergipanos. “Iremos tomar a decisão que atende esse pedido dos agentes prisionais, claro que com o apoio do colegiado. O que não podemos é ver o caos que está no sistema prisional e não fazer nada”, afirmou o deputado.

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.  Após cerca de nove horas de discussão, com 31 votos favoráveis e 20 contrários, os membros da comissão formalizaram um acordo, sugerido pelo líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), retirando as obstruções e indicando a criação de comissão especial a partir de fevereiro de 2017. A CCJC se reunirá novamente durante o dia desta quinta-feira para concluir o tema.

Embora polêmica, a reforma é mais uma ferramenta de reorganização econômica do País e faz parte da série de ações e projetos desenvolvidos em favor da população. “O debate é favorável e enriquece todo o processo. Contudo, é preciso entender, de fato, o que representa para o Brasil. Por isso sugerimos o acordo. A instalação da comissão especial para análise da matéria só será feita no ano que vem, após eleição da presidência da Casa, dentro de um prazo suficiente para toda e qualquer análise”, explicou o líder André.

A sessão da madrugada ganhou ares calorosos em alguns momentos e foi encerrada. A expectativa do governo é que tudo seja votado até o final do primeiro semestre de 2017

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A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços da Câmara apreciou em 2016 113 projetos de lei que estavam na sua pauta. “Propus um ano de celeridade na apreciação dos projetos que tramitam na Comissão. Apesar de todos os avanços, a gente enfrenta problemas. Existe uma cultura de as comissões formarem estoques de projetos. Se você fizer um levantamento vai encontrar milhares de projetos que não entram na pauta. Isso é uma prática que existe na Câmara. Muita gente diz que isso é do jogo da política mesmo. A gente tem um regimento que permite várias manobras legítimas, mas trabalhei para não permitir que os projetos ficassem engavetados”, disse o presidente da Cdeics, o deputado federal Laércio Oliveira.

Assim que foi eleito presidente da comissão, Laércio buscou colocar em prática  algumas regras como fixar um número máximo de vezes para que os projetos fossem retirados de pauta, mas é preciso estar muito vigilante. “Não é justo para a sociedade e para o autor  que projetos venham para pauta 5 ou 6 vezes. Quando a gente recebe a incumbência de relatar um PL, tem de ser eficiente na relatoria. Não é que os meus colegas da comissão não sejam eficientes, mas é que pela própria rotina de trabalho e pela intensidade da jornada aqui na Câmara, muitas vezes é postergado uma vez, três, quatro e cinco. Temos como mudar essa prática. O projeto não tem que demorar na comissão”, explicou o parlamentar, afirmando que quer que a Cdeics seja exemplo para outras comissões.

O deputado afirmou ainda que outro fator que ele colocou em prática na sua gestão foi manter a comissão de portas abertas. “Isso quer dizer que todos os membros se sentiram completamente à vontade. O gabinete não é só do presidente, mas de todos os membros da comissão”, informou.

Debates setoriais
O parlamentar lembrou que a Cdeics é uma das comissões mais importantes da Câmara e está no centro das necessidades do Brasil, no mamento atual de crise. Por isso, ele fez diversos debates setoriais com segmentos do setor produtivo brasileiro que apresentaram os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. Indústria, comércio, construção civil, turismo, serviços financeiros, setor imobiliário entre outros realizaram debates.

O primeiro debate tratou dos problemas enfrentados pela indústria brasileira e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. Em seguida, a Cdeics realizou audiências sobre diversos temas como atuação do Tribunal de Contas da união nas Obras Públicas, sistema imobiliário urbano, atração de investimentos japoneses no Brasil, melhoria nas relações do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, Reforma do PIS/Cofins, Infraestrutura, Turismo, comércio, entre outros.

Laércio disse que vai atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.  Por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

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O Plenário do Senado aprovou um requerimento (RGS 876/2016) de informações, destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de solicitar informações sobre contratos de operação de crédito celebrados por banco públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O requerimento é de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Virginio de Carvalho (PSC-SE) tendo em vista suspeitas de irregularidades.

Segundo o Requerimento, mais de 30 obras foram anunciadas pelo governo do estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que são obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos.

Entre os pontos de pedido de informação, o RGS busca saber quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Proinveste, desde o início de sua vigência até a presente data. Com relação ao conteúdo de cada contrato, pretende saber, por exemplo, a data da celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor da operação e percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado, existência ou não de garantia prestada pela União.

Justificativa

O Proinveste foi criado pelo Governo Federal para compensar a queda de arrecadação dos estados por conta de medidas de isenção de impostos, como a redução do IPI, no ano de 2012. Segundo a justificativa do RGS, cerca de R$ 20 bilhões foram disponibilizados para que o BNDES os repasse aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de bancos públicos federais, a custo baixo de financiamento. Para o Estado de Sergipe, o valor foi de R$ 567,3 milhões.

Entre as obras, a serem realizadas com recursos do Proinveste, está a construção do Instituto Médico Legal (IML), a implantação da Rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, aquisição de equipamentos de alta complexidade e hospitais regionais e tantas outras.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, desejou felicidade ao deputado Gilson Andrade, PTC, que se despede da Assembleia Legislativa para assumir a Prefeitura Municipal de Estância a partir de 1º de janeiro de 2017. Luciano destacou a contribuição dada por Gilson à vida parlamentar estadual em seus dois mandatos.

“Vamos sentir falta do grande parlamentar e do grande homem que vossa excelência demonstrou ser nesta Casa. Uma figura que nós admirávamos pelo caráter, pela integridade, pela forma tão pacífica de convivência e pelo grande parlamentar que demonstrou ser”, disse o deputado do PSB, em aparte ao parlamentar do PTC.

Luciano lembrou que Gilson ganhou a eleição para um correligionário seu do PSB, o prefeito Carlos Magno, mas disse atender que “a democracia é assim mesmo”. “O voto na democracia é quem decide, e o povo de Estância lhe escolheu e tenho certeza de que fará um mandato com muita serenidade”, ponderou Luciano.

“A gente não escolhe o lugar em que nasce, mas escolhe o lugar em que quer viver e você escolheu Estância para ser o seu lar e tenho certeza de que o seu mandato vai ser de realizações, mesmo com a crise. Vai ser de dignidade, de trabalho”, disse Luciano. Gilson é médico e nasceu em Estância.

A partir de janeiro de 2017, a cidade de Areia Branca, região agreste de Sergipe, voltará ao comando administrativo do ex-prefeito Adelino Agripino, que ganhou a eleição com Alan de Agripino, seu sobrinho, numa resposta do povo daquele município a má administração do grupo político de Ascendino Souza, do PSB.

A diplomação ocorreu na tarde dessa terça-feira e na manhã de quarta, o prefeito eleito já definiu seu secretariado, com quem irá administrar a cidade. Ao todo são oito secretarias, sendo elas, educação, Josenilde Alves; saúde, Francisco Sampaio; cultura, turismo, esporte e lazer, Djalma Ribeiro; obras, transporte, urbanismo e saneamento, Paulo de Tarso; agricultura irrigação e meio ambiente, José Araújo; administração e trabalho, Adelvan Andrelino; finanças, José Aldemir e assistência social, Irani Batista.

Segundo o prefeito Alan de Agripino, a sua principal missão é trabalhar em conjunto com o tio que já teve a experiência de administrar a cidade, e ainda na companhia do seu vice-prefeito, Francisco das Chagas, que rompeu com o grupo de Souza, para oferecer o melhor para os seus conterrâneos. “Vamos trabalhar com muita disposição para corrigir os problemas atuais e oferecer o melhor de cada um de nós, diariamente. É assim que vamos cuidar da nossa gente”, garantiu o prefeito eleito.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (Cdeics) recebeu nesta quarta-feira, 14, os deputados da Indonésia Achmad Sahroni e Zulfan Lindan e o ministro conselheiro da Embaixada da Indonésia, Sudarsono Soedirlan, para discutir as relações comercias entre os dois países e tratar da aproximação entre os parlamentos.

“Apesar de separados por grande distância geográfica, nossos dois países apresentam muitas semelhanças. Ambas são nações que procuram avançar no desenvolvimento da justiça social. Ambos possuem enormes populações, dotadas as mesmas esperanças e sonhos. Ambos são países que lutam por se tornar independentes economicamente. Ambas são sociedades que combatem o flagelo da pobreza e desigualdade. Ambos somos grandes e pujantes democracias”, afirmou o presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira, no discurso de abertura da reunião.

“Urge que governos e as sociedades do Brasil e da Indonésia se aproximem, para que que se identifique pautas de interesses comuns. E o primeiro passo dessa aproximação deve ser dado pelos respectivos parlamentos, como instâncias de vocalização dos anseios de nossos povos”, disse Laércio.

O presidente lembrou que as relações entre os dois países remontam ao ano de 1953. Mais recentemente, elas foram impulsionadas por troca de visitas presidenciais em 2008. No mesmo ano, firmou-se a parceria estratégica entre Brasil e Indonésia, a única entre o país e o Sudeste Asiático. “O relacionamento tem se beneficiado de afinidades em diversas vertentes: evolução política convergente (fortalecimento da democracia); semelhanças em aspectos físicos (grandes territórios, com importantes biodiversidade); humanos (população numerosa e multiétnica) e sociais (desafio de superação de desigualdades)”.

Laércio Oliveira informou que o Plano de Ação da Parceria Estratégica de 2009 deu contornos definidos à aproximação entre os dois países, incluindo na agenda bilateral assuntos como energias renováveis, defesa, mineração, políticas de inclusão social, cooperação acadêmica e educacional e cooperação científica e tecnológica. “Brasil e Indonésia vem desenvolvendo, nos últimos anos, importante parceria na área de Defesa, especialmente com as vendas de aviões Super-Tucanos da Embraer e lançadores de foguetes da Avibras”, disse o deputado.

Os deputados da Indonésia reforçaram a importância de estreitar as relações com o Brasil e ao final da reunião foram homenageados pelo presidente, que recebeu também uma placa com os cumprimentos do país asiático.

Por Carla Passos, da assessoria

Gilson: nova missão

“Ocupo essa tribuna com dois sentimentos: agradecimento e Gratidão”, declarou o deputado estadual e prefeito eleito de Estância Gilson Andrade (PTC), que, nesta quinta-feira, dia 15, será diplomado como prefeito eleito do município de Estância, Sergipe.

Gilson Andrade lembrou que chegou à Casa Legislativa ainda calouro. “Cheguei aqui na Alese  em fevereiro de 2011, e fui recebido, ou melhor, acolhido, por todos os que compunha à Assembleia naquela época. Cheguei sem experiência no parlamento, mas fui muito bem acolhido pelos 23 colegas deputados, e pelo meu líder à época, Francisco Gualberto e até hoje líder, Venâncio Fonseca. E ainda, pelo meu professor de medicina na área de obstetrícia, e que por anos perdemos contatos um com o outro, mas que aqui na Casa Legislativa, tive  a satisfação de encontrá-lo como colega, o Luiz Mitidieri”, historiou sua trajetória inicial na Alese.

Saudações

Após agradecer apoio recebido pelos funcionários da Alese, a qual citou nomes de vários destes; ao atual presidente da Casa, Luciano Bispo, à Tv e Agência de Notícias, e a toda à Imprensa de Sergipe,  rádios,  jornais impressos, e televisão, o parlamentar foi ovacionado, sem medidas, pelos colegas parlamentares presentes na sessão do dia.

Para o deputado Luiz Mitidieri (PSD), amigo reverenciado do parlamentar, “Gilson Andrade era visado desde 1990 para vir a ser um grande parlamentar. Saí da vida pública naquela época tentando o colocar no meu lugar. Ele veio em 2011, e fez um grande trabalho. Hoje irá para Estancia, e sei que fará um excelente trabalho na gestão local, junto ao povo de Estância”, externa Mitidieri, dizendo que não há dúvida que amigo fará gestão com muito amor.

Venâncio Fonseca, (PP) revela que na oposição, junto com Gilson Andrade, conseguiu fazer um trabalho fortalecido. “Éramos quatro naquela época, mas vencemos. Passamos a ser 13 representantes. Então, Assembleia Legislativa perde um grande parlamentar, e Estância ganha com esse homem simples, honesto e coração muito bom. Será uma administração exemplar, será um marco para a história do município de Estância”.

Do mesmo modo, o deputado Valmir Monteiro, salienta que “Estância ganha, com a ida de vossa excelência para administração pública municipal. Desejo excelente trabalho”, salienta o futuro prefeito de Lagarto, que também deixará em Janeiro efetivamente o cargo de deputado.

Dezesseis deputados presentes na sessão parlamentar desejaram sucesso ao deputado Estadual Gilson Andrade. Segundo o pastor, deputado Antônio dos Santos, a declaração de amor feita pelo parlamentar na Casa Legislativa, já demostra o tipo de gestão que a cidade receberá.

“Não tenho dúvida do ganho para a cidade de Estância. Agora, Estância  não terá o dr. Gilson para fazer os apelos aqui. Mas, quero me colocar à disposição da vossa Excelência, e iremos estar fazendo apelos por Estância junto ao Governo do Estado. Irá fazer muita falta aqui, pode ter certeza disso”, garantiu Antônio dos Santos. Ao final da sessão, parlamentar foi abraçado pelos colegas parlamentares.

Da Agência Alese

Sensível aos problemas para a realização das comemorações da virada de ano em Aracaju, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), se engajou na ação promovida pelo Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe (Sindimuse), que está buscando apoio para a realização de uma festa para a população de Aracaju, na noite de 31 de dezembro, para que os aracajuanos e turistas recebam o ano de 2017 em grande estilo.

A festa, segundo o presidente do Sindimuse, Tonico Saraiva, está com estrutura de palco, som e iluminação garantida, além de 28 atrações para a noite e madrugada da virada de ano. Todas as apresentações serão feitas por artistas sergipanos, nos dois palcos que serão montados na Passarela do Caranguejo, na Orla da Atalaia. A Fecomércio entra com apoio para ajudar no custeio do evento, que está estimado em aproximadamente R$ 100 mil, somente no aparato técnico. Saraiva valorizou a iniciativa da federação em participar do quadro de apoiadores do evento.

“Nós do Sindimuse procuramos a Fecomércio porque sabíamos que encontraríamos apoio por parte dessa entidade que tem a qualificação de representar as empresas do comércio e também do setor de turismo. Nossa festa vem num momento em que a cidade poderia ficar órfã de um evento para comemorar a virada do ano e para não deixa passar em branco, resolvemos realizar a festa sem apoio nenhum da prefeitura. Procuramos a Fecomércio e seu presidente, Laércio Oliveira, que sempre foi atencioso às nossas causas, atendeu nosso pedido, participando conosco da grande festa que faremos”, destacou Tonico Saraiva.

A Fecomércio, que se torna parceira do Sindimuse para a realização da festa de réveillon, alinhou seu compromisso em participar do apoio ao evento, após reunião do superintendente Alexandre Wendel, com os representantes do sindicato, onde foi celebrado o acordo.

De acordo com Alexandre Wendel, a participação da Fecomércio na festa de virada de ano em Aracaju é uma das ações importantes em favor da defesa da cultura e dos empresários representados pela entidade no setor de turismo. Para ele, a festa de réveillon será uma ação de grande magnitude e garante a oportunidade de diversão para a população da cidade, quando não se esperava mais um evento para este ano.

“A Fecomércio representa os empresários do setor de turismo, e isso não poderia passar em branco. Ela traz em seu bojo a participação empresarial e também é uma entidade que promove retorno de suas ações para a sociedade. A festa de réveillon é uma iniciativa importante, independente, realizada pelos músicos de Sergipe, e valorizamos essa iniciativa. Para tanto, o presidente Laércio Oliveira, determinou que nos engajássemos no apoio ao evento”, disse Alexandre.

A festa da virada de ano organizada pelo Sindimuse acontecerá na Passarela do Caranguejo, com programação estimada para acontecer durante mais de dez horas. Pelos dois palcos, passarão 28 atrações.

Enviado pela assessoria 

“Trará reequilíbrio às finanças e, com isso, o Brasil voltará a crescer”, acredita

André: apostando em crescimento

A PEC que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, a PEC 55, foi aprovada, nesta terça-feira, dia 13, pelo Senado. Em segundo turno de votação, com presença de 69 senadores, sendo 53 votos a favor e 16 contra, a medida já foi encaminhada ao presidente Michel Temer e deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira, dia 15, tornando-se lei.

Com a aprovação, o governo acumula mais uma vitória, tendo o líder André Moura (PSC-SE) como principal articulador de todo o processo. “Demos hoje o maior passo para a retomada econômica de nosso País, até o momento. A PEC trará um reequilíbrio às nossas finanças e, com isso, o Brasil voltará a crescer. Não tenho dúvidas disso”, disse.

Os senadores sergipanos, Eduardo Amorim (PSC), e Antônio Carlos Valadares (PSB), deram voto favorável à medida. “Parabenizo os senadores de nosso estado pelo comprometimento e responsabilidade com a real necessidade do Brasil. A participação deles em momentos importantes como esse, é imprescindível para nosso projeto de avanço e unidade”, declarou o líder André.

Enviado pela assessoria