Aracaju recebe o Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI) durante dez dias do mês de outubro. De 9 a 18, o público sergipano terá muito cinema, animação, brincadeira e aprendizado para as crianças que poderão acompanhar lançamentos nacionais e filmes consagrados, além de sessões diferenciadas com debates e interação com o público.

“Estamos trazendo o FICI pela 12ª vez à nossa capital. O que comprova o interesse do público local pelo melhor do cinema infantil. Temos certeza que será um sucesso por alguns fatores como preço de meia-entrada para todos, filmes exclusivos e debates enriquecedores”, destaca a produtora local do Festival, Deyse Rocha.

Como tradicionalmente acontece, o Fici traz sessões que contam com debates após as exibições com profissionais das respectivas áreas. São elas: Pequeno Jornalista, Pequeno Cientista e Novos Jovens. Além dessas, há também a Dublagem ao Vivo, a Sessão Contada e o Prêmio Brasil de Cinema Infantil.

O Festival tem início no dia 9, porém, a festa de abertura oficial ocorrerá no dia 10 a partir das 9h com a exibição de oito filmes simultâneos e muita animação através de palhaços e oficinas. A abertura ainda conta com um diferencial em 2015. “Normalmente não eram vendidos ingressos para a festa inicial, apenas convidados participavam. Entretanto, neste ano, a produção nacional resolveu abrir para o público em geral e assim possibilitar um acesso a todos na grande festa de abertura, sendo um preço diferencial também”, diz Deyse.

No primeiro final de semana, o que também ganha destaque são duas sessões especiais: dublagem ao vivo e sessão contada. Serão cinco filmes com essas duas formas de abordagem. “Teremos dubladores de renome nacional para as duas sessões de dublagem: Marcelo Garcia e Maíra Góes . Na sessão contada, um dos nomes mais conceituados da arte cênica em Sergipe, Kassem, ficará com a responsabilidade de prender a atenção da criançada”, explica a produtora.

A Tela na Sala de Aula

Outro projeto de destaque do Fici 2015 é ‘A Tela na Sala de Aula”, que acontece entre os dias 13 e 15 de outubro. Essas sessões possibilitam a ida de milhares de crianças da rede pública de ensino gratuitamente às salas de cinema. “Nestas sessões cumprimos um importante papel social, dando acesso ao mundo cinematográfico a crianças que muitas vezes não tinham nem entrado numa sala de cinema”, afirma Deyse.

Fici 2015

Com patrocínio do Ministério da Cultura, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura, Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura, Petrobras, Oi, BNDES, Outback e RioFilme, e com exclusividade na  Rede Cinemark, em seis cidades brasileiras. A realização é da Copacabana Filmes e Esmeralda Produções. Em Aracaju, a produção é da AVBR Produções e conta com o apoio local da Casa Curta-SE,  Superlux, TV e FM Sergipe, KJM e Shopping Jardins.

O deputado federal João Daniel (PT) participou do ato realizado pela Frente Sergipana Brasil Popular, na manhã desta sexta-feira, dia 2, em frente à sede da Petrobras, em Aracaju. Na véspera da data em que a estatal completa 62 anos de existência, o deputado lembrou que a Petrobras foi criada com uma grande história de luta, de nacionalidade e de patriotismo. “Portanto, nesse momento histórico do Brasil nós precisamos defender com muita garra e força esta grande empresa brasileira que vai servir e ajudar para fazer grandes intervenções nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento nacional”, destacou.

O ato contou com a participação de movimentos populares, movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), movimento estudantil, especialmente o Levante Popular da Juventude, centrais sindicais, diversos sindicatos, entre eles o Sintese e o Sindijus, que dialogaram com funcionários da Petrobras e a população que passava pelo local sobre a importância da estatal para o desenvolvimento econômico e de um grande projeto nacional.

Segundo o deputado João Daniel, é muito importante para o povo brasileiro a continuidade de uma empresa nacional com o monopólio do petróleo, como é a Petrobras. “Não se trata de acobertar qualquer malfeito que tenha havido em qualquer empresa estatal, a exemplo da Petrobras. Mas não se pode usar isso para interesse de outras empresas internacionais, que é o que fazem hoje representantes da elite na Câmara, a exemplo do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que tem projetos no sentido de abrir para privatização da Petrobras”, observou.

João Daniel acrescentou ainda outro projeto entreguista: o PL 131/2015, do senador José Serra, que tem como objetivo mudar o regime de partilha do pré-sal, abrindo a exploração para empresas estrangeiras, inviabilizando a Petrobras. “Por isso entendo que é fundamental que o Sindicato dos Petroleiros e os petroleiros de Sergipe estejam engajados, firmes e fortes na defesa de um projeto nacional e numa aliança na defesa da sociedade brasileira junto com movimentos populares, juventude e todos que ajudam a construir uma sociedade mais democrática, um Estado que seja forte, com grandes projetos e programa para o desenvolvimento do nosso país”, declarou.

Por Edjane Oliveira 

Projeto de Lei do deputado estadual Zezinho Guimarães dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. A propositura foi apresentada à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe e começa a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Pela proposta, além das penas previstas na legislação própria, será cassada a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), dos estabelecimentos que comercializarem produtos, em cuja fabricação tenham havido em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

O parlamentar lembrou que é considerado escravidão todo trabalho forçado e submisso, exigido sob ameaça de punição com uso de coação ou que se constituiu de maneira involuntária, ou com restrição da liberdade pessoal. Além de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com fim de retê-lo no local de trabalho.

A propositura do deputado Zezinho Guimarães se coaduna com um substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) a um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. O texto também veda o acesso a financiamentos do governo, com ou sem subsídios.

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE), realizará durante toda a manhã deste sábado (19) uma atividade em conjunto com todas as entidades sindicais submetidas à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço de Limpeza e Conservação (Febrac), que acontecerá em todos os estados do Brasil.

A Ação Nacional Febrac contará com a participação de 50 voluntários, entre empresários e trabalhadores de empresas de asseio e conservação, que farão todo o processo de limpeza, conservação, ambientação e paisagismo da Praça Carlos Hardman, no bairro Luzia. Com destaque para a revitalização das áreas verdes do local. O objetivo principal é conscientizar a população para a prática do descarte correto do lixo.

A finalidade da ação da Febrac e do Seac-SE é estimular à prática social, por meio do exercício da cidadania. Todos juntos, colocando a mão na massa. Assim ganha, a comunidade, a cidade e cada cidadão, segundo o presidente do Seac-SE, Fernando Carvalho.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, valorizou a iniciativa desenvolvida por ele, quando presidiu a Febrac e comemorou o sétimo ano da Ação Nacional, como uma oportunidade das empresas trazerem ainda mais retorno para a sociedade, prestando os seus serviços para a população da comunidade em que a ação será realizada.

“Começamos esse trabalho há sete anos. Estou muito feliz em ver que a Ação Nacional segue trazendo serviços de qualidade realizados pelas empresas de Limpeza e Conservação ao longo dos anos. Já realizamos esse trabalho em várias praças de Aracaju. Agora faremos essa no bairro Luzia e mostraremos como se desenvolve a ação de preservação do meio ambiente e também dando oportunidade para a comunidade entender como se desenvolve o cuidado com os espaços públicos. A Ação Nacional é um exemplo de cidadania promovido pela Febrac e pelo Seac em Sergipe”, destacou.

Para desenvolver a Ação, as empresas disponibilizarão luvas, sacos biodegradáveis, ancinhos, e outros instrumentos para limpeza, coleta e separação do lixo reciclável.

Além disso, realizarão jardinagem, poda de árvores, reposição de grama, reparos em calçadas e meio fio e pintura de canteiros e bancos, distribuirão mudas de plantas e material informativo sobre a importância da preservação do meio ambiente e da importância da reciclagem do lixo.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) indicou o nome do advogado Wellington Mangueira para ser agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Ex-secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mangueira teve uma atuação marcada pelo respeito à vida humana.

“A comenda é uma forma de o Senado reconhecer a luta desses homens e mulheres que lutam em favor dos mais oprimidos, de modo a garantir cidadania e condições de igualdade a todos os cidadãos. É a árdua luta em defesa dos direitos humanos”, afirmou Maria do Carmo, que integra o Conselho da Comenda.

Vários nomes são indicados para apreciação dos membros do Conselho. Ao final, os escolhidos participam de solenidade da entrega da comenda que acontece, tradicionalmente, em dezembro. “É uma eleição bastante difícil porque todos os nomes colocados para a escolha dos senadores, em geral, possuem destacadas biografias e participação efetiva a favor dos direitos humanos no Brasil”,  explicou Maria.

Reconhecimento

Também por sugestão da senadora Maria do Carmo o jornalista sergipano Diógenes Brayner será agraciado com o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico. A outorga foi criada pelo Senado Federal através da Resolução nº 08/2009 para agraciar, anualmente, jornalistas que tenham contribuído para o engrandecimento do jornalismo brasileiro.

Este ano será a 1ª edição do Prêmio que conta com diversas indicações de jornalistas de renome. A escolha dos premiados é feita por um conselho composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal e presidido pelo Senador Cristovam Buarque.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carira, referentes ao exercício 2010, de interesse de Gilma Araújo Santos Chagas. A decisão foi tomada na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 1º/10, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, quando foram julgados 13 processos e nove protocolos, e que contou ainda com os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto Ribeiro votou ainda pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de interesse de Alessandro Frukck da Silva e Paulo Ribeiro da Silva; pela autuação de documento do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida e Sintese.

De relatoria do conselheiro Clóvis Barbosa, as Contas Anuais da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, referentes ao exercício 2013, foram consideradas regulares, com ressalvas, com multa de R$ 2 mil a Manoel Luis Viana Fraga e multa de R$ 15 mil a Josenito Vitale de Jesus; ele também decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2009, de interesse de Paulo Roberto de Santana e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Luci Silva, secretária municipal do Funcep.

Clóvis votou ainda pela conversão em diligência de Recurso de Reexame interposto por Manoel Messias Sukita, então prefeito de Capela; pela procedência parcial de Representação da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Cleonildo de Souza Melo e Lenilton Oliveira Santos, e de Representação da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, de interesse de César Fonseca Mandarino e Ministério Público Especial/TCE; bem como pelo arquivamento de Representação da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Marcos Aurélio Prado dais (espólio) e Luis Fausto Dias de Valois Santos; pelo arquivamento de documentos de Outros Órgãos Públicos, da prefeitura de Aracaju e da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju; e pela autuação de documentos do Ministério Público e de Outros Órgãos Públicos.

Ulices Andrade decidiu pela procedência de denúncia da prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Ângela Maria de Melo, Raimundo da Silva Leal e Sintese; pela regularidade de Prestação de Contas do Ministério Público, referente ao período de 17.11.2014 a 31.12.2014, de interesse de José Rony Silva Almeida; e pela autuação de documento do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros, de interesse de Ana Paula Souza Viana e Ministério Público de Sergipe.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Capela, referentes ao exercício 2011, de interesse de Luana Moura Pinho Grassi; e pela autuação de documento da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, de interesse de Ana Christina Souza Brandi; e Susana Azevedo pela procedência de Rescisória interposta por Terezinha Félix da Silva, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Socorro.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE

Após anúncio da Petrobras no reajuste nos preços de venda da gasolina (6%) e do diesel (4%) nas refinarias, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) usou a tribuna do senado na noite desta quarta-feira, 29, para explanar a sua indignação. O parlamentar sergipano pontuou que no mês de abril deste ano, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, declarou em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que não previa aumento de combustíveis.

“Nós, consumidores, já havíamos arcado com um aumento de preços de combustíveis no início do ano, em razão do repasse do aumento de impostos decretado pelo Governo Federal, em janeiro, quando foram restabelecidos PIS/Cofins e a Cide para equilibrar as contas do Governo. Esta última é uma contribuição criada para financiar investimentos no setor de transporte e havia sido zerada em 2012 para evitar que o aumento no preço da gasolina chegasse ao consumidor”, explicou o senador.

Eduardo ressaltou também que segundo dados do IBGE, neste ano, a

gasolina já subiu 9,65% para o consumidor. “Esse aumento deve pressionar ainda mais a inflação, que, de acordo com analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central, deve encerrar este ano com alta de 9,46%, bem acima do teto da meta fixada pelo governo, que é de 4,5% com margem de tolerância de dois pontos percentuais”, afirmou.

Sergipe

Sobre o Governo de Sergipe ter conseguido aprovação do aumento de 2% na cobrança do ICMS, Eduardo frisou que o povo será mais uma vez penalizado, portanto esse mesmo povo não suporta mais arcar com uma carga tributária altíssima, num Estado, segundo ele, ineficiente e ineficaz. “Agora, para justificar o aumento da alíquota do ICMS, o vice-governador admite que a situação esteja insustentável. Para esse Governo que aí está, as únicas soluções encontradas para a crise na qual eles próprios colocaram o Estado é o sacrifício da população”.

Para Eduardo, os sergipanos vivem um momento nunca antes imaginado, com os piores índices em Educação, Segurança Pública e Saúde e que os servidores públicos além de não receberem seus reajustes definidos por lei, agora recebem seus salários parcelados. “O Governo na sua irresponsabilidade com a gestão pública, fica buscando tratar os sintomas, sem, de fato, buscar a cura para a causa”, finalizou.

Por Joedson Telles

Veja o que disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Wladimir Torres, sobre o aumento do ICMS aprovado na Assembleia Legislativa por maioria. Depois entro em campo: “Os danos que serão provocados com o aumento das alíquotas são desastrosos para toda a economia sergipana, pois o empresariado terá que repassar esses custos para o consumidor. Ao invés de cortar gastos, o governo penaliza empresários e a população aumentando impostos”, ajuizou.

O desabafo dos empresários na voz de Wladimir emerge como um eco do discurso do deputado estadual Georgeo Passos, feito na tribuna da Assembleia, no dia 24 de setembro, antes, portanto, de a matéria ser aprovada. “O Governo do Estado quer, mais uma vez, que a Assembleia Legislativa aprove aumento de impostos como o ICMS, IPVA e Causa Mortis. Ao invés de cortar despesas, vai transferir, para o povo sergipano, mais esta conta”, alertou o deputado, sendo voz vencida outra vez. Será que o governo quer isso? Não creio. Mas faz diferença?

Divido a dúvida com o internauta: Jackson Barreto de Lima do alto da sua experiência na vida pública – ele tem a mais alta quilometragem entre os que estão no jogo – não aprendeu ainda que ninguém é senhor da razão? Não sacou que é preciso governar com pessoas preparadas em suas áreas e, óbvio, escutá-las, sob pena de cometer equívocos que atinjam em cheio à população? Ou, paradoxalmente, é um solitário acompanhado? E, neste caso, erra e os mais próximos dizem amém por não enxergarem o erro ou por outro motivo ainda mais grave? Dito de outra forma: Jackson é teimoso, não escuta conselhos ou ninguém teve ainda a coragem de alertá-lo sobre medidas que prejudicam pessoas as quais ele mesmo prometeu soluções? A quem interessa mais aumento de preços? Mais desemprego?

É certo que Jackson Barreto anunciou aposentadoria. Portanto, tem tudo para não estar muito preocupado com o que a sociedade sente a seu respeito. Não precisa mais de voto… Infelizmente, a política funciona assim. Sem urnas pela frente, o político relaxa como time classificado com antecedência.

Todavia, a responsabilidade do cargo, o compromisso de fazer o melhor por Sergipe, a sua história de luta pelos menos favorecidos e, evidente, a solidariedade aos aliados que continuarão na vida pública – e, óbvio, precisam dele bem aos olhos do eleitor… Tudo isso precisa ser levado em conta. Um Jackson, que ao invés de solucionar problemas cria outros, não interesse a aliados. Não serve à população. Tampouco à sua própria história. Insisto.

Evidente que a crise econômica não possibilitaria mesmo um primeiro ano de governo com a cara que Jackson Barreto engendrou expectativas durante a campanha eleitoral, em 2014. Jackson é político, não mágico. Compute-se também que o governador precisou se afastar do cargo para tratamento de saúde. É humano. Vale ressaltar, por fim, que herdou problemas do saudoso Déda, que estão a explodir no seu colo – como uma folha de pagamento altíssima. Dar aumento a várias categorias sem preparar o Estado para suportar o peso da folha, sem equacionar o pepino da previdência, foi um dos maiores equívocos do antecessor de Jackson… Mesmo com tudo isso, todavia, Sergipe esperava mais do seu governador. Bem mais.

Ciente do impacto que o aumento de tributos pode gerar na economia sergipana, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) defendeu a não-aprovação dos Projetos de Lei que reajustam o ICMS de diversos produtos, incluindo gasolina e energia elétrica de prédios públicos; o IPVA, além de trazer de volta o imposto a motocicletas e veículos com 125cc; e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Segundo o parlamentar, que votou contrário contra as propostas incluídas nos Projetos de nº 23/2015, nº 30/2015, nº 70/2015, nº 71/2015 e nº 72/2015, o Governo vai na contramão do desenvolvimento do Estado. “Numa situação de crise econômica, aumentar impostos vai de encontro ao que a sociedade precisa. O impacto na economia precisava ser melhor estudado, não podemos votar uma pauta como esta sem um diálogo com especialistas e entidades da categoria. Foi um golpe que vai atingir diretamente o povo sergipano”, lamentou Georgeo, temendo que o aumento dos tributos, ao ser repassado para empresários, possa resultar no corte da oferta de emprego e diminuição do consumo e arrecadação no Estado.

Dentre as pautas mais polêmicas, estava o aumento da alíquota de ICMS sobre a gasolina de 25% para 27%, bem como lubrificantes, uma proposta que, segundo Georgeo, impactará diretamente nos custos de transporte de pessoas e mercadorias, inclusive no transporte público. “A prática que o Governo do Estado quer é o aumento dos impostos. Serviços de transporte serão diretamente impactados. Até as mercadorias serão atingidas por este PL”, salientou Georgeo, lamentando a inclusão de lubrificantes, que passarão a ter uma alíquota de 25% no ICMS. “É mais um projeto que dá como presente ao povo sergipano um custo maior de serviços essenciais […] O aumento da gasolina não é oportuno, pois passamos por uma recessão em vários setores, que se agrava com a aprovação deste PL”, afirmou.

Além da gasolina, também passarão por aumentos na alíquota do ICMS os seguintes produtos: xampus (de 17% para 25%); produtos eróticos (27%); fumo e derivados (28%); lubrificantes e derivados de petróleo (25%); jogos eletrônico em vídeo, suas partes e acessórios (27%); cartas para jogar (27%); bolas e raquetes de tênis (incluindo não encordadas, como ping-pong, frescobol) (27%); pranchas de surfe (27%); pranchas a vela (27%); semijóias e artigos de bijuteria (27%), artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas (19%) e; isotônicos, energéticos, bebidas gaseificadas não-alcoólicas e refrigerantes (19%). Outros produtos, de alíquota não diferenciada, também passarão por um reajuste em sua alíquota, de 17% para 18%.

Da mesma forma, o parlamentar questionou a viabilidade social do PL nº 70/2015, que reajusta o IPVA em veículos, bem como traz de volta o imposto para motocicletas com 125 cilindradas, lembrando que estes são, para muitos, o único meio de transporte disponível. “Várias pessoas que moram no interior sergipano não possuem condições de arcar com esta despesa. O saudoso Marcelo Deda isentou estas motos do pagamento do IPVA. Jackson Barreto quis trazer de volta este imposto, que irá, sem dúvidas, prejudicar o homem do campo, a pessoa que precisa do veículo para sobreviver […] este projeto prejudicará ainda mais a população”, afirmou Georgeo. Para o IPVA, ficou regulamentado o aumento de 2% para 2,5% para veículos convencionais.

Para Georgeo, é inconcebível que um reajuste de impostos seja aprovado numa condição onde não há meios de fiscalização e controle. “Os recursos devem ser bem geridos, pois a população não acredita mais que o imposto fará com que o serviço seja bem-feito”, lamentou o parlamentar. “O Estado precisa diminuir suas despesas, pois nada justifica este reajuste que pode prejudicar todos os sergipanos”, concluiu.

O pacote foi aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis contra sete. Declararam e votaram contrários aos projetos os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), Gilson Andrade (PTC), Capitão Samuel (PSL), Vanderbal Marinho (PTC), Pastor Antônio (PSC) e Valmir Monteiro (PSC).

Gualberto: “ridícula”

O deputado estadual petista Francisco Gualberto classificou como “ridícula” a reação dos empresários sergipanos frente ao Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual, que aprovado por maioria na Assembleia Legislativa, aumentando a alíquota do ICMS. Antes da votação, empresários e logistas estiveram em grande número na Alese tentando sensibilizar os deputados. Todavia, somente os parlamentares que não fazem parte da bancada que dá sustentação ao Governo do Estado votaram contra o aumento.  “Não compreendi o porquê da manifestação dos empresários. Não teve aumento de alíquotas para a indústria nem para o comércio. Eles são os verdadeiros falsos profetas. Mas para fazer política contra o governo, aí são defensores do povo. Portanto, é preciso que a gente veja isso com seriedade”, disse o deputado.

Do Universo 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (01), um Projeto de Lei Complementar que amplia o rol de atividades que poderão aderir ao regime de tributação do microempreendedor individual. O objetivo do projeto é estender o regime a todas as atividades atualmente abrangidas pelo Simples Nacional.

Fábio defende que a criação do regime tributário diferenciado do microempreendedor individual foi um grande avanço na legislação e que as alterações propostas significaram um enorme incentivo para o desenvolvimento da economia nacional, gerando milhares de empregos.

No entanto, o parlamentar discorda da vedação imposta a diversas atividades aderirem ao novo regime. Dessa forma, apresentou este projeto de lei complementar que é, para Reis, “uma medida necessária e urgente, ainda mais se considerarmos o momento de estagnação econômica que o país atravessa”.

“São inúmeros profissionais das mais diversas áreas que ficaram impedidos de se transformar em microempreendedores individuais”, disse. “Além de considerarmos que esse tratamento fere a isonomia que deve nortear o sistema tributário nacional, a distinção caminha no sentido contrário aos objetivos propostos pela lei do Simples Nacional, ou seja, a simplificação das obrigações tributárias”, finalizou.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) fez o registro, na Câmara dos Deputados, da realização da 5ª Parada do Orgulho LGBT do município de Estância. Em seu discurso, o parlamentar se posicionou contrário ao Projeto de Lei 6.583/2013, que trata sobre o Estatuto da Família. Para ele, a Constituição brasileira é clara ao defender a liberdade de expressão, de religião e a liberdade sexual. Na sua avaliação, é um equívoco a tentativa de se tentar estabelecer, através dessa lei, que apenas as famílias formadas nos núcleos constituídos pela união de um homem e de uma mulher recebam a proteção do Estado.

Este ano, a Parada do Orgulho LGBT de Estância, realizada na noite do último domingo, dia 27, teve como tema “Família não precisa ter gênero nem sexo, precisa ter amor”. O deputado João Daniel, mais uma vez, teve a oportunidade de acompanhar o ato e parabenizou as lideranças responsáveis pela organização do ato, como o presidente da Astraes, Sérgio Jacinto da Silva; a presidente nacional da Rede Trans, Tatiane Araújo; e o presidente da Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra), Agnaldo Augusto Santos Júnior.

Segundo o parlamentar, a parada é um evento de significativa importância no que se refere à luta pelos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação e preconceito de gênero, em Sergipe e no Brasil. Centenas de manifestantes e simpatizantes da luta contra a homofobia e a intolerância, ainda muito presentes em nosso país, foram às ruas de Estância durante a Parada do Orgulho LGBT, inclusive pessoas de outros municípios sergipanos e até do Estado da Bahia.

“Vale ressaltar que o Brasil é um dos países onde mais se mata homossexuais no mundo, segundo dados da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. Homofobia. Esse tipo de violência está relacionado com a identificação do ódio, aversão ou discriminação de uma pessoa contra homossexuais, sendo que sua manifestação pode se dar de diversas formas, desde a ironia ou antipatia no convívio social até a agressão verbal, psicológica e física”, ressaltou.

Nesse sentido, João Daniel acrescentou que entende que seja um equívoco a tentativa de se estabelecer, através do Estatuto da Família, uma limitação para que recebam proteção do Estado apenas as famílias formadas nos núcleos sociais constituídos pela união de um homem e de uma mulher. “É evidente a inconstitucionalidade dessa proposta, na medida que fere o artigo 3º, inciso IV da Carta Magna, onde está estabelecido como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou.

Ele registrou posicionamento contrário a essa propositura, por entender que seja um retrocesso capitaneado por setores fundamentalistas do nosso país que buscam cercear direitos individuais de uma parcela significativa dos cidadãos e cidadãs brasileiras. “Se vivemos em um Estado laico e pretendemos construir um país efetivamente democrático, devemos combater qualquer tipo de discriminação. E, além disso, jamais poderemos cercear o direito à livre orientação sexual e à igualdade de gênero. Portanto, quero levar a todos, em especial à comunidade LGBT, nosso total apoio e compromisso com essa luta”, afirmou.

O emprego na indústria caiu 1,1% em agosto na comparação com julho na série livre de influências sazonais. Foi a sétima queda consecutiva do indicador, que está 7,1% abaixo do registrado em agosto do ano passado.  As informações são da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira, 1º de outubro. De janeiro a agosto, o emprego acumula redução de 5,2% em relação ao mesmo período de 2014.

A forte retração do emprego é resultado da recessão na indústria que se aprofundou em agosto.  Conforme mostra a pesquisa da CNI, a alta de 0,7% no faturamento real do setor naquele mês frente a julho, na série com ajuste sazonal, reverteu uma pequena parte das perdas enfrentadas nos últimos meses. Na comparação com agosto do ano passado, o faturamento real caiu 7,2%.

As horas trabalhadas na produção recuaram 0,3% em agosto frente a julho na série dessazonalizada. Foi a sétima queda seguida do indicador. As horas trabalhadas na produção estão 10,2% menores que em agosto do ano passado, informa a pesquisa. Com isso, a ociosidade na indústria voltou a crescer. A utilização da capacidade instalada caiu 0,8 ponto percentual e ficou em 77,9% em agosto, o menor nível da série histórica iniciada em janeiro de 2013.

Segundo o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, não há sinais de reversão desse quadro negativo no curto prazo. “A economia está em uma zona muito grande de incertezas em relação ao ajuste fiscal, ao câmbio e outros fatores. Para a retomada da produção e dos investimentos, é preciso de um cenário de maior clareza”, disse Castelo Branco.  Ele estima que esse cenário só aparecerá em meados de 2016.

A pesquisa da CNI revela ainda que, apesar da queda do emprego, a massa real de salários e o rendimento médio real dos trabalhadores aumentaram em agosto frente a julho, na série com ajuste sazonal. Nessa base de comparação, a massa real de salários, cresceu 0,3%. Mas está 7,2% menor que a de agosto de 2014. O rendimento médio subiu 1,1%. “Esse resultado deve estar associado ao aumento dos gastos incorridos pelas empresas na recisão dos contratos de trabalho”, avalia a CNI.

O dia 1o de outubro é destinado ao idoso. Mas será que há o que festejar em uma nação que não respeita o seu povo, independentemente da faixa etária? O Pastor Roberto Morais (SD) levou esse questionamento para a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão ordinária desta quinta-feira, 1o. “Eu parabenizo o idoso pelo dia comemorativo, mas quero refletir sobre a maneira como estamos tratando os idosos no País. As leis brasileiras não dão o verdadeiro amparo que eles precisam e merecem”, lamentou o Pastor Roberto.

Ele também fez uma reflexão sobre os idosos que, muitas vezes, são o amparo financeiro da família, mesmo recebendo uma pequena aposentadoria. “Existem situações em que tudo o que o idoso colheu na vida profissional é destinado para ajudar um neto a estudar. Isso se dá porque nossa nação também não ampara os jovens”, afirmou Roberto.

Segundo o parlamentar, os jovens também merecem atenção porque é nessa faixa etária que se constrói a vida profissional e familiar. “Muitas vezes ficam dependentes dos idosos para seguir os estudos porque não se sentem preparados para disputar vagas em universidades federais com aqueles que tiveram uma preparação melhor ao longo da vida estudantil, graças a uma vida financeira mais estável”, ressalta o Pastor Roberto.

Segundo ele, isso se dá porque não dá para esperar oportunidades do governo federal. “Os programas sociais para ajudar os acadêmicos que serviram de bandeira política, hoje está em outra realidade, como o Fies que não deslanchará tão cedo. Agora filho de pobre terá muito mais dificuldades de entrar em uma universidade”, constata Roberto.

E não para por aí. O vereador também falou sobre os brasileiros de meia idade que têm que conviver com outra triste realidade, a dos constantes aumentos de taxas e tributos, a exemplo do combustível, que agora parece ser mensal. “Não há esperança de melhora. Lamento profundamente os aumentos. A população precisa despertar. Parar para analisar como estamos prosseguindo. O povo brasileiro não tem sido lembrado, independentemente da idade. E o pior: o governo federal ainda acena que haverá pioras”, lamentou mais uma vez o Pastor Roberto Morais.