Juízo é de Samuel Barreto. “Quer dizer que aumentou o número de vítimas”

Samuel: alerta

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 26, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), alertou que, ao comemorar as prisões feitas pela polícia em Sergipe, o governo Jackson Barreto comemora também a dor das vítimas da violência. “O Estado tem que comemorar a redução (da criminalidade). Quando eu vejo o Estado comemorando número de prisão e abertura de inquérito isso quer dizer que aumentou o número de vítimas. O Estado não pode comemorar isso. Pode comemorar a redução dos roubos e homicídios, mas prisão, não”, disse o deputado.

Samuel salientou que o pedido de desculpas do governador em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), ao Governo de Alagoas, por conta de declarações do secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado, significa que as ações do Governo de Alagoas garantem segurança à população daquele estado, enquanto que em Sergipe parece não ter autoridade para garantir segurança à população. Segundo Samuel, mesmo com dificuldades, o ex-secretário, o delegado João Eloy, tinha o respeito dos policiais. Já Mendonça, diz Samuel, tinha a esperança que se transformou em decepção.

“O secretário não é um técnico, e claro que o governador Jackson Barreto vai responder por que colocou um político no lugar de um técnico na SSP, e a população sofre pela escolha do governador. Mendonça não tem culpa. Ele não entende de segurança pública. Entende de política. Tem que perguntar ao governador o que Mendonça está fazendo na SSP. Só não vê quem não quer. Um ano dele à frente da SSP só tentou fazer política. Você não o viu tendo atitude de secretario de Segurança Pública. Não foi para alinha de frente liderar a tropa da Polícia Militar. Liderar os policiais civis. Espero que ele escute os técnicos da Polícia Militar e Civil. E que o governador dê apoio”, disse.

Gualberto: alerta sobre o problema social 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) classificou, nesta segunda-feira, dia 26, de “ridícula, desumana, retrógrada e atrasada” a proposta de corte R$ 10 bilhões do Bolsa Família no ano que vem. O corte foi proposto pelo relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pretende diminuir os R$ 28,8 bilhões previstos para o programa do governo federal que garante repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda. “Essa proposta de corte é absurda. O programa é de natureza ampla e muito importante num país onde a miséria persiste”, disse Gualberto.

Em repúdio à ideia do corte no Bolsa Família, Francisco Gualberto irá propor um Requerimento a ser aprovado na Assembleia Legislativa pedindo aos parlamentares federais sergipanos (oito deputados e três senadores) que rejeitem essa proposta. “Só sabe o que é passar fome quem já passou por isso. Seria melhor o governo federal aceitar diminuição de investimentos em infraestrutura”, sugere. “Muita gente que hoje está minimamente se alimentando, corre o risco de deixar de se alimentar. Isso é desumano”, critica Gualberto.

Segundo ele, hoje cerca de 14 milhões de famílias de baixa renda são dependentes do programa criado pelo ex-presidente Lula. “Em momentos de crise a gente deixa de fazer uma viagem, de comprar um bem material. Mas a fome não pode esperar”, disse o líder do Governo na Alese. “E o Bolsa Família já ajudou cerca de 30 milhões de famílias que não tinham o que comer. Eram pessoas que viviam abaixo da linha da miséria. Essa era uma realidade concreta no Brasil”, lembrou Gualberto.

A oposição na Alese, através do líder Capitão Samuel (PSL), anunciou que votará a favor do Requerimento de Francisco Gualberto, justamente por reconhecer a importância do programa social para o país, “principalmente para a região Nordeste”, enfatizou Samuel. Em Brasília, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a proposta do relator de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família e defendeu a necessidade da transferência de renda como inclusão social. “O Bolsa Família nem é esmola nem é coisa para sustentar gente que não quer trabalhar, é um programa estruturante, que estrutura a economia local. É um programa de inclusão social”, disse. E acrescentou: “O governo não discutiu isso ainda, mas sou contrário [ao corte]”.

O Requerimento de Francisco Gualberto será apresentado à Mesa Diretora na sessão de quarta-feira, e assim que for aprovado será imediatamente enviado aos deputados de federais por Sergipe, assim como aos senadores.  “Espero a compreensão dos colegas e que esse requerimento seja aprovado por unanimidade”, disse Gualberto.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apelou, nesta segunda-feira, dia 26, ao Governo do Estado para que obedeça as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) evitando, assim, o fechamento do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, a 113km de Aracaju. O MP aponta deficiências e quer soluções num prazo de 30 dias. “Sempre questionamos as obras. O hospital tem uma responsabilidade muito grande para o povo sertanejo. Solicitamos que a Secretaria de Estado da Saúde ouça o pedido do MPE, dê a resposta e não deixem que a unidade seja fechada”, apelou o parlamentar, lembrando que o promotor de Justiça Nilzir Vieira classificou o hospital como a unidade que presta o pior serviço à população, ecoando o Conselho Regional de Medicina.

Do Universo

Zezinho: Rio Grande do Sul e as aulas a Sergipe

Por Joedson Telles

Antena ligada? Saca só o que disse na tribuna da Assembleia Legislativa o deputado estadual Zezinho Guimarães, na semana passada, com muita propriedade. Depois entro em campo.

“É lamentável saber que o Rio Grande do Sul vai fazer escola nesse país. O que aconteceu lá está ocorrendo em diversos Estados brasileiros: a receita está menor que a despesa. E quando isso acontece, não tem jeito: ou corta-se na carne ou os Estados vão virar um caos”.

No gramado. Faltou ser mais direto, mas tudo bem. Damos um jeito por aqui: “Estados” é? Leia-se: Sergipe. O estado que nos interessa, com todo respeito aos demais.

O fato de ser do mesmo partido do governador Jackson Barreto, o PMDB, da cozinha do governo, portanto, creio, confere a Zezinho Guimarães mais credibilidade ainda para fazer o alerta. Em qualquer governo sério, deputado aliado que não faz a crítica construtiva passa a ser descartável. Exceto o voto, não serve mais para nada.

Mas não surpreende se na boca da serventia Zezinho receber carinhosamente a alcunha de ‘traíra’ ou coisa do tipo. Há gente no governo que parece não querer discutir a crise. Pensar na coletividade. Não teme o caos do qual Zezinho fala. Nada. Demonstra que a preocupação única é passar o cartãozinho todos os meses. E ainda faz cara feia para quem mexe na ferida.

E, assim, não duvido: Zezinho desagradou, ao falar a verdade, mesmo sendo elegante e violentando o tempo verbal.  Na verdade, Sergipe já trouxe o verbo para o presente. Que papo é esse de vai fazer escola? O Rio Grande do Sul já fez escola por aqui. As aulas são por demais conhecidas. Vão do revoltante parcelamento dos vencimentos dos servidores, passam pelo uso dos depósitos judiciais não autorizados pelos donos da grana e pelo aumento da alíquota do ICMS repassado à população, provocando desemprego, e pairam em mentes que maquinam 24 horas por dia onde buscar mais dinheiro custe o que custar e doa em quem doer.

Note-se: todas estas ações caça-níqueis, que não contam com o respaldo dos sergipanos, são, digamos, “goela a baixo”, foram adotadas também pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori – o Jackson deles. Do que mais se precisa para ratificar a semelhança atual entre Sergipe e Rio Grande do Sul, quando a pauta é “jogar a crise nas costas da população?” Nada, evidente. Se brincar, o aluno supera o professor…

… Após expor o caos, Zezinho Guimarães fez um apelo para que haja uma mobilização popular em torno da realização de reformas. “Que confiram à gestão dos recursos públicos, o mínimo de racionalidade, a começar pela constatação primária de que despesas não podem ser maiores que as receitas”, disse. Em outras palavras: se o governo não está sabendo lidar com a responsabilidade que o eleitor lhe transferiu, fazendo, sequer, o dever de casa, cabe ao mesmo eleitor se envolver diretamente no processo.

Evidente que, além de o deputado governista ter dito a verdade, a preocupação deve ser gigantesca com o presente e, sobretudo, com o futuro de Sergipe. Vire o governo de cabeça para baixo e, mesmo assim, será impossível encontrar ideias que minimizem o estrago, neste momento. Das sugestões ventiladas nos bastidores, torrar a Deso e até o Banese são as mais assustadoras. Alguém, todavia, acha difícil o trem estacionar neste terminal, em se tratando de um governo que já provou ser capaz de tudo, quando o assunto é entrar dinheiro na conta?

A propósito, ao soltar o verbo, Zezinho embasou-se num excelente editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que mostra, entre outras coisas, que “se os administradores não tiverem a coragem de trazer a sociedade para fazer um diagnóstico sério, vamos ter problemas irreversíveis, como já estamos tendo nos Estados, inclusive, em Sergipe”. Não deixa de ter sentido. O difícil é acreditar que não passa de delírio: “administradores, coragem, diagnóstico sério…” Sei não. Juntar tudo isso numa só panela…

P.S. Discordo profundamente dessa tese de os nossos problemas serem irreversíveis. Nenhum problema é pujante o suficiente para sobreviver a uma gestão hábil. Sergipe voltará aos trilhos cedo ou tarde.

“Uma falência que não diz respeito apenas ao caixa. Trata-se de uma falência moral”

Aécio: defendendo o Bolsa Família   

Por Joedson Telles 

O senador Aécio Neves, presidente Nacional do PSDB, e candidato derrotado por Dilma Rousseff (PT), na última eleição presidencial, em 2014, ajuizou, nas redes sociais, que a proposta do relator do Orçamento, o deputado governista Ricardo Barros (PP/PR), de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família evidencia a falência do governo do PT. “Uma falência que não diz respeito apenas ao caixa. Antes de mais nada, trata-se de uma falência moral. Vejam a que estado a incompetência, a demagogia e a imprudência conduziram o Brasil. Hoje, até mesmo aquele que é o principal programa social do país está ameaçado pela inépcia”, disse Aécio Neves.

Segundo o senador tucano, a presidente Dilma Rousseff conseguiu a reeleição valendo-se do terrorismo e o estelionato, ao atribuir à oposição justamente suas próprias intenções secretas. “O PSDB, como é óbvio, jamais pensou em extinguir ou cortar o Bolsa Família. Ao contrário: nosso propósito sempre foi aprimorá-lo. Por isso, defendemos que ele se transformasse em política de estado, para impedir que governos pudessem utilizá-lo como instrumento de ameaça aos mais pobres”, enfatizou.

Aécio Neves disse ainda que, em razão da recessão e do desastre econômico provocado pelo governo Dilma, o Bolsa Família se faz mais necessário do que nunca. Mas alertou ser preciso atenção, pois acredita que ameaçar os beneficiários do programa pode ser uma jogada do governo para tentar aprovar a CPMF mesmo contra a vontade da maioria da sociedade. “Não permitiremos que o governo que alimentou ‘o Bolsa Corrupção’ na Petrobras, na Eletrobras e no Ministério do Planejamento — e onde mais? — corte o Bolsa Família ou aumente impostos”, finalizou.

Segura, segura…

Por Joedson Telles 

Parece uma piada de mau gosto: o governo do Estado pode não pagar os salários dos servidores públicos, do mês de outubro. Ou, no mínimo, terá que parcelar os vencimentos. Bom, ao menos é a leitura que se faz quando se leva em conta que o juiz Sérgio Fortuna de Mendonça deu ok a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual e proibiu, em caráter liminar, ao Estado utilizar os depósitos judiciais e extrajudiciais. A notícia já circula na Internet e, por certo, estará nos jornais impressos amanhã cedinho.

Segundo o próprio governo, quando mandou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa pedindo autorização para usar a grana, mesmo contra a vontade dos donos, o dinheiro seria a solução única naquele momento para o pagamento da folha dos servidores. Outra parte serviria à previdência. Para voltar a segurar a boia de salvação, o governo terá que comprovar com documentos o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Complementar Estadual nº 264/2015.

Lá vai o governo se explicar outra vez. Correr aqui e ali para dar satisfação ao Judiciário de cada passo do dinheiro. E eu pensando que a dor de cabeça do governo – é óbvio dos servidores públicos – estaria ausente, ao menos, até o começo do ano que vem. Que os tais depósitos judiciais garantiriam um Natal mais tranquilo aos que carregam a máquina nas costas…

…Só algumas perguntinhas básicas para terminar: se o governo tem como deixar tudo às claras para o Judiciário porque já não o fez? Estamos ou não na era da transparência – sobretudo quando se trata do dinheiro alheio? Se não tem o que falta? E se não conseguir? Como irá se virar nos 30 para não passar mais uma vergonha, parcelando ou deixando de pagar aos servidores? O fim de semana começa bom para os servidores públicos. O parcelado virou a sorte. Um “melhor que nada”.

Zezinho: projeto de Jackson?

Por Joedson Telles  

O secretário de Estado da Saúde, Zezinho Sobral, diga-se, um homem sério, começa a sentir na pele uma espécie de “pré-sequela”, chamemos assim, de uma possível permuta da sua atual missão por representar diretamente os interesses do governador Jackson Barreto numa eventual disputa pela Prefeitura de Aracaju, em 2016. E partiu justamente de um companheiro de PMDB, e também amigo do governador Jackson Barreto, o deputado estadual Robson Viana. Nesta sexta-feira 23, na Ilha FM, Robson não fez preliminares: “ele deve se concentrar na Saúde do Estado”.

Também de forma seca: o deputado Robson Viana está coberto de razão. É preciso dar exclusividade à saúde. Ser secretário de Saúde de um governo que não resolve sequer o grave problema de pacientes com câncer que agonizam no seu principal hospital, sobretudo, todas as vezes que o obsoleto aparelho de radioterapia não suporta a demanda e desmaia, não é vida fácil para qualquer um que tenha o mínimo de responsabilidade. Pensar em candidatura, nestas circunstâncias, de fato, é algo até paradoxo.

A política exige tempo e cabeça. E, evidente, o encargo de gerir a saúde idem, com um agravante: no terreno candidatura política, estão em xeque vidas públicas, carreiras. Na saúde, a vida em si. E a vida de quem não pediu para entrar no jogo.

Entretanto, as poucas vezes que Zezinho Sobral falou sobre a possibilidade de disputar o pleito na mídia não apenas o fez após ser provocado como também se limitou a explicar que transferiu seu domicílio eleitoral a pedido do governador, mas não havia, ao menos até então, martelo batido em prol de candidatura. Com as limitações que este governo impõem aos seus técnicos, Zezinho segue trabalhando na Saúde. Se mistura sua missão com política, o faz nos bastidores. E, lógico, aí o deputado Robson Viana tem bem mais acesso que qualquer jornalista que atue sem dever a cabeça.

A propósito, achando pouco o pito, ao mandar o aliado trabalhar, Robson Viana recorreu a uma metáfora conhecida para dizer-lhe que em política existe uma fila virtual, e quem sonha tem que saber esperar a realização: “chegou agora e quer a janela”. Certo. Mas que fique claro: é o governador Jackson Barreto quem está tentando empurrar Zezinho dentro do lotado ônibus.

E tem mais: não sei se Robson Viana está levando em conta – ou se leva até demais –, mas Zezinho Sobral, mesmo que entre no pleito para valer, o que, insisto, ainda não externou, não o fará por si mesmo: será um projeto do governador Jackson Barreto. Assim como fez João Gama, por exemplo, prefeito de Aracaju, JB demonstra que, às vezes, acorda com saudade do velho Jackson Barreto. Tem o lado bom da coisa: já pensou se, um dia desses, ele desperta com vontade de analisar seu próprio governo com os mesmo parâmetros que usou para criticar as gestões Albano, João e Valadares?

“Todos podem errar. As partes, as testemunhas, advogados, MP e Judiciário”

Carlos Alberto: explicações

Por Joedson Telles

O advogado criminalista Carlos Alberto Menezes, que teve um contrato com a Assembleia Legislativa suspenso por força judicial, após o Ministério Público do Estado mover uma ação civil pública, impedindo-o, assim, de defender a imagem do Poder Legislativo na polêmica que envolve deputados e o repasse de verbas de subvenção social, comenta nesta entrevista porque disse o que o MPE agiu “movido pelo pavor de serem descobertas falcatruas jurídicas”. Ele também esclarece se está contra o MP e lamenta não ter dito o direito de defender a imagem da Assembleia Legislativa. “Não pude ver se há monstro ou não. Não deixaram que eu trabalhasse”, diz. A entrevista:

O que o senhor quis dizer quando ajuizou que o Ministério Público agiu “movido pelo pavor de serem descobertas falcatruas jurídicas”, ao trabalhar para suspender o seu contrato com a Assembleia Legislativa?

Pavor tem o sentido de medo, receio, temor de que a coisa errada praticada em lugar da coisa certa venha a ser descoberta ou revelada.  Mas isto não significa que o erro advenha exclusivamente do Ministério Público. Todos os envolvidos podem errar. As partes, as testemunhas, advogados, MP e Judiciário. Todos podem errar. Mas os erros, independente de que os praticou, precisam ser corrigidos. O problema é que há uma dificuldade para algumas autoridades em reconhecer seus equívocos. Desta forma, o termo falcatrua que usei para designar a específica atuação do MP no caso das subvenções tem o sentido da coisa errada praticada em lugar da certa. Isso se dá muito no campo processual. Mas parece que setores da mídia incorporaram o termo num sentido agudo, diferente daquele que eu quis oferecer. No fundo, a falcatrua jurídica é um erro quanto aos caminhos que você escolhe para a solução de casos. Por exemplo, a revogação da prisão preventiva é o pedido que deve ser formulado. Ao invés disso, você entra com habeas corpus. Trata-se de um erro primário. Típico dos recém iniciados na prática jurídica.

Há quem diga que o senhor parece estar contra o Ministério Público. Isso é real?

Os advogados, assim como juízes e promotores, são indispensáveis à administração da Justiça. Quem diz isso não sou eu, mas a Constituição Federal. Eu fui presidente da OAB/SE. Eu conheço a importância das Instituições. Nenhum cidadão pode ser contra a Instituição Ministério Público. Da mesma forma que nenhum cidadão é contrário à OAB ou ao Poder Judiciário. Mas isso não significa que o advogado não possa, no exercício de sua atividade, questionar juridicamente a atuação dos personagens envolvidos numa demanda judicial ou administrativa. Por exemplo: quando se atribui um erro a um deputado, deve-se separar o parlamentar da Assembleia Legislativa. A crítica deve ser individual. A Instituição não deve ser atacada. Aliás, foi essa a razão de minha contratação no caso das subvenções. Defender o parlamento das acusações que se faz a alguns deputados.

Mas há quem diga, também, que o senhor queria atrapalhar o trabalho do Ministério Público. É verdade?

Trata-se de uma opinião equivocada. A Assembleia Legislativa me contratou para defendê-la. Não para atrapalhar quem quer que seja. O que eu gostaria de ter feito seria contribuir para que erros procedimentais ou processuais não ocorressem em desfavor da imagem do parlamento. Estes, sim, podem macular um processo e contribuir, até, para que culpados não sejam responsabilizados.

O senhor deixa transparecer que o problema era Carlos Alberto Menezes em ação e não o contrato em si. É isso? Por quê?

Acho que tenho uma boa tradição no combate em favor das garantias penais, todas elas definidas na Constituição Federal. Quem trabalha com o discurso garantista, fundamentado na Carta Magna, sempre incomoda aquele que trabalha com o discurso autoritário, fundamentado num moralismo quase sempre vazio.

Pelo que o senhor observou no curto tempo em que esteve no caso, o monstro é do tamanho que pintam?

Não pude ver se há monstro ou não. Não deixaram que eu trabalhasse.

Há quem diga que a defesa da imagem da Assembleia Legislativa seria o mesmo que defender os deputados indiretamente. Como a defesa da Casa poderia ser feita sem convergir interesses?

Como disse antes, a Instituição é diferente de seus membros, os deputados. Ela é permanente; os deputados, não. Eventuais deslizes que um ou outro cometa, compromete o trabalho de cada um, mas não a importância da instituição. Ela precisa ser preservada. Nenhum discurso equivocado pode ligar a Assembleia ao conceito de organização criminosa.

O senhor tem evitado dar entrevistas. Há um motivo especial para isso? O que pensa sobre a forte participação do Ministério Público na mídia, antes mesmo de o Poder Judiciário fazer a sua parte? Pode ser uma forma de os réus serem condenados pela sociedade antes mesmo de apresentarem suas defesas?

Não tenho a compreensão de que a mídia, vale dizer, TV, rádio, jornais, rede, deva operar como fonte de direito. Tenho a compreensão, sim, de que quem opera o direito a partir da mídia tem bases narcísicas muito mal resolvidas.

O vereador Pastor Roberto (SD) explicou na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira 22, a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/11) de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD). A matéria proíbe aos novos gestores abandonarem obras iniciadas por seus antecessores, rompendo, assim, uma tradição negativa da política, já que bastava ao novo gestor ser desafeto do antecessor para abandonar a obra sem levar em conta o desperdício dos recursos públicos. “Para se ter uma ideia, em Sergipe são 400 obras abandonadas. De uma gestão para outra, fatalmente isso acontece. Os dirigentes da nossa Nação têm o hábito de assumir um cargo político e, às vezes, pasme: mesmo sendo do mesmo bloco partidário da gestão anterior, e abandonar as obras de todo jeito. Não dá para entender. A prova disso é a transposição do Rio São Francisco”, exemplificou. O PL do deputado Laércio Oliveira foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e segue para Plenário.

O vereador Pastor Roberto (SD) explicou na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira 22, a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/11) de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD). A matéria proíbe aos novos gestores abandonarem obras iniciadas por seus antecessores, rompendo, assim, uma tradição negativa da política, já que bastava ao novo gestor ser desafeto do antecessor para abandonar a obra sem levar em conta o desperdício dos recursos públicos. “Para se ter uma ideia, em Sergipe são 400 obras abandonadas. De uma gestão para outra, fatalmente isso acontece. Os dirigentes da nossa Nação têm o hábito de assumir um cargo político e, às vezes, pasme: mesmo sendo do mesmo bloco partidário da gestão anterior, e abandonar as obras de todo jeito. Não dá para entender. A prova disso é a transposição do Rio São Francisco”, exemplificou. O PL do deputado Laércio Oliveira foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e segue para Plenário.

Em coletiva à imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 22, o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, apresentou o balanço da fiscalização eletrônica na capital no ano de 2015. Na apresentação o dado que chamou atenção foi a redução de 80% no número de acidentes registrados no mês de outubro em comparação ao ano de 2014 e 2015. O evento aconteceu no auditório da instituição e contou com a participação dos diretores da SMTT.

“O nosso objetivo nessa apresentação é mostrar que o número de acidentes após a implantação diminuiu. Isso faz parte do compromisso que temos com a população, inclusive com os veículos de comunicação, que prestam esse serviço de atendimento aos cidadãos também”, disse o superintendente.

Durante a coletiva de imprensa, o superintendente apresentou vídeos de acidentes com vítimas de trânsito antes de iniciar a fiscalização eletrônica nas principais vias da capital. Foram eles: avenida Beira-Mar com Murilo Dantas, Av Beira-Mar com Tancredo Neves, avenida Heráclito Rollemberg  e  no cruzamento da avenida Pedro Valadares com avenida Silvio Teixeira. Em seguida foi apresentado o balanço com as ações e os dados que resultaram na diminuição de acidentes no mês de outubro.

Para o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, houve uma grande redução no número de acidentes na capital durante este período de fiscalização. “Com a implantação desde o mês de setembro até o presente momento, este é o melhor dado apresentado aqui pela SMTT. Para nós reduzir o número de acidentes de 215 para 72 é um número que merece ser considerado”, comenta. Ele ainda conta que o trabalho vai continuar com a instalação de mais lombadas eletrônicas e mais painéis informativos de velocidade até o final do ano. “Até o fim do ano teremos mais 22 equipamentos a serem instalados. Todos com o mesmo propósito em diminuir acidentes e óbitos no trânsito”, completou.

O vereador Jailton Santana (PSC) voltou a defender o combate ao exercício ilegal da profissão de taxista durante o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira 22. O parlamentar reforçou que é contrário a qualquer tentativa que vise legalizar a atuação dos clandestinos que circulam atualmente na capital, mas destacou que é preciso discutir alternativas para essa categoria que tem sido enganada por setores da classe política ao longo dos anos.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), de janeiro até o começo deste mês de outubro, mais de 400 veículos já foram apreendidos enquanto faziam o transporte irregular de passageiros na capital sergipana. Tramita na CMA um Projeto de Lei de autoria do Executivo que aumenta o valor da multa de R$ 300 para R$ 600 contra quem for flagrado atuando como clandestino.

A matéria não foi votada nesta quinta por falta de quórum, mas Jailton garante que continuará trabalhando pela sua aprovação. “É preciso que a SMTT seja respaldada para continuar fiscalizando. Sou a favor do aumento da multa e ninguém vai me fazer mudar de posição”, afirmou.

O vereador, no entanto, salientou que está disposto a dialogar na busca de uma solução para os clandestinos. Segundo Jailton, o vereador Renilson Felix, defensor da legalização deles, têm articulado uma maneira de equacionar o problema.

“Tenho discutido com o vereador Renilson Felix alternativas que possam resolver os problemas desses trabalhadores que não são taxistas porque não têm a licença, mas regularizar a clandestinidade não é a solução. Se a prefeitura entender que há possibilidade de regulamentar o que será sugerido pelo vereador Renilson, terá o meu apoio porque será um amparo para este segmento”, observou Jailton, acrescentando que os integrantes das cooperativas clandestinas têm sido explorados politicamente. “Só aparece padrinhos em época de campanha (eleitoral). Esses trabalhadores têm sido usados, o único que apresentou uma proposta para amparar os que operam no sistema irregularmente foi Renilson”, asseverou.

Jailton frisou ainda que o impasse entre clandestinos e os taxistas é fruto da falta de estrutura do transporte público para atender aos moradores dos bairros onde os irregulares se instalaram. “As empresas que operam no sistema de transporte coletivo não prestam um serviço a contento da população de bairros como o Santa Maria, a Coroa do Meio e a Zona de Expansão. Ao longo dos anos os usuários vêm sofrendo, mas a Prefeitura já tem um objetivo de melhorar essa situação e tem buscado fazer isso através da licitação”, completou.

A manutenção dos juros básicos da economia em 14,25% ao ano, definida nesta quarta-feira, 21 de outubro, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), era esperada pela indústria. Um eventual aumento da taxa no cenário atual seria ineficaz para o controle da inflação e teria consequências devastadoras para a economia, com o aumento dos juros da dívida pública e o agravamento das dificuldades das empresas, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a indústria, a inflação continua alta por causa dos reajustes dos preços administrados, da desvalorização do real frente ao dólar e da deterioração das expectativas. Por isso, embora a política monetária deva se manter vigilante, a CNI destaca que  o país precisa consolidar o ajuste fiscal para controlar a dívida pública e criar um ambiente compatível com a queda nos juros. A CNI destaca que, sem o ajuste fiscal, a economia seguirá em recessão.

O ajuste, no entanto, deve ser acompanhado de medidas que promovam a competitividade das empresas, melhorem o cenário econômico e estabeleçam condições para a retomada do crescimento. Definir e implementar essa agenda é fundamental para recuperação da confiança dos empresários e consumidores e  a futura redução dos juros.

Valadares: Aracaju precisa de obras estruturantes  

O deputado federal Valadares Filho (PSB) apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização Sistemas de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias do Congresso Nacional, através de uma emenda de bancada, recursos para a construção da 2ª Etapa do Sistema Viário no Entorno do Aeroporto Santa Maria.

Os recursos investidos serão de R$ 30 milhões e incluem: melhorar o acesso ao Aeroporto Santa Maria com obras de ampliação do complexo aeroportuário; Interligação dos núcleos urbanos existentes; Estabelecer corredores de tráfego que possibilitem a implantação de sistemas de transporte de alta capacidade; Implantação de sistemas de circulação não-motorizadas (passeios e ciclovias) integrados ao sistema de transporte coletivo; Rede de drenagem que interligará as Avenidas Sen. Júlio César Leite e Hildete Falcão Batista.

Para o parlamentar, esta emenda é de extrema importância para o desenvolvimento da capital. “Aracaju está crescendo muito na Zona de Expansão e precisa de obras estruturantes e que acompanhem esse desenvolvimento”, justifica.

˜Essa região tornou-se populosa e precisa de mais atenção e qualidade de vida, esses recursos possibilitam a construção de novas vias, ciclovias e corredores exclusivos, transformando o bairro em um lugar mais moderno, agradável e estruturado”, ressalta.

Valadares Filho lembra que a Zona de Expansão é prioridade em seu mandato e sempre destina recursos para obras estruturantes. “Em outra oportunidade conseguimos liberar R$ 117 milhões para as obras de macrodrenagem e construção de canais na Zona de Expansão, acabando de vez com os constantes alagamentos sofridos na comunidade”.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) repudiou, nessa quinta-feira, dia 22) a atitude do comando da Polícia Militar de Sergipe que puniu os policiais que estavam à frente da mobilização realizada, na tarde da última terça-feira, dia 20, na Praça Fausto Cardoso. “Boa parte dos que estavam na linha de frente da manifestação foram transferidos ao final da caminhada. As transferências já estavam publicadas”, informou.

Para Georgeo, os policias militares não desacataram os superiores, usaram do direito para pedir segurança para a população e para eles. Estavam de folga e desarmardos. “Eles tentaram sensibilizar a sociedade, porque eles também são vítimas da insegurança e do sistema. Ou seja, a polícia com a velha prática de querer reprimir a liberdade dos servidores, na minha opinião abusiva, repressiva, sem necessidade”, ressaltou acrescentando que, não é dessa forma, que os governantes, os gestores, e o chefe da pasta da Segurança Pública devem negociar.

Em outro assunto abordado, Georgeo convidou os deputados e presentes na Alese para a festa religiosa do Sagrado Coração de Jesus, que acontece na cidade de Ribeirópolis, esse fim de semana.

Gualberto: é covardia e irresponsabilidade

Por Joedson Telles

Sem citar nomes, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Francisco Gualberto (PT), passou o pito em políticos, jornalistas e radialistas que, segundo ele, jogam contra o Estado, ao ecoarem, sobretudo abrindo espaços na mídia para que o secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, diga em alto e bom som que o secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, Mendonça Prado, emitiu juízos irresponsáveis e terá que se entender com a Justiça. “Acho um absurdo, seja um parlamentar ou pessoas da imprensa, que queiram envolver até outro estado, polemizando contra um secretário de Estado do nosso Estado”, disse Gualberto, na manhã desta quinta-feira, dia 22, salientando a falta de compromisso com Sergipe.

“Na última das hipóteses, somos sergipanos. Mas vemos radialista de Sergipe colocando o secretário de Segurança Pública de Alagoas para falar, e o secretário (alagoano) ameaçando o nosso secretário. Independente das questões de segurança pública. Quem não tem lado, não tem estado, quem vive atirando para todos os lados para se dar bem, eu considero uma pessoa que já se anulou e não percebeu. Acho covardia tentar ampliar essa polemica independente do que temos que discutir aqui no nosso estado. Isso é uma irresponsabilidade. É ser ante-sergipano. Fiquei indignado”, desabafou Gualberto, lembrando que as questões de segurança pública de Sergipe devem ser discutidas pelos sergipanos. “Como tem um convite para o secretário comparecer a esta Casa e ele virá”.

O vereador  Bertulino  Menezes (PSB/SE) fez um apelo aos governos estadual e municipais de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, assim como aos Conselhos Tutelares, para que deem maior atenção às crianças que são usadas para a mendicância, nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos na cidade de Aracaju durante o período pré-natalino.  “Peço que seja feito um trabalho preventivo e deem atenção às crianças que são usadas por adultos de forma irresponsável para pedir esmolas”, alertou.

“Peço a atenção da secretaria de Ação Social dos Municípios, da secretaria de Ação Social do Estado, dos Conselhos Tutelares, das próprias famílias, no sentido de que a gente possa não só minimizar, mas tentar acabar com este tipo de comportamento antissocial”, sensibilizou o vereador, em pronunciamento durante o pequeno expediente, na manhã desta quarta-feira, 21/10, na Câmara Municipal de Aracaju.

Bertulino chamou atenção para artigo nº 227, da Constituição Federal, que preconiza que é dever do Estado, da família e da sociedade como um todo, assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais da criança e do adolescente, tais como: saúde, educação, segurança, lazer, cultura, alimentação, a convivência familiar entre tantos outros direitos.

Ele revelou preocupação com o uso irresponsável destas crianças por parte de adultos com o fim de arrecadar dinheiro a título de esmola nos pontos de maior fluxo de carros, como no centro comercial e nas grandes avenidas,  estacionamentos e imediações dos shoppings. “Lamentavelmente, são crianças usadas por adultos até já cadastrados em programas sociais do governo federal, transformando-as em pedintes profissionais”, denunciou, apesar de reconhecer as dificuldades enfrentadas pela população de baixa renda.

O parlamentar entende que a exposição à mendicância impõe risco às crianças. “Temos que coibir este tipo de prática que expõe crianças, adolescentes muitas vezes grávidas. Apelo para que não passemos este período assistindo este tipo de abuso contra criancinhas, até mesmo de colo, levadas por adultos embriagados ou usuários de drogas, submetendo-as ao sol, à chuva, na tentativa de comover as pessoas que passam para fazer um pedido de esmola”, advertiu.

O vereador revelou ter se reunido com integrantes do Conselho Tutelar para debater a problemática social, tendo sido informado de que a maioria dos adultos abordados pelos conselheiros se nega a apresentar documentos pessoais para que não sejam identificados como beneficiários dos programas do governo. “Eles sabem que se o Conselho Tutelar levar esta questão ao Judiciário, é claro que eles irão perder a cobertura dos programas”, informou.

Para inibir a ação dos adultos, Bertulino lembrou que, atualmente, Aracaju tem 5 distritos, que estão sendo ampliados para 6 com a incorporação do Mosqueiro. “Hoje, temos vinte e cinco conselheiros tutelares. Já a partir de janeiro, serão trinta atuando na cidade”, informou, apontando a Zona Sul como a região com maior concentração de pedintes nos períodos pré-natalinos. “São as avenidas Francisco Porto, Hermes Fontes, Pedro Paes de Azevedo, a própria Treze de Julho, assim como as imediações dos Shoppings Jardins e Riomar, além da região central de Aracaju”.

Enviado pela assessoria