“Tenho compromisso com Sergipe e sigo dizendo “sim” à missão que o povo do meu Estado me confiou e a qual exerço com compromisso, determinação e fé na busca de tornar realidade o sonho por um Sergipe bem melhor para todos. Essa é a sensação de dever cumprido, de que as pessoas estão averiguando, avaliando, e isso para mim é muito importante e satisfatório”, disse o senador em discurso após receber prêmio de Melhor Senador 2013, premiação dada a empresas de comunicação, instituições de ensino, políticos e lideranças por meio da Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS).

A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 28, no Teatro Atheneu Sergipense. Os vencedores foram escolhidos através de uma pesquisa feita pela Opinião Pesquisa e Marketing Ltda que consultou mais de duas mil pessoas. Segundo dados da pesquisa, o senador Eduardo Amorim (PSC) foi escolhido o melhor senador de Sergipe, tendo a preferência de 51,8% dos entrevistados.

Este é o terceiro ano que acontece o Prêmio “Melhores de 2013” que tem como objetivo o reconhecimento público aos diversos segmentos que contribui para o desenvolvimento do Estado de Sergipe.

O parlamentar disse se sentir mais que lisonjeado por esse prêmio que se repetiu na última classificação também pela Revista Veja. “Aproveito para cumprimentar e parabenizar a todos os agraciados com o Prêmio deste ano, entretanto não poderia deixar de parabenizar a FECS, na pessoa de sua presidente Adriana Oliveira, e a todos que fazem parte dessa federação. Para finalizar, ratifico o meu compromisso como homem público e sigo dizendo que a missão está sendo cumprida, com a convicção que ainda tem muito o que fazer pelo nosso povo e a nossa gente”.

Enviado pela assessoria do senador

A secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, explicou que os repasses para os municípios que têm antigos HPPs e salas de estabilização, desde outubro de 2012, são feitos da seguinte forma: a parte do Ministério da Saúde é enviada diretamente do Fundo Nacional aos Fundos Municipais, não havendo nenhum tipo de retenção no Fundo Estadual de Saúde.

“Além desse repasse feito direto aos municípios, sem passar pela Secretaria de Estado da Saúde, o Governo, numa política de fortalecimento dos sistemas regionais de Saúde, envia recursos do Tesouro do Estado num co-financiamento. É preciso ressaltar que, atualmente, mais de 70% da Saúde Pública de Sergipe é custeada pelo Governo do Estado, sendo a menor parte de repasse do Ministério”, esclarece a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Além do que acontece nos antigos HPPS, buscando agilizar o repasse de verbas destinadas aos municípios, a Secretaria de Estado da Saúde solicitou junto ao Ministério da Saúde que repassasse diretamente à Aracaju a verba de custeio da contratação de serviços junto à rede de urgência e emergência. Ou seja, os recursos que vinham para o Estado e eram repassados ao município de Aracaju para pagamento dos serviços prestados pelos Hospitais Cirurgia, Santa Isabel e São José, desde setembro de 2013, que são repassados diretamente para o Fundo Municipal de Aracaju. Somente esse repasse passa de mais de R$ 1 milhão mensal, enquanto somente de recursos próprios para Aracaju, o Estado repassa quase R$ 3,5 milhões, para ajudar no custeio das unidades hospitalares no território de Aracaju (Cirurgia, Santa Isabel, São José, São Marcelo, Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte, Zona Sul e do Hospital Universitário).

“Não há o que se discutir quanto à transparência e o esforço que o Governo do Estado vem fazendo no sentido de adotar medidas que agilizem o envio de verbas da Saúde, assegurando a assistência e o acesso ao SUS, mesmo diante do cenário de sub-financiamento por que passa o país e o Estado de Sergipe. Não há o que se falar em retenção de verbas da União. Divulgar e querer passar a imagem de que a Saúde do Estado retém verba federal é lamentável, uma estratégia atrapalhada de quem não conhece o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, destaca a secretária.

“Há sim o que se falar no investimento grandioso que o Estado vem fazendo, mesmo diante das críticas e do sub-financiamento. Há problemas, há, mas os avanços e os esforços são inegáveis. Cada unidade dessa (antigo HPP) recebe do Governo do Estado de R$ 30.000,00 a R$ 70.000,00 de recursos do Tesouro Estadual e não de verbas do Ministério da Saúde. Isso sem falar na política de fortalecimento da Atenção Básica que, apesar de ser responsabilidade dos municípios, tem tido o reforço do Estado que já construiu, equipou e entregou 85 Clínicas de Saúde da Família, oferecendo ambiência adequada, fundamental para fixar o profissional de saúde no interior do Estado. O que se tem que fazer é unir forças, esforços, porque, afinal de contas, o Sistema Único de Saúde é um só”, conclui a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) participou, nesta segunda-feira (28), da soltura de filhos de tartaruga do Projeto Tartarugas Marinhas (Tamar), na Orla da Atalaia, em Aracaju. O ato representou um marco na história do programa de preservação ambiental, que totalizou a devolução ao mar de 600 mil filhotes. O Projeto Tamar, que existe desde 1980, iniciou suas atividades em Sergipe. Atualmente, sua estrutura envolve mais de 1,3 mil pessoas, protege 1,1 mil quilômetros de praias, com 19 bases de pesquisa e conservação e 11 centros de visitantes, em nove estados brasileiros. O cantor Milton Nascimento esteve presente na soltura das tartarugas.

“A soltura de 600 mil tartarugas pelo Projeto Tamar, além de reforçar a importância da iniciativa em si, tem a simbologia de um programa ambiental bem sucedido, com ampla atuação no litoral brasileiro, com inclusão do setor produtivo e preservação dos recursos naturais do país”, afirmou Márcio Macêdo, extremamente satisfeito com os excelentes resultados alcançados pelo projeto. “Fico muito feliz em ter feito parte do Tamar enquanto superintendente do Ibama e secretário de Estado do Meio Ambiente e agora participar como deputado federal”, reforçou.

Na semana passada, o deputado sergipano realizou pronunciamento na Câmara sobre a trajetória do Projeto Tamar e sua contribuição ao meio ambiente.  “Em 34 anos de trabalho, o Tamar já liberou ao mar mais de 15 milhões de filhotes de tartarugas marinhas; realizou programas de sensibilização e educação ambiental que já alcançaram mais de 18 mil pessoas por ano; recebeu a visita de 15 milhões de pessoas em seus centros de visitação; gerou emprego e renda para as comunidades locais e registrou importantes resultados”, ressaltou ele, durante discurso.

No pronunciamento, o deputado explicou como funciona o trabalho do projeto e a capacidade de mobilizar as comunidades pesqueiras para a mudança de hábito perante o meio ambiente. Ele destacou ainda como se deu a criação da Reserva Biológica de Santa Isabel e relacionou outras ações consequentes com o “Clubinho das Tartarugas”, o Centro de Educação Ambiental, o grupo de bordadeiras, a Confecção de Camisetas de Pirambu e o Oceanário.

“Sei da importância deste trabalho para o equilíbrio do meio ambiente, para a conservação das espécies marinhas e, principalmente, para as comunidades envolvidas. Por isso, a marca de 600 mil filhotes de tartarugas, alcançado em 2014 é uma conquista. Parabenizo todos os profissionais, biólogos, pesquisadores e os coordenadores do Projeto Tamar de todo o país e em Sergipe, parabenizo o trabalho do coordenador regional, Cesar Coelho, e também toda a comunidade e todos os profissionais envolvidos com o Projeto”, afirmou.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

Após tomar ciência de um discurso feito pelo governador Jackson Barreto (PMDB), no município de Umbaúba, o deputado estadual e radialista Gilmar Carvalho (SDD) não pensou duas vezes: gritou para sua audiência na Ilha FM, na manhã desta segunda-feira 28, que o governador é um mentiroso. Tudo porque, ao ser cobrado pelo prefeito de Umbaúba para colocar mais verbas no município, Jackson Barreto argumentou que com o ProRedes a história seria resolvida, mas deputados estaduais atrelados ao senador Eduardo Amorim (PSC) estariam com o dedo no suspiro. Gilmar quase dá um “custipiu”, jurando na cruz que o ProRedes não resolveria o problema, assegurou que o governador estaria enganando o povo.

O presidente do diretório estadual do PSDB, Roberto Goes, destacou, nesta quinta-feira, dia 24,  a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as ações da Petrobras, especialmente, na compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, cuja transação foi aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT) que, à época, era ministra da Casa Civil, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A CPI é o fórum adequado para se investigar as acusações. Se não há irregularidade nos atos da Petrobras, não há porque temer a investigação”, disse Roberto, ressaltando a participação decisiva do senador Aécio Neves para que a CPI fosse criada.

“O senador Aécio Neves, mais uma vez, demonstra compromisso com o povo brasileiro. Ao defender a investigação, na prática, ele defende o patrimônio do Brasil, a sociedade brasileira e demonstra o seu zelo pela coisa pública”, afirmou Roberto.

De acordo com Roberto, há muito o que ser explicado nas transações da Petrobras, especialmente, no que se refere à compra da refinaria. “A oposição está fazendo o que todos os parlamentares devem fazer: fiscalizar e preservar o patrimônio público”, disse Goes.

Enviado pela Assessoria

A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem auxiliado as secretarias do município a garantir o bem estar da população aracajuana. Na manhã desta sexta-feira, 25, o órgão conseguiu o reconhecimento da ilegalidade da greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem e atendentes de consultório dentário que estão parados por 68 dias.

O posicionamento da PGM com relação ao ato dos servidores levou em consideração, sobretudo, o momento em que a Saúde municipal está vivenciando. Na última terça-feira, 22, teve início a campanha de vacinação contra a gripe e, juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a PGM preocupou-se em garantir que a mesma ocorresse de forma a melhor atender a população aracajuana, o que não seria possível caso a greve continuasse.

“Nosso principal motivador foi a vontade de garantir o direito do cidadão aracajuano. Diante da campanha de vacinação, a população tem que ter o suporte dos técnicos e auxiliares de enfermagem nos postos de saúde. O sindicato ainda precisa ser notificado oficialmente com relação a essa suspensão, no entanto, eles faltariam com o bom senso se não acatassem esse pedido judicial”, explicou a procuradora que cuidou da ação, Maira Barbosa, integrante da Procuradoria Administrativa e Trabalhista (PAT).

Segundo o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, a PGM está sempre à disposição e preparada para atender as demandas das outras secretarias. “A situação fática impôs a judicialização da questão e a Procuradoria obteve sucesso com o reconhecimento pelo Tribunal de Justiça da ilegalidade da greve, possibilitando que o Município, consequentemente, atenda de forma eficiente as necessidades do aracajuano, nesse caso específico na área da saúde”, frisou Pinna.

No final da tarde desta sexta-feira, 25, o governador Jackson Barreto deu prosseguimento à realização de um antigo sonho dos aracajuanos que é o prolongamento das avenidas Santa Gleide e Maranhão, possibilitando a interligação com a BR-235. Além de criar uma nova via de acesso à capital, a obra também beneficia diversas localidades de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro situadas às margens desse novo eixo rodoviário.

A obra, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, fortalece a estrutura urbana da cidade e permitirá ainda o alívio do fluxo atualmente existente nas avenidas Osvaldo Aranha e Tancredo Neves, principais corredores de entrada para quem chega pela BR-235. Aliado a este serviço, o governador também autorizou a obra de remanejamento de adutora em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

“Esta é uma obra muito importante, já que possibilita uma nova entrada para Aracaju. Ela foi iniciada ainda pelo governador Marcelo Déda e enfrentou muitos problemas. Realizamos uma nova licitação e, agora, esse sonho será realizado”, afirmou o governador.

“Essa é uma obra de R$20 milhões e fará uma ligação direta com Nossa senhora do Socorro, beneficiando diversas localidades, trazendo mobilidade urbana e valorizando uma área que se encontrava abandonada. Enquanto eu estiver nesse governo, nossas ações serão voltadas prioritariamente aos mais carentes”, assegurou o governador.

Estrutura

A intervenção contempla uma rodovia com quatro quilômetros de extensão, com 28 metros de largura, sendo pista dupla com quatro faixas de rolamento com largura de 3,50 m cada, acostamentos de 2,00 m, canteiro central com 3,00 m, ciclovia com 3,00 e passeios com 2,00 m. Investimento é da ordem de R$ 19,8 milhões.

O prolongamento das respectivas vias vai possibilitar a formação de um novo corredor de acesso à capital sergipana, ligando a BR-235 ao centro da cidade através das avenidas Santa Gleide, Maranhão e Coelho e Campos. Quem se dirigir à capital pela Rota do Sertão, via BR-235, ou mesmo pela BR-101 Norte, encontrará esta nova via a partir do viaduto de acesso à Itabaiana.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Aracaju tem garantido o piso aos professores do município em sua integralidade e tem atendido, dentro dos limites da administração pública, as solicitações das categorias. A manhã desta quinta-feira, 24, marcou o início de mais um ano positivo para o magistério da rede municipal de Aracaju, onde durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores do município.

Encaminhado à CMA pelo secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, o projeto assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério com base na Lei Federal º 11.378, de 16 de julho de 2008.

Segundo o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, a valorização do professor municipal sempre foi uma das prioridades da gestão. “O piso, que é um direito dos professores, fiz questão de cumprir desde quando cheguei à Prefeitura. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento”, afirma o prefeito.

De acordo com dados apontados pelo Ministério da Educação, o piso deve sofrer reajuste de 8,32%. Com a aprovação na sessão de hoje, a Prefeitura Municipal de Aracaju não só comprometeu-se a dar início ao pagamento com o reajuste, como garantiu o pagamento retroativo ao mês de janeiro, em duas parcelas mensais e sucessivas.

“É muito gratificante darmos esse passo em prol da nossa sociedade. Mais uma vez podemos comprovar que um trabalho realizado em equipe, com a união de força e poderes, faz toda a diferença. Aproveito para ressaltar que o prefeito irá executar esse acréscimo imediatamente, mas não só para os professores da categoria básica de ensino. Esse aumento, previsto em lei, garante um reajuste em toda a carreira do magistério – inclusive para os aposentados – classe trabalhadora a quem nós muito respeitamos”, afirma Juvêncio Oliveira.

Com o acréscimo aprovado, nenhum professor da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas semanais receberá salário inferior a R$ 1697, 37. Com a alteração dos valores nos vencimentos pagos aos professores da rede, a prefeitura calcula um impacto aos cofres públicos no valor de aproximadamente 914 mil reais mensais, incluindo assim, os servidores ativos e inativos.

“Sabemos o quão importante é motivar, ainda que de forma salarial, esses profissionais. Algumas escolas já estão reformadas e agora, com esse incentivo, nossos alunos poderão perceber diariamente a importância de uma gestão comprometida com a educação do município”, explica o vice-líder da bancada na CMA e vereador, Anderson de Tuca.

Componente da bancada de oposição, o vereador Iran Barbosa utilizou a tribuna para apresentar seu ponto de vista sobre a questão. O vereador, que é professor da rede estadual, afirmou que ao participar de reunião com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) saiu de lá com uma impressão bastante positiva.

“O que nós pudemos ver foi que não houve qualquer impasse quanto ao aumento. Ainda estou terminando de analisar os detalhes do projeto e espero que, caso haja algum problema, possamos corrigir de forma tranquila. É válido ressaltar que o reajuste da classe é uma pendência antiga, na medida em que nos reajustes anteriores não se aplicava o percentual sobre toda a carreira, o que quer dizer que nem todos os professores eram beneficiados, gerando assim um problema de distorção na tabela salarial, o qual estamos buscando corrigir agora”, explicou o parlamentar.

Em pronunciamento durante a votação do projeto, o vereador Emmanuel Nascimento ressaltou a importância de reconhecer os méritos da gestão. “Quando a administração acerta em nome do povo, nós temos que reconhecer. É um avanço para a categoria e é importante que nos reconheçamos essas medidas que refletem positivamente na população aracajuana”, destacou Emmanuel Nascimento.

Através de uma nota oficial, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), prometeu, na tarde desta quinta-feira 24, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é derrubar a liminar concedida pela ministra Rosa Weber garantindo a abertura de uma CPI exclusiva para jogar luz sobre as mazelas que cercam a Petrobrás, contrariando os governistas, que apostavam numa CPI ampla o suficiente para pegar na jugular do PSDB e do PSB também. Estarmos em um ano eleitoral, entretanto, “é mera coincidência”.

Segundo a nota, a independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. “Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo”, lê-se.

Ainda pela nota, a divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita, que obriga a reflexão de todos os poderes a fim de se evitar um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

“Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso”.

A nota é finalizada com o senador mostrando que, desde o primeiro momento, busca o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz.

Do Blog

Jackson: fortalecer e prestigiar

Aproveitando a passagem da “Caravana da Simplificação” pelo Estado, o governador Jackson Barreto e o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, lançam, nesta sexta-feira, dia 25, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). O evento, que acontece às 9h, no Centro de Convenções de Sergipe, é realizado pelo Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Sergipe, presidida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer e prestigiar os Fóruns Estaduais das MPEs e lançar oficialmente a RedeSim de Sergipe, além de sensibilizar as lideranças políticas e empresariais para a aprovação de políticas públicas importantes para o segmento, que estão para serem votadas no Congresso Nacional.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, com acesso via internet.

Enviado pela Agência Sergipe de Notícias

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB-SE) classificou como uma “vitória da democracia”, a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que se manifestou favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pela oposição no Senado, garantindo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), exclusiva sobre a Petrobras.

Para o tucano de Sergipe, a CPI é de extrema importância, pois visa dirimir dúvidas que pairam sobre as relações estabelecidas pela empresa na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “É importante se investigar os equívocos cometidos pelo Conselho de Administração a estatal”, afirmou Machado, ao destacar o empenho do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para a instalação da CPI.

“O senador Aécio Neves teve um papel fundamental nessa luta. A sociedade precisa de explicações claras, sobretudo, quando esta mesma população, sofre as consequências da falta de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública”, afirmou José Carlos Machado, que é secretário-geral do PSDB de Sergipe.

No entender de Machado, o que a oposição quer é a investigação dos fatos, que “aliás, faz parte do papel dos legisladores”. De acordo com ele, a sociedade brasileira precisa se sentir confortável e segura quanto à atuação série e responsável dos parlamentares que a representa nos Parlamentos e no Congresso Nacional. “Não tenho a menor dúvida, de que haverá uma apuração isenta e responsável, visando tão somente, a explicação dos fatos”, completou o tucano.

Enviado pelo PSDB

Adelson: podendo trocar de tribuna

Por Joedson Telles

Apesar de setores isolados da mídia dos cajueiros e papagaios darem como certa a notícia que o deputado estadual Adelson Barreto (PTB) já descartou disputar o Senado Federal, a coisa não é bem assim. É verdade que o deputado está focado na sua pré-candidatura a deputado federal, que, aliás, já é um voo bem mais alto que tentar se reeleger outra vez como o deputado estadual mais votado de Sergipe.

Entretanto, mesmo a Câmara Federal pode ser pequena para os votos de Adelson Barreto – seja baseado na única pesquisa divulgada até o momento, que o coloca colado na senadora Maria do Carmo, deixando os demais nomes comendo poeira, ou no sonho de consumo não apenas do presidente Nacional do PTB, Benito Gama, mas também de 10 entre 10 aliados no grupo liderado pelo senador Eduardo Amorim. Aliás, o próprio senador tem dito que Adelson é um dos nomes mais fortes do grupo – e tem plenas condições de disputar não apenas o Senado como a vice-governadoria – e até mesmo o cargo de governador. E não poderia ser diferente. Política é voto. E Adelson tem densidade eleitoral.

Adelson, porém, mantém a humildade de praxe, que aos olhos mais açodados soa timidez. Finca os pés no chão, trabalha sua pré-candidatura à Câmara Federal, escuta a todos e parte para a reflexão. Sabe que tem tempo para isso, e, assim, aguarda novas definições e as próximas pesquisas para decidir seu destino. Está no caminho certo.

Com o projeto traçado, mas podendo sofrer alterações, o deputado campeão de votos fala pouco. Evita entrevistas, e teme que conversas informais sejam levadas às telas dos computadores de forma distorcidas. Tem ciência que em ano eleitoral todo cuidado é pouco. Admite, entretanto, ser integrante de um agrupamento que tem história de decidir tudo em grupo, e não deve fugir à responsabilidade, caso se chegue à conclusão que uma pré-candidatura sua ao Senado Federal perpassa sua biografia de político vitorioso e emerge como um imprescindível robusteço para o êxito do projeto maior do grupo: chegar ao Governo do Estado nas eleições deste ano.

Evidente que tudo depende dos acordos. Uma vez o senador Eduardo Amorim receba a notícia sonhada que o prefeito João Alves Filho (DEM), e, por tabela, a senadora Maria do Carmo (DEM) e o vice-prefeito José Carlos Machado permanecerão seus aliados – como aconteceu quando da eleição de João Alves para prefeito de Aracaju, em 2012, isso pode trazer na carona a própria senadora para tentar suceder a si mesma na chapa que já tem certo o nome do colega de Senado Eduardo Amorim como pré-candidato ao governo.

Em vingando a engenharia, e o senador Antônio Carlos Valadares não se reconciliando com o governador Jackson Barreto, a quem, recentemente, entregou os cargos num “rompimento branco”, chamemos assim, PSC, DEM e PSB formariam uma forte chapa – com o grupo ainda se dando ao luxo de poupar Adelson Barreto para futuras eleições como majoritário. Todavia, caso a engenharia seja outra, Adelson Barreto não apenas pode como deve, sim, colocar seu nome à disposição do partido como pré-candidato ao Senado Federal. Tirando Deus, só determinados acordos que poderiam desaguar em pesquisas desfavoráveis a impedir o projeto Adelson Barreto pisando o tapete azul.

P.S. Nesta engenharia, não acredito numa candidatura suicida do senador Valadares ao Governo do Estado.

“Sergipe hoje sobrevive dos empréstimos que a Assembleia aprovou”, garante líder da oposição

Venâncio: falando em Estado quebrado

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Venâncio Fonseca (PP), procurou responder em cima da bucha o juízo de valor emitido pelo governador Jackson Barreto (PMDB), que considerou, nesta quarta-feira 23, o discurso da oposição, pelo menos no tocante ao Projeto de Lei do ProRedes, “oco, barroco e rococó”. Venâncio afirma que a atual gestão do Governo do Estado não tem a menor condição de cobrar nada à Assembleia Legislativa em se tratando de aval para contrair empréstimo. E aponta um Estado quebrado pelas mãos dos governadores do PT e PMDB.

“Receberam o Governo do Estado devendo R$ 820 milhões, isso a gente somando as dívidas deixadas por todos os governos anteriores. E só este governo, hoje, já deve mais R$ 3 bilhões. Significa que a Assembleia Legislativa já aprovou para este governo mais de R$ 2 bilhões. Então, este governo não pode reclamar da Assembleia. Melhor dizendo: Sergipe hoje sobrevive dos empréstimos que a Assembleia aprovou. São dois anos sem corrigir o índice inflacionário. Pagando ainda o salário mínimo de 2012? Resumindo: este governo não tem moral para cobrar nada de ninguém. Não cumpre com suas obrigações e com o que a lei determina”, avalia Venãncio.

De acordo com Venâncio, o que Jackson chama de discurso rococó, na verdade, é ter zelo com o dinheiro público. “Não é discurso rococó, ultrapassado. Ao contrário: é um discurso cauteloso. Não queremos deixar que transformem Sergipe no vizinho estado de Alagoas. Hoje um estado totalmente endividado e com suas receitas comprometidas para o pagamento de dívidas contraídas. É um discurso cauteloso porque não queremos que o governo comprometa ainda mais o Fundo de Participação – como fez com o Proinveste. Temos o cuidado para que aqueles que destruíram o Estado não inviabilizem também o futuro com empréstimo. É muito bom tomar dinheiro para os futuros gestores pagar. Cinco gestores. Este governo não pagará um real, pois existe a carência”, observou.

Venâncio comparou a situação de Sergipe a uma gama de aposentados que vivem tomando dinheiro emprestado e comprometendo suas aposentadorias. “As financeiras fazem a propaganda, falam que os velhinhos têm capacidade de endividamento e eles vão tomando cada vez mais dinheiro quando menos esperam estão com toda a sua receita comprometida ao ponto de não ter condições de, ao final do mês, fazer a feira e nem comprar seus remédios pelo comprometimento com as parcelas do dinheiro que tomou emprestado”, disse.

O parlamentar da oposição comparou o Estado com uma residência, cuja responsabilidade de manter as finanças em ordem cabe ao chefe da família. “Nada mais nada menos que a nossa casa: se gastarmos mais do arrecadamos ficaremos em déficit. Então, o governo faça um choque de gestão. Enxugue a folha e reduza o número de secretarias, que tem mais que São Paulo. Tem que fazer o dever de casa para que possa ajustar sua arrecadação com sua despesa, para não ficar tomando essa ruma de dinheiro emprestado e endividando cada vez mais Sergipe, e sacrificando o servidor que está há dois anos sem sequer o índice inflacionário”, disse.

Enquanto diversas capitais, que nem concederam ainda os reajustes salariais aos seus rodoviários, já reajustaram a tarifa de ônibus, em Aracaju, onde empresas que prestam o serviço de transporte coletivo firmaram acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra) para que a categoria recebesse um reajuste de 8%, sem o reajuste na tarifa, o desequilíbrio econômico do setor ameaça um novo período de crise.

Conforme o acordo, o reajuste retroativo a 1º de março, e os rodoviários passam a receber também 11,11% de reajuste nos tickets alimentação, além de pagamento dos tickets nas dobras de serviço. O reajuste salarial dos rodoviários ocorre consecutivamente todos os anos, assim como, de praxe, são reajustados os impostos, o preço do óleo diesel, das manutenções, da depreciação dos veículos com investimentos em novos veículos, entre outras despesas para prestação do serviço do transporte. Mas e a contrapartida com a tarifa de ônibus? Não está havendo.

Em Porto Alegre, onde desde 07 de abril a tarifa subiu de R$ 2,80 para R$ 2,95, o reajuste aos rodoviários marcou um percentual menor do que em Aracaju, com 7,5%. Já em outras cidades, antes de se concluir as negociações com os rodoviários, já foi conferido o reajuste tarifário. Em Maceió, a passagem recentemente aumentou de R$ 2,30 para R$ 2,50. Em Boa Vista, a passagem de ônibus, desde 2 de janeiro deste ano, passou de R$ 2,25 para R$ 2,60. No Rio de Janeiro, o reajuste começou a vigorar em 8 de fevereiro, subindo de R$ 2,75 para R$ 3. Em Cuiabá, o reajuste foi aprovado em março, de R$ 2,60 para R$ 2,80.

“A tarifa é importante para manter os investimentos e dar equilíbrio ao setor com o aumento dos custos para o serviço, e, em muitos momentos, com a queda do número de passageiros. De acordo com a Lei Municipal, que rege a questão da passagem do transporte coletivo, a única forma de manter esse equilíbrio, principalmente em uma cidade como Aracaju que o transporte não tem subsídio, é garantir uma tarifa acessível para o cidadão e justa para as empresas”, explicou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju, Adierson Monteiro, defendendo a sensibilidade dos governos para o transporte público.

Enviado pela assessoria do Setransp

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares, as políticas públicas desenvolvidas pelo governo atual em prol dessas categorias e da segurança pública brasileira e, principalmente, a prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado.

A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Mendonça Prado (Democratas/SE), por meio do Requerimento n.º 323/2014, o qual foi aprovado na reunião desta quarta-feira (23). O parlamentar pretende ouvir as alegações dos três advogados de defesa de Marco Prisco: Dinoemerson Tiago dos Santos Nascimento, Vivaldo do Amaral Adães e Leonardo Mascarenhas.

Marco Prisco foi preso na tarde da última sexta-feira (18) em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte da Bahia. Apontado como o líder da greve da Polícia Militar no estado, o vereador foi preso por determinação da Justiça Federal, baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a “garantia da ordem pública”. A prisão deve ser cumprida por 90 dias “em estabelecimento de segurança máxima”.

Mendonça Prado demonstrou seu total apoio a liberdade de Marco Prisco, principalmente após receber informações detalhadas da gravidade da situação. Em sua justificativa oral na Comissão, o parlamentar destacou algumas peculiaridades a respeito da medida prisional. “Há um vereador da cidade de Salvador preso na Papuda e os fundamentos jurídicos que estão sendo apresentados têm suscitado uma série de debates e discussões, até porque o próprio Código de Processo Penal diz que o vereador que ainda não foi condenado no processo deve ser detido em uma prisão especial. É intrigante essa decisão de trazer um vereador de Salvador para cumprir pena – se é que é para cumprir pena; não é – aqui em Brasília, na Papuda, onde ele poderia ter sido detido em Salvador, onde há uma sede da Polícia Federal! Esse é um processo intrigante que parece até que tem como objetivo principal evitar que os trabalhadores de segurança pública se manifestem, visando melhores condições de trabalho e uma situação melhor para os seus familiares”.

Leonardo Mascarenhas, um dos advogados da defesa, afirmou que a medida é extremamente descabida e eivada de vícios. “O decreto prisional é desnecessário, posto que o objeto da prisão cautelar já não existia. Não há como dissociar a prisão do cenário político atual, pois Marco Prisco é um líder que defende os interesses de uma classe trabalhadora que historicamente foi esquecida pelo governo do estado da Bahia”.

O democrata sergipano vem trabalhando com afinco pela aprovação das propostas em prol dos trabalhadores da segurança pública. “Por uma questão de justiça, tenho que me solidarizar com todos os policiais brasileiros, pois chegamos a esse ponto porque as autoridades constituídas não cumprem a palavra dada. O que está acontecendo no país é uma inversão de valores. O Legislativo e o Executivo erram e o policial é quem vai pra cadeia! Isso não é justo! É imprescindível que todos os policiais se unam para reivindicar a revogação da prisão de Marco Prisco, e retomar o diálogo com os governantes para que o setor de segurança pública receba o tratamento adequado”, afirmou Mendonça Prado.

Por Izys Moreira, da Assessoria de Imprensa

Um investimento superior a R$ 33 milhões, em parceria com o Governo Federal, na dinamização de uma base tecnológica que dê suporte a iniciativas para o desenvolvimento de Sergipe. Esta é a meta do novo Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), cujas obras, realizadas num terreno cedido pela Universidade Federal de Sergipe, ao lado do campus de São Cristóvão, foram visitadas pelo governador Jackson Barreto.

O SergipeTec, hoje sediado no complexo do Centro Administrativo Governador Augusto Franco, atua no fomento à criação de empresas de base tecnológica e à construção de redes de relacionamentos que envolvam agentes do processo produtivo, da geração, do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da inovação, envolvendo agentes públicos e a iniciativa privada, já que o foco é a atração de investimentos e desenvolvimento tecnológico.

O Governo do Estado de Sergipe, junto com o Governo Federal, construíram sete blocos para o Parque Tecnológico – SergipeTec. A infraestrutura do Novo Parque está na segunda fase de execução e deve ser concluída em novembro de 2014.

São R$ 33,3 milhões investidos, sendo R$ 26,5 milhões em recursos federais (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP) e R$ 6,8 milhões em recursos estaduais.

Perspectivas

“O SergipeTec tem uma grande meta que é atrair investimentos com o desenvolvimento de tecnologia local. Temos a oportunidade de conhecer aqui os detalhes da construção dos sete blocos que vão alojar, sobretudo, a pesquisa em três segmentos fundamentais que são informática, energias renováveis e biotecnologia. Tudo isto já vem sendo colocado em prática, a exemplo das mudas de plantas frutíferas utilizadas no projeto Califórnia, e a tecnologia empregada no parque eólico na Barra dos Coqueiros”, contextualizou o governador Jackson Barreto.

O governador lembrou ainda de outra vinculação importante sediada no complexo do SergipeTec, que é o Instituto de Pesquisas e Análises Forenses, que trabalhará em parceria com o Instituto Médico Legal, oferecendo a estrutura científica e tecnológica para a elucidação de crimes e utilização da tecnologia no combate à prática criminosa.

“Aqui faremos do conhecimento o alicerce do desenvolvimento nas mais variadas áreas que vão desde a criação de softwares até a pesquisa científica sobre plantas, combate a pragas agrícolas e investigações criminais. Aqui temos o conhecimento ao lado do conhecimento para criar novos negócios, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento”, destacou Jackson Barreto, ao mencionar a conexão com a vizinha UFS.

Graças à vinculação com o SergipeTec, o novo Instituto de Pesquisas e Análises Forenses já recebeu, a partir de iniciativas de evolução tecnológica do Ministério da Justiça (MJ), com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a doação de dois cromatógrafos que são equipamentos fundamentais, por exemplo, para identificação de substâncias tóxicas e até identificação de vestígios humanos.

Expansão e Atração de Investimentos

Ao lado dos técnicos que já desempenham o trabalho de fomento e pesquisa, o governador percorreu as instalações onde já funciona o laboratório de biotecnologia e a biofábrica que produz mudas de plantas frutíferas e mudas de plantas nativas dos biomas sergipanos. Jackson Barreto também conheceu a área disponibilizada para empresas que queiram construir suas unidades em anexo ao complexo tecnológico. Serão disponibilizados 17 lotes entre 1.500 e 3.000 m², dentro dos pressupostos de atração de negócios inovadores.

O governador também conheceu as futuras instalações do Centro de Vocação Tecnológico (CVT), projeto desenvolvido para auxílio na formação de jovens e novos talentos em parceria com Petrobras.

Evolução

Para o presidente do SergipeTec, Marcos Wandyr, este é um projeto criado com a participação da universidade, da iniciativa privada e inserido nas políticas públicas de desenvolvimento tecnológico.

“Esta é uma conquista para as próximas gerações de sergipanos e para o desenvolvimento do nosso estado. Daqui, florescerão novas iniciativas que elevarão o patamar de evolução tecnológica, gerando novos empregos, conhecimento e sustentabilidade”, afirmou o presidente, ao citar como exemplo de iniciativas já em desenvolvimento um software que, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, eliminará a emissão de cupom fiscal em papel, remetendo o comprovante para o celular ou o e-mail do consumidor.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Por Joedson Telles

Jackson Barreto

Nesta quarta-feira 23, o governador Jackson Barreto (PMDB) classificou como vazio o discurso da oposição na Assembleia Legislativa. Isso quando deputados observam que o Estado de Sergipe está quebrado e endividado – e, por conta disso, precisa ter cautela quando o assunto é contrair empréstimos – como pleiteia o Governo do Estado, agora, com o polêmico Projeto de Lei do ProRedes.

“Eu diria um discurso oco, barroco, rococó, para enganar a opinião pública. A maioria que diz que o Estado não tem condições nem sequer debruçou no Projeto de Lei para fazer uma leitura. Não foram capazes de atentar para as informações que a Secretaria do Tesouro Nacional deu em relação aos últimos empréstimos que o Estado tomou, mostrando que o Estado tem capacidade de endividamento”, disse Jackson.

De acordo com o governador, não é ele, enquanto chefe do Poder Executivo, nenhum parlamentar ou mesmo “o jornalista” quem pode fazer uma análise mais profunda da capacidade de endividamento do Estado. “Agora se todos – o deputado, o jornalista e o governador – formos à Secretaria do Tesouro Nacional e analisarmos do ponto de vista técnico, aí você vai ter a informação perfeita: o Estado tem capacidade de endividamento”, garantiu o governador.

Jackson Barreto assegurou ainda que quem está no prejuízo é o povo pobre de Sergipe. “Se estão pensando que estão machucando o governador Jackson Barreto, eu lamento muito pelo povo pobre de Sergipe, que está precisando de recursos para os hospitais. Lamento não por mim, que tenho plano de saúde, mas pelo povo pobre, que vem fazer uma quimioterapia. São nove meses. Quem está sendo sacrificado, crucificado é o povo pobre”, disse.

O governador admite, contudo, não ter a solução para ver o projeto aprovado na Assembleia Legislativa. “Eu não posso interferir. Até onde pude, eu fiz. Trabalhei, procurei a Justiça, o Estado teve a seu favor um mandado de segurança, agora, na parte interna da Assembleia eu não tenho condições. Cabe ao povo ver a ação e o trabalho de cada um e julgar. Ninguém julga melhor que o povo”, acredita.