O Senado Federal realizou a 2ª sessão remota, nesta terça-feira, dia 24, para analisar a Medida Provisória 899/2019, que visa estimular a regularização de dívidas tributárias com a União. O senador Alessandro Vieira (Cidadania) apresentou impugnação do artigo 29 por entender que se trata de dispositivo estranho ao conteúdo original desta MP. (mais…)