O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, nesta terça-feira, dia 31, à Assembleia Legislativa, o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Aracaju, em decorrência do coronavírus. Na mensagem entregue aos parlamentares, Edvaldo solicita que a administração municipal seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais, da limitação de empenho, e da contagem de prazos, previstos na Lei Municipal nº 5.286, de 23 de dezembro de 2019, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, assim, possa adotar medidas necessárias para o enfrentamento ao vírus, na capital sergipana. Pela solicitação, o decreto deverá ter efeito até 31 de dezembro de 2020. (mais…)