Muitas pessoas não sabem, mas a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares de Aracaju já é lei. O projeto, de autoria do presidente interino da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC), foi aprovado e sancionado no ano passado e, desde então, passou a valer para os estabelecimentos da capital.

No entanto, os proprietários dos estacionamentos, mesmo tendo sido informados pelo Procon Municipal da alteração na cobrança da taxa, continuam descumprindo a lei. Na manhã desta quinta-feira, 16/4, o vereador utilizou a Tribuna da CMA para falar sobre este assunto. De acordo com o parlamentar, as pessoas que utilizam os estacionamentos, principalmente no Centro da cidade, têm reclamado das taxas cobradas. “Recebi várias reclamações sobre o valor que está sendo cobrado. E não é por falta de informação, pois o próprio Procon já atuou no sentido de mostrar aos proprietários que, com a aprovação da lei, a cobrança deve ser fracionada”, revela.

Em fevereiro deste ano, o Procon Municipal realizou uma fiscalização preventiva, para alertar os proprietários dos estacionamentos e coibir esta e outras irregularidades. Ainda assim, a cobrança por turno continua sendo feita. Para ratificar a informação, o parlamentar apresentou, durante o seu pronunciamento, imagens de diversos estacionamentos do Centro da capital, comprovando a irregularidade quanto à taxa. “Eu mesmo passei por uma experiência recentemente. Em um desses estacionamentos, ao efetuar o pagamento, exigi o cumprimento da lei. A funcionária do me disse que, no dia anterior, o Procon esteve no local, notificou o dono do estacionamento e, mesmo assim, ele continuou cobrando por turno”, revela o parlamentar.

Segundo Jailton, uma outra prática que tem sido adotada nos estabelecimentos é a cobrança de um valor para o turno e de outro valor para a hora no estacionamento. O vereador ressalta que não é exatamente esta a proposta da lei. “A lei não determina, por exemplo, que o valor do turno seja R$ 8,00 e o valor da hora, R$ 7,00. Isso não é fracionamento. A lei regulamenta a cobrança fracionada, em parcelas de 10 minutos. O que estão procurando é uma tentativa de burlar a lei”, afirma.

O parlamentar garantiu que buscará os órgãos competentes para que a lei seja, de fato, cumprida, em benefício dos cidadãos. “Vamos novamente ao Procon Municipal, mas também iremos à Defensoria Pública e ao Ministério Público, na pessoa da promotora Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor. Não podemos permitir que esta cobrança abusiva continue sendo praticada e, consequentemente, o cidadão tenha o seu direito lesado”, complementa.

Por Lays Millenna

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), esteve por quase seis horas, diretas, na presidência conjunta com o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias. Os parlamentares receberam a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre os desmandos na estatal.

O líder do PSC no Senado, ao participar do segundo bloco de perguntas, foi enfático ao indagar sobre os passos da Petrobras na transação da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Espero que não tenhamos a confirmação de um dos maiores escândalos da história da Petrobras, quem sabe, da história recente do nosso País. O que ficou claro é que todos os passos dados pela Astra foram medidos e calculados; já os passos dados pela Petrobras, com a aquisição da refinaria de Pasadena, podemos observar, que houve omissões dolosas, que trazem prejuízos”, afirmou Amorim.

“Quando teremos verdadeiramente o conhecimento desses culpados. Percebemos que a omissão das duas cláusulas foram prejudiciais. Se tivesse conhecimento, a presidente Dilma Rousseff não teria realizado a aquisição da refinaria nos Estados Unidos, essa omissão nos leva a crer que foi feita de propósito. Um desses responsáveis foi o senhor Paulo Roberto Costa, o mesmo que prometeu em Sergipe a construção de uma refinaria, ou seja, o sonho do sergipano virou um pesadelo”, comentou Eduardo Amorim.

Ao responder ao senador, a presidente da Petrobras afirmou que a área internacional foi quem conduziu o processo da compra da refinaria. Segundo ela, “houve participação da área do abastecimento, mas não é porque o ex-diretor, Paulo Roberto, está preso que agente coloque tudo na conta dele, não seria correto. Ele teve uma participação, mas não total”, disse Foster.

Para Graça Foster, os passos da Petrobras foram administrados. “Tínhamos muitos direitos sobre a Astra e isso custou às cláusulas de Marlim e Put Option, essa é a diferença. Você quer direito demais, acaba pagando mais”, respondeu.

Sergipe

Sobre o comentário do senador Eduardo Amorim, relacionado à instalação de uma refinaria em Sergipe, em Carmópolis, por meio da Costa Global e do Grupo Ref Brasil, que já tinha assinado um protocolo de intenções com governo do estado, numa negociação estimada em cerca de R$ 120 milhões, a presidente respondeu. “A Petrobras manifestou que não tinha o menor interesse nessas refinarias e não seria em hipótese nenhuma parceira delas, isso foi claramente passado ao ex-diretor”, afirmou Foster.

Geral

Em 2006, a petrolífera nacional pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, um valor bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Dois anos depois, um processo arbitral nos Estados Unidos a levou a adquirir os outros 50% por US$ 820 milhões, devido a um contrato assinado, segundo o qual, se houvesse desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a ficar com a outra metade.

Nesta quarta-feira, dia 16, o governador do Estado, Jackson Barreto, realiza um ato histórico em favor do esporte sergipano com a inauguração do Gramado e da Iluminação do Estádio João Hora de Oliveira, que pertence ao Clube Esportivo Sergipe. A solenidade acontece a partir das 20h, na avenida Augusto Franco, bairro Siqueira Campos.

Os investimentos resultam de contrato de patrocínio firmado entre o Banese e a Federação Sergipana de Futebol, que repassou os recursos ao Sergipe e ao Confiança para instalação da iluminação e, no caso do Estádio João Hora, para instalação de iluminação e reforma do gramado.

Com o investimento, o Banese e suas coligadas, Banese, Banese Card, Instituto Banese e Banese Corretora poderão expor a sua marca nos estádios João Hora pelo período de 10 anos.

O contrato foi mais uma conquista do Governo do Estado para o esporte sergipano. Com a reforma do estádio, o clube poderá ter um maior número de torcedores em seus jogos, gerando mais receita. Esses investimentos reforçam a característica primordial do Banco de promover o desenvolvimento sustentável do estado. A medida visa garantir o funcionamento de praças esportivas na capital durante a reforma do Batistão e atende a um desejo histórico da torcida do Sergipe.

No último dia 20 de março, o governador Jackson Barreto já havia inaugurado a reforma da iluminação do Estádio Sabino Ribeiro, somando um investimento de R$ 750 mil nos dois estádios.

Reforma do Batistão

A reforma do Estádio Lourival Batista tem investimento previsto de aproximadamente R$ 15 milhões, recursos oriundos de convênio com o Governo Federal, recurso OGU – emenda do Deputado Valadares Filho e contrapartida de cerca de 10% do Governo de Sergipe.

O estádio foi escolhido pela Seleção da Grécia de futebol como Centro de Treinamento para a Copa 2014. O Estádio Lourival Baptista terá ampliação de três degraus das arquibancadas com a criação de 1.813 novos lugares sentados com cadeira, ampliando, assim, sua capacidade para 14.500 lugares.

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) foi pego de surpresa com a notícia que ele havia ajudado a aprovar um requerimento contra o Governo do Estado – de quem é aliado e já foi, inclusive, líder na Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que, durante a sessão de desta terça-feira 15, estava chegando ao Plenário quando a votação de um requerimento de autoria do deputado Gilmar Carvalho (SDD) para que a secretária de Estado Saúde, Joélia Santos, apresente uma cópia da folha de pagamento não apenas da própria SES, mas também da Fundação Hospitalar de Saúde. Pelo documento, todos os nomes – concursados e comissionados – devem ser informados aos deputados.

“Isso não procede. Jamais faria algo contra o governo. Na verdade, eu estava fora do plenário como acontece com todos os deputados às vezes. Quando retornei, o líder já havia encaminhado e a votação estava acontecendo. Aí eu me atrapalhei e disse sim, mas, de imediato, solicitei à presidente da Casa (Angélica Guimarães) para retificar meu voto e, de pronto, votei não. Tanto que o placar final ficou 9 x 9 e Angélica desempatou, votando contra o governo. Mas meu voto foi contrário. Todos os deputados presentes estão de prova”, disse o deputado Gustinho Ribeiro.

Segundo Gustinho, não há necessidade de a secretária Joélia Santos comparecer à Assembleia para mostrar os nomes dos servidores por ser uma informação simples e corriqueira. “O deputado (Francisco) Gualberto assumiu o compromisso de passar todas as informações ao deputado Gilmar. Se a oposição deseja trazer a secretária de Saúde para transformar isso em palanque político, fica a critério da oposição e ela virá responder todas as perguntas. Eu avalio que queiram transformar uma simples informação em palanque político. A secretária vir aqui é totalmente natural. Ela daria essas informações sem precisar ser convocada”, disse Gustinho.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira 14, para fazer um apelo ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a questão da segurança pública de Sergipe: Samuel defende que o chefe do Executivo recorra à presidente Dilma Rousseff (PT) pelo envio a Sergipe de reforços da Força Nacional e do Exercito.

Ao fazer seu discurso, Samuel disse que “tivemos mais um final de semana violento. E com a greve do sistema prisional nós tivemos as mortes de dois detentos. Além disso, temos a informação de maus tratos a presos. O clima dentro do Copemcan é complicado e deve explodir até amanhã. Há a informação ainda que os quatro homens do PCC aqui em Sergipe estão se envolvendo nessas situações dos presídios”.

“Nas ruas é muita violência e muitos homicídios. E a reação desse governo demora muito. O governo federal já repassou R$ 54 milhões para investimentos em Segurança Pública e até agora a população não sente o resultado desse investimento. O governador do Rio de Janeiro, quando entrou, a corporação tinha 30 mil policiais militares. Agora são 60 mil. Com o aumento da violência, o governador de lá solicitou de Dilma Rousseff o apoio da Força Nacional e do Exército”, completou o deputado.

Por fim, Samuel reforçou o apelo ao governador. “Que Jackson Barreto do PMDB tenha a mesma sensibilidade do governador peemedebista do Rio de Janeiro. Que ele garanta mais segurança aos sergipanos. Não é nenhum demérito! Peça ajuda da presidente Dilma Rousseff. Requeira a Força Nacional e o Exército. Nós tivemos um ônibus incinerado a 800 metros da casa do governador. Não estão respeitando nada! Tem duas quadrilhas de traficantes disputando o comando da Coroa do Meio”, completou, dizendo que a situação é ainda pior no interior do Estado.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira 14, na Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Francisco Gualberto (PT) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que trata do Proredes (Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde). “Isso significa dizer que agora nenhum deputado poderá utilizar a prerrogativa do pedido de vistas nas comissões com a intenção de atrasar o andamento do projeto”, explicou.

Na Assembleia Legislativa desde agosto de 2013, o programa consiste no financiamento de U$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada pelo Ministério da Saúde para atendimento à Média e Alta Complexidade (MAC) nos hospitais locais.

O requerimento de urgência foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Capitão Samuel. “Mas os demais deputados presentes à sessão, anto da situação quanto da oposição, votaram a favor do requerimento”, alertou Gualberto. “Agora esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça seja convocada ainda nesta terça-feira, e que o projeto possa ser analisado e votado, para depois ir a plenário”, disse o líder do governo na Casa.

Para Gualberto, a aprovação do regime de urgência do Proredes impede a repetição do que aconteceu com o Proinveste em 2012 e 2013, quando a oposição utilizou a estratégia dos pedidos de vistas seguidos para atrasar a votação. “É importante lembrar que eles (oposição) atrasaram o Proinveste em oito meses e agora cobram o andamento das obras. O grupo liderado pelo senador Amorim trabalhou contra Sergipe e agora fica querendo fazer cobranças indevidas”, analisou Gualberto.

O projeto do Proredes só começou a tramitar na Casa legislativa na semana passada após cumprimento de decisão judicial expedida pelo desembargador Ricardo Múcio. Mesmo assim, até agora foi somente lido no expediente do dia 8 deste mês. Quanto ao prazo para liberação da operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Francisco Gualberto disse que o alerta havia sido feito pelo próprio BID através de documento enviado ao Governo de Sergipe há dois meses. O referido documento citava o dia 11 de abril, justamente por conta do calendário eleitoral de 2014.

Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa

O governador Jackson Barreto recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen) na tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio de Veraneio. Durante a reunião o governador assinou o Decreto das Comissões Paritárias que inclui além dos agentes, as categorias do Magistério e da Polícia Civil, e que irão analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo. Com esta assinatura, o presidente do Sindipen acenou com a possibilidade do fim da greve.

O Secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, que assessorou a reunião, explicou que os Decretos estabelecem comissões para fazer estudos da reestruturação das carreiras.  “Tendo em vista que as propostas deles são de promoção, diminuição de valores entre os níveis, classes um, dois e três, tudo isso demanda um estudo mais complexo do reflexo ao longo dos anos e o governo não pode se pronunciar sem uma visão bastante aprofundada. Como determina também a alteração de artigos de lei de estruturação e suas consequências, precisa de uma avaliação profunda do próprio sindicato, pois vai alterar lei de categorias”.

O presidente do Sindicato, Edilson Souza, confirmou que a reunião foi produtiva. “A minha avaliação sinceramente ela foi positiva. Nós iremos colocar o nosso pensamento para a categoria pedindo, inclusive, a suspensão da greve. É uma avaliação minha, que estou fazendo de antemão, e espero que a categoria assim entenda, porque o governo acaba de assinar um decreto que inclui justamente os agentes nas negociações junto com os delegados e policiais civis. Se os policiais civis suspenderam a sua greve, por que os agentes também não suspendem? Nesse sentido, a gente pede a compreensão dos companheiros para que, nesse primeiro momento, a gente tem que dar um passo para trás para poder dar dois para a frente. É nesse sentido que a gente quer conversar com a categoria”, informou.

Desde o início da reunião o governador Jackson Barreto apresentou a ideia da comissão, deixando clara sua intenção em negociar com a categoria, que está em greve desde a última semana, mas ressaltando também as responsabilidades do governo. “Sugiro um estudo, uma discussão de todos os pleitos para se chegar a uma decisão. É fundamental se fazer uma discussão”, disse o governador.

O presidente do Sindipen confirmou a participação de dois representantes na comissão, mas garante que s as negociações serão levadas integralmente para a categoria. “As principais reivindicações no momento estão sendo discutidas, serão analisadas com esse decreto. Nós estamos colocando não só a isonomia como o plano de carreira que vai ser visto junto a essa mesa de negociação sob a estrutura de carreira, como também as questões pertinentes à lei 166 de 2009. A mudança sobre essa lei, que tanto aflige a categoria, que é a diferença salarial que atinge até 50% de uma classe para a outra. Nesse sentido iremos conversar com os secretários da Casa civil, da Fazenda, do Planejamento e do Governo”, pontuou.

Para o secretário da Casa Civil, o fim da greve é um ato necessário. “O governo tem sido muito solícito, tem sido aberto, apesar desse estado de alerta que foi dado pelos agentes, o governador não se furtou a receber para que o estado tivesse toda a sua sinalização de diálogos, de discussões de transparência mantidos, continuamos com a mesma linha de dialogar, de entender as reivindicações dos servidores, mas também não podemos fugir das responsabilidades. Então, por isso, os agentes sendo a única categoria que se mantém nesse estado, seria interessante que eles pudessem contribuir e mostrar de forma clara que estão dispostos a negociar e agir como negociadores”, avaliou.

Também assessoraram o governador os secretários de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, do Planejamento, João Gama e da Justiça, Walter Lima. E, como representantes do Sindicato, participaram o vice-presidente Marcelo Soares e os assessores jurídicos e de comunicação, além de um sócio fiscalizador do sindicato, que não faz parte de sua diretoria.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) ainda tem dúvidas se os servidores públicos levaram a melhor nos seus pleitos de aumento salarial com a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. “Só vamos saber isso no futuro, não temos condições de saber no presente, até porque na declaração do secretário da Fazenda, que estava presente na reunião, disse que o projeto estava Casa, pediria para ser aprovado, mas não sabe ainda como seria aplicado, porque só tinha a garantia depois do quadrimestre”, disse.

Venâncio voltou a lamentar que PL não tenha desembarcado na Alese bem antes do calendário definido pelo Estado. “O plano foi elaborado nos últimos momentos, e chegou à Assembleia Legislativa nos últimos instantes, sem dar a mínima chance para que os deputados pudessem estudar, apresentar sugestões através de emendas devido o tempo ser escasso, devido a lei eleitoral que determina alguns prazos”, disse.

Segundo o deputado, estrategicamente, o governo enviou o PL nos últimos minutos para que os deputados, sobretudo os de oposição, não pudessem apresentar emendas. “Porque se apresentássemos, o projeto iria para o governo, e o governo poderia vetar. Neste caso, o prazo extrapolava e o projeto iria de água a baixo, e aí a nós iríamos ficar responsáveis por não aprovar o plano dos servidores. Assim sendo nós aprovamos e dissemos que a responsabilidade não era nossa, era do Poder Executivo juntamente com todos os representantes de classes que negociaram com o governo, sejam os sindicatos ou presidentes de associações”.

Neste segunda-feira, 14, o governador Jackson Barreto desembarca em Lagarto com uma bagagem que vai fazer muita diferença na melhoria da qualidade de vida da população deste importante município sergipano, localizado a 75 quilômetros da capital. São quase R$ 110 milhões em investimentos.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que autoriza do governo do Estado a acessar recursos junto a Caixa Econômica Federal, e entre eles, estão R$ 91 milhões para esgotamento sanitário em Lagarto.

Esta conquista foi um esforço pessoal do governador Jackson Barreto junto a Ministra do Planejamento Mirian Belchior.

Para conquistar os recursos Sergipe concorreu com vários Estados que também buscavam participação nas obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Haverá também lançamento de obras para abastecimento de água.

Em Lagarto também o governador Jackson Barreto vai autorizar a construção do novo mercado da cidade. Uma obra que é um antigo sonho dos moradores daquele município e que vai se concretizar utilizando-se recursos do Proinvest no valor de R$ 15 milhões.

No mesmo ato, Jackson Barreto autoriza também o início imediato do asfaltamento de 28 ruas em Lagarto. Serão investidos R$ 3,5 milhões nesta obra.

O governador irá também realizar convênio com a Prefeitura de Lagarto para ceder o antigo prédio do Colégio Estadual Silvio Romero para que possa ser transformado em um importante Centro Cultural que será denominado “Casa da Cultura Sílvio Romero”.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Clóvis: apontando irregularidades

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB) não deixou sem resposta as duras declarações do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, que disse ser “lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do Estado”. Segundo Clóvis, entre outras irregularidades, há mais de 30 servidores efetivos recebendo sem comparecer ao trabalho. Há também 600 pessoas recebendo diárias como complemento de vencimentos, contratações temporárias desnecessárias e médicos que possuem até 12 vínculos com o serviço público.

O TCE aponta ainda, de acordo com um levantamento prévio, há o pagamento de jetons a agentes públicos sem que estes sequer compareçam a reuniões dos conselhos, e ainda pagamento de gratificações e outros acréscimos remuneratórios sem base legal ou em desacordo com a lei. As supostas irregularidades , segundo Clóvis, não são apenas da gestão Jackson Barreto, mas existem há 15 anos.

Por sua vez, o Governo do Estado, através de uma nota, ressalva que não recebeu os relatórios oficiais que tratam das supostas irregularidade, mas adianta que não compactua com irregularidades e que vai investigar tudo o que for apontado como divergente da legalidade. Ainda segundo o Governo do Estado mesmo que tais eventos remontem, como diz o próprio conselheiro, à faixa de 10 a 15 anos atrás.

“Para tanto, mesmo cumprindo agenda administrativa em Brasília e Rio de Janeiro, junto a órgãos como o STN (Secretaria do tesouro Nacional), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal, entre outros, o governador do estado, Jackson Barreto, determinou que fosse solicitado ao conselheiro relator, de forma imediata, e oficialmente, os relatórios que apontam os fatos divulgados”, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, o Governo do Estado, desde o ano passado, vem numa exaustiva cruzada para eliminar da máquina pública estadual quaisquer situações de irregularidade, preservando os recursos estaduais e conferindo mais eficiência à administração pública. “Para isso, adotou no ano passado um conjunto de medidas rigorosas de contenção de gastos, a maioria delas incidentes sobre despesas com pessoal, editadas sob a forma dos Decretos 29.590, 29.592 e 29.588, todos datados de 20 de novembro de 2013. Tais medidas saneadoras dizem respeito à redução de cargos comissionados, vedação de criação de novas comissões, grupos de trabalho e cessão de servidores, redução de despesas com horas extras e gratificações, extinção de cargos, e ao controle de férias e licenças, dentre outros.”

O Governo do Estado finaliza a nota garantindo que, tão logo receba os relatórios da inspeção que o conselheiro Clóvis Barbosa realiza, o não se furtará a adotar todas as medidas que se fizerem necessário ao bom e legal andamento da administração estadual.

Na manhã desta quarta-feira, 9, no Palácio de Veraneio, o governador Jackson Barreto, o secretário chefe da Casa Civil, José Sobral, os diretores geral e operacional da Fundação Hospitalar da Saúde, Hamilton Santana e Wagner Andrade, respectivamente, receberam em audiência representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área de Saúde, dos Enfermeiros e dos Condutores do Samu.

Reivindicações salariais, problemas estruturais nas bases do Samu na capital e interior do Estado e a situação dos veículos foram amplamente discutidos com o governador.

Para Jackson Barreto, o momento foi importante. “Conversamos sobre reivindicações para a melhoria das instalações das bases do Samu na capital e interior, como a respeito do estado físico das ambulâncias. Recebemos um documento com seus pleitos que são os mais diversos, porque na área do Samu tem funcionários oriundos da Prefeitura de Aracaju, celetistas da Secretaria de Estado da Saúde, celetista da Fundação, e esse é um quadro pra estudar e analisar, pois são reivindicações antigas que o Governo do Estado está tendo conhecimento mais aprofundado agora”.

O governador colocou também que houve um progresso na audiência. “Avançamos muito. O Governo, de forma democrática, recebeu os grevistas, conversamos, assumimos o compromisso de trabalhar agora para melhorar as instalações da base do Samu e quanto às reivindicações salariais pedimos a eles um prazo até o dia 30 de abril para estudarmos as propostas junto com os setores especializados do Governo. É preciso que a gente leve em consideração os recursos do Estado, as normas de Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite prudencial e, acima de tudo, levar a análise da Procuradoria Geral do Estado”, explicou.

Ele também afirmou que é papel do governo receber de forma democrática, discutir, conversar e analisar. “Devemos ter a sinceridade de dar uma resposta, seja ela qual for. O fundamental é que haja da parte do Governo seriedade e compreensão, e esperamos também que os companheiros do Samu entendam que existem chamadas, apelos da população que não podem ser colocados de lado, em função da greve. Conheço a formação humanista dos servidores e peço a eles compreensão com a nossa população, porque quem busca o socorro do Samu está em um estado de carência e do ponto de vista físico está debilitado”.

Durante o encontro, o governador aproveitou para anunciar que graças ao esforço do nosso Governo, 17 novas ambulâncias serão entregues pelo Ministério da Saúde ao Governo de Sergipe.

Sindicatos

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde, Augusto Couto, a reunião foi importante. “A saúde tinha que ter a oportunidade de conversar com o Governo do Estado. Apesar de estarmos nas ruas conclamando nossas reivindicações, o governo colocou a proposta de estudar nossas reivindicações e esperamos que a gente consiga avançar no pleito”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Flávia Brasileiro, gostou do que ouviu. “Para nós, essa reunião foi extremamente válida, pelo fato do governador ouvir do seu servidor os problemas que ele enfrenta no seu dia a dia. Então, surgiu uma esperança, pois vimos a disponibilidade do governador. Ele está tendo um olhar mais carinhoso para o serviço e ficamos na expectativa de poder reaver o título de referência de serviço em Samu no país”.

Os sindicalistas se comprometeram com o governador Jackson Barreto que irão convocar assembleia para repassar aos colegas o que foi discutido durante a reunião. “Assim que tomarmos uma decisão, vamos dar um retorno ao Governo do Estado”, assegurou Flávia.

Enviado pela Secom do Governo do Estado 

O vereador Nitinho (DEM) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (DEM), nesta quarta-feira 9, para ressaltar que estava reassumindo o mandato após um ano e quatro meses afastado das funções parlamentares para comandar a Secretaria Especial da Cultura de Aracaju (Funcaju).  “Estou de volta para o lugar que a população me colocou. Fui eleito pelo povo para ser seu representante e estou reassumindo meu mandato para dar sequência a esse trabalho”, frisou. Em seu pronunciamento, Nitinho relatou um pouco das ações desenvolvidas à frente da Funcaju. “Assumi a missão dada pelo prefeito João Alves Filho (DEM) de criar uma nova história da Cultura em Aracaju”, destacou.

Entre essas ações, segundo o parlamentar, está a valorização do artista sergipano. “Essa foi uma das promessas do prefeito e fizemos com respeito e amor a esses artistas que precisavam do nosso carinho e atenção”, disse. Nitinho informou que vai trazer dados de todas as ações que comprovam essa nova fase. “Vamos apresentar dados e mostrar diferenças das nossas ações e da gestão anterior. Não é para olhar para o retrovisor, mas sim, para mostrar as mudanças feitas e que foram aprovadas pelos aracajuanos”, disse.

Nitinho ressaltou, ainda, que a maior prova desse novo tempo foi a realização, com sucesso, de dois grandes eventos. “Em todos os lugares as pessoas me parabenizam e recebo o apoio da população por ter tido a coragem de fazer dois grandes eventos como o Réveillon e o CarCaju, só com artistas sergipanos”, afirmou.

Por Bruno Almeida

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) apelou à presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), para colocar em pauta o projeto da contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de recursos na ordem de R$ 128 milhões. O deputado ratificou que o projeto beneficiará os municípios de Lagarto, Itabaiana, Macambira, Campo do Brito, Socorro e Aracaju.

“São obras de saneamento básico que irão amenizar o sofrimento do povo desses municípios. O projeto já se encontra na Casa. Estamos aguardando a leitura para que a gente possa agilizar, tendo em vista que esse projeto também tem prazo. Até o dia 11 de abril, a gente tem que aprovar nesta Casa sobre pena do estado de Sergipe perder esses recursos. São R$ 73 milhões para nossa capital”.

Gustinho  ressaltou que o projeto já conta com o apoio do deputado Zezinho Guimarães (PMDB) e que tem certeza que a unanimidade dessa Casa apela a presidente do Poder Legislativo  para tramitar e aprovar esse projeto que é para o bem do povo sergipano.

Da assessoria

O Estado de Sergipe tem um representante, natural do município de Simão Dias,  ocupando uma cadeira no Parlamento do Mercosul. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) foi escolhido – entre os 10 senadores e 27 deputados federais -, para integrar o colegiado de brasileiros no Parlasul, tendo sido empossado, na tarde desta segunda-feira, 07/04, em Montevidéu, capital do Uruguai.

Toda a representação brasileira foi escolhida e votada pelo Congresso Nacional brasileiro.  “Tomei posse na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. É com incontido orgulho e muita vontade de trabalhar que tomo posse como membro deste Parlasul, representando o meu País e o seu Congresso Nacional”, proferiu Valadares.

Com a eleição e posse, o senador Antonio Carlos Valadares passa a exercer, simultaneamente, as atividades parlamentares como senador da República, no Congresso Nacional no Brasil, e como representante brasileiro, no Parlasul. A Câmara Legislativa do Parlasul está sediada em Montevidéu, no Uruguai.

“Sinto-me especialmente honrado em estar aqui − iniciando as atividades nesta que é uma das principais instituições regionais do bloco − não apenas por ser um histórico entusiasta do processo de integração, mas, sobretudo por acreditar firmemente em suas possibilidades de ampliação e aprofundamento”, registrou o senador sergipano.

Atividades – No início da manhã da segunda-feira (07/04), Valadares já havia participado da reunião de coordenação da delegação brasileira. “Na oportunidade, foram tratados dos assuntos que modificarão o regulamento interno do Parlasul, além disso, a delegação analisou as datas das futuras reuniões e a composição das comissões”.

Parlasul – O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O Parlasul foi criado legalmente, em 9 de dezembro de 2005, e teve  sua primeira sessão realizada em 7 de maio de 2007.

O Brasil, como os demais países, tem assento no parlamento do bloco com uma representação composta por deputados e senadores no exercício de seus mandatos.

O senador Valadares explica que o Parlasul é uma instituição de caráter legislativo,  constituído com a participação de países que formaram o bloco econômico que recebeu a denominação de Mercosul.

Mercosul –  Conhecido como Mercado Comum do Sul, o Mercosul  é a união aduaneira, – livre-comércio intrazona e política comercial comum-, de países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por cinco países, sendo: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O parlamentar destaca a importância do Parlasul para as decisões econômicas de interesse comum aos países. “Caberá à representação de cada país exercer o papel de órgão de ligação entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul. A representação deverá apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias de interesse do bloco regional que venham a ser submetidas ao Congresso. Ela poderá ainda realizar audiências públicas, com entidades da sociedade civil, e examinar anteprojetos encaminhados pelo Parlasul. Esses anteprojetos podem tornar-se leis nacionais em cada Estado parte, com o objetivo de harmonizar as legislações sobre determinados temas nos países que integram o Mercosul”, esclareceu.

Por Eliz Moura, da assessoria de imprensa

Uma obra de importância histórica para assegurar a autonomia, independência e qualidade de vida das pessoas com deficiência. Esse é o contexto que envolve o lançamento da obra do Centro Especializado em Reabilitação (CER) que será promovido pelo governador Jackson Barreto (PMDB), na tarde desta quarta-feira 9, às 15h30, no auditório do Palácio dos Despachos.

Este centro conta com recursos, da ordem de R$ 18 milhões, oriundos de uma emenda de bancada do então deputado federal Jackson Barreto, atendendo a uma solicitação da secretária de Estado da Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, Eliane Aquino.

Desenvolvido buscando oferecer o que há de mais moderno nas terapias de reabilitação, o novo centro será um marco na atenção às pessoas que possuem os mais variados tipos de deficiência e marca, segundo o próprio governador Jackson Barreto, “um olhar diferenciado do Estado para a questão”.

“A beleza desta obra não está nas suas paredes, nem na edificação de mais um prédio. O mais belo desta obra está na consciência e no coração das pessoas que compreendem o papel de governo no processo de reabilitação de pessoas que são úteis à sociedade e necessitam de um olhar diferenciado do Estado”, afirmou o governador, ao definir a importância da iniciativa.

Ainda de acordo com Jackson Barreto, o novo centro visa preencher uma lacuna histórica na oferta de serviços especializados às pessoas com deficiência, melhorando a qualidade de vida dos próprios e oferecendo mais comodidade aos familiares e responsáveis. “Esta é a obra da consciência e do coração”, definiu.

Para o ato solene de lançamento da obra, o governador fez questão de convidar os representantes das instituições que contam com trabalho reconhecido nas respectivas áreas – Instituto de Apoio Educacional dos Surdos em Sergipe (Ipaese); Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (Apada); Centro Integrado de Esportes Paratletas (Ciep); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae); Associação de Amigos do Autista em Sergipe (Amas); Istituto Joanna de Angelis de Apoio ao Excepcional Inválido; Associação Sergipana de Equoterapia (ASE); Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise); Sociedade de Ensino e Reabilitação Rosa Azul; Associação dos Surdos em Sergipe; Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM); Associação dos Familiares e Amigos dos Doentes Mentais do Estado de Sergipe (AFADM/SE); Associação Luz do Sol; Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil-(APABB); CIDOWN; Centro de Integração Raio de Sol (Ciras); Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento as Pessoas com Surdez (CAS); Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento Visual (CAP); e Apase.

O Centro Especializado em Reabilitação tipo IV(CER IV), que terá capacidade para atender de 2 a 3 mil pessoas por mês, será construído em terreno de 22 mil m² e terá uma área de 7 mil m²,  no Centro Administrativo, próximo ao Hospital Especializado em Câncer Governador Marcelo Déda Chagas e ao Complexo de Saúde, onde funcionam o Case, Cadi, Caism e TFD.

O CER IV contará com auditório com capacidade para 150 pessoas, anfiteatro, parque infantil, brinquedoteca, biblioteca adaptada, sala de vídeo, refeitório, praça de alimentação, área para exposição e eventos, pátio coberto, sala de acolhimento familiar, consultórios médicos nas especialidades de pediatria, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e traumatologia, neurologia e neuropediatria e psiquiatria, consultórios para atendimento com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, enfermeiro, pedagogo e psicopedagogo.

O moderno Centro Especializado em Reabilitação contempla uma sala multidisciplinar, para avaliação conjunta do paciente por profissionais de várias especialidades, uma sala para avaliação auditiva com cabine para audiometria e uma sala de reabilitação virtual e outra multiuso para orientação e mobilidade do deficiente visual. Terá, também, sala para reabilitação e adaptação nas três deficiências (física, visual e auditiva) e para realização de atividades em grupo. Nesse mesmo terreno, mas em área anexa será construída uma oficina ortopédica para produzir e fornecer órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e que irá atender não só aos pacientes do Sistema Único de Saúde do CER IV, como também de todo o Estado. Será construído, também, ginásio de fisioterapia ortopédica e piscina coberta e aquecida com rampas para pacientes em tratamento de hidroterapia.

A equipe de profissionais será multidisciplinar com neuropediatra, neurologista, oftalmologista, ortopedista e traumatologista, otorrino, pediatra, psiquiatra, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, fisioterapeuta, fonaudiólogo, enfermeiro, músico-terapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, técnico em enfermagem, além de pessoal administrativo e de apoio.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Angélica: nova conselheira

Por Luiz Sérgio Teles

A presidente do Poder Legislativo de Sergipe, a deputada Angélica Guimarães (PSC), foi eleita  por aclamação conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A eleição aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, dia 8, com 23 votos favoráveis. Angélica ocupará a vaga do conselheiro aposentado Reinaldo Moura.

“Eleição tranquila graças a Deus, com unanimidade do parlamento, e é mais um capítulo que a gente escreve da nossa vida. A unanimidade dos votos foi muito importante para mostrar a independência do poder . Os colegas parlamentares unidos mostraram que a vaga é do Poder Legislativo. Agora que fomos eleita vamos ver a questão regimental e constitucional para daí em diante conversar com o governador. Vamos ver a questão institucional  do que diz a Constituição Federal em relação a posse de conselheira”, disse Angélica.

O líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), se manifestou  em nome da bancada governista  observando que apesar das divergências políticas com o líder do seu agrupamento, o senador Eduardo Amorim (PSC), os deputados nutrem  a expectativa que as influências  políticas do seu líder não andem em suas ações.

“ A nossa política não é a política da mesquinharia. Que sua ação futura no TCE não seja canoada por seu líder político, mas seja uma ação de uma conselheira eleita por essa Casa que vai cumprir o seu papel, suas obrigações administrativas como fiscalizadora das contas públicas desse estado. Esperamos que a presidente da Casa, ao tomar posse seja mais orientadora do que punitiva.  Que as influências políticas do seu líder não andem em suas ações. Segunda expectativa é que a orientação dos agentes públicos faça parte do seu mandato”.

O líder da oposição, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), também se manifestou para parabenizar o líder e toda a bancada do governo pela escolha de Angélica Guimarães, que é uma representação do Poder Legislativo no Tribunal de Contas.  Venâncio salientou que  “cada um cada um faz parte de um grupo político, mas nem por isso vai se sujeitar a ser subserviente. A postura dela como conselheira será corretíssima porque assim vem sendo a postura até hoje em sua vida. Essa Casa deu uma demonstração muito bonita num momento de divergências políticas, mas quando se trata de um assunto do Poder Legislativo a Casa se une”.

A presidente do Poder Legislativo aguarda, agora, ser nomeada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) conselheira do TCE. Com a sua ida para a corte de contas, a suplente de deputado estadual, a ex-deputada federal Tânia Soares (PC do B), assumirá a titularidade do mandato – o que dará ao Governo do Estado mais uma parlamentar em sua bancada.

Pelos quatros cantos da cidade, um dos assuntos mais comentados é, sem dúvida, o pleito eleitoral desse ano. Por isso, o vereador Pastor Roberto Morais (SDD) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na sessão do dia 8 de abril, para chamar a atenção da população quanto aos critérios que devem utilizar na hora de escolher qual candidato merece o voto.

“O processo de mudança está justamente quando se escolhe a pessoa em que vai votar. Qual é o perfil de tal candidato? Eu nutro a esperança de que nesse ano todos estarão atentos às práticas antigas, como boca de urna”, argumentou o parlamentar. Ainda segundo o Pastor Roberto, quando se inicia um novo momento político, as pessoas começam a desanimar, a desacreditar, porque gera grande expectativa que, algumas vezes, acabam sendo frustradas.

“Aquele candidato que vive as velhas práticas, que mostra o caráter – ou falta dele – no período eleitoral, não merece o voto de ninguém. Com uma pré-análise, com o mínimo de cuidado, evitaríamos um desgaste futuro”, analisa Roberto Morais.

De acordo com ele, essa prática, certamente, evitaria que os parlamentos se enchessem de pessoas de má índole, comprometendo, assim, todo o cenário que compõem as gestões públicas. “Depois o povo reclama, mas a seleção antes do pleito, não é, na maioria das vezes, feita de forma correta”, lamenta o Pastor Roberto.

Saúde

Ainda na Tribuna, o vereador Pastor Roberto parabenizou os jornalistas sergipanos pela passagem do dia 7 de abril e, aproveitou para lembrar sobre o poder da comunicação. De acordo com o parlamentar, as assessorias das secretarias municipais poderiam usar melhor essa ferramenta. “Sugiro que usem, como forma até de prestar um serviço de utilidade pública, a audiência dos programas radiofônicos para informar a população sobre os serviços disponíveis nas unidades de saúde diariamente”, opinou, referindo-se, principalmente, a Secretaria Municipal de Saúde.

Na visão do Pastor Roberto, isso facilitaria, sobremaneira, a vida da parcela da população que necessita de atendimento. “Muitas pessoas procuram diariamente por consultas e marcação de exames. Se utilizarem as emissoras de rádios que têm programas de grande audiência para informar a população a disponibilidade do dia, muito constrangimento seria evitado”, argumentou.

Roberto Morais disse também que essa prática evitaria que a pessoa saísse de casa, ficasse na fila, se desgastasse e, no final, não recebesse atendimento. “Será muito benéfico para a população porque, nem todo mundo que ouve rádio pela manhã, o faz para obter informações políticas”, afirmou.

Por Gilmara Moura, da assessoria do parlamentar