O senador Eduardo Amorim (PSC) criticou as medidas provisórias do ajuste fiscal aprovadas nesta semana pelo Senado. As MPs 664/2014 e 665/214 endurecem as regras para a concessão do seguro-desemprego,  do abono salarial e das pensões por morte, entre outros benefícios. Para o senador, poucas coisas são tão constrangedoras quanto o silêncio dos vencedores. “Quando um vencedor não tem ânimo moral para comemorar sua vitória, é sinal de que não combateu o bom combate”, lamentou o senador.

O senador diz considerar que o governo não permite nem mais o “descanso eterno” aos trabalhadores, porque não dá a eles a garantia de que o cônjuge ficará amparado. Entre as regras criticadas pelo senador está a carência de dois anos de casamento ou união estável e de 18 contribuições ao INSS para que a pensão seja concedida ao cônjuge. O limite de tempo para o recebimento da pensão também foi alvo de críticas.

O senador também criticou os cortes no orçamento e acusou o governo de optar pelo caminho mais fácil, mas que dificulta a vida de toda a população. No final do pronunciamento, elogiou senadores governistas que não votaram a favor das medidas, como Paulo Paim (PT-RS).

Enviado pela Agência Senado (texto e foto)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 27, a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relatório conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e a proposta vai corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que votou a favor da matéria “de cabeça erguida” por considerar que se trata de uma minirreforma da Previdência Social do Brasil.

“É preciso corrigir o que está errado, porque o Brasil é um dos poucos países onde não há carência do número de contribuições para se ter direito à pensão”, observou.

Apesar de apoiar a proposta de flexibilização do fator previdenciário, mas impedido regimentalmente de votar o texto em separado, o líder dos democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), acusou a medida de prejudicar as viúvas e os trabalhadores com problemas de saúde.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também chamou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente”, transferindo a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.

“O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição”, disse.

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.

O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de três a 20 anos.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

Esses números foram estabelecidos de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica

Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.

Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.

Fator Previdenciário

Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem.

O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a modificação do fator previdenciário é necessária porque ele é “perverso” para o aposentado ao incluir a expectativa de vida no cálculo do benefício.

Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vários outros senadores favoráveis à aprovação da proposta, questionaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar essa parte da medida provisória. Ao contrário de Omar Aziz (PSD-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que defenderam um voto de confiança no governo, acima das questões político-partidárias.

Vigência

Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

Enviado pela Agência Senado

Nesta quarta-feira 27, através de uma nota postada no site oficial do Governo do Estado, o governador Jackson Barreto (PMDB) comunicou que estará, por volta das 10h, desta quinta-feira, dia 28, no Palácio de Veraneio, assinando uma ordem de serviço para a construção de adutora do Poxim.

“A adutora ligará a Barragem Jaime Umbelino de Souza (Barragem do Rio Poxim) à Estação de Tratamento do Poxim, localizada próximo ao Campus da UFS, em São Cristóvão. Quando concluída, a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Poxim I complementará a Barragem do Rio Poxim, que já se encontra em operação”, lê-se na nota.

Uma parceria entre o Governo de Sergipe e o Governo Federal garantirá a execução da obra orçada em R$ 36.475.259,15. “Será de fundamental importância para garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água da região metropolitana de Aracaju pelos próximos 30 anos, beneficiando uma população estimada de 700 mil habitantes”, explicou o governador através da nota.

Do Universo com informações do Governo do Estado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado federal Laércio Oliveira votou ontem a favor do Distritão quando deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. “Se a Câmara tivesse aprovado essa proposta, acabaria esse problema de um deputado celebridade ser eleito e “puxar” mais 5 ou 6, que entram com uma quantidade pequena de votos, enquanto outros que tiveram mais votos ficam de fora, o que acho injusto”, afirmou Laércio.

Outro ponto rejeitado pelo Plenário da Câmara foi a constitucionalização do financiamento privado de campanha. O deputado Laércio também votou a favor da proposta por considerar que financiamento exclusivamente público de campanha vai encarecer a campanha para o estado. “O Fundo Partidário foi triplicado para quase R$ 900 milhões só com a ideia de se discutir o financiamento exclusivamente público de campanha, imagina com esse sistema aprovado. O que é preciso é mais fiscalização para que a população possa fazer o cruzamento de informações entre as doações e as administrações do prefeito, governador ou presidente eleitos, como acontece em países desenvolvidos”, explicou o deputado.

Ainda serão debatidos pontos como o da reeleição. “Os candidatos a reeleição na maioria das vezes, acabam usando a máquina a seu favor. E o segundo mandato é sempre pior do que o primeiro”, disse Laércio, que também defende a coincidência das eleições, ou seja, as eleições municipais, estaduais e nacionais deveriam ser ao mesmo tempo. “É uma economia de recursos e não prejudica a administração a cada dois anos. Hoje os políticos vivem permanentemente em campanha eleitoral”. Além disso, segundo ele, os partidos poderiam formular propostas coerentes para os âmbitos federal, estadual e municipal, o que poderia fortalecer as legendas.

O parlamentar também é a favor do voto facultativo e defende que a reforma política é o primeiro passo imprescindível para se iniciar um processo de melhora na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado. “É o início de uma boa e eficiente administração pública. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política”, disse.

Enviado pela assessoria

Samuel: na luta dos prefeitos

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL) acompanhou, em Brasília, a 18ª Marcha dos prefeitos em defesa do novo Pacto Federativo, visando restabelecer as competências tributárias dos Governos federal, estadual e municipais, entre os quais os mecanismos de partilha da receita que, hoje, mais de 65% fica com a União.

Samuel destacou a luta dos prefeitos brasileiros e ressaltou que esse disparate na partilha traz reflexos muito negativos para as gestões nos Estados e Municípios. “Com demandas e sem recursos suficientes, os gestores sofrem as duras consequências”, afirmou Samuel, ressaltando a importância do seu agrupamento político, comandado pelo senador Eduardo Amorim e o deputado federal André Moura (ambos do PSC) para o encaminhamento das discussões.

“Nós sabemos a importância de somarmos esforços. E assim temos feito para que os prefeitos possam ter o apoio necessário para fortalecer as lutas que têm encabeçado”, destacou o Capitão, que cumpre agenda em Brasília.

PEC 300 – Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Samuel aproveitou a sua ida a Brasília para se reunir com militares e parlamentares federais ligados à Segurança Pública no Congresso Nacional, visando mobilizá-los para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, que cria um piso salarial unificado para policiais civis, militares e bombeiros de todos os Estados.

“Estamos na luta para que a PEC 300 saia do papel”, justificou Samuel, ressaltando que, “como profissional da Segurança Pública e representante da categoria durante o meu mandato, defendo melhores condições de trabalho e salários dignos a esses homens que vivem para defender a sociedade”.

Enviado pela assessoria

Na tarde desta quarta-feira 27, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) esteve no ministério do Turismo, acompanhado do prefeito de Laranjeiras, Juca Bala, onde solicitou a liberação de recursos para obras em Maruim e celeridade na análise de processos relativos às obras da orla de Laranjeiras. O parlamentar destacou a importância da revitalização da orla de Laranjeiras.

“O município é um dos treze que fazem parte do Polo Costa dos Coqueirais, na costa litorânea do estado, então precisamos investir no turismo desta belíssima cidade histórica, rica em cultura e lazer”, frisou.

“Estas obras serão responsáveis por um grande desenvolvimento socioeconômico no município, sem contar o crescimento do turismo em uma cidade tão próxima da capital, Aracaju”, completou.

O secretário de programas do Turismo, Neusvaldo Lima, garantiu ao parlamentar e ao prefeito que dará celeridade ao processo de análise das obras de revitalização da orla.

Praça

Na ocasião, Fábio também solicitou a liberação de recursos para que a prefeitura de Maruim possa dar continuidade às obras de construção de praça. O secretário garantiu prioridade na análise do caso.

Ao entregar ao empresário Albano Franco o Diploma José Ermírio de Moraes, o senador Antônio Carlos Valadares deixou o homenageado bastante emocionado. Ele declarou que estava “feliz pelo privilégio de estando neste momento no Senado, promover esta justa homenagem à figura monumental que é Albano Franco, um dos melhores homens públicos de Sergipe e do Brasil, pelo seu brilhantismo, eficiência e comprometimento com o desenvolvimento econômico, sensibilidade e preocupação com o social”.

A sessão solene que aconteceu no final da manhã desta terça-feira (26), no Plenário do Senado, sob a presidência do senador Renan Calheiros, foi prestigiada por expressivas personalidades sergipanas, lideranças empresariais, familiares e amigos dos homenageados, autoridades nacionais e senadores. Além de Albano Franco, foram homenageados os empresários Alberto Sicupira, da Inbev; Nevaldo Rocha, do Grupo Guararapes; João Tenório, da Pajuçara Comunicação, Armando Monteiro Filho, da Noraço e Antônio Ermírio de Moraes, in memoriam, do Grupo Votorantim.

Na abertura da 81ª sessão especial, o senador Renan Calheiros elogiou a escolha dos agraciados pelo Conselho Diretor do Diploma, criado em 2010 para homenagear empresas e empresários que contribuíram para economia nacional e o progresso do país. Ao destacar individualmente os homenageados, ele ressaltou que Albano Franco descende de família, sob a liderança de seu saudoso pai, Augusto Franco, com forte presença na economia e na política sergipana, que marcou com competência e dedicação sua passagem pelas funções que exerceu, entre elas, a Presidência da Confederação Nacional da Indústria, entidade da qual é conselheiro emérito.

Por delegação do presidente Renan Calheiros, coube ao senador Valadares, autor da indicação da homenagem a Albano Franco, fazer a entrega do diploma. Além de destacar as qualidades do homenageado, ele ocupou parte de sua fala para enaltecer a figura de Augusto Franco, que considera “como um dos maiores empreendedores da História de Sergipe, com grande visão de futuro como empresário e homem público, responsável por uma das mais eficientes e realizadoras administrações”, dando como exemplo a Adutora do São Francisco, “cuja importância fundamental ficou evidente agora quando do acidente que resultou no seu rompimento”, afirmou.

O empresário Albano Franco agradeceu ao senador Valadares e aos membros do Conselho do Diploma e dedicou seu discurso também para destacar a trajetória do empresário José Ermírio de Moraes, patrono do Diploma e, em especial, do seu filho, o empresário Antônio Ermírio de Moraes, falecido em agosto do ano passado. Para Albano, Antônio Ermírio foi o melhor empresário do Brasil e, como empresário o melhor exemplo de apóstolo da solidariedade. Ele lembrou a presença do Grupo Votorantim em Sergipe, que em seu governo, ao duplicar a fábrica de cimento, em Laranjeiras, transformou Sergipe no segundo maior produtor nacional desse importante insumo.

Presentes

A solenidade, que durou mais duas horas, foi bastante prestigiada. O Plenário do Senado ficou completamente ocupado e, entre os presentes, os três representantes de Sergipe na Casa, Antônio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Maria do Carmo, os deputados federais Valadares Filho, Adelson Barreto e Fábio Mitidieri. Entre as personalidades nacionais presentes, os ministros do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, Guilherme Palmeiras e Aldo Alencar Rodrigues, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Martins e o ministro Gilberto Ochi, da Integração Nacional. Presentes ainda, os senadores Aécio Neves, Fernando Collor, Garibaldi Alves, Agripino Maia, Teotônio Vilela, Tarso Jereissati, Douglas Cintra, Marta Suplicy e Humberto Costa.

De Sergipe, marcaram presença o presidente da Assembléia, Luciano Bispo, prefeito de Aracaju, João Alves Filho, além de prefeitos de municípios do interior, deputados estaduais Paulinho Filho, Augusto Bezerra, Zezinho Guimarães, conselheiro Carlos Pina, do TCE; o secretário de Desenvolvimento, Francisco Dantas, que representou o governador Jackson Barreto; o secretário Jorge Araújo, o presidente Eduardo Prado, da Federação das Indústrias, além de dezenas de amigos e familiares de Albano, entre eles, seus filhos Ricardo e Adélia, seus irmãos Walter e Maria Amélia e o cunhado Estácio Bahia, que representou a Academia Sergipana de Letras.

Enviado pela assessoria

“Não sou marginal”, rechaça Iran, indignado. “Quadrilha do Forró do Sintese”, diz Agamenon

Agamenon: nova polêmica

Por Joedson Telles

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju foi palco de mais uma polêmica, na manhã desta quarta-feira, dia 27. Ao fazer uso da tribuna para apoiar o governador Jackson Barreto (PMDB), no tocante ao corte no ponto dos professores que, mesmo com a Justiça decretando a ilegalidade, continuam em greve, o vereador Agamenon Sobral (PP) afirmou que o vereador Iran Barbosa e a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (ambos PT) fazem parte de uma quadrilha.

Indignado, o vereador Iran Barbosa solicitou cópia da gravação do pronunciamento de Agamenon e prometeu levar o caso à Justiça.”Eu não sou marginal. Não pactuo com pessoas que formam quadrilha. Eu sou um vereador, um educador, um cidadão de bem, respeitado por todos os lugares onde passo. Ele tem que aprender a respeitar as pessoas de bem”, lamentou Iran, sendo aparteado pela bancada de oposição em solidariedade.

Ao Universo, o vereador Agamenon Sobral alegou, por telefone, que houve, na verdade, uma precipitação do vereador Iran Barbosa, que não esperou a conclusão do seu raciocínio. “Eu estava falando da quadrilha junina do Sintese. Mandaram para o meu e-mail uma foto do 16º Forró do Sintesão. Aí eu disse que Iran e Ana Lúcia participam da quadrilha… aí Iran se desesperou não deixou nem eu terminar de falar. Pedi um Pela Ordem e apresentei as fotos do forró com a participação de Iran e Ana Lúcia na quadrilha do  Sintese. Aí pegaram ar. Mas mostrei a foto que mandaram para mim do Sintese dançando quadrilha. Ele (Iran) pediu a fita para ir para a Justiça. Mas já expliquei mostrando as fotos”, disse Agamenon.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.

Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.

Intenso debate

O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros. Para os favoráveis, o distritão é um modelo simples de ser entendido e capaz de diminuir a pulverização de votos que levou ao Parlamento 28 partidos e baratear as campanhas com menos deputados.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia, responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), outro partidário do distritão, também lamentou a derrota. “A decisão da maioria foi de não promover mudança no sistema eleitoral. O PMDB cumpriu o seu papel e defendeu a mudança do sistema”, disse.

O partido, no entanto, contou com dissidências. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da reforma política e teve o parecer preterido por decisão dos líderes, chegou a distribuir um panfleto aos deputados denunciando falhas do distritão.

Quem comemorou o resultado foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País, que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, disse.

Argumentos

O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o “distritão” de “canto da sereia”. “Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político”, disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.

Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo. “No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?”, questionou.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) também avaliou que o voto majoritário fortalece o personalismo e iria piorar a política. “Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero carimbador”, criticou.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), no entanto, não haveria problema em aumentar o personalismo. Ele defendeu a aprovação do “distritão”. “Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política”, avaliou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentou que o distritão poderia ser a solução para o excesso de partidos. “Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial”, disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. “Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político”, ressaltou.

Enviado pela Agência Câmara

No dia em que a Câmara começou a votar em plenário a proposta de reforma política, o deputado federal João Daniel (PT/SE) parabenizou os movimentos sociais e as centrais sindicais que encabeçaram um movimento em defesa de uma reforma política com participação popular. Na manhã desta terça-feira, dia 26, o parlamentar participou do seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu a reforma política e direitos humanos.

João Daniel lembrou aos colegas parlamentares, durante discurso em plenário, que existem dezenas de iniciativas populares contra o financiamento privado de campanha, propondo mais participação das mulheres e contra o distritão (em que cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos). Chamando todos à reflexão sobre esses pontos, o deputado reafirmou que estará junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores na defesa dessas questões, para que se respeite a história e a luta da participação popular.

Comissão

Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, durante o seminário que discutiu a reforma política, na manhã desta terça-feira, João Daniel saudou todos os representantes de movimentos sociais e sindicais que fizeram atos hoje no Congresso, para chamar a atenção para a necessidade de uma reforma política, mas com participação popular.

“É muito importante a presença dessas forças populares na Câmara nesse momento para cobrar e exigir o mínimo de respeito a tantas iniciativas que houve das forças populares, a exemplo do Plebiscito Constituinte, que envolveu não só a coleta de milhares de assinaturas, mas também a participação de pastorais, movimentos sociais, estudantil, sindicais, na luta para construir um sistema mais democrático”, disse.

O parlamentar acrescentou que acredita que nesse momento em que a Câmara tem uma agenda conservadora, liderada pelo atual presidente e com grupos conservadores, é preciso que se tenha manifestações no plenário, nas galerias da casa, para que se possa evitar retrocessos e, se possível, avançar numa reforma política que tenha o mínimo de compromisso, o não financiamento das empresas privadas, sem distritão e participação igualitária das mulheres e participação da juventude.

Por Edjane Oliveira

Foto: Márcio Garcez

Valmir: ainda não foi transitado e julgado

Por Joedson Telles

Nesta terça-feira 26, a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) negou provimento ao recurso impetrado pela assessoria jurídica do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), que havia sido condenado por improbidade administrativa por conta de uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) contra ele quando prefeito do município de Lagarto. Apesar desta informação, através da sua assessoria jurídica, o deputado volta a negar que tenha perdido o mandato. Argumenta que o processo citado ainda não foi transitado em julgado.

“A Escrivania da 1ª Câmara Cível do Cartório do Tribunal de Justiça de Sergipe, no último dia 15 de maio, expediu uma certidão por ordem do desembargador Roberto Porto certificando que no referido feito recursal foram realizados diversos atos processuais de praxe visando o seu julgamento, observando os procedimentos e prazos específicos ao tipo processual realizado. Em seguida, a certidão traz ainda que “o referido feito encontra-se, nesta data (156 de maio), em fase de conclusão nos autos a Consultoria de Processos Judiciais da Presidência do TJ/SE, para que seja promovido o encaminhamento do ARE e do AREsp aos Tribunais Superiores”, diz o parlamentar em nota.

Ainda segundo a Assessoria Jurídica do deputado, já foi protocolado um recurso no Tribunal de Justiça. “Os mesmos já estão autorizados para serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o artigo 20 da lei de Improbidade Administrativa (LEI 8429/92), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito e julgado da sentença condenatória”, finaliza a defesa do deputado.

Com informações da assessoria do parlamentar

Em um momento em que o Brasil está passando pelo ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, a presidente Dilma sancionou a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos. O valor subiu de 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Para impedir que esses aumentos se repitam anualmente, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 1340/15 que limita o valor do Fundo Partidário a nunca superior, em cada ano, ao que fora destinado no exercício anterior, salvo pela aplicação do ajuste financeiro referente à inflação.

“Devemos no mínimo destacar o absurdo que foi a aprovação de destinação tão superior àquela aplicada no ano anterior. Afinal de contas, os partidos passam três anos recebendo recursos em valor efetivamente suficiente a preparar as contas e sustentar os custeios do partido para o período eleitoral. Ademais, nada justifica que o ajuste financeiro aplicado seja superior ao da inflação registrada no período anterior”, afirma Laércio na justificativa do projeto.

Entre os argumentos para o aumento do fundo partidário está a previsão da aprovação do financiamento exclusivamente público de campanha. “Mas inexiste consenso dos membros do parlamento sobre o tema porque isso trará benefícios apenas para os partidos com maior representação partidária, impedindo a ascensão de agremiações menores”, disse Laércio, acrescentando que financiamento exclusivamente público de campanha vai aumentar a conta para a população pagar. “Estima-se que se o financiamento for exclusivamente público, seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas”, disse Laércio lembrando que esses recursos devem atender a finalidades mais importantes do que o financiamento de campanhas políticas.

Enviado pela assessoria

Durante o pequeno expediente desta terça-feira, 26, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), solicitou que o Governo do Estado tome providências para sanar as deficiências de pessoal e infraestrutura do Instituto Médico Legal para o atendimento do público.

“Mais uma vez o IML deixou a população de Sergipe carente. Um instituto que deveria prestar um serviço condigno para os cidadão, mais uma vez, devido a sua falta de estrutura e de condição de trabalho, não consegue dar um atendimento digno à população”, destacou Georgeo, que reconhece que o Instituto não consegue atender a demanda das ocorrências com uma estrutura praticamente inalterada desde 1939, quando o estado possuía aproximadamente 500 mil habitantes.

Para Georgeo, “o Governo do Estado desdenha da população neste momento de dor e a estrutura deixa a desejar, e o problema se agrava nos finais de semana”. O parlamentar destaca que há um recurso do Proinveste para a ampliação do IML, mas a verba ainda não foi direcionada para a questão. Georgeo também sugere que sejam convocadas mais pessoas aprovadas no último concurso para suprir a deficiência do órgão.

O Instituto de Identificação também foi foco no debate. “Para se tirar uma identidade em Sergipe hoje, a pessoa tem que ficar na fila, inclusive tomando chuva, com senhas que não suprem sequer a demanda do interior do Estado”, salientou Georgeo, que considera um descaso do gestor com a população e com os funcionários dos órgãos.

“Até quando o governo do Estado deixará esta população orfã? Diante desta deficiência, quem sofre é a população”, questionou Georgeo, citando o caso do ex-vereador Erinaldo José dos Santos, conhecido por “Damoça”, de São Miguel do Aleixo, e da jovem Daniele, de 17 anos, vítima de um acidente automobilístico no último sábado, 23, em Ribeirópolis, cujo familiares aguardaram por quase 24h para que o corpo fosse liberado. “A população não pode esperar tanto tempo em frente ao Instituto Médico Legal para a liberação do corpo do seu ente querido”, concluiu Georgeo.

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Preocupado com os estragos ocasionados por conta das fortes chuvas, no último final de semana, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), voltou a cobrar na sessão dessa terça-feira (26), da Assembleia Legislativa, por mais atenção da Defesa Civil do Estado no sentido que possa vistoriar os danos causados em mais de 200 residências nos povoados de Lagarto, em especial na Colônia 13, que apresentaram várias rachaduras após as chuvas e estão com suas estruturas comprometidas.

Em aparte, Valmir aproveitou que o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) é aliado do governador Jackson Barreto (PMDB), para solicitar que ele possa intermediar a ida de técnicos da Defesa Civil a Lagarto dentro da maior brevidade possível. “São mais de 200 casas com rachaduras em toda aquela região. Temos suspeitas de ter havido um tremor na terra também e a população está assustada. Na dúvida é melhor intervir e buscar o possível para evitar uma tragédia”, apelou. Gustinho se comprometeu em acionar os técnicos da Defesa Civil.

Também em aparte, mas ao discurso da deputada Goretti Reis (DEM), que fazia a defesa explícita da administração municipal em Lagarto, e chegou a se desentender com o deputado Gustinho Ribeiro, Valmir disse que “é preciso acabar com qualquer rivalidade política neste momento e buscar a somação. É hora de nós unirmos forças por Lagarto. A deputada deveria reconhecer as folhas da prefeitura e entende que, ao que parece, o prefeito nada faz diante do sofrimento do povo. Goretti pode até querer esconder isso. Mas é hora de resolver isso mais rápido e deixar a política em segundo plano”.

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Por Joedson Telles

No final da manhã desta terça-feira 26, um pronunciamento do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), cobrando com duras palavras ao prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), solução para os problemas do município – sobretudo os alagamentos provocados pelas chuvas -, provocou uma reação da deputada Goretti Reis (DEM), que, ao defender o prefeito aliado, colocou em xeque se Gustinho esteve, de fato, no município de Lagarto, atestando os problemas, no último final de semana. A deputada Goretti, por sua vez, explicou que apenas questionou se era verdade.

“Vossa excelência foi deselegante e leviana. Respeite seus colegas deputados. Eu posso dizer que vossa excelência está mentindo, e aí? É uma forma desrespeitosa que vossa excelência trata seus adversários políticos. Vossa excelência é totalmente leviana. Respeite-me para ser respeitada. Estive em Lagarto – como sempre estou todos os finais de semana, visitando as comunidades”, assegurou Gustinho dirigindo as palavras a Goretti Reis. “Tenho pesquisas que o grupo de vossa excelência está com mais de 80% de rejeição. O prefeito (Lila Fraga) não pode sair nas ruas, corre o risco de ser linchado pela população. Vamos discutir propostas e não no campo pessoal.”

Gustinho Ribeiro disse ainda a Goretti que “não sou é irresponsável como vossa excelência para ir a uma tribuna dizer que estava num ambiente sem estar. Eu exijo respeito não a mim, mas ao deputado, colega de vossa excelência. A esta Casa. Vossa Excelência é uma senhora de idade, tem idade de ser até minha mãe. Eu peço que vossa excelência respeite este ambiente. Todos aqui exigem respeito. Não é desta forma que vossa excelência vai convencer a sociedade. Fiz meu papel de parlamentar”.

Goretti Reis

A deputada Goretti Reis afirmou que, por mais que se tenha divergências locais, jamais se pode imaginar que um administrador não esteja sensível às questões da sua comunidade. “Ficar omisso, de braços cruzados, de costas para o povo em um momento de calamidade. Seria o caos do caos. Não é por aí. O trabalho está sendo feito dentro das possibilidades do município. Lógico que para se recuperar algumas estradas, algumas pontes vai se depender de tempo. Estruturas. Vamos atrás para viabilizar e quero contar com o apoio de todos, para que isso aconteça. Agora: ‘ah eu não vou pedir porque é oposição? Fique assim mesmo que é melhor para mim politicamente que vou tirar vantagem disso?’ Acho que é pensar pequeno”, disse.

Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, dia 26, o vereador Jailton Santana (PSC) lamentou os problemas causados pelas fortes chuvas do último final de semana. De acordo com o Centro de Meteorologia de Sergipe, o acumulado somente na capital sergipana foi de 101 mm. Vários moradores da Zona de Expansão e da Zona Oeste da Capital Sergipana ficaram ilhados e tiveram as casas invadidas pelo grande volume de água que transbordou do Rio Poxim.

O parlamentar visitou as comunidades mais afetadas pelos alagamentos provocados pelas chuvas e ponderou que esse problema não é apenas de responsabilidade da atual gestão. “Há 30 anos estamos acompanhando esses problemas de Aracaju e com as administrações do PSB, do PCdoB , do PT e do PMDB, não conseguiram resolver essa questão em todo esse tempo. Então, não se pode cobrar  de uma gestão que está há apenas dois anos na Administração Municipal, soluções imediatas para as enchentes em Aracaju”, argumenta Santana.

Jailton criticou as ações dos últimos gestores municipais com relação à liberação de construções, sem as soluções necessárias na área ambiental. “Infelizmente, não há uma fiscalização para essas ocupações irregulares. Ocorre um crescimento desordenado da nossa capital principalmente naquela região do Jabotiana, onde temos muitas licenças que foram dadas na gestão do ex-prefeito João Augusto Gama e que estamos vendo o resultado agora com o alagamento completo do Santa Lucia, JK  e adjacências”, lamenta.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje (26), o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 15/2015), que permite a antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás natural, energia elétrica e mineração. Essa antecipação poderá ser solicitada por estados e municípios que tiveram perdas na arrecadação nos últimos anos. A proposta, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) será votada ainda pelo Plenário do Senado.

Para Valadares, a proposta traz mais fôlego aos estados e municípios produtores de petróleo que enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60. Durante a discussão, o relator, também, aceitou as sugestões dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Fernando Bezerra (PSB-PE) para que os estados e municípios que tiveram redução na arrecadação com os royalties de energia elétrica e com a mineração tivessem direito a esta antecipação.

No relatório, o senador também observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal. “O projeto visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação que também é excepcional e extremamente grave”, defendeu. Ele lembrou que a proposta não concede empréstimos e sim autoriza os estados e municípios a pleitearem a antecipação das receitas.

No texto, Valadares acatou a emenda da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados. Quanto à aplicação do recurso, ficou definido que a totalidade obedecerá aos critérios da legislação específica de cada setor.