O senador Eduardo Amorim (PSC) solicitou, na manhã da quarta-feira, dia 7, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) comparecimento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, informações sobre a compra, há três anos, de 80 aparelhos de radioterapia, e o prazo no qual estarão todos instalados à disposição da população.

O parlamentar destacou matéria do jornalístico Bom Dia Brasil, que veiculou matéria que dá conta de que “Hospitais ainda não tem aparelhos de radioterapia comprados há três anos”. Segundo a matéria, os motivos são a falta de planejamento e excesso de burocracia. Informa, ainda, que as máquinas já foram pagas, mas os hospitais não têm estrutura para recebe-las.

“O problema é de extrema gravidade, pois, ao que se consta, o valor da compra foi de R$ 120 milhões para atender sobretudo a população mais carente, que não tem condições de buscar tratamento na rede particular, e muito menos dispõe de plano de saúde”, informou Eduardo.

Ao detalhar o requerimento, o parlamentar disse que o câncer, mal acometido pelas pessoas que necessitam de radioterapia, é uma doença que, em muitos casos, avança muito rapidamente, não respeitando os critérios da burocracia. “O tempo da vida, e muito mais ainda o tempo para se defender de um câncer, não pode ser atropelado pelo preço da burocracia e da falta de planejamento”, disse Amorim.

Para o senador, Sergipe está na contramão desse tipo de tratamento, ele citou a estudante Iva Taciane, que necessita de radioterapia e não consegue o tratamento por falta do aparelho.  “Com apenas 22 anos a jovem corre o risco de perder a perna”, disse.  O senador quer saber o que falta para que os aparelhos sejam instalados e uma data para estarem à disposição da população.

“Necessitamos saber em que data, finalmente, eles estarão à disposição das pessoas que necessitam se submeter à radioterapia”, concluiu Eduardo Amorim.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) assinou a representação apresentada por um grupo de parlamentares contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira, dia 7, na Corregedoria da Casa e entregue em mãos ao corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato (SD/ES), para que sejam investigadas as graves denúncias contra o presidente. A representação defende que Eduardo Cunha deve ser investigado por quebra de decoro parlamentar, em virtude do possível envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.

A recente denúncia do Ministério Público da Suíça de que Eduardo Cunha é titular de contas bancárias naquele país acabou complicando ainda mais a situação do presidente. Esta é a primeira representação contra Cunha na Corregedoria, órgão que atua no sentido de manter e investigar a conduta ética de seus membros. Deputados de vários partidos assinaram a representação, entre eles PT, PSOL, PPS, Rede, PMDB e PSB.

Ao negar possuir contas no exterior, os deputados entendem que Eduardo Cunha quebrou com o decoro parlamentar. Em março, durante sessão da CPI da Petrobras, Cunha teria negado a existência de contas no exterior. E agora o MP da Suíça enviou à Procuradoria-Geral da República documentos que provam a existência de contas com Eduardo Cunha como titular naquele país. Em uma delas estariam depositados US$ 5 milhões, valor semelhante ao que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato, informou ter pago em propina ao presidente da Câmara. Segundo a representação, essas contas jamais teriam sido declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam na prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente. Nossa relação primordial é com nossos eleitores. Devemos legislar para eles e fiscalizar a aplicação dos recursos em prol de seu bem estar. A sociedade deve olhar com respeito para o Parlamento, e não com desconfiança”, diz a representação protocolada pelos deputados.

Os parlamentares pedem que, em sendo confirmadas as acusações, a Corregedoria analise a conduta do deputado Eduardo Cunha em face do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para decidir sobre o eventual envio dos autos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de que aprecie a quebra de decoro e possa aplicar as penalidades previstas.

Na Câmara, o deputado João Daniel ressaltou que, para o bem do Parlamento e do próprio presidente da Casa, seria muito importante que Eduardo Cunha desse as explicações devidas. “Ele falou na CPI que não tinha contas no exterior e agora o Ministério Público da Suíça disse que tem. Portanto, é muito importante que esses fatos sejam esclarecidos. A Câmara representa o Poder e ele também. Então isso não pode ficar assim”, disse.

João Daniel acrescentou que defende que o presidente da Casa tenha o mandato de dois anos, mas que, por uma questão moral e ética, Cunha preste as informações que devem ser dadas à Câmara, ao público e à imprensa. “É isso que eu espero, bem como esse grupo de parlamentares que apresentou a representação”.

No mês de agosto, quando a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, João Daniel já havia assinado a lista dos 35 deputados que pediam o afastamento do presidente da Câmara, até que ficasse comprovado que ele não havia cometido nenhum ilícito, por se tratarem de denúncias consideradas gravíssimas.

Por Edjane Oliveira

As comissões temáticas da Assembleia Legislativa foram convocadas, nesta quarta-feira, dia 7, no decorrer da sessão, para discutir um dos mais importantes projetos de Lei Complementar enviados pelo Poder Executivo este ano. Trata-se do texto que regula o transporte da capital criando o Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM). Os deputados também aprovaram a criação do Conselho Estadual do Transporte (CET). O projeto chegou com emenda supressiva ao Artigo 12, que retirava a autonomia dos municípios sobre o serviço de táxi.

A emenda supressiva ao projeto, assinada por dois deputados e de consenso com o autor da proposta (o governo), foi aprovada e também será submetida à votação em Plenário. Um dos parlamentares que assinou a emenda, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o texto iria cometer um equívoco caso fosse mantido o Artigo 12. “Trata-se da questão dos táxis, pois são os prefeitos de cada município e não os consórcios que devem regular esse serviço”, explicou.

O deputado estadual Zezinho Guimarães apresentou uma emenda ao projeto, mas não houve consenso sobre a constitucionalidade da proposta do parlamentar. A emenda busca assegurar às empresas de ônibus que operam no sistema há várias décadas uma indenização caso não seja assegurada a permanência por meio da licitação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Francisco Gualberto, lembrou ao colega que a emenda tinha erro de origem e que ainda esbarraria na questão da atribuição do parlamento. “O Pode Legislativo não pode atuar sobre matéria tributária e criar despesas ao Executivo”, explicou.

O impasse foi resolvido com uma proposta ofertada por Gualberto e aceita pelo autor da emenda: deputado Zezinho Guimarães retiraria a proposta e buscaria, de forma rápida, já que o projeto de Lei Complementar tramita em regime de urgência, um consenso com o governo sobre a compensação a ser dada às empresas já estabelecidas no sistema. Se houver uma negativa do Palácio do Governo, a emenda não será apresentada e o projeto ‘desce’ ao Plenário para ser votado com apenas uma emenda supressiva. O deputado Luciano Pimentel enxerga a emenda do colega como um erro. “Trata-se de um equívoco querer indenizar permissionário que perde a licitação”.

A proposta de Zezinho Guimarães, na opinião do deputado Capitão Samuel, poderia sim ser apresentada. Para ele, ao projeto cabe emendas de deputados. O parlamentar disse que a Assembleia já aceitou emendas em situações semelhantes e censurou o fato de ‘ora não aceitar, ora aceitar’ emenda de deputado em projetos do Executivo. Questionou ainda o fato do Poder Legislativo estar perdendo o direito de legislar. “A legislação não pode ter dois entendimentos”, argumentou. Para Zezinho, fora do sistema, as empresas que estão atuando há várias décadas vão provocar graves problemas sociais com demissões.

O Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metroplitana de Aracaju (CTM) vai integrar a administração indireta do Estado e será vinculado aos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Aracaju. O papel do Estado será apenas o de garantir a concessão do serviço de transporte, sem aporte financeiro. O consórcio será gestor de atribuições como a infraestrutura de mobilidade urbana, terminais, estações e demais conexões, sinalização viária, vias, ciclovias, metroferrovias, hidrovias e pontos para embarque e desembarque, além de gerir os instrumentos de controle, fiscalização e a arrecadação de taxas e tarifas.

Também foram aprovados projetos de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que trata do Pacto Federativo. Os projetos reforçam a luta da Câmara dos Deputados, em Brasília, pela repactuação de atribuições, trazendo aos legislativo estaduais cuidar de vária matérias de exclusividade da União, como possuir legislação concorrente em temas como o uso do solo e da água. Francisco Gualberto votou pela constitucionalidade, mas disse que seria contra o mérito. Para ele, os projetos reforçam a luta pessoal de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, em esvaziar o governo da presidente Dilma Rousseff.

O deputado federal e vice-líder do PMDB Fábio Reis (PMDB) questionou, na tarde desta terça-feira 6, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, durante reunião da CPI do BNDES. Entre as questões abordadas estão os desvios de recursos públicos por meio do BNDES e a preferência por obras no exterior.

Dalton Avancini foi acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela operação Lava Jato. Em acordo de delação premiada, Avancini comprovou a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, além do pagamento de propina para diversos projetos, como o contrato da obra de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).

Preocupado com a falta de investimentos dentro do país e os numerosos contratos no exterior, Fábio Reis questionou o motivo da preferência por essas obras e se isso é um facilitador para desvios de recursos. “O que justifica tantas contratações no exterior com dinheiro brasileiro?”, questionou o parlamentar.

Avancini justificou as vantagens de investir em obras no exterior como a receita obtida em moeda mais valiosa que o real, como o dólar, por exemplo, e a política de governo que estimula o financiamento. Ele alegou que a falta de infraestrutura no Brasil é o principal impasse na escolha por investimentos dentro do país.

A respeito dos desvios de recursos públicos por meio de contratos com o BNDES, Dalton Avancini não se aprofundou em sua resposta e se limitou a dizer que o principal conhecedor de irregularidades são os órgãos contratantes, não as empresas que participam da construção ou os bancos financiadores. “O banco é financiador e tem critério de controle, mas não a ponto de saber se está tendo algum conluio na licitação”, disse.

A CPI do BNDES investiga supostas irregularidades envolvendo o banco entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. O próximo convidado a comparecer à CPI é Júlio Marcelo de Oliveira, procurador público junto ao Tribunal de Contas da União, em audiência que será realizada quinta-feira, dia 8.

“A nossa defesa desqualifica qualquer acusação contra mim”. O entendimento é do deputado federal Adelson Barreto (PTB), ao apresentar documentos que comprovam que não houve, da sua parte, qualquer ilegalidade na liberação de verbas de subvenção a instituições filantrópicas.

O parlamentar se refere ao depoimento prestado ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), na semana passada, quando apresentou documentos que comprovam que os R$ 300 mil destinados, por ele, à Lira Musical Nossa Senhora da Purificação, eram compatíveis com o plano de aplicação encaminhado pelos dirigentes da instituição a Assembleia Legislativa de Sergipe à época em que solicitou ajuda financeira para reformar e ampliar a sede da entidade.

Adelson contou que as instituições não devem receber recursos sem que antes apresente o plano de aplicação. No caso de Lira, explicou o parlamentar, houve a apresentação do plano, assinado pelo presidente da entidade e informando para que seria destinado o dinheiro. Em seguida, de acordo com ele, o setor de Controle Interno da Casa Legislativa, chamou o presidente para assinar um termo de declaração, em que ele assegura, às vésperas de receber a verba, que só poderá fazer uso do dinheiro para concretizar aquilo que foi estabelecido no plano.

O deputado Adelson Barreto chamou a atenção para o fato de o nome do vereador José Arimatéia – que lhe acusou de desviar os recursos –  não constar na lista de dirigentes da entidade. “Responde pela instituição, o presidente e/ou tesoureiro ou a empresa contratada, neste caso, a Lira. Estranhamos, sobretudo, porque as imagens mostraram o vereador indo ao banco para fazer a retirada do dinheiro.  A princípio havia dito que entrou para fazer um favor para um integrante da instituição e ficamos pasmados ao percebermos que ele (Arimatéia) entrou no banco com a sua secretária particular para fazer a retirada do dinheiro”,  contou o deputado.

Ele ressaltou, ainda, que o vereador disse, em depoimento à Justiça, que ficou com R$ 30 mil e depois com mais R$ 30 mil, totalizando R$ 60 mil. “Quem pode assegurar que foi só esse valor? A situação foi se complicando para o vereador porque as provas foram evidentes. Quando se viu em maus lençóis, para se livrar da enrascada em que se metera, decidiu imputar a outrem aquilo que ele havia praticado”, afirmou, adiantando estar confiante que tudo será esclarecido, “pois nunca fiquei com recursos de subvenção ou qualquer verba pública. As pessoas sabem que é Adelson Barreto”.

“E o governador não faz nada. Não está tendo segurança para ninguém”, observa

Samuel: cobrando projeto de segurança

Por Joedson Telles

Ao alarmar na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira 6, os crescentes números da criminalidade em Sergipe, o líder da oposição na Casa, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL) lamentou o assassinato de uma jovem de 21 anos dentro de um ônibus coletivo, em Aracaju, na manhã de hoje, e indagou o que o secretário de Estado da Segurança Pública, o ex-deputado federal Mendonça Prado, tem feito para frear os marginais. Segundo Samuel, não planejamento por parte do Estado para combater o crime em Sergipe.

“O que é que este governo está esperando, o que é que o secretário Mendonça Prado está esperando para fazer alguma coisa pelo povo de Sergipe? Pela segurança do povo de Sergipe?”, indagou o deputado, observando que desconhece o projeto de Segurança Pública do Governo do Estado. “O secretário, logo no início, ainda falava, depois parou de falar. Sumiu. Agora só fala em partido político: tenta tomar o PP de Venâncio, e o povo na mão dos bandidos. E o governador também não faz nada.”

Samuel lamentou ainda que, quando a polícia consegue prender um elemento como este que assassinou a jovem dentro do ônibus, há quem apele logo para os Direitos Humanos. “A polícia prendeu, na semana passada, Adrianinho. Um bandido, mau caráter, picareta… e gente da imprensa, dos Direitos Humanos se preocupando com a perninha dele. Deveria ter quebrado eram as duas na queda. Isso é revoltante. Vá lá, agora, os Direitos Humanos cuidar da menina. É de revoltar. Matar por matar. A pessoa não reagiu. Este Estado precisa de governo na Segurança Pública. Não está tendo segurança para ninguém”, assegurou.

Nos minutos finais do seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, hoje, quando focava também o tema segurança, o deputado Samuel Barreto foi surpreendido com a informação de um repórter sobre o assassinato do sargento da polícia Militar Nabal Gomes Menezes, no Manoel Joaquim, em Cristinápolis. “É mais uma vida tirada, mais uma família desfeita pela violência dos marginais”.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) fez um alerta, na tarde desta terça-feira 6, na tribuna do Senado Federal, sobre a situação em que o País se encontra no cenário econômico mundial. Valadares avaliou que o Acordo de Parceria Transpacífico (TPP), firmado ontem entre 12 países, entre eles Estados Unidos e Japão, além do sul-americanos Chile e do Peru, deixa o Brasil numa situação altamente incômoda e preocupante, podendo ficar isolado do quadro econômico internacional.

O acordo, que é considerado o maior pacto comercial da história, reunindo 40% do PIB mundial, isto é, algo em torno de US$28 trilhões. “Mas, o Brasil, pelo menos até o momento, teimosamente, prefere conversar com a União Europeia. Há anos e anos essa conversa se alonga, e os dois não chegam a nenhuma conclusão sobre um possível acordo econômico”, disse.

Valadares destacou que, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, as exportações do Brasil podem encolher 2,7% depois de efetivado este acordo. “Em 2014, o Brasil exportou US$ 31 bilhões em manufaturados, dos quais 25% para países que formaram esse bloco. Os produtos mais afetados serão carne, açúcar refinado, carros e máquinas”, alertou.

O senador acredita que para ultrapassar essas dificuldades e conviver com esse novo cenário econômico, o Brasil terá que tomar iniciativas o mais rápido possível junto ao Mercosul no intuito de colocá-lo junto aos Estados Unidos ou junto a esse novo bloco, a fim de que todos os que fazem parte do bloco não sejamos prejudicados nos seus objetivos econômicos.

“Faço esse pronunciamento para alertar a Presidenta Dilma que as suas dificuldades, que já são grandes, poderão aumentar, caso o Governo continue a fazer negociações românticas, que nada produzem, do ponto de vista econômico e social, ou continue a bater na mesma tecla de uma negociação com a Europa – há quase dez anos, nada acontece”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), manifestou na sessão desta quarta-feira, dia 6, da Assembleia Legislativa de Sergipe solidariedade aos bancários brasileiros e sergipanos, em greve a partir de ontem por melhores condições salarias. Eles pedem uma reposição de 16% em suas remunerações. Os bancos oferecem 10,5% a menos do que isso. Ou seja: apenas 5,5%.

“De outubro do ano passado a setembro deste ano, há uma inflação de 9,88%, mas os banqueiros oferecem aos bancários um reajuste  de apenas 5,5%. Os bancos, que têm tido a maior rentabilidade de todos os tempos, obtiveram nesse mesmo período um lucro da ordem de 27%, e vieram apresentar aos trabalhadores uma proposta de remuneração mínima desses apenas 5,5%”, diz o parlamentar, ele próprio um bancário aposentado, depois de 35 anos de serviços prestados à Caixa Econômica.

Nessa hora, Luciano Pimentel não tem dúvida do lado em que está. “Venho aqui me solidarizar com os bancários sergipanos que, hoje, em defesa de um melhor reajuste salarial, aderiram a uma greve nacional por causa da intransigência dos bancos em concederem um reajuste salarial que seja compatível com esta classe trabalhadora”, disse o parlamentar.

“Eu quero aqui trazer a minha solidariedade aos bancários e parabenizar o nosso Banese, por ter negociado com esta categoria, apresentado uma proposta de cláusulas sociais que fez com que os seus bancários não aderissem à greve e com o compromisso de assumir o índice que for aprovado pela Fenaban e mais um abono de R$ 1,2 mil”, disse o parlamentar. Segundo Luciano Pimentel, isso significa 938 banesianos fora da greve.

O deputado e bancário aposentado Luciano Pimentel manifesta tolerância com o movimento grevista e ainda pede o mesmo procedimento à comunidade de Sergipe usuária dos serviços bancários. “Quero dizer aos sergipanos que esta é uma grave justa. Que os bancários merecem ter um maior respeito, mesmo porque nenhuma outra atividade econômica neste país tem a rentabilidade que os bancos têm hoje. Eles, que lucraram neste período, mais de R$ 36 bilhões, não quiseram apresentar uma proposta que, ao mínimo, corrigisse o valor desse período inflacionário”, diz.

“Eu quero, então, pedir a todos sergipanos que compreendam este momento que os bancários estão passando, e que certamente vamos aqui estar torcendo para que seja o mais curto possível para que haja um entendimento entre a categoria e os banqueiros, concedendo-lhes um índice salarial que seja justo e para que também sejam preservados os serviços essenciais à população”, disse Pimentel.

Segundo estimativa do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe, a categoria tem cerca de três mil trabalhadores na ativa, distribuídos em aproximadamente 230 agências bancárias espalhadas entre a maioria das cidade sergipanas.

“Enquanto estamos lutamos por um reajuste de 16%, tivemos notícias hoje, via o jornal Valor Econômico e o Portal Ig, de que os bancos planejam um reajuste de 81% para os seus diretores. Aí é que o fosso vai aumentar mais ainda”, disse Durand Noronha, diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Bancários.

“Zé Eduardo será lembrado com uma das grandes referências para a militância de esquerda do país”

Na sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira, dia 6, o deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou a perda do ex-senador por Sergipe e ex-presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, falecido na madrugada do último domingo, dia 4, aos 58 anos, após uma luta árdua contra o câncer. Segundo o parlamentar, Zé Eduardo foi um dos grandes dirigentes desse país, em especial do Partido dos Trabalhadores (PT). João Daniel participou da despedida a Zé Eduardo, na última segunda-feira, em Belo Horizonte (MG), onde o corpo foi velado e cremado. Entre os participantes também estiveram presentes o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, dirigentes da Petrobras e do movimento sindical.

 “José Eduardo Dutra foi um dos grandes homens que Sergipe conheceu. Não era natural do Estado, mas deu a vida por amor à causa do povo sergipano. Foi um dos maiores dirigentes sindicais, fundador e lutador do Sindicato dos Mineiros de Sergipe [Sindimina], foi dirigente nacional da CUT e sempre militou e foi um dos fundadores do PT. Zé Eduardo orgulhou toda nossa militância e o povo sergipano em todos os espaços que atuou”, destacou João Daniel.

 O deputado acrescentou ainda que, como senador, José Eduardo Dutra foi um dos grandes senadores da história do Estado de Sergipe e do Brasil. De acordo com João Daniel, ele foi um parlamentar que encampou todas as lutas da classe trabalhadora, numa posição firme e coerente na defesa dos princípios da ética, da dignidade e defesa dos grandes projetos para o país. “Tive a oportunidade de conhecer e conviver com Zé Eduardo no movimento sindical, popular e no Partido dos Trabalhadores. Ele foi e será lembrado com uma das grandes referências para a militância de esquerda do país”, afirmou.

 Em seu discurso, João Daniel registrou que, como presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra sempre utilizou sua força e energia para levar projetos importantes para o Brasil, mas, em especial, sempre olhou para Sergipe. Em sua gestão à frente da Petrobras, no primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Estado de Sergipe recebeu mais investimentos do que nos 40 anos de existência da empresa no Estado. “Em cada canto de Sergipe tem uma obra levada por nosso querido ex-presidente da Petrobras, ex-senador e ex-presidente do nosso Partido dos Trabalhadores, seja nas rodovias e na agricultura familiar”, ressaltou.

 O parlamentar lembrou que teve a satisfação de estar com o saudoso companheiro na Cooperativa de Assentados de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, onde Zé Eduardo fez questão de ir lá para acompanhar e ver como estava sendo desenvolvido o projeto da produção de biodiesel a partir de girassol cultivado por agricultores da região. “Ele era um dos homens que pensavam e agiam com compromisso e firmeza”, enfatizou.

 João Daniel acrescentou que por conta de toda essa trajetória, que deixa como legado uma das mais belas histórias de homem público brasileiro, a militância dos movimentos sociais, sindical, popular e do Partido dos Trabalhadores leva sua solidariedade a todos os amigos e familiares de José Eduardo Dutra. “Descanse em paz, grande companheiro, que será sempre lembrado por todos nós”, declarou.

Histórico

José Eduardo de Barros Dutra nasceu no Rio de Janeiro, lá estudou as primeiras séries, depois iniciou o curso de Geologia numa universidade federal. Nesta época, final dos anos 70, já nutria grande simpatia pelos movimentos políticos progressistas. Participou da fundação do PT. Há mais de 20 anos chegou a Sergipe, onde trilhou sua vida política, ao lado do ex-governador Marcelo Déda, falecido em 2013. Com uma atuante trajetória no movimento sindical, Zé Eduardo ocupou o cargo de presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe (Sindimina), no período de 1989 até 1994, e de dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 1988 até 1990.

Em 1994, venceu uma eleição histórica para Senado, onde exerceu mandato de 1995 a 2002, estando sempre entre os parlamentares mais atuantes do Brasil. José Eduardo Dutra foi também presidente da Petrobras e da BR Distribuidora, além de presidir o Diretório Nacional do PT.

Com o sentimento de indignação, o vereador Jailton Santana (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 6, para cobrar ações efetivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) no combate à criminalidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju e da região metropolitana. O parlamentar lamentou a morte de uma jovem que foi assassinada nas primeiras horas da manhã desta terça durante um assalto em um ônibus na zona norte da capital.

Demonstrando preocupação com os usuários do transporte, Jailton destacou que a violência nos coletivos é recorrente e o número de assaltos registrados este ano já superou o do ano passado. “Temos um número superior a 890 assaltos já registrados este ano, superando em 140 casos, os registros do ano passado. Como se não bastasse hoje uma jovem de 21 anos deixou o filho em casa e saiu para trabalhar, mas não vai voltar porque foi assassinada ao ser alvejada por disparos durante a ação de três bandidos dentro de um ônibus. Isso é profundamente lamentável”, disse.

Jailton reforçou que os rodoviários trabalham amedrontados e a espera de uma ação do Poder Público, mas segundo o parlamentar, a categoria tem encontrado dificuldades até para se reunir com o secretário da Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado e por isso, ameaçam paralisar as atividades.

“É inadmissível que esses pais de família continuem sendo vítimas de bandidos que saem às ruas com a intenção de matar e roubar a qualquer custo. Por isso, apelo que o secretário Mendonça Prado receba o Sinttra (Sindicato dos Rodoviários), pois esses trabalhadores estão clamando por segurança, para continuar defendendo o pão de cada dia, mas sem correr risco nesses assaltos”, cobrou Santana.

O vereador ainda lembrou que a violência também atinge o transporte alternativo intermunicipal, referindo-se aos dois casos de motoristas assassinados enquanto trabalhavam, o mais recente ocorreu em uma rodovia estadual próximo à cidade de Itaporanga D’ajuda no último sábado 3. “Governador tenha compromisso, pois não admitimos que o povo continue sofrendo por falta de segurança. É preciso reforçar o policiamento, comprando a folga de parte dos policiais”, asseverou.

Enviado pela assessoria 

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) esteve prestigiando, na manhã desta segunda-feira, dia 5, um evento em comemoração à Campanha Mundial Outubro Rosa, que foi promovido pela Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer (LFECC) com um café da manhã. O evento aconteceu na própria instituição e teve o objetivo de conscientizar as mulheres e a população aracajuana para a prevenção e detecção precoce do câncer de mama. Goretti Reis é a autora da Lei que instituiu como oficial o evento em Sergipe. Também participaram, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), o vice-prefeito de Aracaju, José Machado, e o diretor do Hospital Cirurgia, Gilberto Santos.

De acordo com Goretti Reis, essas atividades em comemoração ao Outubro Rosa devem ser valorizadas e prestigiadas para conscientizar ainda mais as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama. “A lei que oficializa o evento em Sergipe foi sancionada em 2012 e hoje podemos considerá-lo como um ato legalizado.

Fico feliz em ver que cada vez mais as entidades, tanto governamentais como não governamentais, estão participando e fazendo as suas programações para possibilitar às mulheres mais orientações. Isso diminui o número de casos que se agravam e se complicam por falta de detecção precoce. Nossa maior preocupação é com a prevenção do câncer de mama e quanto mais cedo a mulher ter acesso às orientações e aos serviços, a chance dela ser curada é maior, chegando até 95% de chance de cura”, destacou.

Goretti ainda reforça que a Legião Feminina desenvolve um trabalho voluntário que vem ajudando muitas mulheres. “Essas entidades como a Legião Feminina, vem contribuindo muito para a sociedade, ofertando diversos serviços, como exames e consultas para que as mulheres tenham orientações e façam seus exames de lâmina e de mama regularmente. Temos que parabenizar essas guerreiras e voluntárias, que dedicam suas vidas em favor do próximo”, afirmou.

Segundo a presidente da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, Idalina Martinez Campos, a deputada estadual Goretti Reis auxilia muito na instituição. “Ela é um pessoa que acompanha o nosso trabalho e é bastante atuante pela causa da prevenção. Goretti sempre nos deu muito apoio dentro da Assembleia Legislativa de Sergipe. Fazemos um trabalho totalmente de graça e todo o nosso corpo médico é voluntário. Sempre que solicito o apoio dela, sempre abraça essa causa para lutar pela prevenção e detecção precoce do câncer de mama e de colo uterino”, ressaltou a presidente.

A Instituição

A Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1964, e é pioneira na prevenção do Câncer Ginecológico em Sergipe. A instituição oferece gratuitamente serviços de ultrassom (transvaginal, abdominal, tireóide e mamária), exames de citologia e colposcopia, além de realizar palestras de conscientização e consultas psicológicas. Em 2014, a instituição realizou 134.600 procedimentos para mulheres de Aracaju e do interior do Estado. Mensalmente, cerca de 600 mulheres de 22 a 80 anos são atendidas.

Por Cristina Rochadell

Deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores prestaram uma homenagem, na sessão desta segunda-feira 5, ao ex-senador da República por Sergipe e ex-presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra. Vitima de câncer, ele morreu no domingo, dia 4, e seu velório e cremação do corpo aconteceram em Belo Horizonte (MG), cidade onde vivia. “Ele defendeu o Estado de Sergipe como poucos fizeram. Esse é o testemunho de quem conviveu com ele no movimento sindical e político durante muitos anos”, disse emocionado o deputado Francisco Gualberto.

Para Gualberto, Dutra foi um dos maiores senadores da história de Sergipe. “Não é somente porque exerceu o mandato pelo PT, é pela qualidade do mandato, cujas ações ecoavam no país inteiro”, lembrou o líder do governo na Assembleia Legislativa. José Eduardo Dutra foi eleito senador por Sergipe em 1994, e atualmente era o primeiro suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB).

No seu discurso, o deputado Gualberto relembrou vários fatos da vida sindical e política de Dutra, destacando a sua passagem pela presidência da Petrobras, onde assumiu o cargo em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e permanecendo até julho de 2005. “Ele tinha compromisso com os trabalhadores e com sua história. Ele foi um estadista, como senador e como presidente da maior empresa estatal do país”, afirmou Gualberto.

O deputado também citou os benefícios trazidos por Dutra para Sergipe quando presidiu a Petrobras, entre eles a total revitalização do Museu de Arte Sacra em São Cristóvão, a construção de monumentos em Carmópolis e a reforma geral do Parque da Sementeira, em Aracaju. Vários deputados fizeram aparte no discurso de homenagem, entre eles Luciano Pimentel (PSB), Pastor Antônio dos Santos (PSC) e Maria Mendonça (PP). A deputada petista Ana Lúcia também fez discurso em homenagem a Dutra, acompanhado por dezenas de militantes petistas e dirigentes sindicais nas galerias da Alese.

José Eduardo Dutra nasceu no Rio de Janeiro, mas fez carreira política em Sergipe. Ele assumiu a presidência nacional do PT em 2010, mas ficou no cargo apenas até abril de 2011, devido a problemas médicos. Em 2007 também havia sido presidente da BR Distribuidora, deixando o cargo em janeiro de 2009. Em Sergipe, foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado, entre 1989 e 1994, e dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 1988 a 1990.

Atendendo aos pedidos do Ministério Público de Sergipe elencados na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, o Poder Judiciário Sergipano determinou a suspensão, imediata, do contrato nº 038/2015, celebrado entre a Assembleia Legislativa de Sergipe e o advogado Carlos Alberto Menezes.

Para pedir a suspensão do contrato, o órgão ministerial apontou irregularidades como ausência de licitação para contratação, violação a princípios da administração pública, da legalidade, finalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como a desnecessidade de contratação, ante a existência de corpo funcional qualificado para defender os interesses da Alese.

Para justificar a contratação, a Assembleia, após invocar supostos ilícitos administrativos e criminais, argumentou que o profissional teria sido contratado para auxiliar nas investigações relacionadas às verbas de subvenção e, especialmente, para resguardar a imagem, o patrimônio público e moral da Casa Legislativa.

Na decisão em caráter liminar, o Juiz Eliezer Siqueira de Souza Júnior não viu razão pela qual a contratação de um advogado criminalista pudesse salvaguardar a imagem e, principalmente, o patrimônio público e moral daquela Casa de Leis. “É que, ao meu sentir, a sua contratação não preenche o motivo invocado no contrato”, pontuou o Magistrado e ressaltou mais um ponto: “A regra é a realização de licitação”. Ele afirmou que, no caso em tela, a contratação direta não se reveste dos princípios constitucionais da legalidade e moralidade.

Além disso, o Juiz frisou na decisão: “As Procuradorias Oficiais dos Órgãos Estatais existem para defender os interesses dos Entes aos quais pertencem, e não vislumbro qual seria a justificativa para se contratar um advogado criminalista para tutelar aquilo que é objeto de trabalho tanto da Procuradoria do Estado, quanto da procuradoria da Alese”.

A liminar determina, ainda, a intimação do responsável direto pela ordenação de despesas da Assembleia Legislativa, para que não se efetue o pagamento das parcelas avançadas no contrato, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil reais.

Processo nº 201511201327

Por Mônica Ribeiro, da Assessora de Imprensa MPE

A magistratura sergipana atestou a confirmação do compromisso da bancada federal sergipana com as demandas de interesse da classe em trâmite no Congresso Nacional. Seis deputados federais e dois senadores se fizeram representar durante o café da manhã promovido pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), na manhã desta segunda-feira, dia 5 de outubro – data que marca os 27 anos da Constituição Federal Brasileira. Por outro lado, a magistratura também se mostrou unida e forte com maciça presença de desembargadores, juízes e aposentados.

O senador Eduardo Amorim (PSC), mais uma vez, firmou seu compromisso em apoio às pautas em trâmite no Senado Federal que dizem respeito aos magistrados. O deputado federal Valadares Filho (PSB) esteve presente e também representou o pai o senador Antônio Carlos Valadares (PSB), e também sinalizou de que podem contar com eles nas votações que tenham o interesse da magistratura em jogo.

Também levaram seus apoios à magistratura os deputados Laércio Oliveira (Solidariedade), André Moura (PSC), Pastor Jony Marcos (PRB), Fábio Mittidieri (PSD), e o deputado João Daniel (PT), que precisou comparecer ao sepultamento do ex-senador pelo seu partido, José Eduardo Dutra, em Minas Gerais, mas  enviou representante, seu assessor Mário Freire. Os parlamentares se mostraram solícitos às demandas da magistratura e parabenizaram o presidente da Amase, juiz Gustavo Plech pela iniciativa.

No papel também de coordenador nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na Campanha das Diretas, o presidente da Amase, Gustavo Plech esboçou a importância para a classe da aprovação da PEC – 187 – Projeto de Emenda Constitucional que trata das eleições diretas nos Tribunais de Justiça do país. “Quero esclarecer que os magistrados de primeiro grau só querem o direito de votar no desembargador. Não quer concorrer a cargos da mesa diretora dos TJ “, afirmou.

Outro assunto abordado por Plech foi pedir apoio para a PEC 63, que significa a emenda que será o reconhecimento de toda carreira da magistratura e que é a porta de solução para um problema maior que é o auxílio moradia. “A emenda prestigia a carreira e principalmente faz justiça aqueles que possuem maior tempo de carreira, sobretudo serviria para amenizar as perdas sofridas por nossos aposentados e pensionistas, os quais não percebem algumas verbas pagas aos ativos”, explicou.

Outro ponto abordado durante o café da manhã foi a preocupação com a PEC 62, que visa desvincular a magistratura nacional do Supremo Tribunal Federal. “Seria tal hipótese um total desrespeito ao caráter nacional da magistratura já decidido diversas vezes no Supremo Tribunal Federal e mais um desestímulo à carreira, pondo em risco os quadros e qualidade futura de nossa magistratura”, disse.

Os projetos que visam extinguir o fim da contribuição previdenciária de aposentados do funcionalismo público, o fim do abono permanência e a revisão dos subsídios da magistratura também foram temas deste encontro dos magistrados sergipanos com a bancada federal de Sergipe no Congresso Nacional.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) tomou conhecimento, através da imprensa, da decisão judicial que pede cassação de seu mandato e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, e já acionou sua assessoria jurídica.

Assim que for notificado da decisão em 1º Grau, o advogado Fabiano Feitosa protocolará um recurso junto ao Tribunal de Justiça, o que garante que Valmir Monteiro continue exercendo seu mandato na Assembleia Legislativa sem maiores problemas.

“O deputado Valmir Monteiro foi procurado por setores da imprensa sobre a decisão e nós vamos recorrer sim, assim que formos notificados. Não há motivos para desespero! Trata-se de uma decisão de 1º, que nós respeitamos, mas que é cabível o recurso e nós vamos buscar isso no TJ e acreditamos que poderemos reverter essa decisão junto ao Tribunal”, destacou o advogado Fabiano Feitosa.

O processo em questão tramita há mais de 10 anos e se refere a um período de afastamento de Valmir Monteiro da AL, quando apresentou um atestado médico. A licença fora aprovada pelo plenário da Casa, à época, por unanimidade. Valmir chegou a ficar internado na UTI por conta de uma meningite.