A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento  Gestão (Seplog), realiza uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária 2016, nesta quinta-feira, dia 15, às 15h, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede da PMA. Durante a audiência, será apresentada tanto a previsão de receita para o próximo ano, como a distribuição de despesas. O cidadão que participar poderá apresentar sugestões que poderão ser incluídas neste orçamento. A partir desta audiência, cada órgão passará a elaborar seu orçamento.

Vale ressaltar que continua aberta no site da Prefeitura de Aracaju a consulta pública on line da Loa 2016, onde o cidadão participa e ajuda na elaboração da Lei Orçamentária 2016. O mecanismo foi colocado a disposição da população no dia 11 de setembro e permanecerá à disposição até o próximo dia 23 de outubro. “Estamos usando os mecanismos que a tecnologia oferece para chegar mais perto do cidadão”, diz o secretário Igor Leonardo Moraes Albuquerque, do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

Ao acessar o site www.aracaju.se.gov.br o internauta clica no botão da Consulta Pública – LOA 2016, faz o cadastramento e tem acesso a um questionário que permite ao cidadão eleger as principais ações que deseja ver realizadas. As respostas possibilitarão que a Prefeitura tenha conhecimento das ações prioritárias, como também avalie a sensibilidade da população em relação às várias áreas de atuação da PMA.

“O interessante é que essa consulta on line possibilita que o cidadão dê sua contribuição à Proposta Orçamentária de sua casa, do trabalho, por meio do computador, do celular, e a qualquer horário e isso facilita muito”, comenta Igor Albuquerque. Ele explica que no orçamento do município estará previsto o que a Prefeitura deverá arrecadar em 2016  e a previsão do que a administração deverá gastar e, dentro deste detalhamento, constará ainda onde estarão alocados esses recursos a exemplo dos gastos com educação, saúde, infraestrutura, dentre outras áreas de competência do município.

“É muito importante que a população participe e apresente sua sugestão a fim de que a Prefeitura possa tentar, dentro dos poucos recursos que dispõe, canalizar esses investimentos para o atendimento aos anseios diretos da sociedade, lembrando que a Prefeitura não está com o Orçamento 2016 pronto. Estamos na fase de elaboração, em discursos internos com os órgão da administração. Todos são chamados a contribuir e eleger suas prioridades. Todas as sugestões serão avaliados”, disse.

Enviado pela assessoria 

Na tarde desta quarta-feira, dia 14, o deputado federal João Daniel participou de reunião com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e sua equipe, quando tratou de várias demandas relacionadas à educação para o estado de Sergipe. O parlamentar esteve acompanhado da deputada estadual Ana Lúcia (PT). Entre os assuntos tratados, as obras nos campus do Instituto Federal de Sergipe (IFS), o Campus do Sertão da Universidade Federal de Sergipe (UFS), além de pontos relacionados à educação básica.

Segundo o deputado João Daniel, durante a reunião com o secretário do MEC, com relação ao IFS, foi tratada a retomada das obras dos Campus nos municípios de Poço Redondo e Propriá, que se encontram em andamento. Luiz Carlos se mostrou sensível às demandas apresentadas pelos deputados e informou que a respeito da retomada das obras do IFS de Poço Redondo o projeto está sendo remodelado para ser executado em módulos o mais breve possível.

Na audiência, João Daniel fez gestão junto ao secretário para garantir a implantação do Campus do Sertão da UFS, bem como a garantia dos repasses de recursos para a Universidade Federal de Sergipe, além de ressaltar a importância da valorização dos professores universitários. O deputado solicitou ainda do secretário-executivo do MEC a agilização do processo de federalização do Hospital Lagarto. Em relação à UFS, Luiz Cláudio informou que ainda esta semana estará sendo liberado o montante de R$ 100 milhões para as universidades brasileiras.

Educação básica

Na reunião, o deputado federal João Daniel solicitou ainda informações sobre os programas de Quadras nas Escolas, construção de creches – incluindo a situação das atuais creches que foram licitadas e estão com as obras paralisadas e a construção de novas creches –, alimentação escolar e livro de didático voltados ao municípios de Sergipe. Além disso, o parlamentar ressaltou que é preciso tomar medidas para que os 30% do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) seja cumprido pelas prefeituras.

Durante a audiência, João Daniel reforçou o pedido para a realização de uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ser realizada com a presença dos reitores da UFS e do IFS, com o objetivo de garantir mais investimentos para as instituições. O secretário-executivo informou ao deputado irá articular uma reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com os gestores municipais para verificar todas as pendências relativas à construção de creches, quadras esportivas, alimentação escolar e demais ações da educação básica.

Luiz Cláudio antecipou também que o MEC está preparando um programa que vai englobar as diversas ações do órgão com Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) para melhorar a gestão dos recursos, bem como ampliar a transparência.

Para o deputado João Daniel, foi uma reunião extremamente positiva. “Nós já tivemos, quando Aloizio Mercadante foi ministro, várias audiências e esperamos que o Ministério contribua fortemente com o estado de Sergipe. Somos o único estado do país que tem apenas uma universidade pública e temos como prioridade no nosso mandado ajudar a melhorar a educação em Sergipe em todos os níveis e fortalecer o IFS a UFS na implantação dos atuais campus”, declarou.

Por Edjane Oliveira

O senador Eduardo Amorim (PSC) voltou à tribuna do Senado Federal, no final da tarde da terça-feira 13, para destacar as últimas questões econômicas e fiscais do país. Ele disse que “há uma crise ética e moral, provocada por um governo que tem se mostrado incoerente e ineficiente no trato com a administração pública”.

O parlamentar afirmou que os brasileiros foram apresentados a novas expressões e a seus constrangedores significados, pois segundo ele “deparamos com a contabilidade criativa das contas do governo em 2014, que passou a ser conhecida como pedaladas fiscais, e pela primeira vez na história, assistimos aos Ministros do TCU desaprovarem as contas de um presidente da República”.

Ao elencar uma série de erros do poder executivo, Eduardo lembrou que negar a crise que se abate sobre o país, é o mesmo que tapar o sol com a peneira. “Nós, que tínhamos o sétimo maior PIB do planeta até o ano passado, não apenas seremos ultrapassados pela índia, como também pela Itália e seremos a nona economia mundial”, comunicou.

Em uma análise sistemática dos índices da economia brasileira, o senador sergipano disse que, só em 2014 o Brasil perdeu pontos em 9 das 12 categorias em pesquisas. “As quedas foram mais acentuadas nos requisitos básicos de competitividade, que abrangem áreas como ambiente econômico e institucional, saúde e educação”, disse Eduardo.

Para o líder do PSC no Senado, “o que fica é a certeza de que o país precisa corrigir o seu rumo e que o povo brasileiro não aguenta mais continuar pagando a conta da ineficiência deste governo”. Ele afirmou ainda que o governo deve cortar na própria carne sem exigir e sacrificar o povo brasileiro.

Enviado pela assessoria 

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe volta a julgar, nesta quarta-feira, dia 14, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PC do B, contra o reajuste do IPTU em Aracaju. A sessão está marcada para iniciar às 8h30, na sede do TJ, no Centro de Aracaju.

Na votação ocorrida em 15 de julho, quatro desembargadores votaram pela derrubada completa da lei, que elevou o imposto dos imóveis da capital. Outros dois juízes votaram pelo limite de 30%. O desembargador Alberto Romeu pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento. Além dele, ainda faltam votar seis juízes.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei na primeira sessão os juízes Gilson Félix, Edson Ulisses, Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães. Em sua fala, Félix disse que o aumento do IPTU estava em “total descompasso” com a inflação averiguada no período do aumento do tributo. Votaram pelo limite de 30% do reajuste os desembargadores Roberto Porto e Ricardo Múcio. Porto foi além e estabeleceu o aumento máximo também para imóveis não edificados.

Para o presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, os primeiros votos dos desembargadores são “um forte indicativo da justeza da ação do partido, pela inconstitucionalidade da lei”. Os advogados responsáveis pela ação do partido são Maurício Soares e Leonardo Zirpoli.

Enviado pela assessoria 

Angélica: apresentou defesa 

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio dos promotores de Justiça Bruno Melo e Jarbas Adelino, concluiu por arquivar o procedimento instaurado com o objetivo de investigar suposta irregularidade quanto à indicação e à nomeação da ex-deputa estadual Angélica Guimarães ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma Representação formulada pela Associação Nacional dos Auditores do Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) alegava violação aos requisitos constitucionais de “idoneidade moral” e “reputação ilibada”.

Os principais motivos da representação seriam ações judiciais promovidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em face da ex-parlamentar, bem como a repercussão jornalística de fatos relativos ao caso do desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (ALESE). O documento da ANTC relata ainda que Angélica foi alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral por irregularidades detectadas na aplicação de tais recursos, tendo contra si pedido de inelegibilidade, o que haveria abalado substancialmente a “reputação ilibada”.

Em sua defesa, a conselheira apresentou manifestação escrita dizendo que o Poder Legislativo realizou o processo de escolha em observância a todos os requisitos previstos no artigo 71 da Constituição Estadual, entre eles “idoneidade moral” e “reputação ilibada”. Ela também anexou aos autos documentos como curriculum vitae, certidões negativas, declarações da ALESE, diplomas e parecer final da Comissão Especial.

De acordo com os promotores de Justiça, “o fato de a Conselheira ter em seu desfavor ações judiciais cíveis e eleitoral em andamento não vulnera, nem abala, o requisito da reputação ilibada, o que ocorre somente após o trânsito em julgado da sentença judicial”. O entendimento baseia-se no Princípio da Presunção de Inocência, segundo o qual o réu só é considerado culpado quando não houver mais nenhuma possibilidade de recorrer da decisão judicial. Outro trecho da peça de arquivamento pontua o seguinte:

“As certidões negativas do Cartório Distribuidor da Comarca de Aracaju, juntamente com as declarações da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, testificando a inexistência de sanção disciplinar, demonstram cabalmente que a reclamada, enquanto não sobrevenha ‘decisum’* judicial com trânsito em julgado, ostenta idoneidade moral e reputação ilibada”.

Por essas razões, e também pela demonstração documental de capacidade técnica (notório conhecimento em Administração Pública), após cuidadosa análise da Representação, em confronto com o que foi apresentado na defesa, os Agentes Ministeriais concluíram não haver elementos aptos a embasar medidas judicias.

Do MPE

“Mais uma vez esse Parlamento foi atacado nas redes sociais com informações inverídicas e que distorcem a verdade. É preciso coerência com o que se posta na internet para não passar informações erradas para a sociedade”, foi com esse tom de indignação que o vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (13), para repudiar declarações do colega Iran Barbosa (PT), feitas na rede mundial de computadores.

De acordo com Anderson, Iran teria usado uma rede social para afirmar que a maioria do Legislativo de Aracaju teria votado, na última quinta-feira (8), a favor da redução da tabela de vencimentos dos auxiliares de enfermagem do Programa de Saúde da Família (PSF) de Aracaju. “Isso não ocorreu. O que Iran fez foi uma tremenda injustiça com os colegas de Parlamento”, afirmou.

Anderson destacou que a matéria que a CMA votou diz respeito à correção na tabela de vencimentos dos auxiliares e, não, redução. “Todos os servidores municipais tiveram direito a 5% de aumento, no entanto, a Prefeitura, de forma equivocada, deu 7,5%, aos auxiliares de enfermagem, ou seja, deu a mais”, frisou.

“Esse PL foi uma correção e não uma diminuição como foi colocado pelo professor Iran de forma errônea. Mais uma vez lamento essa atitude do parlamentar. Ele deveria explicar antes de postar”, desabafou.

O PL, que foi aprovado em 3ª discussão, segundo Anderson, foi discutido com a entidade que representa a categoria. “Não votei a favor em primeira discussão e pedi para que fosse discutido com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e com os próprios auxiliares e assim foi feito, mas de forma irresponsável, o vereador Iran passou informação errada”, lamentou.

Por Bruno Almeida

Segundo Valmir de Francisquinho, documentos comprovam lisura no processo

Valmir: tranquilo

Neste sábado 10, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), assegurou que não praticou nenhum ato de improbidade administrativa. A justificativa do gestor, através de sua assessoria, deve-se ao fato de o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) investigarem, através de um inquérito civil, uma suposta fraude em uma licitação para compra de merenda escolar para escolas de Itabaiana.

“O Ministério Público está ouvindo todos os gestores dos municípios que mantinham contratos com empresas citadas na reportagem do SBT. Isto é: faz parte do trabalho de apuração das denúncias. No Caso de Itabaiana, as empresas Jomac e Gama ganharam processo licitatório feito dentro da lei, sem qualquer irregularidade e os preços praticados condiziam com os de mercado e muitos inclusive abaixo. Isso pode ser comprovado através da documentação já enviada pela prefeitura ao MP”, diz uma nota enviada ao Universo pela assessoria do prefeito.

Ainda segundo o prefeito Valmir, o contrato com as duas empresas, mesmo assim, foi cancelado. Ele determinou também uma nova licitação somente dos itens por elas fornecidos. “Afinal os alunos não podiam ficar sem a merenda. De novo, o processo foi realizado  obedecendo à lei. Essas empresas, conforme determina decreto do prefeito, estão impedidas de manter qualquer ligação com a prefeitura de Itabaiana”, disse.

De acordo com Valmir, toda documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual foi enviada, comprovando a lisura em todo processo, o que o deixa tranquilo e à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar qualquer esclarecimento. “Quem age com honestidade não se preocupa com qualquer processo de investigação. Ao contrário, colabora, assim como estou fazendo e farei sempre que necessário”, assegurou.

O prefeito lamenta, por fim, que informações recheadas de sensacionalismo circulem nas redes sociais com o objetivo de chantageá-lo. Isso, segundo ele, porque, devido à crise econômica, precisou suspender gastos com mídia. “O que contrariou interesses. Não tenho medo de chantagens porque administro o dinheiro público com responsabilidade, transparência e honestidade”, finalizou Valmir de Francisquinho.

Do Universo, com informações da assessoria do prefeito

Valadares Filho assegura ter experiência como homem público para ser gestor

Valadares Filho: “Sinto-me preparado”

Por Joedson Telles

Pré-candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB) disse ao Universo que o seu foco para Aracaju é um programa inovador e moderno, que discuta os anseios da sociedade. “Iremos apresentar isso ao nosso povo com muita tranquilidade. Com muita responsabilidade, entendendo os problemas que Aracaju está vivendo e apontando as soluções. Discutindo democraticamente com o povo. Não fugiremos dessa responsabilidade, até porque o PSB foi o partido que combateu o projeto que está aí, em 2012”, disse Valadares Filho.

Sobre as críticas de adversários, que lhe cobram experiência para administrar uma capital, Valadares Filho lembrou que exerce o terceiro mandato de deputado federal. “Também disputei uma eleição majoritária, em 2012, discutir muito bem a cidade de Aracaju… Ou seja, sou um homem que tenho me preparado cada vez mais para os desafios do futuro. Sinto-me preparado para os desafios que a vida pública me trará para frente”, disse.

O deputado enfatizou ser preciso ter consciência do que os candidatos apresentam durante uma campanha eleitoral. “Temos que ser julgados pelo que discutimos, pelo que debatemos. O homem público tem que mostrar a sua visão daquilo que pretende exercer naquele cargo público que pretende. As pessoas têm que observar o candidato, o homem público que vai discutir diversos assuntos durante a campanha e julgar. Observar aquilo que pretende para o futuro da cidade. É dessa forma que a sociedade pode fazer o seu julgamento”, afirmou.

Os setores de bares, restaurantes, hotéis e eventos têm uma demanda diferenciada por profissionais, mas a legislação brasileira não permite que a contratação seja feita para essas necessidades. Para regulamentar a modalidade de trabalho intermitente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3785/2012, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), que foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.

“O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos. No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, informa Laércio Oliveira.

Período de eventos

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) contou suas experiências acerca do tema e apresentou as dificuldades de continuidade de um negócio que tem sazonalidade na demanda durante a semana, pois em dias com tráfego baixo os funcionários ficam ociosos e nos dias de alta faltam pessoas para atender. “O melhor seria se pudéssemos contratá-los de acordo com as necessidades do dia-a-dia”, afirmou.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o trabalho intermitente atinge diretamente todos os grandes eventos que acontecem no País, pois necessitam de profissionais para trabalhar em jornadas de trabalho móveis e não existe legislação para isso. “A Copa do Mundo foi realizada totalmente dentro da ilegalidade do ponto de vista do uso da mão-de-obra, só não aconteceu nada talvez porque todos estavam acompanhando os jogos. O Rock In Rio, por exemplo, deixou mais de R$ 20 milhões em multa porque, assim como qualquer outra empresa de evento, não consegue fazer dentro da lei um evento que o consumidor demanda e que o mercado pede”, afirmou.

Para a diretora do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a preocupação com os trabalhadores é muito importante, pois “são o maior patrimônio de uma empresa, sem capital humano ela não funciona”.

Autonomia da vontade

O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PSC-PE), apresentou outro problema que surge com a ausência de legislação para o trabalho intermitente. De acordo com o parlamentar, a autonomia da vontade, uma relação trabalhista onde as partes selam o acordo da melhor maneira para os dois lados – geralmente se abdica dos benefícios trabalhistas em prol de um salário maior – não é aceita pela Justiça, pois entende que o trabalhador deve receber seus benefícios independentemente do acordo selado. “A gente deveria ter regulamentado a lei há 20 anos, porque vai gerar cerca de 2 milhões de empregos”, concluiu o deputado.

Para a deputada Magda Mofatto (PR-GO), outro problema apresentado é a ausência de repasse à população dos recolhimentos realizados sob o salário. De acordo com a deputada, os valores de INSS e FGTS descontados mensalmente não chegam em forma de serviços de qualidade na área de saúde, previdência, segurança ou educação à população. “O excesso de ônus encarece demais o funcionário, hoje inclusive, seu custo [para a empresa], pode se dizer que é 100% do [salário] que ele recebe. O custo trabalhista hoje é pesadíssimo e quando o trabalhador precisa da saúde, por exemplo, não tem”.

Enviado pela assessoria 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM) pediu aos colegas da bancada de oposição que esqueçam a discussão política e foquem no que é melhor para Aracaju. Para ele, não vale a crítica pela crítica, de forma apaixonada, sem observar o que de fato está sendo feito em favor da coletividade.

“É preciso ter bom senso e coerência. A oposição já teve a chance de administrar e não fez o que prometeu. Pelo contrário: deixou um grande imbróglio para a atual gestão.  Agora, é a vez do prefeito João Alves. Deixem-no trabalhar. Ele está fazendo muito pela capital e, tenho certeza, que até o final do atual mandato, todos os compromissos serão cumpridos”, afirmou Porto.

Vinicius lembrou que o democrata herdou a Prefeitura de Aracaju com muitos problemas deixados pelo seu antecessor, Edvaldo Nogueira (PC do B). “O modelo de administração adotado pelos que fazem oposição ao prefeito João Alves foi errado no passado, vai dar errado no presente e no futuro também, pois já demonstraram que não sabem gerir. Sabem fazer oposição. Isso sabem”!

Para ele, o momento não é de discutir o processo eleitoral de 2016 e muito menos de 2018. “É preciso ter calma e deixar o prefeito trabalhar. Isso ele está fazendo. Portanto, tenhamos bom senso”, recomendou o democrata.

Enviado pela assessoria 

Eleições 2016 são antecipadas na Câmara Municipal de Aracaju

Agamenon: comentando ao seu estilo

Por Joedson Telles

A cada sessão realizada na Câmara Municipal de Aracaju fica mais evidente que vereadores aliados dos três pré-candidatos a prefeito de Aracaju já conhecidos da população – João Alves, Valadares Filho e Edvaldo Nogueira – afunilam as críticas com o objetivo claro de desgastar o adversário, antecipando as eleições 2016. Na sessão desta quinta-feira, dia 8, por exemplo, o vereador Agamenon Sobral (PHS), ao sair em defesa do prefeito João Alves (DEM) não mediu as palavras para se dirigir ao deputado federal Valadares Filho (PSB). Já o também parlamentar Bertulino Menezes (PSB) apontou incompetência na atual gestão do prefeito João Alves. As farpas de hoje na CMA é mais um desdobramento da entrevista que o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), concedeu ao Universo, no último final de semana, assegurando que “a situação estaria muito mais drástica, se Aracaju tivesse como prefeito Valadares Filho”.

Agamenon atacou o discurso do deputado federal Valadares Filho, que ao reagir às declarações do vice-prefeito, tem dito na mídia que João e Machado temem a renovação em Aracaju. “Renovação de quê? Esse cidadão está pensando que é o quê? ‘Deputadozinho’ eleito por causa do pai. Por ter feito uma ‘campanhazinha’ bancada por Edvaldo (Nogueira, o ex-prefeito) está se achando. Ele acha que tem voto? Quero que mostre nas ruas o que fez por Sergipe”, provocou o vereador aliado de João e Machado.

Agamenon ainda enfatizou que o deputado federal Valadares Filho influenciou no voto do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) favorável ao Projeto de Lei proposto pelo Governo do Estado, aumentando a alíquota do ICMS, mesmo com os empresários assegurando aumento de preços e demissões. “Esse mesmo deputado direcionou o voto do seu partido a favor do aumento do ICMS e depois quer pregar a moralidade. Eles votaram a favor do aumento de 50% do óleo lubrificante e depois vão querer fingir estar ao lado do povo, votando contra o reajuste da passagem de ônibus”, disse Agamenon.

PSB

Bertulino: cobrando gestão

Aliado do deputado federal Valadares Filho, o vereador Bertulino Menezes (PSB), por sua vez, ao fazer uso da palavra, argumentou que o próprio vice-prefeito, José Carlos Machado, não aguenta mais ser cobrado pela população pelo atraso de obras – algo que, segundo Bertulino, não encontra coerência no discurso de aliados do prefeito na CMA pautados numa gestão eficiente. “Não existe nenhuma inverdade nas denúncias da oposição. Tudo que denunciamos aqui nesta Casa, o vice-prefeito confirmou em entrevista à imprensa. Ele chegou a declarar que já não aguenta mais tanta cobrança sem ter explicações a dar à população. É o vice-prefeito quem está dizendo, o homem de confiança de João Alves, o homem mais ligado ao prefeito desta cidade, que já não tem mais como explicar a incompetência deste governo municipal”, observou.

Com informações da CMA

Os deputados votaram, na manhã dessa quinta-feira, dia 8, no plenário da Assembleia Legislativa, projetos de lei de resolução e indicações. Entre as matérias, uma das mais debatidas foi o Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria a unidade orçamentaria e autoriza o Estado a abrir crédito especial em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A matéria foi aprovada pela maioria, com voto contrário apenas do deputado Capitão Samuel (PSL).

Outro grande debate durante a sessão de votação, se deu a respeito dos projetos de resolução nº 23, 24, 25 e 26/2015, que fazem emendas a alguns itens da Constituição Federal, tais como:

Os artigos 22 e 24 – visando dar maior autonomia ao poder legislativo;

O “Caput” do artigo 60 – acrescenta o inciso IV que estabelece a iniciativa popular para apresentação de propostas de emenda à Constituição;

O inciso I do artigo 159 e suas alíneas A e B – modifica a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios;

Os artigos 166 e 198 – estabelece que a União destinho, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo desse percentual as emendas parlamentares ao orçamento.

Os referidos projetos foram aprovado pela maioria, contando com votos contrários apenas dos parlamentares Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT). Dentre as argumentações, Ana Lúcia explicou que não poderiam votar esses projetos, sem melhor discussão. “Não acredito que devamos alterar itens da Constituição Federal sem consultar o povo, isso tem que ser debatido através de uma constituinte e não da forma como estão querendo fazer aqui”.

Já para o líder da oposição, deputado Capitão Samuel (PSL), essas resoluções visam dar mais autonomia aos legisladores. “Nós só queremos fortalecer o poder legislativo, para que os deputados possam legislar com maior autonomia, que não acontece atualmente. Não estamos com jogos políticos”, afirmou.

Ainda foram votados outros projetos menos debatidos e algumas indicações dos parlamentares.

Da Agência Alese

Nesta quinta-feira, dia 8, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jairo Santana (PRB), o Jairo de Glória, fez um apelo à Defesa Civil, preocupado com a situação que classifica como calamitosa dos municípios do sertão sergipano. Jairo denunciou que oito municípios apresentaram situação de emergência, mas, até o momento, os caminhões pipas não apareceram neste locais para sequer amenizar o sofrimento da população.

“Peço aos órgãos de combate à seca que estejam mais presentes no momento em que o povo tanto sofre. Em Glória, senhores deputados, a Deso tem uma comunidade no povoado chamado Boa Hora, que há mais de três anos existe a encanação, a tubulação, mas a água, até esse momento, não chegou. É inadmissível o que fazem com o povo sertanejo. Uma comunidade com mais de 50 famílias onde tem a encanação, e por esse motivo, os caminhões pipas não levam água. Faço esse apelo em publico”, apelou.

SSP

Segundo Jairo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está extrapolando em suas ações no sertão. “O sertanejo vive uma das piores crises, e, enquanto representante legítimo dessa região, não vou admitir a forma como os órgãos fiscalizadores estão atuando. A situação é crítica, os sertanejos perderam 70% de suas safras, e, de maneira alguma, estão se negando a pagar o seu licenciamento. A situação é difícil e peço que, em vez de apreender moto de trabalhador, a SSP tem que apreender as motos de bandidos que aterrorizam a região. Está  acontecendo o contrário. A SSP enche seus pátios de motos de pessoas de bem, enquanto as roubadas estão circulando na região”, disse.

Enviado pela assessoria 

Na sessão da Câmara, o deputado João Daniel (PT/SE) registrou a importância do ato popular em defesa do rio São Francisco, realizado nesta quarta-feira, no município de Propriá. Mais de duas mil pessoas participaram do “Grito em Defesa do rio São Francisco. Comunidades rurais, estudantes, padres, quilombolas, agricultores, assentados da reforma agrária, movimentos sociais, indígenas, além de pessoas de municípios alagoanos, participaram do ato, que também teve a presença do mandato federal de João Daniel. Para o parlamentar, esse ato foi mais um alerta para a situação que tem vivido o São Francisco.

Uma grande caminhada foi realizada, saindo da Catedral de Propriá até a ponte da BR-101, na divisa com o Estado de Alagoas. “O grande objetivo desse grito é a defesa do rio São Francisco, além de denunciar a quantidade agrotóxicos que os grandes empreendimentos têm utilizado nos estados de Sergipe e Alagoas. Precisamos defender um grande projeto que beneficie e defenda as comunidades ribeirinhas e nosso rio”, disse, ao parabenizar o bispo da Diocese de Propriá, Dom Mário Rino Sivieri, e o padre Isaías.

O deputado João Daniel acrescentou que, durante a manifestação, foi entregue ao representante da Codevasf, para encaminhamento ao Ministério da Integração, a “Carta dos Povos do São Francisco”, um documento que faz referência ao 27º aniversário da Constituição Federal e denuncia, junto às três esferas do Estado Brasileiro, as tentativas de retrocesso em relação aos direitos conquistados por esses povos, envolvendo as dimensões humana, social, ambiental, econômica, espiritual e cultural.

“Entendemos ser importante registrar, ainda, que o documento relata o perigo causado pela baixa vazão do rio, o seu assoreamento e o progressivo avanço do mar, que vêm provocando o desaparecimento de lagoas marginais, além da diminuição e até extinção de várias espécies da fauna e da flora”, observou. João Daniel ressaltou também que existe o grave avanço dos grandes empreendimentos turísticos, petrolíferos e de piscicultura e carcinicultura, e o avanço do latifúndio direcionado para a monocultura da cana-de-açúcar e do arroz, com intensa utilização de agrotóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

A “Carta dos Povos do São Francisco” destaca os seguintes pontos: 1 – Reforço na luta em defesa dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, e exigência da efetivação e ampliação dos seus direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, espirituais e culturais; 2 – Exigência da imediata regularização fundiária dos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros, terreiros, ciganos e vazanteiros, bem como de uma efetiva reforma agrária popular; 3 – Exigência de uma real revitalização da bacia como forma de garantir a biodiversidade e o modo de vida dos povos e do rio São Francisco. “Reafirmamos o compromisso do nosso mandato com todas as reivindicações apresentadas pelos integrantes do Grito em Defesa do rio São Francisco, as quais estaremos sempre defendendo e buscando alternativas para o efetivo atendimento”, disse o deputado.

O Grito em Defesa do Rio São Francisco foi promovido por lideranças e organizações dos movimentos sociais, sindicais, religiosos, estudantis e instituições da sociedade civil, a exemplo da deputada estadual Ana Lúcia (PT), Padre Isaias, Dom Mário, Diocese de Propriá, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimentos Quilombolas de Brejo Grande, dos Povoados Carapitanga e Resina, Movimento das Mulheres Camponesas, sindicatos rurais de Neópolis, Propriá, MST, PJR, Movimento das Mulheres pescadoras, Colônias de Pescadores, Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos, Assentados do Povoado Ilha do Ouro, índios Kariri Xocó, terreiros, ciganos, rizicultores, além de muitos representantes dos municípios alagoanos.

Por Edjane Oliveira 

Deputado lamenta aumento do ICMS. “O consumidor pagará a conta”

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) lamentou a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que permite o aumento do ICMS. A matéria foi aprovada por maioria na Assembleia Legislativa, mesmo diante do apelo dos empresários e lojistas, alertando que isso provocará desemprego e aumento nos preços. “Mais uma vez, o consumidor final pagará a conta. Por isso a nossa luta enquanto setor produtivo para que não haja aumento na carga tributária, já que todas as vezes que isso acontece sobra para o consumidor final, que não tem culpa no processo”, disse Laércio Oliveira.

Segundo Laércio Oliveira, má gestão no serviço público explica a alta carga tributária brasileira e os problemas que isso acaba gerando. “O serviço público precisa de um modelo novo. Diferente. Porque os governos têm maioria nos parlamentos, quando falta dinheiro em caixa, repassam o custo através de imposto à sociedade – como a CPMF. São os governos estaduais querendo aumentar alíquotas para cobrir um rombo que não foi provocado pela sociedade. Muito pelo contrário: a sociedade é refém de má gestão”, disse.

O deputado ressalvou que não direciona sua crítica apenas a atual gestão, mas à forma como a política é feita há muito tempo. “Estou me referindo a todos os governos. É a atividade política que é mal administrada. Jackson, eu acho até que ele sofre com isso. Não o conheço profundamente, mas ele é um ser público populista. Jackson sempre lutou pelo que não queria estar vivendo hoje. Tenho certeza disso. Mas o caminho não é por aí”, disse.

Um grupo de servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania que atuam como auxiliares na Guarda Municipal de Aracaju (GMA) ocupou a galeria da Câmara Municipal de Aracaju (GMA) nesta quarta-feira (7) para cobrar a equiparação com os demais guardas da capital. Na sessão desta quarta foi lido projeto que prevê a regularização da situação da categoria e o vereador Jailton Santana (PSC) ocupou a tribuna para manifestar apoio à propositura.

São quase 180 guardas auxiliares que ingressaram na GMA sem a realização do concurso público e antes da sua oficialização, mas exercem a atividade há vários anos e por isso precisam ter a situação resolvida. O projeto apresentado pelo vereador Renilson Felix prevê a isonomia de tratamento em todos os aspectos. Atualmente, os auxiliares exercem a atividade sub judice, pois já há uma decisão judicial em primeira instância determinando a exoneração, por conta do desvio de função.

Jailton entende que todos os Guardas Municipais precisam ser valorizados pelos bons serviços que têm prestado à sociedade, sobretudo, aqueles que ajudaram a fundar a corporação. “A atuação destes homens e mulheres é importante não apenas para proteger o patrimônio público, mas também para oferecer segurança à comunidade”, justificou.

O parlamentar fez referência à uma ocorrência registrada na noite dessa terça-feira (6), quando uma equipe da GMA conseguiu efetuar a prisão de homens que praticaram um arrastão em um ônibus do transporte coletivo e ainda invadiram um estabelecimento comercial e um condomínio residencial, na Avenida Hermes Fontes, zona Sul da Capital. “A guarda perseguiu os assaltantes e conseguiu prendê-los, auxiliando à polícia sergipana, por isso, merece o reconhecimento da sociedade e mais ainda da Administração Pública”, enalteceu Santana.

A matéria tramita com pedido de urgência, que ainda não foi apreciado. Se for aprovada, a Guarda terá 15 dias para publicar a relação dos servidores que serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço, observando os critérios do Plano de Cargos e Carreira do Município.

Enviado pela assessoria