O futuro prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), afirmou, nesta sexta-feira, dia 30, que a dívida que o atual gestor, João Alves Filho (DEM), deixará na administração municipal supera os R$ 500 milhões. Tal valor, alertou o novo prefeito, representará quase 30% de todo o orçamento da prefeitura para 2017.  Nestas condições, Edvaldo voltou a afirmar que irá implantar uma severa política de enxugamento da máquina, com redução de ate 60% dos cargos comissionados, revisão de contratos e diminuição de secretarias.

O governador Jackson Barreto (PMDB) não ficou nada satisfeito com a baixa nota (0,9) atribuída pelo Sintese à sua gestão no quesito educação pública. Aliás, é a pior nota desde que o sindicato passou a avaliar simbolicamente gestões do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais de Sergipe, do ano de 2007 para cá. O Governo do Estado até emitiu uma nota pública comentando a avaliação do Sintese.

“No estado são dois anos de descompromisso, de ausência de política, de dois anos seguidos sem reajuste (além do reajuste de 2012), boa parte das escolas com péssima estrutura física, falta de alimentação e transporte escolar. A nota dada pelos professores e professoras o retrata o que foi e o que representou a ação política de Jackson Barreto em relação aos professores e professores em 2016”, disse a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Através da nota pública, o Governo do Estado afirma não reconhecer a avaliação do Sintese. Afirma que não há critérios claros. Tampouco transparência na votação. “Nem mesmo sabemos se ela é feita de verdade. Tudo em relação ao processo desta nota é muito obscuro. Pela experiência, o governo sabe que o único critério que o Sintese se utiliza para avaliar qualquer gestão pública é relacionada a reajuste salarial, sendo essa a única bandeira deste sindicato, que jamais se sentou à mesa de forma séria com o governo para discutir ações efetivas para a melhoria da qualidade do ensino”, diz a nota.

Ainda segundo a nota pública, o Governo do Estado reconhece que há problemas na Educação e está lutando muito para resolvê-los, mas entende também que, se o Sintese fosse honesto na sua avaliação, levaria em consideração o trabalho e os investimentos que o Governo do Estado vem realizando na melhoria da infraestrutura da rede escolar, nas reformas e construções de novas escolas, a exemplo da Seixas Dória no Conjunto Jardim em Nossa Senhora do Socorro, entre tantas outras. São mais de R$ 90 milhões que a atual gestão estadual está investindo nessa estruturação.

“O Governo do Estado investe ainda na contratação de novos professores para suprir as carências em todo estado. Os resultados já começam a aparecer. Houve um aumento significativo no número de matrículas demonstrando que os alunos e seus pais voltaram a ter interesse e confiança no ensino púbico. Mas o Sintese, que nada vê, usa como arma de luta por reajuste salarial, apenas a crítica vazia e sem fundamentação”, lê-se

O governo encerra a nota pública salientando que, quando o Sintese dá uma nota baixa à Educação estadual, não percebe que atinge de forma direta o trabalho dos professores estaduais, que eles representam, e que dedicam suas vidas ao ensino público.

“Os professores também são responsáveis diretos pelo nível do ensino público estadual. Por esses motivos, o Governo de Sergipe repudia essa avaliação que nada acrescenta em prol da educação pública de Sergipe, mas apenas demonstra o que a sociedade pode esperar de um sindicato que parou no tempo e que em nada contribui com o futuro dos filhos do povo do nosso estado que tanto precisam de um nível mais elevado na discussão de um tema tão importante”, diz.

Do Universo

Edvaldo: preocupação

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), prometeu, nesta terça-feira, dia 27, ao comentar o corte do fornecimento de energia elétrica à Prefeitura de Aracaju pela Energisa, por falta de pagamento, negociar a dívida e resolver o problema. Observando que Aracaju chegou ao fundo do poço, Edvaldo afirma ser preciso energia não apenas da Energisa, mas também da nova equipe para devolver ao município o título de capital da qualidade de vida.

“Energia não pode faltar. Aracaju chegou num ponto que nunca imaginamos que a nossa cidade pudesse chegar. Estou muito preocupado porque deixar cortar a luz significa que a coisa chegou ao fundo do poço. Infelizmente, a constatação é essa. O prédio em que trabalha a equipe de transição também ficou sem energia, impedindo o trabalho de levantamento de dados da prefeitura. É lamentável”, disse o prefeito eleito.

Edvaldo prometeu ainda, a partir do dia 2, arregaçar as mangas e trabalhar. “Para que a gente possa reconstruir a nossa cidade. Tenho fé em Deus, na força do povo, na equipe que vamos formar, que vamos trabalhar para recuperar a qualidade de vida”.

Do Universo

Líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, o deputado André Moura (PSC-SE), participou, na manhã desta sexta-feira, dia 23, do programa “Jornal da Manhã”, apresentado pelos radialistas Paulo Souza e Rosalvo Nogueira, na rádio Jovem Pan. Em entrevista, as ações desenvolvidas na liderança e trabalhos direcionados a Sergipe no último ano. Assuntos ligados a reforma da previdência e eleições também foram conversados.

“Em menos de um ano de governo Temer, conseguimos aprovar matérias que, em quatro anos de governo Dilma, não foram sequer discutidas. Uma delas, é a questão da Previdência que, somente em 2016, fecha com déficit de 186 bilhões de reais. Conseguimos aprovar, também, a renegociação da dívida dos estados com a União. Mas é importante lembrar que as despesas devem estar equilibradas à receita de cada estado. Só assim minimiza as problemáticas”, disse o líder.

Durante a entrevista, o líder também ressaltou que, medidas de combate ao desemprego e te incentivo à economia, também já foram tomadas. Estratégias, segundo ele, empregadas em concordância com o plano de desenvolvimento do País. “Medidas econômicas apresentadas pelo governo tem objetivo de fomentar as empresas e reduzir número de desempregado. E essas propostas, elaboradas pelo governo, têm o objetivo de corrigir erros e possibilitar a queda do número de desempregados”, explicou.

O líder André falou , ainda, sobre as eleições deste ano e revelou que, em 2018, sua candidatura será definida de acordo com a decisão de seu agrupamento político. “No primeiro turno fomos os grandes vencedores. Fizemos mais de quarenta prefeitos. E o resultado foi melhor que em 2012. Portanto, a oposição cresceu e está fortalecida. Para 2018, qualquer candidatura nossa dependerá do desejo do nosso grupo. Sou candidato à reeleição em 2018. Mas, sou soldado e estou à disposição do meu agrupamento. Trabalhamos em unidade”, acrescentou.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), promete implantar uma política de austeridade na sua gestão para garantir que os serviços públicos no município voltem a ser oferecidos à população de modo satisfatório. Para alcançar tal objetivo, frisou ele, será necessário empenho da sua equipe de auxiliares e diminuição do tamanho da máquina administrativa.

“Teremos que atuar com determinação, austeridade e rigor para equacionar as contas da prefeitura, uma vez que a cidade está abandonada e a perspectiva é de que de a dívida que a atual gestão deixará seja astronômica. Faltou gestão, visão e, sobretudo, compromisso do atual prefeito com Aracaju. Estamos analisando os dados, ainda não sabemos o tamanho do rombo. Mas adianto que não farei politicagem com este tema. Seremos transparentes e iremos informar a população sobre como encontraremos a prefeitura”, disse.

O futuro prefeito adiantou que o primeiro ano do seu governo será de “reconstrução”. “Vamos enfrentar os problemas. A nossa equipe terá determinação para resolver as demandas do nosso povo. Nos primeiros 100 dias já apresentaremos melhorias”, afirmou. Ele pontuou que na sua equipe “não vai ter espaço para preguiçoso, não vai ter mimimi”. “Vamos economizar. Nosso foco será melhorar a vida das pessoas. Por isso, vou reduzir o número de cargos comissionados, diminuir a quantidade de carros, reduzir secretarias. Todos os gastos supérfluos serão cortados”, reforçou.

Neste cenário, anunciou Edvaldo Nogueira, ele estabelecerá prioridades para os primeiros 12 meses da administração. “Não vamos fazer tudo de vez. Vamos começar por aquilo que é prioritário, ou seja, regularizar o pagamento dos salários dos servidores, normalizar a coleta de lixo, realizar operação tapa-buraco nas avenidas, restabelecer o funcionamento dos postos de saúde e garantir o fornecimento da alimentação escolar”, elencou.

IPTU

O prefeito eleito reafirma que irá revogar o reajuste anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Iremos criar uma comissão nos primeiros atos da nossa gestão para encontrar a fórmula que nos permitirá revogar este aumento que ninguém aumenta pagar. É inadmissível este reajuste de 30% por ano até 2022, como fez o prefeito João Alves Filho. Nós iremos revogar. A partir de 2018, o contribuinte aracajuano não terá mais que pagar este aumento extorsivo”, afirmou.

Secretariado e Câmara

Sobre o anúncio dos demais membros da sua equipe de secretários, Edvaldo Nogueira explicou que até o próximo dia 30 divulgará os nomes do seu primeiro escalão na íntegra. “Estou buscando as pessoas certas, com perfil para cada área, para me auxiliar na resolução da crise que encontraremos. Poderemos anunciar alguns nomes ainda nesta semana, mas este processo só será concluído no dia 30. Uma vez empossado, no dia seguinte darei posse aos meus secretários”, informou.

Em relação à Câmara de Vereadores, o futuro gestor municipal disse que está dialogando com os vereadores eleitos no sentido de constituir maioria na Casa Legislativa. “Estou trabalhando para ter maioria na Câmara. Mas respeito a autonomia do Poder Legislativo”, destacou. Questionado sobre a formação da Mesa Diretora do parlamento, ele afirmou que este tema compete aos vereadores. “Não tenho me envolvido nestas discussões”, frisou.

Por Valter Lima

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) realizou mais uma pesquisa de sua série medidora do Índice de Confiança das Famílias (ICF), que avalia a confiabilidade dos cidadãos sergipanos em relação ao quadro econômico, o que influi diretamente nos hábitos de consumo e compras realizadas nas empresas do comércio, movimentando o ciclo econômico do estado.

De acordo com o comparativo entre os meses de janeiro e novembro, os sergipanos estão recuperando a confiança na economia local, com intenção de consumir mais que no início do ano, quando a crise econômica estava mais acentuada e deixou a população com seu poder de compra comprometido, diante das dificuldades apresentadas no cenário econômico.

Em janeiro de 2016, o ICF apontava um dado preocupante, com 33,1 pontos de avaliação para a economia sergipana no início do ano, isso refletia diretamente no resultado da intenção de consumo das famílias locais, que estava em 34 pontos. Após o curso do ano, em novembro, o ICF melhorou consideravelmente para 46,1 pontos avaliáveis. A intenção de consumo subiu para 45,1 pontos, o que indica a melhora na condição de compra da população.

Tempo de dívidas

Durante o ano, a população sergipana aprendeu como administrar melhor suas contas, devido ao aprofundamento da crise. Os períodos analisados pela Fecomércio de forma bimestral mostraram que em janeiro, as famílias estavam com sete meses de seu tempo anual comprometido com pagamento de dívidas. O sinal de perigo chegou a se acender, durante o momento de maior profundidade da crise política, quando houve a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio, quando houve a abertura do processo de impeachment. Em maio, as famílias sergipanas chegaram a passar a barreira dos oito meses de tempo comprometido com o pagamento de dívidas. Entretanto, o período começou a diminuir em julho e se estabilizou em seis meses, tempo permanente até dezembro. A diminuição do prazo é o resultado da educação financeira que a população foi direcionada para desenvolver.

Renda

A parcela de renda comprometida pelos consumidores das famílias sergipanas em janeiro era de 39,8% do total de seus vencimentos para o pagamento de dívidas contraídas. Durante o ano, também houve a acentuação do valor, que chegou a ser de 43,1% em maio. Do segundo semestre em diante, houve um período de queda, quando houve o apontamento de 36,1% da renda comprometida em setembro, menor percentual. Entretanto, o valor voltou a subir e encerra o ano com 39,4% da renda das famílias comprometida com dívidas. Ou seja, no quesito, o ano terminou como começou. O que aponta uma melhora, considerando o período complexo que se instalou entre fevereiro e agosto, quando o valor reservado para quitação de débitos foi maior. O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, comentou os resultados do ICF anual.

“Os resultados apresentados em novembro de 2016, representam um momento mais estável do cenário econômico. A maioria da classe trabalhadora sente o impacto da perda do poder aquisitivo O impacto do índice de confiança é diretamente vinculado ao problema de desemprego que a população está vivendo. Com menor número de empregos, a renda das famílias reduz e isso influi diretamente no consumo e endividamento das pessoas”.

Bom momento

Para o consumidor aproveitar boas oportunidades de negócio, o momento está chegando. Entre os meses de dezembro e janeiro, as lojas promovem saldões e liquidações de estoque. Com isso, o momento para a compra de bens duráveis está propício, considerando as oportunidades oferecidas pelo comércio, alinhado com a alta na intenção de consumo das famílias sergipanas. Além disso, o período também está propício para a compra de roupas e acessórios, devido às promoções realizadas neste período.

Enviado pela assessoria 

Enviado pela assessoria 

Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE) alcançaram mais uma vitória na última sessão do Congresso de 2016 antes do recesso de fim de ano. O veto ao Artigo 3º da Lei Ordinária 13342/2016, oriunda do PL 1628/2015, de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), foi derrubado pelos deputados federais e senadores após articulação do líder para um acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de forma a beneficiar a categoria.

Um dos argumentos utilizados pelo líder André é que os milhares de ACS/ACE muito contribuem para a manutenção da saúde básica da população brasileira, sobretudo a mais carente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “Buscamos garantir o justo reconhecimento do adicional de insalubridade, pois são profissionais da saúde que diariamente, por força do exercício de seus ofícios estão expostos a ambientes insalubres. Nossos pares fizeram a devida justiça com quem realmente leva saúde para a população carente do Brasil”

Com a derrubada do veto, o Artigo 3º passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º: “O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base”.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correa, agradeceu ao líder André pelo empenho e preocupação com todos os ACS/ACE do Brasil. “Realmente esta é uma grande conquista para todos nós, agentes comunitários. É também o resultado da articulação e da nossa confiança no trabalho dos parlamentares, principalmente do autor do projeto, o líder André. Todos entenderam que o trabalho realizado é muito desgastante. Estamos muito agradecidos”.concluiu.

No texto do projeto de lei original, a proposta de regulamentação do adicional insalubridade está entre 20% e 40%.

Os senadores Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio emitiram uma nota pública explicando o que pretendem com os requerimentos aprovados no Senado da República solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) sobre o andamento dos contratos de financiamentos de obras do Proinvest em Sergipe.

Nota na íntegra:

1º) Em se tratando de financiamento com recursos federais é da competência do Senado Federal fiscalizar a sua aplicação, inclusive através da aprovação de requerimento de informação aos órgãos de controle, como o TCU e a CGU;

2º) Os requerimentos aprovados pelo Senado Federal buscam obter do TCU e da CGU, as seguintes informações:

1. a) quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest), desde o início de sua vigência até a presente data?
2. b) com relação ao conteúdo de cada contrato: data de sua celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor total da operação, objeto (obra, bem ou serviço) do financiamento, custo financeiro, percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado de Sergipe, existência ou não de garantia prestada pela União;
3. c) com relação à execução de cada contrato: quais etapas já foram executadas e quais se encontram pendentes; quais obras já foram entregues, quais estão em andamento e quais estão paralisadas; qual o valor já repassado até a presente data e qual o valor pendente, incluindo os motivos de eventuais pendências;
4. d) se o Estado de Sergipe tem alguma pendência quanto à prestação de contas dos recursos recebidos, em quais contratos e por quais motivos;
5. e) se há operações de crédito já encerradas e por qual motivo.

3º) São mais de trinta obras que foram anunciadas pelo Governo do Estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que se tratam de obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos, com a repercussão econômica e social da execução dos projetos em sua totalidade.

4º) Portanto, ao requerermos informações agimos dentro do nosso dever como parlamentares do Estado de Sergipe, interessados sobre o andamento e prestação de contas das obras, e em consonância com os ditames constitucionais;

5º) Como as informações solicitadas pelo Senado Federal aos órgãos de controle ainda não retornaram e se acham, por certo, em fase inicial de investigação e de coletas de dados para o seu cumprimento, os senadores Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio, preferem aguardar o pronunciamento do TCU e da CGU, a fim de que seja evitada qualquer politização de questão que envolve trabalho rigorosamente técnico sobre o qual temos a maior confiança de que desse modo será exercido.

Por fim, afirmamos que em respeito à atuação constitucional do TCU e da CGU, não responderemos aos ataques de que somos alvos por parte do governo estadual, o qual, estranhamente reage de modo agressivo a proposta tão natural, quando apenas usamos de prerrogativas inerentes aos nossos mandatos de senador por Sergipe assegurados pela Carta Magna.

Nesta fase tão decisiva para a consolidação da democracia no Brasil, ninguém, por mais poderoso que seja, pode se considerar imune à fiscalização de seus atos de gestão.

Enviado pela assessoria 

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e a vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT) foram diplomados nesta quinta-feira (15), durante cerimônia, no Teatro Atheneu, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Com a diplomação, os eleitos tornam-se aptos a tomar posse do cargo para o qual foram democraticamente escolhidos. Edvaldo Nogueira foi eleito prefeito de Aracaju com 146.271 votos, o equivalente a 52,11% dos votos válidos.

“A população me escolheu para governar a cidade pelos próximos quatro anos. Vou governar, com fé em Deus, com a força da população. Vou trabalhar, trabalhar, trabalhar, para tirar Aracaju do caos que está vivendo. Para que a gente possa reconstruir a nossa cidade, é preciso um trabalho grande, apoio da sociedade. Vou arregaçar as mangas, junto com o secretariado e com a parceria da população nesta grande jornada de reconstruir Aracaju”, afirmou o prefeito diplomado.

Edvaldo lamentou “o nível de dificuldade” em que a cidade se encontra, mas se disse preparado para lidar com os problemas. “Estou tranquilamente esperando o dia 1º de janeiro de 2017 para começar este trabalho de reconstrução. Infelizmente, a cidade chegou neste nível de dificuldade, com salários dos servidores atrasados, lixo nas ruas, postos fechados, buracos na cidade inteira, tudo desorganizado, problemas gravíssimos que não víamos há, pelo menos, 30 anos. Mas peço a Deus inteligência, paciência, determinação e coragem para efetivamente começar o nosso trabalho. Disposição, força de vontade e, acima de tudo, compromisso com a nossa cidade, não nos faltarão”, disse.

A vice-prefeita eleita Eliane Aquino definiu a diplomação como “um momento extremamente importante para a democracia dos municípios”. Ela também afirmou que a “expectativa é imensa” para iniciar a administração da capital. “Batemos de porta em porta para pedir o apoio de cada cidadão aracajuano. Então, nós temos a obrigação moral e ética de darmos conta deste legado, daquilo que a cidade já vivenciou um tempo atrás. Este grupo retorna à prefeitura de Aracaju para trabalhar muito para que dê tudo certo e a gente cumpra a nossa missão. Sabemos que temos muitos desafios, mas com competência, ética, respeito ao dinheiro público e equipe coesa, nós vamos conseguir resolver os problemas. Também somos moradores e precisamos da população para fazer com que Aracaju volte a ser feliz””, afirmou.

Por Jozailto Lima

Parlamentar em primeiro mandato, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) teve um desempenho legislativo no segundo ano desta legislatura na Alese bem melhor do que em 2015 na comparação de proposituras que compõem o leque de atividade do Legislativo estadual, como projetos de lei, projetos de resolução, indicações e requerimentos. Ao encerrar o período legislativo de 2016 nesta sexta-feira, o saldo do mandato dele foi considerado bastante positivo.

Ao todo, Luciano Pimentel apresentou neste ano 166 propostas, contra 115 do ano de 2015. Isso representa um crescimento superior a 44% em relação ao quantitativo do ano passado. As proposições foram assim distribuídas: quatro projetos de lei, três projetos de resoluções, 11 indicações e 148 requerimentos. Além disso, como titular de algumas Comissões Temáticas, ele foi relator de cerca de 40 projetos que foram apresentados na Casa.

Nem mesmo o ano eleitoral que foi 2016, que fez Luciano Pimentel circular muito pelo interior do Estado e dar uma atenção redobrada ao pleito de Aracaju, o afastou das suas atividades parlamentares. “Eu vejo no xará, como carinhosamente o chamo, um deputado muito comprometido com o mandato e com o Legislativo. É uma das presenças mais constantes em plenário e nas Comissões Temáticas da Casa. Desde quando ele era um executivo de banco eu sempre o estimulei a vir para a política, e acho que acertei. Porque ele soma e agrega”, diz o deputado estadual Luciano Bispo, PMDB, presidente da Assembleia.

Entre os quatro projetos de lei de autoria de Luciano Pimentel está o que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Sergipe e dá providências correlatas. Ele foi aprovado – e esse é um dos temas que o mandato dele deu muita atenção desde 2015. Cabe agora ao governador Jackson Barreto sancioná-lo. Luciano teve 11 indicações, todas pedindo algo em favor de alguma comunidade de Sergipe.

Luciano Pimentel admite que “trabalhar bem e corretamente”, como parlamentar, é algo que esperam dele todos os 2,3 milhões de sergipanos, e muito mais os 26.158 cidadãos que lhe deram o mandato nas eleições de 2014. “Eu nem contabilizo o crescimento do desempenho de um para outro ano parlamentar. Eu só entendo, e me cobro muito nesse sentido, é que devo fazer cada vez mais. Afinal, foi para trabalhar pelos sergipanos que eles me elegeram”, diz Luciano Pimentel.

Durante o ano de 2016, Luciano Pimentel fez, também, uma série de pronunciamentos, todos em sintonia com os interesses do povo de Sergipe e dos brasileiros. Ele reclamou, por exemplo, contra a proposta do Banco do Brasil de fechar 402 agências, transformar 379 delas em postos de atendimentos e de suprimir 31 Superintendências Regionais. Defendeu que não se mexesse na emenda impositiva dos R$ 100 milhões para Codevasf, por achar que ela resgata uma dívida social com todo o Baixo São Francisco. Mesmo pedindo respeito aos bovinos, ficou ao lado dos que defendem a legalização da vaquejada como esporte no Brasil.

Otimismo 

Em seus discursos, Luciano Pimentel cobrou, ainda, uma reação da Petrobras, em forma de investimentos em Sergipe, para estancar a queda de royalties no Estado – e aprovou expediente convidando o gerente geral da Companhia em Sergipe para ir a plenário expor suas ideias nesse sentido. Como ex-superintendente da Caixa, disse esperar mais vigor na retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ao ver na economia “um quadro de extrema gravidade”, Luciano Pimentel disse que a “solução está no reequilíbrio das contas públicas” e elogiou a atitude do Senado em aprovar uma redução significativa das dívidas rurais dos nordestinos, com os sergipanos inclusos. Ele visitou, ainda, o ministro de Minas e Energia, levou sugestões de ações na área e defendeu uma nova matriz energética para Sergipe (além do projeto de lei que aprovou nesse sentido).

“Eu espero que em 2017 o país e o Estado apresentem melhores condições para todos, e que nós parlamentares possamos contribuir mais com as carências dos cidadãos, das cidades, apresentando sugestões, vendo-as aprovadas e aplicadas na prática. Espero, sobretudo, menos desemprego e mais crescimento geral para todos de uma maneira uniforme”, diz Luciano Pimentel.

Na manhã desta quinta-feira, dia 15, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência da Comissão de Segurança Pública para tratar sobre a situação do sistema prisional sergipano. A reunião, de iniciativa do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e presidida pelo deputado Capitão Samuel (PSL), contou com a presença do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery.

O sindicalista apresentou informações sobre o cenário dentro e fora dos presídios no Estado. E a situação é alarmante, com um número grande de detentos e um déficit na quantidade de agentes prisionais. “Em 2015, já havíamos registrado um déficit de 600 agentes para a demanda em Sergipe. Isso em um sistema onde há 2 mil presos a mais do que a sua capacidade”, denunciou Luciano.

Praticamente todas as unidades prisionais do Estado se encontram com superlotação. Até a recente unidade de Estância está com a sua capacidade esgotada. A situação mais grave se encontra no Copemcan, que possui capacidade de 800 presos mas que no início de novembro estava com 2.437 internos. Para piorar, o presídio possui média de três agentes para fazer a segurança por pavilhão, quando deveriam ter, no mínimo, 20. Isso deixa clara a necessidade da realização de um concurso. Além do mais, as condições de trabalho destes servidores são precárias.

“São mais de 15 anos sem a realização de concursos para agentes prisionais em Sergipe. Mas o baixo efetivo em todas as unidades mostra que o aumento de pessoal é uma necessidade urgente. A unidade de Areia Branca, por exemplo, que deveria ter sido inaugurada desde o início do ano, ainda está fechada por falta de um efetivo”, afirmou Luciano.

Contudo, o sindicalista lembrou que para a realização do pleito é preciso modificar a legislação. “Pela nossa Lei Orgânica, não há vaga no quadro de pessoal, o que necessita que o Governo envie para a Assembleia um projeto de lei ampliando a quantidade de vagas”, completou.

Caos

“É um verdadeiro caos e o Governo contribui muito para este cenário”, classificou o deputado estadual Georgeo Passos. O parlamentar analisou que os problemas do sistema prisional afetam a segurança pública como um todo. “A Polícia Militar e Civil se esforçam para fazer a sua missão, mas o detento vai ser colocado aonde? Várias unidades prisionais estão parcialmente interditadas pela Justiça, sem contar que o regime semi-aberto não existe em Sergipe. Fugas e mortes estão sendo registradas com frequência. Audiências sendo canceladas por falta de apresentação dos presos. Isso contribui para que Sergipe seja o Estado mais violento do Brasil”, afirmou.

Georgeo questionou o fato de o Governo Estadual estar investindo cada vez mais na terceirização deste serviço essencial – através da empresa Reviver – em detrimento da valorização dos concursados. “O custo desta contratação é maior que o utilizado nas unidades administradas pelo Estado isoladamente”, disse Georgeo. O parlamentar recebeu do Sindicato dos Agentes vários documentos sobre como estão sendo empregados os recursos da SEJUC. “Chama a atenção o volume de dinheiro que já foi pago à mencionada empresa, mais de R$ 16 milhões de reais só este ano, praticamente o dobro de 2015. E o pior, por dispensa de licitação, em sua grande maioria. Ademais, o custo do preso em Sergipe (com a cogestão) é quase o dobro do gasto em outros Estados”, comentou o parlamentar. Para ele, esse tema é passível de ser analisado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

“Precisamos analisar os contratos entre o Estado e essa empresa. É preciso saber se são pertinentes, se é mais barato ter um presídio terceirizado, pois o volume de recursos que está sendo concentrado nesse sentido é muito grande. É uma missão que esta Casa precisa cumprir. Precisamos ter coragem para enfrentar este problema, lógico, com a cautela e prudência que o tema exige”, afirmou.

Ausência

O secretário de Estado da Segurança Pública, Antônio Hora Filho, que havia confirmado a presença na reunião acabou não comparecendo. O deputado estadual Capitão Samuel lamentou a ausência e informou que, por Lei, o secretário tem um prazo para comparecer à Comissão.

“Ele tem até 30 dias para marcar nova audiência. Em virtude do recesso parlamentar, ele deverá comparecer no retorno dos trabalhos, em fevereiro. Será uma forma de complementar esse debate”, afirmou.

Samuel também confirmou a possibilidade de CPI para se analisar a real situação dos presídios sergipanos. “Iremos tomar a decisão que atende esse pedido dos agentes prisionais, claro que com o apoio do colegiado. O que não podemos é ver o caos que está no sistema prisional e não fazer nada”, afirmou o deputado.

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.  Após cerca de nove horas de discussão, com 31 votos favoráveis e 20 contrários, os membros da comissão formalizaram um acordo, sugerido pelo líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), retirando as obstruções e indicando a criação de comissão especial a partir de fevereiro de 2017. A CCJC se reunirá novamente durante o dia desta quinta-feira para concluir o tema.

Embora polêmica, a reforma é mais uma ferramenta de reorganização econômica do País e faz parte da série de ações e projetos desenvolvidos em favor da população. “O debate é favorável e enriquece todo o processo. Contudo, é preciso entender, de fato, o que representa para o Brasil. Por isso sugerimos o acordo. A instalação da comissão especial para análise da matéria só será feita no ano que vem, após eleição da presidência da Casa, dentro de um prazo suficiente para toda e qualquer análise”, explicou o líder André.

A sessão da madrugada ganhou ares calorosos em alguns momentos e foi encerrada. A expectativa do governo é que tudo seja votado até o final do primeiro semestre de 2017

Enviado pela assessoria 

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços da Câmara apreciou em 2016 113 projetos de lei que estavam na sua pauta. “Propus um ano de celeridade na apreciação dos projetos que tramitam na Comissão. Apesar de todos os avanços, a gente enfrenta problemas. Existe uma cultura de as comissões formarem estoques de projetos. Se você fizer um levantamento vai encontrar milhares de projetos que não entram na pauta. Isso é uma prática que existe na Câmara. Muita gente diz que isso é do jogo da política mesmo. A gente tem um regimento que permite várias manobras legítimas, mas trabalhei para não permitir que os projetos ficassem engavetados”, disse o presidente da Cdeics, o deputado federal Laércio Oliveira.

Assim que foi eleito presidente da comissão, Laércio buscou colocar em prática  algumas regras como fixar um número máximo de vezes para que os projetos fossem retirados de pauta, mas é preciso estar muito vigilante. “Não é justo para a sociedade e para o autor  que projetos venham para pauta 5 ou 6 vezes. Quando a gente recebe a incumbência de relatar um PL, tem de ser eficiente na relatoria. Não é que os meus colegas da comissão não sejam eficientes, mas é que pela própria rotina de trabalho e pela intensidade da jornada aqui na Câmara, muitas vezes é postergado uma vez, três, quatro e cinco. Temos como mudar essa prática. O projeto não tem que demorar na comissão”, explicou o parlamentar, afirmando que quer que a Cdeics seja exemplo para outras comissões.

O deputado afirmou ainda que outro fator que ele colocou em prática na sua gestão foi manter a comissão de portas abertas. “Isso quer dizer que todos os membros se sentiram completamente à vontade. O gabinete não é só do presidente, mas de todos os membros da comissão”, informou.

Debates setoriais
O parlamentar lembrou que a Cdeics é uma das comissões mais importantes da Câmara e está no centro das necessidades do Brasil, no mamento atual de crise. Por isso, ele fez diversos debates setoriais com segmentos do setor produtivo brasileiro que apresentaram os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. Indústria, comércio, construção civil, turismo, serviços financeiros, setor imobiliário entre outros realizaram debates.

O primeiro debate tratou dos problemas enfrentados pela indústria brasileira e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. Em seguida, a Cdeics realizou audiências sobre diversos temas como atuação do Tribunal de Contas da união nas Obras Públicas, sistema imobiliário urbano, atração de investimentos japoneses no Brasil, melhoria nas relações do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, Reforma do PIS/Cofins, Infraestrutura, Turismo, comércio, entre outros.

Laércio disse que vai atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.  Por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

Enviado pela assessoria 

O Plenário do Senado aprovou um requerimento (RGS 876/2016) de informações, destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de solicitar informações sobre contratos de operação de crédito celebrados por banco públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O requerimento é de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Virginio de Carvalho (PSC-SE) tendo em vista suspeitas de irregularidades.

Segundo o Requerimento, mais de 30 obras foram anunciadas pelo governo do estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que são obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos.

Entre os pontos de pedido de informação, o RGS busca saber quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Proinveste, desde o início de sua vigência até a presente data. Com relação ao conteúdo de cada contrato, pretende saber, por exemplo, a data da celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor da operação e percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado, existência ou não de garantia prestada pela União.

Justificativa

O Proinveste foi criado pelo Governo Federal para compensar a queda de arrecadação dos estados por conta de medidas de isenção de impostos, como a redução do IPI, no ano de 2012. Segundo a justificativa do RGS, cerca de R$ 20 bilhões foram disponibilizados para que o BNDES os repasse aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de bancos públicos federais, a custo baixo de financiamento. Para o Estado de Sergipe, o valor foi de R$ 567,3 milhões.

Entre as obras, a serem realizadas com recursos do Proinveste, está a construção do Instituto Médico Legal (IML), a implantação da Rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, aquisição de equipamentos de alta complexidade e hospitais regionais e tantas outras.