Por Márcio Rocha

As empresas que executam serviços para o Governo do Estado e Prefeituras da capita e interior estão sem receber seus pagamentos há vários meses. Existem casos em que são mais de seis meses sem que os governos tenham efetuado o pagamento das faturas correspondentes aos trabalhos realizados. Indignados com a falta de compromisso das administrações com as empresas terceirizadas farão uma paralisação das atividades em sinal de alerta, já que não estão tendo os compromissos honrados pelo Governo e prefeituras.

A falta de pagamento tem deixado um rastro de problemas nas empresas, que terminam atrasando o pagamento dos salários dos trabalhadores e demais encargos, e que impedem a circulação de recursos no comércio local, aumentando ainda mais a crise que afeta o estado. A situação chegou ao ponto de extrema preocupação por parte dos empresários que executam serviços para a administração pública.

Os empresários filiados ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE) decidiram em Assembleia, que as empresas farão a paralisação a título de alerta para o Estado e Municípios, para tentar receber os pagamentos atrasados. O montante que as empresas do setor têm a receber ultrapassa o valor de 30 milhões de reais. A paralisação acontecerá no próximo dia 28 de setembro. A paralisação das atividades foi decidida por unanimidade, com o voto total de 32 empresas associadas.

Segundo o sindicato, todas as empresas que têm contratos com o estado estão com problemas de ordem financeira para poder pagar a folha salarial. É difícil para nós pagarmos os nossos trabalhadores, sem que estejamos recebendo o pagamento para isso. A falta de pagamento por parte do Governo do Estado e Prefeituras está colocando em risco os empregos de mais de 10 mil pessoas que trabalham como terceirizados em Sergipe. Sem pagamento dos nossos serviços, não tem como mantermos nossas equipes trabalhando nos locais. Se não houver uma resposta da administração pública, as empresas irão pedir até a suspensão dos contratos de acordo com artigo 78 da Lei 8.666/93, até mesmo o cancelamento dos contratos.

O dissabor vivido pelas empresas contratadas não é justificável, considerando que, no momento em que a licitação é realizada, o gestor público precisa dispor da dotação orçamentária obrigatoriamente, para garantir o pagamento do serviço. Entretanto, mesmo com recursos empenhados para a realização da atividade, o pagamento não está sendo efetuado.

Quando se chegava ao limite do prazo para pagamento, o governo e a prefeitura pagavam as faturas pendentes, o que ainda dava um pouco de fôlego para as empresas. Entretanto, agora já chegamos ao atraso de mais de seis meses por parte de alguns contratos e sequer temos recebido respostas dos contratantes. O atraso do pagamento deveria ser algo excepcional, não corriqueiro, como está acontecendo atualmente. Se as empresas não forem pagas, mesmo depois de nossa paralisação, entraremos na justiça para cancelar os contratos que temos. Isso, infelizmente acarretará em demissões de trabalhadores, mas será ainda pior para o público beneficiário dos serviços essenciais, por exemplo. As empresas querem trabalhar, mas sem pagamento é muito complexo, reclamam os empresários do setor.

Lamentavelmente, constata-se ser uma prática reiterada das entidades públicas contratantes o descumprimento da cláusula contratual alusiva aos pagamentos. Na maciça maioria dos casos, quando a quitação do débito pendente é finalmente efetivada a mesma se dá sem qualquer atualização financeira em visível prejuízo ao contratado que, além de suportar o referido atraso no adimplemento ocorrido, recebe valor já desatualizado, que não mais corresponde à justa remuneração pela prestação realizada. O que aumenta o prejuízo para as empresas.

O senador Eduardo Amorim (PSC) comemorou, na tarde da terça-feira 20, a aprovação da Medida Provisória 733, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito. Para o senador, “corresponde a mais que justo, urgente e necessário pleito do setor rural do Norte e do Nordeste do Brasil, sobretudo do Nordeste, castigado que está por uma seca inclemente que não respeita limites nem divisas”, informou.

A MP vai assegurar aos produtores rurais o direito de liquidar do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) de até R$ 500 mil com rebates que podem chegar a até 95%, conforme a época e as condições de contratação. “Será possível a autorização para repactuação de débitos do FNE e do FCO com amortização prévia do saldo devedor, com novo cronograma de pagamento em dez anos, com a primeira parcela vencendo apenas no ano de 2021”, explicou o senador.

Segundo o senador, o momento configura um grande gesto de justiça para com os produtores rurais, que enfrentam todo tipo de dificuldade, sejam advindas da mão do homem, sejam advindas da força da natureza, onde a falta de água é inclemente. “Para o homem do campo, a dignidade é o bem maior de sua vida, é exemplo de conduta”, disse Eduardo.

“Esta MP que ora aprovamos, não é nenhum favor aos produtores rurais, é gesto da mais pura justiça, é fruto do reconhecimento e da gratidão que todo o país precisa ter e tem para com este ramo importantíssimo de nossa economia. Não é à toa que se diz que, se a agricultura e a pecuária vão mal, o Brasil vai mal”, aprovou o senador.

Ainda falando sobre a MP o senador manifestou seu respeito e apreço a todos que atuaram no importante setor do país, sobretudo os de Sergipe. “Esta é a verdadeira agenda positiva do parlamento, quando age efetivamente aprovando medidas que trazem melhorias ao povo brasileiro”, explicou Eduardo ao dizer ainda que “conhecemos a dificuldade que enfrentam os produtores rurais, sobretudo aqueles cujas propriedades se localizam na área da SUDENE”.

Dificuldades

Ao retratar as dificuldades dos produtores, o senador disse que muitos venderam seus bens, perderam a produção, tiraram filhos de faculdades, andaram para trás. “É hora de corrigir estas distorções em prol daqueles que tanto contribuem para o país”, disse Eduardo.

Enviado pela assessoria

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura de Sergipe e de seus Membros, apresenta esta nota de esclarecimento em razão de postagem veiculada no Portal do SINTESE no Facebook, no dia 13 de setembro, às 18h11, que faz insinuações inverídicas em relação à atuação do Juiz Manoel Costa Neto, magistrado que exerce seu mister perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão.

Acerca do conteúdo da aludida postagem, a AMASE esclarece que a decisão liminar proferida nos autos da ação de número 201683001069, consubstanciou medida urgência, nos exatos termos prescritos pelo art. 300 do CPC/2015, pois revelados no caso concreto elementos de plausibilidade do direito invocado e o perigo de se aguardar o julgamento final de mérito (periculum in mora). Inconcebível, pois, ter-se como idônea a crítica formulada em razão da celeridade, se tal circunstância é imposta (e não facultada) ao Magistrado pela legislação em vigor.

Com relação à falsa acusação de retardo no julgamento da ação referente ao pagamento do piso da categoria, a AMASE esclarece que, no processo relativo ao ano de 2013, o Juiz Manoel Costa Neto deferiu, em favor dos professores, medida liminar após apenas 2 (dois) dias da propositura da ação, bem como que a sentença de procedência foi proferida pelo mesmo Magistrado em fevereiro de 2014. É inverídica, portanto, a afirmação de que determinado processo aguardaria julgamento há mais de dois anos, especialmente pelo fato de não haver qualquer ação relativa ao piso dos professores que esteja sob atuação do referido Magistrado.

Disso resulta, por óbvio, a manifesta inverdade e irresponsabilidade da postagem sub censura, o que não coaduna com a postura ética e escorreita que se espera dos dirigentes e responsáveis pela administração do Portal do SINTESE.

A AMASE, na medida em que reafirma seu imensurável respeito à categoria dos professores, responsáveis pelo árduo sacerdócio de promover a formação dos cidadãos e de todos os demais profissionais, lamenta que episódios como o que ensejou a presente nota ainda se verifiquem, praticados sob a reprovável crença de que se pode dizer tudo nas redes sociais.

Por fim, a AMASE reafirma sua inabalável crença na idoneidade moral e capacidade funcional do Juiz Manoel Costa Neto, que sempre exerceu e continuará a exercer a jurisdição de forma técnica, equilibrada e zelosa, ao passo em que assevera que adotará todas providências necessárias à preservação das prerrogativas da Magistratura Sergipana.

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O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, manifestou-se contrário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 durante um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs).

A PEC 241 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA) incluindo gastos com a saúde pública. De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

“A Proposta de Emenda Constitucional limita os gastos públicos com a saúde durante os próximos 20 anos ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação, encontrando-se em perfeito descompasso com o crescimento das necessidades relativas à saúde e em perfeita afronta à Constituição”, disse Saulo Lamartine.

Ainda, de acordo com o membro da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a proposta padece de vício de inconstitucionalidade material. “A PEC 241/2016 fere o artigo 60, parágrafo quarto da Constituição Federal, bem como, entre outros princípios constitucionais, o do mínimo existencial e o do não-retrocesso,  sob o argumento de limitação de gastos para fins de equilíbrio fiscal, visando, de forma camuflada, promover, na realidade, uma verdadeira reforma constitucional tendente a abolir o sistema único de saúde por meio do sucateamento dos serviços prestados, dado imenso descompasso que existirá entre os valores destinados ao SUS e aqueles que realmente são necessários à atender às demandas da população ”, apontou.

Segundo a diretora do Sintufs, Poliana Sarmento, o foco do Ato é mobilizar os grupos e entidades por uma saúde pública estatal e com qualidade para discutir todas as estratégias de ação frente aos desafios enfrentados pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as questões sobre sub-financiamentos.

“Estamos observando um corte progressivo dos recursos destinados à saúde, que são políticas importantíssimas e responsáveis por atender 75% da população brasileira. A Defensoria Pública tem um papel nesse contexto na defesa do direito e na garantia à saúde, a qual tem sido parceira quando outras forças já se esgotaram. É uma instituição que tem um efetivo poder de cobrar dos gestores um direito fundamental que foi negado à população”, pontuou Poliana.

Para a representante do Movimento Mulheres de Peito, Aline Sousa, essa iniciativa é de extrema importância, uma vez que maioria dos integrantes do grupo é assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Esperamos que após esses debates o assunto ganhe proporções maiores. Acreditamos que essa realidade não é diferente em todo Brasil e somente os usuários do SUS podem mensurar o que de fato acontece dentro das unidades de saúde como a falta de medicamentos, enormes filas para conseguir uma cirurgia, dificuldades para liberação de exames, falta de médicos especialistas, entre outros problemas. Nunca sabemos quando o tratamento contra o câncer terá fim, afinal, essa doença não espera e infelizmente o nosso SUS é muito falho”, lamenta.

Enviado pela assessoria 

O corpo do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Fernando Prado Leite, morto na madrugada do domingo (18), após ser velado no hall de entrada da Alese, foi sepultado no município de Japaratuba. Tido como um grande orador, Fernando era filho do ex-senador da República, por dois mandatos, Júlio Leite, e de dona Carmem do Prado Leite. Também era pai do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otávio Leite, Fernando chegou a assumir o governo de Sergipe, enquanto deputado.

De acordo com a página da Alese na web, Fernando Prado Leite nasceu no dia 11 de março de 1932, em Aracaju, Sergipe. Aos dois anos e meio de idade foi entregue para ser criado por Otávio Aciole Sobral e Luíza Prado Sobral, hoje com noventa anos de idade.

Herdou do pai o dom da conversa, de um homem que dizia que da conversa, a luz e o entendimento. Da mãe Carmem, Fernando nutre uma admiração especial pelo interesse que ela tinha pela política, sempre estando ao lado do marido em todas reuniões políticas que aconteciam em sua casa.

O primeiro contato com os livros aconteceu na Usina Outerinho, através de uma professora rural, mãe da juíza Carmem Rosa. Posteriormente, quando tinha sete anos de idade, foi internado no Colégio do Salvador, onde cursou o primário. Em sua cabeça, ainda povoam lembranças do rigor do colégio que primava no ensino, mas que, em sua época, existia uma disciplina ferrenha.

[…]

Entrando na campanha política, disse que foi o primeiro sergipano a fazer uso do rádio com um programa especificamente político. Comprou um horário na Rádio Cultura e levou ao ar o programa “Conheçam um Candidato”, para divulgar mensagens da sua campanha política.

Eleito para a legislatura 1963/1967, no início do mandato, foi escolhido pelos colegas deputados para ocupar a presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. Na condição de presidente do poder legislativo estadual, foi peça integrante das cassações de deputados pela própria Assembléia Legislativa que prontamente atendia todos os pedidos dos militares do golpe.

[…]

Como presidente da Assembléia Legislativa, afirmou que deu a todos os deputados cassados o direito de defesa, atitude que contrariou o Exército, que não queria que isso acontecesse.

As reuniões deveriam ser com a presença de todos deputados, sem o público, portas fechadas e o resultado informado. Cada parlamentar cassado pela Assembléia, que eu presidi, tiveram o direito de defesa, atitude que contrariou o Exército. Nossas reuniões plenárias foram abertas ao público, irradiadas e com processo individuais de cada um.

Todos os processos enviados pelo Exército, ele os fazia passar pelas comissões da Assembléia Legislativa para seus pareceres até dia final, com promoção de votação de forma aberta e nominal. Fui chamado altas horas da noite e fui interrogado.

Fernando contou que os comandantes militares do golpe de 1964 queriam fazer de Sergipe um grande campo de concentração.

[…]

Casou com Violeta Santos Silva Leite no primeiro dia de dezembro de 1958. Do casamento, seis filhos: Ricardo, Fernando, Otávio,Carmem Luiza, Maria Antônia e Violeta Santos Silva Leite. Tem seis netos”.

Eleições 2016 – Milhares de pessoas foram às ruas neste sábado (17) para declarar apoio a Zé Franco (PSDB) e Kléwerton Siqueira (PDT), durante uma carreata que reuniu centenas de veículos no Complexo Taiçoca, em Nossa Senhora do Socorro. O ato contou com a presença do prefeito Fábio Henrique, do senador Eduardo Amorim, dos deputados estaduais capitão Samuel e Silvia Fontes, vereadores, candidatos e lideranças da coligação.

De dentro das suas casas, nos comércios, nas praças ou nas ruas, os socorrenses enviaram mensagens e gestos positivos para Zé Franco, demonstrando total confiança na sua vitória.

A estudantes Tainá Santana, que acompanhou a carreata, não tem dúvida que Zé Franco é o melhor prefeito para Socorro. “Não só eu como toda a minha família reconhece isso porque ele já demonstrou que é competente. Voto e sempre votarei nele”, disse. A dona de casa, Maria de Lurdes, foi enfática: “Somente com Zé Franco Socorro poderá ser feliz”.

Levando seu apoio, o senador Eduardo Amorim (PSC) falou sobre a receptividade da população. “Eu pude ver com meus próprios olhos os socorresses manifestarem amor à sua cidade, apoiando Zé Franco e Kléwerton Siqueira. O êxito deles nesta eleição garantirá uma Socorro bem gerida, com experiência e comprometimento”, afirmou.

Ressaltando os feitos de Zé Franco na cidade, o prefeito Fábio Henrique alertou sobre a importância de votar em um gestor experiente. “O momento exige alguém com capacidade. Nós estamos atravessando uma crise e não podemos entrar em uma aventura. Socorro quer avançar. A experiência de Zé com a juventude de Kléwerton resultará numa grande vitória para Nossa Senhora do Socorro”, disse Fábio.

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Ao comentar a decretação da sua prisão pela juíza Valéria de Oliveira Lazar Libório, na última quinta-feira, dia 15, por conta da “Operação Indenize-se” (veja matéria nesta página), o vereador Agamenon Sobral assegurou que as investigações comprovarão que as despensas informadas nas prestações de contas apresentadas à Justiça são verdadeiras, reais e que as denúncias contra a sua conduta não têm fundamentação. Tão logo soube da decretação da sua prisão, o parlamentar se apresentou à polícia, passou o dia e parte da noite na 2ª Delegacia Metropolitana de Aracaju e foi posto em liberdade através de um habeas corpus, por volta das 23 horas de ontem.

“Confio no trabalho da Polícia Civil e da Justiça. Tenho absoluta certeza que, em breve, apesar das divulgações distorcidas dos fatos na imprensa e redes sociais, todos os pontos das acusações serão elucidados. Bem tranquilo e racional venho a público ratificar o meu compromisso com a transparência e com a honestidade, princípios morais que aprendi com os meus pais e que norteiam minha vida pública. Ao longo da minha vida pessoa e pública sempre pautei meu comportamento pela responsabilidade, retidão, ética, respeito e fraternidade”, disse o vereador.

Do Universo 

Edvaldo: segue em primeiro

Por Joedson Telles

A segunda pesquisa realizada pelo Ibope foi divulgada pela TV Sergipe, na noite desta quinta-feira 15, e ratificou a posição do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) na primeira colocação pela disputa pela Prefeitura de Aracaju. Edvaldo foi citado por 36% dos eleitores, subindo, assim, 8% em relação à primeira pesquisa Ibope, que foi divulgada no dia 23 de agosto e mostrava Edvaldo com 28% das intenções de voto.

Segundo o Ibope, o candidato do PSB, o deputado federal Valadares Filho, mantem a segunda colocação com 26% das intenções de voto do aracajuano. Valadares Filho, no entanto, foi o candidato que mais cresceu em relação à primeira pesquisa Ibope: subiu de 15% para 26%. Ou seja, 11% – três pontos percentuais a mais que o líder Edvaldo Nogueira.

Já o candidato e atual prefeito João Alves Filho (DEM), que obteve 18% na primeira pesquisa Ibope e estava em segundo lugar, aparece, agora, em terceiro com 11% das intenções de voto. Ou seja, houve uma queda de sete pontos percentuais.

O Ibope mostra ainda Dr. Emerson (Rede) com 4%, Vera Lúcia (PSTU) com 3%, João Tarantella (PMN) com 3% e Sônia Meire (PSOL) com 2%. (Branco/nulo 11% e Não sabe/não respondeu 4%).

Ainda pela pesquisa Ibope, no quesito rejeição (em quem o eleitor não votaria), João Alves aparece em primeiro lugar como o mais rejeitado com 63%. Edvaldo Nogueira (24%), Vera Lúcia (21%), Sonia Meire (20%), João Tarantela (18%), Dr Emerson (16%) e Valadares Filho (15%).

Segundo a TV Sergipe, o Ibope entrevistou 600 eleitores entre os dias 12 e 14 deste mês. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número SE-01261/2016, tem uma margem de erro, para mais ou para menos, de 3% e confiança de 95%.

A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de Lei 4109/12, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. O projeto prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. O PL foi aprovado com alterações do relator, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) no qual ele propõe a inserção das regras no texto da Lei de Saneamento Básico.

De acordo com Laércio, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. “O projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, disse.

O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.

Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. As construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais.

Para o relator do projeto, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), o reuso da água é tema extremamente atual, tendo em vista o aumento da demanda e a redução da disponibilidade de água potável. “Diante de situações cada vez mais frequentes de escassez e de incertezas, são bem-vindas as medidas voltadas para a racionalização do uso das águas, com a diminuição dos desperdícios e o reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas, tema objeto desta proposição”, observou em seu relatório.

De acordo com o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população nas últimas décadas, estimando-se que a demanda ainda cresça 55%, até 2050. No ritmo atual de aumento do consumo, o mundo enfrentará déficit de 40% no abastecimento de água, em 2030.

O Brasil segue a tendência mundial de aumento do consumo, pois, conforme o Ministério das Cidades, aumentou de 151,2 l/hab/dia, em 2008, para 166,3 l/hab/dia, em 2013. Entre os fatores da falta de água, o Relatório da Unesco destaca a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição. Salienta, também, que os governos precisam adotar medidas de governança da água. O reuso da água constitui uma das estratégias para melhorar a governança dos recursos hídricos, pois colabora para a redução do volume total de água consumida e, portanto, para minimizar os desperdícios.

Tramitação
A proposta segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE), realizará durante toda a manhã deste sábado (17) uma atividade em conjunto com todas as entidades sindicais submetidas à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço de Limpeza e Conservação (Febrac), que acontecerá em todos os estados do Brasil.

A Ação Nacional Febrac, em Sergipe, contará com a participação de 80 voluntários, entre empresários e trabalhadores de empresas de asseio e conservação, que farão todo o processo de limpeza, conservação, ambientação, poda de árvores e paisagismo da Praça Carlos Hardman, no bairro Luzia. Com destaque para a revitalização das áreas verdes do local e uso de produtos biodegradáveis para a realização da limpeza. O objetivo principal é conscientizar a população para a prática do descarte correto do lixo.

A finalidade da ação da Febrac e do Seac-SE, que conta com o apoio da Fecomércio-SE, é estimular à prática social, por meio do exercício da cidadania. Todos juntos, colocando a mão na massa. Assim ganha, a comunidade, a cidade e cada cidadão, segundo o presidente do Seac-SE, Fernando Carvalho.

O presidente do Seac-SE, Fernando Carvalho, valorizou a iniciativa desenvolvida pela Febrac e comemorou o oitavo ano da Ação Nacional, como uma oportunidade de as empresas trazerem ainda mais retorno para a sociedade, prestando os seus serviços para a população da comunidade em que a ação será realizada.

“Estou muito feliz em ver que a Ação Nacional segue trazendo serviços de qualidade realizados pelas empresas de Limpeza e Conservação ao longo dos anos. Já realizamos esse trabalho em várias praças de Aracaju. Agora faremos essa no bairro Luzia e mostraremos como se desenvolve a ação de preservação do meio ambiente e também dando oportunidade para a comunidade entender como se desenvolve o cuidado com os espaços públicos. A Ação Nacional é um exemplo de cidadania promovido pela Febrac e pelo Seac em Sergipe”, destacou.

Para desenvolver a Ação, as empresas disponibilizarão luvas, sacos biodegradáveis, ancinhos, e outros instrumentos para limpeza, coleta e separação do lixo reciclável.

Além disso, realizarão jardinagem, poda de árvores, reposição de grama, reparos em calçadas e meio fio e pintura de canteiros e bancos, distribuirão mudas de plantas e material informativo sobre a importância da preservação do meio ambiente e da importância da reciclagem do lixo.

Além das atividades envolvendo a limpeza e conservação, as empresas do segmento promoverão o recrutamento profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados, que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que, ao final do programa, recebem um certificado que lhe garante esta condição.

“A ação de recrutamento permite que as empresas apresentem suas ofertas de trabalho para os profissionais com deficiência com o intuito de promover a inclusão social e cumprimento da lei de cotas”, afirma Edgar Segato Neto, presidente da Febrac.

Esta é uma oportunidade para mais de 44 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil conquistar um trabalho, e se estende também para as empresas que sentem dificuldade em contratar pessoas com deficiência, principalmente para cargos que não são administrativos.

Enviado pela assessoria 

Por Joedson Telles 

Agamenon: já se apresentou à polícia

(Matéria atualizada) Conhecido como “Operação Indenizar-se”, um trabalho do Ministério Público de Sergipe (MPE), em conjunto com a Polícia Civil de Sergipe, colocado em prática no dia 31 de março deste ano, teve mais um desdobramento, nesta quinta-feira, dia 15, com a decisão da juíza Valéria de Oliveira Lazar Libório. A magistrada decretou as prisões dos vereadores Agamenon Sobral e Tijoi Barreto Evangelista, o Adelson Barreto Filho, e ainda do advogado Alcivan Menezes e de mais três filhos dele – Alcivan Filho, Richard Leon e Pedro Ivo. Por volta das 23 horas desta quinta-feira 15, os vereadores e o advogado foram soltos sob ordem judicial e permanecem em prisão domiciliar.

Além disso, a juíza decidiu determinar o afastamento dos vereadores Adriano Taxista, Augusto do Japãozinho, Daniela Fortes, Dr Agnaldo, Emmanuel Nascimento, Jailton Santana, Renilson Felix e Valdir Santos.

A “Operação Indenize-se” tem como objetivo investigar um suposto esquema de desvio de verbas indenizatórias na Câmara Municipal, envolvendo aproximadamente R$ 7 milhões.

Na época, o MPE explicou que o objetivo era saber se houve simulação fraudulenta de serviços advocatícios e locação de veículos, mediante contratos fictícios. Os vereadores contrataram o escritório de advocacia de Alcivan Menezes.

“De acordo com a investigação, é clara a intenção de apropriação ilícita de recursos públicos em benefício de alguns vereadores. Os mandados de busca e apreensão foram devidamente cumpridos na manhã de hoje e toda a documentação será analisada. Os Promotores de Justiça concederão entrevista coletiva amanhã, dia 1º de abril, às 8h, na sede da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol), disse o MPE através de uma nota.

Os promotores de Justiça e policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Aracaju, no escritório do vereador Emmanuel Nascimento e na residência do advogado Alcivan Manezes, que acabou sendo detido pela polícia, que encontrou armas em sua residência.

Há ainda uma ação de improbidade administrativa contra os dois deputados

Augusto: tentando voltar

Por Joedson Telles

Advogado dos deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho Filhos, o criminalista Aurélio Belém apresenta, nos próximos dias, um requerimento ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) com o objetivo de os parlamentares voltarem a exercer seus mandatos. Augusto e Paulinho estão afastados – e sequer podem pisar os pés na Assembleia Legislativa – há quase 300 dias por conta de uma medida cautelar visando proteger e instrução na ação criminal envolvendo o desvio de verbas de subvenção social.

Aprovado na última quarta-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa, com os votos dos 15 deputados que estiveram presentes à sessão, o requerimento foi impetrado pelos partidos PSD e PEN, com base na Constituição Estadual. No documento, as legendas requerem a suspensão do processo criminal (Ação Penal 201600120452), resultante do procedimento investigatório 201500114700, que foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho Filho.

Paulinho: aguardando

“Não se pode praticar mais qualquer ato processual neste processo. Porém, o processo não foi arquivado. Não acabou. A Assembleia não tem o poder de determinar o arquivamento. O fim. Apenas o poder constitucional de suspender a decisão de recebimento da denúncia do TJ. Se a instrução está suspensa, por força da decisão da Assembleia, perde o objeto, logicamente, o afastamento dos parlamentares. Não há mais o que proteger, já que não há mais instrução em curso. Iremos protocolar o requerimento no TJ pedindo que faça retornar imediatamente os deputados”, explicou Aurélio Belém, salientando que a Ação Penal voltará a tramitar tão logo termine os mandatos dos deputados.

Ação de improbidade administrativa

Mesmo que o TJ atenda o pleito, decidindo em sintonia com o requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, o retorno de Augusto e Paulinho Filho à Assembleia Legislativa, contudo, ainda depende do julgamento de uma ação de improbidade administrativa. “A decisão da Assembleia é (apenas) sobre o processo criminal. Todos os outros continuam seus cursos normalmente. Essa liminar na ação por improbidade (em desfavor dos deputados) já está sendo recorrida, logo teremos um resultado a cerca de sua confirmação ou não”, explicou, admitindo que a liminar pode, sim, impedir que os deputados reassumam seus mandatos, mesmo que o TJ decida favorável ao requerimento aprovado pela Assembleia.

Com informações da Mix FM

Eleições 2016 – O candidato a prefeito de Aracaju pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Valadares Filho, disse hoje, durante entrevista na rádio 103 FM, que “a população sente falta de uma liderança nos bairros de Aracaju. De 10 anos pra cá, o aracajuano está carente de um gestor que ande nos bairros olhando os problemas de perto”.

“Esse será o nosso objetivo: ter como principal gabinete da prefeitura os bairros de Aracaju. É essa a nova política que defendemos, a política que olha no olho do povo, que sabe ouvir, dialogar e respeitar as opiniões. Vivemos crises existenciais de governos que entram e saem sem resolver a vida das pessoas”, acrescentou.

Para o candidato, estas são as propostas de “Um Novo Prefeito para Um Novo Tempo”. “Faremos uma gestão mais planejada, eficiente, com inclusão digital e sintonizada com a modernidade administrativa que Aracaju exige. Para isso eu me preparei em todas as áreas, debatendo com o povo de Aracaju sobre mobilidade urbana, saúde, educação, segurança pública, turismo, esporte, desemprego e outras áreas”, garantiu.

“Carrego em minhas costas a imensa responsabilidade de quebrar um paradigma político no momento em que a política vive um descrédito muito grande perante a sociedade. Iremos vencer esta eleição e mostrar que, assim como outras cidades que apostaram em um nome novo estão dando certo, vamos mudar a cidade de Aracaju”, apostou Valadares Filho.

Questionado sobre a atual crise financeira instalada na Prefeitura de Aracaju e as dificuldades no pagamento do salário dos servidores, Valadares disse que “não falta dinheiro, o que falta é gestão. Temos que gerir bem os recursos da prefeitura, dar um verdadeiro choque de gestão, dialogando com os servidores. O prefeito não é o dono da verdade! Cabe ao gestor tomar a decisão final, mas essa decisão será compartilhada com os profissionais. Nossa missão é fazer funcionar o que existe”, alertou.

Valadares Filho disse ainda estar muito confiante com o crescimento de sua campanha em Aracaju e confia que será vitorioso no segundo turno. “As pesquisas e o povo nas ruas mostram nosso crescimento. Estamos trabalhando com muita calma e tranquilidade, sabemos onde queremos chegar. A nossa mensagem está sendo acolhida pelos aracajuanos que querem uma verdadeira mudança em Aracaju. O segundo turno é um fato consolidado e não tenho dúvida que dele sairemos vitoriosos”, comemorou.

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Representantes do Inmetro e de empresas do setor têxtil criticaram o projeto (PL 2902/15) que pretende uniformizar o tamanho das roupas produzidas no País. Eles discutiram o assunto em reunião, nesta terça-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira que defendeu a importância do debate técnico porque o assunto é bem mais complexo do que o que um cidadão comum pensa quando vai comprar uma roupa.

“O setor está muito preocupado com esse projeto de lei. Eles afirmaram que para se regular o tamanho de roupas no país não precisa de uma lei. E o mundo todo pensa assim. A escolha de modelagem passa por critérios variados. Existe muita tecnologia aplicada sobre isso. É preciso ter muito cuidado. Quando pensou o projeto, talvez a autora tenha olhado pelo lado do consumidor que entra em uma loja e encontra uma roupa P que é bem diferente da outra, mas depende do estilo, do formato do corpo e outros critérios técnicos”, informou Laércio Oliveira.

Pela proposta, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), um novo órgão, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), deverá editar padrões de tamanho para o vestuário adulto e infantil, de acordo com o sexo.

Durante a audiência, os participantes argumentaram que o texto comete diversos equívocos. Em primeiro lugar, o de assumir que o brasileiro tem um biótipo homogêneo. Além disso, a proposta não considera tratados internacionais assinados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Comércio digital

Para o diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, o crescimento do e-commerce é exemplo de que a iniciativa privada já se preocupa com o assunto.

“O item que está sendo mais negociado, não em valor, mas em número de transações na internet são vestuários e acessórios. Se não estivesse o consumidor satisfeito com aquilo que está recebendo, é óbvio que nós não seriamos os campeões de transações on-line”, disse.

Segundo Pimentel, a inciativa privada já cuida do tema e um exemplo disso é o crescimento do comércio online: de 2017 a 2021 a estimativa é que volume negociado salte de R$ 90 bilhões para R$ 229 bilhões.

O representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Marcelo Ramos, também não vê sentido na proposta. “Como é possível uma proposta que padronize a moda, que padronize as possibilidades dessas roupas terem diferentes medidas, de acordo com as estações, as coleções, os usos do consumidor? ”, questionou.

Ramos citou o estudo Size.br, que produziu 116 medidas a partir da análise do biótipo de 10 mil voluntários, com o uso da tecnologia Body Scanner 3D. Segundo ele, essas informações podem instruir o consumidor a encontrar roupas que melhor se ajustem ao seu corpo.

Acordos internacionais

Para o diretor da área internacional do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Jorge Cruz, se aprovado, “o projeto colocaria o Brasil em posição vulnerável, podendo gerar retaliações a outros produtos”.

Isso porque o texto desrespeita acordos sobre barreiras técnicas da OMC, pelos quais as normas comerciais devem se guiar por objetivos considerados legítimos entre os países membros, entre eles o princípio de tratamento não discriminatório.

Ele afirmou ainda que os impactos serão negativos no Mercosul, já que vigora no bloco um regulamento técnico sobre etiquetagem de produtos, pelo qual é exigida apenas a declaração do tamanho da roupa.

O diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, também acredita que a iniciativa vai gerar desequilíbrio no comércio. “Haverá risco jurídico para as empresas internacionais que poderão sofrer penalizações discricionárias por parte do agente fiscal”, disse ele, em nome do grupo que representa 23 empresas, totalizando 22% da oferta de vestuário no mercado brasileiro.

Enviado pela assessoria, com informações da Agência Câmara

Na sessão dessa quarta-feira, dia 14, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, sob a presidência do deputado estadual, Garibalde Mendonça (PMDB), foi lido e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes, um requerimento impetrado por dois partidos políticos com representação na Casa, o PEN e o PSD. No documento os partidos requerem a sustação do andamento da Ação Penal originária de Nº 201600120452, resultante do procedimento investigatório Nº 201500114700, movida pelo Ministério Público Estadual contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas.

Os partidos políticos requerentes, basearam-se no art. 42 da Constituição desse Estado, que no seu §4º, assinala à Assembléia Legislativa o “prazo improrrogável de quarenta e cinco dias” para a apreciação do pedido de sustação do processo, a contar do seu recebimento pela Mesa Diretora, o que ocorreu no dia 17 de agosto do ano em curso, por ofício firmado pelo eminente desembargador Roberto Porto, do Colendo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Sustado o andamento do processo, os parlamentares processados terão preservado seu mandato, à força da garantia do seu direito fundamental proclamado no inciso LVII, do art. 5º, no inciso VI do art. 55, ambos da Lex Legum e, na esfera estadual, assegurado pelo inciso VII, do art. 44, da Constituição do Estado de Sergipe.

A Assembléia Legislativa de Sergipe encaminhará por ofício a comunicação da decisão favorável ocorrida pela unanimidade dos parlamentares presentes na Sessão dessa quarta-feira, 14, ao Tribunal de Justiça de Sergipe.

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Eleições 2016 – A candidata a vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino (PT), afirmou nesta quarta-feira (14) que terá um papel ativo na administração municipal ao lado do candidato a prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Em entrevista à rádio Ilha FM, ela disse que não tem perfil de vice decorativa e ressaltou que sua candidatura surgiu de um apelo feito pela população.

“A população me pedia para que eu fosse candidata. O meu nome saiu da vontade da população. Eu tive esse compromisso muito forte com o povo de Aracaju. Vou trazer a minha experiência ao lado de Marcelo na vida pública para ajudar a nossa cidade. Serei uma vice muito ativa. Não tenho nem o perfil de ficar quieta esperando que as coisas aconteçam. Não tenho o perfil de vice decorativa. Tenho uma relação de amizade e confiança com Edvaldo e sei que iremos trabalhar de forma integrada”, afirmou.

Ao destacar as linhas principais da futura administração, Eliane relacionou os pontos que considera fundamentais: “Primeiro passo é respeito ao dinheiro público, segundo é planejamento, terceiro é estabelecer prioridades. Se conseguirmos executar esta tríade, nós faremos um bom trabalho”. Neste sentido, ela ressaltou que a elaboração e apresentação do programa de governo não foi apenas para cumprir uma determinação da Justiça Eleitoral, mas para estabelecer um compromisso com os cidadãos.

“É uma questão de caráter e compromisso. Meu compromisso é com a verdade. Não dá mais para olhar uma campanha como uma gincana ou processo de mentiras. Eu e Edvaldo temos dito: não faremos nenhuma promessa mirabolante. O nosso programa de governo não foi só para registrar no TRE, mas é um plano de gestão. Tanto é que criamos uma página na internet chamada ‘Reconstruir e Avançar”, para que a população possa opinar sobre o que precisa ser feito na cidade”, explicou.

A candidata ainda ponderou que, diante das experiências de gestão de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira – que governaram Aracaju por 12 anos – será possível “focar no que deu certo” e “evitar a repetição de erros”. “Nós já vivenciamos uma Aracaju que deu certo. É com este foco que dou candidata. Focar nas experiências que deram muito certo e dar continuidade é fundamental. Queremos pensar a cidade a longo prazo e não apenas para quatro anos”, salientou.

Questionada sobre como cumprir as promessas de campanha mesmo em período de crise severa, Eliane defendeu a importância do planejamento. “Não dá para cruzar os braços e esperar os recursos caírem do céu. É preciso planejar. Aracaju tem fonte de recursos próprios e é a partir daí que iremos atuar. É importante lembrar q esta não é a primeira crise q a gente vive. Quando Marcelo Déda assumiu a prefeitura em 2001, ficamos oito meses sem recursos federais, mas ainda assim a gestão não parou”, afirmou.

Ela lembrou que existem atualmente cerca de 40 obras paralisadas na capital. “Edvaldo deixou recursos em caixa para 40 obras, que não tiveram continuidade na atual gestão. É algo que nós iremos rever”, frisou.

Ao tratar de temas relacionadas do plano de governo, a candidata falou de projetos nas áreas de Inclusão Social, Acessibilidade, Saúde, Mobilidade Urbana, Habitação e Educação. “Nosso desafio é integrar o trabalho de todas as secretarias para melhorar o serviço para a população. Ninguém trabalha mais sozinho. Tem que ter humildade de se enxergar na área do outro”, disse.

Em relação à Assistência Social, Eliane defendeu uma mudança na forma de se lidar com a temática. “O primeiro passo é não olhar a Assistência Social como assistencialismo. Precisamos enxergar esta área de outra forma, de modo que as ações deem às pessoas a autonomia. Precisamos voltar a pensar Aracaju com o foco em reduzir a desassistência”, propôs.

Sobre Acessibilidade, ela disse que a Política para a Pessoa Com Deficiência “precisa ter continuidade”. “A temática das pessoas com deficiência é uma bandeira minha. A pessoa precisa ser bem assistida, bem acolhida. Este discurso de que a escola não está preparada para receber uma criança com deficiência é cruel. Não pode ocorrer. A Acessibilidade não pode ficar só no discurso. Os serviços hoje prestados para as pessoas com deficiência podem ser melhorados e buscaremos isso. As políticas públicas para as pessoas com deficiência necessitam ser fortalecidas. O atendimento precisa ter um ciclo completo”, defendeu.

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Eduardo: preocupação com o caos

O caso de violência seguido de assalto na emissora de rádio 103 FM, em Aracaju, foi destacado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) em seu pronunciamento, na tarde desta terça-feira, 13. O parlamentar considerou que no momento do assalto, acompanhado do pedido de socorro da radialista, Lucelma Santos, ao vivo, todas as residências sergipanas estavam sendo violadas. “Todo cidadão foi agredido”, afirmou Eduardo.

“Aproveito para, daqui da Tribuna do Senado Federal, prestar minha solidariedade aos funcionários da 103, vítimas de tamanha violência e crueldade. Graças ao trabalho de valorosos e honrados policiais civis tenho a informação que o crime foi elucidado e um menor de idade foi apreendido”, informou o senador.

O líder do PSC no Senado mostrou números da violência em Sergipe, diagnosticado pelo ranking anual elaborado da ONG Conselho Cidadão para a Seguridade Social Pública e Justiça Penal, do México. A pesquisa mostra que das cinquenta cidades mais violentas do mundo, 21 estão no Brasil, sendo a maioria no Nordeste brasileiro.

“Lamentavelmente, Sergipe, que já foi um dos mais pacatos e seguros do país, atualmente, encontra-se no mais absoluto caos”. Para Eduardo, o governo do Estado perdeu o controle da situação e do poder diante da criminalidade. Ele considerou que os números de homicídios, roubos, assaltos, invasões à residência aumentam exponencialmente, levando os cidadãos a um clima de insegurança nunca vivido.

“Nossa capital, Aracaju, é hoje, de acordo com o ranking da ONG mexicana, uma das cidades mais violentas do mundo”, informou ao relatar que a atualmente, mais uma modalidade de crime vem se destacando em Sergipe: os arrastões. “Estabelecimentos comerciais, empresas, bares, restaurantes, escolas e farmácias estão sendo invadidos e as pessoas têm seus pertences levados pelos bandidos, muitas vezes, agem de maneira violenta”, disse Eduardo.

Estado

O senador lembrou, ainda, que o estado sergipano é o terceiro mais violento do país, segundo números do Mapa da Violência. “Além de fatores como pobreza, instabilidade política, tráfico, corrupção e guerra entre facções criminosas a política de segurança implantada em Sergipe nos últimos 10 anos mostra-se antiquada e, sobretudo, ineficiente”, completou o senador.

Eduardo afirmou que solicitou uma audiência com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, para requerer a ida de tropas da Força Nacional de Segurança para o estado de Sergipe. Para ele, o claro objetivo é de aumentar a proteção, o patrulhamento das ruas e a segurança do povo sergipano.

Para ele, o governo tem se mostrado “incompetente não apenas nas questões relativas à Pasta da Segurança Pública, mas a todos serviços públicos prestados pelo Estado, sem contar que mais de 25 mil servidores estão com seus salários atrasados, por tudo isso, muito já pedem intervenção Federal em Sergipe”, informou.

Segundo Eduardo Amorim, os policiais militares vivem um verdadeiro sentimento de desesperança. “Salários atrasados, coletes vencidos, armas obsoletas, sem viaturas, com promoções atrasadas e constantes ameaças de prisões, o militar sergipano é um verdadeiro abnegado e afirmo isto com todo respeito aos homens e mulheres de bem que compõe a honrosa Polícia Militar de Sergipe”, discursou.

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