Batalha: providências

O secretário de Estado da Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, revelou, na manhã desta quarta-feira, dia 16, que uma auditoria solicitada pelo prefeito João Alves Filho (DEM) nas contas da PMA revelou um rombo de R$ 150 milhões. O montante corresponde a administrações anteriores a do prefeito João Alves. Segundo Batalha, nos próximos dias, o trabalho investigativo será concluído e Câmara Municipal de Aracaju será informada formalmente para quer as providências cabíveis sejam adotadas. Batalha acredita na condenação de ex-gestores. A revelação foi feita ao repórter e vereador Jailton Santana, na Ilha FM. Universo ligou para o secretário Carlos Batalha para ele detalhar a notícia. O secretário explicou, no entanto, que não está autorizado a dar mais detalhes neste momento. “Aguardamos a conclusão da auditoria até este final de semana”, limitou-se.

Do Universo

Foi realizado no Auditório Ulysses Guimarães, sede PMDB de Sergipe, o I Fórum Estadual de Mediadores da Fundação Ulysses Guimarães/SE.  A abertura do evento marcou a estréia do coral da Fundação e foi muito aplaudido.

Segundo Elisiane Silva, gerente nacional, essa grande festa coordenada pelo secretário de Estado do Governo e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Benedito Figueiredo se deve ao excelente trabalho desenvolvido no Estado de Sergipe onde foi conquistado o maior número de alunos.

Mais de 2 mil alunos foram capacitados no programa de formação politica da Fundação Ulysses Guimarães, em 130 dias.Os  cursos de certificações tiveram o reconhecimento do MEC e com a chancela da  Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade de Brasilia.

Sergipe está em primeiro lugar no Brasil em certificações, informou a gerente nacional. Alguns convênios firmados com Faculdades, Prefeituras, Secretaria de Justiça.

O Projeto de ressocialização capacitamais de 300 internas no Presídio Feminino com curso de Politicas Públicas de Gêneros, além disso, através dos esforços do presidente, Benedito Figueiredo e voluntários, foi criado o1o. Coral Ulysses do Brasil. E na Rede, mais de 30 mediadores voluntários  levam cidadania em todo Estado.

O Secretário Nacional  de Gestão, Chico Donato declarou que o objetivo da Fundação é proporcionar a participação e qualificação dos cidadãos para que saibam escolher seus políticos. “É necessário acompanharem o processo político e o Brasil é um país democrático”, confirmou.

Em seu discurso, Benedito Figueiredo,  presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Sergipe, ressaltou que o PMDB é o partido da redemocratização desse país porque soube ir para as trincheiras e lutas através de homens como Jackson Barreto e João Augusto Gama entre outros.

Tenho orgulho de ser PMDB e terminar de preencher o meu curriculum como presidente dessa Fundação. Esse trabalho só é possível através da colaboração de todos e quero agradecer o empenho de cada um.

Há quase meio século, em 1966, eu assinava a Ata de fundação do PMDB. Isso é história e faço parte dela. ” Sempre lutei, briguei. Fui e sou PMDB, mas com simplicidade. Mesmo após exercer alguns cargos como vice governador por duas vezes no Estado de Sergipe, Deputado Federal, Delegado Nacional, presidente por cinco vezes do PMDB estadual e delegado nacional, sempre tive uma característica que muito me orgulho. Ser um homem público sério e honesto e isso vejo como obrigação de todo homem público.

Benedito Figueiredo esclareceu ainda que ao lado do seu filho, Alexandre que é vice presidente da Fundação Ulysses Guimarães eles têm  juntamente com todos os  aliados, desenvolvido um importante trabalho e capacitar novas pessoas com qualidade técnica e credibilidade. As pessoas que tiverem interesse em se inscrever e participar dos cursos poderão acessar o site: www.fundacaoulysses.org.br

Enviado pela assessoria 

Com vistas a disseminar a cultura de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, firmará na próxima segunda-feira, 21, um termo de cooperação com o Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O termo estabelece que a partir da data de assinatura, os agentes de trânsito de Aracaju passam a agir de forma a promover um acordo amigável entre os envolvidos em um acidente de trânsito.  Para isso, todos os agentes estão participando de cursos de conciliação, mediação, bem como os demais temas relacionados ao Termo de Cooperação.

Com a parceria, passa a ser função do agente de trânsito o cadastro das reclamações pré-processuais, informar os envolvidos das vantagens da resolução pelo meio extraprocessual, encaminhar o Termo de Conciliação ou Mediação ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), relatório mensal de atividades e mapa estatístico.

Segundo o diretor de Trânsito da SMTT, Coronel Cruz, o termo de cooperação facilita a resolução de pequenos conflitos. “Essa assinatura vai facilitar a vida dos envolvidos em acidentes de trânsito e também vai contribuir para a rápida liberação da via. Antes era preciso esperar a Justiça Volante chegar ao local do ocorrido. Com o termo de cooperação, nós, que sempre chegamos primeiro ao local, podemos trabalhar na conciliação das partes e liberar a via o mais rápido possível. Será um processo rápido e moderno. Tudo será feito via smartphone, do registro da conciliação à assinatura dos envolvidos. Somos pioneiros nessa ação”, comenta o diretor.

Nos casos em que o acordo se mostrar de difícil alcance, seja pela complexidade do fato, seja pela dificuldade de realização da conciliação no local, os agentes encaminharão os envolvidos ao CEJUSC ou a um dos seus Postos Avançados mais próximos. Quando não for obtida a conciliação ou mediação, os órgãos competentes serão acionados para ajuizamento de ação própria.

Todos estão convidados a participar do evento a partir das 19h na Sociedade Semear

Depois de vários municípios sergipanos terem fundado suas Academias de Letras, chegou a vez da capital Aracaju promover a cultura literária na cidade através dessa instituição. Por isso, no dia 24 de setembro, às 19h, ocorrerá a sessão solene de instalação da Academia de Letras de Aracaju (ALA). O evento ocorrerá no Auditório da Sociedade Semear (Rua Dr. Leonardo Leite, nº 148, Bairro São José) e é aberto ao público.

A Academia foi oficialmente fundada em 18 de abril de 2015, quando o primeiro grupo (Gustavo Aragão, Francisco Diemerson, Ilmara Souza e Robervan Santana) fez o registro legal da instituição.

Em 17 de junho ocorreu a primeira reunião dos membros fundadores, na sede do Conselho Estadual de Cultura, quando foi eleito, por aclamação, o presidente da Academia, Gustavo Aragão Cardoso, e os demais membros da Diretoria.

No dia 15 de julho, na segunda reunião dos membros fundadores, definiu-se a data para instalação solene e pública, foram indicados e aprovados os patronos das primeiras 20 cadeiras e decidido que o patrono da Academia seria o poeta Santo Souza.

A Academia é composta por escritores, artistas, professores, historiadores, poetas e jornalistas, apresentando uma pluralidade das Letras.

Membros fundadores e dos patronos, respectivamente:

Gustavo Aragão Cardoso – Presidente (Mário Cabral); Ilmara Cristina Souza Silva – Secretária-Geral (José Augusto Garcez); Robervan Barbosa De Santana – Tesoureiro-Geral (Felte Bezerra); Francisco Diemerson de Sousa Pereira – Vice-Presidente (Maria Thetis Nunes); Samuel Barros de Medeiros Albuquerque (Aurélia Dias Rollemberg); Antônio da Cruz (Jordão de Oliveira); Cleiber Vieira Silva (Luiz Antonio Barreto); Márcia Garcia Guimarães Solera(Leozídio Guimarães); Lindolfo Alves doAmaral Filho (Mariano Antonio); Ricardo Nascimento Abreu (Raimundo Sousa Dias); Mário Luiz Britto Aragão (Jenner Augusto); Márcia Valéria Lira Santana (Freire Ribeiro); Ilma Mendes Fontes (Mário Jorge Vieira); Jeane Caldas Hora (Silvio Romero); Jane Guimarães Vasconcelos Santos (Núbia Marques); Carlos Roberto Britto Aragão (João Fernandes de Britto); Germana Gonçalves de Araújo (Cândido Aragones de Farias); Lara Angélica Vieira Aguiar (Marcelo Déda Chagas); Clea Maria Brandão de Santana (Jose Bezerra Santos); Antônio Félix de Souza Neto (João Costa).

Ação foi motivada por isenções fiscais a empresas instaladas em Sergipe

Cleriston: vitória no STF

Por Joedson Telles

Através do advogado Cleriston Prado, o município de Cristinápolis conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado de Sergipe pare de descontar o ICMS em valor acima dos 75% no tocante às isenções fiscais a empresas instaladas no estado. Além disso, o Estado está obrigado a restituir o que já havia descontado nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. De acordo com Cleriston Prado, a mesma ação pode ser ferramenta para que outros municípios também obtenham a mesma vitória judicial.  “Pelo entendimento da Suprema Corte, visto o ICMS se tratar de um imposto em que exige, através do Pacto Federativo, que ocorra repartição de receitas, todo município pode pleitear sua cota parte da isenção realizada pelo Estado”, explica.

O senhor conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal para o município de Cristinápolis. Do que se trata?

Trata-se de uma ação distribuída em janeiro de 2010, onde se discutia a constitucionalidade da Lei nº 3.140 de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o PSDI (Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial), lei esta que isenta empresas aqui instaladas do pagamento de parte do ICMS. É correto e até louvável que nosso Estado conceda incentivos fiscais para empresas que venham aqui se instalar, uma vez que geram empregos e renda. No entanto, na forma que a referida lei foi aprovada ela é inconstitucional, pois parte da isenção concedida não lhe pertence. O ICMS é dividido entre o Estado e os municípios na proporção de 75% e 25%, respectivamente. Logo, o Estado somente poderia conceder isenção de ICMS até o limite de 75%, considerando que o que ultrapassa esse percentual pertence aos municípios. Contudo, o Estado de Sergipe, através do PSDI, chega a isentar as empresas em até 93,8%, adentrando, assim, em parte pertencente aos municípios.

Então, a necessidade de apelar para o Supremo Tribunal Federal nasceu de um prejuízo financeiro que os municípios sergipanos estão amealhando?

Sim. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe se deparou com a matéria em março de 2011, provocado pelo Estado de Sergipe, através de Ação de Arguição de Inconstitucionalidade tombada sob nº 201100103795, entendendo em julgamento do pleno em junho de 2014, por maioria, pela constitucionalidade da Lei do PSDI. Contudo, o Município de Cristinápolis conseguiu reverter essa decisão ao ajuizar Recurso Extraordinário no STF que decidiu que o Estado de Sergipe pare de descontar o ICMS em valor acima dos 75% determinados pela CF/88, e ainda que devolva todo valor descontado a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

O senhor tem estes números em real? Quanto o Estado terá que restituir?

Não dá para precisar qual será o valor a ser ressarcido, tal montante será levantado em outro momento através de ação específica de liquidação de sentença. Contudo, posso garantir que será uma boa ajuda aos cofres do município, principalmente neste momento de crise.

Cabe recurso?

O Estado ainda pode recorrer para o pleno da Suprema Corte, mas dificilmente será revertida a decisão, visto diversos julgados neste mesmo sentido ao se depararem com casos envolvendo outros Estados Federativos.

É uma ação isolada ou seu escritório está fazendo o mesmo com outros municípios?

Em 2009, quando tive conhecimento da matéria, ajuizei esta ação para poucos municípios sergipanos. Agora, com o conhecimento dessa vitória no STF, agregado à dificuldade que muitos municípios estão passando devido à crise, nosso escritório está sendo procurado para ajuizar novas ações não só em nosso Estado, como também, em outros Estados vizinhos.

Pelo que o senhor coloca, todos os municípios sergipanos estão na mesma situação. Todos são, digamos, credores do Estado? Todos têm direito a pleitear a restituição?

Sim. Pelo entendimento da Suprema Corte, visto o ICMS se tratar de um imposto em que exige, através do Pacto Federativo, que ocorra repartição de receitas, todo município pode pleitear sua cota parte da isenção realizada pelo Estado. Assim, parafraseando o nobre sergipano e ex-ministro Carlos Ayres Britto, quando o Estado isenta uma empresa de pagar esse imposto em parte maior ao permitido ela está: “fazendo cortesia com o chapéu alheio”.

É possível estimar quanto o Estado terá que restituir aos municípios, caso todos consigam a vitória que Cristinápolis conseguiu? 

Não posso te precisar quanto seria em números este valor, para isso seria necessário um levantamento de todo imposto não recolhido pelo Estado da cota pertencente aos municípios sergipanos, mas o que te posso garantir é que estamos falando de alguns milhões de reais.

Como o Estado alega dificuldades financeiras até para pagar a folha, há alguma garantia jurídica para que os municípios recebam este dinheiro?

Sim. Existem formas para recebimento dessa quantia, estas podem ocorrer através de precatório, compensação e até mesmo parcelamento. O que não se pode é deixar de receber esta quantia, pois o Gestor municipal pode vir a responder por improbidade administrativa por renúncia de receita.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) utilizou a tribuna do Senado para reprovar as medidas de ajuste econômico apresentadas pelo governo federal. Segundo ele, “são em verdade, um pacote de maldades contra o povo brasileiro que não tem nenhuma responsabilidade sobre os desmandos e a inabilidade administrativa”.5O parlamentar relatou as medidas apresentadas, como por exemplo, o adiamento do reajuste de salário do funcionalismo de janeiro para agosto de 2016. “O que podemos observar nessa medida de cortes, que o ministro Levy, chamou de cortar a carne, representa apenas 39%”, explicou Eduardo. Ele disse ainda que “a maior parte do dinheiro, 60%, virá mesmo de aumento de receitas”.

Segundo ele, R$ 40,2 bilhões, graças à redução de benefícios, ao aumento de impostos e à volta da CPMF. “Dois terços do pacote vêm de expectativa de receita e, apenas, 1/3 de corte de despesas”, disse. Eduardo firmou que os brasileiros têm a maior carga tributária do planeta e os piores serviços.

CPMF

O senador criticou o retorno da CPMF e classificou como “velho e malfadado”. Para ele, “o governo espera arrecadar só em 2016, R$ 35 bilhões com a CPMF e não pretende dividir nada com estados e municípios, portanto toda a arrecadação deverá ficar com o governo federal”.

“As medidas ontem anunciadas pelo governo, à exceção dos banqueiros, foram mal acolhidas por todos os setores da sociedade brasileira. A sensação que tenho é a de que estamos caminhando rumo ao fundo do poço”, lamentou Eduardo.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências com a finalidade de proibir a venda de produto não disponível em estoque e penalidades.

Segundo Mitidieri essa é uma prática ainda frequente e muito lesiva aos consumidores. “Trata-se de prática comum, seja no comércio tradicional, quanto no on-line. Muitas vezes, por má-fé, os varejistas se utilizam de tal expediente no intuito de atrair o cliente para a loja com propagandas enganosas sobre os preços baixos dos produtos em tese ofertados”.

“No entanto, quando do momento da compra, lojista informa a indisponibilidade de estoque e passa a oferecer produtos ‘similares’ a preços mais elevados. De forma análoga, há casos em que se verifica a realização da transação, mas não a entrega do produto, frustrando as expectativas do cliente. Em nosso entendimento, a prática contraria um dos direitos básicos do consumidor”, completou o federal.

Por fim, Mitidieri acha conveniente criar maiores limites a essa conduta, apesar da regulação do CDC. “A ideia é estabelecer punições mais severas. Com isso, o descumprimento da norma proposta sujeitará os infratores às penalidades dispostas pelo art. 66 com as alterações propostas. Contamos com o apoio dos colegas deputados para a aprovação de nosso Projeto de Lei”.

Enviado pela assessoria 

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão desta terça-feira, 15, o vereador Pastor Roberto Morais (SD) destacou o bem sucedido Congresso de Missões realizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sergipe (IEAD/SE), que ocorreu no último sábado, 12, em comemoração aos 15 anos da Missão Reviver.

Trata-se de um projeto que faz parte do braço social da IEAD. O evento desse ano contou com a participação de diversos missionários da África, o que enriqueceu ainda mais o encontro. “A nossa igreja, apesar de estar no menor Estado do Brasil, tem feito um grande trabalho social além fronteiras, realizando projetos voltados para desabrigados, crianças abandonadas, cujos pais foram vítimas de guerra em muitos países do continente africano”, explicou o Pastor Roberto.

Na oportunidade, o vereador agradeceu a todos que colaboraram com realização do trabalho. “O Congresso teve um grande êxito. Aproveito ainda para parabenizar o pastor sergipano que assumirá a igreja evangélica no Chile, que também é resultado de um trabalho missionário. Isso nos traz alegria. É Sergipe representando muito bem o Brasil”, festejou Roberto Morais.

Igreja Quadrangular

Ainda na tribuna, o Pastor Roberto Morais falou sobre a Igreja do Evangelho Quadrangular que comemorou, na última semana, 41 anos de existência em Sergipe. “Parabenizo o vereador Valdir Santos, que representa a denominação, e ao pastor presidente Luís Antônio, pela história de sucesso que tem construído aqui em Sergipe”, destacou.

Indicações

O Pastor Roberto também destacou algumas Indicações de autoria dele que objetivam atender aos clamores da população. “Hoje, por exemplo, fiz algumas fotografias de espaços públicos que estão desocupados. Encaminharei as imagens à equipe que está fazendo o levantamento de todas as informações coletadas nos bairros durante as reuniões do Planos Diretor. A população, mesmo sabendo de todas as dificuldades, precisa se empenhar um pouco mais para participar mais das audiências públicas nos bairros. Faço esse apelo”, afirmou Roberto.

Por Gilmara Moura

Referindo-se à Lei 4.422/2013, que trata do ordenamento da publicidade em Aracaju, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) apelou, nesta terça-feira, dia 15, ao bom senso do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), no sentido de rever a forma como ela está sendo aplicada, pois, segundo ele, tem penalizado o empresariado de forma geral. “A Lei está sendo aplicada de forma equivocada”, afirmou o parlamentar.

Zezinho citou casos de pequenos e médios empresários que lhe procuraram para pedir a sua intervenção, considerando que estão sendo notificados simplesmente por terem em seus estabelecimentos a identidade visual da empresa. “Não estamos falando de outdoor ou outra peça publicitária que traga poluição visual ou qualquer outro dano à coletividade. Os autos de infração que estão sendo emitidos são relativos às placas onde constam apenas o nome da empresa, o que, para mim, são abusivos e equivocados”, afirmou Zezinho.

As notificações vêm sendo feitas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), sob a alegação de letreiros sem renovação de alvará de publicidade, sinalizam no sentido de “coibir a instalação de engenhos publicitários ou outros meios de divulgação que causem impacto visual e prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade”.

“É bom que fique claro que essa medida vem sendo imposta a proprietários de estabelecimentos que têm, apenas, o letreiro que identifica a sua empresa. Não são engenhocas publicitárias”, afirmou Zezinho Guimarães, ao sugerir que o prefeito seja sensível e reveja essa situação para não causar mais transtornos aos comerciantes que já pagam altos impostos e vêm sendo duramente penalizados com a política econômica adotada pelo país, o que tem impacto direto no comércio, de forma geral.

Os feirantes que trabalham no complexo dos mercados centrais de Aracaju estão insatisfeitos com a cobrança pela ocupação das vagas do novo modelo de estacionamento rotativo de Aracaju, implantado nessa segunda-feira, dia 14. Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 15, o vereador Jailton Santana (PSC) apresentou uma sugestão para resolver o impasse sem prejudicar nenhuma das partes.

O parlamentar reforçou a importância do sistema de rotatividade no centro comercial para garantir a mobilidade urbana, mas propôs que sejam reservadas vagas específicas para os feirantes de forma gratuita.

“Quem precisa vir ao centro fazer compras tinha dificuldade para encontrar um local para estacionar e com o estacionamento, essa questão será resolvida, mas por outro lado, os feirantes estão preocupados porque pode faltar espaço para eles e, além disso, eles terão que tirar dinheiro da pequena renda que fazem com a venda dos produtos. Estamos sugerindo que sejam destinadas vagas para que os feirantes estacionem seus carros e possam fazer a carga e descarga dos alimentos”, afirmou Jailton.

Ainda de acordo com a proposta, os feirantes seriam cadastrados e receberiam uma carteira de identificação para o acesso às vagas. Em contrapartida, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) compensaria as vagas. “No bolsão principal do mercado foram disponibilizadas 600 vagas, a Prefeitura poderia destinar cerca de 50 para os feirantes e a empresa utilizaria outra via para repor essas vagas”, indicou Santana, acrescentando que vai encaminhar a questão para a SMTT.

O parlamentar aproveitou para destacar que a reclamação dos taxistas por conta da mesma questão já foi resolvida pela Prefeitura. “A empresa retirou as placas do rotativo e voltou a respeitar as áreas destinadas aos taxistas”, comemorou Jailton.

Enviado pela assessoria

Preocupado com a realidade da Citricultura na região Centro-Sul do Estado, que vem sendo destruída pela “Mosca Negra”, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), o “Valmir da Madeireira”, ocupou a tribuna na manhã de hoje (15), para pedir o apoio dos demais colegas e da Assembleia Legislativa como um todo no sentido de se promover uma campanha eficaz para acabar com essa praga. Para somar ao seu conteúdo, Valmir exibiu em plenário uma reportagem exibida pela TV Sergipe, através do programa “Estação Agrícola”, onde se constata os prejuízos causados pela “Mosca Negra”.

“A gente pode resolver ou tentar amenizar esses problemas. Nossa Citricultura passa por sérias dificuldades atualmente por conta dessa praga da Mosca Negra. Estamos muito preocupados porque muitos citricultores da região estão nos procurando pedindo apoio. Faço aqui aos 24 deputados estaduais, em especial a nós da região, que possamos nos unir para tentar encontrar uma saída para este problema. Vários pomares estão destruídos e os proprietários já não têm mais condições de para produzir. Isso é desesperador”, argumentou Valmir Monteiro.

O deputado foi ainda mais longe e disse que conta com o apoio dos parlamentares e da Casa como um todo. “Que a gente possa promover na região uma grande reunião, um grande encontro com os secretários municipais de agricultura, mas, sobretudo, com a população que precisa ter conhecimento das coisas. Acho que é a hora dos prefeitos da região se somarem, além do governo do Estado, no sentido que a gente consiga montar um mutirão para pulverizar essa praga. E não adianta colocar uma vez apenas o produto. Tem que colocar umas cinco vezes, pelo menos!”.

Por fim, Valmir enfatizou que a região citrícola foi a que mais gerou emprego no Estado em outras épocas e que a situação é preocupante por demais. “O País atravessa uma crise financeira grande e em Sergipe não é diferente. Nós da região Centro-Sul do Estado precisamos de todo apoio possível. A Assembleia Legislativa precisa se somar até para que a gente possa dar condições aquele povo sofrido de se livrar desta praga. Recebi uma informação que hoje um senhor tomou chumbinho porque não está encontrando soluções para sobreviver nesta crise e nem para enfrentar a Mosca Negra”, questionou.

Enviado pela assessoria 

A Deputada Maria Mendonça apresentou na sessão legislativa desta segunda-feira, 14, uma indicação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, no sentido de que possa envidar esforços com o escopo de adotar as providências necessárias para que a Bienal do Livro ocorrida em Itabaiana/Se integre o calendário cultural do nosso Estado.

De acordo com a parlamentar, seguindo o exemplo de várias cidades brasileiras, Itabaiana um dos Municípios sergipanos, vem desenvolvendo desde 2011 a Bienal do Livro, evento propagador da importância da leitura e da literatura na formação do ser humano. Sendo este ano, a sua terceira edição, de 14 a 17 de Outubro, o qual, a cada reprodução vem ampliando seus adeptos, bem como, alcançando dimensões além-fronteiras.

“Acredito que as atividades desenvolvidas na Bienal têm sua importância frente ao ensino – aprendizagem, bem como, impulsiona às pessoas, a obterem um olhar literário diferenciado, ou seja, o mesmo tem um papel ímpar no desenvolvimento cultural de um povo”, defende Maria Mendonça.

A Bienal

A Bienal do Livro de Itabaiana é o maior evento literário do estado e conta com a presença de grandes autores, estandes com publicações de autores locais e nacionais, além de palestras, atrações musicais, exposições, apresentação de curta metragem e outros atrativos que ajudam a conscientizar os visitantes da importância educacional da leitura para a construção do indivíduo como um ser informado e com senso crítico.

Na tarde da última segunda-feira, dia 14, a deputada estadual Goretti Reis (DEM) ocupou o grande expediente na Assembleia Legislativa para apesentar aos parlamentares sergipanos o trajeto de seu acesso as políticas públicas voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde aconteceu mais um encontro da UNALE que Goretti como secretária especial da Saúde sempre participa. Através de fotos mostrou inúmeros Programas interessantes e que devem ser copiados, a exemplo da “Patrulha Maria da Penha”, “Metendo a Colher”, sobre a ressocialização do agressor, a “Sala Lilás” que atende mulheres vítimas de violência e o serviço “24 Horas” de atendimento na Delegacia da mulher.

A parlamentar ressaltou a importância da participação, em Porto Alegre, de autoridades ligadas à segurança pública, delegados e coordenadoras da Política de Segurança para as Mulheres. Entre eles a delegada chefe da Polícia Civil do Espírito Santo, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno, a diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres, Salma Farias Valencio, as delegadas de Polícia Andrea Magno e Patrícia Sanchotene Pacheco e o delegado-subchefe Ênio Gomes de Oliveira

“É muito importante buscar ações desenvolvidas em outros estados e que estão dando certo e apresentar aqui nesta Casa. Como deputados precisamos nos unir e conhecer o que temos em Sergipe e de que forma podemos trazer o que beneficie e auxilia as mulheres vítimas de violência. Quando digo mulheres, insiro os filhos que acabam sendo vítima também. Sergipe hoje está em 17º, no ranking de homicídios, precisamos sair dessa péssima colocação em algo tão grave. As estatísticas nos mostram que é necessário ações urgentes e nós podemos fazer muito se nos unirmos. Precisamos cobrar políticas públicas de nossos governantes, mas também mostrar alternativas e formar uma corrente na busca para acabar com tanta violência”. Finalizou Goretti convidando os parlamentares para uma visita ao IML, delegacias e órgãos que atendem essas vítimas e saber como tudo acontece e o que podemos contribuir com o sofrimento dessas pessoas.

Por Cristina Rochadell

“Seria um caos não renovar este contrato”, diz secretário de Saúde

Zezinho: Estado defende a renovação

Por Joedson Telles

O secretário de Estado da Saúde, Zezinho Sobral, explicou, na manhã desta terça-feira 15, que o Governo do Estado continua empenhado em renovar o contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde, e, assim, manter os empregos dos servidores das fundações.

Segundo Zezinho, a questão que está sendo levantada, neste momento pela imprensa, não é um fato novo, já que antes mesmo dele assumir a Secretaria de Saúde, em janeiro deste ano, já havia o entendimento do Ministério Público Federal em Sergipe no sentido de a FHS não prestar mais serviços de urgência e emergência, e os promotores formalizaram isso através de uma ação na Justiça. O Estado, contudo, vem defendendo a continuidade do contrato, através da renovação a casa mês de janeiro.

“A gente apresentou defesa para que haja a renovação. Participamos das audiências. Apresentamos documentos. As discussões estão abertas tanto com o Ministério Público quanto com o Sindicato da Saúde. As FHS estão consolidadas na prestação de serviços de urgências e emergência. Seria um caos não renovar este contrato de forma abrupta. De forma imediata. A gente defende a renovação, mas a decisão ainda não foi dada pela Justiça. Não houve alteração nenhuma no processo. Nem na linha de defesa do Estado. Estamos aguardado”, garantiu o secretário Zezinho Sobral.

Com informações da Ilha FM

Na tarde desta segunda-feira 14, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL) levou sua preocupação à tribuna da Assembleia Legislativa por conta de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de o Estado não aceitar as consignações daqueles sindicados que não possuírem a ‘chamada carta sindical’. O deputado acredita que a medida, se não for revista, pode fechar sindicatos sergipanos – inclusive dois dos maiores: o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa) e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese) – este, último, no entanto, segundo a deputada estadual Maria Mendonça (PP), tem carta sindical.

“Este parecer da PGE fechará sindicatos em Sergipe. Foi um parecer feito sobre o desconto de um sindicato. E todo sindicato que não tiver registro o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não terá acesso aos descontos dos seus filiados. A PGE mandou a Seplag fazer um levantamento. Os dois maiores sindicatos de Sergipe estão nesta condição que sindicatos pequenos. Vão fazer o mesmo com o Sintese e o Sintasa? O pau que bate em Chico bate em Francisco. O Sindicato dos Vigilantes não pode mandar suas consignações para a Seplag (pela determinação da PGE), e os grandes podem?”, indagou Samuel, acreditando que, caso não haja coerência por parte da Seplag, que for prejudicado entrará na Justiça.

Do Universo

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, está surpreso com as recentes declarações do presidente do Sintra (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju), Miguel Belarmino, a alguns setores da imprensa. O tucano explica que não nutre problemas de ordem pessoal contra ninguém, mas esclarece também que foi eleito para representar os taxistas e rodoviários da capital e que não vai trocar a luta dos trabalhadores para se aproximar do sindicato. Adriano Taxista também desmente que esteja estimulando os rodoviários a paralisarem suas atividades.

Sobre as recentes declarações de Miguel Belarmino, questionando a atuação de Adriano na Câmara Municipal e cobrando uma aproximação dele com o Sintra, o vereador disse que “eu fui eleito vereador para defender os trabalhadores. Não posso jamais abandonar esta luta para fazer conchavos com o Sintra, um sindicato que não representa os rodoviários, que tem um presidente eleito por aclamação, por duas vezes, sem que os trabalhadores tivessem o direito de escolher. Estamos falando de mais de três mil rodoviários e apenas uns 80 aprovaram essa decisão. Miguel Belarmino não representa a categoria”.

Em seguida, Adriano Taxista disse que diferente de Miguel Belarmino, não faz acordos com os empresários. “Não é verdade que eu quero quebrar empresa ‘A’ ou empresa ‘B’. Não tenho nada contra qualquer empresário, mas entre eles e os trabalhadores, não tenha dúvida que eu vou ficar com os rodoviários. Os salários das empresas Progresso e Tropical, por exemplo, estão atrasados. A quinzena que deveria ter sido paga no dia 5 último, não tem qualquer previsão. Sem contar outros direitos dos trabalhadores, a carga horária excessiva e a falta de boas condições de trabalho. Esses empresários escravizam os funcionários”.

Adriano foi ainda mais longe e disse que não é “pelego” e que o presidente do Sintra falta com a verdade quando diz a imprensa que o vereador estimula as greves dos rodoviários. “Vejam que declaração irresponsável! Na sexta-feira (11) foi a categoria que se mobilizou e me convidou. Eles não se sentem representados pelo Sintra e pedem meu apoio na Câmara Municipal. Muito pelo contrário! Eu expliquei que a categoria avaliasse a decisão sobre uma greve porque o final de semana estava chegando e nada se resolveria. E só quem iria ser prejudicada era a população”.

“Pedi uma reflexão por parte dos trabalhadores e, indiretamente, seria até um voto de confiança para as empresas tentarem honrar seus compromissos. Eu não estimulo a greve, agora a decisão que a categoria tomar terá o meu apoio sempre. Na greve passada, na porta da Empresa Progresso, quem ficou dando assistência aos rodoviários das 23 horas até às 12 horas do dia seguinte, quando terminou a paralisação foi o vereador Adriano Taxista. O presidente do Sintra nem apareceu para apoiar os trabalhadores”, pontuou o vereador.

Por fim, Adriano disse que vai continuar lutando em defesa dos rodoviários. “Eu não fujo de luta e defendo a categoria. Acho que a sociedade e os rodoviários já perceberam de que lado está a diretoria do Sintra. Eu vou continuar meu mandato, lutando e defendo os trabalhadores. Estou vereador para defender os rodoviários e não o Sintra. Ao invés de ficar preocupado com minha atuação na CMA, acho que tem coisas mais importantes para Miguel Belarmino focar. Vá defender os rodoviários, presidente!”, concluiu.