O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) tomou posse na Câmara dos Deputados na manhã deste domingo (1), ao lado do pai, o ex-deputado Jerônimo Reis, e de seu irmão, também ex-deputado, Sérgio Reis. A solenidade marcou o início da 55º legislatura, que segue em vigor até o final de 2018.

Fábio foi reeleito em outubro do ano passado com 80.895 votos e, entre suas propostas de mandato estão a melhoria da qualidade dos serviços de telefonia móvel no estado de Sergipe, o incentivo à inclusão digital e social nas escolas por meio do acesso à internet, a luta pela isenção tributária para remédios, entre outros.

“Começamos agora mais um mandato que será guiado pelas necessidades do povo. Minha função é buscar o melhor para a população brasileira, em especial os sergipanos, meus conterrâneos”, afirmou Fábio.

Falando em nome da liderança do governo neste novo mandato, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) deu as boas vindas aos colegas parlamentares durante a solenidade de posse dos deputados estaduais eleitos em outubro do ano passado para o mandato até dezembro de 2018. O ato aconteceu na tarde deste domingo (1º) no plenário da Assembleia Legislativa.

No discurso, Gualberto buscou fortalecer a imagem do parlamento sergipano e fez ataques a setores da imprensa que tentam enfraquecer a democracia do país. “As assembleias legislativas são o maior símbolo da democracia no Brasil e no mundo. Não existe democracia sem um parlamento vivo e atuante”, disse o líder.

Para ele, existem adversários dissimulados, principalmente entre a grande mídia brasileira, como é o caso da Rede Globo de Televisão e da revista Veja. “São filhos da ditadura militar. E parece que não se conformam com o papel que cumprem atualmente. Fazem ataques descabidos em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Tentam de qualquer forma desmobilizar os parlamentos”, analisa o deputado.

Francisco Gualberto também lembrou que feitos valiosos e grandes contribuições da Assembleia Legislativa de Sergipe à sociedade nunca são destaque na grande mídia local. “Não lembro de nenhuma vez esses feitos positivos virarem manchete. Mas quando o fato é negativo, ou parece ser, isso se torna até notícia nacional. É preciso analisar as coisas com cautela”, reclamou o parlamentar. “Um parlamento enfraquecido significa uma democracia enfraquecida”, disse.

Para o líder governista, não se deve permitir que setores da imprensa desfigurem o papel das assembleias legislativas, pois quem age assim, segundo ele, certamente não é um democrático. “Por esta Casa passam decisões fundamentais que alteram a vida da população. Se errarmos, as consequências virão com prejuízos para todos. Se acertarmos, todo mundo ganha. Por isso o parlamento tem importância fundamental. É o poder mais plural, o mais diversificado na sua composição”, explica Gualberto.

Liderança – Desde 2007, no então mandato de Marcelo Déda, o deputado Francisco Gualberto tem a função de liderar a bancada governista. Ficou afastado por um pequeno período em 2013, mas retornou ao posto ainda no governo de Jackson Barreto, que assumiu definitivamente após a morte de Déda. “Tive a honra de ser convidado novamente pelo governador Jackson Barreto para a liderança. E isso aumenta a minha responsabilidade, pois sei o quanto é difícil a tarefa. Mas não fugirei à luta”, garante.

Sobre a oposição, a ser liderada pelo deputado Capitão Samuel (PSL), Gualberto disse que espera uma atuação inteligente e respeitosa. “Espero que não confundam oposição ao governo com oposição aos interesses do povo sergipano”, lembrou, garantindo que o respeito será o norte da convivência. Por fim, Gualberto encerrou seu pronunciamento citando Che Guevara: “Há que endurecer-se, mas sem jamais perder a ternura”. Após a posse oficial, os deputados elegeram Luciano Bispo (PMDB) para presidir a Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos.

Por Gilson Sousa

Robson: apostando em Luciano Bispo

Por Joedson Telles

Neste domingo, dia 1º de fevereiro, os 24 deputados estaduais de Sergipe não apenas serão empossados como também elegerão a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2015-2016. Entre os deputados de primeiro mandato está Robson Viana do PMDB, que renunciou ao mandato de vereador por Aracaju para assumir o mandato de deputado estadual. Na sexta-feira, dia 30, após participar da última sessão da Câmara Municipal, Robson Viana conversou com o Universo sobre essa nova fase na sua vida e sobre outros assuntos do mundo político.  A entrevista:

Como o deputado estadual Robson Viana deixa a Câmara de Aracaju?

É um sentimento de saudade. São oito anos de convivência com os amigos vereadores, com a Casa e funcionários e fica esse gostinho, mas estamos próximos aqui um do outro. Quero mais uma vez agradecer ao povo de Aracaju pela simpatia, pela confiança em nos dar oito anos nesta Casa. Foram três mandatos, e, agora, a gente se despede. A partir do dia 1º (hoje) tomo posse como deputado estadual. É agradecer ao povo de Sergipe por ter nos dado essa eleição na Assembleia. Agora, não só lutar pelo povo de Aracaju, mas também para o povo de Sergipe.

Robson Viana permanece na Assembleia Legislativa ou vai para alguma secretaria ajudar o governador Jackson Barreto a administrar Sergipe?

Nesse momento, a gente permanece na Assembleia, cumprindo o nosso mandato, mas claro que à disposição do governador. A gente está no grupo do governador com lealdade e responsabilidade – até porque nós trabalhamos para que esse projeto fosse vitorioso. Qualquer coisa, estarei aqui como um soldado do governador Jackson Barreto, para assumir qualquer responsabilidade do Governo do Estado.

A Mesa Diretora da Assembleia já está definida mesmo com a chapa de Luciano Bispo sendo única ou podemos ter uma surpresa com uma candidatura do deputado Gustinho Ribeiro?

Em política tudo pode acontecer. Mas, do jeito que foi encabeçada essa chapa por Luciano Bispo, eu acho que não vai ter nenhuma dificuldade de ser chapa única. Não desmerecendo o nome de Gustinho, que se colocou à disposição, mas com tudo que foi conversado com os deputados, com os partidos dialogando com uma Mesa eclética com partido de oposição, pessoas que têm experiência como Venâncio Fonseca, eu tenho certeza que vamos ter uma chapa de consenso. Gustinho não participa da chapa, mas o seu partido, o PSD, tem dois integrantes na chapa, e ele estará junto com a gente nessa chapa, votando – até porque ele faz parte desse projeto.

Dos deputados que se elegeram na oposição quais se manifestaram para se somar ao projeto de Jackson Barreto?

Têm alguns. Eu tenho certeza que além de Goretti Reis e Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca está na nossa chapa e outros que virão também até domingo porque a oposição vai ter outra reunião, e eu não tenho dúvida que outros virão somar nessa chapa para votar. Eu acho que é importante que todos tenham união. É preciso que nessa Casa, agora vivendo um momento muito difícil, a gente tente minimizar a situação. E se unir para que essa Casa venha mostrar a população que os 24 deputados estaduais estão aqui à serviço da população sergipana.

O compromisso do governador Jackson Barreto, no momento de abrir espaços no seu governo, é com o ex-deputado Rogério Carvalho ou com o PT?

Rogério Carvalho é o presidente estadual do PT. Foi decidido dentro do PT que as conversas que o governador teria que ser com o presidente do partido. Isso foi uma decisão do PT. Todas as tratativas que Jackson teve foi com o presidente do PT. Jackson conversou e todos os espaços que foram preenchidos no Governo do Estado foram através da conversa com Rogério Carvalho. Claro que Jackson conversou com (os deputados) Francisco Gualberto, Ana Lúcia, mas a decisão do PT foi que Jackson conversasse com o presidente estadual do PT. Tudo foi combinado com o PT, e estão aí os espaços do PT que é normal. Em qualquer reforma política, todos querem seus espaços, uns mais outros menos, mas eu acho que as coisas estão andando bem. Jackson com muita tranquilidade conseguiu resolver esse problema.

A ex-primeira dama Eliane Aquino, que acabou não aceitando fazer parte do governo, seria da cota pessoal de Jackson Barreto ou do PT?

Eliane era a cota de Jackson, tanto assim que ele convidou-a para a Secretaria de Inclusão Social, mas, devido a algumas situações particulares, ela acabou desistindo de assumir a secretaria.

E essa especulação: ela não aceitou a pasta porque Rogério Carvalho nomearia algumas pessoas?

Isso ela já sabia, até porque essas diretorias não faziam parte da inclusão social. Foi com essa reforma que ela fez a fusão com a Secretaria da Mulher, com a dos Direitos Humanos e a de Juventude. A Inclusão Social ainda continua do mesmo jeito do tempo que ela foi secretária. Eu acho que foram outras questões, não foi essa questão de Rogério, até porque ela sabia dessa posição do governador Jackson Barreto que essas três diretorias seriam indicadas pelo PT. Eu tenho certeza que Eliane vai continuar, inclusive vai ter uma assessoria no Governo do Estado para ajudar o governador Jackson Barreto como fez na campanha e mais tranquilidade para tomar conta dos filhos.

As questões com o PSB do senador Antônio Carlos Valadares foram superadas?

Eu acho que a gente tem que olhar para frente. O PSB está no grupo, Belivaldo Chagas é uma pessoa importantíssima nesse projeto. Eu gosto muito dele. Tem ajudado muito o governador Jackson Barreto nesse processo tanto da reforma quanto da eleição da Casa (Assembleia). Beliva fez um meio de campo muito bem feito, é o nosso vice-governador e secretário da Casa Civil. Belivaldo tem essa linha, esse cuidado, é uma pessoa que está fazendo esse trabalho que ajuda muito o governador Jackson Barreto.

É hora de pensar em Sergipe e descer do palanque, é isso?

É isso mesmo. Já acabou eleição, vamos pensar no futuro. Eu acho que a gente passou 2014 e vamos superar 2015. E para superar tem que haver a somação de todos os partidos que estão integrados nesse agrupamento político.

E o Rasgadinho?

Esta aí no forno. Esta semana, estaremos saindo com a programação. A programação com os artistas sergipanos já está pronta. A nossa questão é a data dos artistas nacionais que vão tocar em outros estados e a gente tem essa dificuldade. Na próxima segunda-feira ou terça-feira, no mais tardar, a gente sai com a programação para que o povo de Aracaju e os turistas que estão aqui venham buscar o carnaval da segurança que é o Rasgadinho.

A responsabilidade aumenta, já que acabou o Pré-Caju (a Prefeitura de Aracaju também não fará carnaval)?

A gente está com essa preocupação. Fizemos uma reunião com a Polícia Militar, porque como não vai ter carnaval em Socorro, não teve Pré-Caju, talvez não vai ter em Neópolis, São Cristóvão, a demanda vai ser maior. A gente está focando muito na segurança porque tem muita criança, muita família no Rasgadinho. Por isso que a gente está demorando um pouquinho com a programação pra que a gente possa sentar com a Polícia Militar e fazer uma estratégia diferente dos outros carnavais que fizemos em Aracaju.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs acordo judicial com a Secretaria de Estado da Saúde, a União e a Fundação Hospitalar de Saúde na ação em que o MPF pede o fim do contrato dos serviços de saúde no Estado com a FHS.

Na proposta de acordo, foi estabelecida a renovação do contrato entre a Secretaria de Saúde e a FHS por mais um ano. Neste período, será analisada a real viabilidade da permanência da fundação na gestão dos serviços de saúde, através da instalação de um grupo de trabalho com a participação do Governo, da FHS, de representantes dos trabalhadores da saúde e do Ministério Público.

Todo o acordo está condicionado à abertura das contas da saúde no Estado para este grupo de trabalho, inclusive do retroativo dos últimos cinco anos, período de gestão da FHS. Na audiência, a Secretaria de Estado da Saúde, a FHS e a União pediram prazo de 15 dias para análise da possibilidade de transparência dos gastos.

O procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou, na audiência, que a abertura das contas da Saúde no Estado é cláusula da qual o Ministério Público não abre mão. Caso o pedido não seja atendido, explica o procurador, será requerida quebra do sigilo das contas à Justiça Federal. “O dinheiro da saúde não é da União, do Estado, da FHS nem de qualquer gestor, mas sim, de toda a população sergipana e, por isso, devem ser abertas as contas e os gastos de forma irrestrita”, enfatiza o procurador da República.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

Ao rechaçar as críticas feitas pelo vereador petista Iran Barbosa ao prefeito João Alves Filho (DEM), o vereador Dr Agnaldo (PR) observou que, como líder da oposição, Iran vem desempenhando o papel de criticar todo tipo de ação oriunda do Poder Executivo Municipal de Aracaju. Ao comentar as críticas do petista no tocante aos Projetos de Lei do Executivo para enxugar a máquina da Prefeitura de Aracaju, Dr Agnaldo observou que uma crítica pode ser construtiva ou não. “Mas, nesse caso, não está sendo construtiva. Quem vê a urgência desses projetos é a gestão, e a gestão, inclusive, pede que a Câmara se reúna, mesmo estando em recesso, para que a gente possa acelerar esse processo. É um processo que a gente sabe que pode demorar 60, 90 ou até 120 dias, que é a incorporação de uma empresa em outra”, disse o vereador do PR.

Dr Agnaldo salientou que não haverá qualquer prejuízo para os servidores públicos. “É bom que fique bem claro que a intenção principal é enxugar a máquina administrativa. Isso está acontecendo com o Governo Federal, aconteceu com o Governo do Estado, e, agora, está acontecendo com a Prefeitura de Aracaju. Faremos uma poupança de quase R$ 3 milhões”, disse, referindo-se à economia que o município fará. “Eu quero que fique bem claro que a intenção é essa, mas sem prejuízo para os funcionários dessas empresas que estão sendo citadas e estão em processo de fusão e incorporação. Não vai haver demissão. Nos cargos em extinção, aí sim. São secretários adjuntos que estão sendo extintos, a gordura. Aquilo que não tem necessidade de continuar. Até porque são cargos de espera, que só atuam quando o titular não está.”

Lembrando que são 12 cargos de secretários adjuntos, o vereador governista pontuou que a Prefeitura de Aracaju, como essa medida, fará uma poupança de R$ 339 mil por mês. “Isso pra mim é uma medida importantíssima, porque o momento financeiro do Estado não é bom. Quando eu falo Estado é o Governo Federal, o estadual e o municipal. O Estado como um todo não passa uma boa saúde financeira como diz o líder da oposição (Iran Barbosa)”, pontuou Dr Agnaldo, respondendo a provocação do petista sobre João Alves assegurando que ‘João não disse para que veio’ porque está fazendo mudanças administrativas da máquina.

“É por isso que João não disse para que veio? Agora, nos percalços, nos caminhos de uma gestão há muitos espinhos, e o prefeito não tem culpa. A ideia de que o nosso município crescerá 10% está sempre sendo frustrado. Temos crescido a menos do que a gente esperava. Os projetos, as projeções que fazemos para o ano seguinte têm que ser retomadas novamente a forma de se administrar. Quando a gente encontra esses espinhos e esses percalços a ideia é reduzir os espinhos, tirar os percalços e a forma que a gente encontrou foi enxugando a máquina administrativa para que a gente fique tranquilo”, disse.

Por Joedson Telles

“Nós estamos iniciando o terceiro ano desse mandato. Primeira metade do mandato do prefeito João Alves, e nesse intervalo a quantidade de vezes que nós fomos desafiados a vir a Casa (Câmara Municipal de Aracaju) ordinária e extraordinariamente para tratar de medidas de reforma administrativa, salta aos olhos uma evidente demonstração de falta de concepção sólida de qual é o projeto administrativo em andamento. A administração pública não pode ser fragilizada como tem sido aqui em Aracaju”, desabafou o vereador petista Iran Barbosa, nesta sexta-feira 30, quando Projetos de Lei do Poder Executivo visando o enxugamento da máquina foram aprovados com facilidade.

De acordo com Iran Barbosa, a cada seis meses, às vezes em espaços até menores, a Câmara Municipal é desafiada a se debruçar sob a nova estrutura administrativa para o município de Aracaju. “Isso é típico daqueles que não sabem para o que veio. Que ao sabor do vento define qual será o caminho a ser seguido. Faço uma avaliação como cidadão e como parlamentar que acompanhado no interior da Casa essa discussões, é uma demonstração de que não há segurança administrativa no que tange ao projeto”, ajuizou.

Segundo Iran Barbosa, a cada momento os parlamentares são desafiados a alterar uma estrutura que anteriormente tinha sido proposta pelo mesmo governo. “Tivemos recentemente, em 2013, todo um debate em torno da criação de uma nova estrutura com uma reforma estruturante, e, para citar um exemplo, a criação da Secretaria Especial de Cultura. Inclusive essa Casa foi privilegiada com o convite feito ao vereador Josenito Vitale. A medida foi elogiada várias vezes até pela oposição. Passados apenas dois anos, somos surpreendidos, agora, com a extinção da Secretaria de Cultura”, lamentou.

O contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação para mais um. O acordo foi firmado nesta sexta-feira, dia 30, em uma audiência na Justiça Federal presidida pelo juiz Edmilson Pimenta com a participação das partes envolvidas.

Estiveram presentes o procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o secretário de Estado da Saúde, José Sobral, o diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à área de saúde.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, foi pedido que o Estado de Sergipe reassumisse integralmente a administração da Saúde, extinguindo definitivamente o contrato entre Fundação Hospitalar de Saúde. O Estado de Sergipe, por sua vez, defendeu-se reafirmando que o melhor caminho é o da renovação.

“A FHS possui um modelo de gestão viável e o Estado entende que renovar é melhor opção para não comprometer a assistência à população. Os problemas existem, devem ser identificados e corrigidos. O papel do MPF é fiscalizar, mas não direcionar qual seria o modelo adequado de gestão a ser utilizado pelo Estado, na condução da saúde. Vamos encontrar alternativas para solucionar e até punir quem tem responsabilidade pelas distorções. O problema da saúde pública é nacional. Não é exclusivo de Sergipe. Entendemos que o contrato de gestão é através da Fundação. A extinção trairia prejuízos aos funcionários, problemas de cunho social e, certamente, comprometeria os serviços prestados aos usuários do SUS”, explicou Samuel Oliveira Alves, procurador do Estado de Sergipe.

Além da renovação do contrato entre o Governo do Estado e a FHS, foi acordado, também, a criação de um grupo de trabalho responsável pelo estudo e avaliação do desempenho da FHS no cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Anual de Atividades (PAA), que deverá contar com a participação de um representante da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, do Conselho Estadual de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde, do Ministério Público Federal, além de dois representantes de sindicatos dos profissionais da área de saúde (indicados pelas entidades de classe).

“Esse grupo fez parte de uma das propostas do Governo do Estado para que houvesse a renovação do contrato com a FHS. O grupo realizará o acompanhamento e o estudo de todas as atividades da FHS, fará diagnósticos, sinalizará problemas que atingem a população, o servidor e a Fundação como um todo. Além dos representantes dos órgãos fiscalizadores, é  imprescindível a participação do sindicato e queremos também a participação do próprio usuário. Essa contribuição é uma somação de esforços”, destaca o secretário de Estado da Saúde, José Sobral.

O Estado apresentou algumas propostas como: melhoria do controle e da gerência de pessoal, mediante o processamento da folha da Fundação Hospitalar de Saúde, via termo de cooperação técnica com a Seplag, sem prejuízo da realização de censo e adequação de escalas para a busca da redução do percentual indicado no relatório do Tribunal de Contas; aquisição e implantação de um software para a reorganização do processo de trabalho no Centro de Logística da FHS, proporcionando mais celeridade no abastecimento da rede hospitalar; efetiva implantação da Central de Regulação dos Leitos e do Samu 192 Sergipe.

“Colocamos a necessidade de montar a Central de Regulação, que foi discutida e elaborada por todos os técnicos. Trata-se de uma proposta absolutamente inteligente e necessária para administrar o sistema de regulação de leitos. Visitei todos os hospitais regionais, que foram criados e geridos nos últimos 5 anos pela FHS. São os servidores que administram e cuidam. Problemas existem, contratempos também. Mas eles precisam ser solucionados porque é a vida humana que está em jogo e devemos aplicar medidas administrativas ao que está errado. A renovação e a composição do grupo de trabalho é fundamental para estudar números, visitar locais para acompanhar deficiências, faltas, erros e realizar ações extraordinárias. Um caos que se programa e se anuncia, transforma em uma guerra. A solução da FHS passa pela gestão, pelo financiamento e a solução também pela participação dos servidores. Não podemos discutir sem a participação deles”, enaltece José Sobral.

Transparência

O Ministério Público Federal requereu que a Justiça Federal determine que, no prazo de 15 dias, a União informe sobre os recursos federais que foram repassados ao Estado de Sergipe e à Fundação Hospitalar de Saúde nos últimos 05 anos. As informações devem conter número da conta corrente, instituição financeira, valores disponibilizados, valores repassados e verificação completa de aplicação de recursos.

Já para o Estado de Sergipe, o MPF requereu a renúncia de qualquer espécie de sigilo sobre as contas que movimentam os recursos da Saúde, disponibilizando o acesso amplo de todas as movimentações financeiras, inclusive as contas correntes, que envolvam a área da saúde, bem como todos os documentos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, é transparente em relação a todos os recursos e, sempre que necessário e solicitado, presta todas as contas e esclarecimentos.

“Trabalhamos com a transparência dos gastos. Todas as nossas contas estão abertas aos órgãos de controle e tanto a FHS quanto a SES nunca se omitiram a expor suas contas. O Estado, ciente das dificuldades financeiras, uma que 76% do orçamento da Saúde é do tesouro estadual, além dos gastos com a judicialização, está sempre à disposição da Justiça para mostrar recebimentos, gastos, pagamentos. O pacto interfederativo ainda não ajuda porque a União é a que detém maior parte dos recursos financeiros e só contribui com 26% para o custeio da saúde em Sergipe. Essa é uma discussão que vai além do modelo escolhido para gerir a saúde. Não existe como gerir bem se não tiver recursos para isso”, enaltece o secretário José Sobral.

“Ficamos satisfeitos com a renovação do contrato da Fundação Hospitalar. Sabemos dos problemas e esperamos, de fato, a mudança. O trabalhador quer a manutenção dos empregos e condições de trabalho. O diálogo entre usuário, trabalhadores e gestão sempre é necessária”, explica Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, que representou todas as categorias de saúde durante a audiência.

“Daqui há 5 meses teremos um desfecho e uma nova audiência com uma ultima avaliação para ver se estamos no caminho correto e se a FHS está realizando resultados de acordo com o que foi proposto. Sempre é importante fazer uma reavaliação de tudo que foi feito. Isso é convergente. Esperamos que o grupo que foi proposto, de fato, fiscalize e nos repasse todas as informações pertinentes sobre o desempenho da FHS. Foi uma audiência muito produtiva e a participação de todos que fazem parte da Secretaria de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e, claro, dos representantes sindicais, foi de suma importância para chegarmos a um consenso em prol da melhoria da saúde do usuário do SUS”, destaca o promotor Ramiro Rockenbach.

“Essa audiência foi muito positiva, educada e sensata. Demonstrou a grande preocupação de todos com a questão da saúde no Brasil e especialmente no Estado de Sergipe, inclusive a matéria ventilada nos autos, significando uma grande mobilização nesta área de relevante interesse público para toda a coletividade. Estamos satisfeitos em presenciar que Estado de Sergipe respondeu todas as demandas e está sempre à disposição do MPF. Torcemos para o êxito de todas as propostas expostas nesta audiência”, afirma o juiz Federal, Edmilson Pimenta.

Uma série de ações da Prefeitura de Aracaju, através de várias secretarias e empresas, beneficiou o bairro Japãozinho, Zona Norte da capital. Nesta sexta-feira, 30, foi a vez do Programa Cata-bagulho da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), chegar à comunidade.

O supervisor do programa, Fábio Almeida, explica que o objetivo do programa é manter os bairros ainda mais limpos. “O Cata-bagulho, que a Emsurb faz uma vez por mês em cada bairro, é pra evitar que as pessoas joguem seus móveis velhos, coisas que não lhe pertencem mais em terrenos baldios, em canais ou na porta da sua casa, por isso nós estamos fazendo esse programa”.

Vários profissionais da Emsurb participaram da ação para melhorias no bairro. “Hoje no Japãozinho nós estamos trabalhando com seis agentes, um caminhão, um coletor e um carro de som. A ação será só hoje. Nós fizemos uma conscientização com os agentes comunitários da Torre, saindo de porta em porta avisando o dia que o coletor ia passar com o caminhão e o carro de som”, destacou Fábio.

Segundo o supervisor, apesar da ação acontecer numa sexta-feira, as pessoas aderiram bem ao programa. “Geralmente a gente faz no sábado e está dando êxito essa novidade aqui dia de semana”, enfatizou Almeida.

Para a moradora Maria Izabel Vieira, o Cata-bagulho foi uma ação muito boa para a comunidade. “É um programa muito importante porque tem muita gente que acumula lixo nas ruas, isso aqui é uma boa mesmo. Está ótimo, maravilhoso”, disse a dona de casa. Já para o Edson Reis, o Japãozinho está ficando mais bonito. “É muito importante para manter o bairro limpo e mais bonito. Agora sim o Japãozinho está bonito”, destacou.

Segundo a dona de casa Ana Maria de Jesus, é muito importante manter o bairro limpo. “É uma boa iniciativa, porque muitas vezes as pessoas têm entulho no quintal e precisam pagar um carroceiro, eu mesmo já paguei um carroceiro. Eu moro de aluguel e quando eu cheguei tive que pagar um carroceiro pra tirar os bagulhos que tinha e, sendo assim, nem sempre a gente tem dinheiro pra fazer isso, então, é uma boa iniciativa pra limpar o quintal, jogar fora tudo que não serve mais”, explanou a moradora do Japãozinho.

“É muito importante manter o bairro limpo, principalmente as casas que se livram do mosquito da dengue, livra de outros insetos, como escorpião, barata e dos ratos também”, destacou a moradora, Ana Maria.

Enviado pela assessoria

O itabaianense José Victor Menezes tem sido destaque na imprensa local, nacional e redes sociais, desde que atingiu média alta na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e por ter apenas 14 anos. Nesta sexta-feira, 30, ao conceder entrevista a um programa de rádio local, Victor citou que se inspirou no Projeto de Lei do Senado 144/2012, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-SE), para fazer a redação do Enem, a qual obteve 960 pontos, de uma nota máxima de 1000.

O tema da redação foi “Publicidade infantil em questão no Brasil”, o mesmo tratado no PLS 144/2012. “Para a redação eu me inspirei no projeto de lei do senador Eduardo Amorim. Ele criou o projeto com o intuito de regularizar a publicidade e venda casada de brinquedos com lanche, por exemplo. Serviu como um argumento consistente na redação”, disse José Victor.

Segundo o calouro de medicina, para fazer uma boa prova de redação é preciso “treinar a estrutura da redação, ter coerência e coesão, nunca se esquecendo de lembrar qual o tema principal”, disse José Victor.

De acordo com Eduardo Amorim, é extremamente importante saber que um Projeto de Lei de sua autoria serviu de fonte para argumentos em redações de exames nacionais. “Uma prova para ingressar na universidade é a chave para o futuro desses jovens. Quando as pessoas estudam e acompanham nossas atividades parlamentares é fundamental para que elas saibam seus direitos e deveres e também cobrem por melhorias. No caso do Victor, o estudo do meu projeto resultou num argumento importante de uma redação que mudou o rumo da vida. Parabéns”, disse Eduardo.

PLS 144/2012

O Projeto de Lei do Senado 144/2012, de autoria do senador Eduardo Amorim, tem o objetivo de vedar a promoção e a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinde, brinquedo, objeto de apelo infantil ou bonificação.

Acredita-se que a decisão de consumir alimentos deve ser tomada com base na qualidade da dieta, e não pode ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto com apelo infantil. Em muitos casos, a criança nem está com fome, ela simplesmente pede aos pais que comprem o lanche apenas para receber o brinde, atraída pelos personagens de desenho animado que ali existem.

Esse impulso ou desejo de adquirir tais objetos é amplamente estimulado por um marketing agressivo, que incute nos pequenos consumidores uma necessidade desenfreada de ter e de consumir. Utiliza-se, dessa forma, um processo subliminar associado à incapacidade de julgamento e à inexperiência criança.

Atualmente, o PLS 144/2012 está pronto, tramita no Senado e aguarda entrar em pauta na comissão.

Enviado pela assessoria

Prestes a concluir o seu atual mandato, o deputado federal Márcio Macêdo (PT) direcionou parte das emendas deste ano para entidades sem fins lucrativos em Sergipe. Os hospitais Cirurgia e São José, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e as associações de pais e amigos do Autista (AMAS), dos Deficientes Auditivos e dos Excepcionais (APAE) receberão recursos federais em 2015 através das indicações do parlamentar sergipano. Márcio também apresentou emendas para várias cidades sergipanas.

As instituições filantrópicas e os grupos de apoio receberão juntos mais de R$ 1,5 milhão. Márcio Macêdo destaca que decidiu enviar recursos para essas organizações por conhecer o “trabalho sério e comprometido” desenvolvido por elas. “Essas emendas auxiliarão os hospitais e as associações em ações importantes na área da Saúde. Fico muito satisfeito em poder colocar o meu mandato à disposição delas”, frisou.

Os hospitais Cirurgia e São José receberão R$ 500 mil cada. O GACC e as demais associações receberão entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Os pedidos das emendas foram feitos ao governo federal na área da Saúde. A unidade orçamentária é o Fundo Nacional de Saúde.

Obras

O deputado federal Márcio Macêdo também direcionou emendas para diversas cidades do interior, atendendo solicitações feitas por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais. Receberão ações de desenvolvimento urbano os municípios de Neópolis (R$ 1 milhão em obras), Maruim (R$ 600 mil), Itabi (R$ 250 mil), Japaratuba (R$ 250 mil), Siriri (R$ 500 mil) e Indiaroba (R$ 500 mil).

O parlamentar apresentou ainda emendas com foco na assistência à saúde para as cidades de Salgado (R$ 250 mil em recursos federais), Estância (R$ 250 mil), Nossa Senhora da Glória (R$ 250 mil), Japaratuba (R$ 250 mil), Japaratuba (R$ 250 mil), Tobias Barreto (R$ 250 mil) e Santo Amaro (R$ 500 mil).

Há ainda emendas de autoria de Márcio Macêdo para Itabaiana (equipamentos culturais, no valor de R$ 321 mil), São Cristóvão (expansão do ensino superior de R$ 250 mil), Estância (desenvolvimento de territórios rurais de R$ 250 mil e construção do prédio da Procuradoria da República de R$ 250 mil), Tobias Barreto (territórios rurais de R$ 1,2 milhão) e Nossa Senhora da Glória (R$ 1,2 milhão).

“Nos comprometemos em ajudar os municípios com recursos para a área da Saúde, para obras de urbanização e educação e cultura e estamos cumprindo aquilo que prometemos. Os recursos das emendas serão fundamentais para auxiliar os prefeitos a melhorar a qualidade de vida das cidades”, ressaltou Márcio Macêdo.

Enviado pela assessoria

A Prefeitura de Aracaju informou, nesta sexta-feira que, por diversos motivos, se viu obrigada a suspender a programação de Carnaval prevista para acontecer de 13 a 17 de fevereiro na Orla de Atalaia. Entre os diversos motivos está a solicitação de muitos moradores da área junto ao Ministério Público Estadual para a suspensão da mesma, além da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) oficialmente solicitar a não realização da festa. Isso porque, para Abrasel, o Carnaval realizado na área da Passarela Caranguejo causou “prejuízo financeiro ao setor e a revolta de alguns donos de bares daquela localidade”. Além disso, como também, a situação financeira do município não é confortável, houve a decisão por parte do prefeito em cancelar a festa. Entretanto, a Prefeitura de Aracaju irá manter o apoio aos tradicionais blocos de rua, dentro das possibilidades orçamentárias, no Carnaval, através da Funcaju.

Enviado pela assessoria

Os Tribunais de Contas de Sergipe (TCE/SE) e de Alagoas (TCE/AL) serão parceiros na próxima edição do projeto ‘TCE Itinerante’, cujo objetivo é capacitar servidores municipais para que melhor desenvolvam suas atividades.

Nesta quinta-feira, 29, os diretores do TCE/SE, Eliziário Silveira Sobral (Administrativo e Financeiro) e Antônio Álvaro de Carvalho (Controle Externo de Obras e Serviços), estiveram reunidos com o conselheiro Anselmo Brito, diretor da Escola de Contas do TCE de Alagoas, com o intuito de assinar o termo de cooperação técnica que irá viabilizar a ação.

O Seminário deverá ocorrer entre os dias 26 e 27 de fevereiro, tendo como polos os municípios situados nas proximidades do rio São Francisco – divisa entre Alagoas e Sergipe. O cronograma de atividades já foi aprovado pelos conselheiros Carlos Pinna (TCE/SE) e Otávio Lessa (TCE/AL), presidentes das duas instituições.

Entre os palestrantes estarão técnicos dos dois tribunais com especialidades em temas que fazem parte do cotidiano na gestão pública, como licitações e contratos administrativos, e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O TCE Itinerante está consolidado como um importante momento de aprimoramento técnico que temos proporcionado aos servidores públicos. Tamanho foi seu êxito que outros Tribunais parceiros, como é o caso da Corte alagoana, têm demonstrado interesse em conhecer nossa experiência e replicá-la”, destaca o conselheiro Carlos Pinna.

O ciclo de palestras terá como público-alvo servidores públicos de todos os 102 municípios alagoanos e dos 75 municípios sergipanos. Detalhes sobre inscrições e a programação completa logo serão disponibilizados pelas duas Escolas de Contas.

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O governador Jackson Barreto (PMDB) dará posse ao secretário da Segurança Pública de Sergipe, o ex-deputado federal Mendonça Prado (DEM), na próxima terça-feira, dia 3, às 10h,  no Centro de Convenções de Aracaju – auditório Atalaia (antigo CIC).

Em Sessão Extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira para apreciar três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal. As proposituras foram aprovadas em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final.

Os PLs 1/2015 e 2/2015, tratam sobre a organização básica das secretarias Municipal do Meio Ambiente e da Infraestrutura. O PL 3/2015, altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 4.565, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e transforma o departamento urbano (DDU/Seplog), em Coordenadoria-Geral de desenvolvimento urbano (Cogedurb/Seplog).

Já PLC 1/2015, refere-se à extinção de órgãos e cargos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. O texto autoriza a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A matéria também muda a nomenclatura que passa a se chamar Empresa Municipal de Manutenção e Conservação Urbana. Com a aprovação do PLC, a Emsurb deixa de existir e passa a ser incorporada. Parte da Emsurb, a de coleta de lixo e limpeza vai ser administrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a parte de Espaços Públicos vai ser gerida pela Emurb na nova configuração.

Discussão

Representando o Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju Claudio Leite afirmou que os servidores foram pegos de surpresa pelo PLC nº 1/2015. “A diferença salarial entre os servidores das empresas é gritante. Não tivemos acesso a essas mudanças. Só queremos participar desse processo de mudanças”, disse.

O Sepuma, através de seu presidente Nivaldo Fernandes, também participou das discussões em torno do PCL nº 1/2015. Para o sindicalista, as mudanças tinham que ser feitas também em empresas terceirizadas. “Acabamos de saber que os 182 servidores da Emurb não sofrerão perda de direitos e vantagens. Mas os senhores esquecem que esses servidores que migrarão para o quadro de pessoal da Emurb possuem salários diferentes. Os servidores da Emsurb não podem ter diferenças, tem que assegurar os direitos e vantagens dos servidores”, afirmou.

Tranquilizando os servidores, o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), enfatizou que não haverá perda alguma para o servidor da Emurb que irá para a Emsurb. “O Projeto diz claramente isso”, enfatizou. O líder da bancada do prefeito, Dr. Agnaldo acalmou os vereadores afirmando que o projeto tem o fundamento de “enxugar a máquina” da Prefeitura. Além disso, reforçou que não haverá prejuízo para nenhum servidor.

Falando como oposição, o vereador Iran Barbosa (PT) disse que ficou evidente que essa convocação só demonstra a fragilidade do Poder Executivo Municipal. “Estamos no terceiro ano de mandato dessa gestão e são constantes essas mudanças estruturais. Isso é típico de quem não sabe a que veio. Não há segurança administrativa, alterar uma estrutura já mudada pelo próprio governo”, opinou. O vereador acrescentou que compreende que é prerrogativa de um administrador medidas que altere que desenhe, mas essa não é a primeira revisão da estrutura administrativa.

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O senador Eduardo Amorim (PSC) participou de mais uma entrevista concedida a imprensa sergipana na tarde desta quinta-feira, dia 30, para tratar sobre o prêmio da Revista Veja que o elegeu como o senador nota 10 do Brasil no ano de 2014. Desta vez, o parlamentar foi convidado para participar do mais novo programa da TV Atalaia, “A8 na TV”, comandado pelo jornalista André Barros.

Eduardo disse ter sido surpreendido com o resultado, já que a sua maior preocupação é trabalhar em prol dos sergipanos. “Nós trabalhamos tanto que não nos damos conta que estamos sendo avaliados. A nota 10 foi estabelecida por um estudo envolvido por mestres, professores, doutores, ou seja, especialistas da área. A gratificação por esse resultado é sem tamanho e a motivação existe para que possamos continuar a trilhar no caminho certo”, ressaltou o parlamentar.

Eduardo complementa explicitando suas especializações, todas voltadas para o bom entendimento de políticas públicas. “Esse prêmio se deve não só ao nosso trabalho realizado como também a nossa busca em fomentar conhecimentos. Não adianta estarmos à frente de comissões importantes sem saber como funciona, por isso, além de médico, busquei me graduar em Direito e me especializei, me preparei. Desta forma, podemos cobrar, buscar e conquistar”, acrescentou.

Na ocasião, o parlamentar também esclareceu sobre informações errôneas divulgadas essa semana sobre a reunião que aconteceu com toda a sua bancada para estabelecer o líder e vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Diferente do que foi repercutido, não houve liberação para nossos deputados aliados votarem em Luciano Bispo, mas sim, por unanimidade, ficou decidido por Samuel Barreto e Valmir Monteiro como líder e vice, respectivamente. Com relação à eleição da Mesa Diretora, como o agrupamento não tem a maioria de deputados, nada foi concretizado ainda até o próximo dia 1ª.

Oposição

Segundo ele, a oposição deve ser feita sempre que preciso, já que este deve ser o papel de todo parlamentar. “Faremos oposição ao governo federal como sempre fizemos quando preciso, afinal, esse é o papel de qualquer parlamentar, seja ele oposição ou situação. A exemplo do abono de alguns direitos trabalhistas, nós defendemos os trabalhadores, portanto, não podemos aceitar essas maldades que estão sendo realizadas. Vamos continuar lutando e primando por um país e estado melhor e mais justo. O quadro que nós temos do nosso estado e país atualmente é de extrema desigualdade, miserabilidade e acima de tudo de um endividamento sem tamanho”, finalizou.