Reafirmando o compromisso com a legislação estadual, a Controladoria Geral (CGE) entregou na manhã desta quarta-feira, dia 17, as contas do Governo de Sergipe ano 2014, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prestação de contas foi apresentada pelo secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, acompanhado de diretores, ao presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna de Assis, que demonstrou satisfação pela entrega do processo dentro do prazo legal. “Vamos, na medida do possível, dar cumprimento ao desejo do Tribunal de analisar esses dados contábeis, financeiros, econômicos e políticos ainda dentro deste exercício”, enfatizou Carlos Pinna. Ainda participou do encontro, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

A apreciação das contas do Governo é um processo de apresentação do cumprimento de metas de políticas públicas e de despesas necessárias por determinação constitucional, como os índices designados na Constituição Federal e Estadual para a educação e saúde, que “prioritariamente são as contas analisadas pelo TCE e, na sequência, são os fatos trazidos no balanço do estado que exijam uma manifestação técnica mais específica”, acrescenta o conselheiro-presidente Carlos Pinna.

Durante a reunião, o conselheiro agradeceu a presença do secretário Adinelson Alves com os técnicos responsáveis pela elaboração do relatório e do balanço das contas do governo 2014, e garantiu que o resultado da prestação de contas do Governo será entregue ainda este ano para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Carlos Pinna também destacou que os contatos entre o TCE e a CGE serão permanentes para dirimir qualquer dúvida relativa ao processo.

“Nossa perspectiva é de que possa haver o julgamento por parte do parlamento estadual o mais breve. Se possível ainda neste ano, como contribuição ao esforço e compromisso institucional apresentado pelo Tribunal de Contas”, ressaltou o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves.

Dentre os dados apresentados pelo Governo de Sergipe, a CGE identificou nas contas anuais de 2014 a aplicação de 25,6% dos recursos estaduais em educação, o que representa um crescimento dos valores que foram aplicados no setor, se comparado ao ano anterior. Foi constatada ainda a destinação de 12,63% em recursos para a saúde. “Estes números revelam o esforço que o Governo adotou ao longo do exercício 2014, e continua adotando em 2015, para melhorar a quantidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde que são prestados ao povo sergipano”, destacou Adinelson.

Diante do papel da CGE em certificar a regularidade, legitimidade, legalidade e a transparência  dos atos praticados pelo Governo de Sergipe, o secretário Adinelson frisou também a dedicação de todos os técnicos da Controladoria que se mobilizaram, desde o mês de janeiro deste ano, no exame de contas do governo.

Relatoria

Na sessão plenária desta quinta-feira, 18, será realizado sorteio para a designação do relator, uma vez que a conselheira Angélica Guimarães não deverá ser a relatora do processo, por ser a ordenadora das contas do Governo do Estado em 2014, devido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa que assumia a época. “A partir daí poderemos fixar prazos de elaboração dos nossos trabalhos e relatórios, pois tem que ser feito um cronograma de apreciação das contas do governo, que são comandados por uma relatoria que ainda não está designada”, explica o presidente do TCE, Carlos Pinna de Assis, destacando que o Tribunal fará o possível para cumprir todos os prazos.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou hoje (17), o grande expediente da sessão Legislativa para destacar a aprovação do Projeto de Lei 195/2015, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), que equipara os direitos políticos e de cidadania dos militares aos de quaisquer outros servidores públicos.

“É uma grande vitória e o fim de uma injustiça para com os militares. Agora temos o direito de solicitar a reincorporação (às atividades militares), após cumprimento do mandato eletivo”, afirmou, acrescentando que o militar com menos de dez anos de serviço, que for candidato a mandato eletivo, deve ser afastado do serviço ativo, e se eleito, passará para inatividade.

“A partir de agora, com a aprovação da lei, após o término do mandato, o militar poderá solicitar a reincorporação. Se o militar candidato contar com menos de dez anos de serviço, ele é demitido do serviço ativo”, afirmou Samuel, acrescentando que “nós éramos os únicos servidores públicos que tinham de abandonar a profissão depois de cumprir um mandato político. Agora, já não somos mais”.

Samuel parabenizou a atuação do presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do deputado federal André Moura (PSC/SE), por terem se comprometido com todos os parlamentares militares para aprovar o Projeto. “A atuação desses parlamentares fez a diferença para toda uma categoria. O líder do PSC, André Moura teve um debate com os parlamentares democratas e usou toda a sua influência para convencer os demais deputados a aprovarem o projeto” observou.

O deputado, que está em seu segundo mandato, revelou a sua a alegria e felicidade, por saber que pode voltar a exercer a profissão que escolheu. “Daqui a mais três anos e meio, quando acabar meu mandato como deputado estadual, posso voltar à minha casa”, concluiu.

Em aparte, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) parabenizou capitão Samuel e todos os políticos militares que estavam na mesma situação. “Na minha opinião, essa era uma lei autoritária e nada democrática. A que foi aprovada, agora, pela Câmara Federal veio para corrigir uma falha”, complementou.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna durante o grande expediente,  nesta quarta-feira, dia 17, para declarar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 30/2015, de autoria do Poder Executivo Estadual. O PL tem por objetivo reajustar a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica para o setor industrial, que passará de 17% para 25%. Produtores rurais também serão afetados, pois, antes isentos, passarão a pagar uma variante entre 17% e 25%.

Para Georgeo, o projeto será um “choque na sociedade sergipana”.  “Temos visto que a população está comprando menos, porque a crise se instalou em todo o país. Aumentar impostos é somente prejudicar ainda mais a arrecadação, pois o povo continuará consumindo menos. Isso é nocivo e aviltante contra o trabalhador que luta para pagar seus impostos”, declarou.

O parlamentar acredita que este projeto gerará um impacto direto no consumo de produtos de indústrias, pois “nenhum empresário ou produtor vai absolver esse aumento e, mais uma vez, a sociedade será penalizada num momento onde a situação financeira das pessoas está mais fragilizada […] Pregamos que o Governo use melhor os recursos que tem”, concluiu, questionando se é este o presente que o Poder Público queira dar à sociedade.

Também durante o grande expediente, Georgeo Passos solicitou a leitura do requerimento que convida o Diretor-presidente do Sergipe Previdência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, para prestar esclarecimentos, visando tratar da situação atual do sistema de previdência dos servidores públicos do Estado de Sergipe.

Georgeo destacou também a visita que realizou ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, na tarde da última terça-feira, 17, ao lado de vereadores e lideranças dos municípios de Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo para tratar da onda de violência na região.

Jackson: buscando soluções

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, fez, nesta quarta-feira, dia 17, a defesa de um Projeto de Lei do Executivo que tem o objetivo de aumentar o caixa do Estado para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. Trata-se da autorização do legislativo para que o governo possa utilizar recursos oriundos de multas e cobranças judiciais que ficam guardados num fundo administrado pelo Poder Judiciário.

Pelo projeto, o governo utilizaria até 70% do valor desse fundo, com o compromisso de devolver adiante, para pagamento de folha salarial de servidores e manutenção da previdência social. “Todos sabemos da dificuldade que os governos estão tendo para honrar compromissos com os servidores. E isso vem acontecendo em todos os estados do Brasil. E se os governos não tomarem providências, a cada mês ficará mais difícil pagar essa folha. Todos os governos vivem hoje uma agonia financeira”, justificou Gualberto.

O projeto já foi discutido com a mesa diretora do Tribunal de Justiça, que deu o aval ao governo. Além disso, outros estados brasileiros, a exemplo de Rio de Janeiro e Rio Grane do Sul, também fizeram projeto semelhante. Em Sergipe, ele deverá ser lido na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa e logo em seguida será distribuído para os deputados que irão analisar, discutir e votar. “Nosso governo busca um pouco mais de recursos para amenizar a situação”, disse Gualberto.

Para o deputado, a atual crise financeira vivida pelo país precisa ser enfrentada com coragem e criatividade. “Nenhum estado do Brasil é uma ilha no que diz respeito à política e à economia. O que acontece no mundo, tem reflexo no Brasil. E o que ocorre no país, a nível federal, tem reflexo em Sergipe”, explicou Francisco Gualberto. Segundo ele, na busca por mais recursos para pagamento da folha, o governo precisa priorizar as categorias que ganham menos no Estado.

O deputado vem acompanhando as reivindicações de várias categorias exigindo a reposição salarial, o que considera justo, mas adverte que quem ganha salário mínimo é quem mais sofre. “No meu entendimento, a prioridade seria pelo menos zerar a inflação para quem ganha salário mínimo. As outras categorias, melhor remuneradas, por mais que desejem e precisem de um reajuste, o que recebe salário mínimo precisa muito mais”, defende Gualberto.

No mesmo pronunciamento, o líder governista cobrou do Executivo o envio urgente do Plano Estadual de Educação para que possa ser votado na Casa. “Existe prazo para isso e nós estamos prestes a entrar no recesso parlamentar. Caso o plano não seja votado, o Estado perderá todos os recursos que seriam enviados pelo governo federal para a área da educação no segundo semestre. Portanto, trata-se de uma urgência”, cobrou Francisco Gualberto.

Líder do governo não advogará em prol de aumento para categorias que percebem bem mais que o salário mínimo

Gualberto: priorizando o mínimo

Por Joedson Telles

O deputado estadual líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), já decidiu e solicitou apoio dos seus pares, na manhã desta quarta-feira, dia 17, para priorizar aumento salarial para os servidores públicos que ganham até um salário mínimo, deixando em segundo plano categorias que percebem R$ 15 mil, R$ 20 mil ou mais.  “Como líder do governo, não me sinto à vontade para advogar favorável a qualquer categoria (que perceba bem mais que um salário mínimo) até o governo garantir zerar a inflação para quem ganha o mínimo”, disse Gualberto.

Citando delegados, promotores, desembargadores, policiais entre outros servidores públicos como exemplo, Gualberto afirmou que, por mais que esses trabalhadores precisem de reajuste, quem percebe o salário mínimo precisa muito mais e tem que ser prioridade. “O primeiro suspiro do governo tem que ser para este trabalhador. Não me sinto à vontade para defender avanços para quem ganha R$ 15 mil, R$ 20 mil”, disse o deputado, enfatizando que, atualmente, todos os governos já iniciam o mês preocupados em pagar a folha.

Lógica é do vereador Emerson Ferreira sobre aumentos abaixo da inflação

Por Joedson Telles

Na manhã desta quarta-feira 17, ao comentar o aumento de 5% concedido pelo prefeito João Alves Filho (DEM) anunciou para o servidor da Prefeitura de Aracaju, o vereador Emerson Ferreira (PT) observou que existe uma lógica predominante na política brasileira -independente do gestor o ou partido político: em ano eleitoral, o servidor tem um aumento que supera a inflação, mas quando não há eleição, o índice sempre é abaixo da inflação.  A inflação ficou na casa dos 8,4%.

“Ano de eleição, o servidor público consegue repor a inflação. Ano que não tem eleição, perde para a inflação e vai acumulando perdas históricas no seu salário. Essa é a lógica de todos os governantes, e muito provavelmente será a lógica do próximo governante que não sei nem quem será. Só muda se o povo tiver o entendimento e quiser efetivamente mudar. Enquanto a população ficar lutando por cargo comissionado, por emprego para não ir trabalhar, aceitar o bate volta nos parlamento, aceitar distribuição ilegal de subvenção”, diz o vereador.

Deputados: revolta

Por Joedson Telles

Impaciência. Este vocábulo resume o clima que paira na Assembleia Legislativa de Sergipe, sobretudo, nos últimos dias, por conta da polêmica criada em torno da verba de subvenção. A ação por improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual, hoje federal, Adelson Barreto tem sido a gota a transbordar o oceano de queixas. Antes a expectativa era apenas em torno de uma entrevista “bomba” prometida pelo deputado Augusto Bezerra. O parlamentar “jogaria no ventilador”, mas recuou. Agora, emergem outros deputados prometendo o mesmo. O discurso parece combinado: “na hora certa, quem vai usar a tribuna sou eu”, dizem alguns sem disfarçar a indignação com a forma como as investigações acontecem.

Sem saberem quem será o próximo depois de Adelson, mas cientes de que nada mais surpreende, deputados denunciados pelo Ministério Público Federal continuam evitando conceder entrevistas sobre o tema. Contrariados – alguns até revoltados – desabafam, contudo, em off  com jornalistas. A impressão que se tem é que perderam a motivação pelo ofício. A tribuna nunca foi tão gelada, e a mídia segue sem ter os grandes debates da Casa como pauta para levar matérias à sociedade…

… Do repertório que deputados pretendem levar à sociedade, via tribuna da Casa e imprensa, “na hora certa”, nem tudo pode ser publicado ao pé da letra, neste momento. Há, por exemplo, acusação de que houve prevaricação para que o erro virasse cultura, e até questões pessoais prontas a emergirem. Tudo, evidentemente, carece da revelação das fontes para desaguar na sociedade com provas, detalhes e nomes devidos.

O conteúdo dos pronunciamentos prometidos tem como pano de fundo, na verdade, o questionamento no sentido de que, há cerca de 20 anos, existe o tal repasse, mas os órgãos fiscalizadores só agora entraram em cena. É como se deixassem a bola de neve crescer para depois combater. Tudo sem levar em conta um detalhe básico: acusação, ação e entrevistas não são sinônimos de sentenças transitadas e julgadas condenando os réus. O desabafo dos deputados é no sentido de que não se leva isso em conta, e a parte da imprensa que é sensacionalista já condenou de forma açodada e irresponsável. Sequer aguardou a defesa dos atacados. Não esperou a decisão do Judiciário. Despreparo ou subserviência a adversários políticos dos deputados acusados? Eis a interrogação.

Nota-se, ao dialogar com os deputados, que nenhum deles tem a pretensão de impedir o trabalho dos órgãos que estão a apurar as denúncias. A dor reside não apenas na cultura da falta de fiscalização, desde o início, mas também na forma pela qual eles são expostos, como se já tivessem sido condenados em última instância. Não se tem o cuidado de pesar que como são políticos dependem de voto para sobreviver – e o desgaste de uma condenação na mídia, antes mesmo de o Judiciário sequer ouvir a defesa para, posteriormente julgar, é o suficiente para acabar a vida pública de qualquer um.

Seria o absurdo do absurdo criticar o Ministério Público ou qualquer outro órgão que tenha o papel de jogar luz sobre as denúncias por trabalhar. Por buscar a verdade. Não interessa à sociedade um MP, uma Polícia Civil ou Federal amarrados. Omissos. Negligentes com aquilo que justifica seus vencimentos. Seria rasgar o dinheiro do contribuinte, manter tais órgãos desta maneira estrábica. Todavia é preciso dar com uma mão sem tomar com a outra.

Mandar 24 deputados à guilhotina e, antecipadamente, a parte sensacionalista da mídia condenar 100% a reboque das ações movidas contra eles sem sequer deixá-los se defender? E se, posteriormente, pelo menos um deles for inocentado? Pronto: a injustiça estará estabelecida. O linchamento moral já aconteceu. Imagine se a maior parte – ou até todos eles – conseguirem provar inocência? Aí eu pergunto: seria o primeiro caso em que os órgãos encarregados de promoverem ações não encontrariam eco no Judiciário? Seria a primeira vez que a parte sensacionalista da imprensa teria destruído reputações? Seria a primeira vez que políticos teriam suas vidas públicas destruídas injustamente?

A ideia nunca será defender o erro. Errou tem que pagar. Mas tudo precisa ser rigorosamente apurado. Todos os acusados precisam ter direito a defesa e serem blindados até o veredicto mediante provas irrefutáveis – sob pena de se cometer injustiça. Ou sepultaram aquela frase que reza que todos são inocentes até que se prove inquestionavelmente o contrário?

Agamenon: rebatendo críticas

Por Joedson Telles

O vereador Agamenon Sobral (PP) reagiu ao seu estilo curto e grosso às críticas que a oposição está fazendo ao prefeito João Alves Filho (DEM) por conta do anúncio de reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Aracaju em apenas 5%. A oposição ecoa os sindicatos e servidores e acredita que o aumento poderia, pelo menos, ser a inflação – na casa de 8,4%. Agamenon lembra que a bancada de oposição é aliada do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) que concedeu apenas 1% de aumento ao mesmo servidor.

“Eles criticam, mas sem condições nenhuma. Não deram o exemplo. Você apoiou um governo que deu 1% de aumento e quer debater com outro governo que deu 5%, com o compromisso de conseguindo o dinheiro dar mais? Não tem como discutir. 5% não era realmente o que a gente queria. Queríamos pelo menos a inflação. Mas, infelizmente, como o prefeito explicou, a Prefeitura não tem condições no momento. Então, é melhor conceder 5% e pagar do que dar um aumento maior e não pagar. Mas o prefeito não fechou as portas. Tendo condições, como ele explicou, reavalia”, disse Agamenon.

O vereador Iran Barbosa (PT) lamentou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o anúncio feito pelo prefeito João Alves Filho (DEM) de que irá reajustar em 5% os salários dos servidores do município.  Para Iran, o índice sequer repõe a inflação do período, que ficou em 8,47%, e tampouco reflete a realidade de folga financeira do município, que possibilitaria um reajuste maior sem comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Projeto de reajuste ainda será encaminhado à Câmara para votação.

De acordo com o petista, a realidade financeira de Aracaju, expressa em números constantes no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, encaminhados pelo próprio Secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz, à Câmara de vereadores, contradiz o cenário de queda na arrecadação, utilizado pelo prefeito, para justificar o índice anunciado.

“Ao ver o anúncio do prefeito e analisando as contas municipais, tomamos um choque. É preciso que o prefeito explique melhor aos servidores esse índice anunciado, porque os dados financeiros apontam a possibilidade de um reajuste muito maior”, afirmou Iran.

O parlamentar, apresentando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Aracaju de maio de 2014 a abril de 2015, e levando em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o limite de comprometimento em 60% das despesas correntes liquidas com pessoal (54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo), destacou que o Executivo de Aracaju comprometeu, no período, 52,18% da sua receita corrente líquida.

“Como se vê, a situação é de tranquilidade. E se pegarmos apenas os quatro primeiros meses deste ano, aí a tranquilidade aumenta, porque esse comprometimento é de 46,97%. Portanto, há uma boa margem para um reajuste maior para os servidores. Então, o cenário não é o que o prefeito e alguns secretários pintam.”, disse.

Para Iran, que se debruçou sobre os dados da Receita Corrente Líquida, o crescimento da receita verificado no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com o primeiro quadrimestre de 2014, daria para a Administração Municipal exercitar alternativas para melhorar a condição salarial dos servidores de Aracaju.

“Se compararmos a arrecadação do IPTU, veremos que, mesmo com os atropelos verificados com a forma adotada pela Secretaria da Fazenda este ano, houve um crescimento de cerca de 18%, em comparação com a arrecadação de 2014. Já em relação à Cota-Parte do ICMS, o crescimento foi de mais ou menos 11,5% e no que concerne à Cota-Parte do FPM, identificou-se um crescimento de cerca de 5,5%. Tudo isso mostra que, quer seja pela arrecadação, quer seja pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, se o prefeito tivesse vontade política, poderia assegurar um reajuste mais condizente com as necessidades e com a importância dos servidores municipais. Foi uma opção dele (João Alves) dar esses 5%. Diante da possibilidade concreta de conceder um aumento real, o prefeito optou por um reajuste inferior à inflação do período”, finalizou Iran Barbosa.

Enviado pela assessoria

A Câmara dos deputados lançou a Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco. O grupo de parlamentares tem o objetivo de abrir um espaço para debate permanente sobre a situação enfrentada pelo Velho Chico.

De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, a  Frente vai realizar nos próximos dias um seminário, e formalizar um grupo de trabalho com vistas a debater uma proposta a ser encaminhada ao Ministério da Integração e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para recuperação do rio.

A seca no Rio São Francisco atingiu a situação mais crítica da história. Se não chover nos próximos meses, a Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, vai perder a capacidade de gerar de energia. O reservatório de Sobradinho está com 20% da capacidade de armazenamento, que é de 34 bilhões de metros cúbicos. Desde a semana passada, a Chesf mantém a vazão entre 900 e mil metros cúbicos por segundo. Na hidrelétrica de Xingó, só três das seis turbinas estão funcionando.

O Jornal Nacional desta segunda-feira, 15, esteve a seis quilômetros abaixo da represa de Xingó, em Sergipe, e a região ainda faz parte do cânion. O problema no local são as pedras que antes ficavam todas cobertas no fundo do rio e que agora estão à mostra e fica cada vez mais difícil de navegar pela região.

A hidrovia do São Francisco em Petrolina, Pernambuco, já foi uma das mais importantes do país. Tanto que foi preciso construir uma eclusa para passar embarcações grandes, cheias de grãos. Mas nos últimos anos ela muito pouco é usada. A navegação pelo local diminuiu 70%. Embarcações que antes transportavam quatro mil toneladas de grãos por viagem estão paradas no porto de Petrolina há mais de um ano. Quase cem trabalhadores foram demitidos.

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo é réu em oito ações penais ajuizadas pelo MPF/SE

O ex-prefeito de Indiaroba João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo foi condenado a mais de 35 anos de prisão por fraudes em licitações ocorridas de 2005 a 2008. A pena é consequência de oito ações ajuizadas em 2009 pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Também foram condenados o pai do ex-prefeito e então secretário municipal de Administração Raimundo Mendonça de Araújo e mais treze pessoas envolvidas com os esquemas fraudulentos.

Segundo sentença da Justiça Federal “há farta prova de que os réus João Viegas Mendonça de Araújo e seu pai, Raimundo Mendonça de Araújo valeram-se de servidores e recursos materiais do município para direcionar e dispensar licitações, simulando processos de licitação/inexigibilidade, ‘montando-os’ com vistas a favorecer determinadas pessoas, dentre outros fatos cuja viga-mestra é a gestão da coisa pública como se fosse um negócio familiar, sem preocupações com o interesse público.”

Ações penais

Em três ações, o MPF investigou irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Para realizar o serviço, a prefeitura de Indiaroba contratou de forma fraudulenta pelo menos três empresas.

A primeira, Locadora de Veículos JHF Ltda, foi contratada por três meses por R$ 150 mil. A segunda, Grande Locadora Ltda, de propriedade Charles Mendonça de Araújo, primo do ex-prefeito João Eduardo de Araújo, recebeu R$ 650 mil para realizar o serviço por 10 meses. A terceira, a empresa CCM Locadora de Veículos Ltda, de Carlos Alberto Mendonça de Araújo, também parente do ex-prefeito, recebeu R$ 450 mil também para prestar o serviço por 10 meses. Segundo os processos, na contratação das três empresas houve fraudes.

Em outras três ações, o MPF detectou ilícitos na aplicação de recursos do Ministério do Turismo destinados à prefeitura. Na primeira ação, o MPF identificou diversos vícios no procedimento licitatório que contratou a empresa JM Construções, no valor de R$ 100 mil, para construir a Praça dos Pescadores. As outras duas ações tratam de irregularidades na dispensa de licitação para contratar bandas para os festejos juninos de 2005 e 2006. Nestes casos, as empresas beneficiadas com o esquema foram Coelho Propaganda & Produções Eventos Ltda, contratada por R$ 125 mil, e WS Produções e Eventos Ltda, por R$ 93 mil.

Na sétima ação, o MPF identificou esquema criminoso para favorecer a empresa Gold Construções Ltda. A contratada deveria construir cem módulos sanitários. A prefeitura liberou à empresa pagamento de R$ 120 mil, recurso da Funasa, com a justificativa de conclusão de 60% da obra. No entanto, à época, o serviço sequer havia iniciado.

Na última ação, a Justiça Federal julgou acusação do MPF de irregularidades da prefeitura ao contratar empresa para construir dez unidades habitacionais com recursos do Ministério das Cidades. O procedimento licitatório, segundo demonstrou o MPF, foi fraudulento, simulado, com participação de empresas de fachadas para beneficiar a vencedora Jacielma e Lenualdo Construção Ltda. O valor do recurso aplicado de forma irregular foi de R$ 82.144,10.

Veja a seguir as penas e nome dos réus condenados em primeira instância. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo (ex-prefeito)

8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado

27 anos, 7 meses e 6 dias de detenção em regime inicial semiaberto

5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

multa de 3 sobre o valor de cada contrato celebrado

Raimundo Mendonça de Araújo (secretário municipal de Administração e pai do ex-prefeito)

6 anos de reclusão em regime inicial fechado

5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

Carlos Aberto Mendonça de Araújo, Charles Mendonça de Araujo, Hélio Viana da Silva, João Hélcio Fraga Júnior, José Alvair dos Santos, José Nivaldo Mendes dos Santos, Luiz Mário Oliveira Nascimento, Marcos André Martins Santos e Adilson Farias Pardo (empresários participantes dos esquemas criminosos)

2 anos e 8 meses de detenção em regime inicial aberto, substituído por prestação de     serviço comunitário e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

Multa de 2,5% sobre o valor do contrato celebrado

Osvaldo Pardo Casas Neto (empresário participante dos esquemas criminosos)

5 anos de reclusão em regime inicial fechado

5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Roberto Silva Santos  (empresário participante dos esquemas criminosos)

5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto

5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Antônio Carlos Marques dos Santos e Washington Luiz Santana (empresários participante dos esquemas criminosos)

3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial aberto, pena substituída por prestação     de serviço comunitário, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil

Multas de 2% no valor do contrato celebrado.

Os dados dos processos estão disponíveis para consulta no site da Justiça Federal. Os números para pesquisa processual são:

0000227-04.2009.4.05.8502

0000261-76.2009.4.05.8502

0000262-61.2009.4.05.8502

0000258-24.2009.4.05.8502

0000263-46.2009.4.05.8502

0000266-98.2009.4.05.8502

0000256-54.2009.4.05.8502

0000257-39.2009.4.05.8502

Enviado pela assessoria

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, em voto de vista acompanhou o relator Luiz Augusto Ribeiro pela irregularidade do período auditado de janeiro a agosto de 2007 da Prefeitura de Japoatã, de interesse do ex-prefeito Arnaldo Ramalho de Souza, aplicando glosa de R$ 6.008,00 e multa de R$ 3 mil, baseado no Relatório de Inspeção. A decisão ocorreu na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 34 processos e também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou ainda pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsória e por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Eraldo Gomes Conceição, ex-prefeito de Itabi; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Auto de Infração da prefeitura de Areia Branca, de interesse de Acácia Maria Nascimento de Sousa; pelo arquivamento de Contas de Auxílios e Subvenções da prefeitura de Japaratuba, de interesse do espólio de Gerard Lothaire Jules Olivier, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de cabo da Polícia Militar de Sergipe.

Enviado pela assessoria

Adelson: fortalecido politicamente

Por Joedson Telles

A julgar pela defesa que está sendo arquitetada pelo advogado Emanuel Cacho, o deputado federal Adelson Barreto (PTB), ao contrário do que sonham aqueles que não o engole como campeão de voto – tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal -, sairá fortalecido politicamente deste episódio envolvendo as chamadas verbas de subvenção da Assembleia, cujos detalhes são por demais conhecidos.

Não entro no mérito se Adelson Barreto é inocente, como jurou provar seu advogado, ou se a denúncia do vereador Antônio Arimatéia procede. Como em outros casos, a ética, os limites do jornalismo e o respeito ao Judiciário ordenam evitar o açodamento de se arvorar a sentenciá-lo ou absorvê-lo. Evidente mesmo só a frase que jamais pode ser descartada pelo bom senso em momentos como este: “todos são inocentes até que se prove o contrário”.

No terreno político, entretanto, no quesito voto, Adelson Barreto já está no lucro. Assim como aconteceu com o governador Jackson Barreto (PMDB), quando foi expulso da Prefeitura de Aracaju, jurando inocência, Adelson Barreto será acolhido não apenas pelos seus inúmeros eleitores como também por pessoas que nunca votaram nele, mas usariam da empatia pelo fato de serem persuadidas pela argumentação da defesa que entende que “pegaram Adelson Barreto para Cristo”.

Bem colocado nas pesquisas para inúmeras prefeituras sergipanas, inclusive a da capital, Aracaju, Adelson Barreto, certamente, tende a crescer. E não adianta pessoas que servem a políticos adversários tentar desgastá-lo em setores da mídia. Assim como clara de ovos, tem gente que só cresce ao apanhar. Pra resumir, são como a Igreja Universal do Reino de Deus e seu fundador, o bispo Edir Macedo.

“Enquanto eu e você estamos em casa descansando nos finais de semana, Adelson está no Hospital João Alves com pobre doente. Adelson não tem apartamento cobertura na 13 de Julho e nem casa de praia. Mora no bairro Mané Preto com pessoas pobres e doentes que pega para tratar. Para fazer aquilo que o Estado não faz. Adelson é de origem humilde foi office boy e nunca teve apoio de político poderoso. Já teve um mandato de deputado federal tomado ”, disse o advogado Emanuel Cacho, dando o tom do discurso.

A Assembleia Legislativa tem 24 deputados. “A ironia do destino” quis que Adelson Barreto fosse o primeiro (e único?) parlamentar a ser mandado à guilhotina. Isso porque apesar de não ter sido condenado pela Justiça, de apenas haver a denúncia do vereador, que segundo o advogado Emanuel Cacho, não tem pé nem cabeça, ao ser jogado na mídia, o desgaste é inevitável. Entretanto, pelo desenho da argumentação do advogado Emanuel Cacho, Adelson, a menos que passe pelo pior e ainda fique inelegível, terá o discurso de vítima que lhe garantiria qualquer eleição municipal. O eleitor emergiria como uma espécie de compensador, consolador para a injustiça imputada ao Neguinho do Mané Preto

Evidente que sempre há os que apostam que este “discurso de vítima” não se sustenta mais. Alegam que a sociedade está esclarecida. Todavia é preciso levar em conta o desfecho, que pode motivar a sociedade a, justamente, não compartilhar com injustiça – evidente em Adelson provando a inocência que jura. Além disso, o fato de Adelson, e, como já observado Jackson Barreto, serem diferenciados pesaria. Num país onde União, Estados e municípios deixam a desejar na prestação de serviços essenciais, sobretudo, aos mais pobres, um trabalho social bem feito é capaz de blindar seu executor de qualquer fato negativo – seja este provado ou não. Funcionou com um Barreto e, certamente, funcionará com o outro.

Adelson:sequer foi ouvido

Por Joedson Telles

O deputado federal Adelson Barreto (PTB), cujos bens foram colocados em indisponibilidade pelo Poder Judiciário, atendendo a uma ação do Ministério Público de Sergipe, por conta de investigações sobre o uso da chamada verba de subvenção pelo Poder Legislativo, desconhecia a existência do inquérito civil que estava em andamento contra ele. “O deputado vem acompanhando o procedimento na área eleitoral. Mas desconhecia o inquérito civil. O vereador de Capela Antônio Arimateia compareceu, voluntariamente, ao promotor para fazer a delação contra o deputado. Mas se você pegar a investigação dos 24 deputados, o processo que tem menos indícios é o de Adelson Barreto. Eu questiono: por que Adelson Barreto? Essa é a grande questão. Por que ele tem que ser o primeiro? Sem provas? Isso tudo vai ser posto para a sociedade. Espero que as pessoas compreendam que a pergunta é oportuna”, afirma o advogado do deputado Adelson Barreto, Emanuel Cacho, denunciando que houve uma proposta para que os co-réus imputassem ao deputado a prática de um crime.

Colocando em xeque o depoimento do vereador Arimateia, o advogado Emanuel Cacho observou que a confissão, historicamente, é conhecida como a ‘prostituta’ das provas. “Toda confissão tem um motivo por trás para prejudicar alguém ou algo. É tanto que o Poder Judiciário, hoje, vê a confissão com reserva. Quem confessa está querendo incriminar alguém. Não é este o objetivo da delação premiada. Neste processo, denunciaram Adelson como o responsável por todas as verbas da Assembleia. Ora! Adelson não assinou liberação de verbas como secretário geral sozinho não. Está faltando gente. Por que fizeram a ação contra Adelson? Pegaram o rapaz para Cristo. Mas por que Adelson?”, insiste Cacho.

Segundo Emanuel Cacho, algumas coisas alvo de investigação do Ministério Público envolvendo Adelson Barreto sequer poderiam ser investigadas sem a autorização sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas foram. Pessoas foram ouvidas com a pressão de um mandado de prisão em cima da mesa. Todas elas confirmaram que chegaram para prestar depoimento e havia um mandado de prisão em cima da mesa. Eram obrigadas a fazer delação premiada. Delação premiada sem um inquérito policial é incompreensível. Não tem validade. Isso tudo será analisado, e vamos comprovar a inocência de Adelson, que sequer foi ouvido. Um absurdo. A pressa contra Adelson Barreto é tão grande que ele sequer foi ouvido Não teve direito a defesa. Um absurdo jurídico. Por que Adelson Barreto? Dizem que alguns foram filmados recebendo o dinheiro na boca do caixa. Por que Adelson não tem filmagem na boca do caixa, não tem uma testemunha que comprove o que o vereador disse. Qual a prova contra ele? Estamos entrando com uma ação de calúnia contra o vereador.

Cacho: Adelson é inocente

Ressalvando que Adelson Barreto já repassou verba de subvenção para várias entidades e nunca houve uma só denúncia de irregularidade, Emanuel Cacho afirmou que os indícios do que levaram a Justiça a colocar os bens dele indisponíveis se resumem à fala do vereador que fez a delação premiada. “Apenas o depoimento do vereador, que procurou o MP, sabendo que iria ser chamado, para dizer que recebeu este dinheiro e devolveu ao deputado. Só a fala dele. Não foi filmado, fotografado. Nenhuma houve qualquer evidência que isso tenha acontecido. Eu vejo que o MP denunciou o vereador e denunciou os outros membros das associações e pediu o bloqueio dos bens de todos. O deputado nega, veementemente, ter recebido qualquer valor”, disse Emanuel Cacho.

Ainda de acordo com Cacho, Sergipe é um estado geograficamente pequeno, e todos conhecem a posição de Adelson Barreto no cenário político. “Foi eleito o deputado estadual e o federal com a maior votação da história política de Sergipe com seu trabalho social. Adelson não compra voto. Tem voto porque é carismático. Não precisa de prefeito ou liderança para isso. Mora na periferia com os doentes que acolhe. O voto de Adelson vem daí. Adelson vem de uma família muito humilde. Foi offici boy, radialista… Nunca recebeu apoio de político de porte. Adelson Barreto foi eleito deputado federal, anos atrás, mas, inexplicavelmente, o advogado da coligação comunicou ao juiz que ele havia feito a inscrição posteriormente a data, para que ele fosse cassado e seu mandato fosse dado a outro político”, diz Cacho, prometendo solicitar ao STF o trancamento da investigação, por considerar ilegal, e dos acordos, que afirma não terem validade jurídica.

Atendendo a requerimento do deputado federal João Daniel (PT/SE), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal vai realizar em Sergipe seminário para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de rádio comunitária e comunicação eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações. O seminário acontece no dia 15 de junho, a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O seminário “Rádios comunitárias e comunicação eletrônica no estado de Sergipe” terá entre os palestrantes o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José da Silva Filho. O evento tem por objetivo discutir os processos de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias, de TVs educativas e do Canal da Cidadania, em face da proposta do Ministério das Comunicações de simplificar os procedimentos hoje adotados, bem como dar informações a respeito do Plano Nacional de Outorgas (PNO), a ser lançado em breve. Espera-se, com o seminário, orientar os participantes interessados nas concessões desses instrumentos de comunicações, espaços de democratização das comunicações no Brasil.

O deputado João Daniel ressalta que as rádios comunitárias são muito importantes, inclusive, como alternativa à grande mídia que se comporta como um braço político e tendencioso. “Através das rádios a população expõe seus problemas, suas críticas e seus desejos e por meio delas que a população participa do processo de desenvolvimento da sociedade bem como temas de interesse nacional e mundial”, disse.

Segundo o deputado, a função da rádio comunitária é informar às pessoas o que acontece perto de sua casa, no seu bairro, na sua comunidade o que acontece em sua cidade que atrai a atenção dos ouvintes de uma rádio comunitária. “E esse é bem o papel da rádio comunitária: se instalar para ocupar um espaço não preenchido pela mídia comercial, servindo de veículo de comunicação e socialização de informação”.

Enviado pela assessoria

Câmara vota PL que reajusta vencimento do servidor da PMA em 5% até quarta

Por Joedson Telles

O presidente da Câmara de Aracaju, o vereador Vinícius Porto (DEM), espera receber o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de Aracaju, que aumenta o vencimento do servidor municipal em 5%, nesta segunda-feira 15, e, ainda esta semana, colocá-lo na pauta de votação. Vinícius Porto reforçou a tese do prefeito João Alves Filho (DEM) que o servidor não teve o aumento que merece por conta da falta de condições financeiras da PMA, mas que há esperança de melhorar o percentual – a depender de decisões que podem ou não serem tomadas pelo Congresso Nacional, nos próximos dias.

“O prefeito queria conceder muito mais. Se fosse pelo coração dele, se a Prefeitura fosse uma empresa privada, o prefeito queria dar mais. Sabemos da forma responsável com a qual o prefeito administra, e deu o que foi possível com um compromisso: se houver qualquer mudança no pacto federativo, se alguma coisa for feita no Congresso, aqui também melhora. O coração do prefeito está entristecido. Ele queria dar um aumento maior, mas não é possível”, disse Vinícius.

Vinícius Porto observou que, às vezes, os homens públicos querem fazer algo benéfico, mas encontram barreiras. “E as barreiras são as finanças atuais da Prefeitura de Aracaju que impedem que se pague um reajuste maior que 5%”, avalia Vinícius, observando que estas dificuldades não são exclusivas de Aracaju. “Saber que Aracaju não é uma ilha, e poucos prefeitos conseguiram reajustar os salários dos servidores. E até Governos de Estados. Por exemplo, o governador Jackson Barreto até não sinalizou. Não sei se ele vai dar. E a PMA cortou na própria carne e conseguiu dar 5%”, disse.

De acordo com Vinícius Porto, a gestão João Alves Filho não faz nada sem planejamento, e não adiantaria o prefeito anunciar um reajuste maior, contemplando o servidor, mas não ter como pagar a folha depois. “É melhor 5%, mas com a garantia. A gente promete o que pode fazer. Vamos receber o PL, nesta segunda-feira, e, no mais tardar, votaremos na quarta-feira. Todos os vereadores têm que entender os problemas econômicos que vive o Brasil, e Aracaju não é diferente. Fizemos o que foi possível”, disse.