Um marco para o fortalecimento das políticas públicas de Assistência Social em Sergipe. Assim pode ser definido o evento que reunirá nesta sexta-feira, dia 30, prefeitos e representantes de 44 municípios sergipanos que irão receber orientações sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de convênios com o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), voltados à melhoria da estruturação da rede de Serviços de Proteção Básica e Especial. Ao todo, o aporte financeiro pode chegar a R$ 21 milhões, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). O evento ocorre a partir das 9h no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, localizada na Rua Santa Luzia, 680, bairro São José.

A realização dos investimentos, bem como os critérios e procedimentos para o seu repasse, foi aprovada pelos membros da Comissão Intergestores Bipartite e seguirá a normativa do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A medida atenderá, nesse momento, aos municípios que ainda não possuem sede própria para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). A ideia é possibilitar a construção de equipamentos da Assistência Social em substituição às sedes que hoje funcionam em espaços alugados nas cidades que ainda não tenham recebido recursos do Governo Federal para essa ação.

Ao todo, serão disponibilizados recursos para a construção de 48 CRAS, distribuídos em 37 municípios; e 28 CREAS, que beneficiarão a população de 27 cidades. Para cada CRAS, o município receberá um aporte R$265 mil. Já para cada CREAS, o valor destinado será de R$315 mil. Para que possam firmar o convênio com o Estado, os municípios deverão atender a uma série de requisitos legais, que serão apresentados de modo detalhado nesta sexta-feira, 30. Na ocasião, cada município receberá um kit contendo as instruções de como elaborar o projeto básico e a lista contendo toda a documentação necessária e os gestores poderão esclarecer suas dúvidas.

“Para nós, esse é um momento de grande satisfação, pois representa a consolidação das políticas públicas na área da Assistência Social em Sergipe. Estamos falando da perspectiva de termos novos 76 espaços trabalhando diariamente em prol daqueles que mais precisam, ofertando serviços e atendimento através de equipamentos sociais cada vez mais qualificados à população sergipana. Contamos agora com o empenho dos municípios para a apresentação dos documentos e propostas”, destaca a Secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

Sobre a CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância colegiada de negociação e pactuação de gestores municipais e estaduais, como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Estado.

A CIB tem o objetivo viabilizar a implementação da Política de Assistência Social/PNAS, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, a fim de qualificá-la para que possa ofertar ou referenciar serviços de qualidade ao usuário no âmbito do Estado.

A CIB possui particularidades diferenciadas dos conselhos e não substitui o papel do gestor. A Comissão reúne-se mensalmente com seus membros na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Já a deputada Ana Lúcia quer enquadrá-lo na “Lei Maria da Penha”

Agamenon: reação de deputadas

Por Joedson Telles 

Sentindo-se ofendida, a deputada estadual Goretti Reis (DEM), que também é enfermeira, saiu em defesa da categoria, nesta quinta-feira 29, e rechaçou veementemente as declarações do vereador Agamenon Sobral (PP) contra os profissionais da medicina na Liberdade FM. “Agrediu toda a categoria da enfermagem, como se fossem todos profissionais do sexo. Ele acusou não só o Sindicato dos Enfermeiros, mas também o Sindicato dos Médicos.Eu, como enfermeira, também me senti agredida”, disse, salientando que o vereador disse que ‘profissionais que foram contratados para trabalhar 60 horas, só trabalham 12 e uns trabalham 18, lesando o erário público. No setor de urgência são 4 médicos para trabalhar 12 horas, só que cada um só trabalha 3 horas. Se pegar 7 larga 10 da manhã, e depois vai para o motel com as enfermeiras’.

Goretti afirmou que, primeiro é preciso a denúncia que o profissional não está cumprindo com sua carga horária, já que o estatuto permite penalidades. “Diga efetivamente quem está e quem não está cumprindo com seu horário de trabalho, e aí, sim, ele pode fazer as coisas na legalidade. Ele deve fazer isso. Dar nomes, formalizar no órgão competente, e eu tenho certeza que qualquer que seja o gestor, com o reconhecimento desse fato, vai apurar e colocar a solução que cabe para cada situação. O que não pode é dizer que depois das 10 horas a enfermagem está sendo utilizada como profissionais do sexo indo para os motéis com os profissionais médicos. Ele agrediu os médicos e denegriu a enfermagem como se essa categoria fosse objeto de uso para os demais profissionais”, avalia.

A deputada do DEM observou que Agamenon vem agredindo diariamente nas emissoras de rádio. “Uma pessoa que não tem equilíbrio emocional, que não sabe se reportar. Ninguém está dizendo que não é para fiscalizar. Claro que é. Mas tem que saber como se faz a denúncia, e não estar generalizando e nem descaracterizando as pessoas de forma geral. Vou à delegacia como enfermeira, vou abrir uma queixa-crime contra injúria, difamação, todos os trabalhadores da enfermagem estão sendo orientados pelo sindicato para assim também fazer e depois, tanto individual quanto coletivamente, esses trabalhadores possam entrar com uma ação contra esse vereador”.

Goretti espera ainda que a Assembleia Legislativa encaminhe uma ação de repúdio à Câmara Municipal de Aracaju, para que lá as providências sejam tomadas pela Comissão de Ética. “Se ele tem processo, quem é ele para estar julgando, em relação a algum outro servidor? Por não ter moral para estar cobrando, ele deveria saber o que fala. Essa situação que a gente vê precisa de ação. Muitas denúncias e muitas pancadas enquanto eu estava na Secretaria de Saúde era porque não estava atendendo a todos os pedidos que ele queria. Ele fez as solicitações de colocar as pessoas que não poderiam sair”, disse, avaliando que Agamenon quer passar uma postura de moralista, mas, na prática, “não age dessa forma, e aí tem tentado cada dia mais desqualificar a imagem da pessoa. A gente sabe que de missa encomendada e que não vai aprofundar a relação. Os profissionais de saúde se sentiram agredidos por uma pessoa desqualificada.”

Ana Lúcia quer enquadrar Agamenon na ‘Maria da Penha’

“Quero prestar solidariedade a todos os sindicatos que estão sofrendo desde o ano passado com esse vereador. Fez com os professores, tentou com os bancários, mas aí ele escolheu parte dos profissionais da saúde e os educadores. Nos educadores, o professor Joel e o professor Roberto entraram com um processo, ele não teve como provar nada, e o juiz determinou que ele se retratasse. A interpretação é que ele tem imunidade parlamentar. Numa sociedade democrática não precisamos discutir o limite dessa imunidade nossa enquanto parlamentar. Primeiro que a dele é na jurisdição de Aracaju”, ajuizou a deputada estadual Ana Lúcia (PT).

Ana salientou ainda que Agamenon, assim como os deputados, fiscais da lei, tem que fazer procedimentos administrativos. “Eu não posso chegar num posto de saúde e não procurar a direção do posto para ver os procedimentos e a partir dos procedimentos ver a justificativa. Se o médico ou a enfermeira não está presente, cabe ao diretor ou a diretora dizer quem está de atestado médico, de férias, de licença Premium, quem falta, porque aí a pessoa vai tendo um diagnóstico. A atitude dele é a que ele lida com a revolta do senso comum”, disse.

Segundo Ana Lúcia, numa sociedade extremamente machista, onde os homens foram educados para trair as mulheres, e acham que isso é natural, na hora que Agamenon diz que médicos estão saindo com enfermeira, é um caso. “Ele generaliza e coloca que todas as enfermeiras são profissionais do sexo e que todos os médicos também são irresponsáveis e deixam o plantão para ir a um motel atender aos seus extintos naturais. Passa por aí uma questão muito séria em questão de gênero contra nós mulheres. Ele diz que tem uma pessoa que prova que aconteceu esse fato. Não é bem assim, porque ele generalizou”, disse Ana.

A deputada entende que, se Agamenon, tem responsabilidade deve pegar essa pessoa e de imediato ir ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Enfermagem, colocar os fatos. “A pessoa testemunhar, ter confiança que está testemunhando e não terá problemas. E desqualifica as categorias que lidam diretamente com a população, e as que ele escolhe. Os profissionais do SAMU estão mais de 60 dias em greve e ele não falou nada dessa greve. Essa greve pra ele está correta. Ele escolhe qual a greve que está correta e a que não está. Ele deturpa todo papel do movimento sindical. Onde nós vamos chegar? Acho que essa Casa tem que se posicionar exigindo uma posição da Câmara de Vereadores. Ele está pregando a barbárie, e é a barbárie que nós queremos, ou queremos uma sociedade de respeito, justa, democrática, que respeita homens, mulheres, crianças e idosos?”, indagou.

Ana Lúcia denunciou que, quando funcionário da Codase, Agamenon teve seis inquéritos administrativos. “Ele chegou a ser suspenso. Ele agrediu seu chefe. Rasgou o ponto. E tem mais processos graves, que aproveito para exigir do Detran que me mande o processo que pedi a quatro meses, e pela Lei da Transparência e representante do povo eu exijo que chegue esse processo. Acho que tem que ser usada a Lei Maria da Penha porque todas nós mulheres fomos atingidas nesse momento”.

Anderson: cobrando gestão

“O Estado vive hoje, um verdadeiro caos”. Foi com essa afirmação que o vice-líder do prefeito João Alves Filho (DEM) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Anderson de Tuca (PRTB) usou a Tribuna do Parlamento Municipal nesta quinta-feira, 29/05, para ressaltar a falta de compromisso do Governo do Estado com os servidores públicos estaduais.

Segundo o parlamentar, o governador Jackson Barreto (PMDB) não tem demonstrado boa vontade com o funcionalismo público. “São dois anos sem reajuste salarial. Nem o linear o governador quis dar. Vivenciamos um estado de terror, pois várias categorias estão de braços cruzados, a exemplo dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), agentes penitenciários e da Polícia Civil”, frisou.

Sobre o Samu, Anderson lamentou o fato da categoria estar parada há mais de 50 dias. “Sei da importância do serviço e o quanto a população fica desprotegida com essa situação. O Samu salva vidas e os servidores precisam ter as mínimas condições de trabalho, pois eles são os anjos da guarda. São eles que estão de prontidão para socorrer a população nos momentos mais difíceis”, ressaltou.

Anderson cobrou do Governo do Estado um posicionamento para acabar com a paralisação do Samu. “Sem o serviço, como é que fica a população? Cadê o governo que não atende as reivindicações da categoria? Esses servidores também lutam por melhores condições de atendimento para a população, pois a falta de estrutura em algumas ambulâncias causa transtornos para a sociedade”, questionou.

Falta de professores

O vereador aproveitou seu pronunciamento para criticar a falta de professores na Escola Estadual Dom Luciano Cabral do Arte. O parlamentar destacou a manifestação feita por estudantes da unidade de ensino, que foram cobrar posicionamento dos deputados estaduais na manhã de hoje. “Essa é uma reivindicação justa, porque essa unidade já foi referência no ensino do estado e é preciso que se tenha mais respeito com os estudantes e compromisso com a Educação”, disse.

Por Bruno Almeida

A partir do dia 7 de junho a Marinete do Forró volta às ruas de Aracaju. A iniciativa, que agrada aos forrozeiros da capital e principalmente aos turistas, é da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), em parceria com a empresa Viação Tropical e Sindicato dos Guias de Turismo de Aracaju (SINGTUR-SE).

Antecipando os festejos juninos, a Marinete do Forró inicia o mês esquentando o clima da cidade e envolvendo o turista na magia das festas de São João. A Marinete consiste em um ônibus tipo jardineira, adornado com adereços juninos e embalado ao som de um trio pé de serra, tudo isso sob o comando de um guia turístico que fará um “City Tour” pelos pontos turísticos mais atrativos no período.

O secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Martins Carvalho, ressalta a importância de reafirmar os valores culturais. “Com a realização da Marinete do Forró, atrairemos um maior número de visitantes e de forma agradável e segura, mostraremos as potencialidades de nossa capital e reafirmaremos o nosso valor cultural, visitando nossos pontos turísticos históricos e espaços culturais espalhados pela cidade”, comenta Walker Carvalho.

Confira abaixo a programação da Marinete do Forró, que terá como ponto de partida e de chegada o Centro de Artesanato da Orla de Atalaia:

DATA DESTINO

07/06 (Sábado) 14:00h Orla Pôr do Sol

13/06 (Sexta) 14:00h City Tour

14/06 (Sábado)14:00h Orla Pôr do Sol

20/06 (Sexta)14:00h City Tour

21/06 (Sábado)14:00h Orla Pôr do Sol

23/06 (Segunda)14:00h City Tour

24/06 (terça)14:00h Orla Pôr do Sol

27/06 (Sexta)14:00h City Tour

28/06 (Sábado)14:00h Orla Pôr do Sol

Enviado pela Secom da Prefeitura de Aracaju

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que, na tarde da terça-feira (27), voltou a Brasília para participar, juntamente com os líderes dos partidos na Câmara, de reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir os resultados da comissão geral realizada na última quarta (21) sobre a votação do Projeto das 30 Horas para a enfermagem.

Na ocasião participaram delegações de diversos estados e Sergipe se fez presente. É preciso destacar a atuação do líder do PSC, deputado Federal por Sergipe, André Moura que abraçou essa causa. “André tem estado com os Conselhos e Sindicatos de Classes. Tem sido um porta voz da categoria. Nessa reunião de líderes, conseguimos colher as assinaturas para que o Projeto vá a votação na próxima semana, para ver se diminui esse desgaste emocional dos profissionais da enfermagem”, ressaltou a parlamentar.

“Os líderes partidários apoiaram a colocação do projeto na pauta, exceto os do PT e PMDB, lamentável. Não entendem que os profissionais da enfermagem precisam de mais de um vínculo trabalhista para sua sobrevivência. Reduzir a jornada é essencial para melhorar a qualidade de vida e um melhor desempenho nas atividades. 80% dos serviços realizados com doentes são realizados por esses profissionais. Essa sobrecarga pode levar a erros e falhas. Essas pessoas cuidam de vidas e precisam ser valorizadas. Chega de tanta espera. Quero contar com a sensibilidade de todos para essa aprovação,”, finalizou Goretti.

Enviado pela assessoria

Augusto: grave denúncia

“Eu guardo este processo, resolvo este caso, e você vota em meu  parente”

Por Joedson Telles

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) promete utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa, na próxima semana, para denunciar, com documentos em mãos, que existe um conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) usando processos da corte envolvendo prefeitos e vereadores do interior de Sergipe para chantageá-los e obter apoio político para a eleição de candidatos ligados ao conselheiro. O anúncio da denúncia foi feito, na manhã desta quinta-feira 29, na Ilha FM, ao radialista e também deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD). Segundo Augusto, alguns gabinetes de conselheiros do TCE parecem comitê político.

“A função de conselheiro é orientar prefeito para ele não errar. Ter uma administração transparente. Mas alguns conselheiros desvirtuam seus trabalhos e passam a pressionar prefeitos, vereadores e lideranças políticas. Vão para o interior com processo debaixo do braço e dizem: ‘eu guardo este processo, resolvo este caso, e você vota em meu filho, meu irmão, meu parente’. Não pode continuar. Falei uma vez, melhorou, mas volta na impunidade. É como se o prefeito tivesse que ter medo de conselheiro. Eu não tenho. Respeito, mas é um órgão auxiliar da Assembleia. Vou dizer o nome. Não vou acusar todos porque o TCE merece respeito, mas tem gente fazendo negócio no Tribunal de Contas”, denunciou.

Segundo o deputado, a denúncia envolve um conselheiro, mas serve de alerta para todos. “A pessoa pode ter um candidato, mas fora do Tribunal de Contas. Dentro é um técnico. Está alia fiscalizando, orientando e muito bem pago para isso pelo erário público”, disse Augusto, observando que outros deputados prometeram apartear seu pronunciamento para também denunciar a prática. “A minha é com documento. Número de processo e nome de conselheiro, prefeito, vereador tudo.”

Gilmar: Sintese é braço eleitoral

Por Joedson Telles

Mais um político, docemente, coloca em xeque a exclusividade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe, mas conhecido como Sintese, em ter sua gênese exclusivamente para fazer a defesa dos professores. O deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD), em seu programa de rádio, na Ilha FM, ecoou, na manhã desta quinta-feira 29, uma frase que vem se tornando comum no meio político, sobretudo na boca do vereador Agamenon Sobral (PP), quando parte para cima de professores que faltam ao trabalho nas escolas públicas de Aracaju: “O Sintese é comitê eleitoral”.

Para os parlamentares, em outras palavras, o nobre papel de sindicato se confunde com a preocupação com o êxito de campanhas políticas, visando mandatos – sobretudo na esfera do legislativo. As alfinetas, evidente, têm alvos certos e conhecidos: a deputada estadual Ana Lúcia e o vereador Iran Barbosa – ambos petistas e ex-presidentes do Sintese.

Difícil, porém, é saber qual a categoria que não quer ter força suficiente para eleger representes não apenas no Poder Legislativo, mas até no Poder Executivo. Indo mais longe, o sindicato que mesmo tendo como eleger seus próprios pares opta pela terceirização está mesmo preocupado com as bandeiras do trabalhador que lhe sustenta?

O problema, se é que existe, repousa bem mais no comportamento dos políticos eleitos com o apoio do Sintese – ou de qualquer outro sindicato. A questão é saber: os mandatos estão a serviço dos filiados? Sendo direto: Ana Lúcia e Iran Barbosa usam seus mandatos para defender os professores?

É imprescindível que não apenas Giilmar e Agamenon, como outros políticos legitimados para ajuizar, saliente-se, tornem público este precioso detalhe: Ana e Iran carregam as bandeiras dos professores? Justificam suas eleições? Ou dão de ombros? Pessoalmente, vejo como injustiça sonegar que ambos respiram a causa. Lógico que, a exemplo dos demais mortais, ambos comem lá seus erros no exercício do mandato. Entretanto, ao final dos quatros anos, é possível dizer que foram importantes, úteis aos professores como poderiam ser? Merecem continuar com a missão? Responder a tais indagações com argumentos irrefutáveis soa a melhor parte do debate.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (28), comentar problemas registrados no edital do concurso público para provimento de vagas da Polícia Militar.

“Há dois anos nesta Casa eu já avisava das questões relacionadas ao concurso público da PM. Foi aprovada uma lei aqui reservando 10% das vagas para as mulheres. Aquilo foi equivocado e inconstitucional. Fiquei sabendo que a OAB vai entrar com uma ação agora para garantir a igualdade”, comentou o deputado.

Em seguida, Samuel lembrou que nem toda atividade da Polícia Militar a mulher pode resolver. “Alguns Estados encontraram meios para resolver, como Pernambuco e Alagoas. Em São Paulo, por exemplo, antes de fazer o teste teórico, fizeram o prático. É claro que aí vão passar muito mais homens que mulheres, mas deixaram em pé de igualdade o concurso”.

Mais adiante, Samuel disse que tinha avisado que teria problemas neste concurso. “Hoje temos vários mulheres que entraram na Justiça para reclamar o fato de homens com 118 pontos serem aprovados e elas com 120 terem ficado fora. A ação da OAB é ainda complicada porque quer deixar metade para mulheres e metade para homens. Tem que deixar em igualdade de condição no teórico para acabar com a discriminação. Espero que a OAB reflita”.

“Já pensou 200 mulheres tomando conta de um estádio de futebol, com duas torcidas organizadas em pé de guerra? Elas não vão conseguir conter o ímpeto dos torcedores. E em uma situação de reintegração de posse? Esse edital já começou errado com essa discriminação de gênero, além da homologação que é de 30 de junho, sendo que depois de 4 de julho existem vedações pela lei eleitoral para a convocação de servidores. Estou checando junto à PGE se o Estado poderá ou não chamar os 600 aprovados prometidos pelo governo”.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

A expectativa é que o governador Jackson Barreto (PMDB) se reúna, nesta quinta-feira 29, com o secretário de Estado de Segurança Pública, João Eloy, para tratar do episódio da prisão, seguida de soltura, do enteado do seu auxiliar, no último domingo 26. Apesar da repercussão nacional do caso, cujos detalhes já são amplamente conhecidos, a maioria na SSP não acredita em exoneração do secretário. Já setores da imprensa não escondem o desejo de ver Eloy fora da SSP.

Do Universo

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira 28, para fazer um apelo à bancada do Governo do Estado no sentido de ser dada uma atenção especial à greve dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que já dura 64 dias. Segundo o deputado, o Governo do Estado não está dando a mínima atenção às reivindicações dos servidores, o que ele caracteriza como uma falta de respeito.

“Até o presente momento, sequer foram atendidos pelo Governo do Estado. Talvez o governo esteja com raiva devido às manifestações feitas pelos membros do SAMU, mas fazem parte da democracia. Já fizeram isso em outros governos. O problema a cada dia que se passa está se agravando, e quem está sofrendo com isso é a população sergipana. Falta de atenção, falta de respeito a uma classe que é importante para o funcionamento na área de saúde do nosso estado”, ajuizou o deputado.

Venâncio enxerga que o motivo da paralisação dos servidores não está somente atribuído à questão salarial, mas também à falta de estrutura para o trabalho. O SAMU hoje não é uma questão só salarial, mas de estrutura. As ambulâncias do SAMU, na sua grande maioria, encostadas sem condições de funcionamento. Quem é prejudicada é a população que não é servida. Eles querem melhoria salarial, mas também em termos de estrutura. O governo não recebeu até hoje o pessoal”, disse, salientando que os servidores do SAMU ocuparam a Secretaria de Estado da Saúde e a secretária não estava lá para iniciar um diálogo.

Angélica Guimarães

A presidente do Poder Legislativo, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) também se manifestou sobre o assunto. Para ela, a situação das ambulâncias, com 100% da frota disponível, já não estava muito boa, e não será agora com 40 % que vai ficar. “Eu tenho certeza que pessoas ficaram ao longo desse tempo desassistidas Nós sabemos quanto é preciosa a vida de uma pessoa. É um socorro que chega um minuto, após e a paciente vai a óbito. O que não pode é o povo estar sofrendo e morrendo”, disse. A deputada ainda falou que estava tentando viabilizar um contato com a secretária de Saúde, Joélia, para que ela possa “receber uma comissão de deputados, uma comissão inclusive suprapartidária, porque a gente quer ver resolvida a situação do SAMU”.

Do Universo

Em reunião, realizada hoje (28/05), a Comissão do Esporte aprovou requerimento de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE) propondo a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir os limites entre a aprendizagem e a exploração do trabalho infantil artístico e esportivo.

A audiência pública, que contará com a presença de especialistas no assunto, debaterá o tema do trabalho infantil, especialmente dos jovens atletas, a fim de propor políticas públicas para combater essa prática.

“Nosso objetivo com a realização desse debate em conjunto com a Comissão de Educação é encontrar formas para coibir a exploração do trabalho infantil na área esportiva e que a condição de menor aprendiz seja respeitada”, destacou Valadares Filho.

O deputado sergipano afirmou que, para combater a prática de exploração infantil no Brasil, é necessário um trabalho integrado com a participação de diversos órgãos do governo e organizações da sociedade civil. “Queremos trazer para o debate não só representantes da Justiça do Trabalho, mas também do Ministério da Educação e as ONGs que defendem os direitos da infância a fim de garantir a profissionalização adequada do jovem adolescente”.

Valadares Filho destacou ainda que o trabalho precoce compromete a educação e o desenvolvimento físico e psicológico das crianças e que a educação é antes de tudo um direito fundamental e essencial do ser humano.

Enviado pela assessoria do deputado

Maria: “são números alarmantes”

A sexta posição do estado de Sergipe no ranking da violência no estados brasileiros preocupou a senadora Maria do Carmo Alves (DEM). De acordo com o relatório prévio do Mapa da Violência 2014, divulgado, nesta quarta-feira28, o Sergipe é apontado com 41,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Para ela, o levantamento prévio do traz números bastante preocupantes e que precisam ser avaliados, de forma ampla. Pelo estudo feito e divulgado, Sergipe pulou de 10º para 6º lugar na taxa de homicídios, subindo de 35,4% em 2011 para 41,8% em 2012. No Nordeste é o quarto Estado com maior taxa de assassinatos.

“São números alarmantes. Sergipe sempre foi um Estado pacato de povo trabalhador, ordeiro e acolhedor. Precisamos analisar cuidadosamente os dados e tomarmos medidas necessárias para tentarmos reverter essa situação”, afirmou a senadora, ao apelar para que todos os segmentos se unam para avaliar o quadro e discutir alternativas que visem uma realidade diferente e mais positiva”, defendeu Maria do Carmo.

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, está em Londres, no Reino Unido, participando da missão técnica do projeto “Aperfeiçoando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil”, patrocinado pela Embaixada Britânica e implementado pela LSE Enterprise e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). Ontem, durante o primeiro dia de atividades, o prefeito participou de diversas palestras.

O dia foi de aulas com professores da London School of Economics and Political Science (LSE), que é um centro mundial de excelência, reconhecido por suas pesquisas e pelo ensino que abrange todas as áreas das ciências sociais, políticas e econômicas. Houve palestra do professor Julius Sem, sobre a Política Estratégica na Seleção de Projetos de Parceria Público-Privada, e do diretor da Greater Manchester Waste Disposal Authority, Neil Swannick. Swannick falou sobre Gestão de Lixo e Reciclagem da Grande Manchester, e destacou a importância da colaboração da população para o sucesso do projeto.

O prefeito de Aracaju foi acompanhado pelos secretários municipais Marlene Calumby (Governo), Igor Albuquerque (Planejamento), Luciano Paz (Fazenda), Carlos Pinna Júnior (Procuradoria), além do vereador Agnaldo, e o presidente da Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas, Luciano Barreto. Também participam do evento representantes dos estados da Bahia, Alagoas, Ceará e Minas Gerais. O evento segue até sexta-feira, 30 de maio.

Para o prefeito João Alves a viagem a Londres tem servido de comprovação que as PPPs hoje representam soluções para inúmeros entraves da administração pública. “Um país do porte da Inglaterra faz uso desses instrumentos com grande eficiência e esse exemplo deve ser seguido, claro, adaptando-se à nossa realidade. O que nos tem sido mostrado nessa viagem, nos dará condições de pensarmos, em um futuro próximo, em colocar em prática muito do que aqui é aplicado, o que representa uma melhora considerável no andamento da nossa gestão”, frisou João Alves.

Acompanhando o prefeito, Carlos Pinna Júnior considera a missão técnica uma experiência de extrema importância. “O Reino Unido tem se destacado na utilização de PPP’s há décadas, com resultados exitosos. Essa missão é voltada, especificamente, para as capitais nordestinas, para que conheçam as experiências e captem investidores. Nossa pretensão é também nos espelharmos no modelo conceitual de contratos utilizados aqui, logicamente que adaptados à legislação brasileira, mas com a mesma filosofia de resultado. Estivemos no Tesouro Britânico, uma das mais respeitadas instituições mundiais, e que possui um departamento voltado especificamente para PPP’s. Foi uma visita de altíssimo nível”, ponderou o procurador-geral de Aracaju.

No decorrer da viagem, João Alves ainda irá obter experiências nas áreas de transporte e mobilidade urbana, saúde, escolas e serviços urbanos locais. De acordo com o documento emitido pelos responsáveis pelo evento, o conhecimento adquirido pelo país europeu pode ajudar o Brasil na implementação de políticas públicas eficientes. O projeto objetiva o encorajamento da economia brasileira para o crescimento permanente, através da melhoria do ambiente de negócios e eficiência do setor público.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental (Processo nº 201400111485), interposto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), cujo objetivo era alterar a decisão proferida nos autos da ação declaratória de ilegalidade de greve, em sede de antecipação de tutela, que determinou a suspensão do movimento paredista supostamente iniciado pelos policiais civis no dia 8 de maio deste ano.

Embora o Agravo tenha sido impetrado em momento anterior ao movimento grevista deflagrado apenas no dia 21 de maio de 2014, a relatora, Juíza Convocada Elvira Maria de Almeida Silva, considerou os princípios da celeridade e da instrumentalidade para determinar o retorno imediato dos grevistas às atividades.

“Pensar que o Estado deveria manejar nova ação para requerer novo pedido de declaração de ilegalidade da greve é desprezar os princípios da celeridade e instrumentalidade, cuja observância tem levado os nossos Tribunais a serem mais eficientes na prestação jurisdicional. Dessa forma, tenho que o pedido formulado pelo Estado Agravado pode ser analisado à luz da situação vigente, vez que não há outro fato novo a descaracterizá-lo, mas apenas o período relativo ao início da greve, que deve ser desconsiderado, passando a vigorar, como termo inicial, o dia 21 de maio corrente”, considerou a decisão.

A Juíza Convocada Elvira Maria de Almeida Silva ainda determinou a reforma parcial da decisão para excluir a aplicação da multa no período compreendido entre a data da decisão combatida e a data presente, restando mantida, todavia, a determinação de retorno imediato às atividades pelos grevistas, uma vez que de fato a categoria se encontra em greve desde o dia 21 deste mês de maio.

“Determino o retorno imediato dos grevistas aos seus postos de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Enviado pela Ascom do TJ/SE

Juízo é de Venâncio Fonseca, ironizando conhecimentos jurídicos do ex-prefeito

Venâncio: ironia

Por Joedson Telles

“Sukita foi derrotado nas urnas por maioria de votos e não consegue aceitar. Não desapegou da Prefeitura de Capela. Vive um tormento: não tira a prefeitura da cabeça. Quando vão chegando os dias 10, 20 e 30, ele vive um drama: vai dormir à base do Lexotan, analisando as receitas que entraram na Prefeitura de Capela. Vive uma agonia. Ele deveria deixar o prefeito Ezequiel Leite administrar com tranqüilidade. Se, lá na frente, quiser disputar a eleição, e o povo quiser, ele volta. Agora, tem que entender que perdeu a eleição”, assinado Venâncio Fonseca, deputado estadual do PP que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, ao comentar declarações do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, que enxerga inconstitucionalidade no Projeto de Lei da Carnalita, aprovado na Assembleia.

Por sua vez, o deputado Venâncio ironizou os conhecimentos jurídicos de Sukita e observou que o ex-prefeito “para aparecer na mídia” é capaz de qualquer coisa. “Não surpreende ele querer aparecer. Mas surpreende ele querer dizer que o PL é um engodo. Em outras palavras, ele está dizendo que o governador Jackson Barreto enviou um engodo à Assembleia. Um projeto enganador, inclusive com o aval do senador Antônio Carlos Valadares e do deputado federal Valadares Filho. O projeto foi votado com o povo de Capela. Se ele, como grande conhecedor jurídico diz que o PL é inconstitucional deveria convencer primeiro, não a mim, mas ao governador e Valadares”, entende Venâncio.

Segundo Venâncio Fonseca, o ex-prefeito Sukita age em Sergipe na sombra da impunidade. “Sukita coloca um mini-trio à porta do Fórum e esculhamba com o judiciário e faz o mesmo com o Ministério Público. Esculhamba com o Tribunal de Contas nos programas de rádio. Se acha o supra-sumo da inteligência. O que entende de tudo que você imaginar na vida: de direito constitucional à moda. Não respeita autoridades, instituições, pessoas. Está acima da lei, fazendo o que quer. Como quem diz: ‘nada me atinge’. Nada me pega. Isso chama-se impunidade”, definiu Venâncio.    

Sukita insiste: é inconstitucional

Através de sua assessoria, Manoel Sukita ratificou que o PL é inconstitucional, e impõe prejuízos ao patrimônio do município de Capela. “Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra e Zezinho Guimarães juntaram-se ao prefeito de Capela, Ezequiel Leite, para enganar o povo de Capela e o povo de Sergipe. Mas não irão contar com o meu silêncio”, disse, assegurando que o parecer dos deputados fere a Constituição Federal. A lei que eles construíram não tem validade alguma”, afirma argumentando que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo a aprovação do valor adicionado à Lei Complementar pelo Congresso Nacional.

A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e determinou medidas de proteção da Praia da Boa Viagem no povoado da Praia do Saco, em Estância. Entre as ações indicadas na decisão judicial está, inclusive, a demolição de imóveis que forem comprovadamente ilegais.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF/SE em janeiro, a região da Praia da Boa Viagem, no povoado conhecido como Praia do Saco, é Área de Preservação Permanente (APP), Área de Proteção Ambiental Estadual (APA Litoral Sul), integrante de Zona Costeira e patrimônio da União.

Ainda assim, na região foram erguidas diversas casas de veraneio, com o loteamento das áreas de proteção permanente, como dunas e lagoas, sem sistema de drenagem e esgotamento sanitário, o que contamina o lençol freático que existe ali. De acordo com a ação, muitas dessas residências se encontram a menos de dez metros da praia e possuem muros e cercas que impedem o livre acesso ao mar. Além da ocupação irregular, é comum a presença de veículos nas dunas e na areia da praia, causando a degradação da vegetação nativa.

São réus no processo a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio ambiente (Adema) e o Município de Estância, todos corresponsáveis pela proteção da área.

De acordo com a procuradora regional da República, Gicelma Santos Nascimento, “as modalidades de uso da praia não podem implicar em urbanização nem qualquer outra intervenção que dificulte o acesso àquele bem público”.

Em sua decisão, o juiz federal Rafael Soares Souza, afirma que concedeu a liminar para garantir que “os réus, na medida de suas responsabilidades, exercitem seus poderes de polícia ambiental e tutela do patrimônio público, realizando cadastro da área e dos ocupantes, retirando as construções irregulares e obstáculos ao livre acesso à praia”.

O juiz determinou que seja suspensa imediatamente a concessão de alvarás, autorizações e licenças de novas construções e paralisação das que já estão em curso e, no prazo de sessenta dias, a retirada, demolição e desativação de cercas, entulhos, quiosques e demais barreiras físicas que impeçam o acesso à praia. No mesmo prazo, deve ser impedido o trânsito de veículos na Praia da Boa Viagem.

A decisão concede o mesmo prazo de sessenta dias para elaboração do levantamento de dados para definição de áreas de preservação permanente e a apresentação de plantas, mapas e relatórios que demostrem as ocupações nos terrenos de marinha e nas áreas de uso comum do povo.

Em 120 dias, as construções que comprovadamente não sejam ilegais deverão ser regularizadas e, em 180 dias, deverá ser feita a demolição das construções ilegais,.

Os réus deverão apresentar um cronograma das demolições, o cadastro dos proprietários e o planejamento da limpeza e recuperação da área, com um Plano de Recuperação Ambiental (PRAD).

Foi determinada ainda a remessa de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. À decisão, cabe recurso.

O processo tramita na 7ª Vara Federal com o número 0800002-72.2014.4.05.8502 (processo judicial eletrônico).

Enviado pela Assessoria de Comunicação do MPF/SE

Eduardo: estarrecido

Em discurso na noite da terça-feira 27, no Senado Federal, o senador Eduardo Amorim (PSC) se disse “completamente estarrecido” com as revelações publicadas pela revista IstoÉ sobre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

De acordo com a revista, disse o senador, Paulo Roberto Costa planejava prometer a construção de quatro pequenas refinarias no Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Ceará, que nunca sairiam do papel, para captar milhões de reais apenas com promessas. Ainda segundo a revista, ele chegou a fechar acordos com representantes dos governos desses quatro estados.

No caso de Sergipe, Eduardo Amorim recordou que, em abril, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a presença da presidente da Petrobras, Graça Foster, para discutir a Refinaria de Pasadena, perguntou sobre a refinaria a ser instalada em Sergipe, conforme memorando de entendimento com o Governador de Sergipe, Jackson Barreto, assinado no dia 13 de janeiro.

“Imagine, qual não foi minha surpresa quando a Presidente Graça Foster afirmou, com toda a segurança que lhe é peculiar, que a Petrobras jamais havia considerado tal hipótese. E esta semana, pouco mais de um mês após a audiência pública, a revista IstoÉ traz uma matéria intitulada – abre aspas – “O golpe das refinarias do Dr. Costa” — lamentou o senador.

Eduardo Amorim acrescentou que por meio da Operação Lava Jato da Polícia Federal, descobriu-se que se tratava de um enorme esquema de corrupção, e o que se viu foi uma grande encenação. Ele espera que fatos como esses não se repitam. “Nós, sergipanos e brasileiros, não suportamos mais tanta falta de respeito, tanta desonestidade e tanta corrupção”, afirmou.