O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no início da noite da segunda-feira, 23, o Dia Mundial da Água. Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que o dia 22 de Março visa à conscientização da população a respeito da valiosa substância. Segundo ele, estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa e, segundo a UNICEF, cerca de 1400 crianças menores de cinco anos de idade morrem todos os dias em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene.

“A água potável, líquido essencial à vida, a cada momento diminui de maneira absurda, levando várias nações a decretarem estado de emergência devido a sua falta”, disse o senador Eduardo ao dizer ainda que menos de 1% da água existente está disponível para consumo humano. E acrescentou que esse recurso não se distribui igualmente entre todas as regiões, gerando problemas de abastecimento em muitos países.

Eduardo Amorim cobrou melhorias no gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil. Também defendeu iniciativas que favorecem a reciclagem ou reúso da água, a exemplo de iniciativas adotadas nos Estados Unidos, Líbia e Israel. “Precisamos com urgência desenvolver projetos hídricos baseados em experiências que deram certo e adequarmos à realidade nossa”, afirmou em seu discurso.

Nordeste

O líder do PSC no Senado, disse que os nordestinos convivem com longos períodos de estiagem, e, recentemente, passaram pela pior seca dos últimos 40 anos. “Quando vimos a estiagem chegar ao ponto que chegou à região Sudeste, percebemos a dimensão do problema que a escassez da água assumiu no nosso país”, lembrou Eduardo.

Nesta segunda-feira, dia 23, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) continua com a série de cursos de atualização para os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Desta vez, o tema abordado foi o “Regime Legal Aplicável ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe”.

O curso abrange as mais diversas áreas de atuação do Tribunal, pois tem o intuito de reciclar os conhecimentos dos servidores a respeito das leis que norteiam o trabalho do TCE. Dentre o vasto conteúdo, pode-se destacar a abordagem sobre a Lei Orgânica, conceitos sobre ética e finalidades do Controle Externo e seus desafios.

Para elaborar e passar o conteúdo aos inscritos, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, preparou apostila e slides com o conteúdo. De acordo com ele, “os grandes objetivos dessa capacitação são fazer o panorama geral das leis que fundamentam o controle externo do Tribunal de Contas e mostrar como a introdução e aplicação das leis podem ser feitas para um bom controle, fazendo com que haja uma boa gestão pública”.

Participante desta etapa do curso, Filipe Alves, da Coordenadoria de Controle Externo, Obras e Serviços, destaca a importância de se manter atualizado. “Apesar de ser engenheiro, trabalho em um órgão fundamentado nessas leis, então elas sempre surgem em qualquer função que você ocupe aqui no Tribunal. O curso tem muito conhecimento para acrescentar a mim. Sinto que sairei com mais embasamento teórico das leis para alguns aspectos do meu trabalho”, explicou.

Na noite da última sexta-feira, 20, o Salão de Festa do Convento dos Carmelitas, na sede do município de São Cristóvão, serviu de palco para a Prefeitura de São Cristóvão, através da Prefeita Rivanda Batalha, homenagear dezenas de mulheres referente ao Dia Internacional da Mulher.

As mulheres sancristovenses foram o destaque da noite. Além delas, outras mulheres também foram homenageadas por terem relevantes serviços prestados ao município e ao estado de Sergipe.
Para a senhora Maria Luciene Santos, moradora do Apicum e vendedora de moqueca na região, essa será uma noite inesquecível. “Estou muito feliz com essa homenagem, me senti muito importante. Nunca me senti tão valorizada como nesta noite. ”destacou a vendedora.

A dona de casa Maria Romilda Santos Gomes, moradora do Alto da Divinéia, afirmou nunca ter participado de uma festa como aquela. “Muito feliz em ser homenageada, São Cristóvão nunca teve uma festa como essa e principalmente para as mulheres” relatou a dona de casa.

Para a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, ter a oportunidade de homenagear as mulheres, sobretudo as de São Cristóvão, é um momento muito ímpar.” Cada mulher aqui presente, tem sua historia de vida, traçada com muita luta, amor, dedicação, alegria e sofrimento. Todas que aqui estão sendo homenageadas, representam a todas as outras mulheres dignas e merecedoras de todas as homenagens possíveis em especial as mulheres de São Cristóvão.”

Enviada pela assessoria

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza na próxima segunda-feira, 23, o Workshop “Experiências Britânicas e Brasileiras em Parcerias Público Privadas de Infraestrutura Social. Será no auditório do Centro Administrativo da PMA. A programação começa às 8h e se estende até o fim da tarde.

A Juíza Simone de Oliveira Fraga determinou que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), em caráter de urgência, providenciem a distribuição dos medicamentos quimioterápicos antineoplásicos, em quantitativo suficiente para atender à demanda de pacientes oncológicos em tratamento no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Além disso, a magistrada expediu mandato de intimação pessoal para o Secretário de Estado da Saúde e para o Diretor Presidente da FHS, informando sobre a determinação de cumprimento da liminar deferida desde 27 de março de 2012 e que, de acordo com os autos, não foi cumprida até a presente data.

A liminar foi deferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe em 26 de março de 2012. “Vale indagar quantas pessoas neste intervalo de tempo perderam a vida em razão da indiferença e da insensibilidade dos administradores públicos que certamente não precisam da rede pública para tratar suas moléstias”, questionou a juíza na decisão. Dra. Simone determinou, ainda, que o Estado de Sergipe não aplique recursos públicos próprios do Erário estadual, em campanhas publicitárias que envolvam matéria institucionais ou promocionais do Governo enquanto não for regularizada a distribuição dos medicamentos.

Caso haja novo descumprimento do ordenado judicialmente, foi autorizado o bloqueio de verbas estaduais no valor de R$ 5 mil reais diários, bem como, comprovado o descumprimento, os documentos deverão ser enviados ao Procurador-Geral de Justiça e servirão de instrução para uma Ação Penal pela prática, em tese, de crime de desobediência à ordem judicial.

Enviado pela assessoria

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe reuniu-se, na última quinta-feira, dia 18, para discutir a pauta de alguns projetos. O deputado Jairo Santana (PRB) participou e afirmou que, como representante do povo sergipano na Assembleia Legislativa, essa comissão é uma das mais importante da Casa, pois tem o objetivo de analisar todos os projetos sob o prisma da legalidade e constitucionalidade, independente do mérito. Ele ressaltou a importância da CCJ, que com exceção do orçamento, analisa todos os projetos sob o prisma da legalidade e constitucionalidade, independente do mérito. Jairo destacou ainda a boa produtividade da reunião.

O deputado relatou que a Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todas os projetos que transmitem na Assembleia Legislativa antes que eles sejam votados em Plenários pelos deputados. A comissão avalia os aspectos constitucionais legal e jurídicos das proposições além disso, emite parecer sobre matérias relativas a organização do Estado e dos Poderes, intervenção federal e estadual, perda de mandato de deputados, renúncia de deputado, direito e deveres do mandato parlamentar etc.

“O Direito não é uma ciência em que a norma, por si só, diz o que significa. Uma comissão como esta, quando discute o mérito, quando discute justiça, constitucionalidade, busca fazer com que, de fato, as nossas leis sejam melhores e atinjam o princípio maior da nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana”, disse o deputado durante a primeira reunião da CCJ nesta legislatura.

Além de membro da CCJ, Jairo Santana é presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, membro da Comissão de Administração e Serviços Público, Saúde, Higiene, Assistência e Previdência, Ciência, Tecnologia e Informática, de Energia e Comunicações.

Enviado pela assessoria

A população do bairro 17 de Março ganhou mais um benefício da Prefeitura de Aracaju na manhã e hoje, 18. O vice-prefeito, José Carlos Machado, inaugurou o novo Centro de Qualificação e Unidade Produtiva (CQUP) que será gerenciado pela Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat). Três galpões abrigarão cursos profissionalizantes nas áreas de corte e costura industrial, carpintaria, movelaria e treinamento em diversas áreas.

O complexo com 2.750 m² começa a funcionar hoje com a aula inaugural dos cursos de Auxiliar de Recursos Humanos e Vendedor, ofertados gratuitamente. Além de toda a estrutura montada para atender a comunidade, o espaço também servirá como base de apoio para que a Guarda Municipal possa atuar naquela região.

Com uma política voltada para atender preferencialmente a população mais carente, José Carlos Machado disse que essa é uma obra especial, já que está localizada numa região considerada pobre e que oferece oportunidade de qualificação profissional.

“A entrega desses galpões tem uma conotação especial e que vem de encontro a uma necessidade extrema. Muitas pessoas estão desempregadas por falta de capacitação, já que o mercado de trabalho em nosso país é muito competitivo. Essas obras fazem parte de um convênio entre a Prefeitura de Aracaju e a Petrobras que foi assinado há nove anos e, apenas agora, com a nossa preocupação em oferecer dignidade à população, estão sendo entregues. Os moradores do 17 de Março não precisam mais se deslocar para fazer cursos, eles podem fazer agora próximo a suas casas”, relatou o vice-prefeito, destacando ainda a preocupação do prefeito João Alves Filho com o bairro.

“Poucos percebem, mas o volume de investimentos que estamos fazendo nessa área em obras realizadas, em andamento e em fase de licitação, totalizam aproximadamente R$ 90 milhões. Graças a Deus perdura um sentimento na equipe da Prefeitura de Aracaju que, toda a nossa capacidade de trabalho deve ser voltada, sobretudo, à busca de soluções para atender a população mais pobre de Aracaju, que é quem realmente precisa”, concluiu.

A presidente da FUNDAT, Glaucia Guerra, revelou que a inauguração da CQUP era um dos desejos da Prefeitura de Aracaju. “A partir de hoje iniciaremos dois cursos de vendedor e de auxiliar de Recursos Humanos, porque uma grande rede de representação será instalada em Aracaju nos próximos meses, por isso estamos preparando a população para concorrer a uma vaga. Os interessados em participar dos cursos devem procurar a FUNDAT no prédio do 17 de Março, de segunda a sextas-feiras, das 7h às 17h, e fazer a matrícula”, explicou.

A moradora Rosecleide Santos fará o curso de vendedora e falou da felicidade em ter a oportunidade de se profissionalizar perto de sua casa. “Gostei bastante que a Prefeitura também está olhando para nós, que somos moradores do 17 de Março e que moramos muito longe dos centros. Já trabalhei como vendedora e quero me aperfeiçoar com esse curso, buscando uma melhor qualidade de vida através do emprego”.

Foto: Sergio Silva

“Precisamos deixar de tampar o sol com a peneira, esquecermos medidas paliativas e, com coragem, resgatar a qualidade do ensino em todos os níveis e em todo Brasil”, destacou o senador Eduardo durante pronunciamento. O parlamentar detalhou o momento crítico vivenciado pela Educação de Sergipe e afirmou “vai de mal a pior”.

O líder do PSC no Senado lembrou o momento crítico por meio da frase “bem vindo ao inferno”, dita pelo atual secretário de Estado da Educação ao empossar o diretor regional da DRE-5 há duas semanas. “Este diagnóstico, feito por um integrante do atual governo, reflete a péssima avaliação do ensino fundamental e ensino médio no nosso Estado, confirmados pelos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, disse o senador.

Eduardo não poupou críticas à pasta, ao afirmar que “mesmo depois de mais de oito anos à frente do comando do governo de Sergipe, o atual grupo político assume que fez uma política educacional pífia”. Para ele, não há valorização dos servidores, professores e alunos.

Péssimo desempenho

“Sergipe ocupa a sexta pior posição no ranking nacional entre todos os estados. No oitavo e nono ano, o menor estado da federação está na segunda pior posição”, disse o senador ao lembrar que no ensino médio, a situação não é diferente, está na segunda pior posição nas estatísticas.

O senador mostrou preocupação ao relatar que “Sergipe cultiva pessoas analfabetas através de um governo caótico que transformou a Educação num verdadeiro inferno”, disse. Ele disse ainda que por causa desse quadro o ambiente escolar não é prazeroso, não atrai os alunos, não serve de base e a evasão escolar apresenta números alarmantes. “A cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental, menos de 40 o concluem para ingressar no ensino médio”.

Ao finalizar seu pronunciamento o parlamentar afirmou que a educação sergipana ainda paga mal os trabalhadores. “Existem servidores que ganham abaixo do salário mínimo”, disse ao relatar que servidores da área administrativa e operacional, como, merendeiras, vigilantes, executores e oficiais administrativos ameaçam cruzar os braços. “Tudo isso por falta de diálogo do governo do Estado com os funcionários das escolas públicas”.

A defensora pública Emília Corrêa foi homenageada na primeira edição do prêmio “Tempo de Brilhar”, uma iniciativa da revista Cristão em Foco da Igreja Presbiteriana Renovada. O evento, alusivo ao Dia Internacional da Mulher, aconteceu na noite de sábado 14, no Teatro Tobias Barreto. Após a premiação, autoridades, personalidades, imprensa e demais convidados puderam assistir aos shows musicais de artistas gospel.

Para o fundador da revista, Gideão Alves, a Cristão em Foco é voltada para todos os públicos e o prêmio “Tempo de Brilhar” representa uma homenagem a todas as mulheres cristãs. “São mulheres cristãs que vêm se destacando pelos serviços valorosos à sociedade sergipana. Embora segmentada para o público evangélico, a revista contempla vários assuntos como pontos turísticos, religião e utilidades públicas, sempre com suavidade, uma característica das mulheres”, disse.

“Sinto-me honrada em ser lembrada pela revista Cristão em Foco. Prêmio como este simboliza o reconhecimento do nosso trabalho e o compromisso da mulher cristã na defesa de uma sociedade justa e igualitária. Agradeço ao Gideão e toda equipe da revista pela belíssima homenagem”, destacou Emília Correa.

Foto: Josy Medeiros

Perplexidade e indignação são os sentimentos do vereador Bertulino Menezes (PSB/SE), face à notícia do assassinato de uma turista mineira, oriunda da cidade de Sete Lagoas (MG), durante passeio turístico na orla da Atalaia. O corpo da mulher, de 48 anos, que apresentava sinais de violência e luta corporal, foi encontrado no último domingo, dia 15, na Praia da Atalaia em Aracaju, mais precisamente na região do Banho Doce, um ponto de visitação turística da capital. Segundo informações preliminares da Polícia Militar de Sergipe, a mulher teria sido vítimas de latrocínio.

Já no último dia 24 de fevereiro, a Polícia Militar foi acionada por populares, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), noticiando a localização do corpo do taxista Carlos Augusto de Almeida, de 51 anos, também vítima de latrocínio, desovado no mesmo local.

Na semana passada, atendendo ao apelo de empresários da rede hoteleira e dos bares e restaurantes da Orla de Aracaju, o vereador havia feito uma visita de vistoria no local, constatando a falta de policiamento ostensivo para garantir o transito livre dos turistas e visitantes. “Tomei conhecimento de que, diariamente, funcionários de hotéis e restaurantes, assim como os turistas, são vítimas de assaltos e atos da violência descontrolada na nossa capital”, reclamou o vereador. Ele também identificou redução da iluminação pública em setores da orla que propiciam a ação dos marginais. “A segurança pública deve acontecer de forma conjunta. É necessário que cada um faça a sua parte”, repreendeu.

Segurança

Bertulino testemunhou a total falta de policiamento no local. Ele clama ao governo do Estado, através do secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, para que estabeleça uma rotina de policiamento preventivo, através das companhias de policiamento montado, ciclístico ou de qualquer outra modalidade, que garanta o bem-estar e a segurança dos usuários. “Esta situação é inaceitável. O Governo do Estado, através da SSP, precisa apresentar uma ação de emergência para evitar novos casos de violência na orla”, reivindicou.

Bertulino alerta que, em decorrência da falta de policiamento, em várias etapas da orla vêm se criando núcleos de distribuição e uso de drogas, com iminência de se tornar uma cracolândia em pleno cartão postal da cidade. Os pontos de prostituição também impõem dificuldades para os comerciantes.

O vereador também solicita que o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, estabeleça os postos e serviços da guarda municipal para assegurar os equipamentos existentes no maior ponto turístico da capital sergipana.

“A orla é um dos maiores patrimônios do povo sergipano e precisa ser preservado”, reclamou.

Outro problema identificado pelo vereador é a falta de limpeza de árvores e mato, ao redor do banho doce, onde a vegetação praticamente fechou a paisagem, dificultado a visibilidade do local, tornando-se propício à ação dos bandidos.

Os empresários reclamam do abandono da orla. “O descuido é visível. Falta manutenção das pedras portuguesas no calçadão da passarela do caranguejo e os coqueiros estão morrendo de inanição por falta de adubação”, lamentou.

Ameaças

O vereador considera inadmissível a falta de segurança no maior cartão postal de Aracaju, o que, na avaliação dele, ameaça a boa imagem da cidade como um dos melhores destinos turísticos do nordeste. “Estes episódios de assaltos e assassinatos na orla de Aracaju comprometem o receptivo turístico e coloca em risco, além das vidas, a atividade econômica e as cadeias de empregos relacionados ao terceiro setor”, alertou.

Enviado pela assessoria

Na manhã desta quarta-feira, 18, membros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) receberam o secretário estadual de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, e sua equipe para reunião a respeito dos rumos a serem tomados para melhoria da educação no Estado.

Diante da crise do sistema representativo vigente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, esteve presente, na última terça-feira, dia 17, em Brasília, na reunião da OAB Nacional com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. Portanto, mais uma vez na história, a OAB mostra-se na efetiva defesa dos valores constitucionais, da moralidade, da legalidade, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

“Precisamos de mecanismos mais eficazes no combate à corrupção e a impunidade, sobretudo no âmbito da administração pública. Esse é um rompimento frontal com uma nefasta e prejudicial tradição do país, na qual os corruptores vivem acima da lei e das cortes da justiça. A OAB/SE entende que esse problema não pode ser enfrentado sem luta e enxerga que este é o momento para mudanças estruturais no país”, afirmou Carlos Augusto.

Carlos Augusto ainda acrescentou que outros assuntos também foram tratados, a exemplo do agradecimento aos dirigentes da Ordem à sanção do novo Código Processual Civil, diante das inúmeras conquistas da advocacia pública e privada, além da intransigente defesa do Exame de Ordem, o que foi bem recepcionado por todos os integrantes da cúpula do Governo Federal.

Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto; o secretário-adjunto da OAB Nacional, Cláudio Stábile; o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Ordem do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Ordem do Pará, Jarbas Vasconcelos; o presidente da Ordem do Piauí, Willian Guimarães; o presidente da Ordem do Mato Grosso do Sul, César Souza Rodrigues, o presidente da Ordem do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e a secretário-geral, Miguel Rossetto.

Propostas

Os representantes da Ordem debateram com a Presidente da República e os três ministros do governo os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade e aprovado pelo Conselho Pleno em dezembro do ano passado. Segundo Marcus Vinicius, presidente da OAB nacional, as propostas foram bem aceitas e espera-se que sejam incorporadas ao pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira, 18. A Ordem irá propor projetos de lei, decretos e medidas para tentar vencer as facilidades que hoje existem para a prática da corrupção.

Entre as várias propostas apresentadas na reunião, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos. O fortalecimento da advocacia pública e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica também estão entre as propostas da Ordem que buscam medidas legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país.

Na ocasião, a OAB reafirmou que defende a punição dos responsáveis por mau uso do dinheiro público, desde que respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, essenciais em um julgamento justo. “Queremos uma atuação independente do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público”, afirmou Marcus Vinicius.

Enviado pela OAB/SE

Os vereadores de Laranjeiras aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, (17), o Projeto de Lei 078/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério das escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi encaminhado à casa legislativa, em regime de urgência, na última quinta-feira, (12) e foi apreciado e votado hoje pelos representantes do legislativo municipal.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Laranjeiras, Luciano dos Santos (Luciano da Várzea – PMDB), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto por que entendem a necessidade dos profissionais do magistério. “Os profissionais do magistério de Laranjeiras são abnegados para com a atividade que desenvolvem. Por este motivo, todos os representantes do legislativo aprovaram o reajuste do novo piso para os profissionais do magistério. Nada mais justo”, destacou Luciano.

Feiras-livres de Pedra Branca e Mussuca

Na sessão desta terça-feira, os vereadores debateram sobre a realização das feiras-livres dos bairros Mussuca e Pedra Branca, já que circulou na cidade um boato que os legisladores têm a intenção de acabar com estas feiras-livres. O vereador José Mauro da Silva (Mauro de Pedra Branca – PSD) deu início às discussões e foi apoiado pelos demais representantes do povo.

“Existe um boato no município que os vereadores têm a intenção de acabar com as feiras-livres de Pedra Branca e da Mussuca, o que não verdade. Esse boato foi desencadeado por taxistas e marchantes da sede do município. Porém, o que queremos fazer é justamente o contrário, realizar as adequações necessárias de higiene e etc, para fortalecer ainda mais esses trabalhadores. É importante frisar ainda que estas adequações serão necessárias também na feira-livre da sede”, argumentou Mauro.

Logo após o pronunciamento do vereador Mauro de Pedra Branca, os demais representantes do legislativo municipal manifestaram o apoio. “Todos nós entendemos que estas feiras da Mussuca e Pedra Branca facilitam a vida da população que reside nas duas localidades, tendo em vista que essas pessoas não precisam se deslocar até Laranjeiras toda semana para comprar seus produtos”, enfatizou o vereador.

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), convocou 21 aprovados no concurso público do Magistério para se apresentarem por meio dos Editais de Convocação de números 68 e Edital Convite nº 69. As convocações também atendem demandas das Diretorias Regionais de Educação (DRs).

A 69° convocação é para posse dos candidatos que aceitaram alterar seus locais de origem e que já realizaram as suas perícias médicas. A 68° é destinada aqueles que ainda realizarão a perícia.  Para saber a data, horário e local em que sua perícia foi agendada, o candidato deve acessar os editais de convocação disponíveis no site da Seplag.

Os 21 professores convocados serão lotados em escolas de diversas regiões do estado. Para a Diretoria Regional de Educação com sede em Estância (DRE 1), foi convocado um professor da disciplina Língua Espanhola e outro da disciplina Geografia. Já na Diretoria sediada em Itabaiana (DRE 3) foram convocados um professor de Matemática, um de Língua Inglesa e outro de Artes. Para a DRE 3, foram convocados também três professores polivalente.

Na diretoria com sede em Japaratuba (DRE 4), foi convocado um docente da disciplina Língua Inglesa.  Já na regional de Propriá (DRE 6), foram convocados cinco professores de língua Portuguesa. Nas escolas pertencentes à regional sediada em Gararu (DRE 7), foram cinco professores, respectivamente nas disciplinas Geografia, História, Polivalente e Língua Espanhola. Em escolas da Grande Aracaju (DRE 8), foi convocado um professor de Língua Inglesa e um de Matemática. Finalmente para escolas da regional sediada em Nossa Senhora da Glória, foi convocado um professor de Língua Inglesa.

Documentação 

O candidato deve estar munido de cópias e original do RG, CPF, Certidão de Quitação Eleitoral (emitida no Portal do TER), Título de Eleitor, Certidão de Antecedentes Criminais (emitida pela Secretaria de Segurança Pública) e Certificado de Reservista (para homens).

Todos os convocados deverão ainda apresentar cópia do Cartão Cidadão ou extrato do PIS/PASEP, comprovante de residência, conta corrente do Banese (caso possua) e Certificado de Conclusão do Curso. Caso possua filhos, levar certidão de nascimento dos mesmos. Se já é servidor público, apresentar certidão constando não ter sofrido Sanções de Natureza Administrativas, Civis ou Penais.

Exames

No ato da perícia, os nomeados também deverão entregar os seguintes exames: hemograma, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia, sorologia para LUES (VDRL), sumário de urina, parasitológico de fezes, raio-x do Tórax (PA e perfil), ECG, videolaringoscopia, exame audiométrico e avaliação psicológica (avaliar estado mental, incluindo atenção e raciocínio).

Além desses exames, os candidatos acima de 40 anos também deverão apresentar teste ergométrico (substituindo o ECG) e lipidograma. Se do sexo masculino, realizar ainda avaliação prostática. Durante os exames clínicos, a Perícia Médica poderá detectar a necessidade de outros exames.

E atenção: o não comparecimento no prazo estabelecido importará na perda dos direitos decorrentes. É necessário ainda que candidato observe a possibilidade de acumulação de cargos públicos na Constituição Federal, artigo 37, inciso XVI. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo número (79)3226-2242.

O coordenador eleito do Fórum Empresarial de Sergipe, Alexandre Porto, acaba de ser empossado como presidente do Conselho Curador do Aracaju Convention Bureau. A solenidade de posse da nova Diretoria para o quadriênio 2015/2019 aconteceu na noite desta quarta(11), no auditório do Hotel Del Canto.

A entidade, que existe há 14 anos e é formada por 12 instituições, visa promover Sergipe como destino para a realização de grandes eventos, fortalecendo a economia e a geração de empregos. Além de Porto, tomaram posse os membros da Diretoria Executiva, presidida por Luís Simões (ABIH Sergipe).

“Fico à vontade para falar do Convention, porque participo desde a fundação. Sergipe já esteve muito bem posicionado no segmento turístico em nível nacional e sabemos que o turismo de eventos é a ´menina dos olhos´ de qualquer Estado. Nosso desafio é formar um pacto em favor do desenvolvimento do turismo de eventos em Sergipe”,  garante Alexandre Porto.

O conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade das Contas 2011 da Câmara de Porto da Folha, aplicando multa de R$ 5 mil ao gestor Gilson Pinto Vilela, e regular com ressalvas, com multa de R$ 1 mil no período de Thiago Moreira de Santana. A sessão, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com julgamentos de 13 processos e um protocolo, e com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

A conselheira Angélica Guimarães negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; e Ulices Andrade decidiu pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de Representação da Câmara de Frei Paulo, formulada pelo Ministério Público Especial/TCE, de interesse de Adenilza Maria Modesto de Oliveira Nunes e Embraevs.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela improcedência, com multa de R$ 2 mil, de Representação da Câmara de Cristinápolis, formulada pelo Ministério Público Especial/TCE; bem como pela autuação de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Eliseu Kopp e Cia Ltda.

Outros processos

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, referentes ao exercício 2011, de interesse de Eliane Aquino Custódio; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edivânia dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edivânia dos Santos,
Ele decidiu também pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2007, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto; e regulares, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, o período do gestor Thiago Moreira de Santana.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Casa Civil, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado e Silvio Alves dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e determinação, da Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referentes ao exercício de 21.02.2006 a 31.12.2006, de interesse de Flamarion d’Avila Fontes; pela procedência de Rescisória interposta por Amito Brito Filho, diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de Lindinete Fernandes Nascimento, e pela procedência em parte de Representação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, de interesse de Décio César Portella, aplicando a este multa de R$ 2 mil, Saumineo da Silva Nascimento e Eduardo Rollemberg Côrtes/subprocurador/TCE.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.