O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) iniciou os preparativos para o processo seletivo de estágio para os cursos de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo e Secretariado Executivo. O concurso está previsto para ser realizado em junho de 2015.

Para que os candidatos possam participar do processo seletivo, as instituições de ensino que ofertam os cursos listados devem renovar ou aderir ao convênio com o MPF/SE, sendo o início das inscrições da seleção o prazo máximo para assinatura do convênio.

Já são conveniadas com o MPF/SE: a Universidade Federal de Sergipe (UFS); a Universidade Tiradentes (Unit); a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese); a Faculdade de Aracaju (Facar); a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (Ages); a Faculdade de Sergipe (Fase); a Faculdade Pio Décimo; a Faculdade São Luís de França (FSLF); a Faculdade Sergipana (Faser) e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS).

Outras instituições de ensino interessadas em assinar o convênio devem entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Pessoas do MPF/SE, através do telefone 3301-3711, para dar início ao procedimento.

Requisitos

Para se inscrever, além de estar matriculado em uma instituição conveniada, o aluno deve possuir pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. A bolsa de estágio, atualmente, é de R$ 800, mais auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado.

Aracaju (SE), 08 de abril de 2015 – O Banco do Nordeste aplicou R$ 32 milhões durante o primeiro trimestre de 2015 no segmento de micro e pequenas empresas (MPE) em Sergipe. Segundo o superintendente estadual do Banco, Saumíneo Nascimento, o segmento é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do estado e uma das principais prioridades da Instituição.

“O Banco do Nordeste oferece tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, atendendo o que preconiza a Lei Complementar n. 147/14, ao estimular, com a sua ação creditícia, ações governamentais voltadas para facilitar a vida do empreendedor, propiciando mais tempo ao empresário na dedicação do seu negócio”, ressalta ele.

O principal destaque deste primeiro trimestre refere-se ao financiamento em longo prazo às micro e pequenas empresas do setor de comércio, que captaram mais de R$ 11 milhões, por meio das 18 agências do Banco do Nordeste no estado. Outro destaque foi o valor aplicado no setor de serviços, que totalizou R$ 5,4 milhões, também em operações de longo prazo. Em relação aos financiamentos de curto prazo, o produto mais significativo foi o capital de giro, que representou mais de R$ 4,5 milhões do valor total contratado.

Segundo Nascimento, “o crédito é um grande impulsionador do crescimento e desenvolvimento das empresas e do país. As micro e pequenas empresas representam grande parte dos estabelecimentos existentes na economia brasileira e necessitam de crédito para o desenvolvimento de suas atividades. O aumento do volume de crédito melhora consideravelmente o seu desempenho”.

As MPEs representam 44% dos empregos formais em serviços e aproximadamente 70% dos empregos gerados no comércio, segundo dados do IBGE de 2011, por micro e pequenas empresas. De acordo com o superintendente, a meta do Banco do Nordeste é captar um mínimo de dois mil novos clientes no ano corrente.

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O deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, capitão Samuel (PSL) protocolou hoje Requerimento junto à mesa diretora da Assembleia, solicitando a relação de todas as viaturas locadas pelas Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública, com os respectivos locais onde estão lotadas. A iniciativa de Samuel foi motivada após constatação de que uma viatura da Delegacia de Divina Pastora estava, domingo pela manhã, estacionada na região do banho doce em Aracaju da qual fora subtraída uma submetralhadora automática, calibre 0.40, de uso exclusivo das forças policiais.

O deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, capitão Samuel (PSL) protocolou hoje Requerimento junto à mesa diretora da Assembleia, solicitando a relação de todas as viaturas locadas pelas Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública, com os respectivos locais onde estão lotadas.

A iniciativa de Samuel foi motivada após constatação de que uma viatura da Delegacia de Divina Pastora estava, domingo pela manhã, estacionada na região do banho doce em Aracaju da qual fora subtraída uma submetralhadora automática, calibre 0.40, de uso exclusivo das forças policiais. Samuel diz que espera receber a lista do secretário Mendonça Prado para que na primeira reunião da comissão de Segurança Pública da Alese, acordar com os deputados a possibilidade de convocar o chefe da Polícia Civil Everton Santos, para ele explicar a declaração que deu à imprensa de que o policial civil está autorizado a utilizar os carros da Corporação nos momentos de lazer com a família.

Criticas

Mostrando-se surpreso com a afirmação, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, criticou na tribuna da Assembleia Legislativa, a declaração do comandante da Polícia Civil já que se contrapõe ao que preceitua até o bom-senso, pois a Polícia sofre com a falta de estrutura, inclusive, combustível e, enquanto isso, uma viatura da Polícia, paga com recursos públicos e que deveria estar servindo à população está sendo utilizada para lazer.

“A última reportagem que li sobre o número de viaturas, no ano passado, apontava que a Polícia Civil tinha 450 viaturas locadas e a Polícia Militar mais de 800. Pelas minhas contas, a soma desses números, daria 16 viaturas para cada município e nós não vemos isso. Precisamos saber como esses carros estão sendo usados”, concluiu.

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Na tribuna da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira, dia 7, o deputado federal João Daniel (PT/SE) se posicionou contrário ao projeto de lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no país. Para o parlamentar, isso vem precarizar o trabalho. João Daniel parabenizou a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores em votar contrário ao projeto.

“Com esse projeto as grandes empresas querem ampliar os seus ganhos, em trocada da precarização da mão de obra da classe trabalhadora”, declarou, ao afirmar que por trás desse PL estão os interesses das grandes empresas. Para ele, essa lei pretende enterrar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e aumentar a exploração do trabalhador visando unicamente os lucros dos empresários. “Achamos que a terceirização deve ser regulamentada garantindo os direitos dos trabalhadores e qualidade dos serviços”, disse.

O deputado João Daniel parabenizou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que realizou uma grande mobilização em frente à Câmara durante a terça-feira. “E assim registra a sua firmeza na defesa da classe trabalhadora brasileira, não só aqui em Brasília, mas também nos Estados”, acrescentou.

Na avaliação do parlamentar, o PL 4.330/04 é uma proposta dos mega empresários. Segundo ele, a proposta amplia a terceirização para a atividade fim, ou seja, a atividade principal. Hoje só é permitido terceirizar as atividades meio das empresas. Com isso, ressaltou João Daniel, o receio é que haja uma terceirização indiscriminada, com as empresas reduzindo os custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.

“Precisamos garantir a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos aos trabalhadores terceirizados e que permita o diálogo permanente, uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação; que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante”, observou.

O Centro de Convenções de Sergipe (CIC), nos dias 15, 16 e 17 de abril, será palco de um evento voltado ao comércio atacadista e varejista de Sergipe: o Supervendas. Organizado pela Original Propaganda e Eventos, o evento está em sua 7ª edição – e neste ano, com vias de movimentação superior a R$ 50 milhões, volume de negócios alcançado no ano de 2014, o que foi considerado um recorde pelos organizadores.

O evento surgiu da parceria entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), Associação Sergipana de Supermercados (Ases) e Sindicato do Comércio Atacadista em Geral do Estado de Sergipe (Sincadise), e tem crescido anualmente em seu volume de participação empresarial e de transações financeiras envolvendo o comércio local. O Supervendas fortalece a economia da capital e do interior do estado, fazendo com que os produtos e serviços ofertados pelos expositores cheguem a todos os municípios sergipanos.

“A cada ano, se observa uma evolução muito forte no volume de negócios realizados no Supervendas. Todos os eventos acontecem para reforçar a economia que está num momento de retração e provam que a crise se vence com trabalho, pois o trabalho é o que gera a movimentação de receita pelo comércio, fortalecendo assim a geração de emprego e renda para os sergipanos “, afirmou Joãoluiz, presidente da Ases.

Com objetivo de prestar auxílio às pessoas que mais necessitam, o Supervendas tem sua via solidária ao pedir 2 kg de alimentos não perecíveis para os visitantes. Os alimentos arrecadados são doados para instituições filantrópicas selecionadas pela diretoria das entidades envolvidas. Os participantes do evento contarão com o sorteio de uma motocicleta 0 km que foi ofertada como atrativo para os expositores e visitantes.

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O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) estranhou a notícia oriunda do Ministério Público Estadual (MPE), mais precisamente da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, que teria ajuizado Ações de Improbidade Administrativa, com pedido de reparação por dano moral coletivo, contra oito pessoas, dentre elas o parlamentar, por suposto desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Valmir não entendeu o porquê de o promotor de Justiça Belarmino Alves dos Anjos Neto ter citado seu nome em meio a polêmica das verbas de subvenção, tendo em vista que o próprio Valmir encontrava-se afastado da Assembleia Legislativa, sem exercer mandatos parlamentares, desde dezembro de 2008, quando renunciou para assumir o comando da Prefeitura Municipal de Lagarto.

O deputado estadual Valmir Monteiro, como todos bem sabem, não exercia mandato na legislatura anterior, alvo das investigações do Ministério Público, e, portanto, não fez qualquer indicação sobre verbas de subvenção, nem preside e nem possui qualquer vinculação com empresas ou associações denunciadas no release pelo Ministério Público Estadual.

Valmir Monteiro, através da sua assessoria jurídica comandada pelo advogado Fabiano Feitosa, vai aguardar a notificação judicial para que possa recorrer e até tomar conhecimento dos motivos que levaram o promotor a acionar contra ele uma ação de improbidade administrativa.

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Na manha desta quinta-feira, dia 2, no Sindicato dos Radialistas de Sergipe, foi apresentado o aplicativo oficial da Radio Imprensa FM. Na oportunidade, vários artistas sergipanos compareceram para prestigiar esse acontecimento. Artistas consagrados como Celda Fontes, Brasa Nordestina, que está no mercado a mais de 40 anos, Trio Itapoã, Nalini Menezes, Alberto Marcelino e outros viram neste espaço uma rica oportunidade de divulgação dos trabalhos de cada artista sergipano.

A cantora e compositora Celda Fontes achou fantástica a iniciativa. Segundo Celda, os artistas sergipanos estavam precisando de um espaço desse. Ela reafirmou que temos músicas de qualidade e a iniciativa fortalece a classe.

Cristiano Negão, técnico operador, agradeceu a Fernando Cabral por essa iniciativa. Negão garantiu que sem o técnico não tem musica. A iniciativa fortalece e movimenta os estúdios dando oportunidade de emprego a muitos profissionais da área.

Edival Gois, presidente da CTB, chamou a atenção para a importância da unidade. “Cabral abre para os artistas sergipanos um leque de oportunidades, precisa que cada um divulgue e acesse a rádio Imprensa FM,  agora com a facilidade do aplicativo todos poderão acessar” relata.

Nalini Menezes garantiu o sucesso que esse aplicativo fará no meio artístico. Ela enalteceu todos do sindicato por essa iniciativa, principalmente quando na grade de programação linear da rádio são tocadas musicas sem fronteiras sem barreiras e 30% são musicas sergipanas.

William Leal, diretor de programação da Imprensa FM, lembrou a importância de a rádio oferecer app oficial, segundo ele “além de estar presente em plataformas como TuneIn e RádiosNet, é muito importante a emissora ter o seu próprio app, como forma de fidelizar o ouvinte e ‘existir’ na rede, pois somente no Brasil, mais de 50 milhões de pessoas acessam a internet via smartphone todos os dias”.

A direção da Imprensa FM aproveitou a oportunidade para apresentar os números da rádio. Segundo William houve um crescimento de mais de 100% entre fevereiro e março de 2015, e com o lançamento da programação ao vivo mais de 100% entre março e abril. A Imprensa FM tem 71% do seu público no território nacional e 29% dividido entre Estados Unidos, Canadá, Itália, Russia, China, Espanha, Japão, etc. A Imprensa FM está entre as 20 emissoras web mais ouvidas no Brasil no perfil MPB, é ainda a segunda mais ouvida de Aracaju e a quarta no estado de Sergipe, segundo RádiosNet.

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Na manhã desta quarta-feira, dia 1º. o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) foi recebido na sede do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe pela Diretoria desta instituição.

Bancário da Caixa por 35 anos – até o dia 24 do mês passado, quando se demitiu para efeito de aposentadoria -, ele pediu audiência à presidente Ivânia Pereira para dizer que quer ser, sempre, um aliado, da categoria dos bancários e colocar o mandato à disposição do Sindicato.

Luciano Pimentel foi recebido calorosamente, como se fosse um bancário na ativa. “Eu queria dizer que o nosso mandato está aberto. Tenho muita facilidade em lidar com os colegas, porque durante a minha gestão da Caixa, mesmo sendo um representante patronal, nunca me indispus com ninguém”, disse.

“Pela sua origem, queremos que você seja o deputado dos bancários. Nunca tivemos dificuldade de relacionamento institucional com você”, disse uma Ivânia bem à vontade. Essa categoria é grande, forte, unida e responsável por um dos sindicatos mais bem estruturados de Sergipe.

Pelos cálculos do Sindicato, em Sergipe há cerca de quatro mil bancários aposentados e outros 3,8 mil na ativa. Eles dão vida a cerca de 240 agências e postos bancários no Estado, cobrindo os 75 municípios.

Ivânia pediu a Luciano que contribuísse com o Sindicato no sentido de ampliar a Lei dos 15 Minutos do atendimento bancário para todo o interior do Estado – hoje vale só para Aracaju – e que trabalhasse para estender o feriado bancário do São João a todos os municípios, hoje também válido somente na Capital.

Luciano se comprometeu a analisar todas essas causas e demandas e disse ainda do seu empenho contra a ideia de privatização da Caixa.

Ele convidou o Sindicato para fazer uma visita ao seu Gabinete e recebeu de Ivânia um convite para visitar oficialmente, depois, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) à qual o Sindicato é filiado. Na saída, o parlamentar encontrou-se informalmente com Edival Gois, presidente da CTB, e já entabulou conversa sobre a futura visita.

Além da presidente Ivânia Pereira, estiveram na recepção ao deputado Luciano Pimentel os bancários Rosivânia Santos, da Diretoria Plena; Durand Noronha, da Secretaria de Imprensa; Adeniton Santos, da Secretaria de Administração e Informática; Milton Oliveira, da Coordenadoria de Aposentadorias; Luiz Alberto Dantas, Secretaria de Administração e Éverton Castro, Secretaria de Finanças.

Os donos de bares localizados na praia do Robalo, na rodovia Inácio Barbosa (José Sarney), conquistaram uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da quinta região (TRF-5). O desembargador Paulo Roberto de Oliveira expediu decisão pelo recebimento do recurso com efeitos suspensivo e devolutivo para a decisão expedida em Sergipe, que impedia os donos de bares de realizarem quaisquer obras ou benfeitorias em seus estabelecimentos comerciais.

De acordo com a representante jurídica de diversos bares, a advogada Robéria Silva, a decisão do TRF-5 foi importante para a solução do problema enfrentado pelos comerciantes que geram mais de 20 mil empregos, somente em Aracaju, atendendo a toda população do estado de forma direta e indireta.

“O efeito suspensivo do recurso no tribunal em Recife é um avanço para a vitória dos donos de bares da Sarney, que estavam sob efeito da decisão expedida pela Justiça Federal em Sergipe. Os bares continuam legitimados para o exercício de sua atividade”, destacou a jurista que impetrou os recursos em defesa dos comerciantes e trabalhadores do setor.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio) valoriza a decisão tomada pelo TRF-5, destacando que os pequenos empresários e trabalhadores do setor de turismo de acolhimento e receptivo tem o direito de permanecer no local, já que estão com todas às documentações regulares para o exercício da atividade.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, destacou que o turismo receptivo sofrerá um grande impacto caso os bares da praia sejam derrubados. Laércio lembrou que a suspensão da decisão da Justiça Federal de Sergipe significa a garantia de preservar milhares de empregos, mantendo a cadeia produtiva em funcionamento e fortalecendo o turismo do estado.

“Essa decisão é um passo rumo a uma grande vitória do turismo de Sergipe. A derrubada dos bares está cada vez mais distante e os bares locais estão dentro dos padrões exigidos para exercer sua atividade. Então, a decisão vem em um bom momento para dar segurança jurídica aos pequenos empresários, trabalhadores, aos turistas e ao público de Sergipe. Decisões assim mostram a expertise das advogadas que conseguirá, esse tento e também nos animam para continuar lutando em favor do fortalecimento do turismo sergipano. Estou muito feliz”, comemorou Laércio.

Com a decisão, os bares continuam legitimados para o exercício das atividades e prática de reparos nas edificações já realizadas, que se encontram com licenças ambientais e todos os trâmites para funcionamento regularizados.

Enviado pela assessoria

Nesta quarta-feira, dia 1º, o vereador Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre um tema polêmico: a redução da maioridade penal. O parlamentar disse que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. “Na minha opinião, menor infrator deve ser preso sim. Quantas vidas foram ceifadas, quantas famílias foram destruídas devido a ações criminosas de jovens que ainda estão impunes? Isso não é justo”, afirmou o vereador.

A PEC 171/1993 foi aprovada na última terça-feira, 31/3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta será apreciada por uma comissão especial e, depois, submetida a mais duas votações em plenário.

Jailton reconhece que o tema é alvo de muitos questionamentos e diverge opiniões. No entanto, ele acredita que esta é a medida mais adequada para o bem dos cidadãos brasileiros. “O jovem de hoje não é o mesmo de anos atrás. Diariamente, aqui em Aracaju, vemos vários casos de crimes cometidos por adolescentes. São jovens que agem sem medo, pois têm a certeza da impunidade. Por isso, defendo a redução da maioridade penal. Para mim, bandido bom é bandido preso”, finalizou o parlamentar.

Enviado pela assessoria

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) falou nesta quarta-feira (1º) sobre a necessidade de se orientar as pessoas, de todas as classes sociais, para que façam uso consciente da água. “Nós temos vivido uma situação bastante crítica que tende a se agravar, ainda, mais apesar de ter chovido, consideravelmente nos últimos dois meses”, afirmou Maria, ressaltando que a possibilidade de um colapso é real.

Para Maria, “mais do que nunca é hora de tomarmos consciência de que precisamos economizar água para que evitemos um mal maior”, afirmou a senadora, citando o caos enfrentado por regiões como São Paulo. “Falta de água era coisa do Nordeste. Hoje, vive-se essa realidade em todo país”, enfatizou Maria.

No seu entender, o grande desafio é de todos é garantir a recuperação dos reservatórios que, mesmo com a chuva, está muito abaixo do nível. “Para isso, é preciso se fazer campanhas de conscientização de modo a educar a toda a sociedade sobre a importância de se usar de forma racional a água que é um líquido extremamente precioso”, afirmou.

Enviada pela assessoria

O vereador Iran Barbosa, do PT, lamentou, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, a admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, ocorrida ontem (31). A PEC, apoiada no Congresso Nacional pela conhecida “bancada da bala”, agora será apreciada por uma comissão especial e depois seguirá para votação em plenário, em dois turnos.

Para o vereador Iran, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a redução da idade penal deverá ser objeto de contestação, já que entende se tratar de proposta inconstitucional. “A leitura que faço sobre essa admissibilidade vai na linha da leitura que fazem vários juristas constitucionalistas, renomados e respeitados em nosso país, de que não há como se mexer neste princípio”, defendeu.

“Espero que o Supremo Tribunal Federal, assim que for provocado, e o meu partido já anunciou que vai recorrer dessa decisão, ele possa, resguardando a Constituição, dizer que é inadmissível mexer na idade penal em nosso país, por que isso constitui uma garantia individual, portanto, trata-se de cláusula pétrea”, analisou o parlamentar.

Iran Barbosa, no entanto, destacou que mesmo se tratando de cláusula pétrea, nada proíbe que aja penalização de crianças e adolescentes por infrações graves que venham a cometer. “Apenas não poderão ter o mesmo tratamento na pena que tem o maior de 18 anos”, explicou.

Idade mais rebaixada

O petista lembrou que o Brasil é um dos países que tem a idade fixada para a aplicação de medidas socioeducativas por prática de atos infracionais das mais rebaixadas: 12 anos. “Mente quem diz que a criança e o adolescente no Brasil não tem legislação que os puna por cometimento de qualquer ato infracional”, disse, referindo-se ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda segundo Iran, pesquisas do Ministério da Justiça apontam que em todas as unidades federadas do Brasil há uma ampla aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA, sendo a mais usual aquelas que privam as crianças e adolescentes de suas liberdades. “Portanto, a regra da impunidade que tanto anunciam por aí, ela não se verifica. O Brasil, na verdade, é um marco importante para o mundo. Aqui temos legislação própria para aplicar medidas socioeducativas às crianças e adolescentes que cometem atos infracionais”, destacou”, disse.

O parlamentar lembrou, ainda, que os países que exercitaram rebaixar a idade penal, a maioria repensou a questão e voltou a fixar essa idade aos 18 anos ou mais.

“Quero lamentar essa decisão na CCJ da Câmara Federal e dizer que precisamos sim ter um sistema judiciário eficiente (para crianças e adolescentes), mas que não trate apenas de punição, mas também de proteção a essa parcela da população que está em formação”, enfatizou o vereador.

Enviado pela assessoria

Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade do Relatório de Inspeção do Departamento Estadual de Trânsito, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, de interesse de Ytimbira Paixão Garcez, aplicando glosa de R$ 54.304,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil. A sessão, presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, contou com 38 processos, nesta quarta-feira (1º). Participaram ainda o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.

Melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, promover os valores culturais e construir um futuro sustentável e inclusivo em Sergipe. Essa é a missão definida pelo Governo do Estado e apresentada pelo governador Jackson Barreto aos gestores estaduais durante a realização da Oficina do Planejamento Estratégico 2015-2018, nesta terça-feira, 31.

O Planejamento Estratégico é um instrumento voltado para a sociedade, que expressa as principais políticas do governo. Estabelece o caminho a ser seguido na busca por um futuro desejável, por meio da escolha de prioridades, uma vez que não se pode combater todos os problemas ao mesmo tempo. O plano possibilita também, a mensuração de resultados, a partir da comparação entre a situação inicial e a situação verificada no futuro.

“Precisamos trabalhar para construir o futuro e cuidar das pessoas, pensando sempre na melhoria de vida da nossa gente. Nos questionando sobre o que o povo quer e precisa ter como prioridades neste governo”, explicou Jackson.

O governador cobrou objetividade, criatividade e foco dos secretários, dirigentes de órgãos e gestores do Estado, e lembrou que em uma época de crise, por qual passa todos os estados do Brasil, a dedicação e trabalho daqueles que fazem o governo tem que ser três vezes maior do que em épocas de maior estabilidade econômica.

“Temos que pensar no legado que iremos deixar em 2018, ao final da gestão de Jackson Barreto, por isso é fundamental que os nossos gestores tenham e sigam o planejamento estratégico do Governo, pois ele é a base para os nossos investimentos e tem esse objetivo, que é o de produzir melhor, com recursos que já temos garantindo e com outros que somos capazes de obter. Precisamos fazer mais por este povo que confiou e elegeu este governo”, destacou o secretário de Estado do Planejamento, João Augusto Gama.

Cenário Fiscal

Para que o público alvo tivesse conhecimento da real situação do Estado e das dificuldades que devem ser enfrentadas neste ano de 2015 no âmbito local, regional e nacional, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, detalhou as despesas do Estado, que têm crescido acima da média, principalmente em relação às despesas com pessoal que em 2014 cresceu 8,7%, muito acima da inflação para o mesmo período. Além disso, o principal gargalo na situação financeira do Estado fica por conta do déficit previdenciário, que a cada ano é crescente e já compromete cerca de ¼ da receita corrente líquida do Estado.

O secretário relatou as dificuldades já identificadas em termos de investimentos federais e também pela baixa confiança do setor privado para investir no país este ano, mas apontou que o Estado tem que buscar alternativas para continuar trabalhando, gerando emprego e qualidade de vida para a população. Umas delas, é que seus gestores foquem as atenções nas ações e projetos que já estão em curso e deram certo, assim como nos recursos que já estão assegurados pelo governo federal ou instituições internacionais e que só dependem da agilidade e gestão organizacional de cada secretaria para ser levados adiante em benefício da população.

“Tem, sim, como a gente continuar trabalhando para garantir melhorias para o nosso povo e o nosso estado. O Proinveste é um bom exemplo de recurso que já temos disponibilizado e está sendo realizado em um ritmo muito bom, mudando a vida de muitos sergipanos”, disse Jefferson Passos.

Equilíbrio territorial

Como visão de Governo, foi estabelecido que o objetivo é fazer de Sergipe referência na melhoria dos indicadores na área de Educação, Saúde e Segurança Pública, expandindo o ciclo de desenvolvimento sustentável, estendendo-o especialmente aos municípios menos desenvolvidos, a fim de diminuir as disparidades espaciais de renda e de condições de vida, e promover os valores culturais da gente sergipana.

O assessor econômico do governo, professor Ricardo Lacerda, demonstrou, durante o evento, as desigualdades no desenvolvimento municipal e territorial em Sergipe. Ele explicou que embora, nos últimos oito anos, Sergipe tenha conquistados grandes vitórias, como o maior equilíbrio na geração de empregos formais na capital e no interior, e na elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na maioria dos municípios sergipanos, como também no que se refere à diminuição da pobreza extrema no estado, ainda assim, há muito que ser feito para promover o equilíbrio econômico e social no estado, para permitir o desenvolvimento e oportunidades iguais para todos os cidadãos sergipanos, nascidos nos oitos territórios de Sergipe.

“Todos os secretários devem utilizar como base das políticas de Estado os dados institucionais e nacionais disponíveis (base econômica, renda, longevidade, expectativa de vida, mortalidade infantil, número de homicídios, educação, fluxo escolar) para identificar os pontos e os locais mais frágeis e procurar atuar buscando esse equilíbrio”, expôs Lacerda.

Valores

Governo presente; equilíbrio entre os municípios sergipanos; ética e transparência; qualidade na gestão pública; responsabilidade fiscal; desenvolvimento sustentável e trabalho e criatividade foram os setes tópicos apresentados como valores que devem nortear o trabalho de todos que fazem o Governo do Estado.

“Qualidade nos serviços, visão de que o nosso governo é para todos, mais que é preciso deixar claro nossas prioridades de trabalho, buscar informações para promover o debate para equilibrar socialmente e economicamente todo nosso estado, isso é fundamental para termos prosperidade, desenvolvimento com base sustentável e elevar a qualidade das políticas públicas. Esse é o eixo das ações de governo, porque quero um governo presente que vá até o povo, conheça os problemas e dificuldades de cada população sergipana para enfrentar esses desafios. Só assim podemos levar para todos um desenvolvimento abrangente, pensando no presente, mas especialmente no futuro, para cuidarmos do futuro, das novas gerações”, afirmou o governador.

Para Jackson Barreto, principalmente nessa época de crise é imprescindível ter o trabalho como valor essencial à vida humana e a criatividade como uma aliada para superar obstáculos.

“Sergipe depende do trabalho de cada um de nós, da união de forças de nós que somos o governo. Depende do nosso desempenho. Não podemos ser repetitivos, temos que ser criativos, para oferecermos o que há de melhor à sociedade sergipana. Precisamos ser menos burocráticos e mais criativos nas nossas ações para deixarmos um legado para nossa gente. Modernizar a administração, qualificar os servidores, não baixar a cabeça e enfrentar os desafios expostos, com criatividade e rapidez. Demos o primeiro passo, aqui hoje, para unificar a equipe, nossas forças de trabalho para atingir os objetivos dessa gestão e cumprirmos o nosso papel como gestores, pelo povo de Sergipe”, concluiu Jackson.

Enviado pela assessoria

Ao dar posse, nesta terça-feira, dia 31, ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a liberdade de expressão e de imprensa e disse que seu governo tem esses direitos como princípios.

“Quem, como eu e todos da minha geração, viveu sob uma ditadura, sabe o imenso valor da liberdade de expressão e de imprensa. Estamos comprometidos com o direito de se manifestar, de informar, de criticar. Somos contra a censura, a autocensura, as pressões, os lobbies e os interesses não confessados que podem coibir o direito à livre manifestação e à liberdade de imprensa”, disse a presidenta.

Edinho Silva substitui o jornalista Thomas Traumann, que pediu demissão na última quarta-feira (25). A Secom é responsável pela comunicação do governo e pela distribuição da verba publicitária.

“A liberdade de expressão e de imprensa é o exercício do direito de ter opinião, do direito de criticar e apoiar os políticos e o governo, do direito de ter oposições e do direito de externá-las sem consequências e sem repressão”, acrescentou Dilma, durante breve discurso após assinar o termo de posse do novo ministro.

Segundo a presidenta, a Secom atua e vai continuar atuando de acordo com conceitos e princípios democráticos em relação à imprensa. “Em meu governo, a Secom terá como princípio o respeito à liberdade de todos se expressarem, seja na imprensa tradicional, na internet, na blogosfera, nas redes sociais, nas ruas e nas praças”, listou.

Dilma disse que a pasta adota “critérios justos e corretos” na divulgação dos serviços do governo, levando em conta brasileiros de todas as camadas sociais e todos os pontos do país. A presidenta defendeu ainda o papel da comunicação governamental para o ajuste nas contas públicas que o governo está tentando implementar. “Temos obrigação de informar ao povo que passamos por uma conjuntura que exige maior esforço nos gastos públicos e a necessidade de ajuste para que o país possa crescer o mais breve possível.”

Ex-deputado estadual pelo PT de São Paulo, Edinho Silva foi por duas vezes prefeito de Araraquara, além de ter presidido o partido no estado. No ano passado, foi tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição.
Dilma disse que a escolha de Edinho Silva para a Secom levou em conta a experiência dele como prefeito e parlamentar e a “capacidade de relacionamento cordial e construtivo com todos os setores da sociedade e da mídia e o conhecimento do papel da mídia numa sociedade democrática”.

Da Agência Brasil