O delegado-geral da Polícia Civil, Everton Santos, informou na manhã desta terça-feira, dia 31, que a Polícia Civil já dispõe de dois dos três elementos fundamentais para indiciar por homicídio e estupro o morador de rua Ernandes Marcelino da Silva, 42 anos, que é a confissão e o depoimento de uma testemunha, restando agora o exame de DNA que vai comparar o sêmem encontrado no corpo da vítima com o material genético do principal suspeito.

Ernandes foi preso na noite do último domingo, 29, próximo aos Arcos da Orla de Atalaia, por uma equipe do Grupamento Especial Tático de Motocicletas (Getam). Ele confessou ao delegado Everton Santos detalhes de como abordou e matou a técnica de enfermagem Cleuza Lourenço Machado, 48 anos, natural de Sete Lagoa (MG), que passeava em Aracaju com a companheira.

Em depoimento, no Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Ernandes disse que conheceu a vítima em uma festa e que a relação sexual que tiveram foi consensual. “Ele mente quando diz que usou drogas com a vítima e mente quando fala que teve relação consensual. O suspeito abordou a moça com uma faca peixeira e a levou para areia da praia, onde a estuprou e a matou”.

A testemunha conta que ouviu gritos de uma mulher, mas que não interviu por acreditar que tratava-se de um ato sexual normal. “Percebendo que uma pessoa ouviu gritos, ele usou um fio de energia elétrica e asfixiou a técnica de enfermagem. Após matá-la, ele arrastou o corpo por cerca de 50 metros e abandonou na área conhecida como Banho Doce”, explicou.

Identificação criminal
O suspeito contou a polícia que foi condenado a 90 anos por roubo, furto e estupro em Brasília, mas em contato com o sistema penitenciário do Distrito Federal, a Polícia Civil não encontrou processos com o nome de Ernandes. Por esse motivo, o suspeito foi submetido a um processo de identificação criminal, por meio de suas digitais, a fim de comprovar sua real identificação.

“Vamos aguardar a identificação criminal e o exame de DNA, que será feito na Universidade Federal de Alagoas, para fechar o inquérito e encaminhar o caso a Justiça. Por enquanto, Ernandes continuará preso temporariamente por 30 dias, tempo em que os exames devem ser concluídos”, enfatizou o delegado.
Durante a coletiva à imprensa, Ernandes caiu em contradição várias vezes. Primeiro, disse que não conhecia a vítima, mas quando perguntado se ele não tem medo do resultado do exame de DNA, voltou atrás e disse que o sêmem encontrado na turista é dele porque teve uma relação consensual.

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Foi realizado um convênio entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, organismos representantes da indústria hoteleira e Convention Bureau, para buscar o fortalecimento do turismo em Sergipe, em face à crise financeira que aflige o setor em todo o país. A parceria foi firmada visando a ampliação da receptividade de turistas na rede hoteleira e nos destinos turísticos sergipanos.

Ficou estabelecido no acordo que também envolve a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), TuriseOperadora e o Sebrae, que o foco da ação será nos centros urbanos provedores de turistas para Sergipe, que estejam localizados a até 700 km de distância de Aracaju, o que facilita o deslocamento para o turista e estimula a geração de pacotes turísticos com custo mais baixo para o público esperado. As ações focarão o nordeste brasileiro, para mostrar os atrativos do estado nas capitais, por meio de workshops e visitas da comitiva sergipana nos estados potenciais em um investimento aproximado de 300 mil reais para divulgação e desenvolvimento das ações do trade turístico.

A Fecomércio está inserida por meio da Câmara Setorial de Turismo, que agrega os setores mais importantes do sistema turístico do estado, com foco nos hotéis, bares e restaurantes, agências de viagens e operadores de turismo. O presidente da Federação, Laércio Oliveira, buscou o entendimento, por considerar que a entidade tem em sua função, fomentar o turismo no estado, já que é o organismo representante do setor turístico de Sergipe. A intenção é estimular o turismo de lazer, com ênfase nos feriados prolongados nacionais que acontecerão em 2015. “Serão vários feriados estendidos e isso pode aumentar o fluxo de turistas para o estado, vamos buscar a captação de turistas para Sergipe”, destacou o superintendente da Fecomércio, Alexandre Wendel.

Pela Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis (ABIH), a presidente Daniela Mesquita, destacou que a união de forças é fundamental para buscar os melhores preços e serviços com alta qualidade para oferecer ao turista que vem a Sergipe, pois a melhor propaganda é realizada por quem vem conhecer o estado e desfruta dos serviços oferecidos.
Alexandre Wendel explica que serão realizadas ações de mídia para buscar atrair o turista para Sergipe. Ele explicou que serão feitas ações de mídia direta e indireta com divulgações em meios de comunicação de rádio e televisão, além de uso de painéis em shoppings movimentados dos grandes centros urbanos.

A primeira cidade a receber a comitiva sergipana será João Pessoa, capital da Paraíba, que será visitada pelo trade turístico no dia 14 de abril. De acordo com o presidente do Convention Bureau de Sergipe, Luiz Simões, as cidades de Recife, Maceió e Salvador, nessa primeira etapa das ações realizadas pelo movimento em favor do turismo sergipano. Luiz destacou que as ações contarão, além da campanha midiática, sorteios de pacotes turísticos, serviços para a estadia e hospedagens para os turistas que visitarem Sergipe.

“O Parlamento garantiu o emprego de todos os servidores das empresas ameaçadas de extinção e/ou fusão. Foi isso o que a Assembleia Legislativa fez no dia de hoje”. A afirmativa  é do líder da bancada de oposição, deputado Capitão Samuel (PSL), ao comemorar a derrubada do veto proposto pelo governador Jackson Barreto (PMDB), a emenda, previamente acordada com deputados da oposição e situação e que garantia a manutenção dos empregos dos servidores públicos. “Manter a emenda, para nós, significa a garantia do emprego das pessoas e a tranquilidade das famílias”, completou.

Para ele, a derrubada do veto, pelo Legislativo, foi fruto de um diálogo sério e do respeito ao acordo firmado com todos os parlamentares da Casa. “A nossa postura foi no sentido de consertar um equívoco do Governo. Tivemos uma postura firme e a resposta veio com a aprovação quase que total dos parlamentares”, disse, referindo-se aos 21 deputados que votaram  a favor da derrubada.

Durante a votação, Capitão Samuel saiu em defesa do deputado Venâncio Fonseca (PP) que está de licença médica. “Na época, nem todos entenderam o veto apresentado por ele, prevendo que a proposta do Governo causaria a demissão de centenas de servidores, muitos dos quais já em fim de carreira”, observou Samuel.

O parágrafo da Lei que  foi, inicialmente, vetado pelo governador Jackson Barreto, surgiu a partir de uma emenda parlamentar, aprovada no dia 23 de dezembro do ano passado, durante o processo de reforma administrativa, proposto pelo Governo.

“O acordo estabelecia que, independente, do que ocorresse com algumas empresas públicas, havia o compromisso de que aqueles servidores que não estiverem aposentados ou em vias de aposentadoria, não seriam afetados com a reforma”, contou o capitão Samuel, ressaltando que, apesar desse entendimento prévio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou inconstitucionalidade no artigo.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) prestigiou a posse da nova presidenta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Lúcia Falcón, que aconteceu na manhã dessa segunda-feira, em Brasília. Primeira mulher a presidir o Instituto, Lúcia defendeu em seu primeiro discurso à frente do cargo uma gestão participativa voltada aos anseios dos movimentos sociais e destacou a necessidade de oferecer infraestrutura aos assentamentos. Em discurso na sessão dessa segunda-feira na Câmara dos Deputados, João Daniel parabenizou a presidenta Dilma e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela nomeação de Lúcia Falcon.

Para o deputado João Daniel, a chegada de Lúcia à Presidência do Incra tem uma grande importância. Primeiro, disse ele, porque Lúcia é uma mulher preparada, conhecedora da realidade, da questão agrária no Brasil, que já assumiu vários cargos na esfera federal, estadual e municipal. “Portanto, está muito bem preparada, tem um compromisso histórico com essa causa e está afinada com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Por isso tenho certeza que fará um grande trabalho no Incra pelo seu compromisso e sua história”, afirmou.

De acordo com o deputado, ao assumir a Presidência do Incra, Lúcia Falcón se comprometeu em 30 dias apresentar um plano de funcionamento do Incra, plano de incentivo e apoio aos servidores da autarquia. Além disso, destacou João Daniel, a presidenta do Incra se propôs a criar o III Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). “Por isso acredito, confio e tenho certeza que nosso estado estará muito bem representado no Incra nacional”, disse.

A posse da ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Sergipe foi bastante prestigiada. O secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, esteve presente, representando o governo do Estado. Também participou da posse a direção da Emdagro, através de seu presidente o presidente, Jeferson Feitoza, e o diretor técnico, Gismário Ferreira Nobre; Manoel Messias Freire, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Sergipe e ex-assessor de Lúcia na Sedurb; vários representantes da Superintendência do Incra em Sergipe, a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Sergipe, Gislene Reis; vários deputados do Núcleo Agrário, entre eles Valmir Assunção (PT/BA) e Marcon (PT/RS), entre outros.

Maria Lúcia de Oliveira Falcón é engenheira agrônoma (UFBA), mestre em Economia (UFBA) e doutora em Sociologia da Ciência e Tecnologia (UnB). Foi secretária de Estado em Sergipe; secretária Nacional de Planejamento e Investimentos Estratégicos, no Ministério do Planejamento e já atuou como assessora da presidência do BNDES e coordenadora Técnica do Dieese na Bahia e em Sergipe, entre outras atividades.

Por Edjane Oliveira

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 08/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), da realização de Audiência Pública com a apresentação das ações que serão adotadas para repressão do turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

O requerimento aprovado sugere as visitas dos senhores: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e Andrew Parsons, presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro. O documento solicita também a participação de um representante do Ministério do Turismo.

A preocupação do parlamentar se deve aos dados do disque denúncia. “De acordo com dados do Disque 100, serviço telefônico que recebe denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o contingente de queixas cresceu 15,6% durante a Copa do Mundo de 2014”, explica.

Ao todo foram recebidas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no Brasil, onde 69% dos casos se deram nos 12 estados-sede. “Uma única denúncia se desdobra em vários tipos de violações. Assim, o número total de infrações atingiu 22.437, sendo 5.093 casos de violência física e 2.972 de exploração sexual. Essa Audiência Pública certamente contribuirá para a discussão deste tema de tamanha relevância para o turismo nacional”, finaliza Valadares Filho.

O Governo de Sergipe, através das Secretarias de Segurança Pública e de Educação, apresentou na manhã desta quarta-feira, no colégio Estadual Governador Albano Franco, no conjunto Padre Pedro, bairro Santa Maria, zona sul de Aracaju, ações de prevenção contra a violência e entregou 15 veículos para os projetos Desarme-se, Acorde e Proerd, que fazem parte da agenda do Programa do Governo Federal Brasil Mais Seguro.

O Comitê do Desarmamento é ligado à Secretaria de Segurança Pública e funciona em Sergipe desde 2011. Segundo o coordenador do Desarme-se, Fábio Costa, em quatro anos o comitê recolheu voluntariamente da população sergipana 890 armas de fogo mediante indenização que varia de R$ 150 a 400,00 a depender do calibre da arma. Na manhã de hoje, o Desarme-se recebeu dois veículos para ampliar suas atividades, inclusive um carro adaptado para funcionar como base móvel de recolhimento de armas de fogo.

“Trabalhamos com conscientização, palestras e no recolhimento voluntário de armas de fogo em todo o Estado. As armas recolhidas são enviadas para a 6ª Região Militar do Exército Brasileiro e lá são totalmente destruídas”, explicou Fábio.

O segundo projeto apresentado à população foi o projeto Acorde da Polícia Civil, que foi instalado como um programa piloto no Santa Maria e na 1ª Delegacia Metropoliana, e desde então já realizou mais de 1.300 atendimentos. O projeto deu tão certo que recebeu financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) na ordem de R$ 1,3 milhão.

“Esses recursos vão possibilitar que as ações de mediações de conflitos nas delegacias se expandam para mais quatro unidades em Aracaju e mais quatro delegacias do interior do Estado. O dinheiro federal está sendo aplicado em cursos de qualificação para os policiais civis, na aquisição de equipamentos, mobiliário, materiais para o projeto e em veículos”, explicou a delegada Daniela Lima. O Acorde recebeu nove veículos.

A delegada ressaltou que os veículos vão reforçar ainda mais as ações contra a violência. “Podemos a partir de agora acompanhar de perto os resultados de nossas mediações de conflitos e verificar se os acordos firmados na delegacia estão sendo cumpridos adequadamente. Até o momento nossas estatísticas apontam que 95% dos acordos foram cumpridos e que 100% das pessoas envolvidas aprovaram nosso trabalho”, destacou Daniela.

Já o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é ligado ao Projeto Polícia Cidadã, que funciona no âmbito da Polícia Militar. De acordo com a gestora do projeto, capitã Adriana Littig, o Proerd funciona desde 2001 em Sergipe e já atendeu cerca de 60 mil crianças em várias escolas do Estado. Para facilitar os deslocamentos dos policiais instrutores, o programa recebeu quatro veículos.

“Costumo dizer que as crianças atendidas pelo Proerd aprendem muito mais do que simplesmente se livrar das drogas, elas aprendem a valorizar a vida. Apoiamos as crianças oferecendo ferramentas para que elas possam tomar as melhores decisões. Isso é um aprendizado que dura toda uma vida”, garantiu Littig.

A professora e diretora do Colégio Albano Franco, Otília Conceição, enalteceu o apoio da SSP em escolher a escola para apresentar os projetos de prevenção. “Quem ganha com isso é nossa comunidade, os professores, alunos, pois projetos como esses são essenciais para diminuir à violência”, disse.

O secretário Mendonça Prado agradeceu a presença de todos, em especial das crianças. “É preciso combater as drogas não apenas com armas, mas com conscientização e educação porque hoje aqui estão diante de nós dezenas de crianças que no futuro serão nossos engenheiros, professores, médicos, soldados”.

Mendonça também enalteceu os programas que visam conscientizar as crianças dos perigos das drogas e da violência e também citou os programas que apresentam soluções para os pequenos conflitos entre familiares, vizinhos e nas ruas, evitando dessa maneira que pequenos casos cheguem à Justiça.

Também participaram da solenidade a superintendente executiva da SSP, Rosenice Figueiredo, a superintendente executiva da Seed, Marieta Barbosa, a secretaria de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles, o superintendente do Sesi/SE, Acrizio Souza, o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança, José Ailton Filho, o delegado-geral Everton Santos, o coordenador das Delegacias da Capital, Paulo Ferreira, a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência da Seed, Sandra Coelho, e demais autoridades.

Pede, por fim, que a União seja condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avaliação sobre a gestão das ações e serviços de saúde, pelo Estado de Sergipe, pelo menos durante quatro anos, elaborando relatórios com periodicidade semestral, os quais devem ser divulgados em página eletrônica oficial, para fins de transparência. Tudo sob pena de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por dia em relação a cada eventual descumprimento.

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As manhãs de quarta são sempre reservadas pelo deputado federal Laércio Oliveira (SDD) para o trabalho nas comissões permanentes da Câmara Federal, das quais ele é membro. Em todas as reuniões, o número de projetos relatados por Laércio é grande. Neste dia 25, estavam na pauta cinco projetos de sua autoria, entre eles, o PL 7.922/14 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União. “O papel da Defensoria é garantir o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente”, disse Laércio Oliveira.

Na Sessão Plenária desta quarta-freira, dia 25, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) usou a Tribuna para falar do ‘Programa Alfa e Beto’. O Diário Oficial do último, dia 20 de março, remete ao Programa, por meio da Inexigibilidade 01/2015 da Secretaria Municipal da Educação (Semed). “Este Programa de alfabetização aplicado aos alunos do município de Aracaju é excludente e recebe R$ 1.448.000,00 do nosso bolso. Ele exclui, discrimina e desrespeita a pessoa com deficiência”, defende o parlamentar.

Ainda segundo o líder da Bancada do PSB na Câmara, o Programa Alfa e Beto é inadequado e obsoleto. “É um Programa de alfabetização utilizado em tempos passados; não representa a modernidade dos tempos atuais. Tive um debate no final do mês de julho, durante o recesso parlamentar, com a secretária de Educação sobre este Programa. Sou professor e admirador da Educação, então quis debater este assunto com a Secretária”, informa Aribé.

O vereador, que é jornalista graduado, fez uma pesquisa profunda a respeito do Alfa e Beto e coletou depoimentos de professores das escolas de Aracaju que também lecionam pessoas com deficiência. “Foi um trabalho sigiloso, que pode ser confirmado por qualquer pessoa. Basta ir a uma escola municipal e verificar esta informação. Cada aluno tem ritmo e particularidade que devem ser respeitadas no processo de aprendizagem. Isso também vale para a pessoa com deficiência. Conversei com profissionais que ensinam na capital e disseram ser complicado, para não dizer impossível, trabalhar com este Programa”, garante Lucas Aribé.

Comissão de Ética
Ao final da Sessão, o vereador Roberto Morais (SD) leu o Parecer da Comissão de Ética a respeito da acusação de corrupção do vereador Agamenon Sobral (PP) à vereadora Lucimara Passos (PCdoB). “Nem era necessário termos uma Comissão para este fim, pois a Ética deve prevalecer em todos os ambientes desta Casa. Não há vitórias ou derrotas pessoais aqui, pois fomos eleitos para representar a vontade do povo. Meu papel, enquanto membro da Comissão de Ética, era cobrar a divulgação do Parecer, independente do resultado. Todos os vereadores devem utilizar palavras adequadas ao ambiente desta Casa. O vereador Agamenon Sobral precisa repensar sua postura aqui na Câmara e isto é fato”, revela Aribé.

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Em meio à efervescência do debate sobre a redução da maioridade penal, temática que poderá ser votada hoje, 25, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, um dos maiores constitucionalista do Brasil atesta a inconstitucionalidade da matéria. A declaração foi concedida pelo Ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto nesta terça-feira, 24, durante reunião com movimentos sociais articulada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O jurista explica que, caso a PEC que reduz a idade penal (PEC 171993) seja aprovada, poderá ferir muitos dispositivos da constituição: “Em matéria eleitoral, em matéria militar, penal, trabalhista, de assistência social, educacional, no âmbito da família, o discurso constitucional é um só: É preocupado com a formação da personalidade do indivíduo e, para ela, o marco dessa formação é a idade de 18 anos. Relativizar essa faixa etária para a partir dos 16 anos é interromper esse direito que tem o indivíduo à completude de sua formação psicológica e mental”, argumentou, ressaltando que o tema é Cláusula Pétrea da Cnstituição. “Isso é protegido em caráter absoluto, pelo artigo 227 [da Constituição]”.

Para Britto, a redução da idade penal é danosa sob muitos aspectos, pois, na prática, não resolve o problema da violência. “As atuais penitenciárias têm se revelado matrizes da criminalidade. E nós vamos colocar adolescentes, entre 16 e 18 anos, neste ambiente que não recupera o indivíduo para a vida social”. Mesmo com tantas dificuldades enfrentadas na implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de internação brasileiras recuperam muito mais do que as penitenciária. A taxa de reincidência de crimes no sistema prisional é mais do dobro da registrada no sistema socioeducativo: 70% contra 30%.

A articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe, Lídia Anjos, reforça que “a redução da maioridade penal é mais um instrumento que servirá para criminalizar ainda mais nossa juventude pobre e negra, que é muito mais vítima, que autora da violência”. Ela destacou que, enquanto o número de assassinatos cometidos por adolescentes em conflito com a lei equivale a menos de 1% de todos os crimes cometidos no país, segundo o ILLANUD, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país, de acordo com o Mapa da Violência, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos e pela Flasco Brasil.
Brecha legal para retrocesso de outros direitos

Britto endossou ainda o argumento defendido pela sociedade civil organizada de que derrubar esta cláusula Pétrea significa abrir brechas legais não apenas para reduzir, progressivamente, a idade penal, mas também para retroceder em outras proteções já regulamentadas aos meninos e meninas brasileiros, tais como da exploração sexual e do trabalho infantil. “Essa relativização é perigosíssima, porque se você reduz hoje para 16 anos à imputabilidade penal, e o que impede amanhã para reduzir para 15 anos? para 14 anos, para 13 anos, num processo de regressão da dignidade da pessoa humana que não tem sequer um horizonte terminal”, finalizou.
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O conselheiro Ulices Andrade, que presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) desta quarta-feira (25), votou pela manutenção da multa em oito processos de Auto de Infração: das prefeituras de Neópolis; Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa; Santana de São Francisco; da Câmara Municipal de Pacatuba; do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju; dos Fundos Municipais de Saúde de Ilha das Flores; de Monte Alegre, cuja interessada é Valdelice Vieira de Matos; e de Santana do São Francisco, de interesse de Vanessa Romão Teles Roriz.

Na sessão, foram julgados 43 processos e participaram, além de Ulices, os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo, além do procurador Luis Alberto Meneses. Outro processo em destaque foi o que conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Tomar do Geru, referente ao período de janeiro a outubro de 2009, de interesse de José Adelmo Alves.

Demais processos
Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Areia Branca, referente ao período de janeiro a dezembro de 2006, de interesse de Ascendino de Souza Filho; bem como pela legalidade com revisão anual de aposentadorias por implemento de idade e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Ele também votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de cabo, sargento e tenente da Polícia Militar de Sergipe, e ainda pela improcedência da Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela procedência da Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Cada brasileiro consome, em média, por ano, 5,2 litros de agrotóxicos. A quantidade é muito elevada e coloca o Brasil como o maior mercado mundial de agrotóxicos, à frente dos Estados Unidos, desde o ano de 2008. Para tratar essas e outras questões será realizado em Sergipe o seminário “Os impactos Socioeconômicos e na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos”.

O evento será realizado, no dia 27 de março, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, atendendo ao requerimento 01/2015, de autoria do deputado federal João Daniel (PT/SE).

A expectativa é que, durante o seminário, parlamentares, autoridades governamentais, associações de produtores rurais, o movimento social dos trabalhadores rurais e urbanos e a sociedade sergipana possam discutir os problemas decorrentes da manipulação e aplicação de agrotóxicos e do consumo dos produtos que os utilizam, bem como quais as medidas que estão sendo tomadas ou estudadas para a erradicação do seu uso no Brasil, além de discutir as experiências que estão adotadas no mundo com relação a esses problemas.

Para o seminário foram convidados parlamentares, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Agricultura, da Assembleia Legislativa de Sergipe, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida, Articulação Nacional de Agroecologia, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Via Campesina, entre outros.

“A participação popular envolvendo a sociedade civil, gestores do estado e dos municípios, políticos de todas as esferas, empresários, entidades de classe, educadores, intelectuais, dirigentes da rede privada, alunos e a família, é de fundamental importância para que possamos melhorar o sistema educacional de Sergipe”. A declaração do secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, ganhou respaldo e foi bem aceita por alunos e professores do curso de Pós-Graduação em Educação da Universidade Tiradentes. “A responsabilidade é de todos. A Rede de Compartilhamento vai direcionar metas e ações, para que juntos, possamos vencer a crise educacional em Sergipe”, disse o secretário.

Convidado pela direção da Universidade Tiradentes, por meio do departamento de Doutorado e Mestrado em Educação, Jorge Carvalho, inicialmente, revelou que desde que tomou posse na Seed, dia 2 de janeiro de 2015, vem apresentando e discutindo com diversos segmentos da sociedade, a real situação educacional de Sergipe. “Estou convidando a todos para uma reflexão profunda. Todos estão mal: a educação oferecida pelo estado, municípios e da iniciativa privada. Os dados do sistema educacional são graves e chocantes. É necessário dividir os problemas para avançar, por isso, venho afirmando que não estamos no paraíso”, disse Jorge Carvalho.

A palestra de Carvalho aconteceu na tarde da última segunda-feira, 23.De acordo com ele, a criação de uma “Rede de Compartilhamento” é uma das formas para vencer e superar a crise educacional em Sergipe, aliado, ao compromisso de melhorar os dados do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no estado. “Quando falamos em sistema educacional não fazemos distinção entre escola pública ou privada. A escola é uma concessão pública regida por leis no âmbito federal, estadual e municipal”, disse. Ao discorrer sobre o tema “Políticas Públicas em Educação para Sergipe”, o secretário apresentou a estrutura da Seed, que conta com 356 escolas; 16.743 servidores; 9.962 professores, 167.940 alunos; sete departamentos; três assessorias e dez diretorias regionais de educação.

Ao apresentar dados relativos ao número de alunos matriculados em 2014, Carvalho disse que os 570.227 alunos matriculados na educação básica na rede de ensino em Sergipe estão distribuídos da seguinte forma: 122.536 alunos na rede privada; 167.940 na rede estadual; 274.871 na rede municipal e 4.880 na rede federal.

Estudos

Entre os diversos pontos abordados, Jorge carvalho expôs a necessidade de reorganizar as matrículas, a distorção idade/série, a taxa de analfabetismo em Sergipe e os números do IDEB nas escolas da rede pública estadual de ensino. O secretário apresentou gráficos com diversos dados informativos sobre o ensino fundamental, que tem 62% dos alunos matriculados, e o ensino médio, com apenas 14% das matrículas. “De cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental, menos de 40 prosseguem os estudos no ensino médio”, informou.

Aos alunos e professores do curso de Mestrado e Doutorado em Educação da Unit, ele revelou que o ensino na rede privada em Sergipe também não vai bem. “As escolas da rede particular, se comparadas com as de outros estados brasileiros, também não estão com uma boa avaliação, ficando na 3ª pior posição do ranking brasileiro”, disse. Jorge Carvalho afirmou que o governo de Sergipe, nos últimos anos, tem investido bastante na reforma de escolas e na valorização dos profissionais da rede. “Não há alternativa que não passe pelo compartilhamento dos problemas e das soluções. Todos estão no mesmo barco. Se não unir forças, irão afundar juntos”, alertou.

Debate

Logo após a apresentação do secretário, os alunos e professores do curso de Mestrado e Doutorado em Educação participaram de um amplo debate. Eles elogiaram a iniciativa do governo de Sergipe, por meio da Seed, em apresentar para a sociedade sergipana o atual quadro do sistema educacional do estado. Estiveram presentes: a secretária Executiva da Seed, Marieta Barbosa; a assessora técnica, Anne Alice; a professora Ada Augusta Celestino; a coordenadora do Departamento de Mestrado e Doutora em Educação, Simone Silveira Amorim; alunos e outros professores do curso.

UNIT/Estância

Dando prosseguimento à palestra na tarde da última segunda-feira, 23, o secretário Jorge carvalho foi ao município de Estância, onde fez a abertura da 9ª Semex (Semana de Extensão Universitária). O secretário voltou a mostrar, com dados, o diagnóstico da educação em Sergipe, com ênfase para a queda da qualidade crescente do ensino, atingindo as redes pública e privada, com destaque para a perda de mais de 50 mil estudantes nos últimos 14 anos, devido à redução do número de crianças e adolescentes na população.

Com o auditório lotado por professores e estudantes da universidade estanciana, Carvalho lembrou que “há saídas” para tirar Sergipe desta difícil situação educacional, “começa pela formação de uma Rede de Compartilhamento que envolvam todos os segmentos da educação, de professor a servidor, de secretário a gestor de escola, de pais a alunos”.

Ao se despedir do Campus de Estância, Jorge Carvalho recebeu ainda um grupo de jovens aglomerados em torno de uma associação, que solicitaram a reforma da quadra de esportes do colégio Gumercindo Bessa, fato que recebeu aceno positivo do governo Jackson Barreto. “Contaremos com esse benefício há muito requisitado pela classe estudantil”, disse o aluno Raul Muller, que preside a entidade.

A palestra do secretário teve ainda a participação de Adriana Rocha, diretora do Campus/Estância; Gilmara Rezende, coordenadora do curso de Serviço Social; Manoel Soares Caldas, coordenador do curso de Direito; professor Wellington Silva; Marieta Barbosa, secretária Executiva da Seed; Manuel Prado, diretor de Educação; Anne Alice, assessora Técnica e Elton Coelho, diretor da Ascom/Seed.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor, iniciou um trabalho de orientação e conscientização dos direitos de consumidores de planos de saúde. O descumprimento de prazos para consultas e exames por parte das operadoras de planos de saúde é um dos problemas mais recorrentes dos assistidos que recorrem à instituição.

A iniciativa do Núcleo do Consumidor tem o objetivo de esclarecer todas as dúvidas dos usuários desde consultas e exames, como também carências e coberturas.  “Decidimos abordar esse tema em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, que foi comemorado no último dia 15. Temos uma grande demanda de usuários que recorrem a Defensoria para ter o seu direito assegurado, principalmente sobre planos de saúde”, disse a defensora pública e coordenadora do Núcleo, Elizabete Luduvice.

De acordo Elizabete Luduvice, as operadoras de planos de saúde não vêm respeitando a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS).  “Diariamente recebemos reclamações, onde os consumidores afirmam que só conseguem marcar uma consulta para o mínimo de trinta dias, sem falar nos prazos para exames. A demora no atendimento é a principal queixa dos usuários, além da negativa de cobertura e reajustes abusivos”, afirmou.

Segundo Elizabete Luduvice, o consumidor precisa estar ciente dos seus direitos para poder reclamar. “Tem que denunciar e, se for preciso, ingressar com ação judicial. Ele não pode escolher um médico que não esteja na lista de credenciados do plano, mas pode exigir ser atendido dentro do prazo estabelecido pela ANS. Se não conseguir êxito na operadora do plano de saúde, o consumidor poderá denunciar esse plano na ANS, procurar o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública ou Procons Municipal e Estadual”, orientou.

De acordo com a ANS, o prazos para consultas nas especialidades pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia são de apenas 7 dias. As demais especialidades variam de 10 a 14 dias. Já para exames em laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial é de três dias e para os demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial é de 10 dias.

“O que está acontecendo é que muitos usuários só conseguem marcar uma consulta para 20 ou 30 dias, o que não pode, pois o prazo máximo é de 7 a 14 dias dependendo da especialidade. O consumidor costuma dizer que quando liga para o consultório de um determinado profissional a atendente pergunta se é plano ou particular e quando fala que é particular o médico acaba atendendo no outro dia ou na mesma semana, mas pelo plano acaba marcando para 20 dias ou mais. Para que isso não ocorra, o usuário deverá procurar a operadora do plano de saúde e tentar resolver administrativamente. Se não obtiver êxito, procurar os seus direitos na justiça”, alerta Elizabete Luduvice.

O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Avenida Barão de Maruim, 94, Bairro Centro. Informação através do telefone: 3205.3700.

O prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca de Bala), acompanhado da equipe de governo, se reuniu na manhã de hoje, (24), com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER), Antônio José de Vasconcelos. Na pauta, o gestor municipal solicitou do órgão a autorização para a execução do projeto de urbanização da rodovia Walter Franco, que liga os bairros Pastora e Quintalé, e a construção do pórtico da Rodovia Adília Franco, que liga Pedra Branca ao Centro

Na avaliação do secretário municipal de Infraestrutura de Laranjeiras, Júlio Franca, os representantes do DER também entenderam a necessidade das obras. “Esta foi uma reunião bastante positiva, tendo em vista que a equipe do DER se mostrou bastante comprometida a nos fornecer rapidamente a autorização. A partir desta etapa vamos à Caixa e em seguida, abrir o processo licitatório. Acredito que até o final do primeiro semestre estejamos executando as duas obras”, disse Júlio.

O prefeito Juca de Bala acrescentou ainda que a urbanização da rodovia Walter Franco será executada com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Reis. “O deputado Fábio Reis está sendo um grande parceiro da nossa administração e do povo de Laranjeiras. Contudo, destinou essa emenda que será muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

Codse

Nesta manhã, o prefeito Juca de Bala também visitou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), Sérgio Reis. Neste encontro, o gestor municipal solicitou que o município de Laranjeiras também seja contemplado com a instalação de novas empresas em Sergipe.

Segundo Juca de Bala, de prontidão, Sérgio Reis acatou o pedido e garantiu que este assunto será levado ao governador Jackson Barreto. “A nossa intenção é levar aos laranjeirenses mais oportunidade de geração de emprego e renda. O governador e o diretor-presidente da Codise também entendem da mesma maneira. Por isso, de prontidão, ele acatou o nosso pedido. Tenho certeza que os gestores estaduais querem o melhor para Laranjeiras”, frisou Juca.

O deputado estadual Padre Inaldo (PC do B) visitou nesta terça-feira (24) o deputado federal Davidson Magalhães (PC do B/BA), em seu gabinete, em Brasília. Na oportunidade, eles falaram sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, iniciativa do parlamentar baiano. Eles também falaram das reivindicações dos trabalhadores das autarquias federais e órgãos e conselhos de Sergipe, além de assuntos legislativos. Inaldo visitou ainda o gabinete da liderança do PC do B na Câmara. Ontem, o deputado participou do encontro da Unale, também na capital federal.

No próximo sábado, 28, as moradoras do Lamarão e adjacências receberão a sétima edição do Pró-Mulher…Pró-Família, que acontece na Escola Municipal Sérgio Francisco da Silva,  localizada no bairro Lamarão, a partir das 6h. Nas seis edições promovidas nos bairros América, Soledade, Santa Maria, Porto Danta, Bugio e Santos Dumont, mais de 4.400 exames já foram realizados. Para fazer os exames, é necessário que as mulheres levem a carteira do Sistema Único de Saúde (SUS), RG e CPF.

Relançado há um ano pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o programa tem como intuito a prevenção e o tratamento do câncer de colo do útero. Na ocasião, são oferecidos às mulheres aracajuanas exames citopatológicos (Papanicolau), testes rápidos de H.I.V., glicemia, aferição de pressão, transvaginal e oftalmologia.

De acordo com a Secretária Municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita, o programa tem levado a mensagem de prevenção às famílias que residem na capital sergipana. “O Pró-Mulher foi idealizado pela senadora Maria do Carmo e já salvou a vida de muitas mulheres em todo o estado de Sergipe. Como hoje somos Prefeitura de Aracaju, só podemos atender na capital. Para nós, o mais importante é que essas mulheres façam os exames preventivos, porque há uma grande chance de cura quando esse tipo de câncer é diagnosticado precocemente”, destaca a secretária, lembrando que as mulheres são encaminhadas para a Unidade de Saúde de Referência para tratamento.

Tratamento

Com estrutura que a Prefeitura de Aracaju disponibiliza de laboratórios, salas de exames, cadastro e atendimento, o Pró-Mulher traz às mulheres a possibilidade de receberem os resultados dos exames no mesmo dia. Caso células anormais sejam detectadas nos exames citológicos, médicas realizam, na Unidade de Saúde mais próxima, o CAF (Cirurgia de Alta Freqüência), procedimento cirúrgico considerado o melhor tratamento para lesões pré-malignas do colo uterino, no qual uma área doente é retirada com mínimo de dano ao órgão. Após o CAF, as mulheres são acompanhadas na Unidade de Saúde Sinhazinha.

O HPV é o responsável por causar a lesão no colo do útero. Esta lesão passa por três etapas antes de se transformar em câncer: neoplasia intra-epitelial cervical (nic) graus 1,2 e 3. O tratamento nestas etapas cura a doença e impede a progressão do câncer, além de não interferir na capacidade de ter filhos. Desde a primeira edição do Pró-Mulher em Aracaju, cerca de 50 mulheres – com idade de 19 a 66 anos – já foram diagnosticadas em alguma etapa da lesão que pode se transformar em câncer de colo uterino.

Clarice dos Santos, 56 anos, moradora do Santa Maria, recebeu a notícia de que estava com uma lesão no colo do útero na terceira edição do Pró-Mulher, ocorrida em seu bairro, em novembro do ano passado. De acordo com Clarisse, o programa é uma bênção na vida das mulheres que participam dele. “Esse programa é espetacular. Foi uma bênção em minha vida com certeza. Hoje, eu estou ótima, mas ainda tendo o acompanhamento na Unidade de Saúde. Eu espero que as pessoas olhem para esse programa com estímulo porque ele é muito importante para a vida das mulheres”, revela a vendedora ambulante.

Já a diarista Vera Lúcia Lima Santos, 37 anos, estava há 20 anos sem fazer o Papanicolau e aproveitou o Pró-Mulher para cuidar da saúde. “Tenho cinco filhos e sempre priorizava a saúde deles. Quando aparecia uma oportunidade ou nas idas ao posto de saúde pensava neles. Resolvi ir para o Pró-Mulher fazer o exame de lâmina, onde a médica fez o diagnóstico. Fui muito bem atendida e estão me acompanhando. Só tenho a agradecer a Deus por tudo”, comenta Vera.

No Pró-Mulher, os atendimentos ocorrem a partir das seis da manhã, observando a ordem de senhas que são distribuídas no local. A dinâmica do programa prevê ainda, além da realização de exames, palestras sobre a saúde da mulher, formas de prevenção de doenças e cuidados com o corpo. Idealizado pela senadora Maria do Carmo, o Pró-Mulher já salvou a vida de milhares de mulheres em todo o estado de Sergipe, diagnosticando precocemente o câncer de colo e oferecendo o tratamento necessário.