Mais uma Câmara Empresarial foi instalada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE). Dessa vez, o setor beneficiado pela entidade, na busca de seu fortalecimento e melhorias para o mercado sergipano foi o de Seguros.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, reuniu-se com representantes das seguradoras e dos corretores, para alinhar as ações que serão tomadas pela Câmara Empresarial, na discussão do mercado e busca dos mecanismos para tornar o segmento que mais cresce no Brasil, mais forte em Sergipe. A reunião contou com a presença dos representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros em Sergipe (Sincor-SE) e do Sindicato das Seguradoras (Sindiseg). Laércio destacou a força do mercado de Seguros em Sergipe, destacando que ele responde por uma grande parte das riquezas geradas no estado e no Brasil.

“Fico muito feliz em ter um grande conjunto de pessoas buscando as melhorias e a compreensão mais detalhada do mercado de Seguros em Sergipe. Essa Câmara Empresarial surge com muito vigor, para que os trabalhos aqui desenvolvidos sejam refletidos por toda a sociedade sergipana. O mercado de Seguros envolve mais de 6% do PIB brasileiro, o que por si só, já mostra a força dos Seguros na economia nacional. Em Sergipe não é diferente, mas precisamos estimular ainda mais a cultura do seguro em nosso estado. O setor de Seguros é o setor que garante a proteção do patrimônio e dos bens das pessoas, além de sua própria vida”, destacou Laércio Oliveira.

Os membros escolheram o presidente do Sincor-SE, Erico Melo, como coordenador da Câmara Empresarial de Seguros em Sergipe. Melo já apresentou ideias importantes para a melhoria do segmento no estado, na primeira reunião com os membros participantes. Segundo ele, a parceria com a Fecomércio é muito importante, pois a Câmara de Seguros pode se interligar com todas as outras Câmaras Empresariais de Sergipe, fortalecendo o mercado local.

“Começamos um novo momento no mercado de Seguros em Sergipe. Esse mercado que devolve para a população brasileira, mais de 4 milhões e meio de reais por hora, cresceu mais de 200% nos últimos quatro anos, o que mostra a força do seguro na economia. Temos hoje a maior entidade representativa de classe junto ao comércio e ao mercado sergipano, trabalhando ao nosso favor. Tenho certeza que teremos muitas conquistas com a Câmara de Seguros em Sergipe, pois com ela, temos a ponte para desenvolver nossas ações em todo o mercado local, inclusive com as outras câmaras da Fecomércio”, disse Erico Melo.

A contratação do seguro garante para o mercado, a devolução dos seus investimentos. Com a atuação da Câmara Empresarial de Seguros, os profissionais corretores de seguros e as seguradoras ganharão ainda mais voz e espaço em Sergipe. O mercado de Seguros em Sergipe é um mercado crescente e tem grande potencial de desenvolvimento. A iniciativa da Fecomércio, mediante orientação do seu presidente, Laércio Oliveira, é de buscar ainda mais o fortalecimento econômico do estado e isso passa pelo setor securitário. Com uma população de mais de 2 milhões de habitantes, o estado tem um grande potencial para ampliar ainda mais o desenvolvimento do setor, que cresceu mais de 40% somente em 2014, segundo informações do Sincor, tendo ainda uma grande parcela da população para trabalhar a ampliação do mercado.

Segundo o coordenador das Câmaras Empresariais da Fecomércio, GildoAntonio, a Câmara de Seguros trabalhará em uma relação direta com a Fecomércio, inclusive prestando auxílio a todas as outras câmaras já instaladas. Gildo lembrou que as câmaras de Peças e Serviços Automotivos, Imóveis, Turismo e outras tem uma ligação muito importante com a Câmara Empresarial de Seguros.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), Ivânia Pereira, foi tomada de surpresa com matéria postada na manhã de ontem, 19, no site da OAB/SE, intitulada ‘OAB/SE ingressa com ação civil pública para cumprimento do pagamento de alvarás e liberação dos depósitos judiciais’.

Para Ivânia Pereira, a matéria demonstra que a OAB/SE desconsiderou a legitimidade do Sindicato dos Bancários enquanto entidade representativa da categoria em especial no exercício de direito de greve.
Segundo a sindicalista, o SEEB sequer fora convidado para a reunião do último dia 07, em que a OAB e os bancos realizaram tratativas sobre o cumprimento do artigo 10 da Lei de Greve. “Não tivemos a oportunidade de contradizermos às colocações de que o movimento paredista é ilegal. Antes, ao se promover uma ação civil pública que afeta diretamente os bancários, inclusive no momento em que estão negociando, a OAB/SE revela desrespeito à entidade e ao movimento paredista e ainda mais ao direito constitucional de greve e ao direito à participação nas negociações coletivas”, afirmou.

O entendimento do SEEB/SE não é isolado. O juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em ação idêntica promovida pela OAB/PB, decidiu indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Na decisão, o juiz afirma que “a intromissão do Estado determinando a abertura de 30% das agências bancárias no momento em que as categorias estão negociando, representaria uma interferência indevida no processo de negociação coletiva, que, dentro de um Estado Democrático de Direito, deverá privilegiar que a via pacificadora desponte a partir de uma solução criada pelo debate franco e aberto entre a classe empregados e empregadores”.

Pleito é o cumprimento do pagamento de alvarás e liberação dos depósitos judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), classificou como prejudicial aos interesses dos advogados a paralisação do quadro de servidores das agências bancárias em Sergipe e decidiu promover Ação Civil Pública, com pedido de liminar, buscando obter o provimento jurisdicional a fim de determinar o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e à liberação dos valores depositados em contas judiciais, por meio de alvarás judiciais.

Para a OAB/SE, a negativa do atendimento bancário ao advogado sergipano, além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar as prerrogativas profissionais previstas na legislação, tem o potencial de causar prejuízos imensuráveis aos jurisdicionados e, sobretudo, aos advogados que estão privados do recebimento de honorários decorrentes de sua atuação.

No dia 7 de outubro, em reunião com representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em Sergipe, a diretoria da OAB/SE fez um apelo aos dirigentes bancários para que, ainda que diante da paralisação, fosse resguardado o atendimento ao advogado no que diz respeito ao pagamento de alvarás judiciais e à liberação de valores depositados em contas judiciais.

Diante do não posicionamento dos bancos após a reunião, revelou-se pertinente o ajuizamento da Ação Civil Pública para sanar as ilegalidades decorrentes do movimento. Para a OAB/SE, a indisponibilidade de atendimento bancário para o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos depósitos judiciais revela-se manifestamente ilegal.

Conforme os noticiários, os bancários buscam a aprovação de cláusulas que, se aprovadas, beneficiarão a categoria e a população. Dentre elas, estão a redução das tarifas e juros, o limite máximo de 15 minutos nas filas, a criação de dois turnos de atendimento ao público, melhor segurança nos bancos e mais contratações de funcionários.

A OAB/SE compreende que o direito de greve é um mecanismo de luta dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional – Lei no 7.783/1989, que deve ser, acima de tudo, respeitado. Apesar de ser um movimento essencial, a paralisação atinge um serviço de caráter essencial, indicado no rol do artigo 10° da Lei n° 7.783/1989.

De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Flávio Menezes, “a Ordem, enquanto defensora dos direitos e interesses individuais e coletivos dos advogados sergipanos, entende que, apesar de válida e justa, a paralisação fere, sobretudo, as prerrogativas do advogado”. Para ele, a greve deve respeitar, acima de tudo, o art. 11 da Lei n° 7.783/1989.

Segundo o artigo, “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. “É abusiva a greve que se realiza em setores essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço”.

Nos dias 19 (das 13h às 21h) e 20 (das 8h ás 17h) de outubro, o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) realizará o maior evento da classe contábil do Estado. Reunindo estudantes, professores, profissionais e importantes nomes da contabilidade brasileira. Com o tema ‘Contabilidade: Inovação e Transparência’, acontecerá no Clube do Banese e as inscrições e programação completa do Seminário encontra-se no site www.crcse.org.br.

Oito meses depois da posse para o segundo mandato de deputado federal, Fábio Reis (PMDB) já garantiu a liberação financeira de mais de R$ 7.700 milhões para o estado de Sergipe. Entre os municípios contemplados estão Boquim, Cristinápolis, Frei Paulo, Lagarto, Salgado, Malhador, Laranjeiras e Tobias Barreto.

Para a saúde, foram liberados cerca de R$ 688 mil, que foram investidos na construção de Unidades Básicas de Saúde em Boquim e Lagarto, além da aquisição de equipamentos e material para as UBS de Lagarto. A Associação Hospitalar de Sergipe recebeu R$ 1.146 milhão para aquisição de equipamentos, como aparelho de anestesia, bisturi elétrico, oxímetro de pulso, ultrassom, monitores, cama hospitalar, mesa cirúrgica, entre outros.

O município de Tobias Barreto também foi contemplado com recursos direcionados à área de saúde, que somam um total de mais de R$ 448 mil. Com a verba, serão adquiridos equipamentos para diversas áreas como clínica, odontológica, farmacêutica e administrativa.

Um total de R$ 246 mil foi investido em obras de pavimentação em paralelepípedo com construção de sarjetas, guias e drenagem de água pluvial em Boquim.

A aquisição de máquinas e equipamentos de processamento agroindustrial pelos municípios de Lagarto e Cristinápolis já é uma realidade, graças a mais de R$ 1 milhão liberados por Fábio para estes municípios.

Laranjeiras e Tobias Barreto também puderam adquirir patrulha mecanizada com um total de R$ 877 mil destinados aos municípios. Entre os equipamentos adquiridos estão caminhões caçamba, retroescavadeira, além de caminhões de carroceria.

Frei Paulo foi agraciado com R$ 245 mil – de um total de R$ 500 mil que foram destinados – aplicados na segunda etapa de construção da Praça de Eventos da cidade.

A infraestrutura do estado também recebeu recursos que foram liberados graças ao trabalho de Fábio Reis. Salgado recebeu mais de R$ 1 milhão destinado ao abastecimento de água da cidade, enquanto Malhador recebeu cerca de R$ 1.400 milhão para o esgotamento sanitário. Já o povoado Colônia 13, em Lagarto, está construindo uma quadra poliesportiva, fruto do trabalho de Fábio.

“Esses são apenas os recursos que já foram liberados este ano. Ainda espero a liberação de muitos outros, que vão contemplar diversos municípios sergipanos”, frisou Fábio. “Para um ano de crise econômica, estamos muito bem e temos que comemorar cada vitória”, completou.

A população sergipana pode comemorar, pois a liberação dos recursos é o primeiro passo para a execução dos serviços, sejam eles obras ou aquisição de bens.

Um número cada vez maior de brasileiros está passando muito tempo no trânsito. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.002 pessoas em 142 municípios mostra que, em 2011, ano da primeira pesquisa, 26% da população passavam mais de uma hora no trânsito em seus deslocamentos para as atividades rotineiras, como trabalho e estudo. O volume saltou para 31% na pesquisa atual. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, o número de pessoas que perdem pelo menos uma hora de seus dias no trânsito é ainda maior – 39% passam mais de uma hora. Desses, 12% ficam entre duas e três horas, e 4% ficam mais de três horas.

O trânsito afeta a produtividade do trabalhador, e, consequentemente, a competitividade da indústria e do país, como explica o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “O principal efeito é o atraso, tanto dos trabalhadores, quanto do fluxo de bens. Além disso, os trabalhadores chegam cansados, o que eleva o estresse e reduz a qualidade de vida. Tudo isso tem impacto na produtividade do trabalhador, afetando a produção da indústria”, afirma.

As pessoas que andam de ônibus são as que passam mais tempo em seus deslocamentos diários. Metade dos que utiliza prioritariamente o transporte público passa mais de uma hora no trânsito. O percentual cai para 42% no caso dos que andam de ônibus ou vans fretados, 24% para os que andam de carro próprio, 19% para quem anda de bicicleta, 18% para os que utilizam mais a moto e 14% para quem vai a pé.

A locomoção a pé ou em transporte público é a mais frequente – 46% das pessoas. Um total de 24% pessoas utilizam o ônibus público e 22% vão a pé. Em seguida, aparecem os veículos próprios (19%), as motocicletas (10%), as vans/ônibus fretados (9%) e as bicicletas (7%). A escolha do meio de transporte varia de acordo com a renda. Quase metade das pessoas da faixa mais elevada – mais de cinco salários mínimos – utiliza os veículos próprios para se locomover. No outro extremo, estão os que recebem menos de um salário mínimo – apenas 3% vão de carro para o trabalho.  A parcela da renda mais baixa se locomove mais a pé (39%). Deles, 20% utilizam os ônibus.

Aumentou a quantidade de brasileiros que consideram o transporte público ruim ou péssimo. Em 2011, eram 28% do total. Na pesquisa atual, passou para 36%. Mais da metade dos moradores das regiões Norte e Centro-Oeste (51%) classificaram como ruim ou péssimo. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (36%), Nordeste (34%) e Sul (28%). A piora na avaliação ocorreu principalmente no Sudeste. O número dos que consideram o transporte público como bom ou ótimo caiu de 41% para 21%.

De acordo com os entrevistados, os problemas de capilaridade e frequência são os que mais os desanimam para utilizar mais vezes o transporte público – 26% apontaram como principal motivo. Em seguida apontam a lentidão (24%), o preço (10%) e o fato de serem desconfortáveis (8%).

Enviado pela assessoria 

“Os resultados, apesar da enorme ginástica em termos de articulação política, são pouco expressivos para fins de ampliação da governabilidade, particularmente porque se subordinam à lógica da concessão de postos e cargos, para os quais sempre há uma demanda muito maior do que a oferta, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Assiste-se, portanto, o pior dos mundos: a governabilidade não melhora – visto que não se dá uma pacificação da base governista, que deseja mais do que há para oferecer – e o Governo se vê entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência”, afirma o texto, assinado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.

A Pré-Flise é um conjunto de ações que têm como objetivo movimentar a cena cultural e educacional de Sergipe nas semanas que antecedem a I Feira da Leitura e do Livro de Sergipe (Flise), aproximando o povo sergipano à realização do evento, ressaltando os escritores e suas obras, oportunizando o debate e a difusão da leitura e do livro em nosso estado, bem como promovendo a democratização do acesso ao livro; objetivo maior de nosso evento

No dia 15 de outubro, às 9h, no Auditório Antônio Carlos Plech, no prédio da Biblioteca Pública Epifânio Dória, acontecerá a Roda de Leitura Especial da Pré-Flise, em homenagem aos autores Santo Souza, Gizelda Morais e João Firmino. Este evento será aberto ao público e terá como objetivo promover o contato dos interessados com a obra desses autores.

Também no dia 15 de outubro, às 19h, no Café do Palácio Museu Olímpio Campos, ocorrerá o Sarau Lítero-Musical com a presença de poetas sergipanos e amantes da poesia. Todos estarão reunidos para realizar declamações e apresentações musicais. O evento será aberto ao público e terá entrada franca.

No dia 17 de outubro, das 9h às 11h30, na Biblioteca Municipal Clodomir Silva, haverá também “Literaturação”, ação desenvolvida por “Projeto dos Sonhos” e realizada em parceria com a Biblioteca, em homenagem ao Poeta homenageado desta primeira edição da Flise.

No dia 23 de outubro, realizar-se-á, no Espaço de Leituras do Palácio Museu Olímpio Campos, a Roda de Leitura de histórias infantis e juvenis sergipanas. Este evento é aberto e poderá receber alunos das Redes públicas e particular, podendo contar com a presença do público geral.

No dia 28 de outubro, às 19h, haverá também o Encontro Especial de Escritores e Ilustradores de livros infantis e juvenis de Sergipe. O encontro terá como tema: “A Literatura infantil e juvenil como elemento primordial para o despertar da necessidade da Leitura e do contato do livro”. O evento será aberto ao público e espera poder contar com a presença de todos os escritores, ilustradores, contadores de histórias de Sergipe e interessados em geral.

FLISE

A I Feira da Leitura e do Livro de Sergipe (FLISE) será um momento de congregar empresas que propiciem o desenvolvimento do mercado livreiro em nosso estado e potencializem o consumo de bens e serviços educacionais, gráfico-editoriais e culturais, além de fomentar o turismo cultural pouco explorado em Sergipe. O evento terá uma superestrutura montado no Parque da Sementeira, onde reunirá empresas de renome local, nacional e até multinacional, aproximando o público de autores e obras, tudo isto gratuitamente. A Flise 2015 acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro, sempre das 15h às 21h e visa a difundir o livro e a leitura, estimulando a circulação de obras e ampliando o mercado consumidor do produto cultural, promovendo autores e marcas locais num só espaço, a um só tempo.

A Flise é uma realização da G&A Produções em co-produção com Elma Santos Produções Culturais e de Eventos. O evento conta com grandes empresas e instituições parceiras que acreditam no evento. Os realizadores culturais Gráfica J. Andrade, TV Sergipe, Fecomércio/ SE, Shopping do Estudante, Sebrae, Colégio Módulo, Escariz e Yázigi, além dos apoiadores culturais CCPA, UNit, Instituto Banese, Colégio Amadeus, Arquidiocesano, Segrase, Saraiva, Infographics, Prefeitura de Aracaju, Aracaju Outdoor, Academia Sergipana de Letras, Paulus, Cinform, Rede Jornal, Academia de Letras de Aracaju, UFS, Editora Abril, CCTECA, Pousada Raio de Sol, Mangará, Dona Divina, Berçário Primeiros Passos e Infonet.

Para acompanhar todas as ações e a Programação do evento, acesse: www.flise2015.com.br

Agora foi a vez de promotores de justiça do Ministério Público Estadual conhecerem a minuta de revisão do Plano Diretor que está sendo elaborado pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplog. Os secretários Igor Albuquerque (Seplog) e Eduardo Matos (Meio Ambiente), acompanhados por técnicos que participam do processo estiveram na manhã desta terça-feira, 13, no MPE para fazer uma explanação a um grupo de promotores.

O secretário Eduardo Matos fez questão de frisar que a intenção da ida ao MPE foi não apenas apresentar o projeto para que todos tenham conhecimento do material que está sendo produzido, mas coletar sugestões. A revisão do Projeto do Plano Diretor vem sendo elaborada com a total participação da sociedade, tanto que foram realizadas 34 audiências públicas. “Nossa intenção é encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores até o final deste mês, reafirmou o secretário Igor Albuquerque. Ele explicou aos promotores que para a elaboração desta revisão a Prefeitura tem ouvido a população da maneira mais aberta possível. Ele também fez questão de enaltecer que neste processo a Prefeitura priorizou a prata da casa, o que reduziu custos. “Temos técnicos altamente capacitados”, disse.

Outro ponto abordado por Igor Albuquerque foi a divulgação das audiências a fim de que a população participasse e contribuísse na construção da revisão do Plano Diretor. “Usamos todos os meios disponíveis, sendo televisão, rádio, jornais impressos, carros de som, carreata, arrastões com trio elétrico, rede sociais, fixação de cartazes em ônibus e outros pontos, distribuição de sacolinhas de lixo ecológicas para carro e colocação de faixas em vários bairros, disse, acrescentando que não tinha notícias de que a Prefeitura de Aracaju tivesse conduzido um processo dessa natureza com a amplitude em que foi dada agora.

“Para todas as audiências os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) foram convidados e alguns compareceram em algumas audiências. “Antes de fechar o projeto ainda teremos mais reuniões com o Condurb”, frisou.

O promotor de Justiça Eduardo D’Ávila, agradeceu a iniciativa da Prefeitura. “Não temos expertize plena sobre essas questões  e precisamos ter apoio para que possamos chegar a um objetivo que agrade a todos, que traga uma condição confortável a toda a população, uma convivência pacífica. Quero exaltar a contribuição dos Conselhos que acompanham todas essas discussões”, disse.

A promotora Berenice Andrade Melo (Direitos Humanos) também considera importante a iniciativa da Prefeitura de envolver o Ministério Público nestas discussões. “A importância é justamente  a de nós tomarmos conhecimento de todo o processo com a explanação técnica sobre como está sendo elaborado de forma que possa ser assegurada uma vida de qualidade para todos, com respeito às normas que existem e que precisam ser melhoradas, todas elas visando a integração e a inclusão de todas as pessoas para que possam ter qualidade de vida, atendendo ao slogan que diz: Aracaju, a capital da qualidade de vida”.

Todos os esforços estão sendo empenhados pela Prefeitura na construção dessa legislação nova, que vai dotar Aracaju das mudanças que se fazem necessárias. “Quero salientar que a equipe técnica da Prefeitura continuará mobilizada neste processo mesmo após o envio à Câmara. Continuaremos acompanhando as discussões e ajudando no que for necessário”, disse.

Enviado pela assessoria 

A alta concentração de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros diariamente, sem que haja um controle efetivo desses venenos aplicados em sua produção por parte dos órgãos federais, estaduais e municipais, foi alertada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), na Câmara dos Deputado. “Isso é muito grave e grandes empresas, o agronegócio e os intelectuais aqui nesta Casa e em outros locais defendem a necessidade do uso de agrotóxico sem restrição”, lamentou.

Ele destacou que, em artigo recentemente publicado, a Califórnia classificou o herbicida Roundup Glifosato como cancerígeno. Em contrapartida, observou João Daniel, aqui no Brasil este é um dos principais agrotóxicos utilizado sem nenhum controle e vendido em qualquer local. “Nos Estados Unidos, esse agrotóxico teve sua venda proibida. Foi comprovado por estudiosos e órgãos americanos que esse agrotóxico é cancerígeno. Não estou falando que foram órgãos de Cuba e, sim, órgãos dos Estados Unidos”. A Agência de Proteção Ambiental da Califórnia informou que pensa em reclassificar o glifosato – ingrediente tóxico ativo do herbicida Roundup – por saber que provoca câncer.

O Roundup é utilizado nos cultivos de todo o mundo e é o mais conhecido dos antipragas dos EUA. Embora a empresa sustente que seu produto é seguro, muitos anos de investigação relacionam o Roundup com inúmeros problemas de saúde e do meio ambiente. Em junho passado, a França proibiu a venda do herbicida em lojas de jardinagem devido à inquietação por sua toxicidade.

O deputado João Daniel alertou que grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros está contaminada por agrotóxicos. Ao destacar outra publicação – “Sem controle, alimentos circulam no país com agrotóxico irregular” –, o parlamentar lamentou que a fiscalização dos níveis de veneno em frutas, legumes e verduras aqui no país não seja mais abrangente e rígida. Hoje, existe a pesquisa por amostragem feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“No entanto, essa ela atinge uma pequena parte dos produtos produzidos e mesmo assim até um terço deles é reprovado por conter níveis de agrotóxicos acima do tolerado ou com venenos não permitidos”, afirmou. Ele citou como exemplo a análise da amostragem da Anvisa em 2014, que mostrou que 31% dos alimentos típicos da cesta básica que circularam em São Paulo tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade acima da permitida para os produtos.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Na safra de 2013/2014 foram utilizados cerca de 1 bilhão de litros, o que representa uma média de cinco litros de agrotóxicos por habitante, de acordo com especialistas. O mais grave é que entre as substâncias usadas no país estão algumas potencialmente cancerígenas, algumas já banidas da União Europeia e de países como China e Índia.

De acordo com João Daniel, isso aumenta ainda mais os riscos à saúde. Problemas que vão desde lesões e irritações na pele e olhos, além de malformações congênitas, dificuldades respiratórias, alterações no sistema hormonal e imunológico e até câncer.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) destacou a importância do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) do São Francisco, importante projeto que vai melhorar a vida das comunidades que vivem às margens do rio São Francisco. O parlamentar, em discurso na Câmara dos Deputados, parabenizou a presidenta nacional do Incra, Lúcia Fálcon, que recentemente esteve em Sergipe para apresentar o projeto que será desenvolvido conjuntamente por órgãos dos governos federal e estadual, juntamente com alguns parceiros, para desenvolver a região do Baixo e Médio São Francisco nos estados de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco.

João Daniel participou da reunião de apresentação e debate sobre o PDI e avaliou que é muito importante a defesa do rio São Francisco e é muito importante também que as comunidades ribeirinhas, os pescadores, os quilombolas, os assentamentos e os povoados tenham uma infraestrutura melhor, tanto de saneamento, de projetos produtivos e educação, principalmente.

“O Plano de Desenvolvimento Integrado visa levar infraestrutura para as comunidades quilombolas, para as comunidades de pequenos agricultores e, em especial, para os assentamentos rurais, com raio de 30 quilômetros a partir de cada margem do rio São Francisco”, disse, ao acrescentar que o referido projeto visa trabalhar um programa de agroindústria e um programa de educação para melhorar a vida daquelas comunidades.

O deputado João Daniel acrescentou que fica muito feliz com o compromisso da presidenta do Incra, que tem encaminhado esse projeto tão importante em nome do governo federal, da presidenta Dilma Rousseff e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e assim como em Sergipe também fará esses debates também nos demais estados envolvidos.

O PDI São Francisco é um novo modelo de reforma agrária e assentamento de agricultores concebido com o objetivo de “promover o desenvolvimento local a partir de arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais estruturados com o público da reforma agrária e agricultura familiar na área do sub-médio e baixo São Francisco”. O plano prevê um investimento de R$ 1,8 bilhão para os próximos cinco anos, podendo beneficiar 270 assentamentos da reforma agrária.

Diferente de outros projetos, o PDI prevê o desenvolvimento integrado de dois territórios de Sergipe, o Alto Sertão e o Baixo São Francisco, regiões que exigem uma atenção maior, por conta dos indicadores sociais e econômicos. Pelo projeto, em Sergipe, até 13 municípios dos territórios de desenvolvimento do Alto Sertão Sergipano e do Baixo São Francisco Sergipano serão objeto do Plano de Desenvolvimento Integrado.

Na manhã de segunda-feira, dia 12, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, esteve em Sergipe para visitar a cidade de Propriá. Felipe Mendes veio a Sergipe a convite do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), após atos de autorização de obras no Estado de Alagoas.

Eduardo Amorim encontrou com o presidente da Codevasf na cidade de Penedo, em Alagoas. Em seguida, os dois seguiram para Propriá e visitaram terrenos da Codevasf que poderão ser doados para a Prefeitura para a construção de 500 unidades habitacionais.

O parlamentar sergipano e o presidente da Codevasf visitaram ainda um terreno onde existe a possibilidade de construção do Aeroclube de Sergipe. Após essas visitas, a comitiva, que também teve a presença do prefeito de Propriá, José Américo, foi ver de perto algumas obras de irrigação que estão paralisadas.

Logo depois, todos foram para a sede da Codevasf na cidade de Propriá para uma conversa com os produtores da região. “Nós agradecemos demais ao senador Eduardo Amorim pelo empenho em buscar o diálogo com o presidente Felipe Mendes. Precisamos muito da ajuda do governo para que os produtores revertam a atual situação”, afirmou Wendell Mota, gerente executivo do Perímetro do Betume.

“Este é um momento muito importante para os produtores do Baixo São Francisco. Eles dizem que não lembram a última vez que dialogaram com o presidente da Codevasf. A vinda de Felipe Mendes ao nosso Estado é muito representativa e pode ser o ponto de mudança da situação complicada em que se encontram os produtores da região”, afirmou o senador Eduardo Amorim.
Para o presidente da Codevasf, Felipe Mendes, a atuação do senador Eduardo será importante para o desenvolvimento da região. “O senador Eduardo Amorim, no Congresso Nacional, vem sendo fundamental. Vamos manter o diálogo para que futuros investimentos possam vir para esta região”, destacou.

A Pré-Flise é um conjunto de ações que têm como objetivo movimentar a cena cultural e educacional de Sergipe nas semanas que antecedem a I Feira da Leitura e do Livro de Sergipe (Flise), aproximando o povo sergipano à realização do evento, ressaltando os escritores e suas obras, oportunizando o debate e a difusão da leitura e do livro em nosso estado, bem como promovendo a democratização do acesso ao livro; objetivo maior de nosso evento

No dia 15 de outubro, às 9h, no Auditório Antônio Carlos Plech, no prédio da Biblioteca Pública Epifânio Dória, acontecerá a Roda de Leitura Especial da Pré-Flise, em homenagem aos autores Santo Souza, Gizelda Morais e João Firmino. Este evento será aberto ao público e terá como objetivo promover o contato dos interessados com a obra desses autores.

Também no dia 15 de outubro, às 19h, no Café do Palácio Museu Olímpio Campos, ocorrerá o Sarau Lítero-Musical com a presença de poetas sergipanos e amantes da poesia. Todos estarão reunidos para realizar declamações e apresentações musicais. O evento será aberto ao público e terá entrada franca.

No dia 17 de outubro, das 9h às 11h30, na Biblioteca Municipal Clodomir Silva, haverá também “Literaturação”, ação desenvolvida por “Projeto dos Sonhos” e realizada em parceria com a Biblioteca, em homenagem ao Poeta homenageado desta primeira edição da Flise.

No dia 23 de outubro, realizar-se-á, no Espaço de Leituras do Palácio Museu Olímpio Campos, a Roda de Leitura de histórias infantis e juvenis sergipanas. Este evento é aberto e poderá receber alunos das Redes públicas e particular, podendo contar com a presença do público geral.

No dia 28 de outubro, às 19h, haverá também o Encontro Especial de Escritores e Ilustradores de livros infantis e juvenis de Sergipe. O encontro terá como tema: “A Literatura infantil e juvenil como elemento primordial para o despertar da necessidade da Leitura e do contato do livro”. O evento será aberto ao público e espera poder contar com a presença de todos os escritores, ilustradores, contadores de histórias de Sergipe e interessados em geral.

FLISE

A I Feira da Leitura e do Livro de Sergipe (FLISE) será um momento de congregar empresas que propiciem o desenvolvimento do mercado livreiro em nosso estado e potencializem o consumo de bens e serviços educacionais, gráfico-editoriais e culturais, além de fomentar o turismo cultural pouco explorado em Sergipe. O evento terá uma superestrutura montado no Parque da Sementeira, onde reunirá empresas de renome local, nacional e até multinacional, aproximando o público de autores e obras, tudo isto gratuitamente. A Flise 2015 acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro, sempre das 15h às 21h e visa a difundir o livro e a leitura, estimulando a circulação de obras e ampliando o mercado consumidor do produto cultural, promovendo autores e marcas locais num só espaço, a um só tempo.

Para acompanhar todas as ações e a Programação do evento, acesse: www.flise2015.com.br

Na noite da última quinta-feira, 8, a jornalista Susane Vidal realizou a noite de autógrafos do seu primeiro livro “A Força de um Olhar”. O evento aconteceu no Museu da Gente Sergipana e contou com a presença de personalidades locais, amigos, colegas e admiradores da apresentadora da TV Sergipe.

“Escolhemos o Museu da Gente Sergipana para mostrar a toda a sociedade esse novo trabalho. Sempre gostei de escrever e fico muito feliz em poder apresentar minha primeira obra literária para esse público”, explica Susane Vidal na noite do lançamento.

Entre os convidados, o ex-governador e diretor-presidente da TV Sergipe, Albano Franco fez questão de elogiar esse novo passo na carreira de Susane. “Trata-se de uma mulher de valor, inteligente e criativa. Esse primeiro livro a coloca como a mais nova escritora sergipana. Fico feliz de ter essa profissional conosco, pois a considero uma das melhores do Nordeste”, ressalta Albano Franco.

Além de âncora de telejornal, Susane é professora universitária e foi prestigiada pelo reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchôa de Mendonça. “Susane é uma referência como profissional e como pessoa. É um orgulho vê-la como uma escritora. Tenho certeza que toda a sociedade ganha com isso”, explica Uchôa.

Wilma Ramos, professora e amiga de Susane, não poupou elogios à apresentadora. “Susane é de uma elegância tão grande que é possível identificar nos textos desse livro. Estou encantada com o que já vi e tenho certeza que vou gostar ainda mais”, diz.

A jornalista recebeu a todos os convidados e autografou centenas de livros. “Estou muito feliz em viver esse momento. É um sonho meu que está sendo compartilhado com centenas de pessoas nesta noite”, afirma Susane.

No livro, a jornalista reuniu 102 crônicas escritas nos últimos cinco anos e publicadas em seu blog. “A Força de um Olhar foi feito com muito carinho, muito amor e dedicação. Espero que todos apreciem esse mais novo trabalho”, relata.

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Foto: Victor Balde

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) julgou a ação movida por dois advogados sergipanos – Leonardo Zirpoli e Maurício Soares Nogueira – contra as construtoras que atrasaram indevidamente a entrega dos imóveis comprados na planta.

De acordo com a decisão proferida, ficou estabelecido que os consumidores terão direito aos danos morais e materiais, sendo criada uma súmula deste posicionamento.

O advogado Maurício Soares explica que “quando o atraso ultrapassar o prazo de tolerância contratual, que geralmente é de seis meses, o consumidor terá direito a ser indenizado. Já os danos materiais, referentes aos aluguéis, deverão ser comprovados”, diz.

Na prática, segundo a decisão, aqueles que estavam pagando aluguel deverão ser ressarcidos desde que apresentem o contrato de aluguel e os recibos. Por outro lado, aqueles que pretendiam utilizar o imóvel como complemento da renda, locando-o, não terão direito.

Súmula

Por sua vez, o advogado Leonardo Zirpoli Abath indica que com a criação da súmula fica estabelecido o posicionamento do TJ de Sergipe quanto ao direito dos consumidores nos casos de atraso na entrega dos imóveis pelas construtoras.

Ele advertiu que os consumidores, ainda assim, deverão procurar um advogado e ingressar com uma ação para ver os seus direitos resguardados.

“Todos os consumidores que se sentirem lesados, vão procurar um advogado e ingressar com uma ação. A demanda judicial é o único meio de os consumidores serem reparados, seja pelos danos morais, seja pelos danos materiais”.

Caso no STJ

Os dois advogados indicam que, com a retomada dos julgamentos das ações individuais, o caso vai ao Superior Tribunal de Justiça a fim de resguardar também o direito daqueles consumidores que adquiriram os imóveis no intuito de complementar a renda e não puderam locá-lo a terceiros em decorrência do atraso na entrega.

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, votou pela irregularidade das contas 2004 da Câmara Municipal de Siriri, de interesse de José Evandro Moura, e pela devolução (glosa) de R$ 32.400, multa de 10% sobre a devolução e multa de R$ 2 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta-feira (8) quando foram julgados 12 processos e três protocolos, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e em outro momento do conselheiro Ulices Andrade. Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, e os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador geral José Sergio Monte Alegre.

Angélica Guimarães ainda homologou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Tobias Barreto, referente ao período auditado de 28 a 31 de outubro de 2014, baseado no relatório de inspeção do TCE, de interesse de Adilson de Jesus Santos;  votou como regulares as contas 2011 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, cuja interessada é Lucimara Dantas Passos; votou pelo provimento total do Recurso de reconsideração relacionado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de interesses de Breno Bergson Santos e Genival Nunes Silva; decidiu pela regularidade do período auditado de 24 e 25 de setembro de 2014 da Prefeitura de Pinhão, baseado no relatório de inspeção do TCE, de interesse de Eduardo Marques Oliveira; e pelo improvimento do Recurso de reexame interposto pela ex-prefeita de Salgado, Janete Alves Lima.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela medida cautelar das contas 2012 do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran), de interesse de João Bosco da Costa.

O conselheiro Carlos Alberto decidiu pela autuação como denúncia a inexigibilidade relacionada aos gastos com festas juninas durante o mês de junho deste ano da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado; votou pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1.300,00 o Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, de interesse de Claudio Santos, referente ao exercício financeiro de 2010; aprovou com ressalvas as contas 2004 da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Vanderbal Marinho; e considerou como legal a aposentadoria por tempo de contribuição de servidora ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev).

O conselheiro Ulices Andrade decidiu pela autuação como denúncia em relação à falta de disponibilidade de acesso dos gastos da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Vanderley Santos Silva; autuação como denúncia contra o prefeito de Telha, Domingos dos Santos Neto, que vem repassando menor valor e fora do prazo estabelecido pela Constituição Federal, o repasse mensal do duodécimo a que tem direito a Câmara de Vereadores de Telha, de interesse de Gilmar Gomes da Mota.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro aprovou com ressalvas as contas 2008 da Prefeitura de Siriri, cujo interessado é Valdomiro Santos; e como regulares as contas intermediárias de 9 de abril a 8 de setembro de 2013 da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de interesse de Jeferson Passos.

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