É com imenso pesar que o Prefeitura de Aracaju, em nome do prefeito João Alves Filho, da Presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, Aglaé D’Àvila Fontes e da Secretária em exercício da Família e Assistência Social, Selma Mesquita lamentam o falecimento da amiga, professora e coreógrafa, Lú Spinelli, que por cerca de 60 anos dedicou sua vida à dança em Aracaju. Lú Spinelli, que chegou em Sergipe em 1971, nos agraciou com seu modo inovador na arte de interpretar a dança moderna e contemporânea. Tia Lú, como era carinhosamente chamada pelos alunos foi a responsável pela formação de dezenas de mestres exportando talentos para diversos estados brasileiros e inclusive locais fora do país.

Na sessão da Câmara, nesta quarta-feira, dia 11, o deputado federal João Daniel (PT) registrou a realização, na sexta-feira passada, de seminário, pela Comissão de Agricultura da Casa, que debateu a citricultura, no município sergipano de Umbaúba, no Sul sergipano. O evento foi resultado de um requerimento apresentado pelo parlamentar petista de Sergipe. Em sua fala, João Daniel destacou a importância da citricultura para a economia e a cultura não só da região Sul como de todo Estado e por isso foi fundamental debater os problemas existentes nessa cadeia produtiva.

“Gostaríamos de parabenizar todos os órgãos públicos que representaram o governo federal e estadual, os bancos do Brasil, do Nordeste e Banese, que estiveram presentes, o Polo Sindical e o Território da Cidadania. Reunimos centenas de pessoas para debater esse assunto tão importante e vamos dar encaminhamento, através do nosso mandato, à pauta de reivindicação alinhada nesse seminário”, declarou João Daniel.

O seminário teve a participação de citricultores de vários municípios da região Sul de Sergipe que puderam relatar os problemas que têm enfrentado na produção de citros. O evento contou também com representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais, além de bancos públicos. Segundo o deputado João Daniel, o seminário foi fruto de uma reunião do Polo Sindical Sul Sergipano que tratou sobre a citricultura e também dos dados apresentados pela Câmara Citrícola.

Participaram do seminário o dirigente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura em Sergipe (Fetase), Antônio Nunes; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); o chefe-geral da Embrapa em Sergipe, Manoel Moacir; o prefeito de Umbaúba, José Silveira Guimarães; o prefeito de Boquim, Jean Carlos Ferreira; prefeito de Indiaroba, José Leal; representante da Conab Sergipe, José Bonfim Júnior; representantes do Banco do Nordeste, João Eudes; Banco do Brasil, Valente; e Banco do Estado de Sergipe (Banese), Adelson Chagas; o superintendente do Ministério da Agricultura em Sergipe, Jadson Costa; e o diretor técnico da Emdagro, Gismário Nobre, que representou o governador e o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal.

O diagnóstico da citricultura sergipana, as dificuldades diante a queda da produção, o endividamento enfrentado pelos produtores, a necessidade de maior atenção aos trabalhadores assalariados da citricultura, garantindo-lhes acesso aos direitos sociais, sua segurança, a necessidade da implantação da política do preço mínimo na comercialização da laranja, o controle das pragas que têm atingido os pomares foram alguns pontos levantados pelos produtores.

Já os representantes de órgãos estaduais e federais puderam apresentar as políticas públicas para o setor citrícola de Sergipe que já vêm sendo implementadas ou estão sendo programadas. Após as apresentações, foi aberto o debate, quando os participantes fizeram questionamentos e proposições. Todos os encaminhamentos tirados durante o seminário serão levados pelo deputado João Daniel à Comissão de Agricultura e Subcomissão de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar.

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para sair em defesa da Prefeitura de Aracaju. Para o parlamentar, muitos dos problemas enfrentados pela PMA se devem a falta de recursos, em especial, a ausência dos repasses por parte do governo federal.

“A presidente Dilma Rousseff (PT) enganou todos os brasileiros. Ela só tinha o objetivo de se reeleger e esfacelou o País. O prefeito João Alves tem boas intenções e quer trabalhar. Não tem em Sergipe um administrador público que tenha trabalho e construído tanto pelo povo do nosso Estado. Infelizmente o desgaste é grande e as dificuldades são enormes muito por causa da carência de recursos”, comentou o tucano.

Adriano Taxista lembrou que o governo do Estado, por exemplo, está querendo pagar os salários dos servidores públicos apenas no dia 11. “Todo mundo está enfrentando dificuldades financeiras e com Aracaju não seria diferente. A administração tem se esforçado para cumprir suas demandas, para manter suas obrigações em dia. Estão buscando os recursos e nós temos que nos somar com a administração”.

Em seguida, Adriano disse que a oposição critica João Alves, mas esquece da gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB), “Edvaldo ficou seis anos a frente da PMA e não fez quase nada! Eu sou aliado do prefeito e critico questões do transporte, cobro o combate aos clandestinos, mas reconheço o esforço do gestor e o que ele já desenvolveu. Doutor João tem toda intenção de percorrer os bairros e anunciar mais obras, mas infelizmente o governo federal, em meio a tanta corrupção, está tendo que cortar investimentos”

Enviado pela assessoria 

Com o intuito de manter os condutores de veículos bem informados, beneficiando a mobilidade urbana, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) iniciou a instalação de painéis informativos em cinco principais avenidas da cidade. Os painéis servirão para comunicar os condutores sobre as condições de tráfego em tempo real, passarão mensagens educativas e também estimativas de deslocamento.

Dois painéis já foram instalados nas avenidas Tancredo Neves e Beira-Mar e, nessa primeira fase de implantação, outros três serão instalados nas avenidas Hildete Falcão, Ivo do Prado e Heráclito Rollemberg. A licitação prevê a instalação de 10 (dez) painéis de informação distribuídos nas principais vias de Aracaju.

Segundo o diretor de Planejamento e Sistemas da SMTT, Francisco Navarro, os painéis são uma novidade no trânsito na cidade. “Essa será uma marca da atual gestão. Os painéis informarão a situação do trânsito em tempo real, darão dicas de trânsito e informações sobre acidentes na via. Tudo isso facilitará a vida dos condutores”.

A Associação dos Amigos da Oncologia – AMO realiza bazar natalino nesta terça e quarta-feira, dias 10 e 11 de novembro, com peças produzidas manualmente por voluntários. A exposição de produtos vai das 8h30 às 18h, na sede da associação, que está localizada na Rua Permínio de Souza, 270, no bairro Cirurgia.

Enfeites natalinos, a exemplo das guirlandas, são os principais produtos expostos para comercialização. Além deles, jogo americano, arranjo de flores, sacolas personalizadas, suporte para porta, porta chave e talher, porta papel higiênico, organizador de bolsas, pegador de panela e de geladeira e outros.

Citricultores de vários municípios da região Sul de Sergipe participaram do seminário realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Umbaúba, na última sexta-feira, dia 6. A iniciativa – proposta pelo deputado federal João Daniel (PT) – foi aprovada pelos produtores, pois foi uma oportunidade de expor os problemas vivenciados na atividade, uma vez que o seminário contou com a participação também de representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais, além de bancos públicos.

O deputado João Daniel lembrou que o seminário foi fruto de uma reunião do Polo Sindical Sul Sergipano que tratou sobre a citricultura e também dos dados apresentados pela Câmara Citrícola. “Como membro da Comissão de Agricultura e presidente da Subcomissão de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar, propusemos ouvir essas demandas e encaminhar pelo acesso que temos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e também o governo do Estado. Apoiamos o governo Jackson Barreto e da presidenta Dilma para estar ao lado da nossa população, das organizações sociais e cobrar programas e projetos que ajudem nas grandes políticas que viabilizem nosso estado e a agricultura familiar”, afirmou.

Participaram do seminário o dirigente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura em Sergipe (Fetase), Antônio Nunes; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); o chefe-geral da Embrapa em Sergipe, Manoel Moacir; o prefeito de Umbaúba, José Silveira Guimarães; o prefeito de Boquim, Jean Carlos Ferreira; prefeito de Indiaroba, José Leal; representante da Conab Sergipe, José Bonfim Júnior; representantes do Banco do Nordeste, João Eudes; Banco do Brasil, Valente; e Banco do Estado de Sergipe (Banese), Adelson Chagas; o superintendente do Ministério da Agricultura em Sergipe, Jadson Costa; e o diretor técnico da Emdagro, Gismário Nobre, que representou o governador e o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal.

O relato de quem está no início da cadeia da produção citrícola sergipana foi privilegiado durante o seminário, uma vez que o objetivo era debater as dificuldades enfrentadas. O presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores do Treze (Coopertreze), Manoel Messias do Nascimento, iniciou listando a realidade enfrentada pelos cooperados, diante da queda da produção e, principalmente o endividamento enfrentado pelos produtores.

Já o representante da Fetase, Antônio Nunes, ressaltou a importância da citricultura e o que ela representa para a região Sul e o Estado. Ele lembrou os tempos áureos da cultura, citando a grande produtividade que tinha a cidade de Boquim e outros municípios. Nunes citou que 60% dos produtores é da agricultura familiar, que lutam pela manutenção da produção e defendeu que é preciso maior incentivo do poder público. Cita que parte majoritária dos assalariados que trabalham na citricultura o fazem na informalidade e que é preciso esforço de regularizar, de forma que possam ter direitos, a exemplo da aposentadoria.

Outro ponto importante levantado pelo representante da Fetase é a atenção que requer o transporte dos trabalhadores da laranja, que é feito de forma precária, sem segurança, o que já levou a vários acidentes, inclusive mutilações e mortes, a exemplo do ocorrido no ano de 2011, quando sete trabalhadores perderam a vida quando eram transportados entre os municípios de Boquim e Estância. Nunes também tratou sobre a necessidade de revitalização dos citros, que sempre é uma das cobranças, e questionou se isso tem sido feito e que seja um a política contínua. Ele ressaltou que é preciso cobrar do governo do estado, mas também do governo federal.

Preço mínimo

Representando o MST, Paulão de Santa Luzia do Itanhy traçou o cenário da citricultura dentro dos assentamentos da reforma agrária. São 42 assentamentos na região Sul, que produzem diversas culturas, envolvendo em torno de 400 famílias. Segundo ele, a sanidade dos pomares é uma das grandes preocupações dos assentados, pois algumas pragas e doenças têm se alastrando e o movimento tem buscado fontes alternativas de controle, combatendo o uso do agrotóxico (muito utilizado na região), uma vez que laranja produzida é ofertada às famílias, filhos e escolas, portanto há uma maior preocupação.

Ele também destacou a questão da comercialização e ressaltou que não há uma política de preço mínimo, que poderia aparar as arestas que existem nesse sentido. Segundo ele, quem tem garantido essa política é apenas o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Conab, mas existem os atravessadores, que subestimam muito o preço pago da tonelada da laranja pago. “Temos que discutir esse gargalo da comercialização”, afirmou.

Dignóstico

O coordenador do Território Centro Sul, Wilams Gomes dos Santos, avaliou que é dessa forma como fez o seminário que é possível discutir todos os problemas do território. Em sua participação, ele fez a apresentação do estudo “Situação da Citricultura em Sergipe e seus Impactos Socioeconômicos”. Nele, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que, em 2014, Sergipe foi o quarto produtor de laranja do país, com uma produção de 614.227 toneladas. No entanto, a área colhida em Sergipe vem caindo nos últimos anos, assim como vem acontecendo no Brasil e na região Nordeste. Em 2011 eram 56,5 mil hectares de área colhida, e em 2014 passou para 52,3 mil hectares.

Na produção também houve queda. Em 2011 Sergipe produziu mais de 822 mil toneladas e em 2014 chegou a apenas pouco mais de 614 mil. O estudo mostrou ainda queda também no rendimento tonelada por hectare da laranja em Sergipe. Mas, apesar dessa diminuição, a citricultura continua tendo importância significativa na economia sergipana. A cultura do citros se destaca como um dos principais produtos agrícolas de Sergipe, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo o suco o principal produto exportado pelo Estado.

Segundo Wiliam, entre as dificuldades encontradas hoje nessa cultura estão a produção e longevidade dos pomares, a descontinuidade de políticas públicas, períodos de seca, insuficiência de assistência técnica, fragilização do produto in natura do fruto, a desarticulação das entidades representativas e saturação do mercado.

Ações públicas

Durante o seminário, representes de órgãos estaduais e federais puderam apresentar as políticas públicas para o setor citrícola de Sergipe. O coordenador do programa de Citricultura da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Valter Ramos, apresentou dados e lembrou que a queda na produção não é apenas situação de Sergipe, mas tem acontecido em todo país. Em sua explanação, ele falou sobre as ações e propostas da Emdagro para a citricultura, destacou a importância da atividade, os desafios e o que tem sido feito pela Empresa, tanto na assistência técnica (com orientação ao produtor, elaboração de material e projetos), na questão fundiária, pesquisa e defesa vegetal. “Na medida das nossas condições, temos feito o possível para que os produtores tenham todas as informações e possam continuar produzindo”, frisou Valter.

Mosca Negra

O pesquisador falou sobre as ações específicas para o controle da Mosca Negra, praga que tem atingido os pomares sergipanos e preocupado os produtores. Nesse sentido, ele informou que tão logo foi identificada, em 2014, a Emdagro iniciou as ações de controle em parceria com as prefeituras para controle dos focos e trouxe um especialista para orientar. Também tem realizado ações de monitoramento, treinamento e transferência de tecnologia para os citricultores e visitas de orientação técnica, além de ações de fiscalização e difusão de informação. Valter relatou que está sendo finalizado o projeto com o “Programa Estadual de Manejo da Citricultura e de Contingenciamento da Mosca-Negra-dos-Citros em Sergipe”, para ser analisado pelo governador.

O superintendente do Ministério da Agricultura em Sergipe, Jadson Costa, em sua apresentação ressaltou que como órgão federal não exime da responsabilidade sobre as dificuldades encontradas e ressaltou seu papel de fiscalizar e fomentar políticas no setor. No entanto ele ressaltou que hoje ainda falta organização e representações dos agricultores nesse sentido, que falta também prática nas ações após reuniões que ocorrem com os agricultores. Para ele, é necessário fortalecimento das cooperativas.

O pesquisador da Embrapa Marcelo Fernandes destacou a importância de a empresa estar participando do seminário sobre a citricultura. Em sua participação, ele fez apresentação falando das ações e pesquisas conduzidas pela Embrapa Tabuleiros Costeiros relacionadas à citricultura, ressaltando que elas estão disponíveis para os produtores.

Representando a Superintendência da Conab em Sergipe, Bonfim Júnior também ressaltou que os citricultores podem ser beneficiados por programas federais como o PAA e o Programa de Escoamento da Produção (Pepro). Ele relatou que existem em Sergipe nove projetos do PAA, orçados em mais de R$ 2 milhões, que, sendo implementados, vai beneficiar agricultores de todas as regiões de Sergipe. Além deles, tem mais 12 projetos, que totalizam outros R$ 5,6 milhões. Ele ressaltou que conta com a ajuda do deputado João Daniel e a bancada de Sergipe para que pressionem o governo a para a liberação desses recursos e assim os agricultores sejam beneficiados.

Bancos

Os representantes dos bancos públicos presentes ressaltaram que essas instituições financeiras têm recursos governamentais para financiar a agricultura, mas que a legislação precisa ser levada em conta na hora da concessão do crédito, até diante da fiscalização que eles sofrem. O representante do Banco do Nordeste, João Eudes, afirmou que o banco não está parado. Está financiando, mas existe a burocracia. Com relação à dívida de produtores da Coopertreze, ele se dispôs a sentar para analisar os casos. Sobre os financiamentos em Sergipe, ele revelou que o Banco do Nordeste é responsável por 75,8% de todo crédito rural no Estado. Em financiamento da citricultura são R$ 25 milhões só na agencia de Boquim. Em Sergipe são R$ 54 milhões em financiamentos contratados.

Representando a Seagri, Gismário Nobre ressaltou o compromisso do governo com a citricultura e afirmou que o governo não está parado nesse sentido. Para ele, é injusta a colocação de que o estado não investe nessa questão, é preciso ter mais acesso às informações. Entre outros pontos, citou que já está pronta, pela Seagri, a proposta para a citricultura, mas irá solicitar que as proposituras saídas do seminário sejam incluídas.

Após as apresentações, foi aberto o debate, quando os participantes fizeram questionamentos e proposições. Todos os encaminhamentos tirados durante o seminário serão levados pelo deputado João Daniel à Comissão de Agricultura. Sobre a questão das dívidas rurais, o deputado lembrou que já fez em Brasília reuniões em diversos órgãos federais e fará uma unificada, com a presença do Ministério da Fazenda, para saber porque esses produtores não estão enquadrados e de que forma podem ser ajudados.

Sobre a questão do preço mínimo da laranja, é possível a criação de um preço regional, a exemplo do que ocorreu com o feijão. Para isso é preciso criar essa proposta de adequação. Ele solicitou que na parte relacionada ao meio ambiente sejam apresentadas as demandas de licenciamento e se comprometeu a intermediar solução junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “Nós colocamos nosso mandato à disposição”, reafirmou.

Uma obra esperada pelos sergipanos será concluída no prazo de 370 dias, contados a partir do próximo dia 11 de novembro. O Sistema Fecomércio de Sergipe assinou na tarde desta sexta-feira (06), o contrato com a nova empresa que fará a retomada das obras do Hotel Sesc Atalaia.

As obras que estão paradas, devido a um problema com a construtora que venceu a licitação anterior, serão concluídas pela construtora Walter Lopes Engenharia. O contrato da execução da obra foi assinado pelo presidente em exercício da Fecomércio, Hugo França, além da diretora regional do Sesc, Adely Carneiro e dos diretores administrativo e financeiro do Serviço Social do Comércio.

A obra, orçada em 20 milhões de reais, contemplará a construção dos 60 apartamentos de frente para o mar, do Hotel Sesc Atalaia, além de toda a estrutura poliesportiva do empreendimento, quadras de esportes, campo de futebol, salas de jogos, academia, balneário com piscinas e diversas opções de lazer que serão oferecidas aos comerciários e ao público em geral.

De acordo com o representante da construtora, Vinícius Lopes, a obra do Hotel Sesc Atalaia será desenvolvida dentro do prazo estabelecido e que os comerciários de Sergipe terão um empreendimento de alta qualidade para seu desfrute.

“Já fizemos outras obras com o Sesc, em Pernambuco, a exemplo do Sesc Ler Goiana, do Hotel Sesc de Garanhuns, entre outras construções. É sempre um prazer trabalhar com o Sesc e poder colocar a nossa marca na prestação de serviços com excelência e qualidade que o Sesc promove para seus usuários. Faremos um trabalho digno de primeiro mundo, para o Sistema Fecomércio-Sesc de Sergipe”, destacou.

O presidente da Fecomércio em exercício, Hugo França, destacou a importância para o comerciário sergipano e à população, da conclusão do Hotel Sesc Atalaia. Para ele, entregar o hotel no final de 2016, é a realização de um sonho.

“Quando estivemos com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Dr. Antônio Oliveira Santos, ele destacou que o Hotel Sesc Atalaia é um dos mais bem localizados empreendimentos do Sesc de todo o Brasil. A conclusão dessa obra é realizar um sonho, significa muito para o Sesc de Sergipe e para todo o Sistema Fecomércio. Fiquei muito feliz em ter essa missão delegada a mim, pelo presidente Laércio Oliveira”, disse Hugo.

Para Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio-SE, retomar as obras do Sesc Atalaia não significa apenas entregar um hotel, um balneário, um espaço de lazer. Significa fortalecer o turismo de Sergipe, interna e externamente, com a oferta de mais um espaço para hospedagem, com a preferência para os comerciários de todo o Brasil, em um complexo de alto padrão.

“A volta da construção do Hotel Sesc Atalaia, significa o renascimento do Sesc em Sergipe, na questão de turismo. Significa além de devolver o espaço que era ofertado de forma humilde, agora sendo um imponente empreendimento para o uso de todos os comerciários de Sergipe e do Brasil. O Hotel Sesc trará mais turistas, principalmente comerciários de outros estados, para Sergipe, fomentando todo o contexto turístico envolvido. Não ganhará apenas o Sesc, com o novo hotel, mas ganham os bares e restaurantes, de toda Aracaju, com mais um espaço de hospedagem para turistas. Além disso, também será ofertado todo o aparato necessário para o comerciário poder viver momentos de lazer com a família, esporte, também terá um espaço cultural e a melhoria de sua saúde, com a academia do comerciário. Isso me deixa muito feliz”, comemorou Laércio Oliveira.

Baseada no artigo 231, inciso 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal 2864/2000, que proíbem o transporte irregular de passageiros, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), vem realizando diuturnamentee operações de combate a esse tipo de transporte no município. Na manhã desta sexta-feira, 6, o órgão constatou uma fraude no pagamento da liberação de dois veículos que estavam apreendidos no pátio do órgão.

Ao desconfiar da autenticidade do documento apresentado, o supervisor do pátio da SMTT, Gilberto Salvador, imediatamente entrou em contato com a sede do órgão que confirmou através do banco que não houve compensação bancária para o referido boleto. A Guarda Municipal foi acionada e imediatamente os acusados foram presos e encaminahdos para a 4º Delegacia Metropolitana.

De acordo com o diretor de transporte públicos da SMTT, Coronel Péricles, somente este ano já foram apreendidos cerca de 480 veículos realizando o transporte irregular de passageiros. “Como resultado dessa operação de rotina, dois cidadãos que fraudaram o comprovante de pagamento para a liberação do veículo acabaram presos. Isso só demonstra que o nosso trabalho está no caminho certo e comprova que existem pessoas infrigindo não só a lei de trânsito, mas também estão cometendo outros tipos de crimes”, comentou.

O delegado da 4° Delegacia Metropolitana, Marcos Garcia, elogiou o trabalho da SMTT juntamente com a Guarda Municipal, ao conduzirem os cidadãos à delegacia. “Foi importante para o encaminhamento dos processos legais. Os infratores estão presos aguardando os advogados para que os acompanhe nos interrogatórios. Depois serão encaminhados ao juiz para uma audiência de cumprimento da sentença”, comenta o delegado.

O diretor de transporte públicos, Coronel Péricles, avisa que a SMTT estará tomando todas as medidas cabíveis para coibir este tipo de conduta. “O setor jurídico do órgão já foi acionado, e em reunião com toda a diretoria na tarde de hoje, nós discutimos medidas que possam impedir esse tipo de conduta ilícita”, concluiu.

Enviado pela assessoria 

Preocupada em garantir um melhor fornecimento de água para os cidadãos são-cristovenses, a administração municipal tomou todas as providências cabíveis a fim de aperfeiçoar a distribuição de água no município. Ciente da urgência em regularizar o serviço, o Município de São Cristóvão foi o primeiro no Estado de Sergipe a aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico no eixo de abastecimento de água e esgoto, cuja aprovação foi concretizada pela Câmara Municipal.

De acordo com o Plano de Saneamento, foi identificada a necessidade de investir mais de R$ 100 milhões, valor incompatível com a capacidade econômica do Município. Justamente por isso, o Plano concluiu pela necessidade de ser realizada a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgoto, assegurando a regularização integral do serviço em até 12 meses, através de um Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores. O projeto de Lei Municipal nº 208/2014 foi analisado e votado pelos representantes do Poder Legislativo do município, garantindo a sua aprovação graças à aceitação de toda bancada de situação, que entendeu a importância da propositura e apoiou a iniciativa da gestão municipal.

Após o advento da referida Lei Municipal, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão atendeu um pedido da Procuradoria Geral para autorizar a realização do processo licitatório, para contratação da prestadora de serviço. Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) suspendeu temporariamente o tramite para que pudesse ser realizada uma melhor análise do processo, devido a relevância da matéria.

Segundo informações prestadas pelo Procurador Geral do Município, Dr. Danniel Alves Costa, já foi interposto recurso com o intuito de conquistar definitivamente a liberação do processo licitatório, considerando sua importância para a melhoria da qualidade do serviço ofertado à população, garantindo dessa forma melhorias significativas à qualidade de vida dos moradores, que ainda está pendente de apreciação por parte do TJ/SE.

A concessão do serviço de fornecimento de água garantirá ao Município de São Cristóvão o direito de repassar à empresa vencedora do processo licitatório a responsabilidade pela realização do fornecimento de água da cidade nos próximos anos em todo o território municipal, em caráter provisório e por tempo determinado, assegurando ainda a incorporação de todas as benfeitorias realizadas neste período ao Município, conforme previsto na Lei Municipal nº 208/2014.

Enquanto a questão judicial não é resolvida, a equipe do SAAE vem trabalhando diariamente para manter a continuidade no fornecimento de água.

Enviado pela assessoria 

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar nove distritos judiciais no interior foi criticada pelo deputado estadual Georgeo Passos, PTC. Em discurso feito no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 05, o parlamentar lastimou a opção do TJ.

“Nove cidades que tinham distrito, que tinham um juiz uma ou duas vezes ao mês, vão ficar sem essa assistência judicial, por contenção de despesas na alegação do presidente do Tribunal. A exemplo de São Miguel do Aleixo, que vai deixar de ter seu distrito, e aqueles moradores vão ter que se deslocar agora até a cidade de Ribeirópolis quando precisar”, disse.

Além de São Miguel do Aleixo, serão desativados os distritos situados em Pedra Mole, Cumbe, Telha, Itabi, General Maynard, Malhada dos Bois, Pinhão e Amparo do São Francisco. Para Georgeo, essa decisão trará prejuízos não somente para a população, mas também para as Prefeituras. Citando acordo feito entre o TJ e os municípios, o deputado repudiou as mudanças impostas pelo Tribunal.

“O TJ, com um orçamento anual de mais de R$ 400 milhões, fez uma parceria onde o município recebe o prédio onde funcionava o distrito e assume a obrigação de pagar água e luz. Além disso, as Prefeituras terão agora que levar o jurisdicionado para a sede de comarca. Ou seja, São Miguel do Aleixo, que tem um orçamento de R$ 15 milhões anual, vai assumir essa obrigação”, encerrou Georgeo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 4, o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB) sobre Projeto de Lei do Senado nº 141 de 2011, que garante o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. A matéria, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), segue para sanção presidencial.

Foram apresentadas duas emendas ao projeto na Câmara dos Deputados. Em seu relatório, o senador Valadares acatou a emenda nº 2, que garante que a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. E rejeitou a emenda nº1 que suprimia o § 3º do art. 5º do projeto, que garantia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

“Está matéria está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido como à família do ofendido a qualquer acusação que não esteja de acordo com a verdade. Por maior que seja a divulgação da resposta, como propõe este projeto, ainda assim o ofendido terminará tendo prejuízo na sua imagem ”, defendeu Valadares.

O senador lembrou que a Constituição Federal diz no seu artigo 5º, inciso V que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. “Meus parabéns ao nobre senador Requião, que teve essa inteligência e a coragem que nunca lhe faltou, para na hora H apresentar a reforma que nós precisamos apresentar na legislação brasileira. Com a aprovação deste projeto, o cidadão está protegido, a boa imprensa está valorizada e o bom jornalista está sendo respeitado”, disse.

Enviado pela assessoria 

A Liga das Quadrilhas Juninas de Sergipe efetivamente solicitou a Secretaria Municipal de Comunicação Social “ajuda de custo” para as quadrilhas juninas.

Ocorre que a única forma de apoiar entidades privadas sem fins lucrativos é através de convênio ou contratos de inelegibilidade, contudo, a SECOM verificou que a LIQUAJU não preenche os requisitos legais que autorizam a celebração de convênios, uma vez que, conforme consta na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra a LIQUAJU (Processo nº 201210300682), a entidade deixou de prestar contas do Convênio Estadual Nº 33/09 e teve as contas do Convênio Estadual Nº 93/10 impugnadas, motivo pelo qual MP pede a cassação da utilidade pública da entidade.

De acordo com a IN003/2013, em seu art.5º inciso V é vedado realizar convênio com Órgão ou Entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplência com outros convênios ou contratos de repasse celebrados com Órgãos ou Entidades da Administração Pública.

Ainda assim, com a intenção de ajudar, a SECOM fez consulta formal a PGM para saber se há outra possibilidade legal de incentivar a atividade cultural, não sabendo por qual motivo os gestores da Liga alegaram que não havia interesse desta Secretaria em ajudá-los.

Vale salientar que todas as quadrilhas que se apresentaram durante o Forró Caju, bem como na Rua de São João receberam os seus respectivos cachês, além de premiação especial para o concurso.

Enviado pela assessoria 

Aracaju possui atualmente cerca de 60 km de ciclovias. Por ser uma cidade plana e com clima agradável, a capital sergipana é um dos locais mais propícios para o ciclismo. E o Aracajuano já provou que gosta da prática. Seja para trabalhar ou exercitar o corpo, a bicicleta já faz parte da rotina de centenas de pessoas na capital. Mas a falta de manutenção em algumas faixas destinadas aos ciclistas ainda é um problema recorrente. Por isso, o vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira (3) para cobrar a melhoria da estrutura nesses espaços.

O parlamentar reconheceu o esforço da atual gestão em incentivar o uso da bicicleta com a implantação do projeto de aluguel compartilhado Caju Bike que desde quando foi iniciado, em março de 2014, já contabiliza mais de 100 viagens e destacou a importância do veículo. “Muitos pais de família usam a bicicleta também para ajudar no orçamento doméstico economizando o dinheiro que seria utilizado com outros tipos de transporte. Há muitos trabalhadores que se deslocam do complexo Taiçoca em Nossa Senhora do Socorro para trabalhar em Aracaju e usam a bicicleta”, exemplificou.

Jailton apontou algumas áreas que precisam da intervenção da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb). O vereador vai apresentar indicações para que as vias recebam manutenção. “Em muitas partes há uma má preservação do calçamento. Na ciclovia que segue da Beira Mar até a Atalaia, passando pelo Parque dos Cajueiros, existem buracos e algumas árvores no meio faixa por causa de erros no projeto. Na Avenida Heráclito Rollemberg foram feitas alterações no trânsito e partes da ciclovia estão totalmente destruídas, por isso, é preciso fazer a manutenção e reconstrução”, citou.

Jailton ainda lembrou um projeto de sua autoria aprovado em 2013 que prevê a implantação de ciclovias nos projetos de todas as novas avenidas construídas na capital sergipana a partir daquele ano. “Assim vamos garantir mais qualidade de vida para o nosso povo”, finalizou.

Enviado pela assessoria 

Quarto produtor de citros do Brasil, Sergipe tem hoje uma citricultura que passa por um período de dificuldades. Alguns motivos têm contribuído para isso – como a saturação de mercado, seca, produtividade e longevidade dos pomares e a situação dos pequenos produtores, sem condições de investir em tecnologias de produção. Além disso, os produtores vivem atualmente outro problema preocupante: a mosca negra.

Para discutir essa situação e debater as medidas para sanar os problemas no Estado de Sergipe”, na próxima sexta-feira, dia 6, será realizado um seminário, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE). O evento acontece, a partir das 9 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Umbaúba.

Para o deputado, é de extrema importância que esse tema seja debatido e possam ser encaminhadas soluções, a partir de relato de quem está no dia a dia vivenciando essas dificuldades: os próprios produtores. Para isso, foram convidados a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (Fetase); Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) Polo sindical; Território Centro Sul; Movimento Camponês Popular (MCP); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Cooperativa Mista dos Agricultores do Treze (Coopertreze).

Participarão também do seminário representantes da Superintendência do Ministério da Agricultura em Sergipe; Secretaria de Estado e Municipais de Agricultura; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); representantes das indústrias cítricas; além do Banco do Brasil; Banco do Nordeste; e Banco Estado de Sergipe (Banese).

“Apesar de Sergipe ser um importante produtor de laranja em nível nacional, temos visto que os produtores têm sofrido com vários problemas na cadeia produtiva e agora, mais recentemente, a questão da mosca negra. Por isso apresentamos esse requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara para que pudéssemos debater e encontrar solução, juntos, para que essa cultura possa ser revitalizada em nosso Estado”, afirmou o deputado João Daniel.

De acordo com informações da Embrapa, divulgadas em janeiro deste ano, Sergipe é considerado, em nível nacional, o quarto produtor de citros, com uma produção de aproximadamente 840 mil toneladas de frutos, sendo a maior quantidade de laranjas, com 822 mil toneladas em 56,3 mil hectares. Em seguida vêm limão, com 11 mil toneladas em 857 hectares, e tangerinas, com 6,5 mil toneladas em 420 hectares. A cultura do citros se destaca como um dos principais produtos agrícolas de Sergipe, ao redor de 3,0% do PIB, sendo o suco o principal produto exportado.

Os pomares dessa produção estão concentrados, predominantemente, no Sul do Estado, compreendendo os municípios de Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itaporanga d’ajuda, Itabaianinha (principal produtor), Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Salgado, Tomar do Geru, Umbaúba e Santa Luzia do Itanhy.

Hoje, existem no Brasil mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel, que juntos empregam, temporária ou permanentemente, quase 500 mil pessoas em 2 milhões de colmeias, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). Trata-se de produtores que sempre exerceram a atividade milenar de forma artesanal, tecnificada, sem necessidade de diploma. Mas o Projeto de Lei 7948/2014, pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica.

Preocupado com a situação dos apicultores do país, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou um requerimento para que o projeto seja discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, antes de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que apenas analisa a juridicidade do projeto. “O PL já foi aprovado na Comissão do Trabalho, por isso avaliamos a necessidade de ser discutido na comissão que mais conhece a atividade”, disse Laércio.

O parlamentar recebeu no seu gabinete o presidente da Câmara Setorial do Mel e Produtos das Abelhas, Lauro Jurgeaitis e o presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina, Nésio Fernandes de Medeiros. “Nós somos contra o projeto porque vai criar barreiras ao exercício da atividade de apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício. A atividade é exercida em todo planeta, há milhares de anos, desde os primórdios, tanto de forma artesanal, tecnificada, como arcaica”, explica.

De acordo com a análise da Câmara do Mel, fica constatado no PL uma verdadeira instituição de reserva de mercado, restrito, apenas, àqueles que tenham diploma, curso de formação específico. “Inclusive pela indisponibilidade de cursos em quantidade e localização, que garantisse a todos estarem devidamente qualificados no prazo legal proposto de 720 dias”, disse.

Segundo parecer da Confederação Nacional da Agricultura, a otimização da atividade de apicultura, através da difusão do conhecimento, treinamentos e capacitações são de fundamental importância à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todos os aspectos. “Não se pode criar barreiras ao exercício dessa atividade, embora seja desejável que as mesmas sejam realizadas dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspectos”.

Números
O Brasil é uma grande potência melífera (produção de mel) sendo, atualmente, o sexto maior produtor (ficando atrás da China, Estados Unidos, Argentina, México e Canadá). No entanto, a produtividade brasileira ainda é reduzida quando comparada com a produção internacional. Hoje o mercado está avaliado em 360 milhões de dólares, com um aumento de 4,5% do número de apicultores nos últimos dez anos, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura. Dados apontam que, no Brasil, a produção chega a mais de 40.000 t/ano. A região Sul detêm 49% da produção nacional, seguida da região Sudeste com 24% e 18% da região Nordeste.

Enviado pela assessoria 

Diretores do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) estiveram reunidos com o presidente da Fundação Aperipê (formada pelas rádios e TV Aperipê), Messias Carvalho, para discutir a reestruturação da TV Aperipê e a realização de concurso público para jornalistas e demais trabalhadores da área da comunicação.

Após ouvir atentamente as reivindicações dos representantes do SINDIJOR e do Coletivo Intervozes, que integrou a comissão do sindicato na audiência, o presidente da Fundação Aperipê se comprometeu em criar um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da televisão, além de colaborar com a programação das emissoras.

“É importante essa reunião para que possamos traçar um cronograma de reuniões para discutirmos e construirmos juntos uma programação voltada para os interesses da sociedade sergipana, sempre com foco na educação, na cultura e no Jornalismo cidadão”, disse Messias Carvalho, acrescentando que defenderá a realização de concurso público para as emissoras públicas.

“Quero informar ao SINDIJOR que já solicitamos um relatório sobre o número de vagas para todos os cargos disponíveis na Fundação Aperipê, principalmente jornalista. Entendo a preocupação do SINDIJOR que, aliás, desde o primeiro dia que assumi a presidência esta foi uma das reivindicações do Sindicato. E eu quero, juntamente com o SINDIJOR, construir este tão sonhado concurso público, que considero um pleito justo dos que fazem a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas”, declarou Messias.

Para o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, além da reestruturação das rádios e TV Aperipê, o concurso público é uma das principais bandeiras de luta do Sindicato.

“Saímos otimistas desta reunião com o presidente da Fundação Aperipê, até por que ele assumiu o compromisso conosco de solicitar do Governo do Estado concurso público para a Fundação. Pelo que foi informado, acredito que até o final do ano que vem já estejamos elaborando o edital. A princípio se falou em uma média de 80 vagas para o concurso, sendo a maioria para o cargo de jornalista em todas as suas áreas. O importante é que um grupo de trabalho será formado para discutir e planejar o concurso”, comemora Paulo Sousa.

Ao final da reunião, Messias Carvalho aceitou a proposta apresentada pelas entidades de formação de um Grupo de Trabalho para iniciar o processo de discussão coletiva sobre o caráter público da Fundação Aperipê, a partir dos seguintes eixos: concurso público e direito trabalhista; gestão participativa; financiamento e programação.

Além do presidente do SINDIJOR, participaram da reunião o vice-presidente Edmilson Brito e o Diretor de Relações Institucionais, Paulo Victor. A publicitária Carol Westrup, representante do Coletivo Intervozes, também esteve presente a reunião.

Nesta sexta-feira, dia 29, o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Sergipe (SINDMUSE) promove uma assembleia geral para discutir a Lei do Silêncio. O evento ocorre às 17h na Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), situada na Rua Porto da Folha 1039, Bairro Cirurgia.

“Em Sergipe, os trabalhadores da música  estão sendo prejudicados porque a Lei do Silêncio está sendo fiscalizada de maneira arbitrária, causando prejuízos não só para os músicos como também aos donos de sonorização, bares, restaurantes, produtores de eventos, garçons, taxistas e outros”, diz o presidente do SINDMUSE, Tonico Saraiva.

Segundo o presidente, os músicos alegam que os fiscais estão prendendo os aparelhos de som, inclusive os instrumentos musicais. “O  SINDMUSE sugere uma campanha educativa e  um prazo para os estabelecimentos se adequarem. A lei é para ser cumprida, mas precisa ser fiscalizada adequadamente para não causar prejuízos aos trabalhadores e a sociedade”, diz.