A Prefeitura de Aracaju informa que algumas obras serão paralisadas devido às férias coletivas dadas pelas construtoras aos funcionários. Os trabalhos só retornam dia 4 de janeiro de 2016, quando as férias dos funcionários terminam. A única obra que não vai parar é a da duplicação das avenidas General Euclides Figueiredo e Paulo Figueiredo Barreto, localizadas na zona Norte de Aracaju, que foi iniciada no dia 18 de dezembro.
Na manhã desta segunda-feira (21), o deputado federal Fábio Reis (PMDB), vice-líder do PMDB na Câmara, participou da inauguração da Universidade Federal de Sergipe (UFS), campus Lagarto, ao lado do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do governador do estado, Jackson Barreto, e do reitor da UFS, Ângelo Antoniolli.
Fábio Reis destinou à UFS mais de R$ 800 mil, que foram investidos na estruturação do campus e no curso de odontologia. A atuação do parlamentar foi elogiada por todas as autoridades presentes na solenidade.
O reitor da universidade, professor Ângelo, destacou a parceria entre o deputado e a instituição. “Agradeço ao deputado Fábio Reis pela parceria com a universidade, pois ele destina e luta pela liberação das emendas”, afirmou.
Em sua fala, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do deputado para o campus da Saúde. “Lembro que ainda estava na Casa Civil quando recebi a visita do deputado Fábio Reis, que lutava pelo campus em Lagarto”, lembrou o ministro.
Mercadante frisou que o campus vai formar grandes profissionais que vão, futuramente, atuar na área e melhorar significativamente, a saúde na região. Ele também citou a história de sua família, de origem lagartense, que, por falta de opções de estudo no estado, mudou-se para São Paulo.
Para o deputado, educação deve ser prioridade. “Investir na educação é investir nos nossos jovens, no futuro deles e de toda a população que será beneficiada com a atuação dos futuros profissionais” salientou.
A solenidade contou ainda com as presenças do vice-governador Belivaldo Chagas, da deputada estadual Goretti Reis, do prefeito Lila Fraga, servidores docentes e técnicos, estudantes, gestores da universidade, autoridades e comunidade local.
Criada no dia 12 de junho de 2009, a UFS de Lagarto trouxe para a região Centro Sul de Sergipe uma nova oportunidade para os estudantes, que buscam nível superior gratuito através da principal universidade do estado.
A construção da praça do povoado Carrilho, pavimentação de ruas do Campo Grande, Riacho Doce, sequência das obras de construção do posto médico da Terra Dura, aquisição de mais quatro bombas costais (prevenção e combate ao Aedes Egipty). Estas foram algumas das ações anunciadas pelo prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR) para 2016, durante coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 18.
O prefeito também assinou a liberação da folha correspondente ao décimo terceiro salário e dezembro, pagas respectivamente hoje e dia 30 próximo. Assim Valmir continua cumprindo o seu compromisso de valorizar o servidor público com o pagamento dos seus salários religiosamente em dia, desde que assumiu o cargo. Conforme explicou o prefeito, tudo isso é possível, porque sua administração trata o dinheiro publico com responsabilidade e honestidade.
Lembrou que recebeu o município com quatro folhas de pessoal atrasadas, dívidas com fornecedores, empréstimos consignados descontados e não repassados aos bancos, além de um cemitério de obras inacabadas. Essas obras foram iniciadas na administração da então prefeita Maria Mendonça e abandonadas pela gestão passada, a exemplo do Pórtico, Praça João Pessoa, Escola Creche, SESP, Quadras Poliesportivas, Praça de Eventos, dentre outras. Também foram realizadas obras com recursos próprios a exemplo da pavimentação de todas as ruas do povoado Agrovila, Rede de Abastecimento de água em vários povoados, reforma e ampliação de escolas, construção de unidades básicas de saúde, dentre outras.
Ao desejar um feliz Natal e um ano novo de sucesso para todos os prefeito reafirmou o seu compromisso de continuar trabalhando com seriedade pelo engrandecimento do município. Desmentiu a oposição que, desesperada com os números cada vez maiores de aceitação da sua administração, espalha mentiras nas redes sociais e durante entrevistas.
“Não reduzimos salários. Até porque é ilegal. O que fizemos foi enxugar a máquina, afastando os cabos eleitorais que recebiam sem trabalhar. Só no gabinete eram mais de 200. Hoje, são apenas três. Reduzimos o numero de secretarias e gastos. Assim, com responsabilidade e honestidade estamos cumprindo todos os compromissos da administração. Isso frustra aqueles que administraram com irresponsabilidade, finalizou.
Segundo a presidente da Funcaju, Aglaé Fontes, ambos os eventos tem o intuito de louvar a natividade e promover também um momento de lazer entre as famílias. O primeiro a ser realizado será o Natal no Parque, que neste domingo, 22, a partir das 16h realizará no parque da Sementeira uma tarde voltada ao lazer. “Teremos uma programação para todos os públicos, onde crianças e adultos poderão de divertir com total segurança”, disse.
Apresentações de corais, encenação do auto de natal ‘Tá caindo fulo’ do grupo Imbuaça e apresentações de grupos folclóricos fazem parte da programação, que conta ainda com atividade voltadas para os pequenos. “Teremos tamb´m brinquedos, animação com a Turma da Fantasia e pintura facial para as crianças”, completou a presidente.
Já no dia 22 de dezembro, próxima terça-feira, a janela da antiga casa da Alfândega em Aracaju será palco para a Cantata Natalina, que faz parte do Natal no Centro. Cerca de 70 coralista, posicionados nas dezenas de janelas encantarão o público cantando músicas natalinas. O Natal no Centro está previsto para começar às 18h e contará também com peça teatral e apresentação dos Canarinhos de Aracaju.
Além desses dois grandes eventos, durante todo o mês a Funcaju está promovendo apresentação de corais em diversas parte da cidade, através do projeto Vozes do Natal. Confira a programação abaixo:
Vozes do Natal
Coral da Petrobras
Local: Igreja São Lucas
Data: 18 de dezembro
Horário: às 16h
Coral Vivace
Local: Mirante da 13 de Julho
Data: 18 de dezembro
Horário: às 18h
Coral da Valdice Teles
Local: espaço Natal do Shopping Prêmio
Data: 19 de dezembro
Horário: 19h
Natal no Parque
Atrações: Cortejo com grupos folclóricos; Auto de natal ‘Tá caindo fulô’ – grupo de Teatro Imbuaça; Coral Vivace; Coral Infantil Canarinhos de Aracaju; Espetáculo infantil com a Turma da Fantasia e Brinquedos e animação infantil
Local: Parque da Sementeira
Data: dia 20 de dezembro
Horário: a partir das 16h
Natal no Centro
Atrações: Cantata de Natal com 70 vozes nas janelas da antiga Alfândega; Auto de natal ‘Tá caindo fulô’ – grupo de Teatro Imbuaça e Coral Infantil Canarinhos de Aracaju
Local: Praça General Valadão, centro
Data: dia 22 de dezembro
Horário: a partir das 18h
A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi alvo de análise da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), que chegou a uma conclusão animadora para as expectativas de vendas do Comércio Varejista sergipano para o período natalino.
De acordo com a pesquisa, o comércio sergipano apresentou uma leve recuperação no volume de vendas no mês de outubro, em relação ao mês de setembro deste ano, com o crescimento de 0,7%, após três meses em queda sequenciada no total de produtos vendidos. O número positivo finalizou uma sequência de quedas que totalizaram -9,1% no somatório de julho, agosto e setembro.
Entretanto, o número apresentado em outubro de 2015 não é agradável para os empresários do Comércio, considerando a comparação com o mesmo mês do ano passado. O setor de Comércio apresentou uma queda de -5,8% em relação ao ano de 2014. Em 2015, ainda há o saldo positivo de 0,8% de aumento no volume de vendas, no período correspondente entre janeiro e outubro.
Em se tratando de números do Comercio Varejista Ampliado, o resultado é ainda mais preocupante. O varejo ampliado, que engloba as vendas de materiais de construção e veículos. Nesse segmento, no período correspondente entre outubro de 2014 e outubro deste ano foi de -14,8%, com uma queda na receita nominal de -7,1%, mostrando uma retração significativa no comércio ampliado. Ao longo de 2015, o volume de vendas varejo ampliado apresenta -5,4% de queda.
O período acumulado dos últimos 12 meses mostra um pequeno crescimento no Comércio Varejista, com apontamento de majoração de 1,1% no volume de vendas. Já no varejo ampliado, o período está caracterizado pela diminuição de -4,2% no volume de vendas.
“Comparando o volume de vendas deste ano com o ano de 2014, verificamos que o ano de 2015 está sendo difícil, com desaceleração superior ao ano de 2014, que também não foi um bom ano para o varejo sergipano”, lembrou o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira.
Analisando o comportamento de vendas do comércio varejista no período de janeiro a outubro, verificamos uma regularidade na retração das vendas, com alguns meses apresentando volume de vendas positivos, mas sem nenhuma sustentação de continuidade. Em outubro o comércio varejista de Sergipe teve uma recuperação nas vendas, podendo indicar que os últimos meses do ano deve apresentar uma recuperação que compense, para o varejo restrito. Não se pode dizer o mesmo do varejo ampliado.
A região nordeste obteve índices de crescimento em quase todos os estados. Apenas a Paraíba obteve queda de -0,6% e a Bahia terminou o mês com saldo de 0%. O maior crescimento nas vendas do comércio foi registrado no Ceará, com 3,5% de aumento.
Apesar da recuperação das vendas no mês de outubro, alguns segmentos apresentaram variações negativas no Nordeste: combustíveis e lubrificantes, móveis, eletrodomésticos, e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação.
Laércio Oliveira lembrou que o mês de outubro apresentou recuperação nas vendas no comércio varejista, não somente em Sergipe, mas em quase toda a região Nordeste, o que traz expectativa de recuperação no final do ano.
“Essa recuperação dá um alívio para os empresários do setor do comércio, uma vez que ao longo do ano as vendas não têm apresentado bons resultados, obrigando o empresário local a pensar em novas estratégias de vendas para manter seu negócio. Espera-se que o resultado de outubro possa indicar uma reação positiva do comércio, e chegar ao final do ano com resultados melhores”, comentou.
O ano de 2015 está acabando, mas ainda dá tempo de fazer mais uma edição da Escola Bike Anjo (EBA). Às 15 horas, deste domingo (20), os voluntários do Bike Anjo Sergipe estarão no Parque da Sementeira, para ensinar as primeiras pedaladas e como pedalar no trânsito.
Um dos participantes da Escola Bike Anjo do mês de novembro foi Celso Santos, de 52 anos. Ele chegou tímido ao Parque da Sementeira, mas venceu o nervosismo e foi aprender a pedalar com o bike anjo Thiago Santos.
“Sempre quis aprender a pedalar, mas ia deixando para depois. Agora, minha filha de 17 anos está participando de um grupo de pedal e cobra minha companhia. Agora sei que a vergonha que eu sentia não passava de bobagem. Vou curtir a vida pedalando com minha filha”, disse Celso.
E quem já confirmou presença para a edição da EBA de Natal foi a jornalista Janaina Cruz. “Todo ano, aprendo alguma coisa. Terminarei 2015 pedalando. Já passei dos trinta e agora vou me dar este presente”, disse Janaina, acrescentando que ainda levará uma torcida organizada com parentes e amigos.
O presidente do PC do B, Hallison Souza, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe contrária à anulação da lei que reajustou de forma progressiva o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital até 2022. Ele também questionou a alteração da ordem dos julgamentos na sessão desta quarta-feira (16), que colocou primeiro em pauta as ações do PSB e do Ministério Público Estadual em detrimento do processo de autoria do PC do B, cuja votação já tinha sido iniciada no último mês de julho, tendo, inclusive, quatro votos favoráveis à derrubada da lei.
“Nós já tínhamos quatro votos favoráveis à derrubada desta lei abusiva. Nossa ação buscava fazer justiça fiscal e tributária em prol dos aracajuanos. A nossa ação já tinha julgamento iniciado. Vimos com certa surpresa a decisão de julgar primeiro a ação do PSB, o que acabou prejudicando o pedido do PC do B, pois houve a perda do objeto”, frisou.
Hallison disse esperar que no julgamento do mérito da ação, o TJ reveja a decisão diante do momento de crise em que vive o país. “Não é só um aumento de 30%. Nenhum trabalhador teve um reajuste salarial neste percentual, nenhum serviço foi reajustado desta forma. Como retomar o crescimento, garantir o emprego e enfrentar a crise desta forma? Este foi o presente de Natal do prefeito João Alves Filho aos aracajuanos”, afirmou.
O representante do PC do B lembrou que, durante as gestões de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira, na prefeitura de Aracaju, a política fiscal levava em consideração o bem público, com diminuição de impostos e aumento de isenções.
Julgamento
Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram indeferir as ações de inconstitucionalidade propostas pelo PSB e pelo Ministério Público Estadual. Em decorrência desta decisão desfavorável, a ação de autoria do PC do B, que já contava com quatro votos pela derrubada da lei, que estabeleceu reajustes sucessivos do imposto até 2022, foi considerada prejudicada e não teve os embargos julgados. Com isso, fica mantido o aumento do tributo. Em 2016, os aracajuanos pagarão o IPTU com um novo acréscimo de 30%.
O desembargador Gilson Félix contestou o voto do relator, Alberto Romeu. Para Félix, o aumento foi “abrupto e desmedido”. Ele também contestou o reajuste do imposto levando em consideração a realidade financeira do país relacionada a dezembro de 2014. “No ano passado, os valores dos imóveis estavam inflados. A nossa bolha imobiliária explodiu. A prefeitura atrasa salários, então não se pode reajustar o IPTU”, afirmou. Os desembargadores Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães seguiram o voto de Gilson Félix.
Por Ascom PC do B
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 16.12, o Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria, indeferiu as cautelares nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 201500104932 e 201500107731, ingressadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), para declarar a constitucionalidade parcial das Leis Complementares Municipais nº 144/2014 e 145/2014, que tratam sobre as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do município de Aracaju.
O relator, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, informou inicialmente que o PSB apontou vício formal e material na sua peça de ingresso e que o MPE apontara apenas vício material. Ao analisar o vício formal indicado pela agremiação partidária, o magistrado afirmou que em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual, é imprescindível que o parâmetro utilizado resida exclusivamente na Constituição Estadual. “As irregularidades na tramitação legislativa indicam ofensas a regras do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município. A Suprema Corte também rechaça a fiscalização abstrata de leis municipais usando como parâmetro a Lei Orgânica municipal. Entendo que a ação direta não seja conhecida neste ponto, relativo ao vício formal por violação a normas regimentais, por não ficar demonstrada a afronta direta à Constituição Estadual”, explicou o relator.
Na análise dos vícios materiais aduzidos pelas partes autoras, o Des. Alberto Romeu ponderou que não restou demonstrada afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade, do não-confisco e da capacidade contributiva relativos aos imóveis edificados. No entanto, o magistrado vislumbrou suposta ofensa somente em relação ao “teto de acréscimo” relativo aos imóveis não edificados. “Fortes indícios de violação ao princípio da isonomia e do não-confisco apenas no tocante ao ‘teto de acréscimo’ disposto na LC 145/2014 para os imóveis não-edificados. Defiro parcialmente a medida cautelar para declarar inconstitucional a exigência que ultrapassar 30% valor do IPTU devido no ano imediatamente anterior, para imóveis não edificados, constante do ‘teto de acréscimo’ previsto no inciso II do art. 2º da Lei Complementar municipal nº 145/2014”, concluiu.
Com as decisões de indeferimento das referidas cautelares, o Pleno julgou prejudicados os Embargos de Declaração, na ADIN nº 201500104598 impetrados pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Por Ascom TJ/SE
O consumidor reclama, desde o início do ano, devido aos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Em Sergipe não é diferente. Números pesquisados pela Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE) apontam que o menor estado do país é o que mais cobra impostos, em números absolutos, sobre os combustíveis gasolina, etanol e óleo diesel.
Quando se trata da venda de gasolina, no ano de 2014 o preço médio do litro do combustível era de R$ 2,60 nos postos do estado. Em 2015, os consumidores não tem encontrado o combustível por valores inferiores a R$ 3,60, o que mostra um significativo aumento no preço pago pela gasolina em Sergipe, com um percentual de 39,1% aplicado de aumento no ano.
Em Sergipe, os impostos federais sobre a gasolina, somam 10% do preço final. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) totaliza 2% do preço da gasolina e o PIS compõe mais 8% dos tributos federais no combustível. O Governo do Estado detém mais 27% do preço da gasolina, com o ICMS, que foi aumentado pelo governo no último mês de outubro. Em Sergipe, o preço final do combustível é composto por 37% de impostos. O valor do litro da gasolina seria de R$ 2.26, se não houvesse a cobrança de impostos sobre o combustível.
Os combustíveis em Sergipe poderão ficar mais caros, com a possibilidade de aumento do PIS/Cofins. Contra isso, o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, está realizando uma cruzada contra o aumento de impostos no Brasil, por meio de seu trabalho como deputado federal. Laércio manifestou insatisfação com a cobrança excessiva de impostos em Sergipe e no Brasil.
“Realizamos uma grande luta, quando o governo do estado mandou os projetos para aumentar as alíquotas de ICMS para vários produtos. Combustíveis também foram majorados, o que prejudica a população sergipana como um todo. No Brasil não é diferente. Criar impostos, aumentar alíquotas, como querem fazer com o PIS/Cofins, não é o caminho para a retomada do crescimento da economia. Somente os impostos sobre combustíveis, provocam danos sérios na economia, com o encarecimento de preços de produtos, já que os custos de produção também contam com o combustível envolvido. Os aumentos dos combustíveis resultaram na diminuição do consumo por parte do povo, o que prejudica todo o setor produtivo, aumentando principalmente, o desemprego. Quanto mais há aumento de impostos, o repasse é feito para o consumidor”, lamentou Laércio.
Do preço atual, de acordo com o preço médio estudado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram estudados os percentuais aplicados pelo Governo Federal e pelo Governo de Sergipe de impostos cobrados, o que chegou ao número que coloca o estado como o local que mais cobra impostos sobre combustíveis no Brasil. O consumidor sergipano paga 37% sobre a gasolina, 27% sobre o etanol e 27% sobre o óleo diesel, que nos números analisados, colocam Sergipe como estado que mais cobra impostos sobre combustíveis no Brasil. Sendo o terceiro estado com maior tributação sobre a gasolina, perdendo para Minas Gerais (40%) e Paraná (39%) e o segundo sobre o óleo diesel, logo atrás da Bahia, que cobra 28% sobre o combustível.
A respeito do etanol, Sergipe é o estado que mais cobra impostos sobre o combustível produzido à partir da cana-de-açúcar. Mesmo tendo um vasto campo de plantações de cana, além das usinas de beneficiamento, o estado não promove incentivos fiscais à produção de etanol, mantendo a carga tributária em 27%, composto em sua totalidade pelo ICMS, colocando o estado no primeiro lugar em taxação sobre o combustível oriundo da cana. De acordo com os dados da ANP, não existe tributação de impostos federais.
Na última sessão plenária deste ano, realizada terça-feira, dia 15, foram aprovados uma Indicação e dois Projetos de Lei de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC).
A Indicação foi a de número 393 /2015, que solicita ao Governo do Estado que autorize a Secretaria de Infraestrutura a executar reforma geral da Estação Rodoviária de Estância “Eng. Paulo Barreto de Menezes”.
Os Projetos de Lei aprovados foram o n° 117 /2015, que reconhece de utilidade pública estadual a Associação Estadual de Bombeiros Comunitários de Sergipe, com sede e foro no município de Tobias Barreto-SE; e o PL n° 118/2015 que reconhece de utilidade pública estadual o Clube dos Poetas Estancianos, fundado em 24 de fevereiro de 1991.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, participou nesta terça-feira, 15, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da solenidade de formatura de mais de 300 alunos dos cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Realizado pela Prefeitura de Aracaju, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). e com parceria como o Senac, o Pronatec integra um conjunto de ações que visa a expansão e a democratização da oferta de cursos gratuitos de educação profissional, de formação inicial e continuada aos moradores da capital inscritos no Cadastro Único.
Os formandos foram qualificados no eixo turismo: hospitalidade e lazer como Agente de Informações Turísticas; Recepcionista de Eventos; Organizador de Eventos; Mensageiro em Meio de Hospedagem; Churrasqueiro; Sommelier; e Salgadeiro, num total de 14 turmas.
De acordo com o prefeito João Alves Filho, o maior fator de desemprego é a falta de capacitação, por isso que é importante e, com o trabalho efetuado na atual gestão, milhares de pessoas já foram qualificadas para o mercado de trabalho.
“Sempre entendi que a capacitação profissional é uma coisa fundamental, pois, temos desemprego no Brasil e boa parte dele é por falta de capacitação. Capacitar jovens abre um leque no mercado de trabalho muito grande e melhora o padrão de vida. Esse é tipo de ação que a Fundat desenvolve na minha gestão como prefeito, pois antes de assumir a gestão se formava 2 mil pessoas e nessa gestão já foram 40 mil em três anos. Com isso Sergipe se destaca e ontem fomos escolhidos como uma cidade modelo no turismo e isso nos dá muita alegria, pois o turismo e a área que mais gera emprego. Então esses jovens que estão se formando hoje, com certeza, terão mercado de trabalho muito breve.
A presidente da Fundat, Glaucia Guerra, comemora mais uma formatura ressaltando que os recém-formados têm prioridade no quadro de vagas para emprego da Fundação. “Hoje é mais um dia de muita alegria dentro dessa administração de João Alves Filho. Estamos entregando a cidade aracajuana mais de 300 profissionais qualificados para o eixo turismos hospitalidade e lazer, que estão aptos e preparados para ocupar qualquer espaço no mercado de trabalho nessa área do turismo. Estaremos também cadastrando o currículo desses profissionais, pois estamos com vagas abertas na área e nossos alunos têm prioridade para essas vagas de trabalho. A gente agradece a todos os participantes e parabeniza a cada um desses profissionais desejando a eles muito sucesso na carreira escolhida”, comenta Glaucia.
Já o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Carvalho, qualificação é um dos pilares da gestão e no Turismo mostra que o aracajuano se qualifica para receber ai turista. “Mais pessoas formadas na área de Turismo em Aracaju é uma avaliação muito boa e isso representa que se engrandece mais a recepção e condições melhores de receber os turistas. A qualificação é importante em todos os aspectos e ficamos muitos felizes, como hoje, de qualificar mais de 300 pessoas e isso é um passo muito grande e se configura como um dos marcos da atual gestão: qualificação. É uma prova que Aracaju está se qualificando e se preparando para receber ao turismo”, conta Walker.
Para o diretor regional do Senac, Paulo do Eirado, umas das metas do órgão é que o aluno se qualifique a vá além. “É um momento muito importante, pois, o que realiza o Senac é ver o aluno concluir o curso e mais ainda quando ele tem acesso ao emprego, a qualificação profissional melhor, uma promoção no trabalho, e a construção do negócio próprio. A gente fica muito feliz com essas entregas de certificado, mas a gente quer muito além disso, pois, queremos que esse certificado transforme a vida da pessoa para melhor. E nossa aposta vai sempre nessa direção: de uma educação continuada, que esse aluno retorne ao Senac, procure a Fundat e reúna suas qualificações, aprimore seus conhecimentos profissionais e cuidem das próprias atitudes”, afirma.
Realização
Formada em salgadeira, Rejane Menezes, comemora a formatura e a superação na vida. “Eu só tenho a agradecer, justamente porque eu pensei que não tinha capacidade para aprender salgado e eu achava que ia ter muita dificuldade. Eu descobri que temos que ter coragem e, por isso, resolvi fazer salgado, pois, quando a gente vai para um empreendimento temos que saber o que vai fazer. Gostei muito e me capacitou tanto no manuseio, quanto no empreendedorismo, que é isso temos que ter em mente. Tanto na Fundat como o Senac me proporcionou muita alegria”, emocionou-se.
Nova mensageira em meios de hospedagem, Erlândia Silva, encara o novo conhecimento como um meio de se conseguir emprego. “Esse certificado representa uma oportunidade. Um sonho que eu tinha de fazer esse curso, mas não tinha condições. A Fundat, junto com o Pronatec proporcionou esse sonho que se realiza. Estou muito feliz, pois eu sei que, a partir de hoje, vai ser melhor em termos de conseguir um emprego, pois está difícil, mas quando está qualificado se torna mais fácil. É motivo de muita honra e felicidade estar com esse certificado em mãos”, conta.
O deputado federal João Daniel (PT) registrou a importância de se resgatar a história do Brasil e de luta do povo brasileiro, especialmente nesse momento em que o país vive uma tentativa de golpe contra a presidenta eleita democraticamente. Em discurso feito na sessão desta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, o parlamentar lembrou que no último dia 13 completou 47 anos que foi assinado no país o Ato Institucional nº 5, o AI-5, o mais duro golpe do regime militar contra a democracia.
“Há 47 anos, os militares impuseram o Ato Institucional a esta Casa, o que talvez tenha sido o seu maior período de recesso. E este ano, na mesma data, em várias partes do nosso país, percebemos manifestações de setores que querem cortar a democracia, que querem aplicar um golpe contra a presidenta, eleita legitimamente”, disse, referindo-se às manifestações realizadas no último domingo em algumas partes do país contra a presidenta Dilma Rousseff, uma das grandes mulheres brasileiras, que sofreu perseguição, humilhação e tortura, lembrou o deputado.
João Daniel acrescentou que, com o AI-5, houve o maior retrocesso em todos os campos da vida brasileira, quando centenas de políticos tiveram mandato cassado e os direitos políticos suspensos; ministros do STF aposentados compulsoriamente; cidadãos punidos; entre tantas outras sanções, como prisões, torturas, assassinatos, exílios, entre outras barbáries.
Para o deputado, é preciso se trazer à memória isso, porque talvez seja difícil para muitos jovens, inclusive parlamentares, terem a noção e compreender a realidade daquele momento. “Eles nasceram num país livre e democrático, construído pela luta de alguns que ainda estão aqui e que tiveram uma vida dedicada à busca de justiça e liberdade e de outros que mesmo tendo participado daqueles anos de perseguição e dureza se aliam de forma circunstancial aos promotores daqueles duros tempos.
É preciso que se informem sobre o passado, sobre esses anos sombrios da nossa história e vejam que, à semelhança daquele tempo, o que tem se buscado hoje é retornar àquela época obscura, com a intenção de golpear a democracia, com o impedimento de uma presidenta legalmente eleita e sobre a qual não se apresenta a denúncia de nenhum crime que justifique esse procedimento”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, é necessário que se veja que, sob a desfaçatez de uma falsa moralidade, se tem por trás interesses bem menos nobres do que aqueles que tentam levar a população a crer. “O que incomoda de fato a burguesia e a pequena burguesia brasileira não é o que estão apresentando como pedalada fiscal. O que eles não aceitam são os avanços sociais que tivemos nos últimos anos. O que detestam é que pobres, negros, índios, mulheres e pessoas da comunidade LGBT tenham os seus direitos respeitados e que avancem na construção de uma sociedade mais digna”, avaliou.
Segundo o deputado, a sua luta e dos que defendem a democracia é para que, tendo como espelho o AI 5, não se permita que a democracia seja golpeada por aqueles que sempre tiveram o Estado a seu serviço e que não suportam ver o mundo em que os direitos possam ser iguais e que igualdade, solidariedade e justiça sejam bens compartilhados por todos. “Não ao golpe. Pela democracia e pelo respeito ao direito de todo o cidadão será sempre a nossa luta. Precisamos retomar a normalidade para que o Governo retome a sua ação em prol do nosso povo”, frisou.
Os funcionários da Prefeitura de Aracaju podem contar com o 13º salário. A segunda parcela será paga do dia 18 ao dia 23 de dezembro, de acordo com os recursos que estarão disponíveis no fluxo de caixa para a quitação da folha do 13º. O pagamento será creditado na conta dos servidores durante esse período.
Assim, à medida que os recursos forem sendo creditados para a PMA, a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Semfaz), informará o calendário dos créditos do salário extra, garantido constitucionalmente para os trabalhadores.
Desta forma, apesar de toda a crise enfrentada pelo Brasil e no Estado de Sergipe, a gestão do prefeito João Alves Filho estará injetando cerca de R$20 milhões na economia com a garantia deste pagamento.
Vale ressaltar que a primeira parcela do 13º já foi paga aos servidores municipais no mês de aniversário de cada funcionário.
O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE) informa que por motivo de força maior, a Homenagem Especial Jubileu de Ouro, marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 19h, no auditório da CDL, foi cancelada.
Na manhã desta segunda-feira, 14, o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) concedeu entrevista no telejornal Bom Dia Sergipe, da TV Sergipe, ao jornalista Lyderwan Santos. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre a situação do avanço da microcefalia em Sergipe e no País.
O senador Eduardo lembrou que recentemente fez uma visita ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, acompanhado de representantes de cidades do Interior do Estado e do Ministério Público Estadual para tratar sobre a situação da microcefalia. De acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado da Saúde, Sergipe já tem 118 casos notificados.
“Precisamos que o Governo Federal dê a mesma atenção ao nosso Estado, como vem fazendo com Pernambuco. É preciso que técnicos da Fiocruz venham a Sergipe para que façam estudos sobre os casos aqui”, afirmou o senador Eduardo Amorim. Ele informou ainda que o ministro foi solícito e garantiu apoio a Sergipe.
Ainda durante a entrevista, o senador destacou que os trabalhos dos governos federal, estadual e municipal devem ser intensificados, mas é preciso que toda a população se conscientize da importância do combate ao mosquito aedes aegypti, que é o transmissor do Zika vírus responsável pela microcefalia nos bebes.
“Precisamos manter nossas casas limpas. Os donos de terrenos baldios precisam ter cuidado redobrado nesta época do ano. É importante que cada cidadão faça sua parte”, afirmou o senador Eduardo Amorim.
O deputado Laércio Oliveira (SD) apresentou emenda à Medida Provisória 701/2015 solicitando anistia às multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. A MP foi apresentada no último 8 e, entre outros assuntos, dispõe sobre Seguro de Crédito à Exportação.
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) apoia há meses os esforços dos parlamentares em anistiar essas multas. Nessa semana, uma proposta de emenda similar foi rejeitada na MP 692/2015. A sugestão de emenda apresentada ao relator da matéria, senador Tasso Jereissati, não foi acatada na Comissão Mista da MP 692.
Desde então, o Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, tenta sensibilizar os deputados para que entendam o teor dessas multas e anistiem as referentes ao período de 2009 a 2013.
