O senador Eduardo Amorim (PSC) relatou, na manhã desta terça-feira 22, na Rede Ilha de Comunicação, sobre audiência obtida no Ministério da Educação ontem em Brasília com o secretário Executivo José Henrique Paim, na companhia dos prefeitos Alexandre Martins (Pacatuba), José Américo (Propriá), Domingos Santos (Telha) para tratar sobre a possibilidade da implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Sergipe. O deputado Federal André Moura também defende a pauta.

“A luta é difícil, é árdua, mas nada é impossível quando damos o primeiro passo e acompanhamos todo o processo. Sergipe é um dos poucos estados que é banhado pelo Rio São Francisco e não tem a Univasf. Nós reivindicamos essa necessidade e agora estamos na luta. O governo estadual já deveria ter tomado iniciativa para essa implantação da Univasf em Sergipe que significa para nós uma grande aquisição”, enfatizou o senador que disse está confiante sobre esse empenho para o Estado.

Em entrevista, os prefeitos do Baixo São Francisco que se fizeram também presentes, relataram sobre o sucesso da reunião. “Só em termos recebido o convite dos senador e podermos está aqui relatando nossas necessidades, para nós já é um grande avanço. Nós confiamos muito em Eduardo Amorim e sua perseverança em buscar, não tenho dúvida de mais essa vitória para todos nós sergipanos”, descreveu o prefeito de Propriá José Américo, em nome dos demais gestores.

Américo aproveitou a ocasião para enaltecer Eduardo Amorim que segundo ele, “já recebemos o ofício que relata que Propriá já está aprovado para iniciar as aulas no Instituto Federal de Sergipe (IFS) em 2014, paralelo a construção, além da reunião de ontem para também levar a Univasf para nosso município. Gostaria de dar mérito a quem deve ter méritos, se não fosse o esforço dele para nosso município, o que seria de nós? Ele conseguiu R$ 1 milhão de emendas para pavimentação de diversas ruas, avenida principal, além de recursos para saúde. Agradeço em nome de toda população propriaense”, afirmou o prefeito.

O senador reconheceu a disponibilidade e luta do radialista e também deputado estadual, Gilmar Carvalho por disponibilizar do seu programa para está sempre próximo das cidades de todo Sergipe, ouvindo as reivindicações e repassando as necessidades do povo, em especial nesse momento, as do Baixo São Francisco. “Obrigado por apoiar essa luta em prol da nossa sociedade”, finalizou.

Enviado pela assessoria do senador

Juízo é do deputado Augusto Bezerra sobre Rogério Carvalho e a CPMF

Augusto: contra a CPMF

Na tarde desta segunda-feira 21, o vice-líder da oposição, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa no pequeno expediente para repudiar a intenção do deputado federal Rogério Carvalho (PT) de trazer de volta a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Segundo Augusto, o assunto em pauta por Rogério prejudicaria ainda mais a população.

“Ficamos preocupados com a nota que saiu sábado e domingo nos jornais, onde o deputado Rogério Carvalho quer trazer de volta a CPMF. Não basta o programa ‘Mais Médicos’, o menos equipamento, o menos dinheiro para as fundações, ele quer trazer de volta o CPMF? Ele quer se comportar como a pessoa mais odiada do país criando um posto que a sociedade disse não? Se o dinheiro o CPMF servisse para o país teríamos uma saúde melhor”, frisou o deputado.

O deputado ainda disse que a proposta que atribui a Rogério Carvalho tenta cobrar mais da população, que já paga tantos impostos no país que tem a maior carga tributaria do mundo. “É outra solução que ele pensa achando que pode se tornar ministro da Saúde. Várias lideranças nacionais pediram que eu reforçasse isso. O povo que tirou a CPMF e não é agora Rogério que vai trazer de volta”, disse, salientando que o povo pergunta quando será aberta a CPI das fundações e ele também espera essa abertura para que possa atuar.

Do Blog

Nesta segunda-feira 21, o prefeito João Alves Filho (DEM) assinou um acordo para o pagamento de uma dívida de R$ 6 milhões – originada pelo não pagamento de avanços horizontais nos salários dos servidores. O acordo foi assinado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), visando o pagamento dos valores divididos em três parcelas, priorizando o diálogo e valorizando mais uma vez o funcionário municipal.

A primeira parcela da diferença salarial será paga no dia 10 de novembro, a segunda 3 de março e a última em julho de 2014. Para o prefeito João Alves Filho, a valorização do servidor é algo imprescindível. “Desde o início da minha gestão, venho tendo excelente relacionamento com os servidores públicos e a determinação é, que na medida do possível, sejam atendidas as reivindicações. Foi assim quando retomamos o diálogo com a criação da Comissão Permanente de Negociação, o pagamento do Piso Salarial dos Professores na integralidade.E, não seria com essa pendência de décadas dos servidores, que não chegaríamos a um acordo”, garantiu João.

A secretária do Governo, Marlene Calumby, disse que o prefeito está resgatando o bom entendimento com o servidor municipal, mostrando o respeito que o dirigente máximo do município tem com os funcionários. “Esta ação, que está sendo acordada, é de décadas atrás oriunda de outros gestores que aqui passaram e que somente no governo de João Alves, mostrando o seu grau de compromisso e de responsabilidade, houve o acordo com o Sepuma. Sinto-me feliz por estar nessa gestão e ter chegado ao bom entendimento”, destacou.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Nilson Lima, assim que tomou conhecimento sobre a dívida, o prefeito não mediu esforços para que houvesse o acordo e os servidores não mais fossem prejudicados. “O município tomou conhecimento do possível bloqueio de suas contas por não pagamento da dívida com os servidores. E, mesmo com a situação financeira delicada, a partir do momento que tomamos conhecimento da realidade, buscamos negociar com os servidores a forma mais segura de pagamento. Iniciamos o diálogo há cerca de 40 dias e hoje pudemos concretizar esse acordo”, informou o secretário enfatizando que João Alves solicitou que o sindicato fosse procurado e que houvesse a negociação da forma mais adequada, levando em consideração a capacidade de pagamento do município.

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes, elogiou a postura do prefeito João Alves em negociar um acordo com os servidores de uma dívida adquirida em outras gestões. “Essa dívida começou na época em que Deda ainda era prefeito da capital. Depois disso veio Edvaldo Nogueira, que também não realizou o pagamento da dívida. Estamos felizes porque no primeiro ano do governo de João Alves, encontramos um divisor comum e que só tem atendido os anseios dos servidores e da municipalidade”, agradeceu Nivaldo que ainda destacou o esforço conjunto do secretariado para sanar a dívida.

“Temos nesse processo mais de três mil servidores que serão beneficiados, onde foi retirado do seu salário o aumento de 5% quando passavam de uma letra pra outra. Os servidores deixaram de receber esses avanços horizontais. O caminho para resolver todas as questões sempre é o diálogo. Não posso deixar de reconhecer a participação e o empenho da secretária Marlene Calumby, dos secretários Edgar Silveira, Nilson Lima e do Procurador Carlos Pinna Júnior, que foi de fundamental importância para que pudéssemos chegar a esse dia, com um acordo que atende a ambas as partes”

Enviado pela Secom da PMA

Foto: Sergio Silva

Na manhã dessa segunda-feira, 21, uma reunião no Ministério Público de Sergipe definiu as soluções para as comunidades que ainda estavam sem transporte público em Nossa Senhora do Socorro. A audiência solicitada pelo prefeito Fábio Henrique foi gerido pela promotora Gicele Mara Cavalcante D’Ávila Fontes, e contou com a participção de representantes das comunidades do Quissamã, Guajará, Estiva, Marcos Freire, Calumbi, Tabocas, Sobrado e da sede; além do diretor da Empresa Viação Atalaia, Alberto Almeida; do superintendente da SMTT de Aracaju, Nelson Felipe; do diretor de Transporte Público da SMTT Aracaju, Coronel Péricles; do superintendente da SMTT de Socorro,Tenente Toleto; e do diretor de Transportes de Socorro, Orlando Vieira.

O prefeito Fábio Henrique já havia dito à promotora as dificuldades enfrentadas pelas comunidades devido à falta da circulação dos ônibus da empresa VCA, sendo substituída pela nova empresa (Viação Atalaia). Ele informou que a prefeitura não tem como manter, por muito tempo, os ônibus colocados de forma precária e emergencial, até mesmo por uma questão de legalidade. “Nós não estaos pedindo que se criem novas linhas, só estamos querendo que a empresa Atalaia realmente atenda todas as comunidades que eram atendidas pela VCA. Essas linhas existiam há mais de 20 anos, por que somente agora dizem que não podem atender?”, questionou o prefeito.

A promotora ouviu todas as partes interessadas, principalmente os moradores que afirmaram que as estradas estavam em excelente condições e que precisavam andar até 3 km para conseguir pegar um ônibus. Ficou decidido que a linha Socorro/Oswaldo Aranha deverá se estender até as 23h, e também na linha que faz o povoado Sobrado; que não haverá repouso dos ônibus na linha Socorro/Marcos Freire; que serão disponibilizados dois ônibus para a linha Guajará/Zona Oeste e um ônibus para Estiva, Calumbi e Tabocas; e que a linha Quissamã/Oswaldo Aranha voltará a circular utilizando a BR 235, atendendo somente à região de Nossa Senhora do Socorro, até que as vias do município de São Cristóvão estejam em condições de trafegabilidade.

Também ficou definida uma reunião no turno da tarde de hoje (segunda), entre os responsáveis pela SMTT de Aracaju e de Socorro, com suas equipes técnicas e o diretor da Empresa Viação Atalaia para que se estabeleça a mudança nos horários das linhas e como fazer para solucionar os problemas de falta de ônibus nas comunidades o mais breve.

Enviado pela  Secom de Socorro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou, nesta segunda-feira 21, a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer a partir de janeiro de 2014. Pela primeira vez, ocorreu a inclusão de 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer. Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.

Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. As propostas estavam em consulta pública, mas em maio o governo já havia decidido que estas mudanças seriam garantidas. Na época, os novos procedimentos eram 80, mas foram ampliados agora para 87. A lista de medicamentos também cresceu, passando de 36 para 37.

“Medicamento extra-hospitalar, principalmente para o câncer, passa a ser obrigatório para os planos de saúde. Medicamentos e procedimentos de assistência farmacêutica fora do hospital não eram obrigatórios para o plano de saúde. É uma mudança de paradigma para o que passa a ser obrigatório. E dá uma maior qualidade de vida ao paciente de câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram incluídas no rol de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além da inclusão de novos procedimentos, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimento já ofertados no rol da agência. Entre eles estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações.

A ampliação beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS. Uma consulta pública foi feita pela agência para colher contribuições para a inclusão e ampliação do rol de procedimentos. Foram recebidas 7.340 contribuições e os consumidores foram responsáveis por 50% delas.

As listas de medicamentos orais para tratamento de câncer e de novos procedimentos podem ser consultadas no site da ANS.

Da Agência Brasil

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), esteve em Brasília, na última quinta-feira 17, quando foi recebido pela a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro foi agendado e intermediado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB) com o objetivo de trabalhar de forma mais integrada as emendas de orçamento em 2014 para Aracaju. “O encontro aconteceu dentro da maior cordialidade, isso porque a cada dia me convenço mais do que sempre preguei e acreditei que é: os adversários descem do palanque quando acabam as eleições para trabalhar em prol das necessidades do povo”, disse João, agradecendo ao senador Valadares.

Do Blog

com informações da Secom da PMA

Jackson Barreto acredita que pesquisa Dataform foi comprada para prejudicá-lo

Jackson: colocando pesquisa em xeque

Por Joedson Telles

Ao ser provocado pelo Blog do Joedson Telles sobre os números da última pesquisa para o Governo do Estado feita pelo Instituto Dataform, há duas semanas, o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) deixou evidente que acredita que alguém pagou o trabalho com a intenção de prejudicá-lo, enquanto pré-candidato ao Governo do Estado. “Se você bota João Alves como candidato do grupo de João, a pesquisa está correta. Quando você coloca Eduardo Amorim como candidato do grupo dele, a pesquisa está correta. Mas quando a pesquisa coloca Jackson e Valadares, que são do mesmo projeto, está na cara que tem alguma coisa por trás. Porque nós somos do mesmo projeto. O candidato é um só. Por que para os outros candidatos só tem um e para o nosso tem dois? É para dividir e mostrar abaixo de quem pagou a pesquisa”, ajuizou.

O governador observou que, apesar do clima eleitoral que os números provocam, sua preocupação é com a administração do Estado. “No dia da pesquisa, eu estava sentado com o secretário da Fazenda procurando saber dele se tinha garantido os recursos para a folha de outubro, e como estava o encaminhamento. Ele trouxe os números, avaliações de outubro, novembro, e as perspectivas para o décimo terceiro. E eu vou gastar meu tempo com pesquisa?”, indagou.

Jackson Barreto sugeriu, todavia, uma análise nos números do também pré-candidato ao Governo do Estado, o senador Eduardo Amorim (PSC). “Procure saber o resultado da eleição para governador do Estado. Procure saber quanto Amorim teve de percentual de voto para senador. Teve 33%, e agora aparece com 18%. Eu não sei se é boa uma publicação com essa pesquisa. Acho que eu tenho que me preocupar, agora, com a administração pública. Em ser um bom gestor. Demonstrar competência, porque quem quer receber um julgamento da opinião pública demonstra capacidade no trabalho e competência na administração. Não é hora de olhar pesquisa. É hora de administração”, insistiu.

Jozailto: “Há razões para o desconforto”

Dataform e Cinform

Diretor de jornalismo do jornal Cinform, Jozailto Lima afirmou que o Dataform e o Cinform compreendem as queixas do governador em exercício Jackson Barreto. “Há razões para o desconforto dele no fato de numa mesma pesquisa aparecerem ele e Valadares ao mesmo tempo – no que pese Valadares ser importante politicamente e estar numa configuração de PSB que possa vir a exigir a candidatura dele em virtude da de Eduardo Campos. Mas não creio que haja ‘alguma coisa por trás’. Mesmo porque, ninguém que contrate pesquisa quer se enganar com seus resultados”, acredita.

Jozailto Lima disse ainda que ao Dataform e ao Cinform basta que os resultados ali (a pesquisa) sejam verdadeiros e nada mascarados para atender a quem quer que seja. “Porque assim o Dataform não age e nem nunca agiu. E, no mais, na própria pesquisa divulgada pelo Cinform tem o que mais deve interessar a Jackson: o questionário que opõe ele a Eduardo Amorim, com ele obtendo 25,67% e Eduardo, 33,42%”, finalizou.

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputado estadual Venâncio Fonseca (PP/SE), participou na última quinta-feira, dia 17, no Congresso Nacional, em Brasília (DF), do seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”, organizado pela Unale e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso. O evento reuniu parlamentares e representantes de entidades envolvidas com o tema, com o objetivo de debater a harmonização da legislação federal com leis estaduais e municipais para garantir condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável do país.

Durante a abertura do Seminário, presidido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Venâncio levantou sua preocupação com o Meio Ambiente. Ele comentou que vários cientistas já vêm emitindo alertas sobre os danos ambientais e reconheceu que são tímidas as ações para a redução e reversão do processo de agressão ao Meio Ambiente. “Quando lemos algumas previsões, elas nos causam medo, mas parece que estamos apostando para que elas aconteçam, para só depois tomarmos as providências. O Brasil já é o quinto País em desastres nessa área, com seca forte no Acre, inundações no Amazonas e o Semiárido em situação dramática”.

Em seguida, Venâncio citou publicações e declarações do ex-ministro Rubens Ricupero, do jornalista Washington Novaes, do escritor americano Tomas Fridman e do corretor consultivo Nandam Nilekani. No caso de Novaes ele lembrou do protocolo de Kyoto aprovado em 1997 para enfrentar as mudanças do clima, que apenas em 2015 há o compromisso obrigatório para os países reduzirem as emissões de poluentes na atmosfera, mas que só deverá vigorar efetivamente em 2020. “Para finalizar, o matuto nordestino entende que estamos aquecendo o leite em panela de barro. Se não desligar no tempo certo, o leite vai transbordar. Aí não vai adiantar chorar pelo leite derramado. Parece que está na hora de agir e a UNALE será parceira nesse processo”.

Quem também participou do seminário foi o senador Eduardo Amorim (PSC), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Ele também fez uso da tribuna e fez um breve discurso. “Gostaria de enfatizar a importância dessa conferência porque trata de um dos temas mais importantes, não apenas no Brasil, que são as medidas para o enfrentamento às causas das mudanças climáticas. Temos que ter como objetivo o foco nas mudanças climáticas, possibilitando aos legisladores brasileiros ter conhecimento das novas ideias”.

 Por Habacuque Villacorte

Conselheiro não vê ilegalidade a justificar uma eventual suspensão

João: parte para realização do certame

Na sessão plenária ocorrida, na manhã desta quinta-feira 17, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), seguindo o entendimento do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, decidiu pela legalidade do Pregão Presencial nº 006/2013, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) irá contratar instituição financeira para prestação de serviços bancários.

Responsável pela análise do edital, o conselheiro-substituto reiterou que, após as devidas correções, com a republicação do edital por incorreção e o estabelecimento de nova data (21/10) para realização do certame, não há qualquer ilegalidade patente a justificar uma eventual suspensão.

O posicionamento do relator prevaleceu por maioria, já que o conselheiro Clóvis Barbosa chegou a propor a suspensão cautelar do Pregão até que fossem efetivadas três alterações: a inclusão de uma nova alínea dispondo que “Os valores de receitas arrecadados serão transferidos incontinenti à conta única do Banese”; a unificação do prazo referente ao pagamento do valor homologado na licitação, já que o subitem 12.1 prevê três dias, enquanto o 15.1 diz que o prazo é de cinco dias; e que esse pagamento – mínimo de R$ 40 milhões – seja depositado na conta única da Prefeitura junto ao Banese, e não na instituição financeira vencedora.

Para o relator, os aspectos levantados por Clóvis Barbosa foram superados uma vez que: o Termo de Referência que acompanha o edital já prevê que os valores de receitas arrecadados serão transferidos para a conta única da Prefeitura no Banese; que o prazo referente ao pagamento do valor homologado deverá ser o de cinco dias úteis de modo que não prejudique as partes envolvidas; e que o valor da oferta a ser pago pelo vencedor do pregão já constituirá ‘disponibilidade de caixa’, devendo ser transferido em tempo hábil para a conta única do Banese.

“O Anexo I do Edital, seu Termo de Referência, onde são estipulados os detalhamentos do procedimento do serviço a ser contratado, dispõe claramente sobre a transferência desses recursos que constituirão disponibilidade de caixa para a conta única, que todos sabemos, é mantida no Banco do Estado”, argumentou Francisco Evanildo, lembrando ter repassado as considerações apresentadas pelo conselheiro Clóvis Barbosa no último dia 10 à Procuradoria Geral do Município, que posteriormente lhe encaminhou os devidos esclarecimentos.

O relator considerou ainda em sua análise a decisão judicial que indeferiu o pedido de suspensão liminar da licitação em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários, “cujos fundamentos afastam qualquer hipótese de fundado receio de grave lesão ao erário, ao patrimônio público, ao exercício do controle externo, ou aos direitos individuais”.

Do TCE

Um ato histórico para a categoria dos jornalistas sergipanos foi protagonizado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, ao oficializar a cessão de uso de um imóvel que sediará o Sindicato dos Jornalistas (Sindijor), através de comodato, previamente estabelecido com um prazo de 20 anos. O ato ocorreu no Palácio de Veraneio, reunindo autoridades e representantes da imprensa.

“Este é o cumprimento de uma promessa que fiz no dia 20 de setembro, quando da posse dessa nova diretoria, ao novo presidente, jornalista Paulo Sousa, que afirmou ser essa sua tarefa número um”, lembrou o governador, ao fazer referência à data do presente ato, 17 de outubro. “Nesta data, também quero prestar uma homenagem aos camaradas, afinal de contas, 17 de outubro, é data da Revolução Russa, de onde Lênin nos deixou belas lições de formação política”, contextualizou.

Exemplo de Dignidade

O governador fez questão de registrar o que ele definiu como um “exemplo de dignidade”, referindo-se ao ato efetivado pela diretoria do Sindicato dos Professores da Educação Particular de Sergipe (Sinpro-SE), que devolveu ao Estado a casa onde funcionou desde 1975, que fora cedida pelo então governador Lourival Baptista. “Estamos aqui com uma escritura em nome do Sindicato dos Professores da Rede Particular, e vejam que ninguém no Governo iria lembrar desse registro. Este é um exemplo de dignidade, seriedade e honradez da professora Ivone Mendonça, secretária Geral, da presidente Rainilda Pereira, e dos demais dirigentes do sindicato”, registrou o governador.

Graças a esse gesto, segundo Jackson Barreto, foi possível atender ao pleito dos jornalistas. “Graças a esse gesto de dignidade do Sindicato dos Professores é que foi possível atender ao pleito de uma categoria importante, decisiva na redemocratização e fundamental para a manutenção da democracia neste país. Este é um gesto que fazemos compreendendo o papel da imprensa, o papel dos jornalistas e com a convicção que democracia neste país só pode existir com uma imprensa livre, aberta e com o respeito ao profissional da informação”, destacou Jackson.

Reconhecimento

A presidente do Sinpro, professora Rainilda Pereira externou a sua alegria em proporcionar o ato. “Estamos aqui para fazer, com muita satisfação, a devolução de uma sede que temos praticamente há mais de 40 anos”, afirmou. Já a professora Ivone Mendonça, além de contar detalhes da operação que, a partir da aquisição de um novo imóvel pelo sindicato, proporcionou a devolução da antiga sede, destacou a importância da homenagem prestada aos jornalistas.

“O jornalista é a sentinela da democracia. Coube ao destino fazer com que vossa excelência, no atual mandato, receba de nossas mãos a sede que tanto nos serviu. Temos a honra de devolver a chave deste imóvel a um governador que é o arauto das causas populares e o repassará a uma categoria que representa muito na defesa dos interesses da população e dos ideais democráticos. Onde houver imprensa, a democracia estará presente”, frisou a professora, dirigindo-se ao governador e agradecendo ao Governo do Estado pelo uso do imóvel, em regime de usufruto, por mais de 40 anos.

Dia Histórico

Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Sousa, reiterou que este é um dia de comemoração para todos da categoria. “Estamos concretizando um sonho de 37 anos. Vários presidentes tentaram concretizá-lo mas, por diversas razões, não conseguiram. A nossa gratidão ao governador Jackson Barreto que atendeu ao nosso pedido de imediato fazendo com que o sonho dessa nova diretoria, e de todos os jornalistas, fosse concretizado. Esta é uma conquista histórica para nossa categoria e para nossa entidade que sempre busca se empenhar no fortalecimento da democracia e dos interesses da sociedade”, declarou.

“Além de mais conforto, a nova sede vai nos proporcionar atrair os jornalistas numa estrutura que permita acessibilidade, coisa que não temos na atual sede à rua Itabaianinha, além da comodidade em estar situada numa área onde se pode estacionar e está situada no Centro”, enumerou Paulo Sousa.

O imóvel alvo da ação situa-se na rua Maruim, 767 (esquina com a avenida Gonçalo Prado Rollemberg), no Centro, está cedido para o comodato em um período de 20 anos. De acordo com a direção do Sindijor, através de uma intervenção dos parlamentares estaduais, será solicitada  a cessão permanente do imóvel, configurando-se assim a primeira sede própria do sindicato que foi fundado em 1977.

Participaram da solenidade o secretário de Estado da Comunicação, Carlos Cauê, o secretário de Estado da Agricultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Macêdo Sobral, o vereador da capital, Robson Viana, além de outros secretários de Estado, dirigentes de órgãos da administração estadual, representantes e profissionais dos diversos segmentos da imprensa sergipana.

O Sindijor

Criado em julho de 1977, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe – SINDIJOR/SE é uma associação constituída para defender e representar legalmente os jornalistas profissionais nas atividades especificadas na legislação que regulamenta o exercício profissional, no estado de Sergipe.

A representação da categoria profissional abrange não só os empregados das empresas jornalísticas, como também os aposentados e empregados em empresas não jornalísticas, órgãos públicos, escolas de jornalismo e os profissionais autônomos, com registro profissional, e no exercício de atividades previstas na legislação que regulamenta a profissão de jornalista.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe tem por finalidade melhorar as condições de trabalho e renda, cultura, vida e saúde dos seus representados; buscar a democratização da informação e a preservação da verdade; defender a independência e autonomia da representação sindical; atuar na manutenção, na defesa e no aperfeiçoamento das instituições democráticas e dos direitos humanos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Marcelle Cristinne/ASN

“Espero que não só a medicina, mas todas as outras categorias sejam reconhecidas”, diz

Sobre o Projeto de Lei proveniente da Medida Provisória (MP 621/2013) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) votou favorável, após a exclusão do capítulo V do projeto.

“Espero que não só a medicina, mas todas as outras categorias sejam reconhecidas como carreiras de Estado, pois saúde pública não é constituída apenas pelos profissionais médicos. Votei favorável e temos consciência da necessidade de mais profissionais, assim como mais enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde e endemias”, disse o senador.

Para o senador é preciso mais investimentos na saúde, para que os cidadãos brasileiros não levem meses para receber uma consulta. “Em Sergipe, por exemplo, 87% das pessoas dependem do SUS, não têm outra opção. Portanto se a porta do SUS estiver fechada, pode significar a diferença entre a vida e a morte”, explicou Amorim. Segundo ele, o Governo não pode esquecer-se do investimento, pois pactuo essa prioridade no parlamento.

Relação de trabalho

“Como anestesista que sou, tenho o conhecimento do saber o que fazer em uma situação de emergência, mas me angustiei por não ter o equipamento necessário, por não ter o anestésico”, explanou Amorim sobre a atual situação de trabalho dos médicos. Para ele, pior do que uma má remuneração, é uma má condição de trabalho.  “Espero que essa relação seja analisada pelo Governo, para que possa conceber condições apropriadas a esses médicos que chegam de todas as partes do mundo”, disse

Submetido a votação nominal, o requerimento recebeu 42 votos contrários e 15 favoráveis. O texto mantido estabelece que apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os médicos estrangeiros participantes do programa não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.

Enviado pela assessoria do senador

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) classificou como equivocada a informação divulgada pelo radialista Gilmar Carvalho, na manhã desta quinta-feira 17, na Ilha FM, sobre uma suposta autoria de Emenda para o projeto de reforma do Terminal Luiz Garcia, localizado no centro de Aracaju.

Trata-se de uma informação sem a devida e responsável apuração com o objetivo de criar pânico entre as pessoas mais interessadas. “Não existe Emenda de minha autoria para essa obra”, rebateu o senador, direto de Brasília.

Valadares esclarece que a reforma é um projeto do Governo de Sergipe. “É uma proposta do Governo de Sergipe, elaborada pela secretaria Lúcia Falcon, para a revitalização da rodoviária, que ainda está sendo estudada pelo governo federal, através do Ministério do Turismo e do Planejamento”, afirmou.

Como coordenador da bancada de Sergipe, o senador Valadares informa ter participado de uma audiência, juntamente com o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), com a ministra Ideli Salvati para tratar do assunto.

Além do senador Valadares, estiveram presentes os deputados federais Márcio Macedo, Mendonça Prado, Valadares Filho e Rogério Carvalho.

“O projeto foi entregue por Jackson Barreto à ministra há 15 dias. Não se teve nenhuma resposta até agora”, declarou o senador Valadares.

Por Eliz Moura, assessoria de imprensa

Alta capacidade, velocidade, segurança e eficiência, tudo isso concentrado em um sistema de transporte público rápido e cômodo para a população. Assim é o BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus), que em breve será utilizado pelos aracajuanos, ajudando a solucionar os históricos problemas de mobilidade urbana na capital sergipana.

Além de Aracaju, mais de 150 cidades no mundo já perceberam os benefícios dessa modalidade de transporte que, além da agilidade por conta dos corredores exclusivos, é uma opção mais barata que os modelos utilizados sobre trilhos. A implantação do BRT em vias de concreto custa entre R$ 3 e R$ 5 milhões por cada quilômetro, valor que se torna ainda menor quando o sistema é utilizado em vias de asfalto.

É o caso de Aracaju, onde o valor por quilômetro deverá sair 40% mais barato, algo em torno de R$ 1,8 milhão, preço bastante diferente do que seria gasto se a opção fosse a criação de linhas de metrô – que custam entre R$ 120 e R$ 200 milhões por quilômetro. O mesmo gasto vultoso seria a criação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que custaria aos cofres públicos um montante entre R$ 30 e R$ 50 milhões por cada quilômetro.

BRT em Aracaju

A capital sergipana será beneficiada com o sistema moderno e ágil em corredores espalhados de norte a sul da cidade. O BRT passará pelas avenidas Augusto Franco (Rio de Janeiro), Hermes Fontes, Coelho e Campos, São Paulo, Maranhão e Visconde de Maracaju, onde serão construídas estações.

O BRT irá garantir o deslocamento de 20 mil passageiros por hora, dando ao trânsito da cidade uma fluidez inédita.

BRT pelo Brasil

Curitiba, pioneira neste sistema, possui um serviço de transporte coletivo considerado modelo no país após a implantação do BRT. Toda a obra foi elaborada pela equipe do escritório de arquitetura Jaime Lerner e Associados, o mesmo contratado pela Prefeitura de Aracaju.

No Rio de Janeiro, o sistema foi implantado, também por Jaime Lerner, com sucesso para melhor servir o público que a cidade recebeu na ocasião da Copa das Confederações (em junho deste ano). A satisfação dos cariocas já é tanta que o veículo foi apelidado de “ligeirão”.

Na última terça-feira, 15, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a melhoria no transporte também vai chegar a Salvador. Na capital baiana o BRT vai interligar, através de um corredor exclusivo de 13 km, a Lapa ao Iguatemi.

Além dessas capitais, o sistema já é utilizado em São Paulo (implantado na gestão de Celso Pita), Brasília (também feito para a Copa das Confederações), Goiânia e Uberlândia (MG), e está em fase de implantação em Belém, Uberaba (MG) e Belo Horizonte – sendo instalado para a Copa do Mundo.

Enviado pela PMA

Fotos: Pedro Leite

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, o deputado estadual Pastor Antônio dos Santos (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa no grande expediente para falar sobre PEC 5000, que trata especificamente de dar o fim da cobrança e do desconto de previdência para que servidores públicos – sejam municipais, estaduais ou federais – recebam seus salários acima do teto do INSS.

“Quando essa matéria foi apresentada no passado e se buscou do Judiciário a aprovação e eu estranhei muito que o Judiciário se  posicionasse a favor daquela iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, estabelecendo a cobrança da previdência para quem já havia cumprido toda  a sua obrigação com a presidência. Se eu passo no meu trabalho 30 anos, e além de contribuir durante 30 anos eu adquiro o direito de aposentadoria. Aí o governo me obriga a continuar pagando para quem?, indagou o deputado.

O parlamentar recorda que conversou com o então ministro Ayres Brito e disse que estava frustrado e decepcionado ao ver que o Judiciário daria esse encaminhamento. “No Brasil, hoje o servidor público, seja ele municipal, estadual ou federal, que se aposente ganhando a soma do teto do benefício da previdência social é obrigado a pagar de novo a previdência social. Isso é um dos absurdos que o Brasil ainda convive. Ai surge uma PEC exatamente acabando com essa cobrança, e ela está tramitando. Existem muitas movimentações no país para que essa PEC, sendo aprovada, acabe de uma vez por todas essa obrigação que o servidor público tem”, disse.

O deputado classificou indevida a cobrança da previdência, após a aposentadoria, lembrando que os trabalhadores estatutários têm direito a receberem na aposentadoria aquilo que ganhavam na ativa. “No entardecer da vida, quando mais o cidadão precisa de recursos para ter uma velhice digna, aparece mais uma cobrança e dessa vez indevida. É tirar de um aposentado dinheiro para continuar pagando a previdência. É justo continuar pagando sem dever?”, indagou o deputado, convidando as instituições que representam os aposentados e pensionistas do estado de Sergipe para um debate que acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 25, às 9h, e contará com a presença de representantes do Congresso Nacional.

Do Blog

“Os deputados estão prestando um grande serviço ao povo sergipano”. Com esta afirmação, o governador em exercício expressou o seu contentamento com a iniciativa dos parlamentares estaduais em aprovar no plenário, na sessão desta terça-feira, 15, o projeto de lei 170/2013, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 160 milhões que serão utilizados como contrapartida para viabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluídas nas ações do Proinveste.

“Agradeço a todos os deputados, independentemente de partido. Eles estão prestando um grande serviço ao povo sergipano, e é dessa forma que a gente engrandece o Poder Legislativo, fazendo-o corresponder às expectativas da população”, evidenciou o governador, ao agradecer aos parlamentares.

“Como governador em exercício, estou muito feliz porque esta contrapartida, com estes recursos do CPAC, vão atender de forma objetiva os interesses do povo sergipano já que correspondem a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, dentre outras intervenções ligadas diretamente à melhoria da qualidade de vida do povo sergipano”, explicou Jackson Barreto referindo-se ao elenco de obras contemplado por essa iniciativa.

Veja a lista de Obras do CPAC

Ainda segundo Jackson Barreto, esta é uma ação digna de reconhecimento do governador pela atuação dos parlamentares sergipanos. “O governador agradece o trabalho de todos, incluindo a presidente da Assembléia Legislativa, deputada Angélica Guimarães. Muito obrigado. Sergipe agradece e reconhece o papel importante de cada um para aprovação do projeto”. O projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes, contando apenas com a abstenção do deputado Samuel Barreto (Capitão Samuel).

Vitória Coletiva

Para o deputado líder do Governo na Assembleia Legislativa, Luis Augusto Ribeiro Filho (Gustinho Ribeiro), essa foi uma vitória de todo o parlamento sergipano. “Os deputados entenderam que essa não era uma questão que beneficiava somente a administração. Eles entenderam a importância de um projeto que vai viabilizar obras estruturantes, diversas conquistas e a oportunidade de gerar mais de 27 mil empregos em Sergipe. Portanto, esta não é a vitória de uma agremiação nem de grupo político, é uma vitória de todos os sergipanos”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira, dia 15, os deputados aprovaram em plenário o projeto de lei 170/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 160 milhões. A propositura trata da contrapartida do Estado ao Proinvest. O deputado Zeca da Silva (PSC) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e concedeu parecer favorável à aprovação, com emenda para que o valor seja depositado em conta específica na CEF.

Logo na primeira discussão do projeto em plenário, o deputado Capitão Samuel (PSL) informou que iria se abster da votação em todas as outras sessões. Ele explicou os motivos para essa decisão. Um deles seria continuar se abstendo até que o governo mostre os 27 mil empregos gerados pelo Proinvest anterior e também até que o governo mande o reajuste linear de todos os servidores públicos do Estado.

De acordo com o projeto 170/2013, os recursos apresentados na propositura referem-se ao financiamento de contrapartidas exclusivamente de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida em andamento ou ainda a contratar. O PL foi aprovado em plenário por maioria, com a abstenção do deputado Capitão Samuel.

Durante as discussões do projeto na CCJ, os deputados concordaram que ficasse explícito no projeto que o recurso do empréstimo fosse destinado para contas vinculadas específicas. O presidente da Comissão, deputado Venâncio Fonseca (PP), deixou claro que sua preocupação é que esse recurso não fosse para a conta única do Estado, mas que ficasse em contas específicas.

Conselheiros tutelares

Os deputados aprovaram, por unanimidade, em plenário o projeto de lei 168/2013, que teve como autor o deputado Gilson Andrade (PTC). A propositura dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo estado de Sergipe. Nas discussões na Comissão de Saúde, Assistência Social e Higiene, vários deputados se manifestaram a favor da propositura, embora demonstrassem preocupação quanto a ser questionado, posteriormente, o vício de iniciativa, uma vez que os Conselhos Tutelares são operados pelos municípios e não pelo Estado. Pelo projeto, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares que estão em atividade. Ao invés de três anos, o mandato passará a ser de quatro anos.

Na votação em plenário, foi aprovado ainda os projetos de resolução, de autoria da deputada Susana Azevedo (PSC), que concede título de cidadão sergipano a Bruno Dias Santa Rosa e Herval de Oliveira Santa Rosa. Da deputada também foi aprovada a moção que apela ao Ministério Público de Sergipe que reveja o objeto da ação civil pública contra o município de Aracaju, na qual determina a realização de processo licitatório para a concessão de táxi.

Outra moção aprovada, esta de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), apela à presidente Dilma Rousseff, ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e à presidente da Petrobras, Graça Foster, para que atuem conjuntamente, a fim de que, diante das novas descobertas, seja construída em Sergipe uma refinaria de petróleo. Os parlamentares aprovaram ainda vários projetos de reconhecimento e revalidação do título de utilidade pública, além de diversas indicações apresentadas pelos deputados.

Na Comissão de Constituição e Justiça o projeto 161/2012, de autoria do deputado estadual Gilson Andrade, que institui no calendário oficial de eventos do Estado de Sergipe a Semana de Prevenção e Combate à Depressão e institui o dia 27 de agosto como o Dia de Combate à Depressão no âmbito do estado de Sergipe. O deputado Gilson também foi autor de outro projeto aprovado, o PL 176/2012, que institui a Semana da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar do Estado de Sergipe.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Venâncio: na bronca com Jackson

Por Joedson Telles

“Viemos repudiar com veemência as declarações do governador do Estado, Jackson Barreto, que classifica a oposição como louca, despreparada e desinformada. Automaticamente, quando eu li no Blog de Joedson Telles e no Universo Político.com eu dei uma twitada protestando a maneira como o governador em exercício classificou a oposição no estado de Sergipe. A declaração dele não é da postura de um governador do Estado. De um homem que construiu a vida na oposição. Se é uma das pessoas que deveria ter o maior respeito pela oposição seria Jackson Barreto, que fez oposição aqui durante longos anos de sua vida, e eu classifico a declaração como infeliz, inoportuna e desrespeitosa”, com estas palavras e frases o líder da oposição na Assembleia Legislativa rechaçou as colocações do governador em exercício Jackson Barreto, na semana passada.

Falando em nome da bancada, Venâncio Fonseca repudiou e solicitou do governador mais respeito e postura. “Ele está exercendo o cargo institucional de governador do Estado de Sergipe, e não combina com esse tipo de declaração para um governador. Quem diz o que quer, houve o que não quer. Presta uma declaração desta quem pode ouvir uma resposta. Tem que saber aceitar as críticas democraticamente. Será que a oposição, despreparada, desinformada porque estamos cobrando no dia-a-dia o reajuste salarial ou a correção da inflação para o servidor público? Ou louco é esse governo que aí está, que até o presente momento não teve respeito ao servidor de conceder o reajuste salarial?”, indagou.

Venâncio Fonseca assegurou que a oposição está apenas cumprindo o seu papel. Uma obrigação dada pelo eleitor nas urnas. “Se incomoda em cobrar do governo do Estado, que não tem dinheiro para os servidores e tem R$ 37 milhões de meio para gastar com propaganda… Quando a gente fala incomoda. Como é que você vai justificar que não tem dinheiro e coloca no orçamento R$ 37,5 milhões de reais com publicidade? Por isso que tem muita gente apaixonada pelo governo e defende até o indefensável. Está no Diário Oficial. Entre o discurso e a prática há uma diferença muito grande. Eu quero ver é o governo justificar para o servidor público, que a data base é em janeiro, mas já estamos chegando ao final de outubro e o servidor não tem a mínima satisfação do governo”, disse Venâncio.