O prefeito João Alves (DEM) entregou, nesta quinta-feira 5, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, kits escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A ação faz parte do Programa de Tecnologia de Gestão nas Escolas (PROTEGE), que compreende todas as atividades da Secretaria da Educação voltadas para o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).  Na oportunidade, João Alves anunciou a construção de 6.400 casas populares.

No total serão 25 mil kits entregues aos alunos da Escola Municipal até o nono ano, contendo uniforme com calça, camisa, tênis, uniforme de educação física, caderno adequado com a idade escolar, lápis, caneta, borracha e régua. Além de todos esses itens, os alunos do pré-escolar receberão lápis de cera, giz de cor, tinta guache e massa de modelar.

De acordo com o prefeito, desde o começo do ano foram feitas várias modificações na Educação, para o aperfeiçoamento do Ensino em Aracaju. “O grande objetivo é que tenhamos uma escola pública municipal com a mesma qualidade das privadas. Não temos medido esforços para fazer com que o IDEB de Aracaju seja o melhor em relação às capitais do Norte e Nordeste brasileiro”.

“A segurança nas escolas também é prioritária em nosso governo. Por isso, estamos em processo avançado para a compra de equipamentos eletrônicos, como o de identificação biométrica, para assegurar que apenas os funcionários das escolas, alunos e seus familiares adentrem nos prédios. Essa etapa está em processo de licitação. Outra fase rumo à excelência na qualidade de ensino é a aprendizagem através de jogos eletrônicos, onde os alunos poderão fixar mais ainda o conteúdo aprendido em sala de aula. Até o final do ano teremos completado toda a parte da infraestrutura. Mas, a nossa grande meta é alfabetizar os alunos com até seis anos. Os nossos estudantes chegavam ao nono ano como analfabetos funcionais, ou seja, lia e não compreendia o que estava no texto, tão pouco efetuar as quatro operações”, explicou João Alves.

Enviado pela Secom da PMA

O deputado federal Mendonça Prado (DEM) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 30/2011, que pretende alterar o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

De acordo com o texto do projeto, o auxílio-reclusão não será devido a segurados presos condenados pela prática de tortura, racismo, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pedofilia e crimes definidos como hediondos.

O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e regulamentada pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. “Infelizmente, a população carcerária aumentou consideravelmente, e, na mesma proporção, aumentaram os novos tipos penais em decorrência de condutas antissociais consideradas muito graves, como o tráfico de drogas e a pedofilia, entre outras. Diante disso, a sociedade tem avaliado e discutido sobre a necessidade do pagamento de auxílio-reclusão ao detento que comete esses crimes atrozes. O benefício deve ser pago, mas não de forma aleatória”, destacou Mendonça Prado.

Além disso, a PEC pretende estabelecer que o Estado irá realizar parcerias público-privadas para criar oportunidades de trabalho para os presos e condenados, beneficiados ou não pelo auxílio-reclusão, que desejarem trabalhar. Um terço da remuneração recebida pelo trabalho será destinado ao ressarcimento das despesas realizadas pelo Estado com a manutenção dos presos e condenados. Os presos e condenados por crime hediondo não poderão realizar trabalho externo. O exercício do trabalho remunerado não exclui o direito ao benefício do auxílio-reclusão àqueles presos segurados aptos a recebê-lo.

“Quanto à geração de empregos aos detentos, cabe ressaltar que criar oportunidade de trabalho é uma das formas de ressocialização do preso e de se evitar novas prisões. Tanto a Declaração Universal dos Direitos dos Homens quanto o artigo 41, II da Lei n.º 7210 de 11 de julho de 1984, que trata a Lei de Execução Penal, dispõem que é um direito do preso a atribuição de trabalho e sua remuneração”, disse o parlamentar.

Mendonça Prado integra a CCJC como membro titular e é o relator da proposta, de autoria do deputado Fernando Francischini (PSDB/PR). Seu parecer é pela admissibilidade da PEC, já que atende os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar

O vereador Robson Viana (PMDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 5/9, para falar sobre os eventos esportivos da cidade. Robson falou sobre a Corrida Duque de Caxias, que aconteceu no último domingo, 1º, na Orla da Atalaia.

O parlamentar comentou que participou da corrida a convite de seu assessor e do repórter fotográfico da Câmara, César de Oliveira. Ele afirmou que ficou muito satisfeito em ter participado, e por isso, sempre que puder participará das corridas que acontecerem na capital sergipana. Viana parabenizou ainda o Exército e a Zona Alvo Consultoria, responsáveis pela organização do evento. “Foi um momento muito bom, de interação com vários amigos, que pude ver na corrida, e acima de tudo superação, na minha categoria, 5 km me sai muito bem, completei o percurso em 24 minutos”, registrou.

Robson aproveitou para convidar os colegas parlamentares e a sociedade sergipana para participar da Corrida dos Bancários, que será realizada no próximo dia 15 deste mês. “Se puder, participarei dessa corrida também. César sempre me convidava, e eu nunca ia, mas gostei da experiência desse momento esportivo”, comentou.

Enviado pela Ascom da CMA

Por Joedson Telles

Ao lamentar que uma lei do ano de 2004, que estabelece que pelo menos 10% do efetivo da Policia Militar tem que ser formado por mulheres, o deputado estadual Samuel Barreto explicou que isso gerou uma animosidade dentro da corporação Polícia Militar. “As mulheres entraram na Justiça para ter 10% destas vagas garantidas não somente nos concursos, mas também na graduação de cabo, sargento, coronel… E a Justiça deu ganho de causa, criando um problema: homens que seriam promovidos, com festa pronta, mas uma liminar chegou impedindo. Naturalmente, houve a revolta e está criando uma guerra dos sexo na corporação”, disse.

Como se isso não bastasse, o deputado revelou que há policial do sexo masculino sem falar com policial do sexo feminino. E mais: “soube, hoje pela manhã, que até ameaça de morte já aconteceu, de policial masculino contra uma policial. Isso é fruto de uma lei errada. Estou lutando para que esta lei seja revogada, e homens e mulheres tenham o mesmo direito. Inclusive neste próximo concurso”, disse.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Samuel prometeu ainda solicitar ao governador em exercício Jackson Barreto para enviar um Projeto de Lei à Casa  mudando isso. “Que todos disputem, de acordo com os seus conhecimentos técnicos. Os casos antigos, espero que a Justiça defina um caminho norte rápido para acabar com essa animosidade. Porque os policiais trabalham armados para acontecer uma tragédia é rápido”, disse.

Preocupante as revelações trazidas à tona de deputado Samuel. É preciso que sua preocupação encontre eco. Dado o tamanho do problema com vidas literalmente em xeque, seria necessário não apenas o deputado encontrar eco no Poder Legislativo como apoio dos outros dois poderes e mais do Ministério Público, imprensa, OAB e quem mais tiver condições de contribuir para evitar que a tragédia anuncia seja materializada. Soara cinismo cruzar os braços neste momento, e, posteriormente, lamentar o homicídio.

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira 4, através de sua assessoria, que os projetos complementares de terraplanagem e infraestrutura para construção do Hospital do Câncer estão em fase de finalização. Com a conclusão desta etapa, até o final de setembro, será dado início ao processo licitatório da obra. Com isso, a obra deve começar ainda este ano.

O Hospital do Câncer é fruto do intenso trabalho e dedicação do governador Marcelo Déda e do governador em exercício Jackson Barreto, que não se opuseram em se reunir com o ministro da Saúde, inclusive criando comissão para acompanhar projetos para construção do hospital.

A construção do Hospital do Câncer irá possibilitar uma melhoria significativa para os pacientes oncológicos do SUS em Sergipe. Ao todo, serão investidos R$ 80 milhões (somente na parte de obra, fora equipamentos) que prevê uma área total de 21.651,74 m², distribuídos em cinco pavimentos. O projeto contempla setores específicos com 30 leitos para internação infantil e 120 leitos para internação de adultos, além de 10 leitos de UTI para os adultos e 10 para crianças.

“O valor que contamos hoje não contempla a construção total. Temos R$47 milhões para iniciar a construção, sendo R$15 milhões do Proinveste e R$32 milhões de convênio com Ministério da Saúde, o que inclui os valores das emendas parlamentares até 2012. É bom esclarecer que este é um projeto grandioso, a área é enorme, e só a fase de terraplanagem deve custar cerca de R$13 milhões”, explica a secretária de Estado da Saúde, Joelia Silva Santos.

Segundo o diretor Evandro Galdino, a aquisição dos equipamentos é outra prioridade para o funcionamento da unidade. O trabalho é feito de forma paralela para que esse material seja entregue junto com a conclusão da obra. “Para isso, cadastramos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o projeto no valor de R$30 milhões, vinculado ao Proredes e que já foi encaminhado à Assembléia Legislativa para análise”, esclarece o diretor.

A elaboração do projeto do Hospital do Câncer foi pensada de forma a melhorar e garantir o acesso aos pacientes de forma ampliada. A unidade irá contar com 43 leitos de quimioterapia para adultos e 24 leitos de quimioterapia infantil, além de 6 salas de cirurgia. Também está prevista a construção de um laboratório de análises, ambulatório, cozinha, lavanderia, farmácia, auditório, setor de fisioterapia e uma Central de Material e Esterilização (Cme).

O projeto prevê a instalação de 2 aceleradores lineares, um aparelho de braquiterapia, 2 tomógrafos, dois raios-x, um eletrocardiograma, 2 ultrassons, um mamógrafo, um aparelho de cintilografia, um de ressonância magnética, pet scan, entre outros. É importante ressaltar que o projeto arquitetônico nesse momento aguarda análise da Vigilância Sanitária, enquanto os projetos complementares já tiveram a licitação realizada e estão na Cehop.

Sonho antigo

Em outubro de 2011, o governador Marcelo Déda obteve do ministro Alexandra Padilha, da Saúde, a garantia de liberação de recursos para a construção do Hospital do Câncer e do Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência. Na audiência, Padilha confirmou a liberação dos recursos de R$ 18,6 e R$ 14,6 milhões, respectivamente, provenientes de emendas coletivas da bancada federal de Sergipe no Orçamento da União. Desde 2007, o governador Marcelo Déda já listava para o Ministério da Saúde uma série de investimentos estratégicos que seriam desenvolvidos ao longo de sua administração, dentre elas estavam programadas a construção do Hospital do Câncer.

Em 15 de julho de 2010, o governador esteve reunido com o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, solicitando o aumento do teto financeiro do estado para a área da Saúde. Ainda durante a audiência, o governador inscreveu o projeto de construção do Hospital do Câncer de Sergipe no Fundo Nacional de Saúde.

Enviado pela Secom do Estado

Apoiar os taxistas e combater a clandestinidade. Foi com esses objetivos que o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna da Casa Legislativa no pequeno expediente, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 4/9. De acordo com o parlamentar, os taxistas estão precisando do apoio dos vereadores. “Temos trabalhado na busca de soluções para os problemas enfrentados pela população aracajuana. Hoje, recebemos, na CMA, taxistas que vieram pedir ajuda, devido à situação preocupante que estes profissionais têm vivido”, explicou o parlamentar.

Segundo Jailton, a Prefeitura Municipal está tentando diminuir os problemas com a clandestinidade no sistema de táxis, mas as medidas não têm sido suficientes. “Infelizmente, os taxistas continuam sendo penalizados. Se não me engano, há uma proposta do vereador Adriano (PSDB) para que a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) aumente o valor da autuação dos clandestinos em Aracaju. Apesar da fiscalização, o sistema está sendo invadido”, revelou.

O parlamentar disse que entende a situação dos que ficam desempregados e, para obter seu sustento, apelam à clandestinidade. No entanto, disse ele, as leis devem ser cumpridas. “O próprio nome já mostra que esse tipo de transporte é irregular. Temos cobrado uma posição da Prefeitura em relação ao problema”, destacou.

Ao final do pronunciamento, Jailton disse que espera da CMA uma contribuição com a categoria, para que haja maior eficácia na fiscalização e combate ao transporte clandestino. “Temos profissionais que trocam seus carros a cada dois anos, para oferecer melhores serviços à população e, muitas vezes, no fim do mês, mal conseguem o valor para pagar a prestação do veículo financiado. Portanto, reitero meu total apoio aos taxistas, pois se trata de um grupo que, há muito tempo, vem sendo prejudicado na capital”, finalizou o parlamentar.

Por Lays Milena, da Assessoria do Parlamentar

O vereador Max Prejuízo (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o Pequeno Expediente, para relatar a importância da Promotoria de Saúde do Ministério Público, na pessoa da promotora dos Direitos da Saúde, Euza Missano, na busca de soluções para os problemas da Saúde.

“Recentemente fui convidado à participar, a convite de Dra. Euza, de audiência pública com representantes do HUSE, das UPAS, do Hospital Cirurgia, do SAMU, e com a presença do secretário adjunto da Saúde, onde, durante cerca de três horas, percebemos a necessidade de mais unidades de saúde e da homologação dos serviços para a melhoria do atendimento”, disse Max.

O parlamentar frisou a importância do programa Mais Médicos, do Governo Federal, e saudou os médicos recém chegados para atuar na assistência básica de Saúde do município de Aracaju. “Preocupo-me com esses discursos vazios de que o Mais Médicos é um programa eleitoreiro. Com os problemas que enfrentamos no dia a dia, o percebemos que é necessário um planejamento e uma política articulada dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para solucionar o problema, e o Mais Médicos é um ponto de partida. Que os médicos recém chegados sejam bem-vindos. Saúde é coisa séria e esperamos que esse avanço que está chegando a Aracaju, chegue também ao interior do nosso Estado”, concluiu Max Prejuízo.

ASI – 80 anos

Ainda fazendo uso da Tribuna, o vereador Max Prejuízo destacou a importância da Associação Sergipana de Imprensa (ASI), que comemorou seus 80 anos na última sexta-feira, 30/8. “A imprensa sergipana foi fundamental para o processo democrático do país na luta contra a ditadura militar no Brasil”, disse o parlamentar.

Por Ju Gomes, da assessoria de Imprensa

Senador nega manobra para impedir aprovação de empréstimo

Eduardo: cobrando coerência a Gualberto

Por Joedson Telles

Na noite desta segunda-feira 2, por telefone, o senador Eduardo Amorim (PSC) ratificou que o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) mente , quando o acusa de ter feito uma manobra para impedir o empréstimo de R$ 66 milhões solicitado pelo Governo do Estado para contrapartida dos recursos do Proinveste para realizar obras do PAC da Mobilidade. “Eu me referir a acusação de que fiz uma manobra. Não fiz. Eu disse que não era verdade. As palavras dele foram verdadeiras? Pergunte com quantos parlamentares conversei sobre isso? Disse que já tinha pactuado com Déda. Ele mesmo está se contradizendo. Se ele não disse assim tem que fiscalizar sua assessoria”, disse o senador referindo-se não apenas a uma matéria postada no site da Assembleia Legislativa, mas também a cópias do texto enviadas à imprensa pela assessoria de Gualberto.

Eduardo Amorim disse ainda que o deputado Francisco Gualberto, como ex-sindicalista, deveria ter mais coerência com sua história política. “Sábado, por onde passei vi o povo na fila dos caixas do Banese. Gualberto deveria estar preocupado com isso. Há quanto anos isso não acontece em Sergipe? Quem vai pagar as multas desse pessoal? Ele não está preocupado com o salário do servidor? Por que não pede para diminuir o número de cargos comissionados? De secretarias, que Sergipe tem mais que São Paulo?”, questiona.

Sobre a declaração de Gualberto que ele, Eduardo, “há alguns meses já se sentia na cadeira de governador. Mas acontece que ainda estamos a mais de um ano da eleição. Muita coisa vai acontecer ainda”, Eduardo desafiou o petista a provar que ele tenha anunciado candidatura ao governo do Estado. “Nunca disse a ninguém que era candidato. Nem a ele e nem a ninguém. Eu acho que é coisa da cabeça dele, com certeza. E outra coisa: ninguém em sã juízo senta numa cadeira que não existe. A cadeira está ocupada, hoje.”

De acordo com Eduardo Amorim, o deputado Gualberto carece de humildade para refletir antes de sair agredindo as pessoas. O senador, a propósito, avalia que esta postura de Gualberto é uma estratégia para desviar o foco dos problemas do governo do PT. “As nossas atitudes têm que ser coerentes. Ele não defende mais o servidor público? A coerência? O Estado nunca esteve tão endividado. Nunca foi tão violento. Há anos e anos não se atrasa o salário dos servidores. Se a oposição não tivesse pedido explicações sobre as obras, a gente ia passar décadas pagando sem saber para onde o dinheiro tinha ido”, disse.

João e Amorim: visita

Na manhã desta segunda-feira, 2, o prefeito João Alves Filho recebeu o senador Eduardo Amorim (PSC) em seu gabinete, onde discutiram assuntos relevantes ao município de Aracaju, mas com foco principal nas questões que envolvem a saúde da população.

Na visita de cortesia do senador Eduardo Amorim, ele destacou que o prefeito João Alves em sua gestão tem procurado atender às necessidades da população. “Desejo uma boa condução, administração e gestão ao prefeito, pois sei que os desafios são enormes e Aracaju precisa do seu trabalho e dedicação, e com fé em Deus teremos a resposta muito em breve para todas as questões. Desde a saúde à mobilidade urbana Dr. João conhece muito bem a nossa cidade e, além disso, nossa capital se transformou muito com a sua ajuda e atitudes”, declarou Eduardo Amorim.

O senador destacou também que com apoio de João Alves levará a problemática de média e alta complexidade de Aracaju ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, numa audiência que ocorrerá no dia 10 de setembro, em Brasília. Segundo Amorim, este é um grande problema do povo brasileiro.

“Eu tenho dito isso à presidente Dilma e ao ministro onde relatei que precisamos de mais investimento e em Aracaju não é diferente, principalmente na manutenção e custeio, por isso é preciso que se aponte uma solução. A responsabilidade não é só de um ente ou só do município, mas sim do Estado, e sobretudo do Governo Federal que é quem fica com grande parte do que se arrecada no país”, concluiu.

O prefeito João Alves agradeceu a visita de Eduardo Amorim e revelou que pretende amenizar ao máximo essa grande problemática que afeta a maioria da população em geral. “Espero que junto com o senador, e os outros componentes da bancada, possamos conseguir algo positivo junto ao Governo Federal, isso será bom para todos”, relatou João

Enviado pela Sacom da Prefeitura de Aracaju

Foto: Silvio Rocha

“O senador Eduardo Amorim não tem condição política, ética nem moral para me chamar de mentiroso”. Esta foi a reação do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) ao analisar declarações do senador ao seu respeito relativas à votação do projeto do governo que garante um empréstimo de R$ 66 milhões para investimentos no PAC da Mobilidade em Aracaju.

O projeto foi votado e aprovado na quarta-feira passada, após apelos de Gualberto para que o prazo de contratação do empréstimo não fosse perdido. Na ocasião, por conta da demora na tramitação, Gualberto havia dito que aquilo parecia ser uma manobra tal qual a feita com o Proinveste.

“Eu usei exatamente o argumento da verdade. Disse que o empréstimo de R$ 66 milhões havia sido pactuado entre o governador Marcelo Déda, o senador Amorim e o prefeito João Alves. Portanto, se alguém se utilizou da inverdade, esse alguém foi ele (o senador)”, afirma Gualberto.

Para o deputado petista, o senador do PSC precisa ter mais tranquilidade e responsabilidade com o que fala. “Não tenho culpa do desespero que ele está vivendo nos últimos tempos. Mas esse desespero pode levá-lo a cometer várias contradições”, disse. “Há alguns meses ele já se sentia na cadeira de governador. Mas acontece que ainda estamos a mais de um ano da eleição. Muita coisa vai acontecer ainda”, alerta Gualberto.

O deputado lembra ainda que um outro projeto de lei que trata de um empréstimo de R$ 160 milhões, referentes às contrapartidas das obras do Proinveste, também havia sido pactuado entre as lideranças do Estado e sequer foi lido no expediente da Assembleia Legislativa. “Se não lê e não vota, me dá o direito de dizer que parece ser uma manobra para inviabilizar o que já foi negociado”, comenta Gualberto, que continuará cobrando o início de sua tramitação.

E para justificar o desespero do senador Eduardo Amorim no atual momento politico, Gualberto citou alguns episódios contraditórios protagonizados pelo líder do PSC em Sergipe. Entre eles, o investimento de R$ 100 milhões da Codevasf no Baixo São Francisco, a construção do Hospital do Câncer e a implantação de um campus da UFS no sertão. Em todos, segundo Francisco Gualberto, o senador reivindica a paternidade, mas sem merecimento.

“Essa história de buscar paternidade do filho que não é dele, pode não acabar bem. Se isso rendesse pensão alimentícia, ele (Amorim) quebrava”, analisou Gualberto.

“Ele precisa ter um pouco mais de humildade e reconhecer o seu papel. Repudio o desespero dele para chamar de mentiroso aquele que não mentiu”, reforça o deputado, avisando que não tem nada contra a pessoa do senador, mas precisa fazer o embate no campo da política.

Por Gilson Sousa, da  assessoria do deputado

O governador em exercício, Jackson Barreto, assinou nesta sexta, 30, em Brasília, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Promofaz). No total, U$ 7,9 milhões (R$ 17,5 milhões, pelo dólar comercial do último dia 23) serão aplicados na modernização da gestão fiscal do Estado.

Parte destes recursos virá dos cofres estaduais (U$ 2,1 milhões ou R$ 4,7 milhões). A outra parte (U$ 5,7 milhões ou R$ 12,7 milhões) será repassada, numa operação de crédito, pelo BID. “O contrato que assinamos com o BID vai permitir a modernização e a simplificação do processo de arrecadação, visando, sobretudo, o aumento da transparência fiscal e a redução de custos para os contribuintes, os empresários, os cidadãos”, sintetizou o governador.

“Ao mesmo tempo, vamos poder melhor atender os servidores públicos de Sergipe”, completou Jackson Barreto. José de Oliveira Júnior, secretário de Fazenda, explica que o programa ampliará o uso da tecnologia, com a adoção de modernas ferramentas de arrecadação.

O mais importante para os contribuintes, os cidadãos, os servidores, os empresários é a “transparência fiscal”, aponta o secretário. Um dos alvos do Promofaz é a simplificação do processo arrecadatório que, entre outras consequências, vai diminuir os gastos das empresas.

Inteligência fiscal

Em termos mais técnicos, o Promofaz pretende fortalecer a gestão fiscal do Estado, visando o aumento da efetividade e qualidade do gasto público e provimento de melhores serviços aos cidadãos-contribuintes. Para tanto, o programa prevê a aquisição de software de inteligência fiscal.

Participaram da solenidade a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, a especialista sênior em Desenvolvimento Urbano e Fiscal daquela instituição, Fátima Cartaxo, os secretários da Fazenda, José de Oliveira Júnior, do Planejamento, Jeferson Passos, e da Agricultura, José Macedo Sobral, além do diretor-presidente da Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe), Jefferson Feitoza.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Roberto Jayme

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), dá mais um passo para garantir maior tranquilidade para população e instala o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que reúne todos os órgãos de Segurança Pública para combater à criminalidade na capital através da construção de um Plano Municipal de Segurança. O primeiro encontro entre os membros do GGI-M ocorreu na quarta, 28, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

O grupo, que foi instituído graças à adesão de Aracaju ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), tem a finalidade de articular as ações governamentais da área, promovendo a política municipal de segurança cidadã e a prevenção da violência nesta capital. Compõem o GGI-M: representantes da Semdec, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), da Defesa Civil do município e do estado, das Secretarias Municipais da Família e da Assistência Social (Semfas) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), do Corpo de Bombeiros (CBM), das Polícias Federal (PF/SE) e Rodoviária Federal (PRF/SE).

“Este gabinete possibilitará que a política de segurança do município seja pensada por todos que trabalham e discutem a segurança pública, seja em nível municipal, estadual e federal. É um gabinete onde é possível trocar informações e experiências e, com isso, garantir uma maior efetividade na elaboração do Plano Municipal de Segurança”, destacou a secretária da Defesa Social Georlize Teles. De acordo com ela, caberá à Semdec a coordenação do GGI-M.

Nesta primeira reunião, os membros conheceram e discutiram o decreto que dispõe sobre as competências, composição, normas de organização e funcionamento do Gabinete. A estrutura do GGI-M contará com um Observatório de Segurança para analisar os dados sobre a violência e a criminalidade local, bem como monitorar a efetividade das ações de segurança no município. Haverá também um sistema de videomonitoramento, a ser implantado na capital, e uma estrutura de Formação e Qualificação para GMA.

Contribuições

A integração dos órgãos das três esferas do Poder Público é a maior estratégia para elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança. Para a coordenadora da Polícia Civil da Capital, Viviane Pessoa, é através da ação integrada que se encontram soluções mais eficazes no combate à criminalidade. “Vamos contribuir trazendo dados que ajudarão no estabelecimento das políticas. Além disso, vamos buscar parcerias na área de investigação, pois a troca de informações é o ponto mais importante para que o trabalho investigativo da Polícia Civil seja mais eficiente”, pontuou.

O diretor geral da GMA, coronel Enilson Aragão, informou que vai subsidiar o GGI-M com todas as estatísticas referentes às áreas de atuação da Guarda como os espaços públicos municipais, escolas, mercados, entre outros. “O envolvimento de todos esses órgãos no GGI-M é extremamente importante, porque somente através de ações coesas é que se pode consolidar e interpretar a segurança pública dentro de uma visão sistêmica”, opinou.

Segundo o diretor da Defesa Civil de Aracaju, coronel Reginaldo Moura, caberá à pasta as questões relacionadas às áreas de riscos da capital. “Essas áreas são propriamente as mesmas de incidência de crimes, por ineficiência do acesso a informações e da dificuldade do município de se fazer presente nestas áreas. Então, pensamentos em cima de oferecer uma garantia de segurança a essas comunidades faz parte do contexto da Defesa Civil”, disse.

O chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF/SE, inspetor Alvino Domingues, entende que toda ação, seja educativa ou repressiva, necessita de integração e a soma das diversas experiências dos órgãos que compõem o GGI-M proporcionará uma cidade mais segura.

“A PRF pode contribuir com estatísticas de situações que já vivenciou em outras unidades da Federação e até mesmo dentro de Sergipe. Estas experiências podem ser colocadas a serviço do município, tornando-o mais seguro. Nós, por exemplo, podemos identificar veículos que foram furtados e que saíram da capital, as áreas de saída e pontos com necessidade de monitoramento por câmeras, em virtude da incidência de assaltos tanto a transeuntes, quanto a veículos. Então é importante que haja essa integração, porque, cada um trabalhando separado tem resultado, mas se houver união, os resultados são muito maiores”, concluiu o inspetor.

Pronasci

O Pronasci é um programa idealizado pelo Ministério da Justiça, para incentivar o enfrentamento à violência e criminalidade no Brasil. O projeto desenvolve políticas de segurança vinculadas com ações sociais, priorizando a prevenção através da descoberta prévia das causas que levam à criminalidade.

As principais vertentes de ação do programa são voltadas à valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, combate à corrupção dentro das corporações policiais e a participação da comunidade nas ações.

Enviado pela Secom da PMA

Foto: Sergio Silva

JB e a ministra: R$ 12 milhões para SE

O governador em exercício Jackson Barreto assegurou junto à ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, a liberação de quase R$ 12 milhões que serão utilizados no combate à desertificação no Estado. Na mesma audiência, nesta quinta, 29, em Brasília, garantiu também recursos para o Pacto das Águas.

Com a verba, o Governo de Sergipe pretende iniciar a execução de ações de combate à desertificação e à mitigação dos efeitos da seca, conforme detalhou o secretário do Meio Ambiente, Genival Nunes, que assessorou ao governador. Serão R$ 2,3 milhões do Fundo Clima (recursos da União), R$ 9 milhões do Fundo Global Ambiental do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e R$ 600 mil do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Pacto das Águas

O Pacto das Águas é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) para estimular os estados a implantar sistemas de gestão de recursos hídricos, como prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com a adesão formal ao Pacto Nacional pela Gestão das Àguas, Sergipe habilita-se ao Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas).

Izabella Teixeira disse ao governador que já este ano a União vai liberar a primeira de cinco parcelas, de R$ 750 mil cada, do Progestão. Este desembolso envolve apenas a primeira parte do programa.

O Progestão estimula os estados a adotarem ações como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos. Ele prevê, ainda, a elaboração de estudos e planos de bacia e capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O deputado federal Márcio Macêdo acompanhou Jackson Barreto durante a audiência no Ministério do Meio Ambiente.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Roberto Jayme

O deputado Gilson Andrade (PTC) fez pronunciamento na sessão desta quinta-feira, dia 29, para destacar a realização da 9ª Sessão Plenária do Estudante, dentro do projeto Parlamentar por um Dia. Ele informou que este projeto foi implantado na Assembleia Legislativa quando o deputado Antônio Passos (DEM) era presidente da Casa, quando o mesmo implantou a Escola do Legislativo (Elese). Ontem, na sessão realizada à tarde, teve encerramento esta 9ª edição do projeto.

“Quero parabenizar a presidente deste Poder, a deputada estadual Angélica Guimarães, e também a diretora da Escola do Legislativo, Maria do Socorro Barros de Andrade Cacho, todos os servidores da Elese e também parabenizar os estudantes participantes, além do coordenador do projeto, Humberto de Oliveira”, disse. Nessa edição, participaram alunos dos Colégios Estaduais Prof. Joaquim Vieira Sobral (Aracaju), Deputado Joaldo Vieira Barbosa (Salgado), Governador Albano Franco (Riachuelo), José Joaquim Cardoso (Malhador), Nelson Rezende de Albuquerque (Gararu) e Manuel Dantas (Cedro de São João).

Segundo o deputado Gilson Andrade, este projeto tem uma importância significativa, pois, com certeza, a partir desses momentos esses jovens serão estimulados para que possam participar ativamente, em seu município e escola, da vida política. “A partir da sementinha lançada aqui na Assembleia Legislativa se formarão cidadãos de bem e que ingressarão na vida política partidária, defendendo os interesses da nossa sociedade”, afirmou.

Rodovias estaduais

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Gilson também fez um registro sobre a situação das estradas estaduais da região Sul e Centro-sul do Estado. Ele reconheceu que é inegável o compromisso do atual governo estadual com a melhoria das estradas do Estado, principalmente no que se refere ao alto sertão, que teve a construção da Rota do Sertão, e melhoria de outras estradas, construção da rodovia SE 100. “Mas é lamentável a situação degradante que acontece com as estradas estaduais da região Sul e Centro-sul do nosso Estado”

Ele afirmou que essa região é uma das mais importantes do Estado, devido ao seu potencial turístico, com as praias do Abaís, Saco, Caueira, povoado Terra Caída, em Indiaroba, Crasto, em Santa Luzia, entre outros, mas que têm hoje o acesso está muito difícil, devido à buraqueira, falta de segurança, sem sinalização e acostamento nessas rodovias. “Logo nessa região, que tem um potencial, sua capacidade produtiva e industrial”, disse, lembrando que na região há a indústria de cerâmica, em Itabaianinha, a produção de citrus, entre outros, e assim dificulta os produtores no que se refere ao escoamento da produção.

O deputado Gilson Andrade fez um apelo ao governo do Estado, para que faça obras de recuperação e melhoria na sinalização de algumas das rodovias mais problemáticas. Em seu discurso, o parlamentar enumerou algumas das que estão com maior deficiência, precisando de sinalização, recapeamento e colocação de acostamento, para que as pessoas possam trafegar e ter sua produção agrícola colocada à disposição das cidades, com mais segurança e menos custo.

Entre elas, o deputado citou a rodovia Estância a Boquim, Itabaianinha a Tobias Barreto, Itabaianinha a Umbaúba, BR 101 ao Abaís, Lagarto a Campo do Brito, Cristinápolis a Tomar do Geru e Boquim a Pedrinhas. “Faço também apelo ao governo do Estado para que coloque asfaltamento porque a rodovia que liga Santa Luzia ao Crasto foi prometida a obra, foi até colocada uma placa enorme onde o governo dizia que iria asfaltar. Mas estamos no mês oito de 2013, portanto três anos depois, e sequer foram iniciadas as obras dessa tão importante estrada”, disse.

Gilson pediu que o governo do Estado possa assumir esses compromissos e fazer na região Sul e Centro-sul o que fez na Rota do Sertão, melhorando urgentemente a qualidade daquelas estradas para que o escoamento da produção possa se realizar com menor custo e mais tranquilidade.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira 29, na sala de audiências, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, 1º Tribunal do Júri, a audiência de instrução do Processo relativo ao delito ocorrido no dia 4 de novembro de 2012, por volta das 16 horas em frente ao Cemitério São João Batista, Bairro Areias, em Aracaju, evento que passou a ser conhecido como o “Crime do Cemitério”, quando foi executada a pessoa de Milton César de Oliveira (Toninho).

Na ocasião, Toninho participava do enterro de sua irmã, Claudeci Oliviera (Didiu), assassinada no dia anterior, 3 de novembro de 2012, por volta das 23h30, na Rua Manoel Vieira Melo, conjunto Jardim Centenário, Bairro Olaria, zona oeste dessa capital, sendo apontada a motivação principal para os dois homicídios o envolvimento com o tráfico de drogas entre os mortos e seus algozes.

O segundo crime causou repercussão em razão da ausência de respeito dos autores, quando ignoraram a dor da família enlutada com a primeira perda, ocasionando aos demais parentes dor ainda maior com a tragédia que presenciaram.

O Ministério Público de Sergipe através dos Promotores de Justiça Djaniro Jonas e Rogério Ferreira acusam as pessoas de Júlio César dos Santos Leandro, Pedro Vigner dos Santos, Marcos Túlio Oliveira de Araújo (Túlio de Chicão) e Deyvisson Rodrigues Ramos (Talita) de haverem praticado duplo homicídio qualificado, cometido em desfavor dos irmãos Claudeci Oliveira (Didiu), Milton César de Oliveira (Toninho), Porte Ilegal de Arma de Fogo, Receptação de arma de fogo e Sequestro de um taxista, o qual foi obrigado a conduzir os homicidas até o cemitério.

Na audiência presidida pela Juíza Olga Barreto foram ouvidas testemunhas que tiveram conhecimento dos fatos, que estavam presentes no local ou que tinham informações de circunstanciais dos crimes. Participaram do ato os Promotores de Justiça Djaniro Jonas e Rogério Ferreira e o advogado Diógenes César Augusto Campos dos Santos, na defesa dos acusados.

Com a oitiva das testemunhas, o próximo passo será o interrogatório dos acusados e uma vez provadas a autoria e materialidade dos crimes, os acusados deverão ser submetidos a julgamento pelo Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju.

Eduardo diz que Gualberto falta com a verdade, quando afirma que ele tentou barrar empréstimo

Eduardo: é mentira

Por Joedson Telles

Procurado pelo Blog do Joedson Telles, na noite desta quarta-feira 28, por telefone, o senador Eduardo Amorim (PSC) ficou surpreso com as declarações do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que afirmou que ele, Eduardo, “tentou nova manobra para impedir empréstimo de R$ 66 milhões”. O empréstimo foi aprovado, no final da manhã de hoje, (veja matéria nesta página) como contra-partida para obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que sairá do papel com dinheiro oriundo do Proinveste.

“É mentira dele. Este empréstimo foi pactuado com o governador (licenciado) Marcelo Déda, quando ele sancionou os projetos do Proinveste no auditório da Codise (no dia 13 de maio). Que coisa feia. Deveria fazer uma política decente. Se você pegar as imagens daquela solenidade, tem um momento em que Déda conversa comigo. Baixa a cabeça e sabe o que ele diz ali: ‘Eduardo, depois disso a gente tem um outro convenio. Um empréstimo. Lembra que eu falei com você?’. Eu disse é verdade governador. Que coisa feia, não é? Estas pessoas precisam parar com isso. Precisam falar a verdade”, insistiu Eduardo.

De acordo com o senador Eduardo Amorim, ao invés de agredir e faltar com a verdade, o deputado Gualberto deveria estar preocupado com o Estado. “Olhe o limite prudencial, os gastos com pessoal, incluindo cargos comissionados, você vai ver que muitas vezes, o servidor não recebe reajuste porque tem cargos comissionados demais. Aí entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. É matéria do jornal O Globo: Sergipe está entre os cinco estados que ultrapassam a LRF, o limite prudencial. É são cargos comissionados excessivamente. Por que não enxugam? Por que não fazem o que a vida inteira pregaram? Por que não pensam no trabalhador que não teve nem aquilo que a inflação corroeu? São incoerentes com o que pregaram a vida toda”, disse.

Hoje à tarde, o deputado estadual Zeca da Silva (PSC), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, explicou ao site Universo Político.com que comandou os trabalhos na CCJ e o problema foi a ausência da relação de obras que o Governo do Estado havia esquecido de anexar à mensagem dos Projetos de Lei do Poder Executivo que chegaram à Assembleia. Feito isso, o parlamentar apresentou uma emenda e a matéria foi aprovada sem maiores problemas. “Vai dar mais um cheque em branco com tantas dívidas? Mas foi autorizado, não foi? O governo gosta de cheque em branco. E Gualberto deveria estar preocupado com isso, e não comigo”, finalizou.

Gualberto: acusando Eduardo

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) avalia que, por pouco, o Projeto de Lei do Poder Executivo referente a um empréstimo de R$ 66 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aplicação no PAC da Mobilidade em Aracaju não é barrado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Segundo Gualberto, o senador Eduardo Amorim (PSC) tentou fazer uma nova manobra para impedir o empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, tal qual fez com o Proinveste no final do ano passado.

Previsto para estar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (28), o projeto iria deixar de ser apreciado porque o relator designado, deputado Zeca da Silva (PSC), não havia feito o relatório. De acordo com Gualberto, caso não fosse votado hoje, o governo poderia perder o prazo para contratação do empréstimo, que termina nesta sexta-feira, dia 30.

“No caso do Proinveste, houve muitos embates entre o governador Marcelo Déda, o senador Amorim e o prefeito eleito João Alves Filho. E o resultado dessas negociações Sergipe inteiro conhece. Na minha opinião, foi horrível porque diminuiu valores e a quantidade de obras. Eles deram prejuízos a Sergipe, mas foi feita uma pactuação suprapartidária, estadista, porque o governador Marcelo Déda tratou o tema dessa forma, fez apelos ao senador Amorim publicamente, e a negociação aconteceu. E entre os itens, um deles foi justamente esse empréstimo de R$ 66 milhões para a mobilidade urbana de Aracaju”, recordou Gualberto. “Talvez tenha sido por isso que o projeto também teve apoio dos deputados do DEM e do prefeito João Alves na época”.

O fato é que a intervenção de Francisco Gualberto na CCJ provocou a suspensão temporária da reunião que estava sendo presidida por Venâncio Fonseca (PP). Durante 50 minutos, após inúmeros telefonemas e outras reuniões isoladas, o deputado Zeca da Silva reapareceu com um parecer favorável ao empréstimo. Todavia, sequer teve tempo de produzir o relatório escrito e, de acordo com o Regimento, apresentou um relatório oral. Com isso, o empréstimo de R$ 66 milhões foi aprovado nas devidas comissões e logo em seguida no plenário da Assembleia.

Para Gualberto, ficou claro que o senador Eduardo Amorim tinha a intenção de não cumprir com a palavra empenhada desde a negociação do Proinveste no ano passado. “Não estamos nem tratando do momento atual do governo, mas de uma negociação feita lá atrás entre Marcelo Déda e o senador Amorim”, advertiu Gualberto, que logo após a votação favorável ao empréstimo fez questão de agradecer ao deputado Zeca pela presteza e compreensão.

Francisco Gualberto lamentou ainda a decisão da Mesa Diretora em não incluir na leitura do expediente de hoje o projeto de lei do Executivo que trata do empréstimo de R$ 160 milhões para que o Governo do Estado possa arcar com as contrapartidas nas obras do Proinveste. A presidente Angélica Guimarães (PSC) havia assegurado a leitura do projeto – o que permitiria o início da tramitação – na sessão desta quarta-feira, mas isso não ocorreu.

“Já fizemos vários apelos à deputada Angélica, e vamos apelar de novo para que ela inclua o projeto no expediente. Até porque não queremos trazer esse conflito para cá”, alertou Gualberto. De acordo com ele, nenhum empreiteiro sabendo que o governo não tem o dinheiro da contrapartida das obras vai querer entrar na licitação. “O que preocupa é que o governo tem prazo para contratação desse empréstimo também”.

No episódio do Proinveste, que inicialmente pleiteava um empréstimo de R$ 657 milhões junto ao governo federal, vários deputados pediram vistas sequenciadas durante a tramitação do projeto nas comissões temáticas. A intenção era atrasar ao máximo a votação em plenário, o que acabou ocorrendo. Quando foi votado, no final do ano, o projeto foi rejeitado. Somente no início deste ano o Proinveste voltou à pauta e conseguiu aprovação, após muitas polêmicas e desgastes.

Da assessoria do parlamentar