O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vem dando continuidade às ações de fiscalização e orientação dos jurisdicionados para que aprimorem seus portais da transparência. Nesse sentido, o órgão recebeu, na última segunda, dia 10, representantes das secretarias de Estado responsáveis por disponibilizar os dados públicos referentes ao Governo. No encontro, os visitantes apresentaram novidades que poderão elevar a avaliação das médias de transparência das secretarias e órgãos do Governo do Estado. (mais…)

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.203/19, que proíbe o fornecimento de canudos de plásticos por estabelecimentos comerciais em Aracaju. O projeto, de autoria dos vereadores Vinicius Porto e Zezinho do Bugio e da ex-vereadora (hoje deputada estadual) Kitty Lima, tem prazo de até 180 dias para ser regulamentado pelo Poder Executivo. (mais…)

O deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE), que é o único sergipano a compor a Comissão Especial da Reforma da Previdência, apresentou emendas em conjunto com a bancada do PDT no texto da Reforma da Previdência, e criou uma emenda individual (145/2019) de isonomia entre as instituições de segurança pública. Para o deputado, as mesmas regras que valerem para os militares das Forças Armadas terão de valer para os demais segmentos da área. (mais…)

O projeto de Lei de nº 100 de 2019 que trata das regras de contribuição dos servidores públicos junto ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAUDE) foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira, 11, na Casa Legislativa de Sergipe. Foi decidido pelos parlamentares que os novos beneficiários, aqueles que aderiram ao Ipesaude a partir de março de 2018, irão contribuir com o sistema de saúde de acordo com a faixa etária. Já os demais beneficiários continuarão a contribuir com 8% de alíquota sobre os salários. (mais…)

Nesta quarta-feira, dia 12, está marcado o julgamento dos Embargos de Declaração do IPTU de Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) marcou o julgamento para às 8 horas e o desembargador Diógenes Barreto é o relator da matéria. Os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), pede a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. (mais…)

O vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para rebater críticas, após uma entrevista concedida a um veículo de comunicação da cidade de São Cristóvão. Na reportagem, o parlamentar afirmou que a oposição daquele município é fraca e ultrapassada, citando inclusive alguns nomes. A declaração gerou polêmica em São Cristóvão e também na capital. (mais…)

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.202/19, que amplia o valor mínimo para ajuizamento de cobranças da Dívida Ativa do Município. A sanção ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10, em solenidade no Tribunal de Justiça de Sergipe, da qual participou o presidente do órgão, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A partir de agora, cidadãos com dívidas de até R$ 3 mil com a Prefeitura de Aracaju não serão mais acionados judicialmente. A cobrança se dará de maneira administrativa. (mais…)

“Além de desafogar o judiciário, permite a negociação de dívidas na esfera administrativa”

Representando o Poder Legislativo do município de Aracaju, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) participou, nesta segunda-feira, dia 10, de uma solenidade para sancionar a lei 5.202/19, que amplia o valor mínimo para cobrança judicial de dívidas do município. A sanção do prefeito Edvaldo Nogueira ocorreu no Tribunal de Justiça de Sergipe e contou com a presença do presidente do órgão, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e dos magistrados José dos Anjos, Ana Lúcia Freire, Marcos Pinto, Simone Fraga e Gustavo Plech, além do vereador Camilo Lula (PT) e secretários municipais. (mais…)

Na tarde desta segunda-feira, dia 10, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) comentou a divulgação de uma série de mensagens, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que envolvem supostamente o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dellagnol, autor da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. (mais…)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve liminar favorável em processo movido na 3a Vara Federal de Aracaju contra a União para determinar a regularização no fornecimento de medicamentos de aquisição centralizada, ou seja, fármacos que são adquiridos pela apenas pela União e distribuído pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme a programação encaminhada ao Ministério da Saúde, trimestralmente. (mais…)

O deputado federal Laércio Oliveira (Progressista) ratificou, nesta segunda-feira, dia 10, ser a favor da Reforma da Previdência por entender que o modelo de gestão pública no país é ultrapassado e é preciso enfrentar determinadas pautas para que o país não continue vivendo o caos que existe hoje. (mais…)

A gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o estado de Sergipe atingiu a meta geral de vacinação contra a Influenza. Até este momento 511.512 pessoas foram vacinadas, o que corresponde a 90,09% da população e, dos 75 municípios, 61 estão acima dos 90% de cobertura. Aqueles que ainda não atingiram a meta têm até o dia 12 de junho para intensificar suas campanhas, realizar busca ativa e alimentar o sistema de informações de doses aplicadas. (mais…)

A capital sergipana enfrentou mais chuvas, neste sábado, dia 8, e equipes da Prefeitura de Aracaju seguem nas ruas da cidade trabalhando para auxiliar a população com os transtornos causados pelas águas. A quantidade de chuvas que atingiram a cidade é muito acima do previsto pelos institutos de meteorologia, com volume pluviométrico de 160 mm nas últimas 24 horas e 207 mm nas últimas 48 horas Isso significa que, em 48 horas choveu o previsto para todo o mês de junho. Ainda no início da noite de sexta-feira, 7, o prefeito Edvaldo Nogueira reuniu pela segunda vez o Comitê de Gerenciamento de Crise, durante esse período chuvoso, para fazer um balanço das ações de enfrentamento às chuvas em Aracaju e o direcionamento para atuação ao longo do final de semana. (mais…)

Por Luiz Sérgio Teles

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) ratificou, nesta sexta-feira, dia 07, sua posição em relação à Medida Provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a MP não prejudica os trabalhadores rurais e nem os pescadores. Entretanto, o senador acredita que enfraquece os sindicatos – algo que, na sua ótica, explica reações adversas ao seu apoio. Alessandro não citou nomes, mas travou um debate sobre o tema, esta semana, com o também senador Rogério Carvalho (PT), que chegou a afirmar que Alessandro não gosta de pobre. (mais…)

O deputado federal Laércio Oliveira (Progressista) assumiu o cargo de primeiro secretário a Frente Parlamentarem Defesa do Pescado, em evento realizado essa semana em Brasília, com a presença da ministra da Agricultura Tereza Cristina, produtores de diversos estados e parlamentares. O parlamentar vai trabalhar na construção de uma agenda legislativa para incentivar o crescimento do setor no país e também defender a conclusão das obras dos terminais pesqueiros, especialmente o de Sergipe, que é o mais avançado e considerado prioridade para o governo. (mais…)

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) reuniu o Gabinete de Crise, nesta sexta-feira, dia 7, para discutir a ampliação do trabalho de enfrentamento aos efeitos das chuvas em Aracaju. Nas últimas 24 horas, o índice pluviométrico sobre o município superou as previsões e chegou a 132 mm, ocasionando transtornos em várias regiões. (mais…)

Com o objetivo de preparar Sergipe para o futuro, por meio da modernização da gestão e equilíbrio fiscal, o governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino, se reuniu, nesta sexta-feita(07), no Palácio de Despachos, com os gestores da Segurança Pública, Justiça e Inclusão Social, no intuito de discutir o Planejamento Estratégico para o período de 2019/2022. Na oportunidade, de forma inédita, os gestores apresentaram os planos e metas traçados por cada pasta, resultado da Oficina de Planejamento Estratégico, promovida pelo governo do Estado no mês de abril. (mais…)