Juízo é de André Moura, criticando o Estado pela falta de segurança em Sergipe

André: críticas ao governo

O aumento da violência em Sergipe foi tema do discurso proferido, na tarde desta quarta-feira 17, pelo líder do PSC, André Moura, em posse de várias manchetes dos principais jornais de Sergipe. O demonstrativo da falta de segurança pública foi apresentado na Câmara dos Deputados.

“Estado com uma das menores populações do Brasil, Sergipe obviamente poderia garantir o mínimo de tranquilidade ao cidadão, com mais policiais nas ruas, delegacias estruturadas e condições dignas para os servidores que desempenham a função de garantir segurança à sociedade sergipana”, ressaltou Moura.

A imprensa local apresenta diariamente manchetes que retratam a má gestão do Governo de Sergipe em conceder o mínimo do direito exigido na CF/88 para o que o cidadão tenha o bem maior preservado, a vida. “Não importa onde esteja a notícia, se nos jornais impressos ou na internet, como diz o adágio popular, se espremer, teremos apenas sangue nas mãos”, afirmou o sergipano.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam Sergipe como o sexto lugar mais violento do país em 2012. Moura lembrou que sem concursos públicos para o aumento do efetivo das polícias e infraestrutura necessária o secretário João Eloy, titular da SSP/SE, jamais conseguirá um nível de excelência desejado.

“Sergipe é um local sem lei, onde os marginais estão tomando as ruas, a ineficiência administrativa do Estado faz com que o cidadão tenha que criar mecanismos de defesas para proteger a família e os bens conquistados. A vida tem sido banalizada pelos que com armas em punho praticam homicídios diariamente”, alertou.

Segundo Moura a temerária situação da violência decorre da falta de ação do Governo Estadual, que não planeja, gasta mal os poucos recursos de que dispõe e não se utiliza da vantagem de integrar o partido da presidente da República para reverter o quadro. “Além disso, crianças e adolescentes não têm políticas especificas para a diminuição da delinquência e os idosos vivem sem delegacia específica para atendimento e sem proteção alguma do poder público”, disse o deputado.

“Os sergipanos são reféns dos bandidos: do roubo de gado, dos assaltos a bancos, de abusos contra crianças, adolescentes e idosos, e homicídios indiscriminados. E, principalmente, vivem sob um desgoverno que elevou Sergipe ao patamar de um dos estados mais violentos do Brasil”, finalizou o líder do PSC.

Enviado pela assessoria do deputado André Moura

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira 17, um Projeto de Lei que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais (PLS 2/2013). Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP/RS) explicou que seu objetivo é evitar, por exemplo, que “institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior”. A proposta recebeu voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Ana Amélia frisou que sua iniciativa não afeta as pesquisas feitas por institutos “sérios”. O projeto será encaminhado agora à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. “A intenção é botar ordem na bagunça que é a realização de pesquisas, principalmente no interior do país”, disse a senadora.

O projeto – que acrescenta um artigo à Lei das Eleições – permite ao Ministério Público Eleitoral, aos candidatos e aos partidos políticos (ou às coligações) impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais quando elas não atenderem as exigências dos artigos 33 e 34 dessa lei e de “outras normas pertinentes”.

Em seu artigo 33, a Lei das Eleições apresenta uma lista de exigências para as pesquisas, como a obrigação de registrar na Justiça Eleitoral (no mínimo cinco dias antes da divulgação) quem pagou pela pesquisa, os valores gastos, a metodologia e o período em que o levantamento foi feito, o questionário aplicado e o plano amostral, entre outros itens.

Já o artigo 34 prevê que os partidos, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas.

Ana Amélia ressaltou que as medidas contidas em seu projeto já se encontravam na Resolução 23.364/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentou as pesquisas das últimas eleições municipais, no ano passado. Assim, explicou a senadora, “estamos propondo que tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e mais legitimidade”.

Da Agência Senado

Batalha: respondendo críticas

Por Joedson Telles

As duras críticas feitas pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sílvio Santos, à gestão do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), aqui mesmo no Blog do Joedson Telles, não ficaram sem resposta à altura. Parte do secretário municipal de Comunicação Social, o jornalista Carlos Batalha, a reação do governo do antigo PFL.  Segundo Batalha, por pelo menos dois motivos, Sílvio Santos é a pessoa menos indicada para criticar os seis meses de João Alves à frente da PMA.

“Primeiro, porque ele foi vice-prefeito de uma administração fraca, sem brilho, totalmente opaca e, para que assim fosse, contou com a sua colaboração, bastando para chegar a esta constatação comparar as ações e participações do hoje vice, José Carlos Machado, com a performance (de Silvio Santos) na PMA, ocupando o mesmo cargo”, disse Carlos Batalha.

O secretário de Comunicação Social da PMA argumentou ainda ser preciso recordar a participação de Silvio Santos como secretário Nacional de Articulação Social, por mais de três anos, de fevereiro de 2003 a maio de 2006, pasta próxima demais ao então presidente da República Lula, ligada à Secretaria Geral da Presidência da Presidência da República. “Através dela poderia ter conseguido muito para Sergipe, principalmente no que diz respeito às políticas de programas sociais, educação popular e movimentos sociais”, disse Batalha.

Segundo Carlos Batalha, é difícil, em apenas seis meses, transformar a cidade em um paraíso, principalmente em virtude do caos que vivia Aracaju, com as péssimas condições financeiras encontradas pela atual gestão. “Para ficar apenas em um exemplo, a PMA iniciou agora todo um trabalho de recapeamento de 450 mil metros quadrados de nossas vias, e isso não foi possível antes em função de um grande débito deixado pela administração anterior junto à Petrobrás, responsável pelo fornecimento da manta asfáltica”, concluiu.

Ao ser entrevistado pelo Blog do Joedson Telles, Silvio Santos, que foi vice-prefeito de Edvaldo Nogueira, antecessor de João Alves,  assegurou que todos os serviços pioraram na PMA. “Os secretários quando vêem a público se explicarem o fazem com uma arrogância assustadora. O prefeito João Alves é um homem experiente e tem sido humilde na busca de parcerias para solucionar problemas. Isso é bom. É a forma correta de superar os problemas que são inerentes a qualquer governo. Isso precisa ser ensinado a maioria dos seus secretários. Acusar a gestão passada quando os serviços prestados hoje são piores não engana ninguém. Menos blá blá blá e mais trabalho, galera”, disse, provocando a reação de Carlos Batalha.

Jackson Barreto: sem polemizar com Déda

Por Joedson Telles 

Mesmo contrariando o governador Marcelo Déda (PT), o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) cumpriu sua palavra e, na tarde desta terça-feira 16, empossou no cargo de presidente da Codise, o engenheiro Roberto Bispo, irmão do ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB), e do deputado estadual, Arnaldo Bispo (DEM). Observando ser um homem da paz, Jackson afirmou que Sergipe conhece sua história, e discursou normalmente como se nada tivesse acontecido. JB elogiou Roberto Bispo, assegurou que continua rezando pelo restabelecimento da saúde de Déda e salientou a importância de continuar trabalhando das 6h às 23h. Ao final foi provocado pela imprensa sobre as twittadas de Déda, mas escorregou.

“Estamos rezando diariamente. Somos um homem de fé. Acredito na recuperação da saúde do governador. Acredito em Deus e sei que ele pode fazer milagre. Mas, independente da minha vontade e da vontade do governador do Estado, o Estado não pode parar. Temos que continuar trabalhando. Essa é a cobrança do povo sergipano. De sorte que nos temos que atende aquilo que o povo clama: continuar trabalhando”, disse JB. “Vou fazer como Tancredo (o ex-presidente Tancredo Neves): não vi, não li, não sei. Nada mais a declarar. É só levantar a minha biografia de homem leal aos amigos.”

Na manhã de hoje, através do Twitter, o governador Marcelo Déda, que está há mais de 40 dias no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, lutando contra um câncer de estômago, lamentou a nomeação de Roberto Bispo para ocupar um cargo em seu governo – isso sob a fumaça de setores da imprensa denunciarem que o engenheiro tem problemas com a Justiça.

“Jackson nomeou presidente da Codise (Roberto Bispo, ex-secretário de Saúde de Itabaiana e irmão do ex-prefeito aliado de JB, Luciano Bispo) à minha revelia. Estou triste e decepcionado. Minha saúde não me permite mais do que o desabafo. Não comentarei mais o tema. Devo concentrar-me na minha saúde por recomendação dos médicos e necessidade de preservar minha vida”, postou Marcelo Déda.

Com informações da Liberdade 930 AM

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar na quarta-feira, 17, o Projeto de Lei do Senado (PSL) 131/2013 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que permite às pessoas jurídicas deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. O projeto é relatado pelo senador Bendito de Lira (PP-AL), favorável à aprovação do texto.

Segundo Eduardo Amorim, o mercado de trabalho no capitalismo moderno pauta-se por parâmetros econômicos bastante cruéis em termos sociais. Ele explica, ainda, que à medida que a idade do trabalhador avança, a tendência natural é que passe a receber salários mais elevados. “Na época da vida em que mais se necessita de estabilidade, o risco de demissão e substituição por quadros mais novos e com remuneração menor aumenta”, disse.

Para o autor do projeto, mesmo com a ausência de trabalhadores qualificados, o tempo necessário para que desempregados mais maduros voltem a se posicionar continua a ser significativamente maior do que para trabalhadores mais jovens. “Muitas vezes, questões de sobrevivência obrigam-nos a aceitar empregos de menor qualificação e remuneração”, acrescentou Amorim.

“O nosso projeto tem por finalidade combater essa realidade, por meio da concessão de benefício fiscal a empresas que empreguem funcionários com idade igual ou superior a cinquenta anos. A partir da entrada em vigor da proposição, a pessoa jurídica que apure imposto de renda pelo lucro real poderá deduzir em dobro as despesas operacionais com salários e encargos despendidos durante o período de contratação”, explicou o senador.

Dessa forma, diz Amorim, o projeto poderá representar uma compensação para o empregador que mantenha em seus quadros os trabalhadores mais experientes, vez que o acréscimo do custo da sua mão de obra estaria compensado com a redução correspondente no seu Imposto de Renda. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Enviado pela assessoria do senador

O deputado federal Laércio Oliveira (PR) reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar sobre o projeto que cria o novo Código Comercial (PL 1572/11), que está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é vice-presidente. O ministro já participou de uma audiência pública na Comissão, onde defendeu a criação do novo código. Também participaram da reunião os deputados Vicente Cândido, Paes Landim e Artur Maia.

Gilmar Mendes defendeu a necessidade de se criar um novo Código Comercial autônomo e independente do Código Civil (Lei 10.406/02). O antigo Código Comercial (Lei 556/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.

A proposta do Código Comercial tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. O texto trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Mendes afirmou que o atual momento de desenvolvimento econômico do Brasil requer regras que garantam segurança jurídica para o segmento empresarial.

Laércio Oliveira informou que estão sendo realizadas reuniões em vários estados brasileiro para que empresários, universidades e a população em geral contribuam com a formulação do texto. Os eventos contam com palestra do autor intelectual do PL, o professor da PUC, Fábio Ulhoa Coelho.

“Hoje há a compreensão peculiar do valor das atividades desenvolvidas pelas empresas, pelos empreendedores. O texto constitucional é prenhe em referência a esse aspecto, ao destacar a ideia da liberdade de iniciativa”, destacou o ministro. Outro ponto relevante para a consolidação de uma economia forte, lembrou o ministro, é a livre concorrência.

Também é importante, segundo Gilmar Mendes, pensar em novas formas de soluções para os conflitos envolvendo os empresários. No entanto, ele acredita que não há como evitar a judicialização dessas questões, a menos que se crie uma cultura de solução não litigiosa dos conflitos.

Por Carla Passos, da assessoria do parlamentar

Uma obra de 305 quilômetros (orçada em R$ 2,4 bilhões no total) esperada há décadas pelos sergipanos e que poderá, através da irrigação, redefinir a trajetória de desenvolvimento de todo o semiárido beneficiando a capacidade produtiva e a evolução social em diversos municípios sergipanos. Essa é a descrição que pode ser utilizada para definir a importância do Canal de Xingó, que foi o foco principal de uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 15, entre o governador em exercício, Jackson Barreto, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, no Palácio dos Despachos.

Participaram da reunião, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado federal Valadares Filho; o engenheiro Jessé Carvalho, assessor da presidência da Codevasf, o superintendente da Companhia em Sergipe, Paulo Viana, além dos secretários de Estado da Infraestrutura, Casa Civil e Agricultura, respectivamente, Valmor Barbosa, Silvio Santos e José Macêdo Sobral.

Pertinência

De acordo com o governador em exercício, Jackson Barreto, a oportunidade de contar com a presença do presidente da Codevasf para discutir pessoalmente osdetalhes envolvidos numa obra que poderá ser a  “obra do século” para os sergipanos, envolvendo, só na primeira fase, recursos de R$ 1,3 bilhão, e, no total, mais de R$ 2,4 bilhões, é de importância ímpar. “Temos de declarar o nosso reconhecimento ao trabalho executado pela Codevasf, e a presença do presidente aqui tem uma importância enorme no momento em que a viabilização do canal de Xingó que, sem dúvida, será a grande obra do século para o nosso estado, a maior obra estruturante do semiárido”, sentenciou Jackson Barreto.

Conforme o governador, a obra será oficializada com o anúncio de uma licitação já a partir do próximo mês de agosto, e com a possibilidade concreta de iniciar as obras já em 2014. “Discutimos os detalhes do projeto do canal de Xingó desde a sua nascente, em Paulo Afonso, na Bahia, onde a edificação ficará em uma altura bem superior, e de lá, por gravidade, receberemos água nos primeiros 103 quilômetros, de Paulo Afonso até Poço Redondo, na área do perímetro Jacaré-Curituba”, detalhou o governador, que abordou detalhes da obra a partir de um mapa trazido pelo presidente.

O governador também evidenciou que, pela dimensão, esta não é uma obra a ser concluída em apenas uma administração, mas que o modelo de projeto definido prevê que ela tenha perenidade e sustentabilidade até a sua conclusão. “Esse é um compromisso que temos, inclusive, da presidenta Dilma Rousseff, pela importância que tem a obra para Sergipe e, sobretudo, para a sofrida região do semiárido sergipano, já que a obra passará pelos municípios de Canindé de São Francisco, Monte Alegre, Porto da Folha e Nossa Senhora da Glória”, lembrou Jackson Barreto.

Jacaré-Curituba

Outra temática abordada na reunião referiu-se ao gerenciamento do projeto Jacaré-Curituba, no momento onde a Codevasf conclui seus trabalhos nos sistemas de irrigação do perímetro. “A previsão é que estes trabalhos sejam concluídos ainda em 2013. Nós mostramos, com informações e dados, todo o trabalho desenvolvido nesse, que é o primeiro projeto de assentados da reforma agrária, cerca de 700 famílias, que já alcançam uma boa produtividade, mas que precisam discutir sobre a sustentabilidade da iniciativa após a conclusão das obras pela Codevasf”, explicou Jackson Barreto.

Baixo São Francisco

Na ocasião, o governador em exercício também aproveitou para levar ao conhecimento do presidente as reivindicações dos rizicultores parceleiros do baixo São Francisco, quanto à necessidade de investimentos e manutenção nos respectivos perímetros irrigados. “Lá estão sendo previstos investimentos da ordem de 102 milhões de reais nestes serviços que visam beneficiar a atividade produtiva em toda a área. Discutimos de forma detalhada todos os problemas que nos foram explicados pelos produtores de Propriá, do Betume, do Continguiba-Pindoba, elencadas através de assembleias populares ”, lembrou o governador.

O governador foi enfático ao transmitir ao presidente a necessidade evidenciada pelos produtores para que a Codevasf promovesse, de imediato, uma limpeza dos canais para o plantio do arroz. “Também mostramos a necessidade de recursos para custeio para que a Codevasf em Sergipe pudesse atender aos pleitos dos rizicultores sergipanos, os irrigantes que são pessoas carentes e necessitam da participação da Companhia no custeio dessa fase preparatória para o plantio na região de Propriá”, relatou o governador em exercício, ao destacar a importância de temas relacionados à conclusão de obras e definição de obras estruturantes no Sertão sergipano, no canal de Xingó e a preocupação com o baixo São Francisco.

“O que mais reivindicamos ao presidente é que sejamos rápidos, não somente nas decisões, mas na execução dessas obras, o que é uma cobrança constante dos nossos produtores de arroz”, frisou Jackson Barreto.

Participação

O presidente da Codevasf, Elmo Vaz, por sua vez, considerou muito importante a discussão dos temas de interesse de Sergipe com o governador em exercício, Jackson Barreto. “Mostramos as tratativas que estamos desenvolvendo para o lançamento do edital de projeto final do canal de Xingo, que terá uma extensão de 305 quilômetros, e eu diria que é uma das obras mais importantes para o desenvolvimento regional do Sertão do estado de Sergipe e que, portanto, tem total apoio da equipe de governo, de forma que esperamos, nos próximos 15 dias, já estarmos com a licitação na rua para a conclusão da primeira fase do projeto , que são cerca de 130 quilômetros”, anunciou o presidente.

Ainda de acordo com Elmo Vaz, foi mostrado ao governador o andamento das obras para revitalização dos projetos  do Baixo São Francisco, envolvendo as regiões de Propriá, Betume e Cotinguiba-Pindoba. “Demonstramos que até setembro a Superintendência Regional em Sergipe, capitaneada por Paulo Viana, estará lançando todos os editais para que possamos, até dezembro, estar com a grande maioria das obras já iniciadas”, assegurou o presidente.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O Grupo III da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, por maioria, julgou procedente recurso do Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima, por ato de Improbidade Administrativa. O motivo da demanda foi a malversação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (Informação n° 165/2004) embasou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana. O documento apontava irregularidades relativas ao biênio 2002/2003. No entanto, o juízo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, bem como de interesse processual.

Inconformado com a sentença terminativa, o MP interpôs Apelação, postulando não apenas reforma do que foi decidido em primeira instância, mas o julgamento imediato da lide por entender que a causa já estava madura (artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil).

De acordo com o voto da Relatora, amparado pela melhor doutrina e por farta jurisprudência, a Justiça Estadual tem sim competência para apreciar ações relativas ao FUNDEF. Dra. Iolanda Guimarães destacou ainda que, “uma vez incorporada ao município a verba de convênios firmados com a União”, este último ente “perde o interesse no controle de sua destinação e uso”, porque os recursos passam a integrar o patrimônio municipal. Quanto à alegação de que não houve inquérito civil antes da propositura da ACP, a Magistrada ressaltou que o procedimento administrativo “não é cogente”. “Existindo prévia demonstração hábil para o exercício responsável da Ação Civil Pública, o alvitre de seu ajuizamento, ou não, é do Ministério Público, uma vez que o inquérito não é imprescindível nem condição de procedibilidade”, explica a Juíza Convocada. Ou seja, o relatório do Tribunal de Contas ofereceu elementos suficientes para fundamentar a petição inicial.

As sanções aplicadas a Luciano Bispo foram as seguintes: perda de eventual função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração percebida quando era Prefeito Municipal e ainda proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmoque por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Por Hebert Ferreira, da Coordenadoria de Comunicação do MPE/SE

O prefeito João Alves Filho e o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Eloy, foram até Brasília para um encontro com o Ministro de Esporte, Aldo Rabelo. Nesta sexta-feira, 12, João Alves aproveitou a ocasião para apresentar o projeto da nova arena multiuso que atenderá a cidade de Aracaju e a intenção de receber o Centro de Iniciação ao Esporte, projeto criado pelo Ministério do Esporte e desenvolvido no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Durante o encontro o ministro Aldo Rabelo explicou que o objetivo da instalação do Centro é ampliar e oferecer uma infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

O projeto do Ministério do Esporte integra, num só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

João Alves destacou, entre um parecer e outro do ministro, que Aracaju será a próxima sede do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia Estudantil. Na edição deste ano, disputada na Itália, a medalha de ouro foi conquistada por uma dupla de Aracaju. “Vamos sediar esse evento internacional voltado para jogadores com idade entre 12 e 17 anos. Acreditamos que o esporte é o melhor antídoto no combate às drogas”, disse.

Enviado pela PMA

Foto: Glauber Queiroz/Ministério do Esporte

A Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju por conta da ausência de sinalização e fiscalização de trânsito na Avenida Presidente Tancredo Neves, mais precisamente no trecho entre o Detran e o entroncamento da Rua João do Ouro, nas proximidades do Supermercado Mercatil, no bairro Jabotiana. A Promotoria tomou conhecimento do fato através de representação formulada pelas Empresas Sergipel Produtos Eletrônicos e SMS Tecnologia Eletrônica.

Na Ação, o MP requer a imediata realização de estudos técnicos para a identificação da necessidade de instalação de sinalização e fiscalização no trecho da Avenida Presidente Tancredo Neves, compreendido entre o Detran e o entroncamento da Avenida João do Ouro, bem como a consequente realização das intervenções apontadas no citado estudo.

“Analisadas as representações, pudemos comprovar que não há, em diversos pontos do trecho em debate, faixas ou passarelas para a travessia de pedestres, bem como qualquer aparato de fiscalização eletrônica de excesso de velocidade na via. Tais fatos, sem maiores indagações, expõem as pessoas ao risco de atropelamentos e, em último caso, de morte”, afirmou o promotor de Justiça do Consumidor e Relevância Pública, Daniel Carneiro Duarte.

Os representantes relataram, ainda, a necessidade da implantação de sinalização semafórica na altura do retorno do supermercado atacadista Makro, assim como de outras intervenções na sinalização horizontal e vertical da via, o que, de acordo com o Promotor de Justiça, somente poderá ser cabalmente atestado pelo estudo técnico competente.

De acordo com a ACP, a SMTT, em 26/03/2009, reconheceu a necessidade de intervenção na via em comento, requerendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para concluir os estudos necessários para tanto. Superado o prazo concedido, foi diversas vezes notificada para apresentar o estudo, mas não demonstrou qualquer solução para o problema, daí a necessidade do ajuizamento da Ação.

“A ação visa assegurar a proteção dos direitos difusos dos moradores da região, que estão diariamente expostos aos riscos oriundos da ausência de sinalização e fiscalização no local”, o promotor.

Do MPE

Juízo é do presidente da OAB/SE. “Ficaríamos vulneráveis à manipulação de provas”

Carlos Augusto: preocupação

Por Joedson Telles

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, salientou ao Blog do Joedson Telles que, se o Ministério Público passar a investigar os crimes, efetivamente, conduzirá o inquérito policial com as provas que bem lhe aprouver. “Ficaríamos mais vulneráveis, enquanto defensores dos cidadãos  à manipulação de provas. Isso não quer dizer que vá acontecer, mas você fica vulnerável. Porque se houver perseguição, se houver a intenção de direcionamento para uma determinada pessoa, poderá ser feito um direcionamento da investigação para, antecipadamente, culpar, criminalizar um cidadão. É a nossa preocupação, enquanto defensores da sociedade”, afirma.

Carlos Augusto avalia, no entanto, que o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, rejeitada na noite de 25 de junho, quando 430 deputados votaram contra, nove a favor e houve ainda duas abstenções, que deixaria o poder da investigação criminal exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, não quer dizer que o assunto esteja encerrado. “Isso não acabou, à medida em que a PEC 37, para fazer pequenas alterações no texto constitucional foi arquivada. Apenas prorrogou o debate. O seu arquivamento não quer dizer que o Ministério Público passa a ter o poder de investigação. A Ordem Nacional já ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), e, naturalmente, para que amolde essa forma de investigação pelo MP outras legislação devem advir”, explicou.

Carlos Augusto acentuou que a OAB/SE não abre mão de o amplo direito à defesa do cidadão seja preservado. “O direito de defesa do cidadão deve estar acima de qualquer outro requisito. Somos defensores intransigente do cidadão. Portanto, não podemos ser taxados de estarmos favoráveis à corrupção ou à impunidade”, desabafou, em alusão à vasta publicidade negativa feita pelo Ministério Público para persuadir os deputados a derrubarem a PE 37.

Publicidade do Ministério Público

Segundo o presidente da OAB/SE, o princípio do devido processo legal deve ser respeitado. O processo precisa dar oportunidade ao princípio do contraditório e da ampla defesa. “Exatamente por conta dessa percepção, dessa interpretação, não podemos admitir que aquele que investiga seja parte do processo. Aquele que presidirá o inquérito é aquele que acusa. É aquele que produzirá provas para o endereçamento da tese que bem lhe convier. A nossa preocupação é essa. Nossa preocupação é que, em se referendando o poder investigatório do MP, ele, enquanto parte de um processo criminal, não estará influenciando no momento em que colherá suas provas. Provas que servirão para embasar sua acusação”, disse, observando que a estratégia de marketing do MP precisa sair do papel. “E a corrupção e a impunidade sejam extintas do país”.

Carlos Augusto lembrou que o MP pregava em sua publicidade que aqueles que defendiam a PEC 37 eram favoráveis à corrupção e à impunidade. “A gente segmenta essa discussão, entre quem é certo  e quem é errado, quem é bem e quem é mal? Somos advogados e defendemos teses. O MP também defende teses. Mas nós temos que nos respeitar. O estado democrático direito permite justamente isso: liberdade de expressão, respeito às instituições. Cada um com o seu posicionamento. Nós passamos, mas as instituições ficam. Portanto, pregar que aqueles que foram a favor da PEC 37 são a favor da corrupção e da impunidade é exceder no trato das relações institucionais. As instituições devem ser respeitar”, lembrou.

Alexandre: rejeição das contas

Por Joedson Telles

O ex-prefeito de Lagarto, José Rodrigues dos Santos, o Zezé Rocha, acaba de ter suas contas enquanto prefeito de Lagarto, exercício 2004, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O TCE justifica o parecer ajuizando que o ex-gestor descumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos nas áreas da educação e saúde.

O parecer prévio emitido pelo TCE fala ainda no que define como excesso nos gastos com pessoal.  Ao justificar seu voto, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa, que assumiu o papel de relator, listou, entre outras irregularidades, o descumprimento do percentual mínimo na área da Saúde.

“Ensejando apenas 14,44% da Receita do Município; a aplicação de 23,84% da receita resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, enquanto a Constituição Federal determina o mínimo de 25%; e o excesso dos gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo em 4,82% e 0,78%, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida”, lê-se no site do TCE.

Com informações do TCE

Foto: Rafael Gomes/TCE

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), também representando a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES), fez uma avaliação negativa do anúncio feito ontem pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal.

A presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões. O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área.

Falando em nome dos prefeitos sergipanos, Fábio Henrique disse que “foi frustrante. A vaia à presidente manifestou o sentimento de alguns prefeitos que estão com a corda no pescoço e queriam ouvir uma proposta concreta de Dilma Rousseff. Ninguém foi lá em busca de ajuda financeira. Você recebe a ajuda em um mês e, no outro, o problema vem novamente”.

Fábio Henrique questionou o aumento dos programas federais. Segundo ele os municípios custeiam 50% dos recursos dos programas federais. “A presidente anunciou recursos de R$ 3 bilhões, sendo que será em duas parcelas. O problema é que esse montante vai ser dividido de acordo com o FPM de cada município. Em Nossa Senhora do Socorro, por exemplo, segundo maior FPM do Estado (perde apenas para Aracaju) vamos receber a primeira parcela de R$ 1,4 milhão”.

Ele acrescentou explicando que esse repasse é o equivalente ao valor referente a queda da parcela do FPM de Julho. “Infelizmente esse anúncio da presidente não agrada porque significa a correção da perda que tivemos na parcela do FPM agora em Julho. Isso não significa nada a mais. Imagine como vão ficar os outros municípios? Vários prefeitos receberam a parcela do FPM bem abaixo e o INSS levou a parte dele. Por isso a revolta dos prefeitos”.

Falando pelas duas Associações, Fábio Henrique disse que a esperança dos prefeitos sergipanos está na bancada federal, nos deputados e senadores. “A gente espera que o Congresso voto logo as pautas que nos interessam as finanças dos municípios. Tem por exemplo a PEC obrigando o governo federal a investir 10% do que arrecada em Saúde. Hoje ele investe apenas 3%. Com a PEC 37 ficou claro que quando o Congresso quer, eles votam rápido. Derrubaram a PEC em dois dias. Vamos torcer agora pela votação dessas matérias para ver se melhora a arrecadação, caso contrário, as prefeituras vão findar fechando as portas”.

Da Assessoria de Imprensa

Proposta foi rejeitada na CCJ, mas senador vai renovar defesa no Plenário

Valadares: emenda ao PL

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, nesta quarta-feira 10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma emenda ao Projeto de Lei do Senado 224/2013 – Complementar, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A emenda propõe a modificação dos arts. 34 e 35 do PLS 224/2013 – Complementar, a fim de incluir no Simples Doméstico a previsão de recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP. “Há a necessidade de se criar fonte de custeio para garantir que os empregados domésticos possam, como todos os demais trabalhadores, ser beneficiados pelo abono salarial, evitando-se que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tenha as suas demais finalidades comprometidas pelo pagamento do mencionado benefício social”, justificou Valadares.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a emenda sugerida por Valadares. O senador, entretanto, vai renovar a defesa da proposta em Plenário, quando o PLS será novamente discutido. “A exclusão desses trabalhadores do benefício do abono salarial constitui-se em odiosa discriminação, pois no gênero são todos empregados, não cabendo a distinção, mesmo sem uma fonte de y fixa ou específica”, afirmou Valadares.

O PLS 224/2013 – Complementar, oriundo de comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição, foi alterado por oito emendas do próprio senador Jucá. Ele também acolheu, e a CCJ aprovou, uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e uma do senador José Agripino (DEM-RN).

Dentre as mudanças aprovadas, está a inserção de mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho, neste caso por culpa do empregador (a chamada “justa causa patronal”): a prática de qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra mulheres relacionadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A medida foi proposta por Lúcia Vânia, relatora do projeto que resultou na lei de proteção às mulheres.

Da assessoria do senador

Déda: mesmo doente não mediu esforços

Uma vitória histórica para alavancar uma fase decisiva do desenvolvimento de Sergipe. Assim pode ser definido o significado da autorização para contratação do programa Proinveste, que acaba de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir de um despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O programa prevê o acesso a R$ 567 milhões, dos quais R$ 428,7 milhões serão destinados a financiar obras estruturantes em diversos municípios sergipanos, e o restante será utilizado para amortizar dívidas já existentes, trazendo-as para um novo patamar em condições mais favoráveis. A partir dessa autorização, abre-se efetivamente a oportunidade de se viabilizar obras estratégicas e ampliar o espectro de diversos programas sociais, dinamizando o potencial de crescimento de Sergipe.

Veja a lista de obras do Proinveste.

De acordo com o governador em exercício, Jackson Barreto, “esta é uma vitória que coroa todo o esforço do governador Marcelo Déda em, mesmo enfrentando as dificuldades de um tratamento de saúde intenso, ter buscado todos os meios para mobilizar a classe política sergipana e o apoio dos diversos segmentos do Governo Federal para conseguir essa aprovação”.  O governador em exercício faz referência à série de medidas executadas pelo governador Marcelo Déda que, diante da reprovação do projeto na primeira apresentação à Assembleia Legislativa, não desistiu de buscar modificar a situação, mostrando a importância histórica dessa medida.

O papel decisivo da presidenta Dilma Rousseff, que motivou o governador a não desistir de buscar esta aprovação, também foi evidenciado pelo governador em exercício. “A presidenta Dilma teve um papel preponderante no incentivo que deu ao governador para não desistir de buscar esta aprovação, uma vez que ela, mais do que ninguém, sabia da importância que esta vitória teria para o futuro de Sergipe e dos sergipanos”, relata o governador em exercício.

Graças a esse incentivo, o governador Marcelo Déda realinhou todos os seus esforços, mobilizou sua equipe técnica e partiu para uma ação dialógica junto aos segmentos políticos que ainda não haviam se apropriado da compreensão da importância do projeto, num momento onde todos os estados brasileiros passam por graves dificuldades financeiras para sustentar seus investimentos.

Machado: cobrando bom senso

Por Joedson Telles

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), afirmou que, no momento em que o trecho da avenida Beira Mar, intermediações do Iate Clube de Aracaju, foi interditado pela Justiça, no dia 29 de abril, por conta da invasão das águas do mar, esperava que a medida tivesse como objetivo a determinação da realização da obra. Machado lamenta que isso não tenha acontecido, sobretudo, porque o problema persiste. Ele lembra que a Prefeitura de Aracaju não pode realizar a obra por esbarrar na exigência de uma licença ambiental por parte da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que, por sua vez, cobra à PMA um estudo de impacto ambiental.

“Na interdição entendi que, naturalmente, a Justiça iria dizer quais obras deveriam ser feitas. A Justiça teria que dizer. Aí evoluiu. Disseram que era para fazer obras emergenciais. Mas que obras emergenciais? Ou a Justiça diz quais as obras ou o autor do projeto diz. O autor do projeto foi consultado várias vezes e não há soluções paliativas. A obra como um todo já é emergencial, porque pode ocorrer uma ruptura. Uma quebra da estabilidade pode provocar danos ao patrimônio público, ao patrimônio privado. À vida humana. É complicado”, definiu Machado.

Machado salientou que surgem como novidades estudos realizados por um instituto ligado à Universidade Federal de São Paulo. “Que veio aqui, se fez os estudos, fez sem o conhecimento da Prefeitura. O que manda o bom senso: está na hora de todos sentarem à mesa, definir os problemas e buscar soluções. Este é o papel da engenharia. Precisamos buscar soluções, mas antes temos que saber quais os problemas. Você não pode sentar à mesa e encontrar soluções sem saber quais são os problemas. Se houver boa vontade, claro que a Adema solicitou um relatório de impacto ambiental. A Prefeitura já contratou (técnicos para elaborar), mas demanda tempo. E quem fica sofrendo com isso? O prefeito que quer resolver o problema, mas quem sofre mais é a população que é obrigada a conviver com uma interdição ali, uma na Melício Machado e duas na avenida Tancredo Neves”, disse.

Mendonça e os militares: anistia

Após mobilização do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2791/2011 e as propostas que tratam da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.

Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal são os Estados mencionados nos Projetos de Lei aprovados (entre eles, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de autoria de Mendonça Prado).

Durante todo o dia, o parlamentar sergipano, juntamente com uma comitiva formada por parlamentares e representantes dos bombeiros e policiais militares, buscou apoio político para a inclusão na pauta do plenário, votação e aprovação de projetos importantes para essas categorias, entre elas, os PLs sobre a anistia e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/2008 e 446/2009, que tratam da criação de um piso nacional.

Pela manhã, o líder do partido Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL e PRTB, deputado Anthony Garotinho (RJ), a pedido de Mendonça Prado, submeteram, durante a reunião de líderes, o Requerimento de inclusão de pauta do parlamentar sergipano ao Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o qual foi prontamente atendido.

A anistia visa impedir qualquer punição criminal mesmo que o processo penal continue tramitando, já que os militares foram enquadrados no Código Penal Militar, pelo crime de motim. Na ocasião das manifestações espalhadas pelo Brasil, protestavam por melhores salários e condições de trabalho.

Após a aprovação no Plenário da Câmara, a matéria segue para o Senado. Apesar disso, a manifestação dos militares de todo o Brasil continua em prol da PEC 300/2008. Amanhã, está prevista uma reunião com todos os manifestantes no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 9h.

Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar