Belivaldo: mais uma vitória

Por Joedson Telles

O ex-deputado estadual e atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acaba de obter mais uma vitória no Tribunal de Justiça de Sergipe contra a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na tarde desta quarta-feira 19, Belivaldo obteve uma liminar favorável anulando a eleição que deu a vitória a Susana Azevedo por 13 x 0, já que a bancada do governo, em protesto pelo fato de a eleição ter sido fechada, se ausentou do plenário.

“Recebi o resultado agora à tarde. Anulou. Não poderiam mudar a regra no meio do jogo. Infelizmente, tem gente que confunde. Não brigo por vaga, mas para que a eleição seja feita de forma correta, e não com vícios. Vence quem tem voto, está certo. Mas seja quem for o vencedor, a eleição tem que ser feita cumprindo o princípio da legalidade. Não pedi para anular o processo, mas do ato da eleição. Acham que estou chorando pelo leite derramado, mas não”, disse Belivaldo, que não abre mão de a eleição ser feita de forma fechada e por maioria absoluta – como era antes de os deputados, por unanimidade, mudarem a regra da eleição.

A decisão foi da desembargadora Suzana Carvalho. Segundo ela, ante o exposto, num exame inicial e não exaustivo dos autos, é possível vislumbrar a presença dos pressupostos indispensáveis à espécie.

“Defiro a medida liminar, determinando a sustação dos efeitos da sessão realizada no dia 3 de junho de 2013 que concluiu pela escolha do nome da deputada Susana Azevedo para o cargo de conselheira do TCE, bem como a abstenção de qualquer ato tendente à indicação do nome da mencionada Deputada como fruto de escolha da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para a investidura no referido cargo, até julgamento de mérito do presente writ”, lê-se na decisão.

Por Joedson Telles

Ana: Articulação na disputa

Não é apenas a Corrente Articulação Unidade na Luta/Construindo um Novo Brasil (CNB), apostando em Silvio Santos, quem está disposta a desbancar o deputado federal Rogério Carvalho da presidência do PT em Sergipe. No PED 2013, o chamado Processo de Eleição Direta, a Articulação de Esquerda também apresentará um nome para a disputa. A certeza é dada pela deputada estadual Ana Lúcia. “Vamos ter a nossa chapa, sim. Já temos a nacional. Valter Pomar é o candidato do nosso agrupamento. Acredito que em nível nacional teremos de três a quatro chapas. A estadual não está muito claro, mas vamos ter candidato”, assegurou sem confirmar se ela mesma será a candidata.

Ana Lúcia explicou que, ao lançar um nome, a Articulação de Esquerda coloca em prática um princípio democrático do PT. “É democracia dentro do partido. Faz parte da nossa história. Sempre o PT tem vários candidatos e nos também temos, porque é a forma de disputarmos as teses. Cada tendência tem sua tese, onde a gente dispute o projeto  estratégico do partido, que é rumo o socialismo, mas de que forma trabalhar para se chegar a este projeto estratégico. Quais as táticas. Vamos para o debate e para a disputa. Isso é muito bom para fortalecer a democracia interna do partido”, explicou.

Segundo Ana Lúcia, não foi possível realizar as plenárias ainda por conta das caravanas do partido pelos municípios sergipanos. A deputada explicou que não foi possível abrir a discussão com a militância para que os nomes tanto do candidato a presidente da estadual quanto dos candidatos das municipais sejam escolhidos. “Essa é uma discussão colegiada. Há mais de um mês  tínhamos marcado a nossa plenária, mas coincidiu com a caravana de Estância e aí protelamos. Vai ser agora em junho, mas só depois das caravanas”, disse.

A Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda através da Secretaria Municipal de Finanças efetua nesta sexta-feira, 21, a antecipação da metade do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais 50% do valor do décimo terceiro salário. A intenção é demonstrar reconhecimento pela sua importância.

O pagamento antecipado do benefício faz parte do planejamento da Prefeitura. “O objetivo da antecipação é possibilitar aos servidores um ‘boom’ a mais no orçamento familiar em pleno período de junino”, e  aumentar o potencial de compra dos funcionários nesse período, e assim, impulsionar a economia local, ressalta a prefeita Gracinha.

A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do valor integral dos vencimentos, sendo pago aos servidores o valor líquido, sem desconto dos encargos, estes que serão feitos no pagamento da 2ª parcela, que será efetuado no mês de dezembro.

Com o pagamento antecipado da 1ª parcela do 13º salário, a Prefeitura vai injetar no comércio local aproximadamente R$ um milhão. A prefeitura consegue este feito, graças ao esforço da prefeita Gracinha e sua equipe que zela por uma administração pautada na seriedade e no comprometimento e zelo com o funcionalismo público e com a máquina administrativa.

Ex-integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora aposentada da Universidade Federal Fluminense (UFF), a assistente social Maria Lídia Souza da Silveira disse hoje (18) à Agência Brasil que a primeira coisa que chama a atenção nas manifestações registradas nos últimos dias em várias cidades brasileiras é o retorno dos jovens às ruas, depois de um período longo sem manifestações no país. Em contrapartida, salientou a falta de perspectiva de continuidade de projeto.

Esses jovens se organizam a partir das redes sociais, mas o que está por trás dessa participação é, em primeiro lugar, o questionamento das formas organizativas atuais. Ela cita, especialmente, o caso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que deixou de ser uma expressão organizativa com autonomia, segundo avaliou. “De outro lado, acho que existe um questionamento das formas organizativas clássicas, leia-se aí os partidos políticos, que hoje não chamam a atenção desses jovens, em termos de projeto”.

Segundo Maria Lídia, as redes, de certo modo, assumem o lugar dos partidos políticos, que são a forma clássica de organização social. Destacou também que, na sociedade capitalista em que vivemos, os valores fundamentais se apoiam em uma perspectiva individualista. “É o ego acima de tudo”. Por isso, conclui, costuma-se qualificar os jovens como não participativos.

Para ela, é justamente a essa visão que as manifestações vêm se contrapor. “Esse movimento, com caráter espontâneo, que é organizado via redes, de certa forma contradiz a dimensão individualista, porque o jovem vai para a rua não só pelo passe livre, que é o motivo mais aparente. Vai às ruas reivindicando direitos à saúde, à educação, que não são só para os jovens. Ou seja, eles retomam a dimensão da totalidade social. São direitos para todos”.

Maria Lídia disse que esse movimento, que se caracteriza por ser rapidamente articulado e organizado, além de apresentar bandeiras diversificadas, é um movimento espontâneo. “A meu ver, ele revela que, o que está valendo, é o agora”. Nesse sentido, ponderou que, na medida em que não há uma preocupação organizativa, a perspectiva de projeto, de algo que terá continuidade ou que sinaliza para algum destino, está comprometida, ao contrário do que sucedeu com jovens de outras gerações.

“Para nós que participamos da luta contra a ditadura militar, que tínhamos um projeto socialista, que tínhamos uma perspectiva, esse movimento da espontaneidade não sinaliza para uma continuidade”. Se isso é bom ou ruim, terá de ser avaliado a partir do desdobramento do conjunto de manifestações que estão ocorrendo em todo o país, sugeriu.

Por Alana Gandra, da Agência Brasil

O deputado Mendonça Prado (Democratas-SE) criticou a falta de estratégia do governo federal no combate à violência. Para ele, o grave cenário das drogas no país é um exemplo da ineficiência governamental que tem estimulado a criminalidade. Na opinião do deputado, o controle nas fronteiras é primordial para o enfrentamento do tráfico de drogas e armas, o que não vem ocorrendo na gestão do PT.

“Para bloquear a circulação das drogas através das fronteiras, é fundamental a atuação da Polícia Federal e também das Forças Armadas. Porém, a ação só poderá ser verdadeiramente eficaz se as instituições, ora mencionadas, tornarem-se destinatárias dos investimentos imperativos”, afirma o parlamentar. “Afinal de contas, são indispensáveis o uso de novas tecnologias para o serviço de inteligência, equipamentos modernos, bem como o aumento do efetivo policial. Se isso não ocorrer, nada valerá o discurso das autoridades, pois não se vence uma guerra com conversa fiada”, acrescenta Mendonça Prado.

A falta de planejamento entre os entes federados na atuação policial é apontada pelo deputado como outro grave empecilho para o sucesso de uma política de segurança pública. “A sintonia entre as autoridades policiais de todos os entes federados é imperiosa. Isso porque, se estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, agirem com maior eficácia para repelir o crime e abduzir o criminoso esse fugirá para outras localidades. E se nos outros lugares ele não se deparar com o rigor da força policial bem projetada, agirá como antes, e os índices de violência se manterão. A única diferença é que em vez de morrer alguém em São Paulo ou Rio de janeiro, morrerá em outra unidade da federação”, pondera o democrata.

Para corroborar seu argumento, Mendonça Prado cita o mapa da violência coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo que evidencia o fenômeno conhecido como interiorização do crime, que significa justamente a migração dos atos delituosos de cidades bem policiadas para outras com estrutura de segurança mais deficiente.

“Todos sabem que a combinação das drogas com o uso de armas ilegais não pode resultar em algo satisfatório. Ademais, não há como enfrentar essa combinação maléfica sem uma estratégia bem montada. Para reduzir consideravelmente os efeitos desses incômodos, faz-se necessário uma apropriada decisão política e uma ação governamental eficiente”, argumenta o parlamentar.

Além disso, analisa o democrata, a redução dos índices de violência passa pela melhoria de outros indicadores sociais, como saúde e educação. “Porém, nada será frutífero para que a paz reine se não houver ações concomitantes. A violência chegou a um patamar inadmissível, e todos, indistintamente, tornaram-se alvo fácil da bandidagem. Ou o Brasil reduz a violência, ou a violência abaterá o Brasil”, conclui.

Da assessoria do parlamentar

O deputado estadual Garibalde Mendonça anunciou aos colegas que estava dando entrada em requerimento sugerindo a realização de um debate com os empresários da construção civil, na Assembleia Legislativa, para discutir os problemas que afetam o setor em Sergipe. Segundo ele, a discussão será capitaneada pelo empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp).

Garibalde disse que participou de mais um almoço de empresários e obras públicas, através da Aseopp, que sempre leva para as reuniões empresários, secretários e deputados. “Ontem estive no almoço, sempre compareci porque já estive do outro lado (na construção civil). Os empresários reivindicam questões como preços não compatíveis, obras inacabadas, atrasadas, que chegam a ser concluídas duas vezes além do prazo estipulado. Obras que duram mais do que deviam”, observou.

O deputado disse que os empresários reclamam ainda do excesso no número de fiscais. Segundo ele, há fiscalização demais. “Não há diálogo entre os órgãos para fiscalizar. Faço um convite para uma reunião com Luciano Barreto e outros empresários. O problema precisa ser discutido também com a bancada federal, pois o problema do preço é grande, firmas inidôneas ganham licitações e não terminam as obras. Ele viria mostrar os problemas da construção civil e espero a aprovação para podermos fazer essa reunião e chegar a um consenso sobre a questão da construção civil”.

Por Dilson Ramos, da Agência Alese

Por Joedson Telles

Susana: eleita, mas no aguardo

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acaba de sofrer mais uma derrota para a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), que já o venceu duas vezes na eleição realizada na Assembleia Legislativa para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE). Na última segunda-feira 17, ontem, no seu um despacho o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tem como requerendo o Governo do Estado com o objetivo de desobrigar o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) cumprir o prazo de 20 dias para nomear Susana Azevedo conselheira do TCE. O STF quer mais dados sobre o caso para se posicionar.

Eis o despacho na íntegra: “Requisitem-se informações à Presidência da Augusta Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Lei nº 9.868/99, art. 10, “caput”, “in fine”). 2. O autor da presente ação direta deverá informar sobre o mandado de segurança a que aludiu em sua petição inicial, esclarecendo se a decisão nele proferida já teria, ou não, transitado em julgado, devendo, ainda, produzir nestes autos, cópia da petição de impetração, das informações prestadas pelo órgão apontado como coator, do parecer do Ministério Público e da decisão eventualmente proferida. Publique-se”.

Assim que a Assembleia Legislativa ratificou a vitória de Susana, Belivaldo voltou a recorrer à Justiça e Jackson ajuizou a ADI 4964 contra alterações nas regras utilizadas pelos deputados para a escolha de Susana. Houve uma emenda Constitucional aprovada por unanimidade na própria Assembleia Legislativa modificando dispositivos da Constituição de Sergipe, e a eleição foi fechada e por maioria simples, e não mais por maioria absoluta.

A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, promove a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) com o tema Vamos Cuidar do Brasil – Resíduos Sólidos 2013. A solenidade de abertura acontece nesta terça-feira (18), no Auditório Municipal, localizado no Centro da cidade, a partir das 07h da manhã.

A Conferência é promovida com o objetivo de divulgar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), criando um ambiente participativo para fortalecer as discussões entre os setores público e privado. A 4ª Edição da Conferência Municipal acontece em consonância com a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada entre os dias 24 e 27 de outubro, em Brasília, cujo tema principal é Resíduos Sólidos.

Entre os temas a serem abordados pela Conferência Municipal estão a Produção e Consumo Sustentável, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda, Educação Ambiental, entre outros.

De acordo com a secretária municipal de Saúde e Meio Ambiente, Elisônia Moura Lisboa, um dos objetivos da Conferência é conscientizar a população da importância na preservação do meio ambiente e na construção de uma cidade com qualidade de vida.

“A Conferência tem muitos objetivos, como, por exemplo, abrir caminhos para que as pessoas entendam os deveres enquanto cidadãos para alcançarmos a sustentabilidade. Ou seja, cada um colaborando com a gestão pública de Itaporanga para alcançarmos nossos objetivos”, pontua a secretária.

Para a prefeita Maria das Graças (Gracinha), a participação da população é indispensável na construção de ideias e projetos. Ela avalia a Conferência como um avanço das políticas sociais e ambientais.

“Nós almejamos que os resíduos gerados tenham a destinação correta, a disseminação cada vez maior da educação ambiental. A nossa gestão tem esse compromisso, o compromisso com o meio ambiente”, enfatiza Gracinha.

Com o tema “Vamos Cuidar do Brasil”, a Conferência Municipal do Meio Ambiente discutirá também a importância de o município ter um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e implementar a coleta seletiva de resíduos urbanos, contribuindo para a inclusão dos catadores de materiais recicláveis.

Programação

7h – Credenciamento dos participantes, Apresentação do NASF

8h – Lanche (Café da Manhã)

9h – Abertura:

9h20 – Apresentação da Metodologia e Programação

9h30 – Palestra sobre Resíduos Sólidos

10h30 – Debate sobre a Palestra (Perguntas e Respostas)

11h – Encaminhamento dos participantes ao Ginásio de Esportes para Inscrição nos Grupos Temáticos

11h20 – Inscrição dos Participantes nos Grupos Temáticos

12h – Almoço

13h30 – Retorno para Trabalho dos eixos e início dos debates

14h30 – Consolidação das Propostas geradas nos Grupos por Eixos Temáticos pelos Relatores de cada Eixo para serem encaminhadas a plenária

15h – Inscrição dos Candidatos a Delegados

15h30 – Retorno a Plenária para leitura das ações e defesa das propostas

16h50 – Leitura Final das Ações Priorizadas: Eleição e Resultado da Eleição dos Delegados

17h – Encerramento

Delegado Paulo Márcio: explicando a prisão

Em uma operação da Polícia Civil deflagrada, na noite do último sábado 15, na zona norte de Aracaju, policiais civis da 10ª Delegacia Metropolitana, comandados pelo delegado Paulo Márcio, prenderam em flagrante o ex-presidiário Tiago Teles dos Santos, 28 anos, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Tiago, que já vinha sendo investigado pela 10ª DM por suspeita de envolvimento em outros crimes, encontrava-se em frente a uma bar no Conjunto Maria do Carmo, no bairro Olaria, no momento em que foi surpreendido pelos policiais civis. Durante uma busca no carro de Tiago, um WG/Golf, cor branca, placa OEN 80-07 de Aracaju, foi encontrada uma pistola Taurus, calibre .40, com um carregador e 10 munições.

“A arma apreendida em poder de Tiago Teles dos Santos foi roubada do 2º sargento da PM/SE, José Carlos Sales dos Santos, morto no dia 20 de dezembro de 2012 por três disparos de arma de fogo no povoado Chico Gomes, município de Areia Branca, crime cometido por dois indivíduos em uma motocicleta CG, de cor vermelha e placa não identificada”, destacou Paulo Márcio.

Tiago Teles cumpriu pena de 5 anos e 6 meses de reclusão por roubo a mão armada, no ano de 2007. “A investigação do latrocínio do sargento Sales continuará sendo conduzida pelo delegado do município de Areia Branca”, finalizou Paulo Márcio.

A partir desta terça-feira 18, o acesso à Zona de Expansão pela Avenida Melício Machado sofrerá desvio por conta da obra de construção do canal Costa do Sol que alcança nova etapa. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão membro da Secretaria de Defesa Social e Cidadania, instalará sinalização para auxiliar e orientar o tráfego durante a intervenção urbana.

De acordo com o diretor de trânsito da SMTT, capitão José Luiz Ferreira, para acessar a Avenida Melício Machado, sentido Zona de Expansão, o cidadão terá de virar à direita na avenida Júlio César Leite, depois o retorno à esquerda. Ao chegar no semáforo da via, entra à direita novamente e segue no trecho liberado da Melício Machado.

No sentido oposto, para quem sai da Zona de Expansão sentido Centro, quando chegar à esquina do posto de gasolina BR, acessando a rua Deputado Clóvis Rollemberg, o cidadão irá pegar a primeira esquerda, na rua Poeta Vinícius de Moraes. Assim, o cidadão chegará ao Terminal Atalaia de integração, acessando, por fim, a avenida Beira Mar. Segundo a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a previsão de execução da obra é de 60 dias.

Enviado pela Secom da PMA

Um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificou as regras para a eleição para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (PEC), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, o deputado Augusto Bezerra (DEM) usou a tribuna na sessão desta segunda-feira, dia 17, para explicar os motivos que levaram a Assembleia a publicar na imprensa nota pública detalhando o processo eleitoral que escolheu a deputada Susana Azevedo (PSC) para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a alteração, a escolha passou a ser feita em eleição fechada e com maioria simples. Na tribuna, Augusto Bezerra fez uma retrospectiva do processo. Ele lembrou que a vida inteira em Sergipe e em outros estados a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, independente de a vaga ser da Assembleia ou não, sempre foi indicação do governador de plantão e o candidato sempre ganhava a eleição. Bezerra observou que se continuasse valendo a regra de maioria absoluta, bastaria ter três candidatos para que ninguém nunca fosse eleito.

“Vendo isso, os deputados, por unanimidade, adequaram a situação, adequando a maioria absoluta para maioria simples”, falou o deputado. Augusto Bezerra disse que existe um documento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à eleição para cinco vagas para conselheiro no TCE do Paraná, a ser preenchidas pela Assembleia, em que os escolhidos foram eleitos por votação aberta, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou decisão contrária, uma vez que a Constituição Federal determina que seja fechada em casos análogos, instituída assim para a proteção dos próprios parlamentares. No caso do Paraná, disse Augusto Bezerra, foram anuladas as indicações em que os conselheiros foram escolhidos por votação aberta.

Para ele, é baseado nisso que a votação para a escolha do conselheiro para o TCE seja secreta, pois é votação análoga à que existe quando a vaga é do governador. “Se existe votação secreta para a vaga do governador, por que para a vaga da Assembleia tem que ser diferente? O Paraná já faz isso com escrutínio secreto e não tem discussão em cima disso. Foi com base nisso que adequamos nossa Constituição Estadual, com votação com maioria simples e votação secreta”, declarou.

Augusto Bezerra disse que a Assembleia tem exemplos claros para que a escolha seja feita assim. Sobre o prazo de 20 dias para que o governador nomeie o escolhido, o deputado disse que não há pressão para que isso aconteça. “Nem a presidente [Angélica Guimarães], nem o deputado Augusto Bezerra ou outro deputado quer dar ordem ao governador nem existe sanção nenhuma. Nem há boatos que se o governador não nomeasse a Assembleia nomeava”, explicou, acrescentando que a nota também não quer pressionar o Poder Judiciário. “A nota da Assembleia restabelece a verdade, o que foi feito no processo de votação”, afirmou o democrata.

Maioria

Ele lembrou que por duas vezes a deputada Susana Azevedo foi escolhida por maioria dos votos e mesmo sem precisar maioria absoluta ele teve 13 votos na última eleição, mesmo sem ela ter votado nela mesmo. “Sem querer macular a imagem do governo, sem nenhuma pretensão a não ser solicitar que o Tribunal de Justiça analise, baseado na lei e nas decisões do Supremo, que decidiu dessa maneira, por votação fechada”, disse Augusto.

O deputado acrescentou que a Constituição Estadual precisava ser mudada e isso aconteceu por decisão unânime dos deputados estaduais. “E a partir de agora temos a tranquilidade de dizer que para esta e as futuras vagas do TCE não vai ter aqueles impasse normais”, observou. Ele questionou por que se a vaga para o governador e do Ministério Público a votação é fechada, por que a dos deputados tem que ser aberta. “Estamos amparado na decisão do STJ”, disse, ressaltando que ninguém toma uma decisão dessa sem se embasar juridicamente.

Augusto Bezerra disse que o que se espera que é em todas as eleições só ganha quem tem os votos, sem eles não se pode ganhar. “E nas duas eleições a deputada Susana teve maioria. E esta Casa aceitou uma liminar que foi mantida pelo Tribunal de Justiça e se antecipou anulando a eleição apenas, aproveitando o processo anterior e novamente na eleição a deputada Susana teve a maioria absoluta sem precisar dela, bastando maioria simples”, disse.

O deputado colocou ainda que a Assembleia tem a responsabilidade de eleger, de indicar e isso foi o que aconteceu. Para ele, depois da nota publicada pela Casa não tem mais o que explicar. “Ela é definitiva e esperamos que os poderes entendam em que foi baseado, em que foi tomada essa decisão. Democracia só vence quem tem os votos da maioria”, afirmou.

Ao final do discurso, a presidente da Casa, Angélica Guimarães, acrescentou que o pronunciamento do deputado Augusto Bezerra foi bastante esclarecedor. Ela explicou que a Assembleia decidiu divulgar a nota pública, porque dessa forma se evita estar gravando várias entrevistas sobre o mesmo tema. “Contamos a realidade dos fatos e não vamos mais falar sobre o assunto. Vamos apenas aguardar a decisão da Justiça”, concluiu.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

“Tomaremos as medidas jurídicas cabíveis para cessar isso”, diz cobrando imparcialidade

André: na bronca com o juiz

Por Joedson Telles

“Sofro a perseguição, as palavras que são dirigidas a mim, pelo servidor público que deveria ser o mais imparcial de todos, são de raiva, de baixo calão, de modo que tomaremos, a partir de agora, as medidas jurídicas cabíveis para cessar isso, contra ele mesmo: o juiz”, desabafou o deputado federal André Moura (PSC), através de uma nota pública, sobre uma notícia que circulou, na semana passada, abordando uma decisão do Poder Judiciário colocando em xeque a sua elegibilidade. Descartando a possibilidade, André Moura buscará seus direitos também na Justiça.

Em sentença publicada, na última sexta-feira, dia 14, o juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, condenou, sob a acusação de atos de improbidade administrativa, o deputado André Moura. O magistrado também condenou o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista, a ex-deputada estadual, Lila Moura, mãe de André. Isso nos autos do processo 200772210500.

“Quero ser ouvido em audiência, apresentar minhas testemunhas, ouvir as testemunhas de acusação e apresentar minhas provas na oportunidade, isto é, falar cara a cara com quem não tem a coragem de me enfrentar numa sala de audiência, com meu advogado, e com a participação da imprensa, já que a audiência, ao contrário da sentença dele, elaborada na sua sala fechada, entre suas quatro paredes, é pública. Também quero esclarecer que continuo elegível, participarei das próximas eleições, tenho o direito de recorrer para o tribunal imparcial e técnico, da mesma maneira que tenho discutido em todas as outras oportunidades e com a graça de Deus fui vitorioso, pois a verdade está do meu lado”, diz em nota.

André Moura argumenta ainda que a decisão, que julga arbitrária, será anulada. Segundo ele, qualquer cidadão tem direito de apresentar provas e ser ouvido perante um juiz imparcial. “Os tribunais superiores darão um basta a essa perseguição ilegal, desleal, cassando essa decisão antecipada, sem fundamento, pois quero apresentar minhas provas e ser ouvido em audiência”.

Segundo André Moura, o juiz não discutiu as provas que a sua defesa poderia apresentar em audiência. Ou seja, valeu-se de uma prerrogativa apenas dele, sem possibilitar a ampla discussão de provas e a participação dos advogados de defesa na fase processual. Tudo como qualquer cidadão, cuja garantia para isso é constitucional.

“Todas as supostas provas que estavam no processo foram produzidas por ele próprio (o juiz), não houve a instrução do processo, ou seja, não me ocorreu a oportunidade de apresentar novas provas (que tenho), ouvir testemunhas e também de me ouvir, gostaria de cara a cara apresentar os meus esclarecimentos em audiência, da mesma forma que estamos apresentando em todos os outros processos, originados à época das calúnias da oposição  sem nenhum escrúpulo, sem que houvesse a mínima chance de minha defesa, ampla, irrestrita e imparcial”, explica na nota André Moura.

O deputado salientou também que em processos anteriores, foi  absolvido em todos e em alguns por unanimidade, inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal, e com votos favoráveis também de ministros do STF, a exemplo do Ministro Joaquim Barbosa, hoje Presidente do Suprema Corte.

“Minha assessoria jurídica estará, nos próximos dias, recorrendo dessa decisão. Outra medida como consequência de vários fatos anteriormente ocorridos pela perseguição do excelentíssimo magistrado a ser tomada, é a representação que apresentarei na Corregedoria do TJ/SE e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mostrando a parcialidade do comando exercido por ele na condução dos processos que envolve toda a minha família, a exemplo de fatos ocorridos em Pirambu e Japaratuba. Assim, o responsável maior da Comarca desses municípios vai na contramão da Justiça sergipana, que hoje é considerada uma das mais eficientes no país, que para mim é a melhor do Brasil.”

Por Joedson Telles

Como antecipado neste espaço, o deputado federal Rogério Carvalho pode estar com os dias contados à frente da Presidência do PT em Sergipe. Como cantado aqui também, Silvio Santos pode estar próximo de reassumir a missão de comandar a legenda. Neste fim de semana, a Corrente Articulação Unidade na Luta/Construindo um Novo Brasil (CNB), em Sergipe, tratou de dizer isso com mais clareza ao deputado, ao ventilar de forma oficial a pré-candidatura de Silvio Santos. Além do próprio Silvio, o governador Marcelo Déda, o ex-senador José Eduardo Dutra, o deputado federal Márcio Macêdo e a deputada estadual Conceição Vieira, entre outros militantes, estão dentro. A tendência é que Rogério seja isolado, já que a Articulação de Esquerda cogita lançar candidato também. Os nomes da deputada estadual Ana Lúcia e do vereador Iran Barbosa são os mais prováveis, em se confirmando a tese.

No seu manifesto, a Articulação Unidade na Luta/CNB observou que a eleição de Déda, em 2000 para prefeito de Aracaju e, posteriormente, em 2006 para governar Sergipe, redefiniram o cenário político de Sergipe. Entendem que com o governo do PT formulou políticas públicas de inversão de prioridades. “Tendo como eixos a inclusão social e execução de obras estruturantes, medidas, explicam, responsáveis pelo crescimento econômico verificado nos últimos anos, com geração de milhares de empregos, redução da pobreza e da desigualdade social”, escrevem.

Ainda de acordo com o manifesto, o próximo PED trará desafios para a militância e para os novos dirigentes. Lembram que, pela primeira vez em mais de uma década, o PT poderá deixar de ser protagonista na disputa eleitoral em 2014. “O que exigirá do partido internamente, uma estratégia política com base programática suficientemente capaz de promover alto grau de unidade e mobilização da militância e externamente a capacidade de ampliar o diálogo e de agregar as forças políticas num grande bloco de alianças. Não podemos perder a expectativa que, em 2014 o que está em jogo é a continuidade de um projeto que tem dado certo em Sergipe, e coloca como centralidade a nossa capacidade de fortalecer um bloco progressista amparado nos movimentos sociais e populares e em todos os setores comprometidos com o fortalecimento do estado.”

Déda, Dutra e os demais líderes petistas entendem que Silvio é o melhor quadro petista, neste momento, para assumir o compromisso de discutir com as demais forças do PT a construção do projeto que aponte para a unidade partidária na perspectiva de fortalecimento do PT, tendo em vista os novos desafios que se apontam a partir de 2014.

“O nome do Companheiro Silvio Santos, dispensa aos que lhe conhecem qualquer apresentação, no entanto é importante ressaltar sua competência enquanto dirigente partidário que protagonizou a recondução do projeto do PT ao governo estadual em 2010, como também na condição de gestor público comprometido com as transformações significativas da política nesse Estado, desempenhando tarefas importantes no Governo, orientado pelos princípios partidários do PT com solidez na Ética, Fidelidade Partidária, na a defesa de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática; e na supremacia dos interesses partidários sobre os interesses particulares”, explicam no manifesto. Como atestado, não houve sequer a menção ao nome do atual presidente da legenda.

Agamenon define Sintese como sindicato da greve e não teme ação judicial

Agamenon Sobral: Sintese é o sindicato da greve

Por Joedson Telles

A polêmica entre o vereador Agamenon Sobral (PP) e o Sintese está cada vez mais acirrada. No final da tarde desta sexta-feira 14, na Ilha FM, o vereador e o professor Roberto Silva, diretor do Sintese, travaram mais um debate sob a mediação do radialista Alex Carvalho. Diante da notícia de que o Sintese estaria disposto a levar o vereador à Justiça, por entender que ele atribuiu a morte de uma aluna aos professores, Agamenon Sobral explicou que não fez o juízo de valor, mas garantiu não ter medo de uma ação judicial.

“Se eles pensam que indo à Justiça vão me intimidar, me calar, estão enganados. Não tenho medo do sindicato deles. Luto pelo povo. Luto por mais de 6 mil alunos públicos que ficaram sem aula e sem merenda. Eu apenas disse o seguinte: se esta criança que foi assassinada estivesse em sala de aula, não estaria morta hoje. Mas não disse que o professor era culpado pela morte”, disse Agamenon.

O vereador afirmou ainda que o Sintese passou a vida inteira sem ter ninguém para repudiar todas as greves feitas em Sergipe, ano após ano acabando com o ensino público, mas, desta vez, encontraram. “Fui votado pelo povo para defender o povo. Que eles gostem ou não. Que eles aceitem ou não”, desafiou.

O vereador denunciou ainda que há professor que, no mesmo horário que tem aula na rede pública, tem também em uma escola privada. “Professor que é para dar quatro horas de aula, dá uma hora e vai embora, esculhambando com o ensino público. Não tem compromisso nenhum com o povo. Não é uma categoria organizada? Faça greve na escola particular”, desafiou. “É o sindicato da greve.”

Após ouvir as declarações do vereador Agamenon, o professor Roberto Silva alertou que o parlamentar fez outra acusação grave. “Dizendo que o professor trabalha uma hora por dia. Isso é muito grave. Está na legislação. Se não está cumprindo ele precisa dizer quem não está cumprindo.  Se ele estivesse preocupado em defender o povo, estaria pressionando a Secretaria de Educação a fazer chamada pública para que os alunos estivesse estudando”, reagiu o professor.

A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, através da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, realizou uma panfletagem nas principais ruas e avenidas da cidade, para conscientizar a população da importância em se combater o trabalho infantil. Comemorado anualmente no dia 12 de junho, a data marca o combate ao trabalho infantil no Brasil.

Em Itaporanga, servidores, assistentes sociais e psicólogos realizaram uma blitz logo cedo na rodoviária da cidade. Os profissionais da área social entregaram panfletos à população e explicaram o significado da data e a importância em se combater o acesso da criança ao trabalho infantil.

“Essa mobilização é movida pelos altos índices de crianças que são vítimas do trabalho precoce. Milhares de crianças deixam de ir à escola e têm seus direitos violados para exercer atividades laborais em lavouras, sinais de trânsito, fábricas ou casas de família, sem receber nenhum centavo por isso. O movimento visa chamar a atenção da sociedade para essa problemática”, esclarece Thalita Costa, coordenadora do Creas.

Em Itaporanga, atualmente, estão inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) dezenas de crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos. O programa tem como objetivo retirá-las de qualquer atividade de trabalho infantil que possa prejudicar o desenvolvimento bio-psicossocial.

Ao ser comprovado o trabalho infantil, a criança ou adolescente será encaminhada para ser inserida no programa. Os encaminhamentos partem dos mais diversos serviços existentes no Município, bem como por denúncias recebidas da sociedade como um todo.

Para ser inserida no Peti, a criança ou adolescente deve atender a algumas condicionalidades: ter frequência igual ou superior a 85% na escola, e estar em dia com as vacinas, entre outras obrigações. Ao ser inserida no programa, a família recebe um benefício em dinheiro por criança/adolescente.

Quadrilha Junina

Ainda pela manhã, a Secretaria de Assistência Social e Trabalho promoveu a comemoração junina da terceira idade, com apresentação da quadrilha junina formada pelo grupo de idosos. O cortejo junino, que saiu pelas principais ruas do Centro de Itaporanga, contou com o apoio do público que aplaudiu a iniciativa.

Além dos servidores da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, o evento contou também com a participação de servidores de outras secretarias e dos integrantes do Pro-Jovem.

A comemoração junina dos idosos foi organizada pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Nesta quinta-feira 13, o deputado estadual Zeca da Silva (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar da atual situação de Pirambu. Zeca lamentou o comportamento da maioria dos vereadores do município que engessam os trabalhos do prefeito Élio Martins. Segundo o parlamentar, a prefeitura tem verba suficiente para desenvolver os trabalhos que o município precisa, mas os vereadores não estão dando o apoio necessário. “Ao contrário. Prejudicam não apenas um setor, mas toda a sociedade”, afirmou.

O impasse está relacionado ao orçamento do município. O prefeito Hélio Martins pleiteou o remanejamento de 80%, como ocorrido na gestão anterior, mas os vereadores da oposição, em maioria, rejeitaram. “Agora, Hélio Martins tem autorizado apenas 30% do orçamento para realizar todas as necessidades do município. E dentro de 60 dias ele terá que pleitear mais 30%. Está faltando bom senso entre os vereadores e responsabilidade com a população pirambuense”, conclui.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Petroleiros cruzaram os braços por uma hora na FAFEN, unidade de operações da Petrobrás responsável pela fabricação de amônia e fertilizantes nitrogenados, localizada no município de Laranjeiras. O ato foi realizado pelo Sindipetro AL/SE na manhã desta quinta-feira, 13/06.

“A paralisação é parte de um calendário de mobilização, aprovado este ano no congresso da categoria, contra calotes aplicados constantemente aos trabalhadores terceirizados, que ficam sem receber os direitos trabalhistas no fim dos contratos e muitas vezes sem receber salários. O calendário também se refere a luta contra os leilões do petróleo. O Governo Federal já anunciou a próxima  rodada de leilões para outubro. Dessa vez serão vendidos também os blocos do pré-sal”, disse Dalton dos Santos, diretor do Sindipetro AL/SE e geólogo da Petrobrás.

Dalton explica que, de 455 mil funcionários trabalhando na Petrobrás, 85 mil são diretos e 360 mil são terceirizados, ou seja, de cada dez trabalhadores, apenas dois são funcionários diretos. “Na prática isso restringe os direitos sindicais, acaba com a estabilidade no emprego e nega os direitos trabalhistas para uma parte considerável dos trabalhadores”.

Uma das piores consequências da terceirização, segundo Dalton, é o aumento no número de problemas de saúde, acidentes e mortes nos locais de trabalho. “Em média, ocorrem 20 acidentes de trabalho por dia e um trabalhador é morto por mês na Petrobrás. Por isso defendemos a primeirização de todos esses trabalhadores, tendo como base a decisão do Tribunal de Contas da União. Em 2010 o TCU concluiu que 80% dos terceirizados atuavam em atividades-fim, ou seja, todos esses trabalhadores deveriam ser do quadro próprio da empresa”.

Ele explica ainda que o Sindipetro AL/SE defende o fim da terceirização porque essa é uma forma de privatização da estatal. “A Petrobrás passa a ser apenas uma gerenciadora de recursos das empresas privadas e nossa luta é por uma empresa 100% estatal”, fala.

Para o sindicato os leilões do petróleo é outra forma de privatização.“Nos leilões realizados em 14 e 15 de maio de 2013, foram entregues reservas de petróleo no valor de US$ 1 trilhão de dólares, por apenas 0,1% do valor destas reservas (US$ 1,4 bilhão de dólares). As grandes multinacionais foram as mais beneficiadas. A Petrobrás adquiriu apenas 7% das concessões”, relata Dalton.

Agora, no leilão da área do pré-sal, ele explica que o Governo Federal anunciou a venda do campo de Libra, o maior do Brasil e um dos maiores do mundo. “Isso significa que vamos perder nossa autossuficiência em petróleo. Vamos comprar a gasolina ou o diesel industrializado de fora, produzidos a partir do óleo bruto extraído aqui no nosso país. Por isso os preços do gás de cozinha e da gasolina estão cada vez mais caros”.

O sindicato pretende realizar mais atividades como essa até a data dos referidos leilões. “Temos três meses de trabalho intenso para lutar e exigir do governo que pare com a entrega e suspenda o leilão. Nosso principal desafio é conscientizar a população sobre a gravidade do que está acontecendo”.

Por Leonardo Maia, da Assessor de comunicação do Sindipetro AL/SE