Chiquinho: fim do voto secreto

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) espera que, antes de a Assembleia Legislativa entrar em recesso, um Projeto de Lei de sua autoria que acaba com o voto secreto seja levado à pauta de votações.  “Esperamos que na próxima terça-feira ainda paute um projeto de nossa autoria, que está assinado por 19 deputados, que praticamente acaba com o voto secreto aqui nesta Casa. O projeto original zerava o voto secreto, mas, infelizmente, o Congresso Nacional votou essa matéria  e deixou a escolha de autoridades ainda como voto secreto”, explicou.

Segundo Gualberto, para não gerar dificuldades jurídicas, contradições e questionamentos, ele pensou nas adaptações, acabando com todas as votações secretas na Assembleia Legislativa de Sergipe, exceto a escolha de autoridades – isso em função do Congresso Nacional. O parlamentar explica que o PL ajuda a população a ver com mais clareza qual é a posição dos deputados no momento de uma votação.

“Ao nosso ver não tem sentido o deputado votar escondido da população sobre uma determinada matéria. Por exemplo, o governador vetou uma matéria votada pela Assembleia Legislativa. Qual é a lógica para que o deputado possa votar nessa matéria secretamente? Contra o veto ou a favor do veto? Isso faz parte da vida parlamentar. A população precisa saber como é que o seu representante está votando”, disse.

O governador Jackson Barreto e a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, assinaram contrato nesta quarta, 18, que garantirá U$ 100 milhões para o desenvolvimento do turismo em Sergipe. Caberá ao Banco Interamericano de Desenvolvimento o financiamento de U$ 60 milhões. Outros U$ 40 milhões virão dos cofres estaduais.

“Foi um grande presente de Natal”, comemorou o governador, logo após a assinatura do contrato. “Investir em turismo é investir em emprego, na renda das famílias”, prosseguiu. Segundo ele, estas ações, iniciadas pelo “saudoso governador Marcelo Déda” garantem recursos “importantíssimos para consolidar Sergipe como destino turístico”.

O benefício direto às populações locais também foi destacado por Carrera-Marquis. “O turismo é um tema transversal por natureza, por isso os programas voltados para esta área possuem uma grande capacidade de alavancar benfeitorias e gerar impacto positivo direto junto à população local”.

Novos empreendimentos

Integrante do Prodetur (Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo), do Ministério do Turismo (MTur), o projeto visa gerar novos negócios e empreendimentos por meio do desenvolvimento do turismo sustentável. O conceito de turismo sustentável e da consolidação e diversificação da atividade turística permeia a proposta assinada entre o BID e o Governo do Estado.

O programa, que será desenvolvido ao longo dos próximos cinco anos, abrange investimentos na construção e recuperação de orlas e equipamentos turísticos, patrimônio histórico, qualificação da mão de obra, infraestrutura de apoio e fortalecimento institucional do turismo. A estratégia do Prodetur prevê o incremento da ligação litorânea de Sergipe com Bahia e Alagoas e a otimização dos investimentos oriundos do Plano de Desenvolvimento do Estado.

Com a iniciativa, o Governo do Estado prevê desenvolver o turismo de praias, ecoturismo e o turismo cultural na área da Costa dos Coqueirais e no rio São Francisco, por exemplo. Os investimentos serão alocados no desenvolvimento, recuperação e modernização de circuitos culturais, museus, centros de cultura, locais panorâmicos e mercados de artesanato tradicional, entre outros.

Benefícios

Estão contemplados na proposta, entre outros: sinalização turística de Aracaju, Costa dos Coqueirais e do Velho Chico; capacitação profissional; fomento ao artesanato; modernização de museus; adequação urbanística das praias do litoral Sul de Aracaju; elaboração dos Planos Diretores municipais (Pirambu, Brejo Grande e Santana do São Francisco); construção do Centro de Referência do Cangaço (Poço Redondo).

À solenidade, na sede do Bid, em Brasília, também compareceram o senador Antônio Carlos Valadares, os deputados federais Fabio Reis e Valadares Filho, a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, o secretário estadual de Turismo, Elber Batalha, e seu adjunto, José Roberto Lima, Carlos Sobral, diretor do Prodetur (MTur), e o coordenador geral do Prodetur Sergipe, Joab Almeida Silva, além da procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas da Silva, que assinou o contrato pela União, avalista do empréstimo.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por 22 votos favoráveis e uma abstenção, os parlamentares elegeram a Mesa-Diretora da Casa. O atual presidente do Poder Legislativo Municipal, Vinícius Porto (DEM), foi reeleito e vai comandar a Casa até 2016.

O mandato atual encerra-se em dezembro de 2014, no entanto, como forma de priorizar os trabalhos e assegurar a continuidade dos serviços legislativos, os vereadores anteciparam a eleição.

Antes de iniciar o processo de eleição, o presidente da Casa, Vinícius Porto, deixou clara a transparência com qual o procedimento foi realizado. “De forma correta colocamos um setor específico para receber até a 1h da manhã a inscrição das chapas. Marcamos tempo maior do que 24h e fizemos tudo dentro do que determina a legislação para que pudéssemos colocar em votação”, afirmou.

Em um discurso emocionado de agradecimento, Vinícius ressaltou um pouco da sua trajetória política. “Quando perdemos a reeleição para vereador, não deixei me abater e continuei a luta. Quatro anos depois fui eleito. E quando cheguei até a presidência da Casa, decidi que iria exercer o cargo dignamente sempre respeitando as ideologias”, frisou.

Segundo Vinícius, o diálogo é sempre o melhor caminho. “Na vida política nada melhor do que o diálogo e sempre soube fazer isso com oposição e situação. Sempre fiz questão de ser o mais democrático possível. Quero agradecer a Deus pela oportunidade, aos meus pais, a minha família que acompanha todo o processo de perto, aos servidores da Casa e aos vereadores. Obrigado por acreditarem no nosso nome”, completou.

O líder do prefeito na Casa, Manuel Marcos (DEM) parabenizou a chapa e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo atual presidente. “Não poderia deixar de parabenizar a Mesa e desejar uma administração de grande sucesso porque tenho a certeza de que o brilhante trabalho realizado pelo vereador Vinícius Porto vai ter continuidade”, disse.

O vereador Emmanuel Nascimento, (PT), atual 2º secretário, afirmou que votaria na chapa do atual presidente, mesmo não fazendo mais parte da Mesa. “Esse é um processo natural. Isso é da política e a maioria decidiu e tenho que aceitar, faz parte da democracia”, frisou.

O vereador Iran Barbosa (PT) preferiu se abster na votação. O parlamentar justificou seu posicionamento afirmando seguir orientação da executiva nacional do PT. “Vou me abster porque existe uma orientação do meu partido e que determina que não se faça nenhum tipo de composição com chapas, inclusive para a Mesa-Diretora, encabeçada pelo DEM”, ressaltou. Mesmo se abstendo da votação, o petista parabenizou a postura democrática adotada por Vinícius Porto.

“O senhor tem um comportamento exemplar, lógico que manifesta seu ponto de vista quando necessário, mas reconheço que tem havido iniciativa que mostra maturidade crescente. Fui colega do senhor em outra oportunidade e reafirmo que tem, sim, demonstrado amadurecimento na vida política”, completou.

Composição da Mesa Diretora 2015/2016

Presidente: Vinicius Porto (DEM)

Vice-presidente: Jailton Santana (PSC)

1º Secretário: Pastor Roberto Morais (SDD)

2º Secretário: Anderson de Tuca (PRTB)

3º Secretário: Adelson Barreto Filho (PSL)

Por Bruno Almeida, da CMA

Em entrevista concedida ao Programa Liberdade News, da Liberdade FM, no início da noite desta terça-feira, 17, o governador Jackson Barreto fez um apelo aos deputados estaduais para que aprovem antes do recesso de final de ano o projeto do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa no último mês de agosto.

Dessa forma, o Governo do Estado poderá adquirir junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o montante de R$35 milhões destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital do Câncer.

“Não venho aqui fazer críticas à Assembleia porque temos tido uma relação respeitosa e uma convivência educada, civilizada e harmoniosa; os deputados têm aprovado nossos projetos. Mas tem um projeto importante lá que é o Proredes, que é todo para a área social e saúde. Nesse projeto tem R$35 milhões, que é um empréstimo para os equipamentos do Hospital do Câncer. E o BID está aguardando essa aprovação”, observou Jackson.

Segundo ele, se a Assembleia chegar ao recesso sem aprovar o projeto, o prejuízo pode vir a ser grande. “Faço esse apelo porque se não conseguirmos aprovar, o Estado pode perder esses R$35 milhões. Não há prazo, mas o BID está aguardando isso há muito tempo. Não estou fazendo critica, mas apenas um apelo”, acrescentou o governador, lembrando que os R$80 milhões destinados à construção do hospital já estão assegurados.

Concurso da PM

Na entrevista aos radialistas Jason Neto e Magna Santana, o governador de Sergipe falou também sobre o concurso da Polícia Militar (PM/SE), cujo edital será lançado no próximo dia 23, para o preenchimento imediato de 600 vagas, com a possibilidade de chegar ao dobro disso.

“Precisamos de pessoal. Agora no dia 23, após um esforço muito grande, estaremos anunciando o edital do concurso da Polícia Militar. Estarei assinando esse contrato que estava sendo analisado pela Procuradoria e pelo Tribunal de contas. É um presente de natal para os jovens que estão esperando tanto esse concurso”.

Nossa Senhora do Socorro

A grande quantidade de obras do Governo do Estado no município de Nossa Senhora do Socorro também foi citada por Jackson em meio às perguntas colocadas. Conforme o governador, só através do Proinveste serão investidos R$10 milhões na localidade.

“Vamos lançar agora uma escola no Conjunto Jardim, onde funcionava o antigo Caíque; vamos fazer a orla do São Braz; vai estar pronta agora no início de janeiro também a licitação de 600 casas lá no conjunto João Alves, por trás do Sesi, tirando aquelas famílias que moram debaixo da ponte”, enumerou o chefe do Executivo estadual.

Outra novidade citada foi a pavimentação do acesso ao Povoado Calumby, onde funcionam restaurantes que costumam atrair uma grande quantidade de turistas. “Também vamos lançar a obra de esgoto do Parque dos Faróis, recursos que conseguimos agora, e ainda mais R$4 milhões para aplicarmos em pavimentação asfáltica”, colocou.

Lagarto e Itabaiana

Já os municípios de Lagarto e Itabaiana serão contemplados com um amplo investimento em abastecimento de água e instalação de rede de esgoto. Foi o que revelou o governador na entrevista ao lembrar que buscou elaborar um projeto nesse sentido quando soube que em Lagarto, por exemplo, há uma rede de abastecimento de água para uma cidade de 50 mil habitantes, mas lá residem mais de 100 mil.

“Só de esgoto e água em Lagarto vamos ter R$173 milhões. R$v80 só para ampliar o abastecimento de água e R$ 93 milhões para esgotamento sanitário, além de mais R$ 40 milhões para Itabaiana”, ressaltou.

Aeroporto

Na entrevista Jackson falou ainda sobre as obras do aeroporto de Aracaju: “Estamos fazendo todas as áreas ao redor do aeroporto para a mobilidade porque todas ficaram sob a responsabilidade do governo; são investimentos da ordem de 40 milhões”.

O governador ressaltou também que a pista de pouso e decolagem já foi licitada. “Estamos aguardando agora a licitação da estação de embarque de passageiros, uma obra monumental da ordem de 400 milhões”.

Além disso, Jackson informou que toda a área das Malvinas vai ser urbanizada: “vai ter praça, vai ser drenada, pavimentada, algumas poucas áreas serão desapropriadas, mas vai ficar muito bonita, com equipamentos para a população”.

Salário dos aposentados

Entre uma pergunta e outra o governador foi comunicado pela radialista Magna Santana sobre o receio dos servidores aposentados com relação à data em que receberão o salário de dezembro, já que no dia 31 não haverá expediente bancário. Ao tomar conhecimento da situação, Jackson ligou de imediato para o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passou, e o orientou a buscar uma solução junto à presidente do Banese, Vera Lúcia.

“O secretário vai sentar com a presidente do Banese para que disponibilize antes do dia 31 esse salário. Vão trabalhar para viabilizar esse pagamento antes do dia 31”, disse o governador.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Victor Ribeiro/ASN

Uma verdadeira missão de cidadania visitou o interior sergipano nesta terça-feira, 17. O objetivo foi fazer um acompanhamento das emendas ao orçamento colocadas pelo senador Eduardo Amorim (PSC) e que visam beneficiar a população das cidades sergipanas. Nesta primeira fase, os municípios de Tomar do Geru, Itaibaianinha, Tobias Barreto e Riachão do Dantas foram visitados pela equipe de comunicação do senador, que registrou as obras concluídas, as em andamento e também destacou aquelas que não saíram do papel ainda.

“Não se trata de fiscalização. É que considero que a população merece satisfação sobre os recursos e como eles são aplicados. Se outros não fizeram, nós estamos fazendo”, disse Eduardo Amorim que participou de entrevista ao radialista Leal Junior, na Rádio Ilha da cidade de Tobias Barreto.

Para o coordenador de comunicação do senador, Chiquinho Ferreira, a atividade merece ser destacada por dar clareza e transparência a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares. “O importante é que a verdade esteja sempre em primeiro lugar”, frisou Chiquinho, também durante a entrevista.

Geru

Em Geru, a equipe do senador constatou que a emenda dele, de 2007, no valor de R$ 438.750,00 para a aquisição de uma patrol, foi efetivada e o maquinário encontra-se a disposição da prefeitura. O apoio aos eventos culturais também foram destaque na ação de Eduardo pelo povo geruense, com emenda no valor de R$ 50 mil, de 2007, para a Festa do Carro de Bois, e de R$ 90 mil, de 2008, para o evento MicaForró, foram empenhadas normalmente.

Já a emenda para a construção da praça da Felicidade, no valor de R$ 121.875,00, de 2007, foi empenhada, paga e a obra já serve à população, mesma situação dos R$ 195.000,00 empenhados para a reforma do Estádio de Futebol da cidade. O ponto negativo foi que os empenhos para a construção de um ginásio de esportes e para a pavimentação do bairro Nova Geru, que somavam R$ 600 mil foram cancelados porque as obras não iniciaram. E mais R$ 150 mil em emendas de Eduardo, desta feita para a reforma do Mercado Municipal, podem ter o mesmo destino, o cancelamento, por conta da prefeitura também não ter iniciado as obras.

Itabiananinha

Na cidade de Itabaianinha, a situação é bastante animadora. Além da liberação na íntegra de emenda do senador datada de 2012, no valor de R$ 180 mil para a aquisição de equipamentos, a prefeitura aguarda a liberação de recursos para a aquisição de uma escavadeira hidráulica, para construção de quadra poliesportiva no povoado Patiola e para a reforma e melhoramento da Casa da Cultura. Essas emendas, que somam mais de R$ 1,2 milhão, estão em fase de análise de projetos e de recursos.

Já a área da saúde foi beneficiada com diversas ações de Eduardo Amorim, que colocou emendas para a construção de Unidades de Saúde da Família no Bairro Avenida e no povoado Ilha, além da construção de quatro Unidades Básicas de Saúde, totalizando quase R$ 2,5 milhões em obras que estão em fase de análise de projeto e aprovação.

Riachão

No município de Riachão do Dantas, infelizmente, a falta de ação da prefeitura prejudica a população, pois emendas ao orçamento apresentadas por Eduardo Amorim não se concretizaram em obras e nem em serviços porque a administração municipal não viabilizou nem mesmo o atendimento a uma diligência que verificaria viabilidade para a aplicação dos recursos.

Essa situação aconteceu em emenda proposta pelo senador em 2010, no valor de R$ 150 mil, destinada ao hospital local. Portanto, das emendas sugeridas por Eduardo, apenas a de 2009, para aquisição de uma patrol, no valor final de R$ 419.500,00 foi realizada, com o maquinário chegando para servir à comunidade.

Tobias

Já a cidade de Tobias Barreto pode comemorar, pois as emendas de Eduardo Amorim para a cidade já são realidade em diversas obras. A reforma do Mercado da Carne e do Mercado de Cereais, são bons exemplos. Datadas de 2008 e somando quase R$ 500 mil, as obras estão já a disposição da população. Além disso, emendas para a pavimentação das ruas Francisco Benevides do Rosário e José do Nascimento, de quase R$ 300 mil, estão com suas obras em execução.

Mas Eduardo Amorim, através de uma parceria com o prefeito de Tobias, Dilson de Agripino (PT), encerra o ano com mais noticiais positivas para os tobieneses. São mais de R$ 700 mil emendados para a pavimentação de diversas ruas do município, além R$ 100 mil voltados para a Academia da Saúde, que agora aguardam apenas o empenho, e R$ 588 mil para a construção de uma quadra esportiva, proposta já cadastrada e aguardando os tramites para se concretizar. “Sempre sou bem recebido no gabinete de Eduardo Amorim. Mas não sou eu quem ganho com isso, é o povo que ganha”, disse Dilson.

Para mais informações sobre as emendas ao orçamento do senador Eduardo Amorim (www.eduardoamorimpsc.com.br). Nele, um mapa interativo, constando todas as cidades sergipanas, garante ao internauta uma navegação facilitada, de forma acessar todas as emendas de Eduardo voltadas para os municípios e para o povo sergipano.

Enviado pela assessoria do senador

O deputado estadual e vice-líder da oposição Augusto Bezerra (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa no grande expediente, na  sessão da tarde desta segunda-feira 16, para fazer uma prestação de contas no tocante à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telefonias, que tem como presidente o líder da oposição na Casa, deputado Venâncio Fonseca (PP), deputado Zezinho Guimarães (PMDB) como vice-presidente, deputado Augusto Bezerra(DEM) como relator, e tem como membros os deputados Zé Franco(PDT) e  Jeferson Andrade(PSD). Segundo Augusto, com a CPI da Telefonia fica criado o Procon da Assembleia Legislativa.

“Todas as Assembleias têm esse setor que funciona para que a população procure para fazer suas reclamações. Isso vai ficar juntamente com a comissão dos direitos do consumidor. Não se pode abrir uma CPI se não tiver um fator determinante. O fato determinante está em todo o estado de Sergipe. Pagamos caro para usar um aparelho celular que não tem uma cobertura e a população e os deputados se conformaram e não fazem um movimento, porque ponto negro só na capital sergipana tem mais de 50. Você passa na frente do Hiati a linha cai, na frente do Shopping Riomar a linha cai, na rua de Alagoas e a linha cai”, disse o deputado, salientando que existem pessoas que sobrevivem com o celular como instrumento de  trabalho.

Mostrando-se indignado com a situação da telefonia, o deputado registrou que, com a ajuda do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, a CPI irá  resolver que a partir do relatório final  seja proibido a vendagem de chips em novos celulares. “Não tem como continuar vendendo chip e enganando as pessoas. Você vai para Santa Rosa e não pega celular, mas vendem chips para essa população. As televisões não falam em CPI talvez porque em todos os canais de televisão é cheio de propaganda. A Câmara Federal ate hoje não teve coragem de abrir a CPI da Telefonia. Deputado Venâncio, presidente da UNALE, encaminhou com mais 13 estados a CPI da Telefonia. Eles dão plano de investimento e não tem”, assegurou Augusto.

O deputado também disse que o “mais sério é que eles preferem indenizar e fazer um acordo do que melhorar a condição de funcionamento. Você não consegue desligar uma linha sua sem passar no mínimo uma hora. Eu acho que empresa particular é para faturar mesmo, mas que preste um bom serviço. Têm pessoas que para falar dentro de uma repartição tem que sair pra rua. Aracaju precisa de mais 20 a 30 antenas. Vai para o Procon quem tem prejuízo grande, quem perde R$ 10 reais não vai. Imagine isso em 250 mil linhas . Vou aguardar o deputado Venâncio marcar a leitura final. Não podemos ingressar com novos números se os que tem a telefonia não consegue respeitar as quatro operadoras”, finalizou.

Do Blog

Na ocasião, foram discutidos aspectos para o sucesso da execução do concurso com a participação de técnicos da PM e da Seplag. A instituição responsável vem realizando concursos públicos na área de segurança em diversos estados da federação, como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Em Sergipe, já atuou em concursos da prefeitura, com concursos do magistério e da Secretaria de Meio ambiente. Com o Governo do Estado, foram realizados os concursos do Detran e da Junta Comercial do Estado(Jucese).

“A escolha pela Funcab, deve-se a vasta experiência da fundação com concursos em diferentes Estados no país. Nesta gestão do Governo, a Funcab já realizou concursos de alto nível”, afirma José Macedo Sobral, secretário da Seplag.

Segundo Rosana Bittencourt, diretora-presidente da Funcab, a parceria com o Governo de Sergipe garante o êxito nas etapas do concurso.

“Temos muito compromisso com a relação ao que desenvolvemos com o Governo de Sergipe, só temos resultados positivos nos concursos que realizamos aqui. Desde planejamento do concurso, na elaboração das provas de qualidade até a aplicação com sucesso”, afirma.

Enviado pela Agência Sergipe de Notícias

JB: colocando pesquisa em xeque

A busca da redução da pobreza nos municípios mais carentes, aliada ao estímulo a atividades produtivas, equilíbrio financeiro e incentivo a novos empreendimentos que promovam a geração de emprego e renda para os sergipanos. Estes estão entre os aspectos que foram elencados pelo governador Jackson Barreto como prioridades para a administração estadual em 2014. A afirmação foi feita durante uma entrevista concedida ao noticioso Bom Dia Sergipe, da TV Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 16.

Respondendo aos questionamentos formulados pelo jornalista e apresentador Lynderwan Santos, o governador destacou que uma das principais prioridades da administração para 2014 será a busca do equilíbrio social. “Nosso maior desafio é governar o Estado mantendo o equilíbrio social. Nós vamos buscar promover a redução da pobreza nos municípios mais carentes de diversas regiões do estado, a exemplo do baixo São Francisco, onde há uma concentração de pobreza, e onde lançamos o projeto Dom Távora cujo objetivo é estimular o desenvolvimento de pequenos arranjos produtivos que estimulem atividades econômicas. Da mesma forma nos municípios mais carentes do Sertão, onde já desenvolvemos um programa de estímulo à recomposição dos rebanhos perdidos devido à última estiagem, e onde também já realizamos um programa de distribuição de palma forrageira para alimentação animal”, destacou o governador.

“Nos também nos preocupamos e já estamos trabalhando para buscar reduzir a pobreza na região Sul, onde temos municípios desenvolvidos, mas também encontramos situações preocupantes de carência, a exemplo de Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy. Lá buscaremos desenvolver iniciativas que envolvam o fortalecimento da atividade turística com geração de receita, também buscando envolver as comunidades neste aspecto de desenvolvimento”, apontou o chefe do Executivo.

Habitação

O governador  também falou de iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado para enfrentar o déficit habitacional em comunidades carentes da região da Grande Aracaju, a exemplo do programa de desfavelamento na região do rio do Sal, envolvendo a realocação de 600 famílias que habitam abaixo da ponte nas imediações do conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro. “Essas são políticas sociais que visam, no dia a dia, melhora a qualidade de vida das camadas mais carentes da população”, contextualizou.

Redução de Gastos

Jackson Barreto mencionou ainda as medidas de redução de gastos a serem adotados na esfera da administração estadual, buscando otimizar a utilização dos recursos em áreas prioritárias. “Nós também somos vítimas do desaquecimento da economia nacional, sobretudo, a partir das isenções que o Governo Federal tem oferecido. Isso tem afetado o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e nos tira recursos que poderiam ser utilizados para beneficiar os servidores estaduais e os investimentos na Saúde”, avaliou o governador.

O governador também ilustrou citando os investimentos necessários para cobrir o déficit da previdência estadual que, somente em 2013, consumiram recursos da ordem de R$ 600 milhões do tesouro estadual. “E a estimativa para 2014 é que estes valores sejam ainda maiores. É nesse cenário que temos de dimensionar criteriosamente a utilização de recursos”, explicou.

Jackson Barreto também falou do acordo firmado com os servidores do Magistério Estadual, cujo reajuste retroativo será pago em duas parcelas referentes ao exercício anterior ao mês de setembro, além do pagamento do 13º. “Isto representará uma injeção de recursos muito forte na economia do estado. Temos feito um esforço muito grande, ao lado de toda a equipe de governo, para administrar nesta situação nos últimos seis meses, e ainda com a situação que passamos pelo agravamento da situação de saúde do nosso saudoso governador Marcelo Déda”, destacou o governador.

Perspectivas par a 2014

Jackson Barreto apresentou ainda as perspectivas positivas de diversas iniciativas em 2014. Entre elas, a consolidação dos investimentos do projeto Carnalita, da ampliação da produção de petróleo e da implantação de empreendimentos como a Amsia Motors, dentre outras iniciativas.

“Temos boas perspectivas de investimentos que chegam ao nosso estado. Acho que nesses próximos cinco anos, nós teremos entre a Vale a Petrobras e empresas privadas como a Amsia Motors investimentos que superam os R$ 10 bilhões, o que será a garantia de geração de emprego para a nossa juventude e o nosso povo”, observou Jackson Barreto, ao despedir-se e desejar o bom Natal a todos os telespectadores.

No último domingo, dia 15, aconteceu a 29ª edição do “Natal Solidário da Rede de Postos Presidente”. Aproximadamente 3 mil pessoas compareceram à chácara da família Miro. Foram doadas mais de 1 mil cestas básicas. Houve também uma grande área de lazer com parque de diversões, cinema 6D, lanches, sorteio de bicicletas, apresentação de grupos da comunidade e Papai Noel, que veio acompanhado da Mamãe Noel, para alegria das crianças. “O Natal Solidário que a Família Presidente realiza todos os anos, transformou-se em uma tradição aqui na comunidade. Procuramos ajudar a essas famílias que mais precisam da nossa ajuda do nosso apoio, além de preencher a lacuna existente na comunidade do bairro”, explicou o empresário Sandro de Miro.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) informou os valores empenhados e indicados para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde “Hospital do Câncer”. Segundo o senador, já podem ser contabilizados dois empenhos o de R$ 20,8 milhões (2011) e R$ 11,9 milhões (2012) a emenda de R$ 33 milhões (2013), teve sinalização positiva do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quanto a sua liberação. “Temos um total de R$ 65,7 milhões para a construção do Hospital, isso sem contabilizar as perdas, pelos consecutivos atrasos, que podem chegar a R$ 19,5 milhões”, disse Amorim.

“Nos últimos anos todas as nossas indicações da bancada federal foram para o Hospital do Câncer. Enquanto estivermos no parlamento destinaremos emendas”, argumentou o senador ao dizer ainda que “esses valores ainda não finalizam a obra, serão necessários novos empenhos para essa viabilização”, explicou.

A primeira emenda, designada para o Hospital do Câncer” foi elaborada em 2010, ainda no mandato de Eduardo Amorim na Câmara Federal; Já o empenho foi registrado pelo Ministério da Saúde em 27 de dezembro de 2011, ou seja, o ano passado completou dois anos. “Essa obra tem a vontade popular, quando mais de duzentas mil pessoas fizeram abaixo assinado solicitando o hospital. Quantas vidas foram ceifadas por falta de atendimento especializado”, indaga Amorim.

“Não basta adicionar emendas, a grande batalha é realmente com as liberações. Estive com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por diversas vezes e ele garantiu que dará atenção a essa unidade em Sergipe”, disse Amorim ao completar ainda que “poderíamos estar concluindo o Hospital, mas houve uma inércia do Governo com o Projeto Executivo, o que dificultaram o acesso a novas emendas. Ao menos R$ 19,5 milhões foram perdidos devidos aos atrasos”, disse.

Mas a aprovação das emendas não é tudo para materializar a obra, segundo adverte o senador. “Não basta só empenhar, tem que andar com o pires na mão para que o Ministério libere os recursos. Conseguimos a tarefa mais difícil que foi a de convencer o Ministério da Saúde sobre a necessidade do hospital e foi vitoriosa em virtude da campanha que fizemos com envolvimento de toda a sociedade”, considerou.

Agora, que a semente foi lançada, com parte das emendas aprovadas, o senador não tem dúvida da viabilidade do projeto que depende, segundo enfatizou, exclusivamente, dos encaminhamentos do governo do Estado. “Agora vai depender do plano que a secretaria de estado da saúde traçou. Estou confiante. Nada é fácil, mas tenho convicção de que é possível”, considerou.

Enviado pela assessoria do senador

Serão cerca de R$ 3 milhões em investimentos na infraestrutura e urbanização do município

No início da noite desta sexta-feira, 13, o governador Jackson Barreto promoveu um ato onde autorizou oficialmente a realização de obras esperadas há muitos anos pelos moradores da Barra dos Coqueiros e da Atalaia Nova, com pavimentação de ruas, reforma da praça Santa Luzia (a principal da sede do município) e a reforma das instalações do antigo Terminal Hidroviário. As obras ora autorizadas complementam o aspecto de revitalização que já ocorreu no município, a exemplo da praça Luiz Gonzaga, e do Complexo Esportivo Jugurta Barreto, consolidando os investimentos do Governo do Estado no município vizinho à capital e que é tido como referência em áreas de lazer e potencial turístico.

Ordens de Serviço

Em relação às intervenções a serem realizadas na Atalaia Nova, a ordem de serviço assinada pelo governador autoriza a drenagem e pavimentação de seis ruas, o que será realizado no âmbito do programa Sergipe Cidades, totalizando um investimento de R$ 901 mil, em 12.200 metros quadrados de pavimentação granítica. Serão alvo das intervenções as ruas João de Serra, da Lambança, da Liderança, rua  Netinho, avenida Oceânica e a rua Teresa Cristina A. Santana.

Já na urbanização da Praça de Santa Luzia, serão investidos recursos da ordem de R$ 556, 2 mil para a implantação de 13 rampas para portadores de deficiência, meio-fio interno e externo, paisagismo com área de grama esmeralda, implantação de piso táctil direcional e de alerta. Também serão construídos 24 bancos de concreto e 13 postes circulares de aço com 4 pétalas.

Também serão investidos, de obras de pavimentação em concreto intertravado (diferenciado) da Praça Santa Luzia. O projeto da nova pavimentação já foi concluído pela Sedurb que iniciou o processo de licitação. Na nova pavimentação serão investidos R$ 458.638,14 , numa área total  superior a 4.000 metros quadrados. As duas intervenções na Praça Santa Luzia perfazem R$ 1.014.838,34.

A reforma do Terminal Hidroviário contemplará recuperação de toda a estrutura física do hidroviário, inclusive substituição de toda a cobertura (madeiramento e telhas); recuperação dos banheiros masculino e feminino, inclusive adaptação para deficiente físico; construção de cantina e sala de administração e informações turísticas.

No entorno do terminal serão realizados os serviços de recuperação das calçadas e área de espera das canoas com implantação de piso em concreto desempolado; intervenção paisagística com previsão de áreas gramadas e arborizadas; urbanização de praça mirante com ampliação de estrutura existente e destinação do espaço para multieventos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

A secretária municipal de Educação de Aracaju, professora Márcia Valéria Lira Santana, esteve no Rio de Janeiro, representando o prefeito João Alves Filho para participar do show Natal Mágico 2013, realizado no dia 07 de dezembro, no Maracanãzinho. Promovido pela Xuxa, pela Fundação Xuxa Meneghel e pelo Rio Solidário, o evento teve como tema Natal do Brasil Tropical, inspirado nas tradições folclóricas nacionais, e reuniu amigos e convidados com o objetivo de mobilizar a sociedade para que cuide das crianças e adolescentes, garantindo que sejam educados sem o uso de violência e que tenham acesso à saúde, à educação, ao lazer e à alimentação.

O município de Aracaju, com o apoio da Editora Positivo, abraçou a ideia e a partir de 2014 será a primeira cidade do nordeste a implementar a Rede + Criança no sistema público de ensino. Idealizada pela Fundação Xuxa Meneghel, a Rede + Criança tem como objetivo promover a participação de crianças nas discussões e iniciativas sobre sustentabilidade por todo Brasil. A Rede + Criança será trabalhada em sala de aula por meio de uma metodologia criada a partir do conceito Teia da Vida, segundo o qual todos os seres vivos fazem parte de comunidades ecológicas interdependentes. As crianças da Rede se comunicam por uma plataforma digital que pode ser acessada no site www.fundacaoxuxameneghel.org.br. Lá elas expõem ideias, chamam a atenção da sociedade para o tema sustentabilidade e reivindicam seus direitos.

O grande compromisso da rede pública municipal é preparar o jovem com ferramentas importantes na área da educação, garante Márcia Valéria, secretária municipal de Educação. “Fazer um bom planejamento das ações escolares melhora não só indicadores, mas também a forma de lidar com os nossos alunos. E as parcerias fazem com que eles se sintam abraçados e capacitados para alcançarem seus sonhos”, conclui. “É um prêmio ter participado do evento”.

O município de Aracaju é conveniado ao Sistema de Ensino Aprende Brasil, da Editora Positivo, desde 2009 e atende 1.200 alunos do Ensino Fundamental.

Aprende Brasil

O Sistema de Ensino Aprende Brasil é um produto da Editora Positivo – uma das empresas do Grupo Positivo, maior corporação educacional do país, localizado em Curitiba/PR – desenvolvido para atender as escolas da rede pública de ensino básico, por meio da gestão das Secretarias de Educação.  Atualmente, está presente em 2.800 escolas públicas, fazendo a diferença na vida de 480 mil alunos de mais de 230 municípios brasileiros. Em inúmeros deles, as instituições conveniadas já se tornaram referência nacional com prêmios em olimpíadas escolares de conhecimento e feiras educacionais, e apresentaram melhores índices em avaliações do MEC. Aos municípios conveniados, o Sistema de Ensino Aprende Brasil oferece uma coordenação pedagógica regional, que auxilia os gestores educacionais no processo de implementação do Sistema na região, oferecendo atendimento às demandas educacionais específicas da localidade, orientando e participando de reuniões com coordenadores e diretores das escolas, professores e comunidade educativa.

Editora Positivo

Fundada em 1979, a Editora Positivo é especializada no segmento educacional e desenvolve livros didáticos, literatura infantil e juvenil, sistemas de ensino e dicionários, com destaque para o Aurélio, o mais importante dicionário da língua portuguesa. A Editora Positivo está presente em milhares de escolas particulares e públicas do Brasil e do Japão com o Sistema Positivo de Ensino e o Sistema de Ensino Aprende Brasil. Na base de produção conta com um centro de pesquisas próprio no qual centenas de especialistas, das mais variadas áreas do conhecimento, prestam suporte e respaldo intelectual ao desenvolvimento das obras e novos produtos.

JB: recursos em Brasília

Em sua primeira viagem como governador sergipano a Brasília (DF), Jackson Barreto realizou na última quarta, 11, e quinta, 12, uma verdadeira maratona em Brasília, participando de reuniões em diversos ministérios. O resultado de um dia de encontros foram evidentes conquistas para o povo sergipano.

Com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador Jackson Barreto recebeu a garantia dos R$ 33 milhões que faltavam para a conclusão do Hospital do Câncer de Sergipe. “A obra agora torna-se uma realidade. Para isto, temos que agradecer ao ministro da Saúde e a presidenta Dilma Rousseff”, comemorou o governador, logo após a audiência. Esta última leva de recursos agora liberados, que se somarão aos R$ 47 milhões já disponíveis nos cofres estaduais, são consequência de emenda coletiva da bancada parlamentar sergipana no Congresso Nacional. A verba já disponível provêm do Proinveste (R$ 15 milhões), de recursos do Ministério da Saúde (R$ 14 milhões) e de outra emenda da bancada federal (R$ 18 milhões). No total, serão R$ 80 milhões.

Terraplenagem

O esforço coletivo para viabilizar o hospital passou também por audiência do então governador em exercício Jackson Barreto com a chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, em 2013. À ministra, Jackson Barreto destacou como fundamental a liberação destes recursos. Ainda em dezembro de 2013, anunciou o governador, começarão as obras de terraplenagem. Na audiência, como enumera a secretária de Saúde do Estado, Joélia Santos, também ficou acertada a liberação de mais R$ 30 milhões de emendas da bancada para insumos médico-hospitalares, como medicamentos, e outros R$ 25 milhões de emendas já cadastradas e analisadas pelo ministério.

Estes últimos recursos destinam-se à rede de emergência, ao parque tecnológico dos hospitais e ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). “O ministro sinalizou em todos estes pontos de forma positiva”, resumiu a secretária de Saúde. Num outro destaque da agenda do governador, três hospitais regionais do Estado terão aporte mensal de mais R$ 5 milhões destinados à manutenção das unidades. São eles os hospitais de Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro.

Turismo

O governador Jackson Barreto também se reuniu com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e obteve mais uma boa notícia. Os R$ 5 milhões necessários à urbanização da orla do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras, estão garantidos. “Esta verba consolida a recuperação do nosso patrimônio histórico”, destacou o governador. Com esta liberação, explica, fica concluído o PAC das Cidades Históricas, pois Aracaju e São Cristóvão já haviam sido contempladas. “Esta obra que faltava vai harmonizar com o campus da Universidade Federal de Sergipe, patrimônio de Laranjeiras”, lembrou.

Da sala de audiências do ministério, Jackson Barreto saiu também com a sinalização positiva de Gastão Vieira em relação à contrapartida do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Como já viabilizado em outros estados, Sergipe poderá ser dispensada deste desembolso, reforçando o caixa estadual. O contrato do Prodetur para Sergipe será assinado na próxima quarta, 18, em Brasília, e destinará U$ 60 milhões ao Estado.

Educação

A educação sempre foi destaque na administração do governador Marcelo Déda e não será diferente na gestão do governador Jackson Barreto. Na audiência com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, Jackson o convidou para visitar Sergipe ainda no começo de 2014. Speller aceitou e já antecipou que na ocasião pretende anunciar as definições sobre o Campus do Alto Sertão. As avaliações em curso no MEC, e que serão anunciadas por Speller, definirão os cursos, as vagas para alunos e professores e o local. O novo campus, confirmado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em 28 de agosto deste ano, durante audiência com o então governador em exercício, Jackson Barreto, vai integrar a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Os cursos do novo campus deverão ser veterinária, agronomia e zootecnia.

Hospital Universitário em Lagarto

Transformar o Hospital Regional de Lagarto em Hospital Universitário foi o objetivo do governador Jackson Barreto durante audiência em Brasília, na EBSERH, empresa pública que gere os Hospitais Universitários Federais. Seu presidente, José Rubens Rebelatto, garantiu a realização de estudo que deverá alterar o perfil do hospital erguido na gestão do governador Marcelo Déda. Com a mudança, previu Jackson Barreto, “teremos um atendimento melhor e maior, e com mais qualificação”. Segundo avaliou, “a assistência será ampliada e os serviços serão fortalecidos”. Como hospital universitário, ele atenderá a região mais densamente povoada de Sergipe. Outra vantagem será desafogar os hospitais de Aracaju.

Integrante do Campus Médico de Lagarto, o hospital, com novo perfil, “vai também melhorar a formação nas áreas médicas”. A chamada federalização do Hospital de Lagarto visa, sobretudo, a criação de infraestrutura que possibilite a implantação plena do hospital. De acordo com Rebelatto, o primeiro passo será enviar em janeiro de 2014 ao Estado comissão da EBSERH para verificar as instalações e fazer uma análise prévia da expansão e adequação do hospital à condição do modelo universitário. Também será feito um levantamento dos bens móveis e imóveis da unidade lagartense.

Rede de esgoto em Aracaju e Praia do Saco

Na quinta-feira, 12, dando sequência aos trabalhos em Brasília, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, garantiu a Jackson agilidade na liberação de recursos destinados a obras de esgotamento sanitário de Aracaju e da Praia do Saco. Serão cerca de R$ 6 milhões, necessários para continuidade das obras. No mesmo encontro, o governador solicitou a efetivação dos contratos que preveem recursos de R$ 300 milhões destinados a obras de saneamento tanto para a região metropolitana de Sergipe quanto para o interior. Neste instante da reunião, o ministro apresentou os técnicos de sua equipe que, em contato com representantes do Governo de Sergipe, trabalharão em conjunto para a liberação célere da verba. As obras, que já foram selecionadas, permitirão iniciativas de esgotamento sanitário em Aracaju, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, além de abastecimento de água em Itabaiana e Lagarto.

Verba para adutoras

Ainda na quinta-feira, o governador Jackson Barreto pediu ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, a liberação de recursos para a continuidade das obras de quatro adutoras. Durante a audiência, o ministro mobilizou sua equipe para que a verba, de R$ 40 milhões, seja repassada aos cofres estaduais ainda em dezembro. Na reunião, o governador informou que o repasse destinado às adutoras está atrasado. Três adutoras estão incluídas no PAC da Seca. Além da construção da Aquidabã e da ampliação da Agreste, está pendente a obra que integra Itabaianinha, Tomar do Geru e Umbaúba.

Nesta última, está prevista a ampliação do sistema de abastecimento de água dos três municípios. Às três, a União deve desembolsar cerca de R$ 30 milhões com o objetivo de dar andamento às obras. Já com a duplicação da Adutora do São Francisco, o governo tem pendentes R$ 10 milhões. As tubulações para a duplicação da São Francisco já foram adquiridas, informa o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Antônio Sérgio Ferrari Vargas, presente à reunião.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Ele critica a prática de acabar cargos com decreto. “Cargos são criados por leis na Assembleia”

Venâncio: estabilidade do servidor em xeque

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), saiu em defesa do que avalia ser uma ação nociva do Governo do Estado não apenas contra o Poder Legislativo, mas também contra o servidor público, que, segundo ele, está com a estabilidade em xeque por conta de um decreto governamental extinguindo cargos no Estado. “Começa assim, depois vai querer um decreto trocando delegados concursados por comissionados. Defensores públicos por escritórios de advocacia, terceirizando tudo. O governo acaba os cargos agora, e depois, no ano da eleição, bota quem quer no trem da alegria”, lamentou Venâncio, observando ainda  que como os cargos do governo são criados mediante Projetos de Lei votados na Assembleia Legislativa, este poder também tem o seu trabalho e a sua atribuição constitucional desrespeitado.

“Sabemos as dificuldades que vivemos no dia a dia para legislar devido os limites. Nos deixaram praticamente quase nada, muito pouco, e o Governo do Estado quer retirar o pouco que nos resta através de decreto. Essa Casa aprovou lei criando cargos e o Governo do Estado baixa um decreto extinguindo os cargos vagos e os que irão vagar sem no mínimo pensar nas prerrogativas o no direito constitucional que tem a Assembleia. Nós, independente de ser situação ou oposição, acho que temos que nos somar em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. Aqui não vai uma afronta ao governo. Vai uma defesa das prerrogativas do nosso Poder Legislativo.Não podemos deixar a cada dia que passa o legislativo ficar fragilizado. Observamos o Poder Judiciário se fortalecendo com razão , o Poder Executivo se fortalecendo e querendo ser mais forte lutando pelos seus direitos e o Poder Legislativo, que dá poderes aos outros, a cada dia que se passa se fragilizando porque estão tirando os nossos direitos e o Poder Legislativo calado. O Governo do Estado baixa um decreto que é uma afronta, um desrespeito, uma falta de consideração  total ao Poder Legislativo. Nós estamos vivendo em uma ditadura aonde passam por cima da lei?”, indagou.

Segundo Venâncio, no momento em que o governo descarta enviar projetos de lei à Assembleia Legislativa e uso dos decretos  abre escancaradamente o caminho para a privatização. Para o chamado ‘trem da alegria’. “Essa é a pura verdade e tem que ser dita nesta Casa. Esse decreto desrespeita o Poder Legislativo. Se a Assembleia ficar omissa com isso ninguém sabe o que pode acontecer no futuro. Se são criados esses cargos por lei o governo do Estado envie para Assembleia um Projeto de Lei para que os cargos sejam extintos”, disse lembrando que o ex-governador Marcelo Déda, ainda em 2012, querendo extinguir cargos no DER enviou à Alese um Projeto de Lei.

“Para que a Casa discutisse a extinção desses cargos. Assume agora Jackson Barreto com um estilo diferente e quer administrar por decreto. Nós não vamos aceitar, nós não vamos permitir em hipótese alguma. Hoje nós somos oposição, mas amanhã podemos ser governo e vossas excelências oposição, mas não vamos deixar que o nosso poder seja enfraquecido nem agora e nem depois. Cada um com as suas prerrogativas. É lamentável mas é a verdade, inclusive proibindo até concurso público”, lamentou.

Gerou polêmica na Assembleia Legislativa um Decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial no dia 21 de novembro de 2013, estabelecendo a extinção de cargos públicos vagos e/ou a vagar relativos a atividades não finalísticas do Estado. Para a oposição, se trata de uma interferência do governo no poder legislativo e a possibilidade de perdas de direitos dos trabalhadores. Mas o deputado Francisco Gualberto (PT), que usou a tribuna para fazer a defesa do governo, não pensa desse jeito.

“O decreto está correto, inclusive com respaldo do STF. A extinção dos cargos em questão significa dizer apenas que não haverá mais concurso público para as áreas especificadas. Haverá contratação temporária. Mas quem já ocupa esses cargos no carreiramento do Estado, não sofrerá qualquer tipo de perda. Continuará com todos os seus direitos trabalhistas garantidos até a sua aposentadoria”, explicou Francisco Gualberto. Entre os cargos a serem extintos na administração pública estadual, constam bibliotecário, médico, merendeiro, vigilante, engenheiro, executor de serviços básicos e outros.

De acordo com Gualberto, a tese apresentada pelo deputado Venâncio Fonseca (PP), líder d oposição, não corresponde à verdade. “O decreto do nosso governo não trata de terceirização nem muito menos privatização de algum setor. O que acontece é que para o governo preencher alguns espaços, precisa extinguir oficialmente o cargo. Só assim poderá fazer contratações temporárias. Não há nada de errado nisso”, explicou o petista, dizendo que a intenção da oposição é simplesmente atrapalhar o andamento do governo.

Francisco Gualberto aproveitou o debate para cobrar da Casa a votação de um antigo projeto de lei do Executivo extinguindo cargos no DER, mas que até hoje se encontra em alguma gaveta. “Há mais de um ano o DER recebeu um investimento de R$ 300 milhões em máquinas e equipamentos que estão parados no pátio do órgão por falta de operadores. O governo precisa extinguir alguns cargos para poder contratar esses operadores. Mas isso não foi feito”, lembrou o deputado.

A extinção de cargos através de decreto governamental faz parte de um pacote de atitudes tomadas pelo Estado com o objetivo de economizar R$ 80,1 milhões anuais. “Se no decreto existir qualquer aberração ou qualquer coisa que não caiba de fato dentro do amparo legal, posso assegurar que nós iremos até o governo dizer que a situação não pode permanecer”, assegurou Gualberto, dizendo mais uma vez que a análise do deputado Venâncio está muito equivocada.

Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa

Depois de quatro audiências em Brasília nesta quarta, 11, o governador Jackson Barreto volta a Sergipe com pelo menos quatro boas notícias. Os recursos necessários para a conclusão do Hospital do Câncer, a sinalização positiva para transformar o Hospital Regional de Lagarto em Hospital Universitário e a urbanização da Orla do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras.

Foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quem assegurou ao governador os R$ 33 milhões que faltavam para concluir as obras do Hospital do Câncer de Sergipe. “A obra agora torna-se uma realidade. Para isto, temos que agradecer o ministro da Saúde e a presidenta Dilma Rousseff”, afirma Jackson.

Estes recursos finais, que serão liberados por meio de emenda da bancada federal do Estado, somam-se aos R$ 47 milhões já disponíveis nos cofres estaduais. Também na área de saúde, Jackson Barreto obteve da EBSERH, empresa pública que gere os Hospitais Universitários Federais, a garantia de estudo que poderá transformar o Hospital Regional de Lagarto em Hospital Universitário.

Hospital universitário

O presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, em audiência com o governador, garantiu que uma comitiva técnica visitará o Estado em janeiro de 2014. “Com a federalização do hospital, vamos melhor atender à população”, comemorou o governador. Esta empreitada contará com o apoio da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A federalização vai permitir melhor integração do hospital com o Campus Médico de Lagarto. “Teremos um atendimento melhor e maior, e com mais qualificação”.

Noutro setor, Jackson Barreto ouviu do ministro do Turismo, Gastão Vieira, que sua pasta assegura a liberação de R$ 5 milhões para urbanização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras. Com ela, completa-se o PAC das Cidades Históricas em Sergipe, tendo em vista que Aracaju e São Cristóvão já foram contempladas. Por fim, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, disse que já estuda para 2014 visita ao Estado quando anunciará o Campus do Alto Sertão da UFS.

O Projeto de Lei (PL) 254/2013, que trata do orçamento 2014 que será aplicado pelo Executivo Municipal começou a ser apreciado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 11/12. A propositura, votada em primeira discussão, foi entregue ao Poder Legislativo em novembro pelo secretário da Articulação Política, Juvêncio Oliveira e pela secretária de Governo, Marlene Calumby, no gabinete da presidência. O valor orçamentário para o próximo ano está estimado para R$ 1. 602. 801.399, 00. Para que possa se tornar Lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em segunda e terceira discussão e em redação final, no entanto, antes de voltar a ser apreciado, uma audência pública vai ser realizada para que a população possa participar do processo.

O PL descreve as categorias das receitas, detalhando os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013, bem como descreve a fixação de despesas continuadas. Antes de entrar em votação, o PL foi discutido no Plenário. Para o vereador Iran Barbosa (PT), técnicos da secretaria da Fazenda do Município deveriam acompanhar a votação. “Sinto falta desses técnicos acompanhando a votação e esclarecendo as dúvidas dos parlamentares. É imprescindível que estejam presentes”, ressaltou.

Iran afirmou, ainda, que o parecer da comissão de Orçamento e Finanças só foi lido durante o expediente desta quarta-feira, o que, no seu entendimento, fere o regimento interno da Casa. “Isso porque depois que o parecer é lido temos um prazo de 24h para apresentarmos emendas ao PL e isso deve ser respeitado”, frisou.

O vereador Emmanuel Nascimento (PT) afirmou que o orçamento desse ano teve um aumento de R$ 117 mi, no entanto, áreas importantes como a Saúde, não tiveram um incremente no orçamento. “Falamos muito que a Saúde está com problema e que o povo está sofrendo. O governo municipal, quando assumiu em janeiro, disse que a saúde estava com problemas porque tinha muitas dívidas. Mesmo com o aumento da receita, essa área não recebeu mais. Já para a secretaria da Comunicação, o orçamento dobrou. Passou de R$ 5 para R$ 10 mi”, assegurou.

Segundo o vereador Valdir Santos (PTdoB), todos os prefeitos que passaram por Aracaju, sempre pediram autorização 40% de remanejamento para poder transferir recursos de secretaria para outra. “É pertinente que o vereador Emmanuel queira um numero maior de recursos para a Saúde, mas também iremos votar a autorização para que o prefeito possa fazer a relocação desses recursos”, frisou.

Para o vereador Dr. Emerson (PT), antes de se discutir o orçamento, a população deveria ser ouvida para que pudesse apontar como deseja a aplicação dos recursos. “A população tem que aprender a colocar os políticos no seu lugar porque nós fomos eleitos para defender o interesse da população e o que acontece é que os governantes priorizam os seus interesses estabelecendo políticas de governo. Precisamos incluir a população que deve ser o objeto maior para fazer da política o instrumento do bem comum fazendo com que a população estabeleça suas prioridades”, disse.

Por Bruno Almeida, da CMA