O projeto de reforma e modernização do Estado não oferece risco  a estabilidade dos servidores estaduais. Foi o que assegurou o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos durante entrevista, nesta terça-feira, dia 16, ao radialista Gilmar Carvalho. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto prevê a redução de despesas na ordem de R$ 249 milhões por ano e a fusão de secretarias e órgãos.

“Os servidores celetistas não serão demitidos. Nenhum direito já concedido ao servidor será retirado. As gratificações que foram incorporadas em discussões salariais anteriores, por exemplo, serão mantidas e não nenhuma intenção em mexer nisso. O que pretendemos é frear os gastos com previdência e despesa com pessoal para que possamos ter abertura da lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar as medidas salariais ajustadas com o magistério, segurança e demais servidores”, disse Jefferson.

O projeto de modernização do Estado foi enviado à Assembleia na ultima  quinta-feira, 11, para apreciação e votação dos deputados estaduais. O texto prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados com a proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.

Fusão de secretarias e empresas

Jefferson explicou que a fusão e extinção de secretarias e órgãos da administração indireta não  comprometerá a prestação de serviços do Estado, uma vez que os serviços serão absorvidos e realizados por outras secretarias. Por exemplo, as demandas das Fundações Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta serão absorvidas pela Fundação Hospitalar de Saúde.  Já Cohidro e Pronese serão sorvidas pela Secretaria de Agricultura. A Secretaria de Cultura e de Turismo ficará responsável pelos serviços da Emsetur e Fundap. As atribuições da Emgetis passarão para a Secretaria de Planejamento. Deso e Cehop passarão para Secretaria de Infraestrutura.

“Essas empresas passaram por uma série de modificações na sua forma de atuação ao longo dos anos, e até por força das circunstâncias como as políticas públicas se implementam no país e no estado de Sergipe, elas perderam grande parte da suas atribuições. A Cehop foi uma empresa que construiu diversos conjuntos habitacionais no estado, hoje, a política habitacional implementada nacionalmente não é mais de execução direta por esses órgãos. Os empreendimentos habitacionais voltadas para habitação popular são construídos através do programa Minha Casa Minha Vida, temos subsídios diretos concedidos aos adquirentes do programa, ou seja, a Cehop não constrói mais conjuntos habitacionais. Tanto a Cehop, quanto as demais empresas tem um custo elevado para Estado, algo em torno de R$130 milhões por ano, sem que a gente tenha mais aquele volume de execução de obras. Só a Cehop custa R$40 milhões”, explicou, acrescentando que os servidores dos órgãos que fundidos serão redistribuídos na administração estadual.

“Os servidores da ativa serão realocados em outras atribuições. Os servidores aposentados que estão trabalhando serão dispensados”.

Previdência

Durante a entrevista, Jefferson voltou a afirmar que o déficit da previdência compromete a receita estadual, que possui 49,5% de sua receita líquida comprometida com pagamento da folha de servidores. Um índice superior ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Hoje, 20% das despesas total do Estado são com previdência. Sergipe já é o quarto estado do país em gasto com a previdência. Ficamos atrás de Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e Minas Gerais. O que estamos alertando a sociedade é que essa situação de gasto crescente não tem como ser suportada pelos cofres do tesouro estadual”, disse, afirmando que o déficit anual com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas chegará a R$ 750 milhões.

“O déficit mensal é a diferença do que a Previdência arrecada e a despesa do mês para pagar aposentadorias e pensões. Enquanto a arrecadação do mês era maior que a despesa, o Estado não tinha que colocar recursos. A partir de 2008, as despesas superaram a receita e já em 2008, esse déficit foi da ordem de R$110 milhões. De 2008 para cá, essa conta aumentou muito. O déficit do ano passado foi de R$ 650 milhões. Este ano, o Estado terá que colocar R$ 750 milhões. Não existe reserva para o pagamento das aposentadorias futuras. Temos em média 180 aposentadorias por mês. As contribuições dos servidores da ativa, dos servidores aposentados e a contribuição do Estado não será suficiente para honrar a aposentadoria nos próximos anos. Existe um déficit para os próximos anos da ordem de R$ 60 bilhões. O gasto deste ano está estimado em R$1,4 bilhão, déficit de R$ 750 milhões”.

Gratificações

“As gratificações que não têm valor determinado em lei, que são chamadas de discricionária, terão a redução de 10% no mês de dezembro. As gratificações concedidas por lei, não serão afetadas. O que estamos tentando fazer é que a remuneração base que sirva para a contribuição previdenciária seja a mais próxima do vencimento do servidor quando ele se aposentar”.

Na manhã desta terça-feira 16, o deputado estadual Pastor Antônio (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um apelo ao governador do Estado, Jackson Barreto(PMDB), à secretária de Saúde, Joélia Silva, e à presidência da Fundação Hospitalar de Saúde: melhores condições para os pacientes que se encontram no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). Segundo o deputado, os pacientes não estão sendo operados por falta de roupa adequada para a equipe médica.

“É o cúmulo do absurdo cinco pessoas na porta do centro cirúrgico e a enfermeira dizer que não tem roupa e só dava para uma equipe. Esse problema vem se arrastando há um bom tempo. Fui ao setor de sutura e falaram que está faltando fio de sutura. Como pode abrir um paciente para fazer uma cirurgia, e depois não ter com que costurar? Me disseram que só tem o fio mais grosso e o mais fino, que é usado em cirurgia plástica, e os demais não tem.Falei com uma paciente e ela disse que não tinha medicamento, perguntou se podia levar e o hospital não permitiu.”

O parlamentar salientou que dentro do hospital havia o setor que lavava as roupas, esterilizava, mas acabou quando o então secretário de saúde Rogério Carvalho assumiu a pasta. “Contrata-se a empresa, faz o serviço. O estado não está pagando a empresa e para o serviço. Fechou a lavanderia e agora falta material para os médicos trabalharem. É triste um cidadão deixar de ser operado e pode até morrer por falta de roupa para operar”

Do Universo

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), concluiu na manhã da última segunda-feira, 15, o cronograma de reuniões com os prefeitos que integram sua área de atuação. A ação culminou na assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com 11 municípios, estipulando condições e prazos para solução de irregularidades encontradas nas respectivas redes públicas de ensino. Os documentos deverão ser homologados pelo colegiado em sessão do Pleno.

No último dia de reuniões estiveram no gabinete da conselheira os prefeitos de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima; Riachuelo, Cândida Leite; e de Porto da Folha, Albino Tavares. Também já haviam sido representados por seus prefeitos em reuniões anteriores os municípios de São Miguel do Aleixo, Gararu, Feira Nova, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Divina Pastora, e Siriri.

Já o município de Laranjeiras firmou em ata de audiência, através do seu secretário municipal de Educação, compromisso de comunicação ao prefeito dos dados contidos no Relatório de Inspeção Especial. Como o gestor encontra-se de férias, a assinatura do TAG será agendada para o início do mês de fevereiro, após o período de férias regulamentares no TCE.

Ao assinarem o TAG, os municípios comprometeram-se a resolver, em até 180 dias, uma série de problemas relacionados à estrutura física das escolas, entre as quais se destacam, em alguns casos, a necessidade de instalação de bibliotecas e laboratórios de informática, além de falhas relacionadas ao fornecimento de merenda escolar e à água disponibilizada aos alunos.

As reuniões contaram também com as participações dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, bem como o procurador João Augusto Bandeira de Mello e o subprocurador Eduardo Rolemberg Côrtes, do Ministério Público Especial.

Na etapa anterior foram realizadas inspeções especiais nos municípios para avaliação das condições físicas das escolas, qualidade e regularidade da alimentação escolar, existência de creches, índices de analfabetismo; a qualidade, regularidade e segurança dos ônibus que transportam os estudantes; os projetos sociais que incluam o esporte como fonte de educação e melhoria social e os valores orçados e executados relacionados à educação.

Enviado pelo TCE

Mendonça: em paz

Por Joedson Telles

O deputado federal Mendonça Prado (DEM), que não conseguiu a reeleição no processo eleitoral 2014, mas ainda tinha a esperança de permanecer na Câmara Federal, até a semana passada, quando o também deputado federal André Moura (PSC) se livrou dos problemas com a Justiça Eleitoral, e garantiu a sua diplomação, fez um desabafo, nesta segunda-feira 15, na sua página no facebook. O parlamentar do DEM enfatizou o fato de sempre ter exercido os mandatos que o eleitor sergipano lhe conferiu nas urnas com honestidade e em harmonia com o que a sociedade espera dos políticos.

“Estou feliz porque sei que sempre representei o meu povo com honradez e dignidade. Durante todo o tempo que exerci mandatos eletivos procurei orgulhar os meus conterrâneos, trabalhando com honestidade em defesa de um país mais justo. Portanto, me sinto vitorioso por possuir uma ficha limpa e ter o privilégio de dizer que posso exibir todas as minhas certidões sem máculas, sem desonras. Tenho certeza que estou em sintonia com uma sociedade que exige responsabilidade e respeito de todos os homens públicos. Assim, o que tenho a fazer diante do momento é parafrasear Mahatma Gandhi: ‘A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita’”, disse o deputado.

Por Joedson Telles

O ex-prefeito de Capela e deputado federal eleito Manoel Sukita (PMDB), após protocolar recurso sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo resultado lhe impede de ser diplomado no próximo dia 18, fez um apelo ao presidente do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, o deputado federal Rogério Carvalho, no sentido de impedir que o também petista, o deputado estadual Francisco Gualberto, trabalhe pela sua derrota. Gualberto ficou na suplência, mas acabou beneficiado com a não diplomação de Sukita.

“Faço um apelo aos amigos do PT Sergipe, a começar pelo presidente Rogério Carvalho: não deixem Francisco Gualberto se somar aos Valadares para tomar o mandato que o povo me deu, porque se Déda estivesse vivo isso não aconteceria, pois sempre fui um aliado de primeira hora correto e leal. Portanto, eu e minha família não merecemos ser tratado com covardia, já que em todas as campanhas do PT eu dei a minha contribuição. É preciso alguém dizer a Francisco Gualberto que o que ele está fazendo não é certo, pois mandato se conquista é no voto e não tomando de quem foi eleito democraticamente pelo povo”, disse.

Segundo Sukita, como é do conhecimento de todos, a eleição 2014 foi a mais difícil da sua minha vida, porém a mais bonita que Sergipe já viu. “Enquanto Gualberto teve todos os direitos, os Valadares me tomaram tudo, inclusive o tempo de TV e rádio. Eles só não conseguiram tomar o carinho, respeito e gratidão que o povo tem por mim e a minha história de vida. Fiz uma campanha com apenas um mini-trio e microfone, ainda assim consegui conquistar 33.179 votos. Por esse motivo, não é justo que Gualberto ocupe o lugar que nos conquistamos com tanto esforço. O povo não aceita essa forma sua de fazer política, peço a Deus que me dê força, equilíbrio e sabedoria para honrar o mandato conquistado de forma correta, isso pra mim é sagrado”, disse.

Antevendo a grande procura pelos tradicionais produtos que compõem a ceia de Natal, o PROCON Municipal, por meio de sua Coordenação de Educação e Pesquisa realizou uma ampla pesquisa comparativa de preços em 6 supermercados da capital, comtemplando 53 itens de diferentes marcas de produtos, tais como: panetones, azeites, conservas, doces em calda, caixas de bombons, queijos, farofas prontas, carnes congeladas (item número um na procura dos consumidores), entre outros. A coleta foi realizada nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, e os valores encontrados representam o preço médio no período.

Os dados colhidos pela equipe técnica do PROCON, sob a orientação do coordenador Lucas Gonçalves, visam ofertar mais uma prestação de serviços aos consumidores aracajuanos, oferecendo uma ampla referência de preços, facilitando o acesso à informação e, sobretudo, possibilitando ao cidadão comum, economia nos gastos do período.

A equipe técnica do órgão informa que as variações de preços encontradas, referem-se aos dias em que se realizou a pesquisa; portanto, os valores podem se apresentar diferentes, por conveniência do estabelecimento, como em caso de liquidações e descontos especiais. Além disso, o PROCON chama atenção aos cidadãos, que lojas de uma mesma rede, podem praticar preços diferenciados de um mesmo produto, devendo o consumidor ficar atento.

Vide tabela:

Por Joedson Telles

O ex-prefeito de Capela e deputado estadual eleito nas urnas, Manoel Sukita (PMDB), ao se pronunciar sobre a derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede a sua diplomação no próximo dia 18, afirmou que “da forma que a armadilha foi feita não tinha como escapar. Porém, graças a Deus, o Ministério Público Federal, o procurador geral, disse, por escrito, que a razão estava comigo. A relatora também. O Ministro presidente, Dias Toffoli, também fez questão de enfatizar: ‘os senhores vão criar uma nova jurisprudência trazendo direito civil para esta corte’. Ouvimos uma distorção. Fugiu do mérito. Mas vou recorrer. Se tiver lei no Brasil, o meu direito e das 33 mil pessoas que votaram mim será respeitado”, prometeu.

Segundo Sukita, o mérito era saber se um cidadão, independente de a renúncia ser falsa ou verdadeira, pode ou não mudar de ideia até a homologação da candidatura. Todavia, o foco foi desviado para um documento que jura na cruz ser falso. “O advogado do deputado Francisco Gualberto, mais o da Prefeitura de Capela, preferiram pegar aquela carta de renúncia falsificada, sem autenticação de cartório com as assinaturas de Paulo Viana e do genro de Belivaldo, e Paulo Viana nem no Brasil estava, e induziram os ministros ao erro. Mas a verdade um dia vai aparecer. Vamos recorrer e esclarecer. Temos até domingo”, disse, referindo-se à diplomação dos eleitos marcada para o dia 18.

Mendonça: agradecimentos

O deputado federal Mendonça Prado (DEM), que passa a ser suplente, a partir de janeiro de 2015, com a vitória do também deputado federal André Moura (PSC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta-feira 11, agradeceu aos eleitores e prometeu continuar lutando pelos seus ideias. “Agradeço o carinho e a solidariedade de vocês. Estejam certos que continuarei com a mesma disposição para lutar em defesa dos nossos ideais, assim como, pela construção de um mundo melhor para todos. Saibam que serei eternamente grato por tudo que fizeram por mim até o presente. Concluo pedindo ao Senhor Deus para abençoar o estado de Sergipe, e proporcionar a todos os conterrâneos paz, saúde e felicidades”, postou em seu facebook.

Do Universo

Nesta quarta-feira 10, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) ressaltou a importância do requerimento apresentado pelo deputado Gilmar Carvalho (SDD) convocando o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e o presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira, para um debate na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira.A ideia é esclarecer questões relativas às finanças do Estado, após a exoneração em massa de ocupantes de Cargos Comissionados e outras medidas postas em prática pelo governador Jackson Barreto (PMDB) para recuperar a saúde financeira do Estado.

“É importante para que ele possa fazer uma explanação sobre a situação que se encontra o Estado porque há 40 dias estava tudo sob controle. Como é que destrambelha assim do dia para noite? Vamos colocar a discussão com representantes do governo e representantes do funcionalismo público. Conforme as palavras do Sindifisco, estavam maquiando os números e nós vamos tirar a prova dos nove”

Segundo o vice-líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Garibaldi Mendonça (PMDB), já era pensamento do próprio governo e da sua bancada na Casa promover a ida do secretário Jeferson à Assembleia, para apresentar o projeto a todos os deputados. “Claro que a nossa bancada quer chegar a um denominador comum em relação a tudo isso e tem que se fazer um debate amplo para ver quem realmente está com a razão. Na próxima segunda-feira, estarão presente o secretário deFinanças do Estado e o presidente do Sindifisco para que haja um debate amplo e os deputados saibam o teor do projeto”.

Garibaldi ressaltou que o Estado tem passado por sérias dificuldades financeiras, principalmente em relação à previdência. “Para se ter uma ideia, até 2030 50% da receita do Estado vai ser com a previdência. O problema é mais sério. O projeto engloba a reforma administrativa, vários cargos de comissão serão extintos, secretárias também. Vai ser uma reforma muito ampla e o governo precisa economizar para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal”

Quanto ao questionamento da oposição e de alguns sindicatos que os números fornecidos pelo Estariam sendo maquiados em relação aos números apresentados na última eleição, o deputado peemedebista salientou que o próprio secretário de finanças já mostrou o situação do Estado ao povo. “E do jeito que vai não vai se adequar nunca a Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que os próprios sindicatos quanto a oposição estão falando que o Estado está maquiando, mas na segunda-feira vamos colocar frente a frente e fazer um debate”.

Do Universo

O senador Eduardo Amorim (PSC) utilizou a tribuna do Senado, na tarde da quinta-feira, dia 11, para mostrar a realidade administrativa e a situação da gestão de Sergipe. O parlamentar argumentou que passou todo o período eleitoral mostrando a situação de caos que o estado vive, sendo, inclusive, muitas vezes, taxado pelos adversários como um candidato pessimista. “Fui um dos primeiros a chamar a atenção para a responsabilidade fiscal do Estado quando o atual governo passou a priorizar a duvidosa política de empréstimos”, disse Amorim.

O líder do PSC no Senado afirmou que “há muito que venho alertando à população que Sergipe possui uma dívida que ultrapassa hoje os R$ 5 bilhões. Recentemente, utilizei a tribuna desta casa para relatar o caos que a sociedade sergipana vive hoje no tocante à saúde, educação e segurança pública, como sabemos, os três pilares mais importantes de uma gestão comprometida com a população”, lembrou.

Ao falar da situação difícil por qual passa o menor estado da federação, o senador disse ainda que os empréstimos figuraram a última gestão do Poder Executivo. “Lembro do Proredes e Proinveste quando Sergipe pegou emprestado mais de R$ 850 milhões. Lembro que até hoje várias destas obras não saíram do papel ou sequer foi concluídas. “Foram dadas apenas inócuas ordens de serviço com objetivos eleitoreiros”, disse Amorim.

Situação calamitosa

Para o senador, é lamentável que o governo tenha que contar com mais empréstimos para fechar as contas da folha de pagamento de pessoal. “Precisou encaminhar para a Assembleia outro pedido de empréstimo, desta vez, associando uma nova operação financeira à antecipação dos royalties pelo estado junto ao Banco do Brasil”, informou.

“O Estado de Sergipe está herdando de si mesmo um Estado falido. Não é por acaso que ultrapassou o limite máximo de 49% da receita corrente líquida nos gastos com o funcionalismo público”, informou. Para ele, a situação mostra a falta de planejamento e o desrespeito com o erário público nos últimos oito anos. “Sergipe passou a estourar o limite máximo nos últimos anos”.

O senador dimensionou a gestão e a propaganda do governo como “estelionato eleitoral sofrido pelos sergipanos. Ele disse que, na eleição os comissionados foram obrigados a fazerem campanha em apoio à candidatura oficial. “Hoje pessoas são demitidas sem critério, as vésperas do natal e dos festejos familiares de fim de ano”, completou Amorim.

“O governo deve extinguir uma quantidade responsável e prudente de cargos, impossibilitando, assim, a repetição de novos erros, inchando a folha de pagamento. Esta atitude deveria estar presente no projeto de lei de extinção das secretarias”, analisou o senador. Ele disse ainda que “outro grave problema da crise financeira, a Previdência, gerará um déficit de R$ 750 milhões para o estado já agora no início de 2015”.

Classificação desastrosa

Refletindo sobre os números desastrosos em que Sergipe está relacionado, como o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apontado como um dos cinco piores o senador mostrou que não é apenas nessa área. “Somos o quarto mais violento da nação, somos o quarto mais endividado e estamos em penúltimo lugar no quesito transparência, à frente apenas de Rondônia”, disse.

Ao finalizar seu discurso Eduardo Amorim afirmou que “é alto o preço pago pela população devido à irresponsabilidade de governantes descomprometidos com a melhoria da qualidade de vida da sua gente”.

Enviado pela assessoria

Em janeiro, o projeto Dom Távora passa a ser executado em 15 municípios sergipanos, beneficiando 10 mil famílias. A data foi acertada durante reunião entre o secretário chefe da Casa Civil, José Macedo Sobral e o gerente de programas da América Latina do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agricóla (Fida), Paolo Silveri, nesta quinta-feira, 11, no palácio dos Despachos.

Natural da Itália, Paolo Silveri disse que o crescimento econômico e social do Brasil é referência para outros países e destacou o pioneirismo do Projeto, que fomentará a agricultura familiar como negócio.

“O Brasil já não é o país de 20 anos atrás. Vocês tiveram um crescimento impressionante. Estamos aprendendo com as políticas públicas implantadas no país, que mudaram, em tão pouco tempo, a realidade social dos brasileiros. Terminado a parte burocrática, agora vamos mostrar resultados, justamente porque o Brasil é um sócio especial do Fida. O Fida tem um olhar especial para o país. Com esse projeto, Sergipe servirá de modelo para outras ações do Fundo”, disse.

O projeto Dom Távora foi assinado em agosto de 2013 pelo governador Jackson Barreto e prevê o investimento de R$ 67 milhões na erradicação da pobreza rural na região que apresenta menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Sergipe. Desse total, R$ 37 milhões são do Fida e R$ 30 milhões de contrapartida do governo estadual. A estratégia prevê o apoio financeiro e suporte técnico para desenvolvimento de arranjos produtivos ligados à agricultura familiar, a exemplo de apicultura, avicultura caipira, aquicultura (piscicultura, carcinicultura e ostreicultura), além de fruticultura especial e agricultura irrigada. Outra vertente da ação também prevê apoio a iniciativas que envolvam produção de artesanato e turismo rural.

“Acreditamos que a partir de janeiro o projeto começa a ser executado. Levamos em consideração o contexto atual do estado e a prioridade do governo em atuar em áreas mais carentes, onde o índice de Desenvolvimento Humano é mais baixo. O Fida tem um trabalho de combate à pobreza rural e o Dom Távora busca justamente isso, combater a pobreza rural viabilizando a cadeia produtiva da agricultura familiar”, informou Hardi Vieira, oficial de programas do Fida.

O secretário da Casa Civil, José Sobral lembrou que o projeto foi iniciado pelo ex-governador Marcelo Déda, que o apresentou aos diretores do Fida na Itália. O Dom Távora beneficiará cerca de 10 mil famílias de agricultores familiares, são cerca de 40 mil pessoas em 15 municípios de quatro territórios de desenvolvimento. O maior número de municípios está no Baixo São Francisco: Pacatuba, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Santana do São Francisco, Japoatã e Canhoba. Além desses serão beneficiados os municípios de Nossa Senhora Aparecida, Carira e Pinhão (Agreste Central); Tobias Barreto, Poço Verde e Simão Dias (Centro Sul), Gracho Cardoso e Aquidabã (Médio Sertão).

“Nós acreditamos muito nesse projeto, que começou a ser discutido com o governador Marcelo Déda. Ele foi a Roma defender a execução do projeto e apresentar nossas políticas de desenvolvimento agrário. A reunião de hoje é mais uma etapa do projeto Dom Távora que está sendo cumprida. Este é projeto importante e Sergipe é pioneiro nesse modelo de financiamento de agricultura familiar e pequenos produtores, cuja natureza é gerar 400 planos de negócios envolvendo esses agricultores, envolvendo o artesanato e turismo. O Projeto envolve as regiões de mais baixo IDH de Sergipe, vamos diminuir a pobreza gerando riqueza. Essa visita vem consolidar o trabalho”.

Coordenador do Programa em Sergipe, Eduardo Barreto explicou que o projeto terá quatro escritórios regionais, localizados nos municípios de Carira, Neópolis, Aquidabã e Poço Verde. De acordo com ele, está em execução a fase de compra de equipamentos e contratação de técnicos. Passada essa etapa, será realizada a apresentação do programa aos agricultores e prefeitos dos 15 municípios beneficiados.

“Essa é uma visita de cortesia, política e técnica, na qual o coordenador vem conversar e conferir o andamento do Projeto Dom Távora. Estamos no processo de aquisição de equipamentos e composição da equipe técnica. Esse é o projeto mais moderno que o Fida vai financiar no Brasil, voltado para desenvolvimento de negócios, vamos trabalhar junto às comunidades rurais, organizando grupos de negócios para que esses agricultores se organizem desde a produção até a comercialização. O objetivo é profissionalizar os agricultores para que formem pequenas empresas ou cooperativas e adentrem o mercado. Os critérios de participação dos agricultores no Projeto serão definidos. O primeiro passo é reunir prefeitos, secretários e comunidade. A ideia do projeto é gerar impacto na cadeia produtiva, agregando novos produtores, gerando mais empregos e renda”, disse, acrescentando que os índices econômicos de Sergipe influenciaram para a aprovação do projeto pelo Fida.“O fato de Sergipe ter uma economia em expansão e políticas públicas voltadas a para a inclusão foi importante para a implantação do projeto. O Fida analisa o desempenho do estado em políticas para erradicar a pobreza e o projeto vai atuar em municípios pobres”.

Enviado pela assessoria

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) lamentou ontem, o triste quadro da educação brasileira. A situação foi abordada esta semana pelo jornal Correio Braziliense que, em sua página de opinião, trouxe artigo intitulado “Educação com nota vermelha”, sustentado em pesquisas realizadas desde 1990, ano em que o Brasil começou a avaliar sua Educação.

Para a senadora por Sergipe, o cenário é muito preocupante. “Já naquela época  havia se constatado o descompasso existente entre a escola e o desenvolvimento da sociedade e, passados quase 25 anos, ainda não tenham sido tomadas providências que pudessem corrigir os rumos desses acontecimentos”, afirmou Maria.

De acordo com a parlamentar democrata, o Governo brasileiro universalizou o acesso à escola, mas não conseguiu priorizar a qualidade do ensino. “O resultado disso é que, hoje, amargamos índices nacionais e internacionais que nos envergonham”, argumentou Maria do Carmo, reeleita em outubro passado para o seu terceiro mandato com mais de 448 mil votos.

A senadora lembrou que as atuais escolas têm instalações inadequadas, currículos defasados, materiais didáticos de má qualidade e professores mal remunerados, gerando um círculo vicioso de grave prejuízo para toda a sociedade. “Há elementos no artigo do Correio Brasiliense que nos impressionam, pois demonstram as desigualdades sociais refletidas na educação brasileira”, destacou Maria.

Ela revelou que, de acordo com os números, observa-se que 65% dos jovens brancos concluem em idade ideal o seu ciclo de ensino, enquanto entre jovens negros esse percentual é de 45%. Dos que concluem o ensino fundamental, 83,3% possuem maior renda familiar, enquanto esse mesmo percentual cai para 32,4% entre os mais pobres.

Em sua fala, Maria lembrou ainda que há diferenças regionais arraigadas que resultam em dados mais favoráveis para o Sudeste, onde 62,8% dos alunos conseguem concluir seus estudos dentro de um tempo considerado ideal, enquanto na região Norte esse percentual se reduz para 40,4%. “Essa diferença repete-se quando avaliamos se esses estudantes são provenientes de escolas da área urbana ou rural, resultando em 57,6 e em 35,1%, respectivamente”, lembrou.

No seu entender, algumas dessas diferenças podem ser sanadas com a federalização do ensino, proposta que tem tido o seu apoio no Senado. “Sem dúvida alguma, a federalização do ensino é algo que eu tenho defendido e gostaria muito de ver implantada como solução para melhor qualificar a educação brasileira”, defendeu a democrata sergipana.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

O deputado estadual eleito e ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB), ao se pronunciar sobre o fato de ter sido condenado pelo juiz Gilton Batista Filho, titular da 6ª Vara da Justiça Federal, em Itabaiana, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelos próximos cinco anos e ainda a ressarcir R$ 906.665,92, aos cofres públicos, assegurou que não movimentou um só centavo da obra de um Frigorífico no Município de Itabaiana, cuja paralisação motivou a ação do Ministério Público Federal (MPF/SE) que resultou em sua condenação. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

“Em nenhum momento, eu adotei qualquer atitude que prejudicasse o meu povo ou usasse de má fé os recursos públicos oriundos do Ministério da Agricultura. Quando chegamos à prefeitura, logo no início de 2009, recebemos uma correspondência do Ministério da Agricultura cobrando a correção de diversos problemas na execução desta obra. Imediatamente, mandamos fazer um levantamento técnico e ficou comprovado, inclusive pelo próprio Ministério, que a obra era impossível de ser construída, devido à divergência entre o que o Governo Federal exigia e o recurso que foi solicitado. A gestão anterior pediu R$ 3 milhões para construir um Frigorífico, que pelos moldes técnicos, era avaliado em R$ 20 milhões”, afirma Luciano.

O ex-prefeito ainda assegura que os recursos foram aplicados 100% pela gestão anterior. “Não movimentamos um centavo desse recurso, e não movimentamos por absoluta falta de condição de dar continuidade à construção do Frigorífico. Nós tentamos sim, como é dito na decisão do Magistrado, mudar o objeto do recurso, mas tentamos fazer isso para conseguir melhorar o atual matadouro, mas fizemos isso de forma lícita, às claras, dialogando com o Ministério da Agricultura. Não obtivemos êxito”, explicou Luciano Bispo. “Tomamos, por fim, a decisão de, após diversas tratativas com o Ministério da Agricultura, entregar o caso a quem de direito, o Tribunal de Contas da União, por se tratar de recursos federais. Deste modo, consideramos a condenação pela devolução de R$ 900 mil, imposta a mim, completamente injusta.”

“A obra foi interrompida porque eu tive que deixar a gestão”, observa

Maria: “Conduzir minha gestão com muito zelo”

Por Joedson Telles

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) anunciou, na manhã desta quarta-feira 10, na Ilha FM, que se reunirá com sua assessoria jurídica para montar a defesa frente à decisão do O juiz titular da 6ª Vara da Justiça Federal, em Itabaiana, Gilton Batista Filho, que a condenou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelos próximos cinco anos e ainda a ressarcir R$ 100.739,87 aos cofres públicos. Motivou a decisão judicial o fato de que na gestão de Maria Mendonça à frente da Prefeitura de Itabaiana obras de um matadouro frigorífico terem sido iniciadas, mas, posteriormente, interrompidas pelo seu sucessor, o deputado estadual eleito Luciano Bispo de Lima (PMDB). O Ministério Público Federal (MPF), colocou em xeque o projeto original da obra e entrou com a ação.

“Conduzir minha gestão com muito zelo. Com muita responsabilidade. Tudo que paguei foi autorizado pela Caixa (Econômica Federal), através das medições. Realizava parte da obra, chamava a Caixa, que fazia a medição e me autorizava a pagar. Fiz tudo autorizado. Então tenho traquilidade. É uma decisão em primeira instância, e nosso advogado, se couber apelação e o que couber, nós vamos fazer porque temos clareza do trabalho que realizamos. Óbvio que a obra foi interrompida porque eu tive que deixar a gestão”,

O ex-prefeito Luciano Bispo sofreu a mesma condenação. Mas terá que restituir R$ 906.665,92, correspondente a 90% do que o juiz entendeu ser o prejuízo total causado aos cofres públicos. “Teve a eleição e eu tive que deixar a gestão. A partir daí quem chegou tinha que ter dado continuidade à obra, como tantas outras obras que eu deixei em andamento. Um volume de obras grande que não foram realizadas. Mas tenho plena consciência que tratei com muita lisura, com todo compromisso e responsabilidade. Eu confio muito na Justiça”, enfatizou Maria Mendonça.

O Governo do Estado anunciou a reforma que vai mudar a estrutura da administração estadual. Os secretários Jeferson Passos, da Fazenda, João Augusto Gama, do Planejamento, José Macedo Sobral, da Casa Civil, Sales Neto, da Comunicação e Walmor Barbosa, da Infraestrutura, apresentaram o projeto de reforma administrativa do Estado. Entre os principais pontos apresentados estão a extinção e fusão de nove secretárias e equivalentes e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extingue também todos os cargos de Secretário Adjunto do governo e cria a função de Secretário Executivo em nove secretarias. Com os cortes, a meta é economizar mais de R$ 249 milhões por ano.

O secretário Jeferson Passos explicou que a reforma administrativa é fundamental para alocar recursos e melhorar o fluxo de caixa do governo, que passa por dificuldades financeiras. O principal déficit do governo está na previdência social, de mais de R$ 678 milhões no ano passado. Jeferson Passos mostrou como mudou o quadro de pagamento com aposentados e pensionistas nos últimos anos. Em 2008, o governo gastava 13,66% com previdência, em 2013 esse número subiu para 23,23%, um crescimento de 70% em cinco anos, 147% a mais em valores nominais.

“Em Sergipe, temos a aposentadoria de 200 servidores em média por mês, para pagar a previdência o ideal seria quatro servidores na ativa para um aposentado, mas a nossa realidade é bem diferente. O Estado tem 38 mil funcionários na ativa e 26 mil aposentados e pensionistas e até 2030 o Estado pode comprometer até 50% de sua receita com aposentados e pensionistas”, explicou o secretário, que disse ainda que até o ano de 2007 não existia déficit na previdência, mas também não havia reservas financeiras no fundo de previdenciário, porque as administrações anteriores utilizaram esses recursos para outros fins.

Segundo o secretário do Planejamento, João Augusto Gama, a reforma administrativa é fundamental para que o estado de Sergipe continue crescendo. A questão da previdência social também precisa ser revista. “Se nenhum servidor se aposentar a partir de hoje, o ano de 2015 já começa com um déficit de R$ 750 milhões na previdência do Estado”, disse o secretário.

A reforma começa com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, que será encaminhado, ainda nesta quarta-feira,10, para a apreciação dos deputados estaduais e posterior votação. Segundo o secretário da Casa Civil, José Macedo Sobral, os nomes dos novos secretários ainda não serão divulgados. “Depois de aprovado o projeto de reforma administrativa, o governador Jackson Barreto vai anunciar os nomes dos novos secretários”, informou. O secretário explicou ainda que pensamento do estado é manter os serviços das secretarias que foram extintas nas secretarias que tiveram o trabalho das antigas incorporado.

Veja como fica a Administração Estadual com a reforma:

Deixam de existir:

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM); Articulação Política (Seapri); Cultura (Secult) Turismo (Setur); Direitos Humanos (Sedhuc); Trabalho (Setrab), Esporte e Lazer (Seel), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Escritório de Representação em Brasília.

O novo modelo:

Os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já a Casa Civil, absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Turismo passarão a trabalhar juntos. Educação e Esporte e Lazer formarão uma só secretaria.

 Redução de Custeio

O plano de diminuição de despesas inclui redução de gastos com passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis, manutenção veicular, telefonia móvel e fixa e moden. Com as medidas, a economia mensal será de R$ 977 mil e a anual chega a R$ 11.730 milhões.

Despesa com pessoal

O pacote de medidas prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados. Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo propõe a exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo; proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico, os existentes ficarão até 31 de dezembro de 2014. A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.

O texto proposto diz ainda que as renovações de cessão e novas cessões, para Entes ou Poderes estranhos ao Poder Executivo, somente poderão ocorrer sem ônus para o Estado de Sergipe.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) considerou os serviços públicos de Saúde em Sergipe como “desprezada e com gestão ineficiente”. O parlamentar apontou números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) cuja base serve para abastecer os dados do Sistema de Informações da Saúde. “Temos o conhecimento que o número de leitos para prestar atendimento à população sergipana se encontra abaixo da meta mínima definida pelo Ministério da Saúde, que é 2,5 – 3 leitos para mil habitantes”, lembrou.

Para Eduardo Amorim, os números não podem ser considerados como novidade, já que em outros momentos, ele teve a oportunidade de expressar preocupação com os rumos com que a administração da saúde estava tomando em Sergipe. “O fato se agrava, dia a dia, quando, de acordo com os dados, a rede privada de saúde no estado de Sergipe atende apenas 15 a 20% da população”, disse ao apontar ainda que, 13,5 da população sergipana não tem qualquer plano de saúde privado, “portanto somos um Estado e um povo extremamente dependente do SUS”.

O senador sergipano mostrou preocupação e indagou os parlamentares presentes “e, quando as portas dos hospitais públicos estão fechadas, ou quando não há o atendimento adequado, significa a diferença entre a vida e a morte”, acredita. Segundo ele, todos os dias ocorrem próximo de 30 óbitos no principal hospital de urgência sergipano, o HUSE.

“Parece que estamos vivendo um estado de guerra, mas não estamos. É a violência encampada, e é um sistema de saúde extremamente precário. Numa realidade como a nossa, o problema do déficit de leito funciona, portanto, em casos de extrema gravidade, como uma sentença de morte para milhares e milhares de sergipanos”, denunciou Amorim ao explicar que torna-se, assim, desumana a escolha pelos profissionais de saúde de quem pode ou não ser atendido.

Ao apresentar a situação da saúde sergipana, Amorim mostrou matéria recente do Jornal da Cidade que relata entrevista com o especialista em medicina extensiva, Hugo Canavessi, que mostra um indicador de leitos que se pressupõe que estejam em funcionamento, sob pena de os dados fornecidos sejam induzidos ao erro. “Mesmo com o acesso aos números oficiais, encontra-se certa dificuldade em se saber com certeza quais os leitos que realmente funcionam em Sergipe e quais são os virtuais”, disse.

Segundo Canavessi, há cinco anos havia 3.232 leitos disponíveis, 1,6 para mil habitantes. “Em 2014, com uma população estimada em 2,5 milhões de habitantes, o número de leitos necessários oscilaria entre 5.625 e 6.750, acima da nossa realidade”, mostrou Amorim. Para ele, falta conhecimento dos gestores nos governos estadual e federal no que diz respeito à saúde em Sergipe.

Ele reclamou ainda que, há quase quatro anos, existe dinheiro de emenda parlamentar para construção de um hospital do câncer em Aracaju, mas até agora nenhuma parede foi construída. Enquanto isso, os doentes de câncer morrem ou vão se tratar Alagoas.

“É um verdadeiro descaso com a saúde pública do nosso estado. A mídia nacional já vem alertando há muito tempo para o problema. O Ministério Público também já se manifestou: pediu a intervenção federal. Infelizmente, nada ainda se concretizou. Espero que as autoridades competentes atentem à gravidade da situação e possam fazer alguma coisa para reverter esse quadro de dor, sofrimento e desesperança do povo sergipano”, disse o senador.

Eduardo Amorim disse, ainda, que a violência aumentou muito nos últimos anos em Sergipe, agravando ainda mais os problemas da saúde pública. Ele disse que o estado já é o quarto mais violento do país e a previsão é de que lá ocorram, este ano, mais de mil homicídios.

Enviado pela assessoria