Nesta terça-feira 18, os partidos que formam a Câmara Federal definiram quais ou qual será a comissão de cada legenda. O destaque o Partido dos Trabalhadores volta a comandar a Comissão de Direitos Humanos, que ano passado sob a batuta do PSC provocou uma grande polêmica por conta do seu presidente o deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP). Veja como ficou:

Constituição e Justiça –  PT

Finanças e Tributação –  PMDB

Agricultura – PR

Amazônia e Integração Nacional   –  Pros

Ciência Tecnologia    –     PSDB

Cultura   –  PCdoB

Defesa do Consumidor –  PSD

Desenvolvimento Econômico – SDD

Desenvolvimento Urbano  –  PMDB

Desporto  –   PDT

Direitos Humanos  –   PT

Educação –   PSB

Fiscalização Financeira  –   PMDB

Legislação Participativa  –  PSC

Meio Ambiente  –  PPS-PV

Minas e Energia  – PSD

Relações Exteriores    –   PSDB

Segurança Pública  –  DEM

Seguridade Social e Família   – PT

Trabalho e Serviço Público   – PP

Turismo  – PP

Viação e Transportes  –  PTB

Do Blog

O prefeito João Alves Filho participou na manhã de hoje, 18, da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju de 2014, onde apresentou um balanço de tudo que foi realizado durante o primeiro ano de gestão municipal. Estiveram na solenidade também o vice-prefeito José Carlos Machado, os secretários municipais e todos os vereadores de Aracaju.

Durante a abertura dos trabalhos no legislativo municipal , o prefeito João Alves apresentou ainda  as várias ações da PMA que estão programadas para 2014, incluindo as inaugurações de praças e do Complexo Viário Governador  Marcelo Déda, uma área que irá desafogar o trânsito da região, permitindo maior mobilidade.

O prefeito enfatizou a honra que é comparecer àquela Casa, que ele considera os vereadores colegas da administração, pois segundo João, tudo que acontece na Prefeitura precisa da permissão da Câmara de Vereadores para surtir efeito.

“Sempre encontrei aqui uma receptividade extremamente cívica. Eu tenho uma admiração enorme pelo administrador que não olha para trás, pois acho que nós temos que olhar para frente e termos bom senso, e sempre tivemos esse espírito elevado, de realizar tudo aquilo que o povo precisa que seja melhorado”, declarou João.

“Não só li a mensagem tradicional, mas foi importante que abrimos o debate e conversamos sobre tudo o que foi realizado, e algumas etapas que nós iremos concluir então essa prestação de contas nós achamos muito importante, não é comum se fazer isso, pois os prefeitos que vem normalmente lêem a mensagem e vão embora, mas eu fui mais além. Abri o debate e conversei com todos respeitosamente independentemente se era situação ou oposição. O apoio dos vereadores é fundamental e manter o diálogo com eles não me custa nada. Isso é uma obrigação, nós conversarmos respeitosamente com a Câmara”, complementou o prefeito.

O presidente da Câmara, Vinícius Porto, descreveu que o ano passado foi um ano de muitas dificuldades, porque o povo todo o povo aracajuano sabe como a prefeitura foi recebida, mas que este ano será diferente. Ele avaliou também, que será um ano onde o cidadão enxergará que a cidade será um canteiro de obras, e nos próximos três anos a cidade vai saber exatamente o modelo do Democratas de administrar.

“Vários pontos foram solucionados como o transporte público e a educação que depois de vários aspectos avançaram, por isso, esperamos que o João da obra e da construção vai emplacar esse ano com certeza. E sem falar das reformas de avenidas, com o Complexo Viário Governador Marcelo Déda, que é super importante e nós temos certeza absoluta que com esse orçamento planejado já pela própria administração, possamos desenvolver um enorme trabalho que os democratas planejaram e que Aracaju confia”, concluiu Vinícius.

Vereadores

O vereador Jailton Santana (PSC) em seu discurso fez um breve comparativo entre a atual gestão, que vem mostrando os resultados prometidos, e a antiga administração da capital.

“Confiamos e estamos apostando numa verdadeira mudança de Aracaju. Estava recordando que eu via o antigo gestor em sua tribuna onde ele trazia sua mensagem e lia, e em quatro anos da administração dele fiquei procurando onde estariam as obras desempenhadas, era preciso utilizar uma lupa, e agora vem essa gestão que quer realmente mudar Aracaju e é criticada. Sabemos que a saúde pública de Aracaju tem que melhorar, porque a população merece e nós temos uma porção de estradas terminadas porque o senhor prefeito João Alves concluiu, inclusive um problema gravíssimo que era a lixeira da terra dura e que foi solucionado por causa dele. A lixeira trazia sérios problemas para a população do bairro Santa Maria, uma população que sofreu muito e João Alves em apenas um ano de gestão em Aracaju tirou a lixeira de lá. O prefeito está fazendo de tudo para melhorar a qualidade de vida do aracajuano, a quantidade de ônibus que facilitou a mobilidade e os projetos apresentados para 2014”, ressaltou Jailton.

O vereador Renilson Félix ressaltou no momento que a expectativa para o ano de 2014 é boa e que esse ano o executivo municipal vai ter condições de trabalhar, pois segundo ele, no primeiro ano da gestão a administração do no de 2013, foi só de planejamento, de ajuste da casa e da máquina pública, mas que o prefeito João Alves fez o possível para que alguns dos problemas mais graves que afetavam a população fossem resolvidos, como o problema do transporte público.

De imediato, em sua resposta, o prefeito João Alves Filho, colocou-se à disposição do vereador pedindo que o mesmo viesse até o gabinete do prefeito com os profissionais que estão sofrendo algum tipo de perseguição.

Já o Presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Vinícius Porto, ao agradecer a presença do prefeito  João Alves Filho destacou a forma democrática de João Alves interagir e de estar aberto a elogios e críticas dos parlamentares municipais.

“Os antigos prefeitos do qual fiz parte como vereador, presenciei as posturas dos chefes do executivo que se limitavam  a ler as mensagens. Mas o prefeito João Alves surpreendeu.  Isso porque ele da abertura dos trabalhos fez uma verdadeira audiência pública, onde os vereadores puderam  elogiar, como fez nosso colega Jailton Santana, como sugerir e criticar, estabelecendo uma verdadeira democracia”, enfatizou  o Presidente da Câmara de Vereadores.

Oposição

O petista Iran Barbosa declarou em seu discurso que vai continuar cobrando aquilo que o prefeito vem prometendo desde campanha, e enfatizou que ainda existem problemas graves, que em um ano, o prefeito não conseguiu solucionar. “Alguns inclusive tem se ampliado, mas são coisas mesquinhas, do cotidiano de uma cidade”, concluiu.

Iran Barbosa reconheceu os avanços na Educação municipal e os diálogos mantidos. Mas  solicitou que houvesse também um maior diálogo entre alguns diretores e professores, apontando ainda que alguns dos profissionais da educação são perseguidos.

A vereadora do PCdoB, Lucimara Passos, criticou a gestão municipal afirmando ter sido feito muito pouco em um ano, e que a  população está frustrada.

Sobre as críticas feitas pela vereadora, o prefeito João Alves Filho salientou “pode até ter sido pouco, diante do muito que ele pretende para Aracaju. As dificuldades foram muitas, principalmente com uma dívida deixada da ordem de R$ 150 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram pagos pela atual gestão”. O prefeito arrematou o discurso deixando o questionamento no ar: “Já imaginou se esse R$ 100 milhões que foram pagos de dívidas passadas, pudessem ter sido aplicados em investimentos? Daria para fazer bem mais coisas”, finalizou o prefeito de Aracaju, João Alves Filho.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Aracaju

Foto: Sergio Silva

Por Joedson Telles

Ao contrário do deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), que criticou o governador Jackson Barreto (PMDB), acusando-o de passar pito nos deputados, ao apelar pela aprovação do ProRedes, o deputado petista Francisco Gualberto relembrou os tempos de líder do Governo do Estado e saiu em defesa do governador. Gualberto explicou que Jackson Barreto agiu por entender que o estado tem a necessidade e os deputados o papel de corresponder. “Que erro ele (Jackson) comete ao apelar para que o parlamento aprove projetos que beneficie o povo de Sergipe? Nenhum discurso de Jackson Barreto ou de nenhum de nós vai satisfazer quem lidera alguém que se inspira em Nero, que tocou fogo em Roma”, disse Gualberto, atribuindo a não aprovação do empréstimo ao senador Eduardo Amorim (PSC).

Segundo Gualberto, o grande líder da oposição acredita que jogando contra o Proinveste se estabelece e cresce. “Que anunciando que Sergipe tinha perdido R$ 51 milhões do Hospital do Câncer, quando não foi verdade, que assim cresce. O projeto Carnalita está aí com um aliado do homem que se inspira em Nero com dificuldades ser implantado. São R$ 4 bilhões para Sergipe e o aliado dele não quer discutir nem formas onde todos se contemplem, onde o Estado se contemple, onde a cidade dele se contemple, a cidade vizinha se contemple, o Brasil se contemple”, disse.

Nós temos que pensar é que se tem algum problema em algum projeto vamos discutir qual o problema. Se tem alguma informação que a oposição quer sobre o projeto, vamos buscar a informação que a Gualberto salientou que existe a necessidade de o governo avaliar os argumentos da oposição e, se houver alguma forma técnica de melhorar o Projeto de Lei do ProRedes isso será feito. “Agora, apostar todas as vezes seguidamente no atraso de Sergipe pensando que vai ser governador assim é melhor se inspirar em Roma mas ir passear na Itália para conhecer o Papa e não trazer a inspiração de Nero para tocar fogo em Sergipe”, disse.

Venâncio: “Nada foi dito”

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o deputado estadual e líder da oposição Venâncio Fonseca (PP) teceu duras críticas ao discurso do governador Jackson Barreto (PMDB) – feito no dia de ontem quando da abertura das atividades legislativas no ano de 2014. Segundo Venâncio, foi a primeira vez na história que ele viu uma mensagem de governo sem conteúdo.

“Nada foi dito aqui ontem. Geralmente, o governante diz o que fez e o que irá fazer  dentro do orçamento que foi aprovado. Ontem viemos para tomar carão, cobrança. O Poder Legislativo é independente. Tem que viver com harmonia, mas com respeito. Tomar carão, como se aqui fossem todos subservientes, subalternos, menino pequeno?”, indagou o deputado, salientando que esperava  uma mensagem de esperança e de otimismo.

Segundo o deputado, o  governo não tem moral nenhuma para cobrar aprovação de empréstimo do Poder Legislativo. “Aqui já aprovamos mais de R$ 2 bilhões, e não é chegar aqui e querer pedir empréstimo como se fosse um cheque em branco não. Vamos discutir, vamos analisar. Do jeito que está aí, daqui a pouco  Sergipe está igual aos velhinhos aposentados, que a aposentadoria não está dando pra pagar os empréstimos que tomaram, final do mês não tem dinheiro para comprar o remédio e para fazer a feira”.

Do Blog

O Projeto Carnalita voltou a ser discutido nesta quarta-feira 19, no Senado Federal e de forma conjunta nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aditamento ao requerimento – CMA de nº 02/2014 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC) e na de Desenvolvimento Regional – CDR nº 01/2014 de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB).

Segundo o requerimento dos parlamentares, foram convidados o presidente da Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, representante do Governo de Sergipe, os prefeitos Ezequiel Ferreira (Capela) e Hélio Sobral (Japaratuba) e o advogado tributarista, Bruno Teixeira.

Com horário pré-agendado para 8h30, os convidados responderão os questionamentos dos senadores e irão prestar os devidos esclarecimentos técnicos sobre o aproveitamento industrial da carnalita em Sergipe. “Há um questionamento pontual entre dois municípios, ambos produtores, Capela teria 80% da carnalita em seu território e Japaratuba 20%. Vamos ampliar o debate para que o estado de Sergipe, um dos maiores produtores de potássio no mundo, não sofra perdas”, disse Amorim ao informar que “a exploração das reservas do minério carnalita, do qual se extrai o cloreto de potássio, em Sergipe, irá contribuir para a redução da dependência de importação de potássio do País”.

Os senadores buscam solucionar o imbróglio entre os municípios e consolidar o início da implantação do projeto. “A futura unidade produzirá na sua primeira fase mais de 1,2 milhão de toneladas ao ano, do cloreto de potássio, com um investimento de quase R$ 2 bilhões no estado”, informou Amorim. O parlamentar disse ainda que a atual usina Taquari-Vassouras produz de 600 a 700 mil toneladas, com a silvinita e a carnalita, essa produção dobraria, gerando quatro mil empregos diretos e dez mil indiretos para os sergipanos.

No início do mês a bancada sergipana esteve reunida com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar do assunto. Com os mesmos interesses, a bancada federal de Sergipe decidiu pelo debate na audiência pública. “A bancada reconhece a importância do Projeto Carnalita e colocará para a opinião pública esse questionamento. Vamos analisar, em termos tributários e, com isso, viabilizarmos garantias”, concluiu Amorim.

Enviado pela assessoria do senador

O deputado federal Mendonça Prado (DEM) apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) n.º 7043/2014, que pretende considerar como crime hediondo homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, no exercício de suas atividades ou em razão de suas funções.

“A Segurança Pública é um direito fundamental elencado em nossa Constituição, e se constitui na pedra fundamental da convivência em sociedade. Contudo, assistimos atônitos os níveis de violência e, sobretudo de insegurança que vivemos em nosso país. É imprescindível a atuação do Estado brasileiro com ações de prevenção e combate a criminalidade organizada que se impõe frente a nossa sociedade”, enfatizou Mendonça Prado.

A ideia do PL é modificar o artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Para o parlamentar sergipano, este projeto visa acrescentar ao rol de crimes hediondos, o delito praticado contra o “Agente do Estado”, ou seja, contra qualquer pessoa que esteja no exercício de uma atividade pública, seja, por exemplo, um policial militar, um auditor fiscal, um agente comunitário, entre várias outras atividades.

“Uma das formas que temos de cercear a sensação de impunidade vigente é combater a violência contra os agentes estatais, lembrando-nos que são eles que atuam na vanguarda da proteção social. Já não aceitamos mais ataques àqueles que laboram incansavelmente para a proteção da sociedade, nem que sejam alvos da criminalidade!”, justifica o parlamentar.

A proposta foi destinada para análise inicial da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer por sua admissibilidade, atendendo aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O PL de Mendonça Prado recebeu regime prioritário de tramitação pela Mesa da Câmara dos Deputados e está sujeito a apreciação do Plenário da Casa.

Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar

Por Joedson Telles

O prefeito João Alves Filho (DEM) está, na manhã desta terça-feira 18, abrindo os trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju neste ano de 2014. O prefeito entregou ao presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Vinícius Porto (DEM), a tradicional mensagem do Poder Executivo Municipal, mas optou por falar de improviso sem se ater fielmente ao texto. Lembrando como recebeu a Prefeitura de Aracaju das mãos do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), João Alves explicou que partiu para o trabalho, mas não perdeu a oportunidade de alfinetar.

“O pior índice de débitos entre as capitais. Mas não quero chorar pelo leite derramado. O povo não quer isso. Então, agi dentro da penúria dos recursos e tivemos uma série de avanços. Não está no ideal, mas o primeiro ano é para consolidar, apesar de termos obras e avanços”, assegurou, citando algumas obras que sua gestão está realizando. “Não interrompemos ações. Demos continuidade, respeitando o dinheiro público. Ninguém me viu agredir ao ex-prefeito. Temos que olhar para frente.”

O prefeito salientou ainda as mudanças que sua gestão vem fazendo na área da Educação. Segundo ele, fruto de entendimentos entre a Prefeitura de Aracaju, a Câmara Municipal e os próprios professores. “Fizemos mudanças após conversar com os colegas vereadores. Hoje os grandes especialistas em educação estão impressionados com as mudanças na educação”, disse o prefeito João Alves.

Angélica: querendo dados

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2014, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), fez sua saudação aos colegas deputados, servidores da Casa e imprensa. Em sua fala logo após a leitura da mensagem feita pelo governador Jackson Barreto (PMDB), a presidente destacou a importância do Poder Legislativo para as ações do governo do Estado. Ela disse que uma das leis mais importantes que a Assembleia aprova todos os anos é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas e através da Lei de Orçamento toda execução orçamentária e todas as ações do governo são pautadas.

Angélica ressaltou que, embora Legislativo e Executivo sejam poderes independentes, vivem em harmonia. “O Poder Legislativo é importante para o Poder Executivo e o Executivo é importante para o Legislativo. Nós aprovamos as leis, mas elas são sancionadas pelo governador. Então existe essa harmonia. Não fosse dessa forma, o Estado não estaria como está. Afinal de contas todos nós pensamos num Sergipe grande. Quando as coisas vão acontecer é preciso somação de forças e todos pensando no bem do Estado”, comentou Angélica.

A presidente fez também referência à fala do governador quando ele lembrou do impasse inicial para a aprovação do Proinvest, no ano passado. E Angélica Guimarães lembrou que hoje temos muitas obras em andamento, ordens de serviço sendo dadas e algumas obras sendo inauguradas. “Tivemos um momento de tensão enquanto não houve diálogo. No momento em que o governador se dispôs a dialogar, o projeto veio para esta Casa e, em dois dias, ficou resolvido. O milagre que aconteceu foi o diálogo. Quando se dialoga, as coisas andam”, acrescentou.

A deputada ressaltou que, graças àquela forma como o governador Marcelo Déda veio a esta Casa, colocando Sergipe sempre em primeiro lugar, houve entendimento entre o Executivo e Poder Legislativo. Ela lembrou também do pedido feito pelo governador Marcelo Déda, na solenidade de assinatura do Proinvest, pedindo para que todos lembrassem dele quando se fossem colher o sorriso dos sergipanos com as obras do Proinvest. “Mostramos o espírito de união quando assumimos e cumprimos que aprovaríamos o projeto dentro do prazo”, disse, acrescentando que os deputados também honraram o compromisso de aprovação dos projetos de contrapartida do Proinvest.

Detalhamento

Angélica explicou ainda que dos projetos ficou só o do Proredes, que ainda não foi analisado porque faltam alguns entendimentos. O que os deputados estão reivindicando para isso é que seja feito o detalhamento de onde serão aplicados os recursos, uma vez que essas informações estão na mensagem do projeto, mas não no bojo da lei. “No projeto está dito que os 100 milhões de dólares do Proredes é para o fortalecimento do SUS, no geral, sem detalhamento. Então falta vir isso para esta Casa”, disse, acrescentando que o projeto cita ainda que 15 milhões serão para o Hospital do Câncer. “Precisa que venha para esta casa o detalhamento com valores, porque está uma coisa genérica. Precisa ter esse entendimento para que esta Casa possa analisar”, frisou a presidente.

Ao agradecer a presença do governador Jackson Barreto na Assembleia, para demonstrar as ações do Governo do Estado e os projetos que está desenvolvendo, a deputada Angélica Guimarães garantiu que a Assembleia nunca radicalizou nem vai radicalizar, porque a harmonia entre os dois poderes vai existir sempre no que depender dela e dos colegas parlamentares. “Mesmo em ano eleitoral não podemos radicalizar, porque acima de tudo está o povo de Sergipe”.

Enviado pela Agência Alese de Notícias

Gustinho: ratificando a postura de Jackson

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) avaliou como positiva a posição do governador Jackson Barreto (PMDB), que compareceu à Assembleia legislativa na reabertura dos trabalhos e ajuizou não ser hora de se falar em formação de chapa majoritária para as eleições 2014, mas o momento de continuar trabalhando. Para Gustinho, isso mostra que o governador está focado, dando continuidade aos projetos estruturantes para o estado de Sergipe.

“Não podemos fazer com que a discussão política eleitoral prejudique o desenvolvimento de Sergipe. Temos temas importantes para vencer. Temos uma agenda extensa de projetos e ações que são de alta relevância para Sergipe, como o Projeto Carnalita. O povo elegeu seus representantes para produzir resultados positivos, para elaborar projetos e executar ações que melhorem a vida do povo. Não podemos transformar a disputa eleitoral em uma rinha política”, disse o líder do governo na Casa.

O parlamentar salientou ainda que, como se trata de um ano eleitoral, os debates se intensificarão. Porém salientou ser preciso priorizar a sociedade sergipana. “A gente espera continuar produzindo resultados positivos para o povo sergipano. Aqui é a Casa das discussões. Estamos nos aproximando de um período eleitoral, e a gente sabe que as discussões no campo político eleitoral irão se acirrar durante esse período. A gente espera manter o debate, o tom em alto nível, para que a produção legislativa não seja prejudicada, que a população e a sociedade sergipana não perca com essa disputa política eleitoral. Temos que defender os nossos projetos políticos,  temos que preservar o intuito desse parlamento que é aprovar leis e discutir temas relevantes para a sociedade sergipana”.

Segundo Gustinho, o debate eleitoral não deve contaminar os trabalhos legislativos. Ele explicou que os parlamentares têm que ter muita cautela para discutir política – algo que enxerga como salutar, interessante para a democracia -, mas defende que haja discussões também sobre projetos relevantes para o desenvolvimento do estado. “O Governo do Estado tem uma agenda bastante positiva desde o nosso querido Marcelo Déda e agora dando continuidade aos trabalhos o governador Jackson Barreto. Precisamos manter esse ritmo de trabalho e continuar melhorando a vida do povo sergipano”.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Jackson: explicações

Por Joedson Telles

Com a língua afiada, na tarde desta segunda-feira 17, o governador Jackson Barreto (PMDB), pré-candidato à reeleição, ao ser provocado sobre o fato de o apoio do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) ao seu projeto estar em xeque, salientou que nunca deixou de querer o senador ao seu lado, e lembrou que esteve nas ruas nas eleições de 2012, tentando eleger o deputado federal Valadares Filho (PSB) prefeito de Aracaju por ser ele, Jackson, um aliado fiel.

“E fiz com muito carinho, porque quando eu abraço um projeto eu seguro a bandeira e dou conta do recado. Sou um companheiro leal”, alfinetou, salientando não estar preocupado com essa história de dois palanques (supostamente, um para a petista Dilma Roussef e outro para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos). “Meu palanque é trabalho. Ninguém vai conseguir me tirar da discussão de trabalho. Não vão conseguir me tirar do meu rumo. Vou continuar trabalhando e incomodando.”

Jackson Barreto assegurou que espera continuar contando com o senador Valadares, e negou que esteja conversando com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), sobre as eleições 2014. “Todas as discussões que tive com doutor João foram de ordem administrativa, e vou continuar discutindo. Tudo aquilo que for do interesse do povo sergipano, de Aracaju eu estou aberto, para ajudar a Prefeitura. O povo. É isso que eu quero. Não vou colocar a discussão política à frente do trabalho, não. Quem me trouxe para o centro das discussões foi trabalho”, garantiu.

Foto: Marcelle Cristinne/ASN

O governador Jackson Barreto participou da abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Sergipe (AL/SE) na tarde desta segunda-feira, 17. Na primeira sessão legislativa do ano, ele apresentou os avanços econômicos e sociais de Sergipe durante o ano de 2013 e cobrou celeridade na aprovação do ProRedes.

Na mesa de votação da Casa legislativa desde agosto, o programa consiste no financiamento de U$100 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$40 milhões em contrapartida o Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral deste programa é contribuir para a melhora da saúde da população de Sergipe, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do SUS e do SUAS e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.

“Em nome das famílias mais carentes, por favor, aprovem o ProRedes. Esse projeto está aqui na Assembleia desde agosto do ano passado. São recursos de mais de R$200 milhões. Mostrei de forma objetiva como esses recursos serão utilizados no hospital do Câncer, no fortalecimento da assistência materno-infantil, do Sistema Único de Saúde, enfim, toda a área de saúde do estado. É um financiamento que precisa da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, que depende da capacidade de endividamento do Estado. O no último dia 11, o representante do BID nos mandou um alerta ‘ou aprova, ou Sergipe vai perder o recurso’. O ProRedes está pronto, é preciso apenas que a Assembleia aprove e permita ao Estado dar início ao trabalho. No entanto, o prazo está se esgotando, e se ele não for aprovado em tempo hábil, Sergipe perderá R$ 240 milhões. Aqui, os grandes prejudicados serão justamente as camadas mais carentes da população. Aqueles que, por dever e por compromisso, cabe a nós proteger e zelar”, diz.

Os recursos do ProRedes serão utilizados na estruturação do Centro Especializado em Reabilitação, na aquisição de equipamentos do Centro de Atenção Integral à Saúde das Mulheres; reestruturação do sistema estadual de Saúde, com reforma e ampliação dos Centros de Especialidades do SUS em Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Propriá e do conjunto Augusto Franco, em Aracaju, e a construção do Laboratório Central do Estado, resolvendo um dos principais gargalos do sistema de saúde de Sergipe, que é a marcação de exames.

O Proredes também destina recursos para equipar melhor e ampliar os serviços oferecidos por todas as 9 maternidades do Estado, como por exemplo a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Santa Isabel, as maternidades de Lagarto, Itabaiana e Capela, e os setores materno-infantil dos hospitais de Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Estância.

Carnalita

Jackson Barreto também solicitou o apoio dos deputados a favor do projeto Carnalita. O projeto da Vale do Rio Doce para explorar potássio em Sergipe depende da autorização do prefeito de Capela, município detentor de parte das minas de potássio. Com a execução do projeto, estima-se que serão gerados 4.000 empregos diretos e 10.000 indiretos na fase de construção, e 1.000 empregos diretos e 2.750 indiretos na fase de operação.

“Peço licença para fazer um apelo. Receio que a radicalização nos leve a um confronto que coloque em risco os interesses de Sergipe. Estejam advertidos para o risco de perdermos uma das maiores oportunidades de desenvolvimento que nos foi oferecida. Com a responsabilidade do cargo que exerço, continuo buscando um denominador comum para o projeto Carnalita. Não haverá como justificar ao povo de Sergipe a perda de R$4 bilhões. Além disso, a péssima impressão causada pelo projeto Carnalita pode afastar novos investimentos de Sergipe. Não permitamos que isso aconteça. Ninguém sairá vitorioso com a perda do projeto Carnalita”, afirmou.

Economia

O crescimento econômico de Sergipe durante o ano de 2013 também foi destaque durante o pronunciamento do governador.  Ano passado, o Estado atraiu grandes investimentos nos setores de serviços, automóveis e energia, como a instalação de um refinaria de petróleo no município de Carmópolis e a descoberta de um campo de petróleo na costa sergipana, capaz de produzir mais de 100 mil barris de petróleo por dia.

“Tenho orgulho de dizer que, apesar dos prognósticos sombrios, conseguimos fazer de 2013 um ano de realizações. Nos últimos anos, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, Sergipe vinha vivendo um processo de acelerado crescimento econômico, atraindo novas empresas e indústrias e distribuindo-as por todo o Estado, como a Leite de Rosas, a Crown e a Duchas Corona. Mas 2013 se revelou um ano acima de qualquer expectativa. Tivemos a instalação da Yazaki, uma das maiores multinacionais do ramo de peças automotivas, que se instalou em Nossa Senhora do Socorro e deve gerar até 1600 empregos diretos. A Bull Motors, fábrica de motocicletas e ciclomotores, anunciou a sua instalação em Socorro, devendo gerar mais de 800 empregos e a Amsia Motors anunciou a sua instalação na Barra dos Coqueiros, onde deverá produzir automóveis híbridos. Essas empresas do ramo automobilístico internalizarão um importante elo da cadeia produtiva, que certamente terá impacto muito importante na economia de Sergipe e do Nordeste. Acima de tudo, colocam Sergipe em um novo patamar. Vão longe os tempos em que a economia de Sergipe era movida pelo pequeno comércio e pelos engenhos de açúcar.”

“Vale a pena destacar ainda a chegada da Saint Gobain, empresa francesa que vai se instalar em Estância, investindo R$ 228 milhões e gerando 1400 novos empregos. A Almaviva, empresa italiana de telemarketing, se instalou em Aracaju com a previsão de gerar 3500 empregos, já contratou mais de 5 mil pessoas, mudando a face e a vocação do Bairro Industrial, que de localidade em processo de esvaziamento econômico se viu integrando a moderna área de serviços tecnológicos”.

Infraestrutura

As obras de infraestrura como a construção de adutoras para ampliação da uma rede de abastecimento de água comprovam o empenho do Governo do Estado em melhorar a qualidade de vida dos sergipanos.

“O que dá sentido ao trabalho é fazer mover todo o governo para cuidar do nosso povo. Temos um ritmo de entregas, inaugurações e serviços inédito na história recente deste Estado. Todas as semanas, em algum ponto do Estado, estamos entregando à população uma nova Clínica de Saúde da Família, uma escola reformada, uma nova praça, estamos oferecendo um novo serviço que torna melhor a vida de um sergipano ou uma sergipana. Equilibramos as contas públicas e afastamos o fantasma do não pagamento dos servidores e do descumprimento dos contratos. Com as finanças normalizadas, pudemos acelerar o rimo das obras públicas.”

O governador disse ainda que o Governo está fazendo uma revolução no abastecimento de água do com as adutoras do Alto Sertão, Sertaneja e Umbaúba-Tomar do Geru, além da duplicação da Adutora do São Francisco. “Nós já tínhamos dado um passo importantíssimo para garantir água para todos os sergipanos. Conseguimos mudar uma situação que se repetia a cada verão, e já há alguns anos a Grande Aracaju, por exemplo, não sofre racionamento de água. Em 2013 finalmente concluímos e fechamos as comportas da Barragem do Rio Poxim, uma obra de importância estratégica imensurável, que vai garantir o abastecimento de água da Grande Aracaju pelos próximos 30 anos e, incidentalmente, ainda vai oferecer à região metropolitana, finalmente, um local adequado para a prática de esportes aquáticos, o que posteriormente se tornará uma nova atração turística, esportiva e de lazer”.

Estiagem

Conforme Jackson, a estiagem é historicamente um dos mais graves problemas que Sergipe atravessa periodicamente. O ano de 2013 se insere nesse contexto como um dos momentos de estiagem mais grave. “A seca que afligiu nosso Estado atingiu seu nível máximo no ano passado. E por isso foi tão importante a atuação do Governo. Além de uma série de obras de infraestrutura e prevenção, como limpeza de barragens e construção de açudes, o Governo cuidou melhor de cada sergipano afetado pela seca. Levou água, garantiu comida na sua mesa e ajudou a preservar os rebanhos, garantindo o fornecimento de alimento para os animais. E só quem viu sabe o que isso representa para o homem do campo. Nas minhas viagens pelo interior do Estado, poucas coisas são tão reconfortantes quanto ver a alegria do pequeno produtor, do pequeno lavrador, ao ver chegar a ração que o Governo fornece para os seus animais”.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Marcelle Cristinne/ASN

O senador Eduardo Amorim (PSC) convidou a presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Angélica Guimarães (PSC), o presidente da Comissão de Saúde daquela Casa, o médico e deputado Gilson Andrade (PTC) e o deputado Antônio dos Santos (PSC) para participar de uma reunião com a diretoria da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, na manhã desta segunda-feira, dia 17.

“Só faltava vir à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes para percebermos de perto todas as necessidades e dificuldades enfrentadas diariamente aqui nesta unidade conforme fizemos nas demais. Nosso objetivo maior é estender nossas mãos no que for preciso para cumprirmos a nossa missão”, ressaltou o senador junto aos demais parlamentares.

No primeiro momento, o superintendente Dr. Luiz Eduardo Prado expôs problemas técnicos, devido quantidade de profissionais estruturais (pediatria e obstetrícia). “Temos em média de 20 a 25 profissionais atuantes numa boa estrutura, porém, com muitas deficiências”, completou o superintendente ressaltando ainda sobre a grande demanda de pacientes, principalmente, quando o Hospital e Maternidade Santa Izabel, por algum motivo, fecham as portas.

“Onde deveria acontecer o filtro, em atendermos apenas pacientes em alto risco, com a Santa Izabel sem funcionar, ficamos também com as de médio e pequeno risco. Desta forma, além de superlotar, muitos tratamentos passam a ser realizados de forma incoerente”, explicou.

O senador Eduardo Amorim ressaltou ainda que muitas vezes “os problemas não se concentram apenas no salário pago para esta categoria, mas sim, nas condições de trabalho que lhes oferece”, lembrou Eduardo, que tem como profissão a medicina. “É lamentável também a desativação da Hildete Falcão, pois, não tenho dúvida que se o Governo priorizasse a reforma, ela estaria em funcionamento, nem aqui e nem a Santa Isabel, iriam ter dificuldades quando se refere à superlotação, assim como a UTI materna que também deveria ser reativada aqui na unidade”, avaliou.

A coordenadora de Obstetrícia, Dra. Alba Patrícia, enfatizou que relatórios são sempre elaborados, com as dificuldades da Unidade para o Conselho Regional de Medicina (CRM) e também para a o Ministério Público Federal (MPF). “A diretoria acredita que o melhor para o estado é a criação de mais uma maternidade. Ampliar aqui, infelizmente não tem como. Nossa esperança seria a reestruturação da Hildete Falcão, como não aconteceu, acreditamos numa nova maternidade”, pontuou Dra. Alba.

A Maternidade Nossa Senhora de Lourdes é subdividida com a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIn), especializada na assistência de recém-nascidos prematuros, de baixo peso e de gestação de risco; a Ala Azul, para partos considerados normais; Ala Rosa para as gestantes de maior risco de morte e Ala Verde, para o tradicional método canguru. Segundo informações da assessoria de comunicação, a unidade comporta 96 leitos (obstetrícios e neonatais).

Participaram da reunião também o vereador por Aracaju e presidente da comissão de saúde da câmara, Dr. Agnaldo; a coordenadora da sociedade sergipana de pediatria Glória Tereza; a coordenadora de áreas assistenciais de enfermagem, Auciliadora Varjão e a diretora do corpo técnico de neonatologia, Carline Rabelo.

Após visitar todos os departamentos da MNSL, o senador Eduardo Amorim e demais parlamentares agradeceram a receptividade de toda diretoria. “Estou muito satisfeito em poder estar aqui e desde já poder contribuir com algumas ideias. Como disse anteriormente, o importante é nos dispor e desde já lutar por essas necessidades explanadas”, finalizou Eduardo.

Enviado pela assessoria do senador

A Controladoria-Geral do Estado, através de uma nota, explicou não que não há fundamentos legais para a suposta improbidade administrativa contra o secretário-chefe da pasta Adinelson Alves da Silva, cuja remuneração atende aos limites constitucionais aplicáveis à Administrarão Pública. A nota é a propósito de uma notícia sobre uma ação de improbidade administrativa.

Ainda na nota, a CGE/SE explica que, no dia 5 de setembro de 2013, emitiu pronunciamento quanto ao teto remuneratório, com base em Pareceres da PGE, na legislação e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cujo documento fora juntado a outra ação similar, mas desde então não recebeu quaisquer ressalvas ou recomendações dos Procuradores, quanto aos fundamentos técnicos e jurídicos adotados.

A nota explica também que o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado reafirma seu compromisso de manter-se na luta contra a corrupção e à impunidade, bem como adotará as medidas judiciais cabíveis para responder às difamações e cobrar a reparação dos prejuízos causados à sua honra. “Ao final do processo judicial, a CGE/SE informará o seu resultado à sociedade sergipana”, finaliza.

Do Blog

Com informações da CGE/SE

Laércio: redução da carga tributária

Um dos critérios de avaliação da Revista Veja que elegeu o deputado federal Laércio Oliveira como o terceiro melhor do país, foi de ações efetivas pela diminuição de impostos. No ano passado, entre outras ações, o texto do seu projeto que determina que nota fiscal terá quantidade de imposto informada no preço final dos produtos foi aproveitado para a lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Roussef. Agora, nessa mesma linha, o deputado defende a redução da carga tributária nos medicamentos.

A Câmara dos Deputados recebeu essa semana um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no país. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”.

O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – coletou nos nomes pela internet e em listas distribuídas em 6 mil farmácias do país.

O movimento destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação.

De acordo com Laércio Oliveira, a mobilização da sociedade é muito importante e pode alterar o cenário no país. E ele como vice-líder da minoria pretende apoiar esse movimento para pressionar o Poder Executivo sobre a necessidade de se reduzir os impostos nos medicamentos. “O brasileiro já sofre com tantas dificuldades na área de saúde. Não é justo que tenha que pagar tantos impostos nos remédios”, afirmou, convidando a população para assinar o documento de apoio a causa que está no site Sem Imposto Tem Remédio (www.semimpostotemremedio.com.br) ou em diversas farmácias em todo o Brasil.

 Por Carla Passos, da assessoria do deputado

PSB defende candidatura de Valadares ao governo, que não se pronunciou sobre o assunto

Valadares:  não se pronunciou

Por Joedson Telles

Líder do PSB na Câmara Federal, o deputado Beto Albuquerque, que coordena a pré-candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República, garantiu, nesta sexta-feira 14, ao ser entrevistado na Ilha FM, que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) não estará no palanque do governador Jackson Barreto (PMDB), pré-candidato à reeleição. Beto Albuquerque assegurou que é uma decisão do partido e prioriza uma candidatura do senador Antônio Carlos Valadares ao governo do Estado.

“Confiamos no senador Valadares e no deputado Valadares Filho para a construção de um palanque forte em Sergipe para Eduardo Campos. Para preparar as condições para o debate das mudanças. Estamos tranquilos sobre o que vai acontecer em Sergipe. Teremos caminho próprio. Vamos ter candidatura própria, e não estaremos com o PMDB”, assegurou o parlamentar.  Valadares, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Segundo Beto Albuquerque, a decisão não está atrelada a problemas com o governador Jackson Barreto ou mesmo com o PT, mas na necessidade de montar um palanque para Eduardo Campos. “Temos carinho por Déda e Jackson. Não esta em questão as relações pessoais, mas um novo projeto para o Brasil. Não enxergamos que este novo projeto do Brasil passe por Dilma Rousseff. Então, não vamos fazer aliança com o PT e o PMDB”, disse, salientando que apesar da preferência pela candidatura de Valadares, o PSB conversa com o prefeito João Alves (DEM), com o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) e com o senador Eduardo Amorim (PSC). “Hoje estamos dialogando com as forças que querem mudar”.

Blog do Joedson Telles antecipou informação Valadares pavimenta saída do grupo governista. E quer pela porta da frente

Alinhar as políticas públicas de segurança. Esse é o objetivo 53° reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) realizado em Aracaju. O governador Jackson Barreto participou da abertura do evento, na noite desta quinta-feira, 13, e defendeu a integração das políticas de segurança pública.

Autoridades e secretários de segurança de todo o Nordeste participaram do evento. Estiveram presentes também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. Durante a solenidade, o ministro José Eduardo defendeu a integração dos órgãos de segurança de todo o País.

“Os secretários de segurança e o Ministério da Justiça têm que trabalhar juntos, independente de política partidária, para enfrentarmos o desafio que aflige a população: a violência. As razões que me fazem estar aqui, além do trabalho deste Colégio, se deve ao momento que estamos vivendo. Temos eventos importantes para sediar, temos um pleito eleitoral e não podemos nos dar ao luxo de estarmos desagregados”, afirmou.

José Eduardo falou ainda sobre um projeto de lei que traça normas de segurança para manifestações. “Lutamos pela democracia e não podemos aceitar que pessoas, com interesses outros, usem uma manifestação democrática para provocar atos de violência, para matar. Temos que agir com serenidade, com eficiência, voltados para o interesse público e para isso, temos que estar juntos. Temos que trabalhar na garantia do direito. O Governo Federal pretende apresentar um projeto de lei que garanta a segurança nas manifestações e nós queremos ouvir os secretários de segurança publica sem transformar o assunto numa disputa político partidária. Estou aqui para fazer um chamamento para combater a violência e garantir a liberdade democrática das manifestações”.

Consesp

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. O Consesp oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública e divulga ações de sucesso dos estados que possam ser aplicadas por outras unidades da federação. A reunião que ocorre em Aracaju segue até esta sexta-feira, 14.

Em seu discurso, Jackson Barreto destacou o papel do Consesp na divulgação de projetos de segurança pública. “Esse evento de hoje é importante para a troca de experiências entre os Estados. Através dessa troca de informações, conseguimos bons resultados. Somos um Estado modelo no trabalho de integração entre as polícias Civil e Militar com a implantação de Centros Integrados de Segurança e vamos compartilhar nossa experiência com os demais estados”, declarou.

Jackson também destacou as ações do governo na área de segurança. “O programa Sergipe Mais Seguro está sendo discutido com os órgãos de segurança pública. Estamos nos reunindo com os gestores da área para traçar planos de combate à violência. Temos um índice de criminalidade alto em nosso estado e estamos trabalhando para reduzí-lo. Descobrimos que 80% da violência está centralizada em 10 municípios e vamos trabalhar para diminuir esse índice”.

Na avaliação do secretário de Estado de Segurança, João Eloy, um dos maiores problemas da área é o tráfico de drogas.  “O maior problema da Segurança Pública hoje é as drogas. O consumo de drogas hoje é responsável pela maior parte dos crimes praticados, como assaltos, homicídio, latrocínio. É um problema de polícia, mas também de saúde e de educação. A sociedade precisa se envolver para resolver esse problema. Nesse evento temos a oportunidade de discutir diversos assuntos, como a integração das polícias, o combate às drogas e ao crime cibernético”.

Investimentos

O governo do Estado investe na ampliação e a modernização da rede de segurança pública. Sergipe possui uma das Corporações militares mais bem equipadas do Nordeste. Nos últimos quatro anos, foram investidos quase R$ 22 milhões na implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp 190), R$ 12 milhões; na instalação de câmeras para monitoramento do Centro de Aracaju e dos bairros 13 de Julho e Salgado Filho; implantação de Centros Integrados em Segurança Pública (Cisp) no bairro Santa Maria, em Aracaju, e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Salgado, Monte Alegre, Porto da Folha, Santa Rosa, Poço Redondo. Juntos, esses Cisps somam um investimento de R$ 2.203.487,14.

“O estado de Sergipe é o estado que mais investe em Segurança Pública. Temos os melhores salários do Brasil, instalações modernas, viaturas, mas temos um problema de efetivo da polícia militar. Vamos começar a resolver esse déficit com o concurso que será realizado no próximo domingo. Só se resolve problema de segurança com a Polícia Militar nas ruas”, afirmou o secretário de Segurança, João Eloy.

Sergipe Mais Seguro

O governador Jackson Barreto reuniu-se, na última quarta-feira, 12, com a cúpula da Segurança Pública para discutir os últimos detalhes para implantação do projeto Sergipe Mais Seguro, que vai nortear os trabalhos das instituições que integram a SSP (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros). O Projeto, complementar ao Programa Brasil Mais Seguro, deverá ser implantado em março e visa a coordenar as ações das forças de segurança do Estado para diminuição dos índices de criminalidade, notadamente nos 10 municípios que têm índice maior de criminalidade.

A parceria firmada com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), viabilizou a inserção de Sergipe no Programa Brasil Mais Seguro, que permitirá o aporte de recursos da ordem de R$ 54 milhões, destinados a otimizar o combate e sobretudo a prevenção à criminalidade. Sergipe aplicará R$ 5 milhões a título de contrapartida, além de maciços investimentos na construção e reforma das Unidades Policiais, Batalhões e Companhias da PM, do Corpo de Bombeiros e do Instituto de Criminalística.

Homenagem

Durante a solenidade, o governador Jackson Barreto e o governador Marcelo Déda, representado pela sua viúva, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Eliane Aquino, foram homenageados com a Medalha do Mérito Policial Civil, maior condecoração conferida pela Polícia Civil de Sergipe, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções contribuindo para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e desenvolvimento da Polícia Civil de Sergipe.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Victor Ribeiro/ASN