O prefeito João Alves Filho conheceu nesta quinta-feira, 8, na Praça de Eventos da Orla, um modelo similar do veículo do sistema BRT, que será implantado em Aracaju após a licitação de transportes e da construção das vias exclusivas para circulação. A iniciativa de apresentar à população do veículo foi da empresa Marcopolo, responsável pela fabricação da carroceria.

A implantação do Sistema BRT faz parte dos investimentos em mobilidade urbana, um compromisso assumido por João Alves desde a campanha. De acordo com o prefeito, o sistema está implantado em 166 cidades importantes do mundo. “Países como EUA, Coreia e tantos outros, comprovando que é o sistema mais eficiente e com excelente custo benefício. Os veículos serão todos novos”.

BRT

O ônibus foi apresentado para que a população tivesse uma ideia de como poderá ser o veículo utilizado no BRT. O novo sistema é a solução mais eficiente e aplicável para melhorar a qualidade do transporte coletivo e findar os problemas relacionados a mobilidade urbana.

O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, informou que os veículos circularão por uma faixa exclusiva que apenas parará nas estações, em sincronização até mesmo com os semáforos. “As avenidas que possuem mais de 14 metros de canteiro podem perfeitamente abrigar as canaleta exclusiva para o BRT”. Nelson Felipe ainda informou que os veículos terão ar-condicionado, wi-fi, e painéis eletrônicos que informarão aos passageiros as estações e o prazo de chegada. “O BRT será como o metrô sobre rodas”.

O estudo das avenidas que poderão abrigar os corredores do BRT já está sendo feito. As linhas serão dividas em Norte/Sul e Leste/Oeste nos dois sentidos. De acordo com o diretor de planejamento e sistemas da SMTT, Francisco Navarro, avenidas como Heráclito Rolemberg, Adélia Franco, Hermes Fontes e Pedro Calazans formam um corredor que se encontrará com outro que atenderá as avenidas Alexandre Alcino, Gasoduto até a Rio de Janeiro.

“Estamos estudando todas as vias que farão parte do sistema. As avenidas Coelho e Campos, São Paulo e Santa Gleide também poderão ser contempladas”. Ainda de acordo com Navarro, em meados de 2014 serão iniciadas as obras do BRT e até o início de 2015 a população poderá desfrutar de mais uma opção de transporte coletivo. “As obras apenas poderão começar após a licitação ser concluída. Por isso, esperaremos os prazos determinados pela justiça”.

O veículo ficou exposto durante todo o dia no Mercado Municipal, onde a população pode conhecer o ônibus. Uma dessas pessoas foi o auxiliar de serviços gerais, Marcelo dos Santos, morador do bairro Industrial. Para ele, o BRT pode significar a solução para os crônicos problemas do transporte público da capital e grande Aracaju. “João prometeu na campanha e agora está cumprindo. Está de parabéns o prefeito e a sua comitiva. Graças, primeiro a Deus, e depois a João Alves nós vamos sair desse caos”, finalizou Marcelo dos Santos.

Licitação

Sobre a licitação do transporte coletivo de Aracaju, João Alves disse que após a audiência pública realizada no dia 31 de julho, a Justiça determinou que no prazo de 120 dias o consórcio entre os municípios que compõe o sistema integrado, deverá ser formado. Somente assim poderá ser aberto o processo licitatório.

“Existem questões legais que devem ser cumpridas. O antigo prefeito tinha iniciado a licitação para Aracaju, já que havia uma decisão judicial que impunha prazo para que ele regularizasse o transporte. Isso excluía todos os outros três municípios que fazem parte do sistema integrado. Essa integração já existe há 30 anos e desfazê-la prejudicaria a população. São mais de 200 mil pessoas que seriam lesadas, já que muitas pessoas, desses outros municípios, trabalham em Aracaju. Eles teriam que pagar duas passagens”, explicou João Alves.

“Apenas poderemos começar a implantar todos os nossos projetos de mobilidade após a licitação do transporte. Na semana passada participamos de uma audiência pública onde ficou determinado que em 120 dias apresentaremos um consórcio – entre Aracaju e os municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros – para abrirmos a licitação. Ao término desses prazos legais, que não são estipulados por mim e sim pela justiça, e a aprovação da Câmara Municipal, começaremos a implantar o sistema BRT e a troca dos ônibus por veículos novos”.

Nova empresa

O prefeito ainda explicou que foi complicado achar uma empresa que substituísse a VCA no transporte em caráter emergencial. “Tivemos muita dificuldade em achar uma empresa com 150 ônibus para colocar no transporte. Escolhemos a que melhor se encaixou dentro das nossas exigências”, destacou João Alves, esclarecendo que a empresa está operando em situação de emergência.

Segundo a secretária da Defesa Social e Cidadania, Georlize Costa Teles, “é impossível atender a demanda de Aracaju com a quantidade de ônibus que chegaram da nova empresa de transporte. Óbvio que os veículos que estão não atendem as necessidades e a população está reclamando. É preciso pontuar que essa questão não foi criada agora. Nunca mentimos para a população dizendo que era fácil. Sempre assumimos a dificuldade do problema. Não é fácil fazer a mudança que fizemos e sabemos que a população grita por um transporte de qualidade. Mas reconhecer que não foi o prefeito João Alves que deu causa a isso, e que ao contrário disso, foi ele que teve a ousadia cidadã de enfrentá-lo, conhecer a realidade dos fatos. Reconhecemos todo o problema e o caos que se encontra, mas é importante destacar que estamos dia e noite empenhados em solucioná-lo. Temos compromisso com o povo de Aracaju”.

Enviado pela Secom da PMA

Fotos: Pedro Leite

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) destacou nesta quinta-feira (8), a importância da Proposta de Emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo. A matéria já foi aprovada em comissão especial da Câmara Federal, segue para plenário na próxima semana, e depois será enviada para análise do Senado da República.

“É uma proposta de extrema importância, pois ao impor ao governo que cumpra o orçamento da forma como foi aprovado, garante-se, por exemplo, a execução das emendas parlamentares. Acaba com esse modelo adotado atualmente que não passa de uma peça de ficção”, defendeu Maria do Carmo.

A chamada PEC do Orçamento Impositivo põe fim à tática que vem sendo adotada há anos pelo governo federal, de liberar as emendas à conta-gotas, prestigiando sempre mais os aliados. Maria disse que o DEM, o PSDB e o PPS são entusiastas da PEC por entenderem que a medida coloca todos os parlamentares em condição de igualdade – como o são – independente de ser da base do governo ou da oposição.

“A PEC garante a todos os parlamentares o direito de ter as suas emendas liberadas, sendo aliado ou adversário do governo”, disse Maria do Carmo, acrescentando que pela Proposta, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentados ao orçamento por deputados federais e senadores.

A estimativa é de que, com isso, deputados e senadores possam destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano para ações que considerar conveniente. O relatório, já aprovado pela comissão especial determina, ainda, que no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita líquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%.

Enviado pela assessoria da senadora

“Merece reprimenda moral e legal, por caracterizar desonestidade”, dizem procuradores na petição

Oliveira Júnior: grave acusação

Por Joedson Telles

Assinada por todos os procuradores do Estado de Sergipe, uma Ação Civil Pública para responsabilização de ato de Improbidade Administrativa, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), datada de 25 de julho deste ano, pode abrir uma crise no coração do Governo do Estado, gerando um desgaste inesperado às véspera do ano eleitoral.  Sem contar com juros e correções monetárias, os procuradores do Estado estão cobrando na Justiça que o secretário de Estado da Fazenda, José de Oliveira Júnior, restitua aos cofres públicos nada menos que R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reis). Ao pedir a condenação de um dos principais nomes do Governo do Estado, a PGE argumenta que ele percebeu ilicitamente salários em desacordo com a Lei e a Constituição, quer por afrontar a forma de cálculo como em virtude de extrapolar o teto constitucional.

Na petição, os procuradores justificam o item “Dos dados da Improbidade Administrativa propriamente dita” falando em a superação do Teto Constitucional – ciência do réu-, acumulação das funções de controlador e repasse, do pagamento direto e da percepção dos vencimentos. “Com efeito, a teor do art. 37, XI, da Constituição republicana, o limite para pagamento de pessoal atingiu este ano R$ 25.323,50. Nos meses de novembro de 2011 e outubro de 2012, para citarem-se dois exemplos, o demandado percebeu quantias significativamente superiores de R$ 34 mil e R$ 40 mil, respectivamente. É possível supor que mesmo passados quatro anos desde o seu ingresso na Administração Pública não soubesse dos limites remuneratórios impostos pelo artigo 37, XI, da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil)? Desconhecia que lhe era proibido receber remuneração superior ao governador e a paga aos ministros dos STF?”, indaga os procuradores na petição, observando que o próprio Oliveira Júnior comandava a pasta que lhe pagava a mais que o teto.

Os procuradores ainda colocam em xeque a possibilidade de haver casos idênticos dentro do mesmo governo. “Em Estado de direito, no qual todos se subordina à lei descumprir um rito legal é conduta grave, mas nesta hipótese os prejuízos consequentes  a essa violação são imensos porque se perdeu o controle sobre o limite remuneratório imposto pelo teto constitucional quantos cedidos não estarão na administração sergipana se beneficiando do descontrole? Ao que interessa para este processo, o réu foi um dos beneficiados durante o lapso em que comandou a pasta de Planejamento e Gestão, sendo ator e testemunha dos malefícios ocasionados pela ilicitude, mas… calou-se. Seu silêncio, sua inércia, diante da situação que viveu e protagonizou, enriquecendo-se indevidamente em detrimento do erário do Ente Político regional  merece reprimenda moral e legal, por, também ela, caracterizar desonestidade”, ressaltam os procuradores.

“Não se descarta uma ação criminal por peculato”

Procurado pelo Blog do Joedson Telles, um auxiliar do próprio Governo do Estado com atuação na área jurídica, avaliou, que a PGE demonstra interesse não só em cessar de imediato a lesão ao erário, determinando a adequação do pagamento dos vencimentos do secretário da Fazenda Oliveira Júnior ao que é determinado pela legislação estadual, como requer ao judiciário a sua condenação por ato de improbidade administrativa, mais precisamente a devolução de tudo aquilo que porventura tenha recebido ilicitamente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa equivalente a 12 vezes o valor de sua remuneração. Pedindo off, o auxiliar diz que, em suma, uma atitude cívica, republicana e altamente moralizadora, permeada pela ética e pela impessoalidade .

“A julgar pelo entendimento dos procuradores do Estado,  a gravidade está em driblar a legislação estadual para alcançar uma remuneração superior ao salário do governador do Estado, o que é terminantemente vedado. Além disso, a suposta ilegalidade envolveu a própria Secretaria de Planejamento (Seplag), da qual o réu era titular, bem como a Caixa Econômica Federal, que concorreu para a ilicitude se concretizasse, pagando uma parte do salário do secretário, muito embora numa operação em que o dinheiro entrava na CEF via Departamento de Administração e Finanças da Seplag e retornava para o secretário [Oliveira Júnior] mediante pagamento feito pela entidade cedente (CEF). A meu ver, o gestor ou gestores da CEF que permitiram isso devem ser igualmente denunciados no limite de suas responsabilidades”, explica.

Lembrado que, na petição, os procuradores citam que Oliveira Júnior era o controlador do repasse, o técnico jurídico do governo explicou que essa situação peculiar torna ainda mais robusta a tese da PGE, reforçando o entendimento de que o secretário atuou de forma dolosa, imoral e antiética em seu próprio benefício, obtendo vantagem indevida e enriquecendo ilicitamente em detrimento do patrimônio público estadual. Sobre os R$ 360 mil que a PGE quer que o secretário restitua aos cofres públicos, o técnico observa que o valor da causa corresponde ao valor da vantagem obtida ilicitamente, mas esta aumentará com a aplicação de juros e correção.

“É possível que a conduta também possa ser apurada na esfera penal, não se descartando uma ação criminal por peculato, desde que fique evidenciado o dolo de se apropriar de dinheiro público em razão do cargo. Nesse caso, a pena prevista é de dois a 12 anos de prisão. Mas essa análise cabe primeiramente à Polícia Civil e, depois, ao Ministério Público Estadual”, diz avaliando ainda o desgaste que o fato trouxe ao Governo do Estado. “Sem dúvida, um enorme desgaste, pois vive-se um momento de transição bastante turbulento, como os últimos fatos atestam. O governador  pode aproveitar o ensejo e afastar Oliveira Júnior do governo até o julgamento da ação, o que fatalmente só ocorrerá ao fim do atual mandato. É o que qualquer governante sensato faria e parece que o senhor Jackson Barreto não hesitaria em fazê-lo, já que é público e notório a falta de sintonia entre ambos”, disse. Oliveira Júnior desembarcou no Governo do Estado no ano de 2007, cedido pela Caixa Econômica Federal para ocupar a principal secretaria da gestão – a Casa Civil.

P.S. O Blog do Joedson Telles está à disposição do secretário Oliveira Júnior para postar a sua versão dos fatos  ([email protected])

Frase é de Agamenon Sobral, que chama o Sintese de comitê eleitoral e diz que aluno de escola pública “se ferra”

Agamenon: criticando os professores faltosos

Por Joedson Telles

Ao noticiar que recebeu uma moção de repúdio por parte de alguns professores da rede pública de ensino, o vereador Agamenon Sobral (PP) voltou a bater no fígado da categoria sem pena. Segundo o polêmico parlamentar, 70% dos professores da rede pública “não querem nada”, exceto receber o salário no final do mês. “Não quer trabalhar, mas coloca o dinheiro no bolso. Professor que falta e não repõe as aulas lesa o erário e tem que ser preso. Na escola pública, o aluno se ferra mesmo. É um sistema esculhambado”, afirma Agamenon Sobral.

Ainda, de acordo com o parlamentar, os professores faltosos contam com a conivência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), que não tem um só projeto voltado para melhorar a qualidade da educação pública. “O Sintese é um comitê eleitoral, que arrecada, por ano, mais de R$ 2 milhões. Faça mais moção que continuarei batendo. O povo me colocou aqui (Câmara Municipal de Aracaju) para isso”, disse.

Agamenon enfatizou ainda que professor da rede pública que falta 10 aulas e passa um trabalho no final do mês é caso de polícia. Segundo ele, os alunos, quando chegam às escolas públicas, e não encontram professor, deve procurar a polícia e prestar uma queixa. “Depois me procure que vou atrás. Estou aqui todos os dias”, disse, afirmando ainda que há professor da rede pública que quando  não está na escola, muitas vezes, está lecionando em um colégio privada.

No próximo dia 22 de agosto, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) estará promovendo uma tarde de capacitação para os profissionais que atuam no mercado imobiliário. O tema abordado será “Infrações, penalidades, processos e procedimentos administrativos no âmbito do Creci-SE”. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. O curso será ministrado pelo superintendente do Conselho, Geraldo Maia, e pelo assessor jurídico do Conselho, o advogado Walber Muniz.

Na ocasião, Maia irá esclarecer aos participantes a Resolução nº 1065/2007, que trata de anúncios (formas de anunciar segundo a Resolução Cofeci), e a Resolução nº 1256/2012, que trata sobre honorários e plantões de venda, e dá outras providências. “Será uma oportunidade excelente para os corretores de imóveis adquirirem mais conhecimentos específicos de algumas resoluções e da Lei que regulamenta a classe. Sabemos que mesmo após concluir o curso técnico ou superior na área imobiliária, ainda ficam muitas dúvidas. É com o intuito de elucida-las que o Creci-SE está proporcionando esta capacitação”, frisa o superintendente.

“O objetivo desse encontro é dar uma visão geral ao corretor acerca das infrações, dos prazos e meios de impugnação permitidos nos processos administrativos e as consequências dos descumprimentos das Resoluções Cofeci-Creci. O Creci promove palestras, capacitações e outros eventos voltados para a qualificação profissional da categoria com frequência. Desta vez, o intuito é aprofundar mais um pouco na área jurídica, um dos pilares dos negócios imobiliários. É importante que os corretores participem, garantindo assim a prestação de serviços cada vez mais aprimorados à sociedade”, reforça Walber Muniz.

Para mais informações, o Creci-SE está à disposição através do telefone (79) 2106-6800.

O estádio recebe investimento na ordem de R$ 15,5 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Governo do Estado e o restante do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte

A bola parou de rolar, mas será por pouco tempo. É que o Estádio Lourival Baptista, popularmente conhecido como ‘Batistão’, ganhará em breve nova roupagem. Para ver como está o andamento da obra, o governador em exercício, Jackson Barreto visitou no início da manhã desta quarta, 7, a mais tradicional praça esportiva de Sergipe, que recebe investimento na ordem de R$ 15,5 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Governo do Estado e o restante do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte.

Durante a visita, Jackson Barreto fez questão de entrar nas dependências do estádio e conversar com engenheiros e técnicos que trabalham na reforma. “As máquinas já estão preparando a área e a obra está bem adiantada. Quanto ao tempo, o Governo do Estado fica tranquilo no sentido de que a reforma possa ser concluída na data”, observou. Com o andamento acelerado, o novo Batistão pode ser entregue à população sergipana antes do prazo previsto, que é de 15 meses.

Com a celeridade, Jackson Barreto falou da possibilidade de Sergipe ser sub-sede da Copa do Mundo, em 2014. “Vai depender das negociações que o Governo do Estado faça com a Confederação Brasileira. Temos também que compreender a importância de Sergipe no roteiro do turismo e como área de ligação de duas arenas da Copa do Mundo: Recife (PE) e Salvador (BA). Para isso, o governador Marcelo Déda construiu a ponte Gilberto Amado, que encurta distância entre Sergipe e Salvador. Então, estamos trabalhando para que possamos ser sub-sede, pois as condições de infraestrutura o Estado está sendo preparado”, ressaltou o governador em exercício.

Acompanhando Jackson Barreto, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, assegurou que, do ponto de vista da infraestrutura esportiva, a obra é uma das mais importantes. “A reforma irá modernizar e ampliar o estádio, adequando vários itens, inclusive obedecendo as especificações da Fifa. Vamos adotar no Batistão o que se pratica no futebol mundial”, revelou.

A reforma envolve numa primeira etapa a realização de intervenções na estrutura física do estádio, recuperando-o e modernizando-o com ampliação de três novos degraus de arquibancada com instalação de alambrado de vidro, colocação de cadeiras em todo o estádio, novo gramado com nova drenagem e irrigação. A segunda etapa da reforma, que será realizada nos últimos meses da obra, envolve a parte luminotécnica, que consistirá na substituição de toda a iluminação do campo, além da implantação de uma iluminação criativa que será instalada em toda a parte externa da arena esportiva.

O gestor estadual da pasta de Esporte e Lazer, Maurício Pimentel, lembrou do papel do Batistão em seus 44 anos. “O estádio cumpriu seu papel desde que foi inaugurado em 1969. Naquela época era muito moderno, mas agora chegou o momento da grande reforma que mudará totalmente o visual do Batistão e sua concepção esportiva. Com essa reestruturação, ganham a comunidade esportiva e os torcedores”.

O presidente da Federação Sergipana de Futebol, Carivaldo de Souza, destacou o empenho do Governo do Estado em conseguir o recurso necessário para a obra. “Houve um comprometimento enorme na pessoa do governador Marcelo Déda que não poupou esforços para trazer o necessário para que essa obra fosse realizada. E não só em Aracaju houve essa preocupação, mas com estádios do interior sergipano, que receberam novos estádios, a exemplo de Lagarto, Simão Dias, Maruim, Estância, entre outros”, disse, acrescentando que o “momento era um marco na história de Sergipe e que não tem dúvida que será um sucesso quando for inaugurado”.

Cronograma das obras

Ainda de acordo com o secretário Valmor, a chuva tem atrapalhado o andamento da obra, mas o trabalho não para. “O gramado e a terra vegetal estão sendo retirados, as rampas de acessibilidade estão sendo construídas, assim como o pórtico de entrada, o piso da área ao redor do Batistão, na parte interna e fora do campo. Os tubos foram encomendados para começar a drenagem, estamos demarcando a parte das arquibancadas onde iremos fazer acréscimos de lugares, portanto, estamos dentro do cronograma”, explicou.

Valmor lembrou ainda um pedido do governador Marcelo Déda. “Ele pediu que eu empenhasse todos os esforços para que pudéssemos acelerar o cronograma e isso ratificado pelo governador em exercício, Jackson Barreto. Não há pendências do ponto de vista da engenharia”, assegurou.

O governador em exercício descreveu o que está sendo feito no tocante ao aproveitamento de várias peças. “Já contactamos a empresa que irá fazer a limpeza dos refletores, para que seja aproveitado o máximo. A grade que sustenta os refletores já foi visto por um especialista em estrutura metálica, que comunicou a perfeita condição de uso. Vamos ainda recuperar os postes e as torres”.

Como ficará

O Estádio Lourival Baptista terá ampliação de três degraus das arquibancadas com a criação de 1.813 novos lugares sentados com cadeira, ampliando, assim, sua capacidade para 14.500 lugares. A arena será dotada de instalação de alambrado de vidro, construção de dois pórticos na Rua Cedro; construção de cinco bancos reserva semi-enterrados (jogadores, imprensa e Polícia Militar); novo estacionamento com 57 vagas para carros e 56 vagas para motos; dois vestiários para juízes (masculino e feminino); um túnel de acesso ao gramado através dos vestiários e duas casas de lixo e iluminação do novo estacionamento.

Também haverá revestimento de todas as fachadas com brises metálicos, sistema de sonorização, placar Full Color (6x4m) e sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico. As melhorias não param por aí, haverá readequação do estacionamento existente com entrada para ônibus dos jogadores, gramado com irrigação e drenagem novos, reforma geral dos vestiários dos jogadores, sanitários, bilheterias, camarotes, tribunas, cabines de rádio e televisão.

A acessibilidade também foi pensada. Haverá piso e mapa tátil, construção de dois banheiros para portadores de necessidades especiais, construção de três rampas para deficientes nos acessos das arquibancadas e cadeiras.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O governador em exercício Jackson Barreto se reuniu nesta terça-feira, 6, com os secretários de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, do Meio Ambiente, Genival Nunes, interino da Fazenda, Oliveira Júnior, e do Planejamento, Jeferson Passos, para discutirem e agilizarem os trâmites legais e detalhes finais do planejamento acerca do Proinveste. A reunião aconteceu na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e contou com a presença também do procurador geral do Estado, Márcio Rezende.

As regras para utilização do recurso, as obras que terão prioridade e as  licitações foram os principais tópicos discutidos, assim como as pendências para a realização de algumas obras. O objetivo foi listar todos os pormenores para agilizar a viabilização de obras estratégicas.

O secretário Valmor Barbosa informou que o governador coordenou a reunião, onde obra por obra foi listada e as pendências de cada uma em relação à competência de cada secretaria foi debatida.

“Essa discussão serviu para tratarmos das regras da logística para se deflagrar o processo. Apresentei o meu planejamento, a relação de obras e os nossos procedimentos a respeito das licitações das primeiras obras a serem realizadas. Mostrei que há obras que já estão com o projeto pronto, com licença já expedida e todos os detalhes adiantados. Mas há algumas que ainda precisam de licença ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou aprovação do Corpo de Bombeiros”, exemplificou.

Valmor Barbosa afirmou ainda que Jackson Barreto autorizou que os secretários iniciassem o preparo para lançar essas licitações. “Estaremos um a um [os secretários] discutindo cada problema ou empecilho de cada secretaria expostos nessa reunião para cumprir com os prazos e com o que foi pedido pelo governador”, concluiu.

Proinveste

O programa do Governo Federal, iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, prevê o repasse a Sergipe de R$ 567 milhões, sendo R$ 428,7 milhões destinados a obras estruturantes. Os demais R$ 138,5 milhões serão utilizados para amortização de dívidas do Estado, melhorando as condições de pagamento.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) anunciou nesta terça-feira, 6, que está apresentando na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, acabando com todas as possibilidades de utilização do voto secreto em qualquer decisão dos parlamentares em plenário. Segundo ele, essa propositura representa mais uma resposta às reivindicações populares que exigem mais transparência e mais honradez da classe política.

Em 2005, a Assembleia já havia aprovado um outro Projeto de Resolução também apresentado por Gualberto acabando com o voto secreto numa série de ocasiões. “Desde que cheguei a esta Casa percebi que havia muitas possibilidades de utilização do voto secreto. Naquela época, apresentei o projeto e conseguimos acabar com 10 das 13 ocasiões em que ocorriam votações secretas”, lembra o deputado.

Atualmente, de acordo com o Regimento Interno, as votações secretas acontecem em casos de cassação de mandatos, eleição para conselheiro do Tribunal de Contas e derrubada ou manutenção de veto governamental. “Dois desses casos estão atrelados à Constituição Federal (cassação e veto), mas o Congresso Nacional também já discute a possibilidade de mudanças. No caso da eleição do TCE, está somente no nosso Regimento. Portanto, podemos mudar isso”, planeja Gualberto.

Por essas razões, o deputado irá sugerir em seu projeto que a Assembleia de Sergipe acabe logo com o voto secreto para conselheiro do TCE e aguarde uma decisão definitiva do Congresso Nacional para proceder em relação aos outros dois casos de votação secreta (cassação e veto), já que seguem a lógica federal. “Tenho convicção de que a sociedade irá gostar de saber que todas as posições aqui são colocadas às claras. Precisamos ter a coragem de assumir todas as nossas posições, pois somos os representantes legítimos do povo”, sustenta Francisco Gualberto.

Para ele, quem tem que manter o sigilo do voto é o eleitor. Isso para não sofrer possíveis perseguições e constrangimentos. “Não faz sentido a gente esconder alguma posição diante da sociedade”, diz, admitindo que somente no caso das votações relativas a cassações de mandato a questão fica um pouco mais complexa. “Às vezes existem temores. Mas a sociedade exige que a classe política seja cada vez mais transparente”, define Gualberto.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar

Líder Gustinho: críticas

Por Joedson Telles

Líder do Governo do Estado, o deputado Gustinho Ribeiro (PSD) afirmou que o prefeito João Alves Filho (DEM) foi eleito com a promessa de, juntamente com a sua equipe, resolver os problemas de Aracaju, mas, segundo o parlamentar, não é isso que se observa na área da saúde. “O bom gestor jamais culpa o gestor passado. Você pode até culpar, um mês dois meses, no período de transição, mas você culpar praticamente durante um ano? Isso é falta de vontade administrativa, falta de vontade de resolver as coisas. É uma desculpa eleitoreira”, diz Gustinho. O deputado classifica a gestão de Goretti Reis, atual secretária de Saúde da Prefeitura de Aracaju, um caos. E salienta que isso se deve à falta de competência e compromisso da gestora. “Eu avisei isso aqui na Assembleia Legislativa: que o caos que foi implantado em lagarto quando ela geriu a saúde seria implantado aqui também”, disse o parlamentar, observando que a própria senadora Maria do Carmo (DEM), primeira dama do município, já reclamou da gestão Goretti Reis. “Precisamos de pessoas preparadas para gerir a saúde”, disse.

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) realizou na noite do último sábado (3) a primeira plenária, de iniciativa do seu mandato, de formação para novos filiados ao Partido dos Trabalhadores, em Aracaju. Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que contou com a presença de representantes da Direção Estadual, do Diretório Municipal e das tendências internas da legenda, além de lideranças populares.

“Esse é um momento muito especial para mim e para o nosso partido, de receber todos vocês oficialmente. Começa aqui hoje uma relação de amizade e companheirismo entre todos nós”, afirmou o parlamentar, que, em seu discurso, defendeu o legado dos Governos Lula e Dilma no país e de Marcelo Déda em Sergipe.

“Esse momento que o Brasil está vivendo precisa muito da nossa atuação. É importante compreender o papel dos Governos do PT para este país. Com Lula e Dilma, 22 milhões de pessoas deixaram a pobreza e chegaram à classe média e 40 milhões de brasileiros foram retirados da miséria. Esse contingente de pessoas passou a ter mais dignidade. E é justamente por isso que os Governos do PT estão sofrendo o cerco de parte dos grandes meios de comunicação, das elites e dos partidos conservadores, que não se conformam com o sucesso de programas sociais, como o Bolsa Família e o Prouni”, afirmou.

Márcio Macêdo ressaltou, no entanto, que existem ainda muitos desafios pela frente, principalmente, nas áreas da Saúde, da Educação, do Transporte Coletivo e dos serviços públicos de um modo geral. O parlamentar também citou o esforço do Governo Federal no combate à inflação, no estímulo à economia e à geração de emprego.

“Esse é o PT. Temos que defender o nosso legado, para não deixar que as elites acabem com o nosso Governo, que é aquele que abraçou a visão de Lula, Dilma e Déda, de se voltar para os mais pobres. O PT é a ferramenta para que todos nós possamos enfrentar aqueles que sempre oprimiram o Brasil”, disse.

Os novos filiados assistiram a um vídeo sobre formação política, da Fundação Perseu Abramo, para torná-los aptos a participar do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, que ocorre em novembro. “Sejam bem-vindos ao PT, o instrumento da classe trabalhadora. Coloco o meu mandato à disposição de todos vocês. Fui eleito pela generosidade da gente de Sergipe, pelo esforço da militância, pelo o que o nosso partido representa na sociedade e pela força dos amigos, por isso, trabalho dia e noite para honrar todos os sergipanos e todos os petistas”, afirmou.

Até a próxima segunda-feira (12), o mandato de Márcio Macêdo dará prosseguimento ao ciclo de formação política, com plenárias diárias para novos filiados, tanto em Aracaju como no Interior do Estado.

Da assessoria do parlamentar

Desde o último sábado, 3, os moradores de Aracaju passaram a dividir espaço nas ruas com os novos ônibus da empresa Atalaia. Os novos modelos que vieram acompanhando a empresa pernambucana, já começaram a circular e as melhorias já podem ser vistas. Além de ser integrada por veículos novos e seminovos, a frota vem para solucionar alguns problemas do transporte público da capital e melhorar a rotina do usuário.

A empresa Atalaia chegou à capital sergipana para substituir a Viação Cidade de Aracaju (VCA) e tem como propósito facilitar o transporte do aracajuano com conforto e responsabilidade.

A frota da Atalaia é composta por ônibus articulados, os chamados “sanfona”, 10 alongados, de três eixos ao invés de dois, e os comuns, de dois eixos. No interior dos veículos, poltronas confortáveis, câmeras de segurança, GPS, e estrutura para acomodar passageiros com necessidades especiais.

Cada tipo de ônibus tem estruturas diferentes, no que tange ao tamanho, e por isso, comportam diferentes números de passageiros. Os alongados têm capacidade para 70 pessoas sentadas; os de três eixos suportam 48 pessoas sentadas; e os comuns 44.

Segundo um dos diretores da empresa Atalaia, Alberto Almeida, ainda nesta semana, outros 16 ônibus começarão a circular pela cidade. “Todos os 40 ônibus que foram trazidos para cá inicialmente, já estão totalmente prontos. Os próximos 106 ônibus chegarão no prazo de 75 dias”, ressaltou Alberto ao explicar que a próxima remessa será colocada na rua em pequenos lotes por conta do prazo de entrega da fábrica.

Com uma larga experiência no ramo de transportes, a Atalaia já vem atuando há aproximadamente 50 anos. Em Sergipe, a companhia já opera com outras duas empresas do ramo. “Já temos raízes aqui em Sergipe. Vivemos há mais de meio século no negócio de transporte e, por isso, estamos certos de que a experiência será mais do que válida”, frisou Alberto.

Com tanta proximidade entre Sergipe e Pernambuco, a expectativa é atender às necessidades do aracajuano, levando em consideração a experiência que se tem em uma grande cidade como Recife, a capital pernambucana. “Aracaju está formando o seu sistema de transporte agora. Tem a estrutura montada e está se organizando para receber o BRT, ou seja, nos sentimos parte importante nessa fase adequação para um transporte público eficaz”, salientou o diretor da Atalaia.

Situação emergencial

Todo o processo de mudança de empresa transcorreu de maneira emergencial. Percebendo a necessidade do aracajuano, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, juntamente com as secretarias envolvidas, procurou atender à urgência de forma a acelerar a contratação da nova empresa.

Dessa maneira, 10 dos 40 ônibus que chegaram são novos e já estão em circulação em Aracaju. “A problemática do transporte público da capital veio de maneira muito rápida, o que exigiu também uma decisão rápida por parte da prefeitura. Assim, como medida emergencial, tratamos de contratar a empresa de imediato e, o quanto antes, colocar os ônibus nas ruas”, esclareceu a secretária de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles.

Mesmo 30 dos ônibus que vieram na primeira remessa não serem 0km, Georlize assegura que todos estão em perfeitas condições. Os articulados, por exemplo, possuem média de vida útil de 14 anos. “É importante deixar claro que não cometeríamos a irresponsabilidade de colocar sucatas nas ruas. Esses ônibus não acabaram de sair da fábrica, mas estão em perfeito estado de conservação. Decidimos por essa tomada de decisão pelo caráter emergencial que a causa exigiu”, afirmou a secretária ao garantir que os outros 106 ônibus que estão por vir serão novos, saídos diretamente da fábrica.

Treinamento

Para que os novos ônibus pudessem entrar em circulação, foi preciso que os motoristas passassem por um treinamento. Todo o processo ocorreu de forma a instruir os condutores, sobretudo com relação aos veículos de três eixos e os articulados, estes que não faziam parte do transporte público de Aracaju e, logo, os motoristas precisavam se adaptar a eles.

“Para cada veículo foi feito um treinamento especial. Para conduzir o articulado, por exemplo, é preciso ter a carteira categoria E. Para o carro de três eixos é uma outra característica”, explanou Alberto Almeida.

Ainda segundo Alberto, a empresa procurou dar prioridade a ceder as vagas de motorista e cobrador para os antigos funcionários da VCA. “Essa decisão veio a partir de um pedido do prefeito João Alves e também por entendermos que já são profissionais preparados e prontos para assumir a tarefa”.

Todo o processo de cadastro contou com o auxílio da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), na parte do cadastramento. “Mesmo dando uma certa prioridade para antigos funcionários da VCA, não impedimos que outras pessoas fizessem o cadastro. Analisamos de forma a atender o perfil da empresa e do transporte público de Aracaju”, reforçou a gerente de RH da Atalaia, Lívia Amaral.

Contratação

A contratação de uma nova empresa de transporte para a Grande Aracaju faz parte dos investimentos em mobilidade urbana. Mais um compromisso de campanha cumprido pelo prefeito de Aracaju. João Alves, durante coletiva, disse que há aproximadamente 30 anos, sucessivas administrações trabalhavam com contratos precários, sem licitação. O que levou a uma degradação do transporte público.

“Para consertar esses erros não foi fácil. A licitação que seria feita na gestão anterior seria uma tragédia para a população da Grande Aracaju que teria que pagar duas passagens para se deslocar entre os municípios. Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro são os municípios que estão interligados. Não foi fácil achar uma empresa de transporte que tivesse experiência no ramo, idoneidade e condições de trazer os 150 ônibus que precisamos, especialmente por não podermos dar a garantia de que ganharia a licitação”, explicou o prefeito na ocasião.

Licitação

Após o anúncio, o prefeito participou de audiência na 12ª Vara Cível do Fórum Gumersindo Bessa, com os prefeitos Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro, Airton Martins, da Barra dos Coqueiros, e Rivanda Batalha, de São Cristóvão. O objetivo foi buscar soluções para o problema do transporte público.

Entre os presentes estavam também o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Mercílio Pinto, o Juíz Rafael Silva, e o Procurador do Estado Marcelo Aguiar, que juntos, acataram a decisão dos prefeitos e acertaram que dentro de 120 dias o Governo do Estado deve enviar um Projeto de Lei para a criação do consórcio entre a cidade de Aracaju e os outros três municípios. Em seguida, deverá ser apresentado um edital para a licitação do transporte público, onde o intuito é manter o sistema integrado entre eles, beneficiando os usuários.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Aracaju

Adelson: com JB

Por Joedson Telles

Na sua árdua missão de reconstruir a maioria em prol do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) recebeu uma boa notícia da boca do deputado estadual Adelson Barreto (sem partido). O parlamentar, que adota uma postura de independência na Casa, esteve reunido com Jackson e, sem muita retórica, o tranquilizou quanto à sua contribuição para que a governabilidade esteja garantida.

“Sempre estive com Déda. Desde que eu era vereador e ele prefeito. Participei da sua campanha e votei nos projetos do governo, como o Proinveste. Graças a Deus, Déda está vivo. Disse a Jackson, numa rápida conversa que sempre votei nos projetos do governo. A preocupação dele é a oposição”, explicou Adelson ao Blog do Joedson Telles, na tarde desta quinta-feira 1º de agosto. A notícia não muito boa para outros planos de JB diz respeito às eleições de 2014. “Agora, governabilidade é uma coisa e apoio político para 2014 outra. Não me defini politicamente.”

Sem partido desde que conseguiu na Justiça o direito de deixar o PSB, depois de um mal estar com o senador Antônio Carlos Valadares, sem perder o mandato fisgado pela chamada Lei da Fidelidade Partidária, Adelson acredita que, até o final do mês de setembro, estará filiado a uma nova legenda, e terá, enfim, ao menos uma ideia do rumo que tomará a sua vida política para disputar o pleito de 2014. A princípio, Adelson, o campeão de votos no legislativo sergipano, parte para a reeleição. Todavia, um vôo mais alto não é descartado.

O desembargador Roberto Porto deferiu duas liminares – pleiteadas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos – e suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que havia determinado a suspensão do concurso da Deso, marcado para esse domingo, 04 de agosto, por um prazo 45 dias.

Na decisão, o desembargador disse que o concurso já demandou um grande planejamento por parte da comissão organizadora, gasto com aluguel de escolas, preparação de fiscais e confecção de mais de 75 mil provas. “Além do mais, há que se considerar a mobilização dos candidatos que já empreenderam esforços financeiros e psicológicos para a realização deste concurso, não sendo, portanto, razoável suspender o certame previsto para acontecer dentro de dois dias”, completou o magistrado.

“Não se questiona a legitimidade do Egrégio Tribunal de Contas para apreciar a regularidade deste contrato, mas em nenhum momento atacou-se a lisura da empresa contratada, nem tampouco do processo licitatório, depreendendo-se, assim, que a mesma possui plenas condições de realizar o certame e havendo, no futuro, algum desencontro de valores do montante da contratação, a Egrégia Corte de Contas pode promover a regularização do contrato junto ao gestor da sociedade de economia mista”, argumentou o desembargador em sua decisão.

Os mandados de segurança são os de número 250/2013 (Assessoria em Organização de Concursos Públicos) e 251/2013 (Deso).

Do Tribunal de Justiça de Sergipe

Por Joedson Telles

Dizem que religião não se discute. Não discuto isso, “com respeito à redundância”. Mas o programa do jornalista Pedro Bial, “Na Moral”, na madrugada desta sexta-feira 11, na Globo, com representantes de três religiões, um ateu, o jurista sergipano Carlos Britto e ao som do sambista Arlindo Cruz mostrou que é possível, sim, debater  o assunto em alto nível. O tema foi o Estado laico. Lamentável mesmo só o fato de uma pessoa ainda duvidar da existência de Deus. Misericórdia. Mas o polêmico pastor Silas Malafaia, bem ao seu estilo, tratou de enquadrá-lo.

Num dos pontos mais acirrados do debate, o cara que teima em desconhecer a existência Deus, usou a expressão banhos de sangue, ao longo de anos, culpando a religião por isso. Também salientou que a separação do Estado e da religião se iniciou na Revolução Francesa. Não prestou. Citando a Rússia e países da Ásia, Silas Malafaia jogou em rosto que regimes políticos que optaram pela exclusão de Deus protagonizaram os maiores genocídios da história.

“Quem deu banho de sangue na humanidade foram aqueles que tinham o ateísmo como base. A revolução que aconteceu na Rússia, que matou mais de 70 milhões de pessoas, a revolução da China, que matou mais de 50 milhões de pessoas”, disse Malafaia.

O sergipano Carlos Britto, que gravou sua participação, mandou bem. “O que faz do Brasil um Estado laico é ser religiosamente leigo. O Estado não pode patrocinar, não pode favorecer, nenhuma seita, nenhuma confissão, nenhum culto religioso, embora ele assegure proteção aos crentes”. Ao final, o babalorixá Ivanir dos Santos tentou obter um sim de Malafaia, ao convidá-lo a participar da “Caminhada pela Liberdade Religiosa”. O evangélico lembrou que sua religião também sofre preconceito, inclusive os pastores que são chamados de ladrões, mas prometeu que, se não houver política no meio, estará lá, sim.

“Eu sei o que estou fazendo e tenho muita confiança nos relacionamentos que tenho”, diz

Por Joedson Telles

O empresário e líder político Edivan Amorim conversou com o repórter Marcos Couto, da Liberdade FM, durante o velório do ex-deputado estadual Francisco Passos, e ratificou que o grupo de partidos que ele lidera, ao lado do irmão, o senador Eduardo Amorim (PSC), chegará forte às eleições 2014. Recentemente, Edivan disse que o grupo ganharia não apenas o Governo do Estado, mas também o Senado Federal. Para o êxito do projeto, acredita que manterá a mesma aliança que elegeu João Alves (DEM) prefeito de Aracaju, em 2012. “O agrupamento vai construir um arco de aliança e, sem dúvida nenhuma, essa aliança inclui o ex-governador João Alves “, disse. Edivan não nominou, mas segundo o deputado federal André Moura (PSC), o nome é mesmo do senador Eduardo Amorim.

Provocado sobre alguns comentários atribuídos ao governador em exercício Jackson Barreto, sobre o PTB não estar mais no grupo liderado pelo PSC, Edivan ironizou. “O que ‘A’ ou ‘B’ diz não levo muito em consideração. Primeiro porque anda muito em baixa ultimamente, e segundo que eu sei o que estou fazendo e tenho muita confiança nos relacionamentos que tenho. O nosso grupo é coeso e faz política com seriedade, com honestidade, falando bem, tentando, a cada dia que passa, construir um futuro para a juventude que está precisando de políticos sérios e honestos”, disse.

Edivan confirmou que o Partido Ecológico Nacional (PEN) passa a fazer parte do seu agrupamento, e que o advogado e suplente de senador da senadora Maria do Carmo, Emmanuel Cacho, será o seu presidente. O empresário também minimizou a perda do PTB. “Esta questão de mais ou menos partido é um detalhe. O que a gente luta é para melhorar cada vez mais a política, e diminuir os vícios da velha política. Queremos fazer política com ‘P’ maiúsculo, olhando para frente, representando o pensamento da juventude brasileira. É o nosso papel”, disse.

Com reportagem de Marcos Couto

O apontamento de diversas falhas no procedimento e execução do contrato oriundo da Concorrência nº 21/2012, por meio da qual a Deso contratou a empresa  AOCP- Assessoria em Organização de Concursos Públicos para realização do Concurso Público nº 01/2013, com aplicação de prova prevista para o próximo dia 04, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão plenária realizada nesta quinta, dia 1º, a determinar a suspensão imediata do certame pelo prazo de 45 dias.

As irregularidades determinantes apresentadas pelo conselheiro-relator, Clóvis Barbosa de Melo, dizem respeito a modificações contratuais em relação ao edital de concorrência. Segundo ele, o edital previa, por exemplo, que a empresa vencedora seria aquela que apresentasse o menor preço global para realizar um certame que abrangia apenas nove cargos (entre fundamental, médio e superior); entretanto, a empresa contratada será paga por cada inscrição e realizará o concurso para 25 cargos (com o acréscimo de cargos de nível médio/técnico).

“As modificações contratuais em relação ao edital se mostram ainda mais alarmantes se confrontarmos o impacto de tais mudanças em valores. Digo isso porque mais de 70mil pessoas estão habilitadas a participar do concurso e, mesmo considerando a esdrúxula hipótese de todas elas terem se inscrito para cargos de nível fundamental (cujo preço pago à contratada é de R$ 20,00 por inscrição), teríamos uma majoração de quase três vezes do valor obtido com a proposta vencedora (R$ 575.000,00 versus R$ 1.4 milhões)”, observou o relator.

Ainda segundo Clóvis Barbosa, se realizado o concurso, “haverá severo risco de concretização de situações consolidadas que, ou inviabilizarão uma eventual declaração de nulidade do procedimento, ou tornarão tal nulidade ainda mais gravosa aos candidatos porventura aprovados no certame”.

Conforme seu voto, posteriormente acatado pelo colegiado – com voto divergente do conselheiro Ulices Andrade -, o Protocolo TC – 176920/2012, oriundo de representação encaminhada ao TCE pela empresa Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda, foi autuado como denúncia a fim de que, no prazo de 45 dias, sejam apuradas as irregularidades apontadas e decorrentes da Concorrência nº 21/2012. A decisão prevê ainda multa de R$ 25 mil ao gestor responsável em caso de descumprimento.

Do TCE

Pais, familiares, parentes, responsáveis, cuidadores, co-habitantes e educadores, que praticarem atos de violência contra crianças, deficientes  e/ou idosos, devem ter pena aumentada em até 2/3 do que já está previsto no Código Penal. É o que preconiza o Projeto de Lei do Senado – PLS nº 131/2012, de autoria do senador da República, Antonio Carlos Valadares (PSB), em tramitação no Senado Federal.

“Crianças menores de 14 anos, adultos com mais de 60 anos e pessoas portadoras de deficiência, em condição de vítimas de violência doméstica, devem ter maior proteção do Estado e a lesão poderá ter punição aumentada em até 2/3 da pena já prevista no Código Penal”, justifica o senador.

O PLS nº 131/2012 visa à alteração do Decreto-Lei nº 2.848/1940, com o objetivo de corrigir distorções e restabelecer valoração diferenciada dos bens jurídicos protegidos nos crimes de homicídio e lesão corporal simples ou qualificada, por violência doméstica, que tenha como vítima criança, idoso ou pessoa com deficiência.

Valadares explica que o PLS 131/2012 tem o objetivo de corrigir 3 distorções presentes no Código Penal brasileiro que impedem a aplicação de acréscimo de pena.

“Ao estabelecer, no parágrafo 10, uma causa de aumento de pena, a Lei nº 10.886/2004 impediu que a violência doméstica grave, gravíssima ou que resulte em morte, praticada contra criança ou idoso, fosse apenada de forma mais severa que o mesmo crime praticado contra outra pessoa. Isso porque o parágrafo único do artigo 68 do Código Penal impede a aplicação simultânea de duas causas de aumento de pena”, esclareceu.

“A segunda distorção decorre das alterações introduzidas pela Lei nº 11.340/2004, conhecida como Lei Maria da Penha, ao introduzir o parágrafo 11 ao artigo 129, que prever que, se a lesão corporal praticada no contexto doméstico tem como vítima pessoa com deficiência, a pena deve ser aumentada em um terço”, traduziu Valadares, justificando que o problema, mais uma vez, é que a sistemática adotada só viabiliza sua aplicação às lesões corporais leves, não às graves, gravíssimas e às que tenham como resultado a morte da vítima.

O parlamentar informa que a terceira distorção está na ausência da pessoa com deficiência entre os sujeitos que podem ensejar a causa de aumento de pena para o homicídio doloso e a lesão corporal dolosa, conforme o parágrafo 4 do artigo 121 e parágrafo 7 do artigo 129.

Pela proposta de Valadares, nos casos de homicídio culposo, a pena será aumentada em 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Sendo doloso o homicídio, a pena também será aumentada de 1/3, se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos, ou contra pessoa com deficiência.

O senador entende ainda que se deve aplicar o acréscimo de um 1/3 à pena quando a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, cabendo pena de detenção, de 3 meses a 3 anos.

O autor propõe também que a pena seja aumentada em 2/3 se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, quem conviva ou tenha convivido, quando a vítima for menor de 14 anos, maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

Por Eliz Moura, da assessoria de imprensa do senador