Homologado por unanimidade. Este foi o resultado da votação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relativo às inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A aprovação unânime ocorreu na Sessão Plenária da Corte de Contas, realizada na manhã desta quinta-feira, 15. O documento passa a ter validade e será publicado, iniciando a contagem dos prazos firmados entre o TCE e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que variam de 10 dias para problemas mais simples a 180 dias para os mais complexos.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) ajudou a construir o TAG e atuará no monitoramento permanente da unidade hospitalar, em conjunto com o TCE, com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos. De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, o TCE tem um grande papel a desempenhar na mobilização dos 75 prefeitos e prefeitas dos municípios sergipanos, para fazer cumprir a cláusula décima do Termo de Ajustamento de Gestão.

“Conforme estabelecido nessa cláusula, o TCE fica encarregado de mobilizar as prefeituras sergipanas, no sentido de garantir a oferta dos serviços e ações de saúde relacionadas à atenção básica, de modo que as Clínicas de Saúde da Família construídas pelo Governo de Sergipe possam atender as demandas da população, evitando-se a superlotação do Huse”, explica o secretário da CGE.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Reinaldo Moura, os prazos estabelecidos no Termo foram conciliados durante sucessivas reuniões realizadas no TCE, representando uma nova forma de relacionamento do Tribunal com seus jurisdicionados.

“Esperamos que os prazos sejam efetivamente cumpridos, embora tenhamos deixado claro que o TCE estaria à disposição para discutir qualquer problema que venha a acontecer no andamento do cumprimento dessas decisões”, relata o conselheiro. Ainda segundo Reinaldo Moura, nenhum membro do Pleno fez objeção ao TAG, que foi amplamente parabenizado pelo gesto histórico que marca o Tribunal e o Governo de Sergipe.

Luciano: presença na Alese

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) informou que está confirmada para próxima segunda-feira, dia 19, a palestra do presidente da Associação Sergipana dos Empresários e Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto, no plenário da Assembleia Legislativa. O requerimento para que o debate fosse realizado foi apresentado pelo deputado Garibalde.

A palestra será realizada a partir das 15 horas. O parlamentar fez o convite a todos os deputados, imprensa, secretários de Estado e demais interessados, para que possam acompanhar o debate. “O objetivo da palestra é mostrar os problemas vividos pela construção civil no Estado de Sergipe. Hoje temos muitas obras em andamento, preços não compatíveis com a realidade, muitas obras se arrastando há vários anos, muitas falhas na Lei de Licitações, empresas inidôneas que ganham licitação com preços abaixo do mercado e depois não concluem”, disse o deputado, acrescentando que esse cenário não é apenas em Sergipe, mas em todo Brasil.

Segundo Garibalde Mendonça, o empresário Luciano Barreto irá representar os associados da Asseop na Assembleia, para que seja realizado esse debate. Ele disse também que deputados federais e senadores sergipanos também foram convidados a participar. “Queremos ter um debate amplo, para ver se chegamos a um denominador comum sobre o problema na construção civil em nosso Estado”, declarou.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Machado: cobrando de Rogério

Por Joedson Telles

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) voltou a pontuar questões da saúde de Aracaju para o Blog do Joedson Telles. Machado insiste na questão que o deputado federal Rogério Carvalho (PT), que tem ligações com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem como abrir portas em Brasília para que Aracaju tenha verbas para investir na saúde. Machado explica que, da parte do prefeito João Alves Filho (DEM) não há restrições no tocante a participar de uma audiência com  ministro de deputado.

“Perguntaram-me se João Alves iria para uma audiência que Rogério conseguiu marcar com o ministro. Claro que vai, e se eu fosse João iria na companhia de toda a bancada, de deputados federais e senadores de Sergipe, inclusive doutor Rogério, porque ele tem uma responsabilidade muito grande de definir o financiamento da saúde pública no Brasil. Ele vai entender que isso é importante solucionar.Você quando vê o Twitter dele, quando ele está ao lado do ministro Alexandre Padilha,  diz que está “padilhando”. É uma intimidade nesse nível e ele pode ajudar muito. Ele é inteligente e eu tenho a esperança que vamos resolver”, disse José Carlos Machado.

Segundo o vice-prefeito, o que se quer são recursos do SUS para cobrir a despesa que o Estado e município de Aracaju tem  com média e alta complexidade. “Um paciente vem de Neópolis em estado terminal e não acaju. pode negar o atendimento, mas não é justo que o pagamento por esse atendimento saia dos recursos de Aracaju. Tem que sair dos recursos do Estado. Tem que haver pactuação. Eu não sei qual o nome que os técnicos dão porque no SUS tem menos ação e mais siglas. São siglas para todos os gostos. Tem que se definir com clareza, com justiça”.

Machado disse ainda que nunca cansa de falar: “o papel  que o Ministério Público tem nesse processo todo. Li uma matéria quando a Euza Missano manifesta de forma clara a estranheza de como  a Prefeitura de Aracaju pode honrar seus compromissos com a Santa Isabel e com o Cirurgia se o Estado não paga a prefeitura. Como o hospital de Socorro pode melhorar o atendimento se o Estado deve a Prefeitura de Socorro”.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal colocará em pauta nos próximos dias o Projeto de Lei 244/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que permite que a “Mútua” – sociedade civil sem fins lucrativos, criada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) – destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos.

“Com a aprovação do projeto será possível oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico financeiro”, explicou Amorim. Segundo o parlamentar, o PLS se aprovado, também autoriza, que a renda da Mútua seja utilizada para o desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos.

Ao justificar o projeto Amorim argumentou que, a proposição é procedente, pois haverá mais recursos para investir na capacitação dos profissionais de Engenharia e de Agronomia, incentivando o processo de educação, reciclagem e aprimoramento desses trabalhadores, além de promover a motivação dessas pessoas e melhorar a sua auto-estima.

“A norma proposta não afronta os princípios adotados pela Constituição. Não há, portanto, impedimentos constitucionais formais, nem materiais. Também os requisitos de adequação às regras regimentais foram respeitados”, disse o autor do PLS. Na discussão da matéria, Amorim acrescentou que “do ponto de vista econômico, é extremamente favorável, pois contribui com o aumento da produtividade dos trabalhadores e dará maior efetividade e qualidade aos serviços prestados pelos profissionais de Engenharia e da Agronomia do País”.

Enviado pela assessoria do senador

Gualberto: apelo

Para fazer um apelo público que garantisse o andamento de projetos de lei de interesse do Governo do Estado, o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 14, e se dirigiu à presidente Angélica Guimarães (PSC). Com o apelo, ele pediu celeridade na tramitação dos projetos que vêm sendo colocados aos poucos na ordem do dia.

“Todos os projetos tratam de política de Estado. Eles não provocam disputadas políticas na Casa”, atentou Gualberto, lembrando que o episódio do Proinveste foi muito desgastante para o Poder Legislativo perante a sociedade. “Peço que cuide para que a tramitação dos projetos seja a mais célere possível”, disse, dirigindo-se diretamente a Angélica.

Entre os projetos citados por Gualberto, está o que trata da alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, para permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões). “Esse destina-se ao financiamento das contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida”, explica o deputado Gualberto.

Ele também pede pressa na tramitação de projeto que prevê a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa promover a implantação de corredores para o transporte público na capital. Já um outro projeto prevê a permissão de contratação de operação de crédito (de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde – Proredes.

O deputado quer pressa também na apreciação e votação do projeto que se refere ao Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM. Falou também sobre a revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo o índice de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567.

Outro projeto cobrado pelo petista visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo. Há ainda o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso público para a área.

Por fim, Francisco Gualberto lembrou que na quinta-feira passada, dia 8, o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), foi recebido em audiência pela presidente Angélica e na ocasião detalhou todos os projetos que considera de importância estratégica para o andamento do governo. Após ouvir atentamente os apelos, Angélica Guimarães limitou-se a dizer que parte dos projetos cobrados já foi lida em plenário e os demais serão lidos o mais breve possível. Após isso, todos irão para as comissões temáticas e logo após serão votados no plenário.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar

Senador Eduardo Amorim aparece em segundo lugar e o governador Jackson Barreto é o terceiro

João Alves : liderando

Por Joedson Telles

Na manhã desta quarta-feira 14, o radialista Gilmar Carvalho divulgou no programa Jornal da Ilha, na Rede Ilha, os números de uma pesquisa que coloca o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em primeiro lugar, com 39,1% das intenções de voto, para ser o próximo governador de Sergipe, nas eleições de 2014. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em segundo lugar aparece o senador do PSC Eduardo Amorim com 28,3% das intenções de voto, e em último, vem o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), que obteve 13,5% das citações. A pesquisa foi induzida com apenas estes três nomes. A responsabilidade de abordar os eleitores foi do Instituto Padrão, que realizou o trabalho no município de Lagarto, nos dias 6 e 7 deste mês.

“João Alves e Eduardo Amorim não disseram que são candidatos a governador. Jackson Barreto já. Acho que Eduardo Amorim deve deixar esta besteira e dizer que é candidato. Morreu Maria Preá. Se Jackson Barreto já disse, porque Eduardo Amorim não pode dizer?”, indagou o deputado estadual suplente, Gilmar Carvalho, que é aliado do senador Eduardo Amorim.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), ocupou a tribuna na manhã de hoje (13) para comentar a decisão judicial que suspendeu o pagamento das subvenções feitas pela Casa. Segundo a presidente da AL, o Poder Legislativo ainda não foi notificado sobre a decisão e só vai tomar qualquer decisão após uma reunião do colegiado. Angélica explicou que várias entidades sérias e que possuem a credibilidade do povo sergipano recebem subvenções e que podem pagar por possíveis equívocos cometidos por terceiros.

A deputada disse em seu discurso que estava surpresa com a decisão judicial em primeiro grau sobre a inconstitucionalidade das subvenções da AL. Angélica explicou que a Mesa Diretora não teve acesso ao teor da decisão e que em momento algum chegou a ser citada pela juíza sobre a tramitação desse processo. “Não vamos nos posicionar, por enquanto. Vamos aguardar o teor da ação para que a gente possa se pronunciar. É bom lembrar que, historicamente, as subvenções existem na AL há uns 20 anos. Não é segredo para ninguém!”, colocou.

Angélica Guimarães disse ainda que para terem acesso às subvenções, as entidades precisam apresentar um plano de aplicação e um atestado assinado por três autoridades (delegado, prefeito, juiz, promotor) comprovando o funcionamento delas há pelo menos três anos. “Se já receberam a verba de subvenção devem fazer a devida prestação de contas, caso contrário, ficam impedidas de receber no exercício posterior. A nossa responsabilidade vai até garantir os recursos para as instituições. A forma como gastam é de responsabilidade de cada uma delas e tem que vir pontuada na prestação de contas, que é pública”.

Por fim, Angélica Guimarães disse que decisão judicial se cumpre e não se discute. “Cabe a esta Casa, tão logo seja notificada da decisão, seguir dois caminhos: ou recorrer ou aceitar. Se o colegiado decidir recorrer, nós vamos lutar até o processo estar transitado e julgado. Agora eu acho que o problema não está no encaminhamento dos recursos. Se existe algum problema é por parte de alguma instituição, mas só vamos nos posicionar depois que formos citados no processo. Não acho que os justos tenham que pagar pelo pecador. Não entendo assim. Se alguém gastou mal, que seja punido por isso. Ai não é problema nosso! Mas vamos aguardar a notificação da justiça”.

Por Habacuque Villacorte, da Assessoria de Imprensa

Os motociclistas sergipanos já podem usufruir da série de benefícios resultantes do pacote de medidas anunciado pelo governador Marcelo Déda no último mês de abril, onde se destacam a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de 2013, e a anistia total dos débitos passados (não incluindo infrações de trânsito).

É que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, originando a Lei Nº. 7,655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o IPVA no âmbito do Estado de Sergipe.

A medida deverá beneficiar 60% do total de motos existentes no estado, já que, das 209.819 motos cadastradas, 125.067 são de até 125 cc. Em 2012, os débitos referentes aos licenciamentos e impostos vencidos já chegavam ao montante de R$ 17, 4 milhões.

No ato em que assinou o projeto de lei a ser encaminhado à Alese, Déda disse ver a isenção do IPVA como uma medida que visa organizar cada vez mais o trânsito da capital e de todo o estado: “Essa ação visa oferecer condições de legalização das motos em todo o estado, já que, em muitos casos, são o único veículo da família e até a ferramenta de trabalho”, contextualizou o governador.

Também segundo Déda, as medidas representam uma resposta a uma demanda apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos.

Parcelamento dos débitos do IPVA

Outra novidade da Lei Nº. 7,655 é a criação de um programa de parcelamento dos débitos do IPVA, válido para todos os veículos, oferecendo até 48 meses para pagar. Ela prevê a redução de 95% das multas e 80% dos juros para pagamento dos débitos anteriores à vista.

Para até 24 meses, são oferecidos descontos de 65% das multas por atraso e 50% dos juros. De 25 a 48 meses, são oferecidos a redução de 50% das multas por atraso e 40% dos juros. Estas medidas são válidas para débitos até 1º de janeiro de 2013, inscritos ou não na dívida ativa. Os débitos a vencer não são abrangidos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Augusto Bezerra se posiciona quanto à decisão judicial que suspende subvenções na Assembleia

Augusto: “É preciso que levem a sério esse assunto”

Em discurso feito no pequeno expediente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 13, o deputado Augusto Bezerra (DEM) declarou sua opinião quanto à decisão judicial que suspendeu o pagamento das subvenções feitas pela Assembleia Legislativa para organizações não-governamentais. O parlamentar disse que essas subvenções são uma lei orçamentária aprovada anualmente pela Casa. “Sabemos que decisão judicial deve ser cumprida e pode ter recurso. Mas chega a ser falta de conhecimento uma pessoa dar uma decisão e dizer que pegue o dinheiro da subvenção e mande para a Ação Social do governo”.

Segundo o deputado, é notório que isso não é possível, pois são orçamentos distintos de Poderes independentes. Pois se a subvenção é do orçamento da Assembleia, essa verba não pode ser passado para o orçamento do Poder Executivo. “Isso não existe. É preciso que as pessoas levem a sério esse assunto”, declarou.

Augusto Bezerra disse que é preciso reconhecer o que a Assembleia faz por várias instituições, como Apae, Apada, Avosos, Gacc, entre outras, além da igreja. Segundo ele, para a Catedral Metropolitana foram mandados R$ 480 mil para serem utilizados na recuperação do prédio da igreja. “E vamos mandar no próximo ano outra quantidade de recursos porque é para isso que serve a subvenção, bem como para cuidar de pessoas doentes no interior do estado, para passar para hospitais, para todas as casas que cuidam de pessoas com câncer. É um trabalho social. Então é importante que as pessoas antes de falar procurem essas instituições para saber a importância desse recurso que é repassado”, disse Bezerra.

O deputado frisou que o repasse das verbas de subvenção é uma lei. Ele disse que essa legislação pode ser mudada, como aconteceu em São Paulo, que modificou e passou a ser emendas. “Quero só deixar claro que essa é a minha opinião pessoal e falo pelas entidades que indiquei e falo pelo respeito com que trato esse assunto”, disse, afirmando que não tem receio de falar sobre esse assunto.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese de Notícias

“Se o cidadão comum tiver conhecimento de 10% do que acontece na telefonia, ele teria a percepção, ao usar o aparelho celular, que a cada minuto, a cada ligação, nós somos roubados. Isso é estarrecedor!”. A denúncia é do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telecomunicações instalada na Assembleia Legislativa de Sergipe. Zezinho, na companhia do relator da CPI, deputado Augusto Bezerra (DEM), participou de uma reunião em Brasília (DF), semana passada, quando se deparou com esses dados assustadores.

Ao iniciar seu discurso, Zezinho Guimarães disse que “eles têm pequenos investimentos que são obrigados a fazer. Mas vendem linhas telefônicas de uma forma avassaladora. Enganam os usuários e a conta telefônica é, diariamente, roubada com pequenos furtos. Quem é o usuário de telefonia móvel que consegue checar todas as suas ligações? Imaginem a conta de um governo de Estado ou de uma Prefeitura como a de Aracaju, que possuem contas astronômicas? Quem confere isso? Quem tem condições de acompanhar esses gastos?”, questionou.

Em seguida, Zezinho Guimarães antecipou que nesta terça-feira (13), estará reunido na Secretaria de Estado da Fazenda quando vai sugerir ao governo de Sergipe que traga um técnico em telecomunicações que ele conheceu, de uma empresa do Rio Grande do Sul, que é especialista no assunto e que sabe como fazer. “Ele reduziu a conta do governo gaúcho em quase 42% e isso tudo provado, ou seja, as operadoras cobravam de maneira equivocada e tiveram que devolver dinheiro. Isso não aconteceu mais porque agora eles estão controlando. Se não for ele, mas temos que trazer um especialista aqui em Sergipe. Com a ajuda de Augusto Bezerra vou fazer o mesmo alerta ao prefeito João Alves Filho (DEM) no sentido que ele também busque esse controle”.

Zezinho não deixou de fazer uma leve crítica ao governo do Estado, em especial, ao secretário de Estado da Fazenda. “Ninguém confere a conta do ICMS que é um grande mistério. O secretário atual da Fazenda tem medo de mexer em questões de telefonia porque o instrumento tributário é grande. Teme que pode acontecer algo! Agora de 270 milhões de telefones no País, a Anatel já divulgou oficialmente que 25% deles são clandestinos, ou seja, ela se julgou incapaz de fiscalizar os telefones piratas. Todos os telefones têm que ter uma chancela da Anatel. São controlados por ela. Mas quando se compra um telefone pirata e o habilita, a linha passa a ser pirata”.

O deputado pediu o apoio da imprensa de Sergipe para divulgar os dados investigados pela CPI. “Um dos maiores problemas que nós temos está na falta de informações das pessoas. Os Estados precisam controlar suas contas e verificar o que é da base de cálculo do ICMS. Simplesmente aceitam o que as companhias pagam. A CPI vai atua nessa seara e o governo não poder ter o receio de entrar. Estamos falando de cifras gigantescas, de bilhões e bilhões, que ninguém sabe para onde vão. Um amigo nosso do Paraná foi fazer uma ligação em Foz do Iguaçu e a ligação caiu no Paraguai. Para se ter uma ideia, o potencial da atenda do Paraguai é muito melhor que o nosso e nós estamos atrasados uns 10 anos em relação a eles”, disse, reforçando a necessidade de investimentos. Os deputados Zé Franco (PDT) e Augusto Bezerra apartearam o pronunciamento.

Enviado pela Agência Alese de Notícias

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2013, que determina a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A matéria está na pauta da reunião semanal, nesta quarta-feira (14), da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou, na semana passada, na CCJ, a emenda proposta pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), que propõe duas alterações na redação pretendida no § 3º do art. 55 da Constituição Federal. Em primeiro lugar, busca registrar que, para que a perda do cargo ou função pública seja automática, a decisão judicial transitada em julgado, que tenha condenado o parlamentar, deve estabelecer a pena de perda de mandato, para não se inovar a decisão do Poder Judiciário, ampliando a pena aplicada sem dar ampla possibilidade de defesa. Outra alteração propõe incluir os crimes hediondos na lista de ilícitos, cuja condenação definitiva acarreta a automática perda do mandato.

Nesse contexto, a emenda de Valadares propõe que sejam incluídos também os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e os crimes praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, incluídos na Lei Complementar nº 64/90, que trata das inelegibilidades, pela Lei Complementar nº 135/2010, (Lei da Ficha Limpa). “Essas infrações são gravíssimas e também merecem do Ordenamento Jurídico tratamento diferenciado no que diz respeito à perda automática de mandato, caso um parlamentar seja condenado pela prática de um desses ilícitos”, justifica o senador Valadares.

Por Ana Paula Dourado, da assessoria parlamentar

Machado: apontando soluções

Por Joedson Telles    

Evitando o tom de animosidade visto no prefeito João Alves (DEM), quando aborda o assunto saúde pública, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), não apenas acredita que o deputado federal Rogério Carvalho (PT), pela sua ligação com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pode ser útil à população de Aracaju como tem obrigação de ser. Machado observa que Rogério foi escolhido pela bancada do PT para equacionar a questão do financiamento público da saúde, uma espécie de senha para se ter respostas para as demandas. “Está nas mãos dele. A PEC 29 obriga o Estado a gastar 15%, obriga os municípios a gastar 15%. Aracaju, hoje, gasta 21% da sua receita com saúde. Não há nada que obrigue o Governo Federal a gastar. Já gastou 6% ou 7%, e hoje gasta menos de 5% da sua receita. A questão do financiamento é grave. Sem recursos não se pode garantir uma saúde que seja ao menos razoável. As demandas crescentes”, disse.

Segundo o vice-prefeito, a medicina se atualiza e se torna cada dia mais exigente. Ele salienta que novos exames surgem a cada dia e o médico, antes do diagnóstico, quer estar absolutamente seguro do que vai prescrever, e, para isso, requisita uma serie de exames. “Os exames, o SUS paga a Prefeitura de Aracaju R$ 100,00 por uma tomografia, mas a prefeitura só consegue contratar no mercado tomografia para pagar R$ 500”, observa.

Machado assegura que Rogério tem todas as condições de acabar com essas questões políticas, já que está em jogo a vida de milhares de sergipanos. Segundo o vice-prefeito, quando Rogério era secretário da Saúde em Aracaju, 42% do total dos recursos que o SUS transferia para Sergipe o destino era Aracaju. Entretanto, quando Rogério assumiu a Secretaria do Estado da Saúde, esse percentual começou a definhar e hoje está na faixa de 26%. “Eu não estou acusando Rogério de nada. Quando ele era secretário de saúde do município ele puxou a sardinha para o município. Quando ele foi secretário do Estado ele puxou a sardinha para o Estado. A prefeitura não reagiu. Total e completa submissão. Isso que eu não consigo entender. Se essa submissão existiu até 31 de dezembro de 2012, em primeiro de janeiro de 2013 ela tinha necessariamente que acabar. Eu estou fazendo essa denúncia porque esses dados me foram dados pela secretária de saúde. Tudo isso tem que ser repactuado”, entende.

De acordo com Machado, é preciso explicar porque a secretaria municipal de saúde forneceu mais de R$ 1 milhão de cartão do SUS para Aracaju, quando a população é só de 600 mil habitantes. Ele acredita ser necessário explicar porque a maternidade Santa Isabel, que faz 1.200 partos por mês, só 300 ou 250 são de pessoas residentes de Aracaju, e 800 são de pessoas que não residem em Aracaju e essa despesa toda é bancada com recursos da Secretaria Municipal de Aracaju. “Então isso tem que ser repactuado. A secretária da Saúde tem que ter coragem de vim a público e dizer que o contrato de prestação de serviços com  o Hospital de Cirurgia prevê uma disponibilidade de 300 ou 340 leitos, quando na verdade tem menos de 250. O município de Aracaju tem obrigação de lidar com despesas de alta e média complexidade para os habitantes de Aracaju. Aquele doente que não é de Aracaju a responsabilidade de despesa é do Estado”, pontuou.

Rogério: tem que priorizar Aracaju

Machado observou ainda que os recursos quem vem para Aracaju antes passam pelo Estado. Mas o Estado não repassa. “Deve a Prefeitura de Aracaju mais de 20 milhões. Débitos são de 2011. 2012 e 2013. João já falou com Déda mais de uma vez e houve um compromisso dele de pagar o atrasado parcelado e de manter em dia os pagamentos de 2013. Nem uma coisa nem outra. Os prefeitos reunidos sob o comando das três frentes que mobilizam – os prefeitos do interior reclamam que o Estado deve a eles mais de R$ 40 milhões. Tudo isso tem que ser rearrumado e Rogério pode ajudar muito. Tem que definir um volume de recursos para Sergipe com clareza, sobretudo com equilíbrio do que é que cabe a Aracaju e o que cabe ao Estado”, disse.

O vice-prefeito salientou ainda um problema antigo:  a demanda de pacientes de outros municípios não chega a Aracaju acompanhada de recursos. Ou seja, Aracaju tem que receber recursos suficientes para atender a população de Aracaju. “Aquilo que necessariamente tem que vim para Aracaju e não é de Aracaju quem tem que bancar é o Estado porque pode sobrecarregar. Claro que não pode deixar de atender um paciente em estado terminal. Chega uma mulher com dores de parto e pelo fato de ser de Laranjeiras deixar de fazer o parto. Definida essa questão de financiamento tem que se passar a choques de gestão. Doutora Goretti, como a senhora nomeia uma coordenadora de um posto de saúde que tem mais ou menos 100 metros quadrados e essa coordenadora não tem total controle nesse posto? Dá para ela visitar as salas que compõem esse posto pelo menos quatro vezes pela manhã e quatro vezes pela tarde. Saber quem faltou e quem compareceu. Funcionário que falta tem que ser punido com a falta. Se a falta acontecer várias vezes pode causar demissão por justa causa. Então é muito complexo, mas essas verdades precisam ser ditas”, pontuou.

Sindicalista assegura que há outros casos de comissionados recebendo acima do teto

Valdir: delatando outros casos

Por Joedson Telles

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Geral do Estado de Sergipe (Sintrase), Valdir Rodrigues, ao comentar a notícia da Ação por Improbidade Administrativa movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o secretário de Estado da Fazenda, Oliveira Júnior, acusado de receber R$ 360 mil de salários de forma ilícita, disse que o caso não é isolado e seria uma injustiça pegar apenas Oliveira Júnior “para Cristo”.

“Os caras recebem o salário de onde vem, o salário de secretário e ainda quatro jetons, que é mais de R$ 10 mil. Tem gente que leva para casa R$40 mil por mês, e o teto é R$ 27.500 porque tem essa jogada que o governo do Estado tem que é pagar salário da origem do servidor que vem. A PGE vai pegar muita gente. Demorou, mas chegou. Muita gente boa aí que vai passar constrangimento de ter que responder na Justiça porque recebeu tanto dinheiro”, disse. “É um absurdo. Mas tem que ir mais a fundo. Se a PGE ficar só em Oliveira Júnior estará cometendo uma das maiores injustiças desse Estado. Não vai ficar bem ficar só com ele.”

Entendendo que o dinheiro gasto pelo Estado para pagar comissionados que recebem acima do teto poderia servir pelo menos para minimizar os baixos salários dos servidores da Administração Geral, Valdir disse que o governador em exercício Jackson Barreto pegou uma máquina pesada e não está conseguindo enxugá-la.

“Tem que mudar alguma coisa. Alguns privilegiados nesse Estado recebem bastante dinheiro, tem um a vida muito tranquila porque levam dinheiro para casa e ainda tem parente empregado, e tem uma grande quantidade de servidor público passando fome nesse Estado e o governador parece que não entende quando passa reajuste para professor e tem servidor público ganhando R$ 622,00”, disse.

O Seminário de Desenvolvimento Regional e Turismo no Nordeste, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, presidida pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), realizado na sexta-feira (09), em Aracaju, trouxe boas notícias para a região.

Durante o evento foram assinados três documentos que representam significativos investimentos para o desenvolvimento econômico e turístico do Nordeste – a autorização para a licitação do anteprojeto da primeira etapa da construção do Canal de Xingó, com 130 km, no valor de R$ 6,7 milhões, assinado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto; um acordo entre o Ministério do Turismo e o Governo de Sergipe para a potencialização da atividade turística em Aracaju, com destaque para a reforma e ampliação do Centro de Convenções, no valor de R$ 20 milhões, e revitalização do complexo turístico, no valor de R$ 640 mil; e um pacto de sinalização turística entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Aracaju para a implantação, melhoria e expansão da sinalização turísticas da cidade, no valor de R$ 1 milhão.

O Seminário reuniu importantes lideranças políticas e empresariais de Sergipe e do Nordeste e contou com as presenças dos Ministros do Turismo, Gastão Vieira, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; do governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, do vice-governador da Paraíba, Romulo Gouvêa; do prefeito de Aracaju, João Alves; dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do partido no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP) e Maria do Carmo (DEM-SE); dos deputados federais Valadares Filho (PSB-SE), vice-presidente da Comissão de Esportes e Turismo da Câmara dos Deputados, Márcio Macedo (PT-SE), Fábio Reis (PMDB-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Mendonça Prado (DEM-SE) e Laércio Oliveira (PR-SE); da deputada estadual Conceição Vieira (PT), representando a Assembléia Legislativa de Sergipe; do ex-governador Albano Franco; de vários secretários estaduais de Turismo do Nordeste, prefeitos de municípios sergipanos, entre outras autoridades.

Durante o Seminário foram feitas exposições dos ministros Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, e Gastão Vieira, do Turismo, sobre ações de suas pastas para o Nordeste; do Secretário de Turismo de Sergipe, Elber Batalha Filho, sobre a experiência em Sergipe no turismo e desenvolvimento; do presidente da Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, sobre a contribuição das entidades representativas do turismo para o desenvolvimento dos municípios; do Secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa, presidente da CTI Nordeste, sobre o potencial turístico do Nordeste como gerador de progresso e desenvolvimento da região; e do coordenador de gestão de conteúdo e informação de produto da Embratur, Vicente José de Lima Neto, sobre os principais desafios para o desenvolvimento do turismo no Nordeste.

Ao saudar os participantes, na abertura do evento, o senador Antonio Carlos Valadares, presidente da CDR, destacou os avanços dos investimentos de Sergipe no desenvolvimento e na promoção do turismo, lembrando a importância dessa atividade para o desenvolvimento econômico da região. “O turismo é cada vez mais uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento regional o que deixa claro a necessidade de fomentarmos, cada vez mais, a atividade turística, identificando suas potencialidades produtivas e o incremento de seu dinamismo econômico”, afirmou o senador.

Para o senador Valadares, o Seminário foi uma reunião histórica. “Não só pela presença de dois ministros de Estado, vários senadores e deputados federais, empresários e outras lideranças políticas regionais, mas, principalmente, pelos resultados concretos e objetivos que já apresentou, como a assinatura para a autorização da licitação para o anteprojeto do Canal de Xingó, uma obra fundamental para todo o Nordeste”, disse Valadares.

O governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, também destacou a importância do encontro. “Hoje é um dia histórico para Sergipe e todo o Nordeste. A assinatura da licitação do anteprojeto da primeira etapa do Canal de Xingó transforma em realidade o sonho de todo povo sergipano, especialmente do povo da região do semiárido. É a água da libertação”, disse o governador.

O secretário de Turismo de Pernambuco, presidente da CTI Nordeste, Alberto Feitosa, entregou ao senador Valadares, em nome de todos os Secretários de Turismo do País, uma carta solicitando a interferência da CDR, junto à ANAC, para solucionar graves problemas enfrentados na aviação comercial brasileira, como a prática de preços elevados das passagens, a falta de regularização do setor quando da introdução ou subtração de voos e a falta de medidas eficazes para a correção de discrepâncias existentes no setor.

O senador Valadares colocará o assunto na pauta da próxima reunião da CDR para que representantes da ANAC e das empresas aéreas sejam ouvidos pela Comissão.

Venâncio: insistindo na crítica

Por Joedson Telles

E a polêmica do jatinho fretado pelo Governo do Estado continua voando mais alto que a própria aeronave. Depois de ler que o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), ao ser provocado sobre o tema, respondeu em tom descontraído que “não ando de jatinho. Não gosto de jatinho. Não tem nada a ver comigo”, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), entrou em contato com o Blog do Joedson Telles, no início da tarde desta sexta-feira 9, e se disse surpreso.

Venâncio assegura ter a assinatura do próprio Jackson Barreto em cópia de documentos que, segundo o deputado, provam, que ele mesmo, JB, tentou obter uma parecer junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para conseguir o fretamento. “Li a entrevista e fiquei surpreso com as declarações. Foi ele quem enviou o pedido à PGE, em dezembro de 2012, quando estava à frente do Governo do Estado”, disse.

Segundo Venâncio Fonseca, inclusive, na época, 2012, a PGE deu parecer contrário. “Este ano, e assumiu o governo, e, inconformado, mais uma vez tentou obter o parecer e conseguiu. Tenho cópia de tudo com a assinatura dele. Agora, ele disse que não gosta: por que não cancela?”, indagou o parlamentar, observando que o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) acerta quando quer a suspensão do fretamento até que a saúde melhore.

Resposta é dirigida à oposição, que  critica o Governo do Estado por locação de aeronave

JB: temendo jatinho

Por Joedson Telles

No início da tarde desta quinta-feira 8, ao ser provocado sobre as críticas que não cessam por parte da oposição, tendo como pano de fundo uma aeronave locada pelo Governo do Estado, o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), optou pela ironia. “Não me incomodam porque eu tenho medo de jatinho. Não ando de jatinho. Não gosto de jatinho. Não tem nada a ver comigo”, disse com o seu natural bom humor.

Jackson assegurou que, neste tempo em que está como vice-governador do Estado, de janeiro de 2011 para cá, utilizou a aeronave uma única vez. “Para fazer um vôo a Fortaleza (Ceará), durante a reunião dos governadores do Nordeste para tratar de uma agenda única do Nordeste para a presidente Dilma Rousseff, na questão da seca. A única vez. Tenho medo de andar de jatinho”, disse.

Projetos de Lei

O governador em exercício Jackson Barreto esteve, no final da manhã de hoje, na Assembleia Legislativa de Sergipe, onde entregou à presidente da Casa, a deputada Angélica Guimarães (PSC), alguns Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de Sergipe. “São projetos de interesse do povo sergipano e que, como sempre, esperamos apoio dos deputados”, disse.

Indagado por uma jornalista de uma TV local se a sua presença na Assembleia Legislativa significaria a busca de adesões de parlamentares à bancada do Governo do Estado, Jackson Barreto respondeu o óbvio. “Essa questão de maioria é uma questão de bastidores, e não vim conversar com a presidente para tratar de maioria”, disse JB.

O governador em exercício, que conta, hoje, com pelo menos duas adesões, os deputados Adelson Barreto (sem partido) e Raimundo Vieira (PSL), admitiu, entretanto, que ainda está conversando com deputados, mas acredita que garantirá a governabilidade. “Quero ter

Os projetos encaminhados, hoje, à Alese dizem respeito ao Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM (que já foi lido em plenário); sobre a revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).

Também foi apresentado ao Poder Legislativo e alvo dessa ação interativa do governador o projeto que prevê a alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, visando permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto correlato (também já apresentado) visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo.

A contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para a o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa promover a implantação de corredores para o transporte público na capital, também está prevista num dos projetos já apresentados.

De forma semelhante está o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso público para a área.

Complementando o conjunto de projetos apresentados pelo governador e que já se encontram na AL, estão o que visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões) o financiamento das contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida.  O último dos projetos constantes destina-se à permissão de contratação de operação de crédito (de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde – Proredes.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Marcos Rodrigues/ASN