O deputado federal Laércio Oliveira (SD), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou na tarde de quarta-feira, dia 30, de audiência púbica na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o PLS 218/2016, que institui o trabalho intermitente no Brasil. Tramita na Câmara uma proposta de igual teor na Câmara dos Deputados de sua autoria (PL 4132/2012).

Para os defensores da jornada flexível, também chamada de intermitente, a proposta traz solução para as exigências do mundo moderno, atendendo a quem quer trabalhar apenas em alguns dias da semana ou em parte do dia e, do outro lado, empresas que não precisam manter empregados permanentes por 44 horas semanais.

O projeto que trata do tema é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele foi também um dos propositores da audiência pública, que teve um segundo requerimento assinado pelo senador Paulo Paim. Participou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, além de dirigentes sindicais e de entidades que representam segmentos empresariais do comércio e serviços. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da CAS, Edison Lobão (PMDB-MA).

Laércio Oliveira lembrou que as pessoas que trabalham com eventos atualmente não têm proteção nenhuma porque o período de trabalho é muito curto, com a proposta, eles passariam a receber todos os direitos. Ele observou também que bares e restaurantes funcionam mais nos finais de semana. “Porque os trabalhadores precisam ficar segunda, terça e quarta sem ter o que fazer?”, questionou.

Laércio informou que o principal objetivo da proposta de trabalho intermitente é a geração de empregos. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos postos de trabalho”, afirmou Oliveira.

Impactos no exterior

Ives Gandra Filho, o presidente do TST, disse que o projeto se enquadra no contexto de uma reforma trabalhista que, na sua visão, o país precisa debater. Segundo ele, não se trata de reformar toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas de atualizar a legislação a situações que não existiam no momento em que foi adotada. Ele citou seminário realizado no Brasil, na semana passada, em que participantes estrangeiros destacaram os impactos positivos após a adoção da jornada intermitente em países como Espanha, Alemanha, França, Itália e Portugal.

“Houve resistências, principalmente na França, mas os dados começaram a mostrar que as reformas contribuíram para reduzir o desemprego e uma formalização maior das relações”, observou o presidente, destacando que na Espanha o desemprego teria caído de 20% para 7%”.

O presidente do TST citou outros pontos que a seu modo de ver merecem atenção na reforma trabalhista. Ele mencionou uma maior valorização da negociação coletiva e o tratamento a ser dado à empresa constituída por uma única pessoa jurídica – a “pejotinha”. Voltando à jornada flexível, salientou que o projeto busca dar “roupagem jurídica” para atividades que atualmente o Judiciário não tem como resolver de modo seguro os casos que chegam – não sabe se deve enquadrar aquele trabalhador como empregado ou autônomo. A solução, como disse, tem que vir do Congresso, onde a proposta de Ferraço é uma das que estão sob exame.

“Louvo a iniciativa e acho que pode ser aperfeiçoada. Essa é a tarefa aqui dos senhores”, afirmou, reforçando a aposta de que a figura legal do trabalhador intermitente vai elevar a formalização, o emprego e a segurança jurídica para todos os lados, inclusive para juízes e procuradores de Justiça.

Vida real

O autor da proposta, senador Ferraço afirmou que o presidente do TST demonstrou clareza e “uma obviedade grande”, sobretudo quando disse que o país está numa etapa em que precisa gerar empregos. Ele disse que buscou “interpretar a vida real” e criar um marco legal em favor, como salientou, de brasileiros que necessitam de trabalho e precisam ter seus direitos protegidos. Observou que tomou como referência que adotam a solução de modo exitoso. “Não estamos inventando nada: a roda já foi inventada”, comentou.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram apoio ao projeto, que tem como relator na CAS o colega Armando Monteiro (PTB-PE), autor de relatório favorável à aprovação.

Enviado pela assessoria 

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol) comunica que, em assembleia geral extraordinária realizada na manhã de hoje, 30/11,os Delegados de Polícia, insatisfeitos com o descaso do Governo em relação ao atendimento das propostas apresentadas pela categoria, inconformados com o tratamento discriminatório entre as Carreiras de Estado do Poder Executivo e temerosos quanto ao crescente número de presos nas delegacias de polícia, em razão da falência do sistema prisional e da inexistência de uma política penitenciária eficiente, decidiram, por unanimidade, adotar as seguintes medidas:

Em audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) entregou em mãos um ofício apresentando cinco questões que julga imprescindíveis ao combate à violência. O vice-presidente da associação, juiz de Direito Fernando Dantas em companhia de mais de uma dezena de magistrados também teceram várias considerações a respeito do tema segurança pública e sistema prisional.

No documento a Amase, aponta que o Estado precisa urgentemente contar com um regime semiaberto, que desde 2012 o sistema prisional do Estado não conta. “No atual cenário sergipano, os cidadãos condenados a penas graves, a prisão, somente permanecem encarcerados por pequena fração da pena imposta pelos juízes, enquanto inseridos no regime fechado. Quando da progressão para o regime semiaberto, por direito inequívoco do sentenciado, ele é posto em liberdade, pela ausência de estabelecimento prisional de regime semiaberto”, justifica o documento da Amase.

Também fazem parte do documento a instalação do regime aberto ou ampliação do monitoramento eletrônico; aumento do número de vagas no sistema prisional e justifica informando que a capacidade do sistema prisional de Sergipe. É de 2,218 vagas, enquanto o número de presos em outubro de 2016 era de 8.423, isso sem contar os presos do sistema semiaberto e aberto. “Tal diferença de vagas causa problemas de superlotação, revoltas, fugas, tudo em prejuízo á segurança da população’, aponta a Amase.

A Amase encaminha em seu documento  a adequação do número de policiais civis e militares ao número previsto em lei e esta preocupação se justifica porque Sergipe tem menos policiais que há dez anos atrás; e por último os magistrados solicitam também a correção no número de agentes prisionais. “Em Sergipe, a proporção do agente em relação ao número de presos é de 1 agente para cada 15,2 presos, enquanto a proporção recomendada pelo CNJ é de um agente para cada 5 presos”, informa o documento entregue ao governador.

Durante a reunião, o governador informou que até março de 2017, o governo anunciará medidas para estabelecer o regime semiaberto no estado. “O regime semiaberto precisa funcionar. Nós enfrentamos dificuldades, até porque o Governo Federal, lamentavelmente, fez um contingenciamento do sistema prisional do nosso país. Mas estamos dispostos a colocar como prioridade a construção do regime semiaberto”, reforçou o governador.

Jackson Barreto apontou, ainda, os investimentos que o governo tem feito no âmbito do sistema prisional e na segurança pública, apesar do contingenciamento de recursos, como por exemplo, o Centro de Radiocomunicação Digital, a construção da Cadeia Pública de Estância (entregue nesta segunda-feira, 28), o presídio de Areia Branca, a unidade socioeducativa, em Nossa Senhora do Socorro, que juntas totalizam mais de R$ 57 milhões em investimentos, e a convocação dos policiais militares e civis, aprovados no último concurso.

Para o vice-presidente da Amase, Fernando Dantas, o problema da segurança angustia toda a sociedade e por isso, que o Poder Judiciário pediu a reunião. “Viemos nos mostrar dispostos a colaborar com essa questão e apresentar algumas contribuições que entendemos que são as mais urgentes no que diz respeito ao sistema da justiça criminal”, disse o dirigente, que entregou ao governador um documento com o pleito.

“Nossa preocupação é exatamente que seja implantado o regime semiaberto para que o problema da segurança venha a ser solucionado à medida que essas pessoas não estarão nas ruas praticando outros crimes. No ano de 2016, 800 pessoas passaram para o regime semiaberto e foram direto para casa, por não haver vaga e 3.900 passaram para o regime aberto. Todas essas pessoas deveriam ter algum tipo de custódia”, apontou o dirigente da Amase.

O precatório é uma requisição judicial que visa o pagamento de crédito a quem logrou êxito em uma ação contra o Poder Público. Isso se faz mediante o repasse de verbas para que os tribunais possam honrar o pagamento junto aos credores. Quando o Estado não faz esse repasse, a Justiça não tem como fazer o pagamento para quem é devido.

Para esclarecer sobre essa dinâmica, na manhã desta quarta-feira, dia 30, o gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do TJ, participou de audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e falou sobre as implicações legais do não repasse de verbas para o pagamento de precatórios. Em Sergipe, as dívidas do Governo Estadual e municípios está próxima de R$ 1 bilhão, atualmente.

Em sua palestra, o juiz explicou como funciona o pagamento de precatórios e também as possíveis causas da demora nos pagamentos por parte do Poder Público. Segundo ele, esse atraso não é um problema local.  “No País inteiro existe uma dívida muito grande de precatórios. É uma questão histórica”, garantiu. Apesar disso, Marcos lembrou que repassar a verba de precatórios é uma obrigação constitucional e, ao não fazê-lo, podem haver punições – tanto para o Governo quanto para o gestor.

“Existem consequências para o Estado, como o sequestro de recursos e a impossibilidade de receber verbas do Governo Federal. Já o gestor pode até responder por improbidade administrativa”, alertou. Contudo, o magistrado deixou claro que não se trata de uma condenação. “Tudo isso é consequência por não ter executado uma obrigação que é constitucional”, explicou o juiz.

“Há, inclusive, um procedimento de sequestro instaurado contra o Estado de Sergipe. O Governo assumiu o pagamento de parcelas para quitar essa dívida, mas isso não foi cumprido. Estamos fazendo os cálculos e vendo as medidas a serem tomadas. Sabemos que estamos em um período de crise e de dificuldades, mas há uma obrigação constitucional que precisa se cumprir”, completou Marcos.

Vidas

A palestra ocorreu após convite de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), aprovado pela Alese no último dia 8 de novembro. O parlamentar conta que a ideia da audiência surgiu após receber pessoas pedindo ajuda sobre o atraso no pagamento dos precatórios. “Acredito eu que foi importante para esclarecer o que de fato está acontecendo”, comentou.

O deputado lembrou que tem pessoas esperando na fila há muitos anos sem ver a cor do dinheiro. “Tem gente esperando para receber desde 2005. São vidas que estão por trás de cada precatório desse. Tem pessoas que morreram aguardando o pagamento. O Estado e até alguns municípios não tem honrado com o as suas obrigações e precisávamos saber sobre as implicâncias legais disso”, comentou.

Ontem, dia 29, o Tribunal de Justiça conseguiu fazer uma pauta de pagamento cronológica de precatórios dos anos de 2001 a 2004 no valor de R$ 30,5 milhões. Com isso, a fila agora está no ano de 2005 – ou seja, gente que espera há 11 anos sem receber esse dinheiro.

Espera

Solange Gois, 62 anos, é pensionista do Estado. Ela entrou na Justiça contra o Ipes alegando que o órgão não pagava a gratificação devida. Ganhou e até hoje espera para receber o dinheiro do processo. Uma espera iniciada no ano de 2005. “Não recebi até agora, mas não pretendo deixar morrer. Lutei muito e quero receber”, comentou ela.

Há quatro anos, Solange e outros aposentados e pensionistas que também tem precatórios a receber, se organizaram em uma comissão, que atualmente é reconhecida até pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles compareceram à audiência na Alese e mostraram sua indignação com a espera de tantos anos.

“Acho uma falta de respeito por parte dos gestores, porque esse dinheiro é nosso por direito. É negligência de todos os gestores que passaram. Entramos na Justiça, ganha mas a grande maioria não leva”, lamentou Solange.

“Vemos um aumento da criminalidade, nosso sistema prisional passando por um momento complicado em todo o Brasil e nossa preocupação é de como podemos ajudar nossa juventude”. Assim o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) iniciou seu pronunciamento durante o grande expediente desta terça-feira, dia 29, para analisar dados sobre o sistema prisional em Sergipe, no Brasil e o extermínio da juventude.

“Estamos bem além da nossa capacidade, o que faz com que o Governo do Estado de Sergipe não tenha como, nesta situação, desenvolver uma atividade de ressocialização”, lamentou Georgeo Passos, lembrando que tanto o COMPECAM, em São Cristóvão, quanto o Cadeião em Nossa Senhora do Socorro, estão interditados parcialmente por decisão judicial e não poderão receber novos detentos, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.

De acordo com o Georgeo, a falta de vagas no sistema prisional não é recente, vem se arrastando há muitos anos, principalmente com a evolução no número de presos, o que levou o TJ/SE a suspender as audiências de custódia até o dia 29 de novembro. O parlamentar apresentou um requerimento, já aprovado pela Assembleia Legislativa, convidando o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, com data a ser definida pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Capitão Samuel, a fim de buscar soluções para o sistema prisional em Sergipe.

“Somos o quarto país com maior população carcerária. São mais de 620 mil brasileiros, com um crescimento significativo nos últimos 10 anos, quando a população carcerária saiu de 230 mil em 2000 presos para 620 mil presos em 2014, o que impactou bastante o sistema prisional, pois houve uma explosão no número de prisões e a sensação de insegurança da população não é amenizada”, argumentou o parlamentar, que acredita que a receita de apenas prender não está funcionando e que há a necessidade de que as políticas públicas cheguem a todos os sergipanos.

Segundo os dados levantados pelo deputado, cerca de 46% dos presos são fruto de furto ou roubo, o que equivale a cerca de 300 mil presos e sua grande maioria (cerca de 75%) possui até o nível fundamental completo. Além disso, cerca de 61% da população carcerária é negra.

Jovens também representam a maioria do sistema prisional, onde pessoas entre 18 e 29 anos equivalem a 55% da população carcerária. “É um grande encarceramento de nossa juventude, que têm sido recrutados para o crime. Isso mostra que as ferramentas entregues pela sociedade não estão surtindo o resultado esperado”, explicou. Em relação a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, Georgeo levantou que existem cerca de 192 mil adolescentes. “O que ouvimos é que as pessoas querem prender mais, punir mais. Esta não é a solução”, afirmou. A maioria dos jovens em medidas socioeducativas são oriundas do tráfico de drogas, cerca de 59 mil jovens, enquanto 5 mil em todo o país respondem por homicídio, caindo por terra a teoria de que os jovens são os que mais matam.

Georgeo lamentou também o que acredita ser o extermínio da juventude no Brasil. “Percebemos também que os jovens são as maiores vítimas do aumento da criminalidade. “Em Ribeirópolis, quantos jovens já perderam a vida nos últimos anos? Na população brasileira, foram 37 mil homicídios, em 2014. Destes, cerca de 23 mil foram de jovens até 29 anos. Uma pessoa que poderia ter todo futuro está sendo morto a cada dia, em cada cidade, Unidade Federativa. Os jovens não são os que mais matam, são os que mais morrem, são as vítimas, infelizmente. O Estado Brasileiro falha muito […] Estamos perdendo vários e vários jovens. Não bastam estar encarcerados, são também os que mais estão morrendo em nosso país”, lamentou o parlamentar.

Economicamente, a perda de jovens para o crime também impactam na economia. Segundo dados do IPEA, o Brasil perdeu cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto em 2014, cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a quase 10 orçamentos para o Estado de Sergipe para 2016, quando estão previstos cerca de R$ 9 bilhões.

Por fim, o deputado estadual Georgeo Passos defendeu que a juventude tenha acesso às suas pautas, que incluem acesso à educação, cultura, moradia, formação profissional, entre outros temas que, segundo o parlamentar, poderiam ser mais discutidos a fim de alterar esta realidade. “Estamos perdendo nossos jovens e não vemos preocupações por parte dos nossos governantes”, concluiu.

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), concedeu entrevista, nesta terça-feira, dia 29, ao programa “Jogo do Poder Notícias”, veiculado pelo canal CNT, apresentado pelo jornalista José Marcelo. Em pauta, as reformas da Previdência e do Ensino Médio, o projeto do acordo de leniência e a anistia ao Caixa 2.

O líder André comentou que a Reforma da Previdência é a prioridade do governo na Câmara e explicou que não haverá mudanças para quem está prestes a se aposentar, apenas  novas regras para a previdência pública e privada. “Se for aprovada, economizaremos R$ 1,3 trilhões em 10 anos, caso contrário, o Brasil irá à falência em alguns anos”, frisou.

Questionado sobre a Reforma do Ensino Médio, André criticou a situação atual da educação no País.  “Como tem afirmado o ministro Mendonça Filho, está, de fato, vexatória, e urge mudanças. O governo tem a responsabilidade de investir na educação e a aprovação da PEC 241, agora PEC 55, no Senado Federal, vai validar isso. O impacto da Reforma do Ensino Médio já está previsto na PEC que, em 2017, terá um aumento no investimento de R$ 9 bilhões”, afirmou.

Ainda durante entrevista, o líder esclareceu que o seu relatório sobre o PL do acordo de leniência, dará legitimidade e segurança jurídica que o Ministério Público exige para tratar os assuntos, além de destinar as multas e devolução dos recursos desviados às instituições lesadas.

Caixa 2

O líder André explicou também sobre a polêmica em relação ao caixa dois, afirmando desconhecer qualquer emenda que tenha sido apresentada nesse sentido e que o presidente Michel Temer anunciou que, caso existisse, vetaria. No entanto, mencionou divergências em relação ao relatório do deputado Onyx Lorenzoni, porque foi apresentado de última hora, sem discussão prévia com os deputados.

O programa vai ao ar para todo o Brasil nesta quinta, (01/12), às 21h45, e reprisado no sábado, no mesmo horário.

“Sempre acreditei que o bom gestor, seja do setor público ou privado, deve priorizar o trabalhador, o servidor público, o aposentado. É obrigação priorizar o servidor, que coloca a máquina para funcionar”, declarou o líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, na manhã desta terça-feira, dia 29, durante sessão legislativa, na Câmara Municipal de Aracaju. “Esta é uma gestão que chega ao seu final de forma trágica”, condenou.

“João Alves fez uma gestão que não cuidou da saúde, da educação, da pavimentação, do lixo”, atestou, destacando que, a partir de hoje, os bancos receberão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe determinação para o bloqueio total das contas da prefeitura.

Ele também lamentou notícias publicadas pela imprensa sergipana, apontando um rombo de R$ 500 milhões nos cofres da PMA. “Um rombo de quase meio bilhão é a herança que esta gestão deixará, não para a próxima, mas para toda a sociedade, que pagará caro por todo este caos”, comentou, ao comparar o valor do déficit anunciado com o orçamento aprovado para o exercício de 2016, que foi de R$ 1,8 bilhões.

“O que se pode comentar de uma administração que chega ao seu 47º mês sem ter o dinheiro para pagar a folha do servidor público?”, questionou, declarando-se favorável ao bloqueio das contas determinando pelo TCE/SE.

“Este bloqueio já deveria ter acontecido há mais tempo”, reforçou, ao taxar o valor anunciado do suposto rombo – R$ 500 milhões –  exorbitante, alertando ainda que o objetivo da determinação do TCE/SE é de assegurar o pagamento da folha de pessoal.

Bertulino fez questão de justificar que, se o projeto de renegociação do REFIS, votado e rejeitado na CMA durante a semana, assegurasse o uso exclusivo dos recursos para pagamentos das folhas salariais de outubro, novembro, dezembro e da gratificação natalina, teria votado favorável.  “Como confiar numa gestão onde poucos dos secretários e auxiliares merecem respeito ou nossa deferência?”, justificou, afirmando que, durante os dois últimos anos fez uma oposição responsável e pautada nos interesses da população.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) foi um dos palestrantes do Encontro Valor 2016, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), realizado em São Paulo, no último dia 28. No evento, ele também recebeu uma medalha de honra ao mérito por meu trabalho dedicado ao setor produtivo no Brasil.

O encontro reuniu cerca de 600 atacadistas e distribuidores dos 26 estados e do Distrito Federal, em um ambiente propício para relacionamento e geração de negócios, para um debate qualificado sobre temas fundamentais para a Cadeia Nacional de Abastecimento.

A programação contou com o Painel Político Econômico, que traçou um panorama atual da situação política e econômica do Brasil. O economista Ricardo Amorim comandou o debate com a participação do presidente da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho; do coordenador da UNECS, Fernando Yamada; dos deputados federais Laércio Oliveira e Rogério Marinho e do senador José Gonzaga Sobrinho. O painel contou ainda com o presidente da CACB, George Pinheiro, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), recentemente reestruturado pelo presidente Michel Temer.

Durante o encontro também foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria da ABAD e do Instituto ABAD, eleita para o biênio 2017/2018. O atual vice-presidente Emerson Luiz Destro, do Destro MacroAtacado, será o sucessor do presidente José do Egito. Também foi empossada a nova diretoria do Grupo ABAD Jovens e Sucessores, sob a presidência de Juscelino Junior, da Distribuidora Labelle.

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária, desta segunda-feira, dia 28, para alertar, mais uma vez, sobre a possível má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNPOBREZA). O parlamentar apresentou informações que demonstram possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado.

Georgeo já abordou o tema no primeiro semestre deste ano. O deputado voltou a falar sobre o assunto após decisão da 2ª Vara Cível de Aracaju que, na última sexta-feira, 25, expediu medida liminar determinando o bloqueio de bens da secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão, como garantia de uma eventual futura condenação.

A Justiça está analisando o possível desvio de função da utilização dos recursos do Fundo depois do Ministério Público Estadual – MPE – ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Secretaria. Georgeo, que forneceu as informações ao MP, voltou a apresentar me plenário dados que evidenciam a irregularidade. “Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos da Lei nº  4.731/2002, que rege a matéria”, garantiu.

Através de dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas, verificamos o pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado, não com dinheiro do Fundo”, denunciou.

E não são poucos os recursos disponíveis no Fundo. No ano de 2015 o FUNCEP arrecadou mais de R$ 74 milhões. Já em 2016, até o mês de agosto, foram arrecadados mais de R$ 36 milhões. Georgeo lembrou que enviou ofício à secretária no mês de fevereiro cobrando informações sobre a utilização desses recursos, mas que por enquanto não houve resposta.

“Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto?”, encerrou o deputado.

Juiz falará sobre precatórios na Alese

Na manhã da próxima quarta-feira, dia 30, o magistrado Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), irá à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Ele, que é gestor do Departamento de Precatórios do TJ, utilizará o grande expediente para falar sobre as implicações legais dos gestores no não repasse de verbas para o pagamento de precatórios.

A palestra vai ocorrer após convite de autoria do deputado Georgeo Passos, aprovado pela Alese no último dia 8 de novembro. “Este é um tema importante e que venho acompanhando há algum tempo. O Estado e até alguns municípios não tem honrado com o pagamento de precatórios. Precisamos saber sobre as implicâncias legais disso”, afirmou o deputado.

“Só para se ter uma noção, o Governo de Sergipe não repassou a integralidade dos recursos dos precatórios dos anos de 2014, 2015 e 2016, conforme determina a Constituição Federal, contribuindo assim, para que a fila para pagamento de precatórios se arraste desde 2003”, completou o parlamentar.

Essa inadimplência faz com que a dívida aumente a cada dia. Hoje, o débito do Governo (administração direta e indireta), sem incluir os municípios, está em torno de R$ 650 milhões, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda. Georgeo lembrou que isso prejudica muitas pessoas, que esperam por muitos anos para receber aquilo que lhe é de direito.

“Temos hoje pessoas que venceram o Estado em ações judiciais, mas que não receberam o que ficou decidido, desrespeitando, por conseguinte, o Judiciário. E pior: muitos “vencedores” morreram na fila sem receber aquilo lhes é devido. Esperamos que essa audiência na quarta possa mostrar que o descaso dos Entes Públicos pode ter implicações legais para os gestores. Quem sabe assim, eles começam a cumprir o que diz a Lei e pagar a quem deve”, comentou o deputado.

Em sessão extraordinária do Pleno ocorrida, na manhã desta segunda-feira, dia 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pelo bloqueio das contas do município de Aracaju até que a folha de pagamento referente ao mês de outubro esteja em dia. A medida cautelar prevê ainda que seja liberado o desbloqueio para pagamento de salários, tributos de quaisquer espécies e consignações.

A discussão da matéria, que teve como relator o conselheiro Ulices Andrade, foi motivada por representação formulada pelo procurador José Sérgio Monte Alegre, cujo conteúdo destaca os recorrentes e sucessivos atrasos no pagamento de verba remuneratória de natureza alimentar, o que, segundo o Ministério Público de Contas, vem trazendo sérios e irreversíveis prejuízos aos agentes públicos.

“Recebida a peça, este Tribunal adotou todas as medidas no sentido de instar o município inadimplente a regularizar o atraso remuneratório, mas, frise-se, não obstante o envide de todos os esforços, restaram infrutíferas todas as tentativas”, diz o relatório apresentado pelo conselheiro.

É registrado ainda pelo relator que o instrumento utilizado não se deu por qualquer motivo, “mas por imperiosa necessidade de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, para garantir o direito de subsistência de agentes públicos que prestaram valorosos serviços públicos, tendo o direito de ver satisfeita a contraprestação pecuniária”.

Conforme ficou decidido, serão oficiadas as instituições bancárias com as quais a Prefeitura de Aracaju mantém vínculo, a fim de que possam materializar a decisão, bloqueando as contas do ente até que o Tribunal expeça ofício comunicando acerca do adimplemento do crédito remuneratório que os agentes públicos têm com a municipalidade.

Do TCE/SE

Valadares: pensão de ex-governador

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) se posicionou sobre uma matéria veiculada no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, edição do último domingo, dia 27, que lista 10 senadores da República cujos salários superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais. O senador sergipano teve o nome citado e observou que Sergipe tem conhecimento que ele recebe uma pensão de ex-governador do Estado, que se soma ao subsídio de senador.

“O Tribunal Federal da 5ª Região em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes, decisão até a presente data não contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, aguardo com o maior interesse que lei enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador”, explica o senador Valadares.

O senador encerra a nota pública emitida sobre o assunto lembrando que, desde que assumiu um mandato de senador, em 1995, sempre foi do conhecimento do Senado Federal que ele tinha esta pensão de ex-governador. “Conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda”, diz.

Do Universo, com informações da assessoria

O som dos atabaques e as múltiplas cores da cultura africana tomaram conta do Calçadão da João Pessoa com São Cristóvão na tarde desta sexta-feira, dia 25, onde uma multidão parou para participar de mais uma edição do projeto Calçadão Popular, realizado pelo mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia (PT). A atividade, que encerrou a Semana da Consciência Negra, debateu o racismo e as diversas formas de opressão sofridas pela mulher negra, por meio de atividades culturais e da sensibilização da população a respeito do tema.

O evento contou com apresentações culturais, oficinas e exposição de artesanato que resgataram e fortaleceram a identidade do povo negro. Em sua apresentação, o professor e bailarino Bosco D’Aracaju emocionou a todos, embalado por canções que resgatam a trajetória de luta do povo negro, como “Canto das Três Raças”, de Clara Nunes. Já o grupo “Nova Era”, do Bairro Bugio, empolgou a população numa apresentação que misturou dança afro e contemporânea.

Sob os versos “Vim de Luanda, meu pai é Rei; Eu sou Princesa Negra, Minha palavra é lei”, o grupo de dança afro “As Dandaras”, da cidade de São Cristóvão, mostrou a força da mulher negra. As mulheres e meninas que formam o grupo homenagearam a orixá Oxum, dançando sob o som da música “Canto para Oxum”.

Outra orixá homenageada durante o Calçadão Popular da Consciência Negra foi Iansã, desta vez pelo grupo “Filhas de Oya”, da instituição Luz do Oriente, localizada do Bairro Industrial. Com seu que com seu afoxé contagiante, o grupo de música e dança fez a população dançar.

Preconceito

Para a deputada estadual Ana Lúcia, por trás da falsa ideia de democracia racial e do racismo velado, as mulheres negras são vítimas de diversas opressões e variadas formas de violência. “Essas formas de violência são sistemáticas, e suas causas (o racismo e o machismo) estão nas raízes da formação da nossa sociedade, e ao longo de nossa história elas se cristalizaram de forma perversa em nossa cultura”, destacou a deputada.

A opressão e a violência contra a mulher negra não se manifesta de várias formas: física, sexual, psicológica, simbólica, material. Mas uma das formas mais cruéis de opressão a que estão submetidas as mulheres negras é a disparidade nas oportunidades, seja de estudar, seja de trabalhar em pé de igualdade com os as mulheres brancas, os homens negros e os homens brancos.

“As mulheres negras brasileiras ainda estão na base da pirâmide social e não conseguiram alcançar nem 40% do rendimento total recebido por homens brancos”, reforça Ana Lúcia, destacando que a elas – as mulheres negras – são relegados os postos de trabalhos considerados desvalorizados, como o trabalho doméstico, que representa a principal porta de entrada das mulheres negras (61%) no mercado de trabalho e onde a violação de direitos é mais evidente: cerca de 75% das trabalhadoras não possui carteira assinada.

Quebrando estereótipos

Outra forma de violência a que as mulheres negras são submetidas cotidianamente é a violência simbólica, que pode ser percebida, entre outras formas, por meio da manutenção dos padrões de beleza que excluem a mulher negra. Estes padrões se reproduzem na mídia, na publicidade e na moda, mas também estão presentes desde a infância: prova disso são as bonecas, que raramente têm a cor da pele negra e os cabelos escuros e crespos.

Com o objetivo de questionar os estereótipos e o lugar da mulher Negra na sociedade, o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia convidou para expor seu trabalho no Calçadão Popular a artesã Sandra Cunha, que confecciona bonecas negras produzidas de forma artesanal com tecidos.

Outra atividade que chamou a atenção no Calçadão Popular foi a oficina de Turbantes e Torço, ministrada pela artista Negra Luz. A proposta é valorizar a identidade da mulher negra por meio do resgate da estética e da cultura africana e, sobretudo, empoderar a mulher negra. Para as religiões de matriz africana, o torço é um instrumento de proteger o “ori”, que significa cabeça em Yorubá.

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O deputado federal Laércio Oliveira (SD) conseguiu R$ 1, 2 milhão para a compra de 30 carros, notebooks e material de trabalho para a atuação dos técnicos extensionistas de Sergipe que dão o apoio aos agricultores familiares no campo. Para tratar do assunto, o parlamentar esteve com o secretário nacional de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, acompanhado do delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, Pedro Lacerda.

De acordo com o secretário, o extensionista é considerado uma espécie de mão amiga na produção rural. “São 2,5 milhões de famílias do campo atendidas em todo o país. E a execução desses serviços só é possível porque 16 mil técnicos extensionistas compartilham, todos os dias, conhecimento e experiências para o meio rural”, explicou

O delegado Pedro Lacerda avaliou como muito produtiva a reunião, quando foi garantido recursos para Assistência Técnica Rural, que serão liberados através da Emdagro. “Agradeço o empenho do deputado Laércio para a liberação desses recursos, bem como, o apoio do parlamentar para as diversas ações realizadas pela SEAD no estado de Sergipe”, disse.

Os recursos liberados serão aplicados pela Emdagro para aquisição de veículos e notebooks a serem distribuídos as Unidades Operativas da empresa. “Os equipamentos contribuirão para a boa prestação das atividades pelos técnicos extensionistas da empresa. O investimento é de suma importância porque aquele agricultor familiar que tem assistência técnica continuada possui uma rentabilidade por hectare de até quatro vezes mais do que aquele agricultor que não recebe esse atendimento. Isso comprova a sua importância para a agricultura familiar”, disse Pedro Lacerda.

O deputado Laércio Oliveira destacou que o extensionista é um servidor que busca fortalecer a economia da família e assegurar a segurança alimentar. “Ele tem a função de orientar todo o processo produtivo e de facilitar o acesso a políticas públicas”, disse.

Por Carla Passos

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O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) amanheceu este 25 de novembro debruçado sobre o mapa do Estado de Sergipe, conferindo, pessoalmente, o quantitativo de municípios que festejam suas emancipações políticas neste dia. “São nada menos do que 13 que saíram da condição de povoados para municípios. E aqui eu quero parabenizar de uma por uma cada cidade desta que compõem o todo dos 75 municípios do nosso Estado”, disse o deputado.

Por ordem alfabética, elas são Amparo do São Francisco (2.382 habitantes), Barra dos Coqueiros (29.248), Carira (21.665), Cumbe (3.999), Canindé de São Francisco (28.832), Itabi (5.002), Malhada dos Bois (3.673), Monte Alegre (15.017), Pacatuba (14.293), Pedrinhas (9.523), Pinhão (6.499), Poço Verde (23.580) e Tomar do Geru (13.204).

“Ao todo, vivem, trabalham e produzem nestes 13 municípios 176.917 sergipanos. Muito me afeiçoou com o modo de vida destas pessoas, que ajudam Sergipe produzindo cultura, saberes, alimento e riqueza. A cada um desses cidadãos eu saúdo neste dia tão especial, e digo a eles que contem sempre com a ação do nosso mandato na Alese”, diz o deputado Luciano Pimentel.

Todas estas emancipações ocorreram sob o amparo de uma única lei, a de número 252-A. Naquele 25 de novembro de 1953, governava Sergipe o itaporanguense Arnaldo Rollemberg Garcez, e havia uma demanda de expansão das fronteiras administrativas municipais do Estado. “Como deputado estadual, votado em 74 dos 75 municípios sergipanos, penso no Estado inteiro, e minha ação parlamentar busca, democraticamente, atender a todos”, diz Luciano Pimentel.

“Mas não posso negar meu carinho particular por comunidades como as de Poço Verde, através dos amigos e lideranças políticas Toinho de Dorinha e Thiago Dória; de Carira, pelo amigo e prefeito eleito este ano Arodoaldo Chagas, o Negão; de Cumbe, pela pessoa de Eri Lima, de Pedrinhas, pelo meu amigo Domingo de Gonzaga, e de Monte Alegre, pelas figuras femininas de Nena de Luciano e Valdirene, prefeita e vice eleitas”, diz Luciano Pimentel.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está em Belém, no Pará, para participar do Seminário Conscientização: “Câncer, Empoderamento e Superação”. O evento, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), está sendo realizado ao longo desta quinta-feira, 24, e pretende levar informações atualizadas a respeito do câncer de mama e de próstata.

Georgeo, que é presidente da Secretaria de Juventude da Unale, diz que o evento é importante em um momento onde se discute tanto o câncer e a sua prevenção. “Neste evento, foi possível observar com os palestrantes que o caminho para enfrentarmos este mal está centrado na prevenção, informação e educação – especialmente nos casos de câncer de mama e de próstata, com o diagnóstico precoce, tratamento adequado e em tempo hábil. Só assim, iremos reduzir o sofrimento do nosso povo”, comentou o deputado. Leia mais:

“Neste mês, acontece o Novembro Azul, onde se pretende conscientizar sobre o câncer de próstata. Já no mês passado, aconteceu o Outubro Rosa, que mostrou a todos a importância de se prevenir o câncer de mama. Por isso, este seminário é essencial, pois traz especialistas da área para tratar sobre essa doença que vitima tantos brasileiros”, comenta o deputado.

O seminário Câncer, Empoderamento e Superação” conta com especialistas de renome nacional da área da saúde. Palestram no evento o Dr. Antonio Carlos Lima Pompeo, médico urologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, o Dr. Ricardo Tuma, urologista do Hospital Ophir Loyola/PA e o Dr.César Cabello, mastologista e professor da Unicamp.

Também palestrará no seminário a ex-consulesa da França, Alexandra Loras, uma das líderes francesas mais influentes, que ministrará palestra sobre raça, gênero, sexualidade e poder. Para Georgeo, a realização do evento com tantos nomes da área médica demonstra atenção da Unale para com este tema. “A Unale, como entidade que congrega os deputados estaduais do Brasil, está no caminho certo em fomentar eventos como este pelo País, demonstrando a preocupação com temas atuais”, finalizou o parlamentar.

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O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados André Moura (PSC-SE), se reuniu nesta quinta-feira, dia 24, com representantes dos policiais penais para discutir a celeridade da tramitação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e transforma os agentes penitenciários em polícia penitenciária.

Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. A categoria, composta por 108 mil agentes, quer ser inserida no artigo 144 da Constituição, que determina quais órgãos fazem parte da segurança pública.

“A proposta já está pronta para ser votada em plenário e não traz oneração para o governo. Vou agendar uma reunião para discutir a celeridade da matéria com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na próxima semana e, tendo sinal verde, nós tocamos aqui na Câmara para entrar na pauta de votações até o final do ano”, afirmou o líder do governo.

Na reunião estavam o deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) e agentes penitenciários dos estados de MG, ES, RJ,SP, PE, GO e DF, além de membros da Associação Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Amasp-MG) e da Comissão Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil.

Sinditamaraty

Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) se reuniram, nesta quinta-feira, dia 24, com o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), para pedir apoio junto a viabilização junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento do reajuste da carreira de chancelaria. De acordo com a categoria, os subsídio é o mais defasado da carreira. O líder André se comprometeu a levar o pedido ao conhecimento do ministro Eliseu Padilha e dar um retorno à categoria dentro em breve.